| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2019-02-18 |
| native_id | 489 |
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ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2019= Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove (18/02/2019), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 3ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. O público lotava as galerias da Casa, em razão ter sido entregue na Câmara o relatório final da Comissão Especial de Inquérito criada pelo Decreto Legislativo 001, de 17/04/2018, com a finalidade apurar o uso do dinheiro público repassado à APMIAD nos anos de 2016 e 2017, bem como eventuais ilícitos civis ou criminais decorrentes de sua aplicação. O Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, solicitou a todos que mantivessem para ordem para a perfeita condução dos trabalhos. Às 20h05min, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares. A Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza não compareceu à sessão. Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 2ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 11 de fevereiro de 2019, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 09; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 23. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, de 15/02/2019; PROJETO DE LEI Nº 010, de 11/02/2019; PROJETO DE LEI Nº 011, de 12/02/2019, encaminhados às Comissões para exararem pareceres. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 023/19, do Presidente da Emdaep, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de maio/2017, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa; e Ofício nº 131/2019, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, subscrito pelo provedor, Sr. Altamir Alves dos Santos, encaminhando à Câmara cópia do Ofício 128/2019 dirigido a Prefeito de congratulações pela inauguração da Policlínica. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 051/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Leonice Aparecida Bizi, ocorrido em 13/02/2019, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofício à família enlutada; REQUERIMENTO N.º 044/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito as seguintes informações sobre a empresa que prestara o serviço de organização das últimas edições da Fapidra. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 045/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se havia algum estudo para urbanização do espaço de área verde ao lado do ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Posto Albert Sabin, no Jardim São Manoel. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 046/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito se havia estudo para implantação de faixa elevada próximo à Policlínica Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 047/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito quanto fora arrecadado com o REFIS 2018, instituído através da Lei nº 4.672, de 24 de abril de 2018. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 048/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito quais medidas tomadas para conter a procriação de escorpiões no Distrito de Jamaica. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 049/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito quais a providências tomadas em relação ao prédio localizado na Rua Edson da Silveira Campos (da antiga Caiado Pneus). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 050/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito juntamente com a Comissão de Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, se fora notificada a empresa responsável pela construção de um prédio próximo ao Mercadão Municipal, na Rua Expedicionários em razão dos resíduos de construção estarem sendo carregados pelas chuvas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 052/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre a instalação de lombofaixas e redutores de velocidade nas imediações das escolas do município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 053/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao prefeito informações referentes ao Conselho Tutelar. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 054/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se havia algum planejamento para regularizar a documentação das casas, lotes e chácaras do Bairro Iandara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 055/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se nos meses de janeiro e fevereiro alguma pessoa solicitara maquinário da Prefeitura para fazer serviço em alguma propriedade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 056/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito a relação contendo os nomes dos professores, local, horário e para quais modalidades esportivas foram contratadas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 057/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às escolas Oleiro Studio de Dança, Entreartes Studio de Dança e Escola de Bailado Marina Gregolin pela realização da 1ª Mostra de Dança de Dracena, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, no Ginásio Alaor Ferrari. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 037/19, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 038/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 039, 040/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 040, 041/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 042, 043, 044/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; e 045/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; HIGOR TOSSATO; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; e MILTON POLON, com aparte do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior. Não havendo mais manifestantes, o Presidente da Câmara comunicou que a partir daquele momento seria tratado de um assunto ao qual tinha sido dada toda a relevância na Câmara, sendo interrompido pelo Vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, que levantou uma Questão de Ordem para solicitar que fosse consultado o Plenário para a concessão de um espaço na sessão para fala da vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques, presidente da Comissão Especial de Inquérito que seria tratada a partir de então, uma vez que grande público lotava as galerias da Casa. O Senhor Presidente afirmou que o pedido era regimental e que assim que concluísse a leitura de documentos relacionados à CEI, seria concedida a palavra à vereadora. Mencionou que fora protocolado há algum tempo um pedido de instalação de Comissão Especial de Inquérito por mau uso de dinheiro público na Creche APMIAD, passando a ler o Decreto Legislativo nº 01/18, dizendo que fora nesses termos que os trabalhos foram conduzidos pela presidente da Comissão, vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e pelos demais membros, os quais se reuniram por três vezes para deliberarem sobre o relatório. A primeira reunião fora no dia 14 de fevereiro, quando foram tiradas cópias para que todos os membros tomassem conhecimento do relatório. Uma outra reunião fora realizada no mesmo dia, a tarde, quando continuaram a tratar do assunto, sem, no entanto, assinarem o relatório. A presidente manifestou-se no sentido de entregar o relatório à Câmara ainda na semana. Assim, no dia 15, sexta-feira, foi realizada nova reunião, logo após uma outra reunião agendada pela Secretaria de educação para apresentação dos novos diretores e coordenadores de escola aos vereadores. Terminada esta reunião, os membros da Comissão reuniram-se e assinaram o relatório e o parecer final. Os documentos foram entregues ao Presidente, através de Ofício CEI nº 001/2019, subscrito pela presidente da CEI, Sra. Maria Ap. da Silva Gasques Mateus no 15 de fevereiro de 2019, protocolado na Câmara sob números 001684 e 001685, às 12h23min. De acordo com o § 6º do Artigo 54 do Regimento Interno. A conclusão dos trabalhos seria encaminhada à promotoria, ao Tribunal de Contas e à Prefeitura Municipal. Na sequência, leu o parecer final da Comissão, subscrito pelos seis membros da Comissão, afirmando que ninguém tinha nada a esconder e que tudo vinha sendo feito de acordo com o Regimento Interno da Câmara e com a orientação do assessor jurídico da Câmara. O relatório era público e seria digitalizado para ficar à disposição de todos. Para a concessão de cópias bastava a apresentação de requerimento, e o devido recolhimento das custas das cópias através de recolhimento aos cofres municipais (nesse momento, algumas pessoas presentes nas galerias da Casa começaram a protestar e o Senhor Presidente afirmou que estava apenas deixando claro o que estava protocolado na Casa), passando a ler o parecer final da relatora, que segue na íntegra: COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO CRIADA NOS TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2018, APROVADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE DRACENA. PARECER FINAL DO RELATOR. Esta relatora conclui tomando por base os documentos e depoimentos anexados aos autos desta Comissão ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Especial de Inquérito que, após análise completa e detalhada de todos eles e investigadas as denúncias relatadas, alcança-se entendimento de que houve mau uso do dinheiro público e outras irregularidades. Razões pela qual se recomenda: a)Sejam os autos dessa Comissão Especial de Inquérito e o presente relatório encaminhado ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Prefeitura Municipal de Dracena para que sejam verificadas as responsabilidades criminais e civis em razão do descumprimento das normas legais ora descritas neste relatório; b) Encaminhe-se cópia para a Câmara Municipal de Dracena para ciência. Dracena, 14 de fevereiro de 2019. Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus – Relatora; Claudevi O. Silva Junior; Kielse Chiari Munis; Milton Polon; Rodrigo Castilho Soares; Victor S. Almeida Palhares, membros. Seguindo, passou-se ao pronunciamento da vereadora MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, que falou sobre todo o processo que envolveu os trabalhos da CEI (durante a fala da vereadora a platéia mostrou-se agitada, sendo chamada a atenção de todos para que se manifestassem em silêncio para que a vereadora pudesse concluir seu pronunciamento). Depois, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes, com tempo apenas para a fala do vereador KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior. Esgotadas o período do Expediente e não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h04min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=
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3ª Sessão Ordinária - 18/02/2019 PRESENÇA: 12 VEREADORES (Sara dos Santos Scarabelli Souza faltou) REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 051/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Leonice Aparecida Bizi, ocorrido em 13 de fevereiro de 2019. REQUERIMENTO N.º 044/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que nos envie as seguintes informações: 1. A empresa que prestou o serviço de organização das últimas edições da Fapidra (Feira Agropecuária e Industrial de Dracena) já quitou os referentes débitos do ISS (Imposto Sobre Serviço) para o município? 2. Em caso afirmativo, enviar cópia do comprovante de pagamento. Em caso negativo, enviar a dívida corrigida com juros. 3. A prefeitura concederá alvará para a empresa realizar a festa em 2019 caso não quite a dívida? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 045/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Há algum estudo para urbanização do espaço de área verde ao lado do Posto Albert Sabin, no Jardim São Manoel, para que possa ser utilizado em prol à comunidade? A nossa proposta é que se coloque parque infantil, bancos, iluminação, arborização, dentre outros, onde possamos ter uma praça pública. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 046/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe se existe estudo para implantação de faixa elevada próximo à Policlínica Municipal, localizada no prédio onde se instalaria a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), pois os motoristas transitam em alta velocidade e o fluxo de pedestres no local tende a aumentar devido aos atendimentos realizados. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 047/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Quanto foi arrecadado com o REFIS 2018, instituído através da Lei nº 4.672, de 24 de abril de 2018? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 048/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Quais medidas vêm sendo tomadas para conter a procriação de escorpiões no distrito de Jamaica? Especialmente na EMEFI Amador Franco da Silveira, onde já foram encontrados estes insetos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 049/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor de fiscalização que nos informe: - Foram cobradas providências quanto ao prédio da antiga Caiado Pneus? Principalmente na parte localizada na Rua Edson da Silveira Campos, onde a estrutura da cobertura está desabando. Foi iniciado trabalho de retirada, porém não foi concluído, assim, parte da estrutura está colocando em risco os pedestres que caminham pela calçada e os veículos que são estacionados no local. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 050/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito juntamente com a Comissão de Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, que nos informe: - Foi notificada a construção de um prédio próximo ao Mercadão Municipal, na Rua Expedicionários? Ocorre que todos os resíduos de construção, desde o início da obra, têm sido carregados pela chuva, causando entupimento total da boca de lobo na esquina com a Rua Dom Pedro. Consequentemente, ocorre acúmulo de água, resíduos e mato. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 052/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre a instalação de lombofaixas e redutores de velocidade nas imediações das escolas, a saber: - Quais as escolas que receberam os redutores de velocidade em 2018 e 2019? - Ainda há programação de instalação de novos redutores para mais escolas? - A Escola Rei Davi, na Rua Antonio Martins, será atendida em seu pedido de lombofaixa? Existe programação para isso? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 053/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, as seguintes informações referentes ao Conselho Tutelar: 1. Existe possibilidade de mudança para um novo espaço? 2. O local possui ponto eletrônico? Caso a resposta seja negativa, mencionar os motivos pelo qual não existe o aparelho no local. 3. Quantos conselheiros atuam no setor? 4. Quando haverá nova eleição? 5. O Prefeito, juntamente com a responsável em ouvir as demandas do setor, tem feito visitas constantes ao local para ouvir as demandas dos Conselheiros? 6. Informar os números de atendimentos em 2018. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 054/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador se existe algum planejamento para regularizar a documentação das casas, lotes e chácaras do Bairro Iandara. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 055/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador se nos meses de janeiro e fevereiro alguma pessoa solicitou maquinário da Prefeitura para fazer serviço em alguma propriedade. Caso tenha ocorrido, enviar comprovante de quem requereu e as horas trabalhadas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 056/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos envie o que segue: - Relação contendo os nomes dos professores, local, horário e quais modalidades esportivas estão contratadas e realizando os treinamentos em nosso município. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 057/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às escolas Oleiro Studio de Dança, Entreartes Studio de Dança e Escola de Bailado Marina Gregolin pela realização da 1ª Mostra de Dança de Dracena, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, no Ginásio Alaor Ferrari. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 037/19, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, que desenvolva, ou adquira um protetor modelo tela móvel, que vai acompanhando durante a roçagem nas áreas verdes e nos canteiros centrais. INDICAÇÃO N.º 038/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja realizada limpeza na Praça "Álvaro Pedro", localizada no Jardim das Palmeiras, pois se encontra com mato muito alto, podendo servir de habitat para roedores e animais peçonhentos. INDICAÇÃO N.º 039/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine providências imediatas para o Jardim Bela Vista, tais como: operação tapa-buracos, construção de ‘sarjetão’ para escoamento de água, limpeza de áreas públicas e melhor conservação das vias do bairro, atendendo pedidos dos moradores. INDICAÇÃO N.º 040/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que promova uma reunião no Distrito de Jaciporã com lideranças, moradores e vereadores para discutir o andamento do pedido de recursos para a ponte do Córrego Caingangs, que está interditada desde 2009. Há necessidade de apoio de deputados e municípios vizinhos para a conquista dos recursos junto ao governo estadual para a construção de uma nova ponte no local, beneficiando proprietários rurais e usuários em geral. INDICAÇÃO N.º 041/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que desenvolva um projeto de melhorias em praças públicas, com apoio de comerciantes e moradores das imediações dos locais a serem atendidos, mantendo a conservação necessária. Dois locais que poderiam ser atendidos inicialmente são as Praças Marrey Júnior, perto da Escola Isac Garcez, e Praça dos Estudantes. São praças consideradas pequenas e que necessitam de uma série de melhorias. INDICAÇÃO N.º 042/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que seja feita uma vistoria na ponte conhecida como Ponte do João Juvêncio. Segundo os moradores existe uma vigota quebrada que está colocando em risco os carros, motos e transeuntes que passam naquela ponte, no Bairro Marrequinha. INDICAÇÃO N.º 043/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito juntamente com a Emdaep, que seja feita operação tapa buracos no Jardim Santa Clara e no Jardim Bela Vista. INDICAÇÃO N.º 044/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que acione os órgãos competentes para que seja passada a roçadeira nas áreas verdes do Jardim Bela Vista. INDICAÇÃO N.º 045/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que seja instalada lombada ou faixa de pedestres em frente à Escola Rei Davi, localizada na Rua Antonio Martins, pois há grande risco de acidentes no local, sendo necessárias providências urgentes.