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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2019-03-18
native_id493

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2019=
Aos dezoito dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove (18/03/2019), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 7º Sessão Ordinária, do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Dracena. Às 20 horas o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou a 
mim, Aparecida de Souza Alves, ocupante da função de confiança de Diretora Geral, que 
procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton 
Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José 
Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton 
Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos 
Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON 
OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário as
Atas da 5ª e da 6ª Sessões Ordinárias, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizadas nos dias 
07 e 11/03/2019, que, não havendo manifestantes, foram aprovadas por unanimidade. A 
seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias 
recebidas do Prefeito: 15; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 22. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 12, de 
13/03/2019; PROJETOS DE LEI Nºs. 13, 14 e 15, de 18/03/2019, encaminhados às 
Comissões para exarem pareceres; OFÍCIO Nº 13/2019, do contador da Prefeitura, Sr. 
José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para apreciação, 
acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de fevereiro/2019, o qual estaria à 
disposição na secretaria da Casa; OFÍCIOS CM Nºs. 51, 52, 53, 54, 55, 56/2019, 
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II 
constaram: Convite para comemoração dos 72 anos do Distrito de Jamaica; e cópia da ata 
de reunião do Conseg – Conselho Comunitário de Segurança. Do item III constaram: 
REQUERIMENTO N.º 102/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações 
sobre os professores que compõem o quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 103/19, de autoria dos Vereadores 
Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à empresa Nogueira Lins, 
concessionária Volkswagen que se instalara na cidade. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 104/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando 
ao Prefeito informações a reforma da Praça Arthur Pagnozzi. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 105/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor 
Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao radialista Sebastião Manoel Ferreira, conhecido como “Nhô Tião”, 
que completara 25 anos de apresentação do Programa Canto da Terra. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 106/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida 
da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito 
informações quanto às placas de identificação das ruas. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 107/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações 
sobre faixas de pedestres. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 108/19, de 
ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da 
Silva Junior, solicitando ao prefeito informações dos motivos para o não atendimento das 
indicações nºs 306 e 333/18. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 109/19, de 
autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da 
Silva Junior, solicitando ao Prefeito se havia estudos para redução do limite de velocidade 
na Avenida Presidente Roosevelt no trecho compreendido entre a Rua Edson da Silveira 
Campos e Avenida Rui Barbosa. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
110/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao prefeito quais 
medidas foram tomadas em relação à empresa “Vine Sinalizações, por despejarem resto 
de tintas em área rural. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 111/19, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações 
sobre bebedouro de água no Ginásio Alaor Ferrari. Aprovado por unanimidade. Constaram 
ainda as INDICAÇÕES Nºs: 074, 075, 076/19, de autoria do Vereador Cláudio José 
Pasqualeto; 077, 078, 079/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 080/19, de 
autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 081, 082/19, de autoria dos Vereadores 
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior; 083, 084, 
085/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas 
ao Prefeito para conhecimento. Nesse momento, o Senhor Presidente comunicou aos 
Senhores vereadores que no dia 23 de fevereiro fora comemorado o Dia do Rotariano, 
conforme a Lei 3272/2004, que instituíra no Calendário Oficial do Município a data. 
Informou que foram encaminhamos ofícios aos clubes de serviços e que estava presente o 
Senhor Reginaldo Rejani para discorrer por alguns minutos sobre o trabalho desenvolvido 
pela importante instituição, prestadora de relevantes serviços na comunidade, ao que se 
procedeu. Concluída fala do convidado, o Senhor Presidente comunicou que a partir 
daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, 
tendo se manifestado os vereadores: MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES 
MATEUS; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com apartes do vereador Claudevi 
Oliveira da Silva Júnior; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO. Não havendo mais manifestantes 
passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna 
pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: 
PEDRO GONÇALVES VIEIRA; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, com apartes dos 
vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Rossetti Parra, Higor Tossato e Milton Polon; 
RODRIGO CASTILHO SOARES , com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e 
Célio Antonio Ferregutti; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Ailton 
Oscar Lorensetti; KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Pedro Gonçalves 
Vieira; e CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Esgotado o período do Expediente, de acordo 
com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, em 
QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão 
sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias da 
ORDEM DO DIA, da qual contaram 5 (cinco) projetos em regime de urgência através dos 
requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 113/2019 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 012, de/03/2019, de autoria 
do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de 
crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito adicional especial no valor de R$ 
420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), destinado à contrapartida do repasse Federal 
ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
para reforma, ampliação e modernização do Ginásio de Esportes Dovilho Moura). 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 114/2019 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado pela maioria, com voto contrário do vereador Kielse Chiari Munis, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI 
Nº 013, de 18/03/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera o art. 2º, da lei nº 
3.079/2002, alterada pela Lei nº 3.753/2010, que “dispunha sobre a reposição salarial dos 
vencimentos dos servidores municipais e fixava data base para revisão geral anual” e 
dispõe sobre a concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual aos 
vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especificava. Colocado em 
discussão, manifestaram-se os vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS; RODRIGO 
ROSSETTI PARRA; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com apartes dos vereadores 
Kielse Chiari Munis, Higor Tossato e Rodrigo Rossetti Parra; CLÁUDIO JOSÉ 
PASQUALETO, com apartes Kielse Chiari Munis e Rodrigo Rossetti Parra; MILTON 
POLON, com aparte do vereador Kielse Chiari Munis; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA 
JÚNIOR, com apartes dos vereadores Kielse Chiari Munis, Victor Silva Almeida Palhares, 
Higor Tossato e Milton Polon. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade; III – REQUERIMENTO Nº 115/2019 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº. 014, de 18/03/2019, de 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração nos incisos I, II e III, do art. 4º, 
da Lei nº 3.619/08 e suas alterações. Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificou o voto o 
vereador Cláudio José Pasqualeto; IV - REQUERIMENTO Nº 116/2019 que, subscrito por 
todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO 
DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI Nº 015, de 18/03/2019, 
de autoria do Poder Executivo, que alterava o caput do art. 1º, da lei nº 3.535/07, alterada 
pela Lei nº 3.554/08. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: KIELSE 
CHIARI MUNIS, com apartes dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior e Cláudio 
José Pasqualeto; PEDRO GONÇALVES VIEIRA e MILTON POLON. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; V – REQUERIMENTO Nº 
117/2019 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar 
da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 002, de 15/02/2019, que dispunha sobre a criação de cargos 
conforme especifica (criação de 01 (um) cargo de Psicólogo; 03 (três) cargos de 
Enfermeiro; 01 (um) cargo de Técnico de Assuntos Viários; 01 (um) cargo de Controlador 
de Frotas; 01 (um) cargo de Assistente Administrativo do Cemitério; 01 (um) cargo de 
Assistente Administrativo de Meio Ambiente; 12 (doze) cargos de PTEB II – Professor 
Tutor de Educação Básica – Pré-Escola/Ensino Fundamental; 30 (trinta) cargos de PEB I –
Professor de Educação Básica – EMEI/Creche; 02 (dois) cargos de PEB II – Professo de 
Arte; e, 04 (quatro) cargos de PEB II – Professor de Educação Física). O Projeto de Lei 
Complementar foi colocado em PRIMEIRA discussão. Não havendo manifestantes, foi à 
votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente 
Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA 
dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 
3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
ATA DA SÉTIMA (7ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo￾se à votação, foi aprovado por unanimidade. Em seguida passou-se à apreciação dos 
projetos constantes da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 010, de 11/02/2019, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre alteração dos arts. 5º e 6º, da Lei nº 4.396/2015, conforme 
especifica. (Para denominar a extensão da Rua Adelino Rosseto e Rua Prof. Félix Alguz, 
nos prolongamentos feitos em razão dos bairros criados: Jardim Bortolato III; Jardim Vila 
Itália III e Jardim Bortolato IV.); Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente 
Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e 
que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c￾10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os 
contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; e 02 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 011, de 12/02/2019, de 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração no art. 2º, da Lei nº 4.549/2017, 
conforme especificava. (Lei de concessão de bens públicos da Prefeitura à Emdaep com a 
alteração do artigo 2º a Emdaep restitui a Prefeitura uma máquina misturadora asfáltica e 
distribuidora de lama marca Conishi, nº de patrimônio 4201). Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as 
matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da 
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando 
que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por 
escrito e antecipadamente. Às 23h36min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela 
Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa 
data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

7ª Sessão Ordinária - 18/03/2019
PRESENÇA: 13 VEREADORES
REQUERIMENTOS
OFÍCIO CM N.° 51/19, em resposta ao Requerimento n.° 62/19, do vereador Célio Ferregutti, de
informações se consta na programação a instalação de um braço de luz no poste recém instalado na
Avenida Alcides Chacon Couto, altura do nº 1.800, no Bairro Tonico André. A resposta é que não
consta na programação porque o poste foi colocado recentemente.
OFÍCIO CM N.° 52/19, em resposta ao Requerimento n.° 59/19, do vereador Higor Tossato, de
informações se há previsão de quando será executado o serviço de pavimentação asfáltica em três
ruas do Distrito de Jamaica. A resposta é que não há previsão.
OFÍCIO CM N.° 53/19, em resposta ao Requerimento n.° 67/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de
informações sobre o motivo de ainda não ter sido feita a limpeza, anteriormente solicitada por este
vereador, de três bocas de lobo localizadas na Rua Antonio Rodrigues de Barros, altura do nº 1607. A
resposta é que as bocas de lobo no referido local já foram limpas.
OFÍCIO CM N.° 54/19, em resposta ao Requerimento n.° 64/19, do vereador Célio Ferregutti, de
informações se a área verde existente no trecho da Alameda Bélgica à Rua Venezuela pertence à
Prefeitura. A resposta é que esta área existente não é área verde e sim sistema de lazer.
OFÍCIO CM N.° 55/19, em resposta ao Requerimento n.° 60/19, do vereador Higor Tossato, de
informações se há previsão de quando serão feitas as reformas dos Centros Comunitários dos Distritos
de Jamaica e Jaciporã. A resposta é que está sendo programado as reformas dos Centros Comunitários
de Jamaica e Jaciporã.
OFÍCIO CM N.° 56/19, em resposta ao Requerimento n.° 63/19, do vereador Célio Ferregutti, de
informações se consta na programação da Prefeitura a instalação de um poste com iluminação no
cruzamento da Rua dos Mangueirais com a Alameda Inglaterra, entre o Jardim das Palmeiras IV e
Campo Belo II. A resposta é que no referido cruzamento os braços de luz existentes são suficientes.
No entanto, será verificada se há falta iluminação.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 102/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e
Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Quantos são os
professores que compõem o quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação? 2. Quantos foram
contratados em função de atividade nos anos de 2017, 2018 e 2019 até a presente data? 3. Existe
percentual definido em lei para estas contratações temporárias? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 103/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à empresa Nogueira Lins, concessionária Volkswagen que
está iniciando atividades em Dracena, na Avenida Washington Luís, nº 726. Trata-se de empresa com
forte atuação em cidades de São Paulo e Mato Grosso do Sul e investe em Dracena e região para
ampliação de seus negócios em automóveis novos e seminovos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 104/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
que preste informações sobre nova etapa de reforma da Praça Arthur Pagnozzi, a saber: - Quais os
serviços que estão programados para a praça central? - Qual a previsão de custos e prazo para
concretização dos serviços? - Existe programação de reforma geral dos banheiros da praça? -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 105/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao radialista Sebastião Manoel Ferreira, conhecido como
“Nhô Tião”, por completar 25 anos de apresentação do Programa Canto da Terra, que vai ao ar aos
domingos, das 7 às 9 horas, na Rádio Regional AM. Citado programa mantém a tradição da música
sertaneja raiz e merece aplausos do Poder Legislativo e da população. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 106/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e
Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações quanto às placas de identificação
das ruas do Jardim das Nações e demais bairros do município a saber: - Quem é o responsável pelas
placas? - Existe programação de manutenção? Pois as placas estão desbotadas, dificultando a
identificação dos nomes das ruas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 107/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e
Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Estão sendo
pintadas as faixas de pedestres das avenidas e das ruas onde existem as referidas faixas? Pois em
várias vias as faixas se encontram apagadas e de difícil visualização, causando reclamações. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 108/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e
Claudevi Oliveira da Silva Junior, no seguinte teor: Considerando as indicações nºs 306 e 333/18 que
solicitavam demarcação de estacionamento para motos ao lado da Farmácia Santa Lúcia, na Rua
Princesa Isabel. Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa
de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Por qual motivo o pedido não foi atendido? -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 109/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e
Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Existem estudos para
redução do limite de velocidade na Avenida Presidente Roosevelt no trecho compreendido entre a Rua
Edson da Silveira Campos e Avenida Rui Barbosa? Pois os motoristas trafegam em alta velocidade e,
devido à existência de vários bancos no local, o fluxo de pedestres é alto. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 110/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, no seguinte teor:
Considerando que, através das redes sociais, foi enviado um vídeo a este vereador, o qual mostra um
caminhão da empresa “Vine Sinalizações”, que está prestando serviços de sinalização em solo na
cidade. No referido vídeo, há funcionários da empresa despejando, em área rural, resto de tintas no
solo. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido
o douto plenário, juntamente com o setor competente, que nos informe: - A Prefeitura notificou a
empresa pelo ocorrido? - Caso a resposta seja negativa, quais medidas serão tomadas? - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 111/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, que informe: - Quando será instalado o bebedouro de
água no Ginásio Alaor Ferrari? - Enviar orçamentos e o nome da empresa que vai prestar o serviço.
Visto que há algum tempo o local não possui o referido aparelho. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 074/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine providências para a poda de árvores na Rua Euclides da Cunha, ao lado do Paço Municipal,
visando a melhoria da iluminação da via pública no período noturno.
INDICAÇÃO N.º 075/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
providencie estudos para a implantação de redutor de velocidade na Rua Uruguai, no Jardim América,
onde os moradores reclamam do excesso de trânsito de caminhões que acessam à Estrada Mário
Covas, com destino a Junqueirópolis.
INDICAÇÃO N.º 076/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine a realização do recapeamento asfáltico da Rua Olavo Bilac, imediações da área de lazer do
Jardim Vera Cruz. O asfalto no local está bastante desgastado, dificultando o acesso de moradores e
dos usuários de importante via pública.
INDICAÇÃO N.º 077/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que seja
feita limpeza e poda da grama no Centro Comunitário do Jardim Santa Clara, localizado na Rua Stélio
Machado Loureiro, nº 143.
INDICAÇÃO N.º 078/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que seja
feita a poda da grama da academia ao ar livre localizada na esquina da Rua Fernão Dias com a Rua
Januário Bonito, pois a grama alta prejudica o uso dos aparelhos.
INDICAÇÃO N.º 079/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que se
faça limpeza e desentupimento da galeria localizada no Bairro Iandara, mais precisamente ao lado do
campo de futebol do referido bairro.
INDICAÇÃO N.º 080/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
solicite à Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários a realização de estudos visando a
implantação de redutor de velocidade na Avenida Expedicionários, imediações da esquina com a Rua
Martim Afonso. No local, segundo moradores, motoristas trafegam em excesso de velocidade colocando
em risco os usuários em geral.
INDICAÇÃO N.º 081/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e
Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que sejam tomadas providências quanto a
sinalização horizontal de "Pare" existente nos cruzamentos da Rua Monte Castelo no Jardim das
Nações, pois existe a referida sinalização nos quatro sentidos das vias, causando confusão e podendo
causar acidentes.
INDICAÇÃO N.º 082/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e
Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que seja realizado demarcação de solo de
estacionamento de motos próximo à Farmácia Rodrifarma, situada a Avenida José Bonifácio, nº 2245.
Pois o proprietário já protocolou ofício no setor competente e até a presente data não foi atendido.
INDICAÇÃO N.º 083/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que realize limpeza nas praças, áreas verdes e Centro
Comunitário do Bairro Parque Dracena, visto que já faz algum tempo que o serviço não é realizado e os
moradores pedem com urgência o serviço.
INDICAÇÃO N.º 084/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que realize limpeza na área verde da Escola Moacir Simardi. Visto
que o local possui mato e alguns moradores reclamam da presença de animais peçonhentos nas
imediações.
INDICAÇÃO N.º 085/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que instale com urgência o bebedouro do Ginásio de Esporte
Alaor Ferrari, na Escola João Vendramini. Pois pessoas da comunidade pedem com urgência o serviço.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 113/19, de autoria de todos os vereadores, que REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
ao Projeto de Lei n.º 012/19. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 012, de 13 de março de 2019 - de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
especial no orçamento vigente. (crédito adicional especial no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e
vinte mil reais), destinado à contrapartida do repasse federal para reforma, ampliação e modernização
do Ginásio de Esportes Dovilho Moura) - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 114/19, de autoria de todos os vereadores, que REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
ao Projeto de Lei n.º 013/19. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 013, de 18 de Março de 2019 - de autoria do
Poder Executivo, que altera o art. 2º, da lei nº 3.079/2002, alterada pela Lei nº 3.753/2010, que
“dispõe sobre a reposição salarial dos vencimentos dos servidores municipais e fixa data base para
revisão geral anual” e dispõe sobre a concessão de aumento de salário, a título de revisão geral anual
aos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme especifica. - aprovada pela maioria,
com voto contrário do vereador Kielse Chiari Munis
REQUERIMENTO N.º 115/19, de autoria de todos os vereadores, que REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
ao Projeto de Lei n.º 014/19. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 014, de 18 de março de 2019 - de autoria do
Poder Executivo, que dispõe sobre alteração nos incisos I, II e III, do art. 4º, da Lei nº 3.619/08 e
suas alterações. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 116/19, de autoria de todos os vereadores, que REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
ao Projeto de Lei n.º 015/19. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 015, de 18 de março de 2019 - de autoria do
Poder Executivo, que altera o caput do art. 1º, da lei nº 3.535/07, alterada pela Lei nº 3.554/08. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 117/19, de autoria de todos os vereadores, que REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
ao Projeto de Lei Complementar n.º 002/19. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002, de 15/02/2019, que
dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 010, de 11/02/2019, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre alteração dos arts. 5º e 6º, da Lei nº 4.396/2015, conforme especifica.
(Para denominar a extensão da Rua Adelino Rosseto e Rua Prof. Félix Alguz, nos prolongamentos feitos
em razão dos bairros criados: Jardim Bortolato III; Jardim Vila Itália III e Jardim Bortolato IV.) -
aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 011, de 12/02/2019, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre alteração no art. 2º, da Lei nº 4.549/2017, conforme especifica. (Lei de
concessão de bens públicos da Prefeitura à Emdaep. Com a alteração do artigo 2º a Emdaep restitui a
Prefeitura uma máquina misturadora asfáltica e distribuidora de lama marca Conishi, nº de patrimônio
4201.) - aprovado por unanimidade

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