sessao nº 1

ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2009=
Aos vinte e oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e nove 
(28.01.2009), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 1ª Sessão Extraordinária, do 
1º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 17h02min o 
Senhor Presidente, Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, determinou a mim, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, que procedesse à chamada dos 
Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, 
Claudinei Millan Pessoa, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton 
Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho 
Soares (Não compareceu à Sessão vereador Francisco Eduardo Aniceto 
Rossi). Havendo "quorum" regimental o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador Milton Polon, 2º Secretário da Mesa. 
Em seguida, passou-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO 
DIA: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 001/09, de 21.01.2009, de autoria da Mesa Diretora da 
Câmara, que dispunha sobre autorização ao Presidente da Câmara para doar 
bem móvel que especificava e dava outras providências. Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 
001/09, de 23.01.2009, de autoria do Poder Executivo, que determinava a 
incorporação das importâncias fixadas na legislação municipal e dava outras 
providências (a incorporação de 0,49% nos vencimentos dos funcionários, dado 
que, o índice concedido em 2008 foi de 6,39 e o índice de inflação fixado pelo 
IPCA de 2008 foi de 5,90). Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; e 3 – PRIMEIRA 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/09, 
de 14.01.2009, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispunha sobre a 
extinção e criação de cargo na Câmara Municipal de Dracena e dava outras 
providências (extinguia-se o cargo de Diretor de informática e criava-se o cargo 
de assessor parlamentar). Colocado em discussão, manifestaram-se os 
vereadores PEDRO GONÇALVES VIEIRA e NELSON NABOR BUZINARO. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se 
obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, 
conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do 
Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma 
Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam 
“não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as 
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
matérias da pauta da Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, especialmente do Secretário 
Municipal de Governo, Sr. Evandro Parrila. Comunicou que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente e às 17h22min, encerrou a Sessão, que foi transmitida pela 
Rádio Globo AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
_____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após 
lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela 
Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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1ª Sessão Extraordinária - 28/01/2009
Matérias
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/09, de 21.01.2009, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara para doar
bem móvel que especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 001/09, de 23.01.2009, de autoria do Poder
Executivo, que determina a incorporação das importâncias fixadas na legislação municipal e dá outras
providências (a incorporação de 0,49% nos vencimentos dos funcionários, dado que, o índice
concedido em 2008 foi de 6,39 e o índice de inflação fixado pelo IPCA de 2008 foi de 5,90). -
aprovado por unanimidade.
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/09, de 14.01.2009, de
autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a extinção e criação de cargo na Câmara
Municipal de Dracena e dá outras providências (extingui-se o cargo de Diretor de informática e cria-se
o cargo de assessor parlamentar). - aprovado por unanimidade.