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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2019-02-18
native_id489

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2019=
Aos dezoito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove 
(18/02/2019), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 3ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 17ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Dracena. O público lotava as galerias da Casa, em razão ter 
sido entregue na Câmara o relatório final da Comissão Especial de Inquérito criada 
pelo Decreto Legislativo 001, de 17/04/2018, com a finalidade apurar o uso do dinheiro 
público repassado à APMIAD nos anos de 2016 e 2017, bem como eventuais ilícitos 
civis ou criminais decorrentes de sua aplicação. O Senhor Presidente, Vereador 
MILTON POLON, solicitou a todos que mantivessem para ordem para a perfeita 
condução dos trabalhos. Às 20h05min, determinou ao Técnico de Serviços 
Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, 
constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio 
Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, 
Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves 
Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida 
Palhares. A Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza não compareceu à sessão. 
Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e 
submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 2ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª 
Legislatura, realizada no dia 11 de fevereiro de 2019, que, não havendo manifestantes, 
foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do 
Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 09; II - Matérias 
recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 23. Do item 
I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, de 15/02/2019; PROJETO 
DE LEI Nº 010, de 11/02/2019; PROJETO DE LEI Nº 011, de 12/02/2019, 
encaminhados às Comissões para exararem pareceres. Do item II constaram: OFÍCIO 
Nº 023/19, do Presidente da Emdaep, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, 
encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o 
balancete do mês de maio/2017, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa; e 
Ofício nº 131/2019, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de 
Dracena, subscrito pelo provedor, Sr. Altamir Alves dos Santos, encaminhando à 
Câmara cópia do Ofício 128/2019 dirigido a Prefeito de congratulações pela 
inauguração da Policlínica. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 051/19, de 
autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Leonice Aparecida Bizi, ocorrido em 
13/02/2019, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de 
ofício à família enlutada; REQUERIMENTO N.º 044/19, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito as seguintes informações sobre a 
empresa que prestara o serviço de organização das últimas edições da Fapidra. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 045/19, de autoria do Vereador 
Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao 
Prefeito se havia algum estudo para urbanização do espaço de área verde ao lado do 
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
Posto Albert Sabin, no Jardim São Manoel. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 046/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito 
pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito se havia estudo para 
implantação de faixa elevada próximo à Policlínica Municipal. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 047/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, 
solicitando ao Prefeito quanto fora arrecadado com o REFIS 2018, instituído através da 
Lei nº 4.672, de 24 de abril de 2018. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
048/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito quais medidas 
tomadas para conter a procriação de escorpiões no Distrito de Jamaica. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 049/19, de autoria do Vereador Célio Antonio 
Ferregutti, solicitando ao Prefeito quais a providências tomadas em relação ao prédio 
localizado na Rua Edson da Silveira Campos (da antiga Caiado Pneus). Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 050/19, de autoria do Vereador Célio Antonio 
Ferregutti, solicitando ao Prefeito juntamente com a Comissão de Defesa Civil, da 
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, se fora 
notificada a empresa responsável pela construção de um prédio próximo ao Mercadão 
Municipal, na Rua Expedicionários em razão dos resíduos de construção estarem 
sendo carregados pelas chuvas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
052/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito 
informações sobre a instalação de lombofaixas e redutores de velocidade nas 
imediações das escolas do município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 053/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo 
Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao prefeito informações referentes ao 
Conselho Tutelar. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 054/19, de autoria 
do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se havia algum 
planejamento para regularizar a documentação das casas, lotes e chácaras do Bairro 
Iandara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 055/19, de autoria do 
Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se nos meses de janeiro e 
fevereiro alguma pessoa solicitara maquinário da Prefeitura para fazer serviço em 
alguma propriedade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 056/19, de 
autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito a relação 
contendo os nomes dos professores, local, horário e para quais modalidades esportivas 
foram contratadas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 057/19, de 
autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES às escolas Oleiro Studio de Dança, 
Entreartes Studio de Dança e Escola de Bailado Marina Gregolin pela realização da 1ª 
Mostra de Dança de Dracena, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, no Ginásio Alaor 
Ferrari. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 037/19, de 
autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 038/19, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares; 039, 040/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 040, 
041/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 042, 043, 044/19, de autoria 
do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; e 045/19, de autoria do Vereador Claudevi 
Oliveira da Silva Junior, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O 
Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam 
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: 
VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; HIGOR TOSSATO; CÉLIO ANTONIO 
FERREGUTTI; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; e MILTON POLON, com 
aparte do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior. Não havendo mais manifestantes, 
o Presidente da Câmara comunicou que a partir daquele momento seria tratado de um 
assunto ao qual tinha sido dada toda a relevância na Câmara, sendo interrompido pelo 
Vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, que levantou uma Questão de Ordem para 
solicitar que fosse consultado o Plenário para a concessão de um espaço na sessão 
para fala da vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques, presidente da Comissão 
Especial de Inquérito que seria tratada a partir de então, uma vez que grande público 
lotava as galerias da Casa. O Senhor Presidente afirmou que o pedido era regimental e 
que assim que concluísse a leitura de documentos relacionados à CEI, seria concedida 
a palavra à vereadora. Mencionou que fora protocolado há algum tempo um pedido de 
instalação de Comissão Especial de Inquérito por mau uso de dinheiro público na 
Creche APMIAD, passando a ler o Decreto Legislativo nº 01/18, dizendo que fora 
nesses termos que os trabalhos foram conduzidos pela presidente da Comissão, 
vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e pelos demais membros, os 
quais se reuniram por três vezes para deliberarem sobre o relatório. A primeira reunião 
fora no dia 14 de fevereiro, quando foram tiradas cópias para que todos os membros 
tomassem conhecimento do relatório. Uma outra reunião fora realizada no mesmo dia, 
a tarde, quando continuaram a tratar do assunto, sem, no entanto, assinarem o 
relatório. A presidente manifestou-se no sentido de entregar o relatório à Câmara 
ainda na semana. Assim, no dia 15, sexta-feira, foi realizada nova reunião, logo após 
uma outra reunião agendada pela Secretaria de educação para apresentação dos 
novos diretores e coordenadores de escola aos vereadores. Terminada esta reunião, 
os membros da Comissão reuniram-se e assinaram o relatório e o parecer final. Os 
documentos foram entregues ao Presidente, através de Ofício CEI nº 001/2019, 
subscrito pela presidente da CEI, Sra. Maria Ap. da Silva Gasques Mateus no 15 de 
fevereiro de 2019, protocolado na Câmara sob números 001684 e 001685, às 
12h23min. De acordo com o § 6º do Artigo 54 do Regimento Interno. A conclusão dos 
trabalhos seria encaminhada à promotoria, ao Tribunal de Contas e à Prefeitura 
Municipal. Na sequência, leu o parecer final da Comissão, subscrito pelos seis 
membros da Comissão, afirmando que ninguém tinha nada a esconder e que tudo 
vinha sendo feito de acordo com o Regimento Interno da Câmara e com a orientação
do assessor jurídico da Câmara. O relatório era público e seria digitalizado para ficar à
disposição de todos. Para a concessão de cópias bastava a apresentação de 
requerimento, e o devido recolhimento das custas das cópias através de recolhimento 
aos cofres municipais (nesse momento, algumas pessoas presentes nas galerias da 
Casa começaram a protestar e o Senhor Presidente afirmou que estava apenas 
deixando claro o que estava protocolado na Casa), passando a ler o parecer final da 
relatora, que segue na íntegra: COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO CRIADA NOS 
TERMOS DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2018, APROVADO PELA CÂMARA 
MUNICIPAL DE DRACENA. PARECER FINAL DO RELATOR. Esta relatora conclui 
tomando por base os documentos e depoimentos anexados aos autos desta Comissão 
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
Especial de Inquérito que, após análise completa e detalhada de todos eles e 
investigadas as denúncias relatadas, alcança-se entendimento de que houve mau uso 
do dinheiro público e outras irregularidades. Razões pela qual se recomenda: a)Sejam 
os autos dessa Comissão Especial de Inquérito e o presente relatório encaminhado ao 
Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado e Prefeitura Municipal de 
Dracena para que sejam verificadas as responsabilidades criminais e civis em razão do 
descumprimento das normas legais ora descritas neste relatório; b) Encaminhe-se 
cópia para a Câmara Municipal de Dracena para ciência. Dracena, 14 de fevereiro de 
2019. Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus – Relatora; Claudevi O. Silva Junior; 
Kielse Chiari Munis; Milton Polon; Rodrigo Castilho Soares; Victor S. Almeida Palhares, 
membros. Seguindo, passou-se ao pronunciamento da vereadora MARIA APARECIDA 
DA SILVA GASQUES MATEUS, que falou sobre todo o processo que envolveu os 
trabalhos da CEI (durante a fala da vereadora a platéia mostrou-se agitada, sendo 
chamada a atenção de todos para que se manifestassem em silêncio para que a 
vereadora pudesse concluir seu pronunciamento). Depois, passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo 
regimental de dez (10) minutos com apartes, com tempo apenas para a fala do 
vereador KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Claudevi Oliveira da Silva 
Júnior. Esgotadas o período do Expediente e não havendo matérias na pauta da 
Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que 
se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por 
escrito e antecipadamente. Às 22h04min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela 
Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer 
dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
 
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pauta #

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3ª Sessão Ordinária - 18/02/2019
PRESENÇA: 12 VEREADORES (Sara dos Santos Scarabelli Souza faltou)
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 051/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Leonice Aparecida Bizi, ocorrido em 13 de fevereiro de 2019.
REQUERIMENTO N.º 044/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito juntamente com o setor competente, que nos envie as seguintes informações: 1. A empresa
que prestou o serviço de organização das últimas edições da Fapidra (Feira Agropecuária e Industrial
de Dracena) já quitou os referentes débitos do ISS (Imposto Sobre Serviço) para o município? 2. Em
caso afirmativo, enviar cópia do comprovante de pagamento. Em caso negativo, enviar a dívida
corrigida com juros. 3. A prefeitura concederá alvará para a empresa realizar a festa em 2019 caso não
quite a dívida? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 045/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Há algum estudo para
urbanização do espaço de área verde ao lado do Posto Albert Sabin, no Jardim São Manoel, para que
possa ser utilizado em prol à comunidade? A nossa proposta é que se coloque parque infantil, bancos,
iluminação, arborização, dentre outros, onde possamos ter uma praça pública. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 046/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe se existe estudo para implantação de
faixa elevada próximo à Policlínica Municipal, localizada no prédio onde se instalaria a Unidade de
Pronto Atendimento (UPA), pois os motoristas transitam em alta velocidade e o fluxo de pedestres no
local tende a aumentar devido aos atendimentos realizados. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 047/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos
informe: - Quanto foi arrecadado com o REFIS 2018, instituído através da Lei nº 4.672, de 24 de abril
de 2018? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 048/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos
informe: - Quais medidas vêm sendo tomadas para conter a procriação de escorpiões no distrito de
Jamaica? Especialmente na EMEFI Amador Franco da Silveira, onde já foram encontrados estes insetos.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 049/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor de fiscalização que nos informe: - Foram cobradas providências quanto ao
prédio da antiga Caiado Pneus? Principalmente na parte localizada na Rua Edson da Silveira Campos,
onde a estrutura da cobertura está desabando. Foi iniciado trabalho de retirada, porém não foi
concluído, assim, parte da estrutura está colocando em risco os pedestres que caminham pela calçada
e os veículos que são estacionados no local. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 050/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
juntamente com a Comissão de Defesa Civil, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e
Assuntos Viários, que nos informe: - Foi notificada a construção de um prédio próximo ao Mercadão
Municipal, na Rua Expedicionários? Ocorre que todos os resíduos de construção, desde o início da obra,
têm sido carregados pela chuva, causando entupimento total da boca de lobo na esquina com a Rua
Dom Pedro. Consequentemente, ocorre acúmulo de água, resíduos e mato. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 052/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
informações sobre a instalação de lombofaixas e redutores de velocidade nas imediações das escolas,
a saber: - Quais as escolas que receberam os redutores de velocidade em 2018 e 2019? - Ainda há
programação de instalação de novos redutores para mais escolas? - A Escola Rei Davi, na Rua Antonio
Martins, será atendida em seu pedido de lombofaixa? Existe programação para isso? - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 053/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, subscrito pelo
Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, as
seguintes informações referentes ao Conselho Tutelar: 1. Existe possibilidade de mudança para um
novo espaço? 2. O local possui ponto eletrônico? Caso a resposta seja negativa, mencionar os motivos
pelo qual não existe o aparelho no local. 3. Quantos conselheiros atuam no setor? 4. Quando haverá
nova eleição? 5. O Prefeito, juntamente com a responsável em ouvir as demandas do setor, tem feito
visitas constantes ao local para ouvir as demandas dos Conselheiros? 6. Informar os números de
atendimentos em 2018. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 054/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a este vereador se existe algum planejamento para regularizar a documentação das casas,
lotes e chácaras do Bairro Iandara. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 055/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a este vereador se nos meses de janeiro e fevereiro alguma pessoa solicitou maquinário da
Prefeitura para fazer serviço em alguma propriedade. Caso tenha ocorrido, enviar comprovante de
quem requereu e as horas trabalhadas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 056/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito que nos envie o que segue: - Relação contendo os nomes dos professores, local, horário e
quais modalidades esportivas estão contratadas e realizando os treinamentos em nosso município. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 057/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES às escolas Oleiro Studio de Dança, Entreartes Studio de Dança e Escola de Bailado
Marina Gregolin pela realização da 1ª Mostra de Dança de Dracena, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro,
no Ginásio Alaor Ferrari. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 037/19, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito juntamente
com a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, que desenvolva, ou adquira um
protetor modelo tela móvel, que vai acompanhando durante a roçagem nas áreas verdes e nos
canteiros centrais.
INDICAÇÃO N.º 038/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que seja realizada limpeza na Praça "Álvaro Pedro", localizada no Jardim das Palmeiras, pois se
encontra com mato muito alto, podendo servir de habitat para roedores e animais peçonhentos.
INDICAÇÃO N.º 039/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine providências imediatas para o Jardim Bela Vista, tais como: operação tapa-buracos,
construção de ‘sarjetão’ para escoamento de água, limpeza de áreas públicas e melhor conservação
das vias do bairro, atendendo pedidos dos moradores.
INDICAÇÃO N.º 040/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
promova uma reunião no Distrito de Jaciporã com lideranças, moradores e vereadores para discutir o
andamento do pedido de recursos para a ponte do Córrego Caingangs, que está interditada desde
2009. Há necessidade de apoio de deputados e municípios vizinhos para a conquista dos recursos junto
ao governo estadual para a construção de uma nova ponte no local, beneficiando proprietários rurais e
usuários em geral.
INDICAÇÃO N.º 041/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
desenvolva um projeto de melhorias em praças públicas, com apoio de comerciantes e moradores das
imediações dos locais a serem atendidos, mantendo a conservação necessária. Dois locais que
poderiam ser atendidos inicialmente são as Praças Marrey Júnior, perto da Escola Isac Garcez, e Praça
dos Estudantes. São praças consideradas pequenas e que necessitam de uma série de melhorias.
INDICAÇÃO N.º 042/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que seja
feita uma vistoria na ponte conhecida como Ponte do João Juvêncio. Segundo os moradores existe
uma vigota quebrada que está colocando em risco os carros, motos e transeuntes que passam naquela
ponte, no Bairro Marrequinha.
INDICAÇÃO N.º 043/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito
juntamente com a Emdaep, que seja feita operação tapa buracos no Jardim Santa Clara e no Jardim
Bela Vista.
INDICAÇÃO N.º 044/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
acione os órgãos competentes para que seja passada a roçadeira nas áreas verdes do Jardim Bela
Vista.
INDICAÇÃO N.º 045/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito
que seja instalada lombada ou faixa de pedestres em frente à Escola Rei Davi, localizada na Rua
Antonio Martins, pois há grande risco de acidentes no local, sendo necessárias providências urgentes.

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