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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2019-03-25
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2019=
Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove 
(25/03/2019), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, 
Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa 
Isabel, 1635, realizou-se a 8ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h02min o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, 
determinou a mim, Aparecida de Souza Alves, ocupante da função de confiança de 
Diretora Geral, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença 
dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva 
Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida 
Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo 
Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. 
Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa. A 
seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias 
recebidas do Prefeito: 01; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 34. Do item I constou o Ofício CM nº 59, encaminhando à 
Câmara resposta a requerimento de vereador. Do item II constou o Ofício 30/2019, da 
AVAPAC – Associação de Voluntários de Apoio ao Paciente de Câncer, convidando para 
reunião. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 138/19, de autoria dos Vereadores 
da Câmara Municipal, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Luiz Gonzaga Correa de Almeida Moraes, ocorrido em 23/03/2019; 
REQUERIMENTO N.º 139/19, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro 
em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Geraldo Cezar Augusto da 
Silva, ocorrido em 23 de março de 2019; REQUERIMENTO N.º 140/19, de autoria do 
Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Mario Luiz Botasso, ocorrido em 23 de março de 2019, sendo 
deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias 
enlutadas; REQUERIMENTO N.º 118/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito por qual motivo ainda não fora feita a instalação 
de iluminação pública na entrada do Residencial Sol Nascente. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 119/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, 
solicitando ao Prefeito se havia planos para recapear outras ruas do Frei Moacir. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 120/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia planos para efetuar a instalação de 
postes de iluminação no canteiro central da Avenida Vitória. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 121/19, de autoria dos Vereadores Kielse Chiari Munis, Claudevi 
Oliveira da Silva Junior, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
ao Rotary Club Dracena e ao Rotary Dracena Imperial, nas pessoas de seus presidentes, 
Alvaro Grohmann Neto e Sonia Gonçalves. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 122/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador 
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se seria instalada placa ou se seria feita 
pintura nos postes identificando a Rua Tiradentes no cruzamento com a Rua Fidélis 
Paulino de Arruda. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 123/19, de autoria do 
Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito se havia algum estudo 
ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
para mudança do trânsito no nosso município; REQUERIMENTO N.º 124/19, de autoria 
dos Vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao 
Prefeito quais providências estavam sendo tomadas para o conserto do telhado do prédio 
do CREAS; e qual o prazo para solução. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
125/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Victor Silva Almeida Palhares 
e Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES para a contabilista dracenense Leila Cristina Fontana da Silva, que 
assumira o cargo de delegada do Conselho Regional de Contabilidade na região de 
Dracena, sucedendo a contabilista e professora Tatiana Manfré Pena, extensivos à 
contabilista Tatiana Manfré Pena, que ficara 12 anos como delegada regional. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 126/19, de autoria do Vereador Cláudio José 
Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que através da Secretaria de Agricultura, Meio 
Ambiente e Limpeza Pública, solicitando informações sobre os serviços de coleta de lixo. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 127/19, de autoria dos Vereadores 
Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Estadual Professor 
Kenny (PP) pelos 117.567 votos obtidos e pela posse ocorrida no último dia 15 de março. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 128/19, de autoria dos Vereadores 
Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Estadual Conte Lopes 
(PP) pelos 116.806 votos obtidos e pela posse ocorrida no último dia 15 de março. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 129/19, de autoria dos Vereadores 
Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Estadual Delegado 
Olim (PP) pelos 161.569 votos obtidos e pela posse ocorrida no último dia 15 de março. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 130/19, de autoria dos Vereadores 
Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Estadual Coronel 
Telhada (PP) pelos 214.445 votos obtidos e pela posse ocorrida no último dia 15 de março. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 131/19, de autoria dos Vereadores 
Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Estadual Bruno Ganem 
(Podemos) pelos 106.203 votos obtidos e pela posse ocorrida no último dia 15 de março. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 132/19, de autoria dos Vereadores 
Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Estadual Gil Diniz (PSL) 
pelos 214.037 votos obtidos e pela posse ocorrida no último dia 15 de março. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 133/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva 
Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Estadual Carlão Pignatari (PSDB) pelos 
74.006 votos obtidos e pela posse ocorrida no último dia 15 de março. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 134/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando ao Prefeito informações quanto à programação para instalação de 
faixas elevadas para pedestres nas escolas municipais e estaduais. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 135/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando ao Prefeito se os coletores de lixo receberiam roupas adequadas para 
ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
o período do inverno. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 136/19, de autoria 
do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito por qual motivo não 
estão sendo entregues correspondências no Residencial Pitangueiras. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 137/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando ao Prefeito quando seria feito o serviço de limpeza na área verde do 
Residencial Pitangueiras. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 141/19, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES à equipe júnior do Seishin Daiko por ter conquistado a 6ª 
colocação no 21º Concurso Junior de Taiko realizado no Japão. Aprovado por 
unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 086, 087, 088/19, de autoria da 
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 089, 090/19, de autoria do Vereador Cláudio 
José Pasqualeto; 091, 092, 093/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 
e 094/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a 
partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: SARA DOS SANTOS SCARABELLI 
SOUZA, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; AILTON OSCAR LORENSETTI; 
CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; MILTON 
POLON; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; e KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo 
mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos 
para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram￾se os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte dos vereadores Pedro 
Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parra; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA; 
CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com apartes dos vereadores Milton Polon e 
Kielse Chiari Munis; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com apartes dos vereadores 
Claudevi Oliveira da Silva Júnior e Cláudio José Pasqualeto; e PEDRO GONÇALVES 
VIEIRA. Esgotado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão. 
Reaberta às 22h27min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação do 
requerimento a seguir, através do qual constou projeto na pauta da Ordem do Dia: 
REQUERIMENTO Nº 142/19 que, subscrito pelos vereadores Milton Polon, Cláudio José 
Pasqualeto, Ailton Oscar Lorensetti, Pedro Gonçalves Vieira, Célio Antonio Ferregutti, 
Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Higor Tossato, Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli 
Souza e Victor Silva Almeida Palhares, e aprovado pela maioria, com voto contrário do 
vereador Kielse Chiari Munis, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 016, de 25/03/2019, de autoria da Mesa 
Diretora, que dispunha sobre a reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de 
Dracena e dava outras providências (reposição de 3,89%, de acordo do o índice 
inflacionário fixado pelo IPCA - Índice de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE no mês 
de fevereiro, medido entre 1º de março de 2018 a 28 de fevereiro de 2019). Colocado em 
discussão, manifestou-se o vereador MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes, 
foi à votação, pelo processo simples e simbólico (vereadores favoráveis permaneciam 
como estavam e os contrários deveriam se manifestar), sendo aprovado por unanimidade.
Na seqüência, passou-se à apreciação das matérias constantes da pauta da Circular 
divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO 
DE LEI N.º 008, de 1º/02/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a 
ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
cessão de uso de bens públicos e dava outras providências (cessão de uso de bens 
pertencentes à Prefeitura para a COTRARES – Cooperativa de Trabalho e Reciclagem de 
resíduos Sólidos de Dracena). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores 
KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Célio Antonio Ferregutti; PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Não havendo mais manifestantes, 
foi à votação sendo aprovado por unanimidade; 02 – SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002, de 1º/02/2019, de autoria do 
Poder Executivo, que dispunha sobre a criação de cargos conforme especifica (criação 
de cargos de provimento efetivo de: 01 (um) cargo de Psicólogo; 03 (três) cargos de 
Enfermeiro; 01 (um) cargo de Técnico de Assuntos Viários; 01 (um) cargo de Controlador 
de Frotas; 01 (um) cargo de Assistente Administrativo do Cemitério; 01 (um) cargo de 
Assistente Administrativo de Meio Ambiente; 12 (doze) cargos de PTEB II – Professor 
Tutor de Educação Básica – Pré-Escola/Ensino Fundamental; 30 (trinta) cargos de PEB I –
Professor de Educação Básica – EMEI/Creche; 02 (dois) cargos de PEB II – Professo de 
Arte; e, 04 (quatro) cargos de PEB II – Professor de Educação Física). Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu 
aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o 
voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da 
Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de 
Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, 
letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os 
contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade.
Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos 
para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, 
seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h59min encerrou a Sessão, que foi 
transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza 
Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no 
transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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8ª Sessão Ordinária - 25/03/2019
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIO CM
OFÍCIO CM N.° 59/19, em resposta ao Requerimento n.° 90/19, do vereador Victor Palhares, de 
informações sobre o planejamento de roçagem e limpeza das áreas verdes do município para o mês de 
março. Em resposta, encaminha relação de todas as áreas que constam no planejamento.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 138/19, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Gonzaga Correa de Almeida Moraes, ocorrido em 23 de março de 
2019.
REQUERIMENTO N.º 139/19, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Geraldo Cezar Augusto da Silva, ocorrido em 23 de março de 2019.
REQUERIMENTO N.º 140/19, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Mario Luiz Botasso, ocorrido em 23 de março de 2019.
REQUERIMENTO N.º 118/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao 
Prefeito que nos informe: - Por qual motivo ainda não foi feita a instalação de iluminação pública na 
entrada do Residencial Sol Nascente? A referida melhoria já foi solicitada por esta vereadora diversas 
vezes, através dos Requerimentos nºs 081/18, 245/18 e 447/18 e também das Indicações nºs 693/17, 
112/18 e 154/18. Sendo que outras áreas do município já receberam iluminação pública e a entrada do 
referido bairro continua sem a mesma, causando insegurança aos moradores que precisam trafegar 
pela área para acessar suas casas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 119/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao 
Prefeito que nos informe: - Há planos para recapear outras ruas do Frei Moacir? Pois foi feito o 
recapeamento da Rua Roberval de Almeida e os moradores ficaram muito satisfeitos, mas ainda há 
muitas ruas completamente destruídas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 120/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao 
Prefeito que nos informe: - Há planos para efetuar a instalação de postes de iluminação no canteiro 
central da Avenida Vitória? Pois a via possui muitas árvores que a deixam muito escura à noite, 
comprometendo a segurança das pessoas que ali circulam e residem. A iluminação já foi solicitada 
através da Indicação nº 153/18, de 09 de abril de 2018, que até a presente data não foi atendida. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 121/19, de autoria dos Vereadores Kielse Chiari Munis, Claudevi Oliveira da Silva 
Junior, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Rotary Club Dracena e ao Rotary Dracena Imperial, nas pessoas de seus 
presidentes, Alvaro Grohmann Neto e Sonia Gonçalves. Em Dracena são centenas ou milhares de ações 
que vêm contribuindo para um bom desempenho e melhorias em diversas áreas, ainda temos que 
lembrar o belíssimo trabalho executado junto às crianças e jovens de nossa cidade através dos Rotary 
Kids, Interact e Rotaract, formando cidadãos que fazem a grande diferença, e fazendo jus do Lema: " 
Dar de si antes de si". - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 122/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador 
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que informe se será instalada placa ou se será feito 
pintura nos postes identificando a Rua Tiradentes no cruzamento com a Rua Fidélis Paulino de Arruda. 
Consta que não existe nenhum tipo de identificação naquele local e as providências necessárias 
atenderão as reclamações de moradores. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 123/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao 
Prefeito informações a saber: - Há algum estudo para mudança do trânsito no nosso município? Pois na 
gestão 2013-2016 houve um trabalho neste sentido que não foi realizado. - aprovado por 
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 124/19, de autoria dos Vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza e Rodrigo 
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações a saber: - Quais providências estão sendo tomadas 
para o conserto do telhado do prédio do CREAS? - Qual o prazo para solução? Pois há muito tempo 
apresentamos pedidos para que seja feito o conserto e, toda vez que chove, a água continua 
inundando o prédio. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 125/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Victor Silva Almeida 
Palhares e Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES para a contabilista dracenense Leila Cristina 
Fontana da Silva, que assumiu o cargo de delegada do Conselho Regional de Contabilidade na região de 
Dracena, sucedendo a contabilista e professora Tatiana Manfré Pena. A Câmara de Dracena 
cumprimenta a nova representante do CRC/SP, desejando-lhe sucesso como líder da importante classe
de profissionais contabilistas na região. Os Votos de Congratulações são extensivos à contabilista 
Tatiana Manfré Pena, que ficou 12 anos como delegada regional. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 126/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito 
que através da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública, informe a este vereador 
como estão sendo realizados os serviços de coleta de lixo, a saber: - Atualmente, quantos caminhões 
estão sendo utilizados na coleta de lixo em Dracena? - Quantos caminhões estão em oficinas e quais 
os serviços que são realizados nos mesmos? - No futuro há possibilidade de mudanças definitivas nos 
horários das coletas, como os adotados no período provisório? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 127/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Estadual Professor Kenny (PP) pelos
117.567 votos obtidos e pela posse ocorrida no último dia 15 de março. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 128/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José 
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Estadual Conte Lopes (PP) pelos 116.806 
votos obtidos e pela posse ocorrida no último dia 15 de março. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 129/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José 
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Estadual Delegado Olim (PP) pelos 161.569 
votos obtidos e pela posse ocorrida no último dia 15 de março. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 130/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José 
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Estadual Coronel Telhada (PP) pelos
214.445 votos obtidos e pela posse ocorrida no último dia 15 de março. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 131/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Estadual Bruno Ganem (Podemos) pelos
106.203 votos obtidos e pela posse ocorrida no último dia 15 de março. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 132/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José 
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Estadual Gil Diniz (PSL) pelos 214.037 votos 
obtidos e pela posse ocorrida no último dia 15 de março. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 133/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José
Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Deputado Estadual Carlão Pignatari (PSDB) pelos
74.006 votos obtidos e pela posse ocorrida no último dia 15 de março. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 134/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao 
Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe quanto a programação para instalação 
de faixas elevadas para pedestres nas escolas municipais e estaduais. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 135/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao 
Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe: - Os coletores de lixo receberão roupas 
adequadas para o período do inverno? - Caso a resposta seja negativa, informar o motivo. - aprovado 
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 136/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao 
Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe: - Por qual motivo não estão sendo 
entregues correspondências no Residencial Pitangueiras? - A Prefeitura notificou as agências dos 
Correios? - Como a Prefeitura tem enviado os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 
2019? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 137/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao 
Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe: - Quando será feito o serviço de 
limpeza na área verde do Residencial Pitangueiras? Visto que já faz alguns meses que o serviço não é 
realizado. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 141/19, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à 
equipe junior do Seishin Daiko por ter conquistado a 6ª colocação no 21º Concurso Junior de Taiko 
realizado no Japão. Além disso, a equipe também conquistou o prêmio especial oferecido pelo Asano 
Taiko, um dos mais tradicionais fabricantes de taiko do Japão, e foi condecorada com um prêmio de 
honra da Nippon Taiko Foundation pela participação como convidada internacional, representando o 
Brasil. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 086/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao 
Prefeito que seja instalada iluminação na academia ao ar livre situada na Rua Olímpica, ao lado da 
Delegacia Seccional. Pois a falta de iluminação impede que os moradores usem os aparelhos no período 
noturno.
INDICAÇÃO N.º 087/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao 
Prefeito que sejam feitas melhorias nas ruas no entorno da Policlínica, sendo elas as Ruas São Carlos, 
Santa Inês e Dom Bosco. Pois o asfalto está em péssimo estado e o fluxo de pessoas nessa região 
aumentou muito depois do início do funcionamento da Policlínica.
INDICAÇÃO N.º 088/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao 
Prefeito que sejam feitas melhorias nas Ruas Marginal 1, Pedro Sandrin, Cristina Schimidt e Maurício 
Ramalho Rodrigues, todas situadas no Bairro Frei Moacir I, pois se encontram em situação precária e 
causam muitos transtornos aos moradores.
INDICAÇÃO N.º 089/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que 
determine providências para a reativação do relógio com termômetro situado na Avenida Washington 
Luís, nas imediações da agência do Poupatempo. O equipamento está parado e necessita de reparos 
para voltar a funcionar.
INDICAÇÃO N.º 090/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a 
realização de estudos junto à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente para adequação da lei 
referente à poda de árvores nas calçadas dos imóveis em geral. Há que se incluir a possibilidade de 
notificação do proprietário do imóvel para que faça o serviço de poda, já que a Prefeitura não conta 
com profissionais nesta área.
INDICAÇÃO N.º 091/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
juntamente com o setor competente, que instale iluminação no letreiro com o nome “Dracena” no trevo 
da cidade, com várias fases de cores. Visto que trará mais beleza ao ambiente e, no período noturno, 
as pessoas que passam pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros identificarão por qual cidade 
estão passando.
INDICAÇÃO N.º 092/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
juntamente com o setor competente, que instale um ponto de ônibus em frente a ETEC Carmelina 
Barbosa, mais precisamente no sentido Dracena-Tupi Paulista, pois alunos e funcionários pedem a 
instalação com urgência.
INDICAÇÃO N.º 093/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
juntamente com o setor competente, que realize um estudo para averiguar quais praças estão sem 
bancos. Algumas praças do município tiveram bancos danificados e com isso o próprio poder público 
retirou os bancos, não os substituindo.
INDICAÇÃO N.º 094/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito 
que sejam feitas limpeza e poda na Praça Manoel Gomes Gonçalves, conhecida como Praça da Igreja 
Matriz, pois o mato se encontra muito alto e não há recolhimento de lixo, gerando várias reclamações 
de moradores.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 142/19, de autoria dos vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto, Ailton 
Oscar Lorensetti, Pedro Gonçalves Vieira, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, 
Higor Tossato, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti 
Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 16/19. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 16, de 25 de março de 2019 - de autoria da 
Mesa Diretora, que dispõe sobre a reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Dracena e 
dá outras providências. (reposição de 3,89%, de acordo do o índice inflacionário fixado pelo IPCA -
Índice de Preços ao Consumidor Amplo, do IBGE no mês de fevereiro, medido entre 1º de março de 
2018 a 28 de fevereiro de 2019). - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 008, de 1º/02/2019, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a cessão de uso de bens públicos e dá outras providências. (Cessão de 
uso de bens pertencentes à Prefeitura para a COTRARES - Cooperativa de Trabalho e Reciclagem de 
resíduos Sólidos de Dracena.) - aprovado por unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 002, de 1º/02/2019, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica (criação de 
cargos de provimento efetivo de: 01 (um) cargo de Psicólogo; 03 (três) cargos de Enfermeiro; 01 (um) 
cargo de Técnico de Assuntos Viários; 01 (um) cargo de Controlador de Frotas; 01 (um) cargo de 
Assistente Administrativo do Cemitério; 01 (um) cargo de Assistente Administrativo de Meio Ambiente;
12 (doze) cargos de PTEB II - Professor Tutor de Educação Básica - Pré-Escola/Ensino Fundamental; 
30 (trinta) cargos de PEB I - Professor de Educação Básica - EMEI/Creche; 02 (dois) cargos de PEB II
- Professo de Arte; e, 04 (quatro) cargos de PEB II - Professor de Educação Física). - aprovado por 
unanimidade

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