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sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2019-02-11
native_id488

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
= EXERCÍCIO DE 2019=
Aos onze dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove 
(11/02/2019), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 2ª Sessão Ordinária, do 3º ano 
da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h03min o Senhor 
Presidente, Vereador MILTON POLON solicitou a todos um minuto de silêncio 
em homenagem às vítimas da barragem de brumadinho, a atletas do Flamengo, 
do Rio de Janeiro, vítimas de incêndio em instalações do clube, e ao jornalista 
Ricardo Boechat, morto em acidente de helicóptero. Agradeceu a presença das 
pessoas nas galerias da Casa e determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, 
Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, 
constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio 
Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor 
Tossato, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves 
Vieira, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva 
Almeida Palhares. A presença dos vereadores Kielse Chiari Munis e Rodrigo 
Castilho Soares foi comunicada pelo presidente, às 20h09, seis minutos após o 
início da sessão, uma vez que os vereadores não se encontravam no Plenário, 
quando da chamada inicial. Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, 
LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a 
Ata da 1ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 04 
de fevereiro de 2019, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade, e determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: 
I - Matérias recebidas do Prefeito: 01; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e 
III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 32. Do item I constou o Termo de 
Convênio nº 02/19. Do item II constou o Ofício da Associação de Pais e Amigos 
dos Excepcionais de Dracena – APAE, agradecendo o trabalho dos vereadores 
e fazendo a entrega de um porta copos a todos. Do item III constaram: 
PROJETO DE LEI Nº 09, de 06/02/2019, de autoria de todos os vereadores, 
encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 
026/19, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Alzira Pedrini Cabral, 
ocorrido em 04/02/2019; REQUERIMENTO N.º 029/19, de autoria do Vereador 
Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Paulo Henrique da Silva, ocorrido em 04/02/2019; 
REQUERIMENTO N.º 037/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando 
o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Nilton 
Arcanjo de Souza, ocorrido em 08/02/2019; REQUERIMENTO N.º 041/19, de 
autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon e Rodrigo 
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor José Amadeu Pascoaloto, ocorrido em 11/02/2019; 
REQUERIMENTO N.º 042/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José 
Pasqualeto e Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Julieta Aparecida Beretta, ocorrido em 
10/02/2019; REQUERIMENTO N.º 043/19, de autoria do Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Jeferson da Silva Bortolo, ocorrido em 09/02/2019, sendo 
deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às 
famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 011/19, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre os conselhos 
municipais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 025/19, de 
autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito quando serão executados serviços de 
limpeza junto aos trilhos da ferrovia. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 027/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as razões pelas quais a Prefeitura não 
estava fazendo a construção de passeios públicos nas áreas verdes e 
institucionais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 028/19, de 
autoria dos Vereadores Kielse Chiari Munis, Cláudio José Pasqualeto e Victor 
Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES ao juiz Marcus Frazão Frota pelo projeto "DNA 
Conciliado é Legal", que foi um dos vencedores da 9ª edição do Prêmio Conciliar 
é Legal, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 030/19, de autoria da Vereadora Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre as 
academias ao ar livre de praças em Dracena. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 031/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva 
Junior, solicitando ao Prefeito informações quanto ao recolhimento de lixo nas 
clínicas, laboratórios de análises e entidades. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 032/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva 
Junior, solicitando ao Prefeito informações quantos pontos de táxis demarcados 
na cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 033/19, de autoria 
dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES a Aparecida de Fátima Pereira Viana por ter se sagrado 
campeã da sua categoria na 94ª Corrida Internacional de São Silvestre, 
realizada no dia 31 de dezembro de 2018. Aprovada por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 034/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, 
solicitando ao Prefeito informações sobre as empresas que realizaram as 
edições da Fapidra em 2017 e 2018. Aprovado por unanimidade; 
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
REQUERIMENTO N.º 035/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, 
solicitando ao Prefeito o planejamento para instalação de semáforos em 
Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 036/19, de autoria 
dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao professor de Física, Sérgio Roberto Mantovani, que 
participara da primeira Escola de Síncrotron para Professores do Ensino Médio, 
no Laboratório Nacional de Luz Síncrotron, em Campinas, entre os dias 14 e 18 
de janeiro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 038/19, de autoria 
dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, 
solicitando a aprovação e o registro em de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
aos funcionários da Fundec, que fizeram doações de 30 cestas para os 
assistidos carentes da AVAPAC de Dracena; REQUERIMENTO N.º 039/19, de 
autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao 
Prefeito informações sobre a boca de lobo localizada na Rua Waldir Fusa, nº. 
220, Bairro Santa Mônica. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
040/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e 
Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Pastor Valmir Martins, à Pastora Elizabeth Martins e 
toda equipe dos ministérios da Igreja Batista Boas Novas (IBBN) pelos seus 50 
anos, comemorados no dia 03 de fevereiro de 2019. Aprovado por unanimidade. 
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 026, 027/19, de autoria da Vereadora 
Sara dos Santos Scarabelli Souza; 028/19, de autoria do Vereador Claudevi 
Oliveira da Silva Junior; 029/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza; 030, 031/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 
032, 033, 034, 035, 036/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares; sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor 
Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam 
usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os 
vereadores: VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; AILTON OSCAR 
LORENSETTI, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; MARIA 
APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; KIELSE CHIARI MUNIS, com 
aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; SARA DOS SANTOS SCARABELLI 
SOUZA; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; CLÁUDIO JOSÉ 
PASQUALETO, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Ailton 
Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra; Não havendo mais manifestantes 
passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar 
a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. ; 
Manifestaram-se os vereadores: CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Cláudio José Pasqualeto; 
AILTON OSCAR LORENSETTI, com apartes dos vereadores Célio Antonio 
ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Ferregutti e Rodrigo Rossetti Parra; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com 
aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; MARIA APARECIDA DA SILVA 
GASQUES MATEUS; RODRIGO CASTILHO SOARES, com apartes dos 
vereadores Milton Polon, Rodrigo Rossetti Parra, Claudevi Oliveira da Silva 
Júnior, Pedro Gonçalves Vieira e Kielse Chiari Munis. Esgotado o tempo do 
Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão. Reaberta às 22h40min, 
com o mesmo número de vereadores, passou-se à ORDEM DO DIA: 01 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 007, de 
30/01/2019, de autoria do Poder Executivo que dispunha sobre autorização ao 
Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento 
vigente (para repasse financeiro, no valor de R$100.000,00, à Santa Casa, com 
recurso do Governo Federal, referente ao recebimento de emenda parlamentar). 
Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: CLÁUDIO JOSÉ 
PASQUALETO e KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes, e 
não havendo mais projetos na pauta da ordem do dia, passou ao período da 
Explicação Pessoal, tendo se manifestado o vereador CLAUDEVI OLIVEIRA DA 
SILVA JÚNIOR. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a 
Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 23h12min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela 
Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os 
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em 
MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

2ª Sessão Ordinária - 11/02/2019
PRESENÇA: 13 VEREADORES
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 026/19, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Alzira Pedrini Cabral, ocorrido em 04 de fevereiro de 2019.
REQUERIMENTO N.º 029/19, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Paulo Henrique da Silva, ocorrido em 04 de fevereiro de 2019.
REQUERIMENTO N.º 037/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Nilton Arcanjo de Souza, ocorrido em 08 de fevereiro de 2019.
REQUERIMENTO N.º 041/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon e Rodrigo 
Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Amadeu Pascoaloto, 
ocorrido em 11 de fevereiro de 2019.
REQUERIMENTO N.º 042/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Julieta Aparecida Beretta, ocorrido em 10 de fevereiro 
de 2019.
REQUERIMENTO N.º 043/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Jeferson da Silva Bortolo, ocorrido em 09 de fevereiro de 2019.
REQUERIMENTO N.º 025/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador 
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se serão executados serviços de limpeza 
junto aos trilhos da ferrovia e se já foi notificada a empresa mantenedora dos serviços de limpeza do 
mesmo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 027/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, 
solicitando ao Prefeito que nos informe: - Por que a Prefeitura não está fazendo a construção de 
passeios públicos nas áreas verdes e institucionais? Já que é obrigação do proprietário, no caso a 
Prefeitura, fazê-lo, conforme o artigo 26 da Lei Complementar nº 50, de 17 de outubro de 1995. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 028/19, de autoria dos Vereadores Kielse Chiari Munis, Cláudio José Pasqualeto e 
Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao juiz Marcus Frazão Frota pelo 
projeto "DNA Conciliado é Legal", que foi um dos vencedores da 9ª edição do Prêmio Conciliar é Legal, 
organizado pelo Conselho Nacional de Justiça. O projeto "DNA Conciliado é Legal" fez com que o tempo 
de espera para as famílias diminuísse, assim como o gasto estatal com processos judiciais, 
possibilitando soluções consensuais mais humanizadas para os moradores de Dracena e região. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 030/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao 
Prefeito que nos informe quanto às academias ao ar livre: 1. Existe previsão de instalação de academia 
ao ar livre no Jardim Vera Cruz? 2. Existe a possibilidade de mudar de local a academia ao ar livre do 
Jardim Tonico André? Atualmente a academia se encontra em uma praça afastada e pouco 
frequentada, por isso os moradores pedem a mudança para o lote da Prefeitura. 3. Existe previsão para 
realização de conserto e manutenção das academias ao ar livre onde existem aparelhos quebrados ou 
com defeito? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 031/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao 
Prefeito informações quanto ao recolhimento de lixo nas clínicas, laboratórios de análises e entidades:
- O recolhimento continuará a ser feito no local? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 032/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao 
Prefeito as seguintes informações: 1. Quantos pontos de táxis existem demarcados na cidade? 2. 
Quantas vagas existem em cada área demarcada? 3. Quantos táxis existem cadastrados na prefeitura?
4. Existe área específica para cada um deles? 5. Em caso afirmativo, qual área está destinada ao 
mesmo? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 033/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Aparecida de Fátima Pereira 
Viana por ter se sagrado campeã da sua categoria na 94ª Corrida Internacional de São Silvestre, 
realizada no dia 31 de dezembro de 2018. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 034/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito as 
seguintes informações sobre as empresas que realizaram as edições da Fapidra em 2017 e 2018, a 
saber: - As empresas responsáveis pelo evento entraram em contato com a Prefeitura para acerto dos 
débitos existentes? - Se positiva a informação, os pagamentos foram feitos à vista ou parcelados? -
Há algum processo de cobrança em andamento sobre o caso na área judicial? - aprovado por 
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 035/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito 
que informe sobre o planejamento para instalação de semáforos em Dracena, a saber: - Há recursos 
disponíveis em 2019 para a instalação de semáforos no trânsito local? - Quais são os locais prioritários 
para a instalação dos semáforos? - Existe previsão de custo de cada conjunto de semáforos? -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 036/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida 
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao professor de Física, Sérgio Roberto Mantovani, que 
participou da primeira Escola de Síncrotron para Professores do Ensino Médio, no Laboratório Nacional 
de Luz Síncrotron, em Campinas, entre os dias 14 e 18 de janeiro. O evento foi realizado em parceria 
com a Sociedade Brasileira de Física. O professor dracenense foi um dos 20 integrantes da atividade, 
que selecionou projetos entre 400 inscritos. O professor Sérgio Roberto Mantovani foi o único paulista 
selecionado para o evento. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 038/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José 
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos funcionários da Fundec. Como fechamento do ano de 
2018, os funcionários fizeram doações de 30 cestas para os assistidos carentes da AVAPAC de 
Dracena. A ação contou com a presença dos colaboradores da instituição e representantes da 
AVAPAC. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 039/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, 
solicitando ao Prefeito as seguintes informações quanto à boca de lobo localizada na Rua Waldir Fusa, 
nº. 220, Bairro Santa Mônica: - Por que ainda não foi feita a limpeza da boca de lobo? - Qual o prazo 
necessário para ser feita a limpeza? Pois a boca de lobo está completamente tampada pela sujeira e 
este questionamento já foi apresentado através do Requerimento nº 621/17, de 18 de setembro de 
2017 e do Requerimento nº 626/18, de 22 de outubro de 2018, e também pessoalmente várias vezes, 
sendo que nenhuma providência foi tomada até a presente data. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 040/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e 
Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Pastor Valmir Martins, à Pastora Elizabeth 
Martins e toda equipe dos ministérios da Igreja Batista Boas Novas (IBBN) pelos seus 50 anos, 
comemorados no dia 03 de fevereiro de 2019. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 026/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao 
Prefeito juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, que seja feito 
estudo visando solucionar o problema que ocorre na Rua José Estima dos Santos, altura do nº 115, 
Jardim Bortolato I, uma vez que no referido local ocorre acúmulo de lama e barro vindos do cemitério 
municipal. Esta situação causa muitos transtornos aos moradores do local, sendo necessárias 
providências por parte do Poder Executivo.
INDICAÇÃO N.º 027/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao 
Prefeito que sejam instaladas lixeiras e que seja feita a pintura da faixa de pedestres do Poupatempo, 
localizado na Rua Porto Alegre, nº 256. Pois o local recebe grande fluxo de pessoas de Dracena e 
municípios vizinhos, sendo necessárias as providências citadas para garantir a segurança e a limpeza 
pública.
INDICAÇÃO N.º 028/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito 
juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, que seja feito estudo 
para a criação de bolsões para motos nos semáforos, ou seja, faixas de espera exclusiva para motos.
INDICAÇÃO N.º 029/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao 
Prefeito que seja feita limpeza do lixo acumulado na área verde localizada na Rua Adelino Rosseto, 
próximo do cruzamento com a Estrada Vicinal Carlos Roberto Torquato, assim como a instalação de 
placas proibindo que se jogue lixo no local.
INDICAÇÃO N.º 030/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que 
determine a pintura da sinalização de estacionamento de motos e faixas de pedestres nos locais que 
receberam recapeamento, tais como Rua Bolívia, imediações da Emei Nana Nenê; na Rua Marechal 
Rondon, entre as Ruas Euclides da Cunha e Avenida Presidente Vargas; e na Rua Joaquina Maria André, 
nº 58, onde funciona a Academia Corpo de Mulher. Sem a demarcação de estacionamentos de motos, 
há problemas para os condutores em geral que necessitam de tal orientação.
INDICAÇÃO N.º 031/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que 
determine a pintura de nova sinalização em todos os redutores de velocidade existentes na cidade. Em 
vários pontos a sinalização está apagada gerando reclamação dos usuários.
INDICAÇÃO N.º 032/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, 
juntamente com o setor competente, que realize a instalação dos balanços do parquinho infantil, 
localizado na Praça Rotary, e pintura nos aparelhos de ginástica. O lugar é frequentado pelas famílias 
de nossa comunidade e merece mais atenção do poder público.
INDICAÇÃO N.º 033/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, 
juntamente com o setor competente, que realize a limpeza da academia ao ar livre do Bairro Tonico 
André. O local possui mato e muita sujeira, trazendo um aspecto negativo. Vários moradores reclamam 
também da presença de escorpiões no local.
INDICAÇÃO N.º 034/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, 
juntamente com o setor competente, que realize limpeza na vicinal que dá acesso ao Campus da 
Unesp. O pedido foi feito pelo diretório acadêmico para este vereador.
INDICAÇÃO N.º 035/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, 
juntamente com o setor competente, que realize limpeza no canteiro central da Avenida São Cristovão 
e na academia ao ar livre. Moradores pedem com urgência a limpeza.
INDICAÇÃO N.º 036/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, 
juntamente com o setor competente, que realize limpeza nos bueiros do centro da cidade. O pedido foi 
feito por vários comerciantes que reclamam do mau cheiro.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 007, de 30/01/2019, de autoria do Poder
Executivo que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial 
no orçamento vigente (para repasse financeiro, no valor de R$100.000,00, à Santa Casa, com recurso 
do Governo Federal, referente ao recebimento de emenda parlamentar). - aprovado por 
unanimidade

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