| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2019-04-01 |
| native_id | 495 |
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ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2019= Ao primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (1º/04/2019), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 9ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Excepcionalmente, às 21h16min, em razão da realização antes de Sessão Solene de Aniversário do Município, o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 7ª e da 8ª Sessões Ordinárias, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizadas nos dias 18 e 25 de março de 2019, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, com a concordância do Plenário, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 15; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 27. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 017, de 26/03/2019; PROJETO DE LEI Nº 018, de 27/03/2019, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIOS CM Nºs. 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68/19, encaminhando à Câmara respostas de requerimentos aos Senhores Vereadores. Do item II constaram: Ofícios nºs. 040 e 042, ambos datado de 21 de março de 2019 e subscritos pelo Senhor Fernando Ruiz Filho, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópias dos balancetes da empresa referente ao meses de dezembro/2018 e janeiro/2019, os quais estariam à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 150/19, de autoria do VereadorPresidente Milton Polon e do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valter Luiz Chiari, ocorrido em 28/03/2019; REQUERIMENTO N.º 154/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon e do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Senhora Liliane Rodolfo de Oliveira, ocorrido em 28/03/2019; REQUERIMENTO N.º 160/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon e do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Ribeiro, ocorrido em 31/03/2019; REQUERIMENTO N.º 161/19, de autoria do VereadorPresidente Milton Polon e do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Flávio Cardoso, ocorrido em 31/03/2019, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 143/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos senhores Fábio e Gabriel, proprietários da empresa "FG Car Lava Jato", inaugurada na Avenida José Bonifácio, 848. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 144/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao proprietário da empresa "Xavier Jat-Lavo", inaugurada na Rua Professor Waldomiro Gatto, 28. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 145/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre da futura creche do Jardim Santa Clara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 146/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre o CISNAP – Consórcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 147/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de a Prefeitura contribuir com recursos para o funcionamento do gatil que estava sendo construído na Pousada Bom Samaritano. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 148/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre a Rodoviária Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 149/19, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao empresário Cleber Merencio, proprietário da empresa "Mamãe Gás", localizada na Rua Nelson Rodrigues, 320. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 151/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, solicitando ao Prefeito informações sobre o funcionamento do Comutra – Conselho Municipal de Trânsito. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 152/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon e ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Kielse Chiari Munis, de solicitando a aprovação e o registro em ata VOTOS DE CONGRATULAÇÕES para a Associação de Apoio aos Renais Crônicos de Dracena (ADRIM), que tivera a sua fundação no dia 27 de março, em assembleia no auditório do AME. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 153/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Cristiano Teixeira, proprietário da loja "Ticá Suplementos", localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 246. Aprovada por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 155/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre pintura da pista de caminhada da Avenida São Cristóvão, na Praça Rotary e na pista de caminhada do Jardim Brasilândia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 156/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito o valor arrecadado através do REFIS em 2018. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 157/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito por qual motivo o caminhão da coleta de lixo não passava na Rua Dom Pedro, mais precisamente nas proximidades da Rua Tupã, no Bairro São Francisco. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 158/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito se faria a compra de ovos de páscoa para presentear as crianças da Rede Municipal de Educação. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 159/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito se foram entregues uniformes e calçados para os funcionários da Vigilância Epidemiológica e do Centro de Controle de Zoonoses. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 095/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 096, 097/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 098/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 100, 101, 102/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA; e KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Cláudio José Pasqualeto. Expirado o tempo do Expediente e não havendo matérias na pauta da ORDEM DO DIA, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se ATA DA NONA (9ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h03min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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9ª Sessão Ordinária - 01/04/2019 PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.° 60/19, em resposta ao Requerimento n.° 87/19, dos vereadores Maria Mateus e Claudevi O. S. Junior, de informações sobre quantos professores de EMEIs e professores tutores foram contratados para o ano letivo de 2019. A resposta é que para 2019 foram contratados 56 professores de EMEI e 39 tutores. Em anexo, encaminha relação dos professores contratados com nome, carga horária mensal e unidade escolar. OFÍCIO CM N.° 61/19, em resposta ao Requerimento n.° 89/19, da vereadora Maria Mateus, subscrito pelo vereador Claudevi O. S. Junior, de informações se há previsão para instalação de cobertura no pátio da EMEI Magda Tonello Pedro Lemos. A resposta é que já foi feito estudo da cobertura no pátio da EMEI Magda Tonello Pedro Lemos, no entanto, a prefeitura não teve condições financeiras para execução dessa obra. OFÍCIO CM N.° 62/19, em resposta ao Requerimento n.° 88/19, da vereadora Maria Mateus, subscrito pelo vereador Claudevi O. S. Junior, de informações sobre qual empresa ou pessoa física reformou os banheiros da Praça Arthur Pagnozzi. A resposta é que os banheiros foram reformados no final do ano passado pelos funcionários da própria prefeitura. Foi realizada troca de torneiras e vasos sanitários, conserto de portão de ferro, pintura do forro e colocação de cadeados. OFÍCIO CM N.° 63/19, em resposta ao Requerimento n.° 82/19, do vereador Ailton Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, de informações se existe estudo para implantação de uma lombofaixa na Avenida Presidente Roosevelt, próximo ao cruzamento com a Rua Tupã. A resposta é que está sendo estudada a viabilidade de instalação da lombofaixa nessas proximidades. OFÍCIO CM N.° 64/19, em resposta ao Requerimento n.° 81/19, do vereador Célio Ferregutti, de informações se estão sendo tomadas providências quanto às depressões que foram feitas por empresa terceirizada nas ruas onde foram feitos recapes. A resposta é que a empresa já foi notificada e irá corrigir os sarjetões que ficaram fora dos padrões. OFÍCIO CM N.° 65/19, em resposta ao Requerimento n.° 91/19, do vereador Victor Palhares, de informações se a Prefeitura tem feito reparo no telhado do prédio que abriga o CEDRAC. A resposta é que, sempre que necessário, a prefeitura solicitou ao proprietário do prédio os reparos necessários no telhado. Informa ainda que o valor mensal do aluguel pago pela prefeitura é de R$ 13.874,00. OFÍCIO CM N.° 66/19, em resposta ao Requerimento n.° 92/19, do vereador Célio Ferregutti, de informações se existe algum estudo para implantação de sonorizador próximo aos obstáculos nas saídas da cidade, onde serão colocadas câmeras. A resposta é que o projeto de instalação das câmeras de monitoramento está em implantação e é possível a inclusão de outros estudos, desde que, não interfira na finalidade principal que é inibir a prática de delitos, bem como auxiliar nas investigações policiais. OFÍCIO CM N.° 67/19, em resposta ao Requerimento n.° 98/19, da vereadora Maria Mateus, de informações se há data prevista para o funcionamento do semáforo localizado no cruzamento da Avenida Presidente Vargas com a Rua Ipiranga, próximo ao AME. A resposta é que o semáforo do referido local passou por manutenção e está em pleno funcionamento. OFÍCIO CM N.° 68/19, em resposta ao Requerimento n.° 85/19, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre a existência ou não de aplicativos para transporte de passageiros. A resposta é que não há registro ou pedido de autorização junto à prefeitura de interessados na exploração de aplicativo de transporte de passagens em veículos. Informa ainda que não há uma legislação específica que regulamenta estes serviços e que os interessados em prestar tais serviços deverão se dirigir ao setor de licenças e alvarás da prefeitura. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 150/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon e do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valter Luiz Chiari, ocorrido em 28 de março de 2019. REQUERIMENTO N.º 154/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon e do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Liliane Rodolfo de Oliveira, ocorrido em 28 de março de 2019. REQUERIMENTO N.º 160/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon e do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Ribeiro, ocorrido em 31 de março de 2019. REQUERIMENTO N.º 161/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon e do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Flávio Cardoso, ocorrido em 31 de março de 2019. REQUERIMENTO N.º 143/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos senhores Fábio e Gabriel, proprietários da empresa "FG Car Lava Jato", inaugurada na Avenida José Bonifácio, 848. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 144/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao proprietário da empresa "Xavier Jat-Lavo", inaugurada na Rua Professor Waldomiro Gatto, 28. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 145/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador o que segue: 1. Qual é a situação da futura creche do Jardim Santa Clara? 2. Qual é a previsão de gastos até o final da obra? 3. Quanto a Prefeitura investiu em dinheiro? Enviar comprovantes. 4. Qual o montante que o Governo enviou até a presente data? Enviar comprovantes. 5. As obras estão paralisadas? Em caso afirmativo, a partir de qual dia e por qual motivo? Existe previsão para recomeçar a fase final? 6. Quantas medições foram pagas e quantas ainda falta pagar? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 146/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador o que segue: 1. Quantos funcionários trabalham no CISNAP? 2. Quais cargos ocupam? Informar nomes e respectivos endereços. 3. Qual o prazo do fim do mandato do presidente ou responsável pelo CISNAP? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 147/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há a possibilidade de a Prefeitura contribuir com recursos para o funcionamento do gatil que está sendo construído na Pousada Bom Samaritano? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 148/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe quanto à Rodoviária Municipal: - Existem estudos visando melhorias na limpeza e conservação do terminal? Pois tem havido muitas reclamações quanto à presença de andarilhos, fezes de pombos e mau cheiro, causando desconforto e insegurança aos usuários dos ônibus. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 149/19, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao empresário Cleber Merencio, proprietário da empresa "Mamãe Gás", localizada na Rua Nelson Rodrigues, 320, que foi inaugurada no dia 27 de março de 2019. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 151/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, solicitando ao Prefeito em função de assunto abordado na recente reunião do Conselho Comunitário de Segurança, informações sobre o funcionamento do Comutra - Conselho Municipal de Trânsito, a saber: - Qual a última composição do Comutra? - O conselho vem promovendo reuniões ordinárias? - Haverá necessidade de indicações de novos membros ou substituições no Conselho? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 152/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon e Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES para a Associação de Apoio aos Renais Crônicos de Dracena (ADRIM), que teve sua fundação realizada no dia 27 de março, em assembleia no auditório do AME. Referida associação, com apoio da AVAPAC, dará todo apoio aos pacientes do Setor de Hemodiálise da Santa Casa de Dracena. Nossos cumprimentos à primeira diretoria, liderada pela presidente Mariza Helena Cortezzi Buccironi, vice-presidente Armando Caetano e demais integrantes. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 153/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Cristiano Teixeira, proprietário da loja "Ticá Suplementos", localizada na Avenida Presidente Vargas, nº 246, que foi inaugurada no dia 30 de março. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 155/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe: - Qual foi o valor gasto em tinta para pintar o solo da pista de caminhada da Avenida São Cristóvão? - Enviar os orçamentos e notas de compra. - Será feito o serviço de pintura de solo na Praça Rotary e na pista de caminhada do Jardim Brasilândia? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 156/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe: - Qual foi o valor arrecadado através do REFIS em 2018? - No ano de 2019 haverá o programa? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 157/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe: - Por qual motivo o caminhão da coleta de lixo não tem passado na Rua Dom Pedro, mais precisamente nas proximidades da Rua Tupã, no Bairro São Francisco? Pois os moradores têm reclamado da falta do serviço. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 158/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe: - A administração municipal fará compra de ovos de páscoa para presentear as crianças da Rede Municipal de Educação? - Caso a resposta seja positiva, informar a quantidade de ovos de chocolate que serão entregues e o valor gasto. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 159/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Já foram entregues uniformes e calçados para os funcionários da Vigilância Epidemiológica e do Centro de Controle de Zoonoses? - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 095/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que seja realizada operação tapa buracos no cruzamento da Rua Ipiranga com a Rua Anália Franco, pois existem muitos buracos no local que podem ocasionar acidentes. INDICAÇÃO N.º 096/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine a limpeza, poda de árvores e recuperação do canteiro central da Avenida Castro Alves, entre a Avenida Vitória e a Rua Aléssio Perosso. Referido local necessita ainda de operação tapaburacos para atender os moradores e usuários da importante via. INDICAÇÃO N.º 097/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que em função das futuras obras de duplicação da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, seja incluído o pedido de construção de ciclovias junto às vias marginais planejadas, atendendo os ciclistas em geral. INDICAÇÃO N.º 098/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que seja realizada operação tapa buracos na Rua das Dracenas, altura do nº 321, em razão dos buracos existentes na via, que causam transtornos aos moradores e podem causar acidentes. INDICAÇÃO N.º 099/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize limpeza nas áreas verdes do Bairro Emílio Zanata. Pois moradores reclamam da falta do serviço e da sujeira, sendo que, na última semana, moradores encontraram escorpiões no campo de futebol. INDICAÇÃO N.º 100/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize a manutenção do forro da Rodoviária, pois moradores e comerciantes do local pedem o serviço com urgência. INDICAÇÃO N.º 101/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de presentear as crianças das escolas municipais e creches, com ovos de páscoa, pois várias famílias não têm condições necessárias para presentear os seus filhos. Se houver a possibilidade, a comunidade ficará grata à administração. INDICAÇÃO N.º 102/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que fiscalize e notifique as empresas que têm fixado cartazes nas paredes de prédios públicos e postes de iluminação, pois vários moradores reclamam da poluição visual.