| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2019-03-18 |
| native_id | 493 |
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ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2019= Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (18/03/2019), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 7º Sessão Ordinária, do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20 horas o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou a mim, Aparecida de Souza Alves, ocupante da função de confiança de Diretora Geral, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário as Atas da 5ª e da 6ª Sessões Ordinárias, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizadas nos dias 07 e 11/03/2019, que, não havendo manifestantes, foram aprovadas por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 15; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 22. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 12, de 13/03/2019; PROJETOS DE LEI Nºs. 13, 14 e 15, de 18/03/2019, encaminhados às Comissões para exarem pareceres; OFÍCIO Nº 13/2019, do contador da Prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de fevereiro/2019, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa; OFÍCIOS CM Nºs. 51, 52, 53, 54, 55, 56/2019, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: Convite para comemoração dos 72 anos do Distrito de Jamaica; e cópia da ata de reunião do Conseg – Conselho Comunitário de Segurança. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 102/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações sobre os professores que compõem o quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 103/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à empresa Nogueira Lins, concessionária Volkswagen que se instalara na cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 104/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações a reforma da Praça Arthur Pagnozzi. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 105/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao radialista Sebastião Manoel Ferreira, conhecido como “Nhô Tião”, que completara 25 anos de apresentação do Programa Canto da Terra. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 106/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações quanto às placas de identificação das ruas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 107/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações sobre faixas de pedestres. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 108/19, de ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito informações dos motivos para o não atendimento das indicações nºs 306 e 333/18. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 109/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito se havia estudos para redução do limite de velocidade na Avenida Presidente Roosevelt no trecho compreendido entre a Rua Edson da Silveira Campos e Avenida Rui Barbosa. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 110/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao prefeito quais medidas foram tomadas em relação à empresa “Vine Sinalizações, por despejarem resto de tintas em área rural. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 111/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre bebedouro de água no Ginásio Alaor Ferrari. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 074, 075, 076/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 077, 078, 079/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 080/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 081, 082/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior; 083, 084, 085/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Nesse momento, o Senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que no dia 23 de fevereiro fora comemorado o Dia do Rotariano, conforme a Lei 3272/2004, que instituíra no Calendário Oficial do Município a data. Informou que foram encaminhamos ofícios aos clubes de serviços e que estava presente o Senhor Reginaldo Rejani para discorrer por alguns minutos sobre o trabalho desenvolvido pela importante instituição, prestadora de relevantes serviços na comunidade, ao que se procedeu. Concluída fala do convidado, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com apartes do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Rossetti Parra, Higor Tossato e Milton Polon; RODRIGO CASTILHO SOARES , com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Célio Antonio Ferregutti; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Ailton Oscar Lorensetti; KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; e CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias da ORDEM DO DIA, da qual contaram 5 (cinco) projetos em regime de urgência através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 113/2019 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 012, de/03/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito adicional especial no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), destinado à contrapartida do repasse Federal ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). para reforma, ampliação e modernização do Ginásio de Esportes Dovilho Moura). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 114/2019 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Kielse Chiari Munis, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 013, de 18/03/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 2º, da lei nº 3.079/2002, alterada pela Lei nº 3.753/2010, que “dispunha sobre a reposição salarial dos vencimentos dos servidores municipais e fixava data base para revisão geral anual” e dispõe sobre a concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especificava. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS; RODRIGO ROSSETTI PARRA; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com apartes dos vereadores Kielse Chiari Munis, Higor Tossato e Rodrigo Rossetti Parra; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, com apartes Kielse Chiari Munis e Rodrigo Rossetti Parra; MILTON POLON, com aparte do vereador Kielse Chiari Munis; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com apartes dos vereadores Kielse Chiari Munis, Victor Silva Almeida Palhares, Higor Tossato e Milton Polon. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; III – REQUERIMENTO Nº 115/2019 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº. 014, de 18/03/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração nos incisos I, II e III, do art. 4º, da Lei nº 3.619/08 e suas alterações. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificou o voto o vereador Cláudio José Pasqualeto; IV - REQUERIMENTO Nº 116/2019 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 015, de 18/03/2019, de autoria do Poder Executivo, que alterava o caput do art. 1º, da lei nº 3.535/07, alterada pela Lei nº 3.554/08. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS, com apartes dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior e Cláudio José Pasqualeto; PEDRO GONÇALVES VIEIRA e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; V – REQUERIMENTO Nº 117/2019 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002, de 15/02/2019, que dispunha sobre a criação de cargos conforme especifica (criação de 01 (um) cargo de Psicólogo; 03 (três) cargos de Enfermeiro; 01 (um) cargo de Técnico de Assuntos Viários; 01 (um) cargo de Controlador de Frotas; 01 (um) cargo de Assistente Administrativo do Cemitério; 01 (um) cargo de Assistente Administrativo de Meio Ambiente; 12 (doze) cargos de PTEB II – Professor Tutor de Educação Básica – Pré-Escola/Ensino Fundamental; 30 (trinta) cargos de PEB I – Professor de Educação Básica – EMEI/Creche; 02 (dois) cargos de PEB II – Professo de Arte; e, 04 (quatro) cargos de PEB II – Professor de Educação Física). O Projeto de Lei Complementar foi colocado em PRIMEIRA discussão. Não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendose à votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida passou-se à apreciação dos projetos constantes da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 010, de 11/02/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração dos arts. 5º e 6º, da Lei nº 4.396/2015, conforme especifica. (Para denominar a extensão da Rua Adelino Rosseto e Rua Prof. Félix Alguz, nos prolongamentos feitos em razão dos bairros criados: Jardim Bortolato III; Jardim Vila Itália III e Jardim Bortolato IV.); Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; e 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 011, de 12/02/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração no art. 2º, da Lei nº 4.549/2017, conforme especificava. (Lei de concessão de bens públicos da Prefeitura à Emdaep com a alteração do artigo 2º a Emdaep restitui a Prefeitura uma máquina misturadora asfáltica e distribuidora de lama marca Conishi, nº de patrimônio 4201). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h36min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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7ª Sessão Ordinária - 18/03/2019 PRESENÇA: 13 VEREADORES REQUERIMENTOS OFÍCIO CM N.° 51/19, em resposta ao Requerimento n.° 62/19, do vereador Célio Ferregutti, de informações se consta na programação a instalação de um braço de luz no poste recém instalado na Avenida Alcides Chacon Couto, altura do nº 1.800, no Bairro Tonico André. A resposta é que não consta na programação porque o poste foi colocado recentemente. OFÍCIO CM N.° 52/19, em resposta ao Requerimento n.° 59/19, do vereador Higor Tossato, de informações se há previsão de quando será executado o serviço de pavimentação asfáltica em três ruas do Distrito de Jamaica. A resposta é que não há previsão. OFÍCIO CM N.° 53/19, em resposta ao Requerimento n.° 67/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre o motivo de ainda não ter sido feita a limpeza, anteriormente solicitada por este vereador, de três bocas de lobo localizadas na Rua Antonio Rodrigues de Barros, altura do nº 1607. A resposta é que as bocas de lobo no referido local já foram limpas. OFÍCIO CM N.° 54/19, em resposta ao Requerimento n.° 64/19, do vereador Célio Ferregutti, de informações se a área verde existente no trecho da Alameda Bélgica à Rua Venezuela pertence à Prefeitura. A resposta é que esta área existente não é área verde e sim sistema de lazer. OFÍCIO CM N.° 55/19, em resposta ao Requerimento n.° 60/19, do vereador Higor Tossato, de informações se há previsão de quando serão feitas as reformas dos Centros Comunitários dos Distritos de Jamaica e Jaciporã. A resposta é que está sendo programado as reformas dos Centros Comunitários de Jamaica e Jaciporã. OFÍCIO CM N.° 56/19, em resposta ao Requerimento n.° 63/19, do vereador Célio Ferregutti, de informações se consta na programação da Prefeitura a instalação de um poste com iluminação no cruzamento da Rua dos Mangueirais com a Alameda Inglaterra, entre o Jardim das Palmeiras IV e Campo Belo II. A resposta é que no referido cruzamento os braços de luz existentes são suficientes. No entanto, será verificada se há falta iluminação. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 102/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Quantos são os professores que compõem o quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação? 2. Quantos foram contratados em função de atividade nos anos de 2017, 2018 e 2019 até a presente data? 3. Existe percentual definido em lei para estas contratações temporárias? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 103/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à empresa Nogueira Lins, concessionária Volkswagen que está iniciando atividades em Dracena, na Avenida Washington Luís, nº 726. Trata-se de empresa com forte atuação em cidades de São Paulo e Mato Grosso do Sul e investe em Dracena e região para ampliação de seus negócios em automóveis novos e seminovos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 104/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que preste informações sobre nova etapa de reforma da Praça Arthur Pagnozzi, a saber: - Quais os serviços que estão programados para a praça central? - Qual a previsão de custos e prazo para concretização dos serviços? - Existe programação de reforma geral dos banheiros da praça? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 105/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao radialista Sebastião Manoel Ferreira, conhecido como “Nhô Tião”, por completar 25 anos de apresentação do Programa Canto da Terra, que vai ao ar aos domingos, das 7 às 9 horas, na Rádio Regional AM. Citado programa mantém a tradição da música sertaneja raiz e merece aplausos do Poder Legislativo e da população. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 106/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações quanto às placas de identificação das ruas do Jardim das Nações e demais bairros do município a saber: - Quem é o responsável pelas placas? - Existe programação de manutenção? Pois as placas estão desbotadas, dificultando a identificação dos nomes das ruas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 107/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Estão sendo pintadas as faixas de pedestres das avenidas e das ruas onde existem as referidas faixas? Pois em várias vias as faixas se encontram apagadas e de difícil visualização, causando reclamações. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 108/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, no seguinte teor: Considerando as indicações nºs 306 e 333/18 que solicitavam demarcação de estacionamento para motos ao lado da Farmácia Santa Lúcia, na Rua Princesa Isabel. Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Por qual motivo o pedido não foi atendido? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 109/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Existem estudos para redução do limite de velocidade na Avenida Presidente Roosevelt no trecho compreendido entre a Rua Edson da Silveira Campos e Avenida Rui Barbosa? Pois os motoristas trafegam em alta velocidade e, devido à existência de vários bancos no local, o fluxo de pedestres é alto. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 110/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, no seguinte teor: Considerando que, através das redes sociais, foi enviado um vídeo a este vereador, o qual mostra um caminhão da empresa “Vine Sinalizações”, que está prestando serviços de sinalização em solo na cidade. No referido vídeo, há funcionários da empresa despejando, em área rural, resto de tintas no solo. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos informe: - A Prefeitura notificou a empresa pelo ocorrido? - Caso a resposta seja negativa, quais medidas serão tomadas? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 111/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que informe: - Quando será instalado o bebedouro de água no Ginásio Alaor Ferrari? - Enviar orçamentos e o nome da empresa que vai prestar o serviço. Visto que há algum tempo o local não possui o referido aparelho. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 074/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine providências para a poda de árvores na Rua Euclides da Cunha, ao lado do Paço Municipal, visando a melhoria da iluminação da via pública no período noturno. INDICAÇÃO N.º 075/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que providencie estudos para a implantação de redutor de velocidade na Rua Uruguai, no Jardim América, onde os moradores reclamam do excesso de trânsito de caminhões que acessam à Estrada Mário Covas, com destino a Junqueirópolis. INDICAÇÃO N.º 076/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine a realização do recapeamento asfáltico da Rua Olavo Bilac, imediações da área de lazer do Jardim Vera Cruz. O asfalto no local está bastante desgastado, dificultando o acesso de moradores e dos usuários de importante via pública. INDICAÇÃO N.º 077/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que seja feita limpeza e poda da grama no Centro Comunitário do Jardim Santa Clara, localizado na Rua Stélio Machado Loureiro, nº 143. INDICAÇÃO N.º 078/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que seja feita a poda da grama da academia ao ar livre localizada na esquina da Rua Fernão Dias com a Rua Januário Bonito, pois a grama alta prejudica o uso dos aparelhos. INDICAÇÃO N.º 079/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que se faça limpeza e desentupimento da galeria localizada no Bairro Iandara, mais precisamente ao lado do campo de futebol do referido bairro. INDICAÇÃO N.º 080/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que solicite à Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários a realização de estudos visando a implantação de redutor de velocidade na Avenida Expedicionários, imediações da esquina com a Rua Martim Afonso. No local, segundo moradores, motoristas trafegam em excesso de velocidade colocando em risco os usuários em geral. INDICAÇÃO N.º 081/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que sejam tomadas providências quanto a sinalização horizontal de "Pare" existente nos cruzamentos da Rua Monte Castelo no Jardim das Nações, pois existe a referida sinalização nos quatro sentidos das vias, causando confusão e podendo causar acidentes. INDICAÇÃO N.º 082/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que seja realizado demarcação de solo de estacionamento de motos próximo à Farmácia Rodrifarma, situada a Avenida José Bonifácio, nº 2245. Pois o proprietário já protocolou ofício no setor competente e até a presente data não foi atendido. INDICAÇÃO N.º 083/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que realize limpeza nas praças, áreas verdes e Centro Comunitário do Bairro Parque Dracena, visto que já faz algum tempo que o serviço não é realizado e os moradores pedem com urgência o serviço. INDICAÇÃO N.º 084/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que realize limpeza na área verde da Escola Moacir Simardi. Visto que o local possui mato e alguns moradores reclamam da presença de animais peçonhentos nas imediações. INDICAÇÃO N.º 085/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que instale com urgência o bebedouro do Ginásio de Esporte Alaor Ferrari, na Escola João Vendramini. Pois pessoas da comunidade pedem com urgência o serviço. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 113/19, de autoria de todos os vereadores, que REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 012/19. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 012, de 13 de março de 2019 - de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito adicional especial no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), destinado à contrapartida do repasse federal para reforma, ampliação e modernização do Ginásio de Esportes Dovilho Moura) - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 114/19, de autoria de todos os vereadores, que REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 013/19. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 013, de 18 de Março de 2019 - de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 2º, da lei nº 3.079/2002, alterada pela Lei nº 3.753/2010, que “dispõe sobre a reposição salarial dos vencimentos dos servidores municipais e fixa data base para revisão geral anual” e dispõe sobre a concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual aos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica. - aprovada pela maioria, com voto contrário do vereador Kielse Chiari Munis REQUERIMENTO N.º 115/19, de autoria de todos os vereadores, que REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 014/19. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 014, de 18 de março de 2019 - de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração nos incisos I, II e III, do art. 4º, da Lei nº 3.619/08 e suas alterações. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 116/19, de autoria de todos os vereadores, que REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 015/19. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 015, de 18 de março de 2019 - de autoria do Poder Executivo, que altera o caput do art. 1º, da lei nº 3.535/07, alterada pela Lei nº 3.554/08. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 117/19, de autoria de todos os vereadores, que REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 002/19. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002, de 15/02/2019, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 010, de 11/02/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração dos arts. 5º e 6º, da Lei nº 4.396/2015, conforme especifica. (Para denominar a extensão da Rua Adelino Rosseto e Rua Prof. Félix Alguz, nos prolongamentos feitos em razão dos bairros criados: Jardim Bortolato III; Jardim Vila Itália III e Jardim Bortolato IV.) - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 011, de 12/02/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no art. 2º, da Lei nº 4.549/2017, conforme especifica. (Lei de concessão de bens públicos da Prefeitura à Emdaep. Com a alteração do artigo 2º a Emdaep restitui a Prefeitura uma máquina misturadora asfáltica e distribuidora de lama marca Conishi, nº de patrimônio 4201.) - aprovado por unanimidade