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sessao nº 10

Tipo Ordinária
Número / Ano 10
Date 2019-04-08
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2019=
Aos oito dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (08/04/2019), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado 
de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa 
Isabel, 1635, realizou-se a 10ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 17ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Dracena. Às 20h03min, o Senhor Presidente, Vereador 
MILTON POLON, determinou a mim, Aparecida de Souza Alves, que procedesse à 
chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar 
Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José 
Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis (este que chegou às 20h20min), 
Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo 
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor 
Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, 
LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata 
da 9ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 1º de abril 
de 2019, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A 
seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias 
recebidas do Prefeito: 18; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 32. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nºs. 
019 e 020/19, de 05/04/2019, encaminhados às Comissões para exararem 
pareceres; OFÍCIO CM Nº 087/19, solicitando ao Presidente a devolução à 
Prefeitura do Projeto de Lei Complementar nº 003, de 22/02/2019, o que foi deferido 
pelo Senhor Presidente; OFÍCIOS CM Nºs. 69, 70, 71, 74, 75, 76, 77, 78/19, 
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do 
item II constaram: OFÍCIO Nº 081/2019, DA Sra. Lígia Maria Antunes de O. S. 
Sinatura, Secretária de Saúde e Higiene Pública, encaminhando à Câmara cópia do 
Relatório Anual de Gestão referente ao período de janeiro a dezembro de 2018; e 
OFÍCIO 01/2019, da Presidente da ADRIM – Associação de Apoio aos Renais 
Crônicos de Dracena, em agradecimento a Votos de Congratulações encaminhados 
pela Câmara. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 163/19, de autoria da 
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando o registro em ata 
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luis Antônio da Silva, 
ocorrido em 1º/04/2019; REQUERIMENTO N.º 165/19, de autoria dos Vereadores 
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Antonio Augusto Pereira, ocorrido em 04/04/2019; REQUERIMENTO N.º 177/19, de 
autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Iraci Gasparin Scardovelli, ocorrido 
em 05/04/2019; REQUERIMENTO N.º 178/19, de autoria do Vereador-Presidente 
Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Rubens dos Santos Bodini, ocorrido em 05/04/2019, sendo 
ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias 
enlutadas; REQUERIMENTO N.º 162/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar 
Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito 
se havia estudos para alargamento da Rua Brasil, do lado esquerdo do calçamento 
no sentido centro-bairro, no trecho entre a Rua Anália Franco e a Rua Irradiação. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 164/19, de autoria da Vereadora 
Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre a 
criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 166/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva 
Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da "Esquina 
do Chopp", novo restaurante e choperia inaugurado na Alameda Alemanha, nº 609. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 167/19, de autoria do Vereador 
Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre semáforos 
adquiridos recentemente pela municipalidade. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 168/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, 
solicitando ao prefeito informações sobre as mudanças propostas para confecção 
de caderneta por disciplina. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
169/19, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro 
em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Marcos José Rodrigues, 
Presidente da Subseção da OAB de Dracena, e membros da diretoria eleita para o 
triênio 2019/2021. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 170/19, de 
autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações 
sobre a limpeza de guias de sarjeta da Rua Gastão Vidigal. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 171/19, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre a poda da grama no 
Centro Comunitário "Pedro Russo", localizado na Rua Stélio Machado Loureiro, nº 
143. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 172/19, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito qual o valor gasto 
com material de limpeza e higienização para as secretarias em 2018. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 173/19, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre o valor gasto em 2018 
com a aquisição de fraldas descartáveis geriátricas e infantis na Rede Municipal de 
Saúde. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 174/19, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito se seriam instalados 
forros nas salas do CEDRAC. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
175/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao 
informações sobre a abertura da Rua Castro Alves. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 176/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, 
solicitando ao Prefeito informações sobre a instalação de corrimão na escadaria de 
acesso à travessia de pedestres pela linha férrea, na Rua Edson da Silveira 
Campos. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 
ATA DA DÉCIMA (10ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
103/19, de autoria do Vereador Higor Tossato; 104, 105, 106, 107/19, de autoria do 
Vereador Cláudio José Pasqualeto; 108, 109, 110/19, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira; 111, 112, 113, 114, 115, 116/19, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares; e 117/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, 
sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente 
comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna 
para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: AILTON 
OSCAR LORENSETTI; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA; CLAUDEVI 
OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, com aparte do 
vereador Milton Polon; MILTON POLON; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; VICTOR 
SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte do vereador Kielse Chiari Munis. CÉLIO 
ANTONIO FERREGUTTI com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira. Não 
havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores 
devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) 
minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: CLÁUDIO JOSÉ 
PASQUALETO, com apartes dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Célio Antonio 
Ferregutti, Kielse Chiari Munis e Pedro Gonçalves Vieira; MARIA APARECIDA DA 
SILVA GASQUES MATEUS, com aparte do vereador Kielse Chiari Munis e Milton 
Polon; MILTON POLON, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e 
Rodrigo Rossetti Parra; e RODRIGO CASTILHO SOARES, com aparte do vereador 
Rodrigo Rossetti Parra. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente e 
não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu 
a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia 
da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h03min
encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME 
- 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após 
lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, 
na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa 
data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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10ª Sessão Ordinária - 08/04/2019
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.° 69/19, em resposta ao Requerimento n.° 107/19, dos vereadores Maria Mateus e
Claudevi O. S. Junior, de informações se estão sendo pintadas as faixas de pedestres das avenidas e
das ruas onde estão apagadas. A resposta é a Secretaria Municipal de Infraestrutura já está
realizando a pintura das faixas.
OFÍCIO CM N.° 70/19, em resposta ao Requerimento n.° 104/19, do vereador Cláudio José Pasqualeto,
de informações sobre nova etapa de reforma da Praça Arthur Pagnozzi. A resposta é que atualmente
se encontra aberto o processo licitatório na modalidade Tomada de Preços n.° 04/19, cujo objeto
contempla os serviços de troca de piso no “Coreto Central da Praça Arthur Pagnozzi” e pintura geral da
Praça. Informa que o valor estimado é de R$ 16.878,60 (dezesseis mil, oitocentos e setenta e oito
reais e sessenta centavos). Anexo ao ofício, encaminha o memorial descritivo dos serviços e projeto.
OFÍCIO CM N.° 71/19, em resposta ao Requerimento n.° 106/19, dos vereadores Maria Mateus e
Claudevi O. S. Junior, de informações quanto às placas de identificação das ruas do Jardim das Nações
e demais bairros do município. A resposta é que existem placas viárias que estão sob a
responsabilidade da empresa contratada para os serviços de recapeamento, uma vez que, a instalação
e/ou substituição das placas fazem parte do convênio firmado.
OFÍCIO CM N.° 74/19, em resposta ao Requerimento n.° 110/19, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre o vídeo onde há funcionários da empresa “Vine Sinalizações” despejando, em área
rural, resto de tintas no solo. A resposta é que a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza
Pública não tomou conhecimento sobre o ocorrido. No entanto está à disposição para tomar as devidas
providências.
OFÍCIO CM N.° 75/19, em resposta ao Requerimento n.° 108/19, dos vereadores Maria Mateus e
Claudevi O. S. Junior, de informações sobre as indicações nºs 306 e 333/18 que solicitavam
demarcação de estacionamento para motos ao lado da Farmácia Santa Lúcia, na Rua Princesa Isabel.
A resposta é que não foi demarcado estacionamento para motos no referido local, pois há dois
estacionamentos de motos nas imediações, a menos de 50 metros.
OFÍCIO CM N.° 76/19, em resposta ao Requerimento n.° 109/19, dos vereadores Maria Mateus e
Claudevi O. S. Junior, de informações se existem estudos para redução do limite de velocidade na
Avenida Presidente Roosevelt no trecho compreendido entre a Rua Edson da Silveira Campos e Avenida
Rui Barbosa. A resposta é que a Diretoria de Serviços Viários está analisando as opções no setor
central para melhorar o fluxo de tráfego e a segurança dos pedestres. Informa que serão reforçadas as
sinalizações aéreas e as faixas de pedestres na área central.
OFÍCIO CM N.° 77/19, em resposta ao Requerimento n.° 111/19, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre quando será instalado o bebedouro de água no Ginásio Alaor Ferrari. A resposta é
que o bebedouro foi instalado no dia 19.03.2019 e os serviços foram realizados pela empresa ACW
Refrigeração LTDA.
OFÍCIO CM N.° 78/19, em resposta ao Requerimento n.° 102/19, da vereadora Maria Mateus e Claudevi
O. S. Junior, de informações sobre quantos são os professores que compõem o quadro efetivo da
Secretaria Municipal de Educação. A resposta é que o quadro de professores efetivos até a presente
data é formado por 418 professores. Encaminha relação contendo quantidade de professores por
função atividade e ano.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 163/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luis Antônio da Silva, ocorrido em 1º de abril de
2019.
REQUERIMENTO N.º 165/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e
Claudevi Oliveira da Silva Junior, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio
Augusto Pereira, ocorrido em 04 de abril de 2019.
REQUERIMENTO N.º 177/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Iraci Gasparin Scardovelli, ocorrido em 05 de abril de 2019.
REQUERIMENTO N.º 178/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Rubens dos Santos Bodini, ocorrido em 05 de abril de 2019.
REQUERIMENTO N.º 162/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe, através da Secretaria de
Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, o que segue: - Existem estudos para alargamento da Rua
Brasil, do lado esquerdo do calçamento no sentido centro-bairro, no trecho entre a Rua Anália Franco
e a Rua Irradiação? Consta que a rua é estreita para o tráfego de veículos e existe a possibilidade, a
nosso ver, da diminuição deste calçamento, pois o mesmo é maior que os outros, possibilitando tal
obra. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 164/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe o que segue: 1. Em qual estágio se encontra a criação do Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher? 2. Existe previsão para o início das atividades do Conselho? Uma vez que a
criação do Conselho foi uma sugestão desta vereadora, através da Indicação nº 204/2018, que se
transformou em projeto encaminhado pelo Poder Executivo e que foi votado e aprovado por
unanimidade nesta Casa de Leis, se tornando a Lei nº 4.703 de 09 de outubro de 2018. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 166/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria
Aparecida da Silva Gasques Mateus, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da "Esquina do
Chopp", novo restaurante e choperia inaugurado na Alameda Alemanha, nº 609. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 167/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
que através da Secretaria de Infraestrutura e Assuntos Viários, preste informações sobre o trânsito, a
saber: - Quantos controladores de semáforos foram adquiridos recentemente? - Quais os locais que
receberam os equipamentos? - Qual foi o investimento realizado? - Ainda há semáforos necessitando
da troca de controladores? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 168/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, no seguinte teor:
Considerando que vários professores estão questionando; Considerando que estão propondo
mudanças; Considerando que tais professores são multidisciplinares. Requeiro ao Sr. Prefeito, de
acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes
informações: 1. As mudanças propostas para confecção de caderneta por disciplina são solicitadas por
lei? Em caso afirmativo, enviar cópia. 2. Caso sejam solicitadas por decreto, enviar cópia. 3. Caso
sejam solicitadas por portaria, enviar cópia. 4. Se por determinação da Diretoria Regional de Ensino de
Adamantina, enviar cópia. 5. A determinação é para todos os municípios subordinados? - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 169/19, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao
Sr. Marcos José Rodrigues, Presidente da Subseção da OAB de Dracena, e membros da diretoria eleita
para o triênio 2019/2021, que tomaram posse no dia 05 de abril. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 170/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito
juntamente com a Secretaria de Agricultura, que nos informe: - Por que, até a presente data, a
limpeza de guias de sarjeta da Rua Gastão Vidigal, cruzamento com a Rua Antonio Rodrigues de Barros,
altura do nº 1498, solicitada há mais de um ano ainda não foi realizada? Pois a terra cobriu a guia e
está trazendo transtornos aos transeuntes que usam a referida rua. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 171/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
nos informe: - Por qual motivo, até a presente data, foi feito poda da grama pela metade e não
retornaram para concluir o serviço no Centro Comunitário "Pedro Russo", localizado na Rua Stélio
Machado Loureiro, nº 143? Além disso, é necessário que seja feita limpeza geral do pátio. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 172/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe: 1. Qual foi o valor gasto com material
de limpeza e higienização para as secretarias em 2018? Informar os valores e datas de compra. 2. No
primeiro quadrimestre de 2019, houve a aquisição de materiais de limpeza e higienização para as
secretarias? Informar os valores e datas de compra. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 173/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe: 1. Qual foi o valor gasto em 2018 com
a aquisição de fraldas descartáveis geriátricas e infantis na Rede Municipal de Saúde? Informar os
valores gastos e a quantidade cedida. 2. No primeiro quadrimestre de 2019, houve a aquisição de
fraldas descartáveis geriátricas e infantis na Rede Municipal de Saúde? Informar os valores gastos e a
quantidade cedida. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 174/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe: 1. A Administração Municipal instalará
no CEDRAC forros em toda a repartição? Visto que existem setores com ar-condicionado e com a falta
de forro o ar refrigerado escapa. 2. Caso a resposta seja afirmativa, solicito que informe a data
prevista para a instalação. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 175/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe: 1. Qual é o valor estimado para a obra
de abertura da Rua Castro Alves? 2. Qual é a previsão para entrega? 3. O recurso é oriundo de emenda
parlamentar ou da própria administração municipal? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 176/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
informações quanto a instalação de corrimão na escadaria que dá acesso à travessia de pedestres
pela linha férrea, na Rua Edson da Silveira Campos, solicitada através da Indicação nº 006/2019, de 04
de fevereiro de 2019: 1. Foi dado andamento ao pedido? 2. Existe previsão para a instalação do
corrimão? - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 103/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que seja
pavimentado o estacionamento da creche "Cantiga de Ninar", do Bairro Emílio Zanatta, visando atender
aos pedidos dos pais de alunos e moradores da região.
INDICAÇÃO N.º 104/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine a renovação das placas de identificação de ruas do Jardim Kennedy. A Rua João Panes, por
exemplo, está localizada no prolongamento da Rua Magid Zacarias e não há qualquer placa de
identificação da via, provocando reclamação de usuários, moradores, entregadores de mercadorias e
até dos familiares do homenageado.
INDICAÇÃO N.º 105/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com o Poder Judiciário local e Tribunal de Justiça de São Paulo visando a liberação
do antigo prédio do Fórum, na Rua Santos Dumont, nº 520, para a instalação da Biblioteca Pública e do
futuro Museu de Dracena. Referidas instalações ficarão liberadas após a saída da Vara Federal do
Trabalho e como o atual Fórum será ampliado, o antigo prédio, que tem importante significado histórico
para a Cidade Milagre, poderia ser destinado ao Museu e à Biblioteca.
INDICAÇÃO N.º 106/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine a realização de levantamento no período noturno sobre pontos com lâmpadas queimadas
para posterior troca pela empresa contratada. Em várias situações, os moradores não informam a
Prefeitura e o serviço de troca acaba não sendo realizado. É necessário que a Prefeitura tome esta
iniciativa.
INDICAÇÃO N.º 107/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que a
Administração Municipal tome conhecimento de chamada pública de projetos que está sendo realiza
pela Elektro. Serão selecionados projetos que promovam a eficiência energética e o combate ao
desperdício de energia elétrica, com propostas até 28 de maio. Através desta chamada pública,
Dracena pode apresentar projeto visando o financiamento da troca de pelo menos parte das lâmpadas
comuns por LED nas principais vias públicas da cidade.
INDICAÇÃO N.º 108/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que se
estude a possibilidade de instalar obstáculo redutor de velocidade na Rua Leordino Silva Costa, altura
do nº 1236. Pois os motoristas têm usado a via como pista de corrida e os pais e moradores estão
preocupados com o excesso de velocidade no local.
INDICAÇÃO N.º 109/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que se
estude a determinação de mão única de direção na Avenida Irradiação, no trecho entre a Rua Gastão
Vidigal, no Jardim Santa Clara, e a Rodovia Engenheiro Byron de Azevedo Nogueira. Pois os moradores
têm solicitado a mudança.
INDICAÇÃO N.º 110/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
viabilize estudo para medição dos terrenos do Bairro Iandara visando a regularização da documentação
junto à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), pois atualmente os moradores
são considerados posseiros e clamam pela regularização.
INDICAÇÃO N.º 111/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que realize a manutenção dos guarda-corpos existentes. Visto
que existem diversos deles que foram danificados e precisam de reparos.
INDICAÇÃO N.º 112/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade da instalação de grades de proteção
no pontilhão que liga o Bairro Tonico André ao centro da cidade. Visto que o local não oferece
segurança aos pedestres que por ali passam.
INDICAÇÃO N.º 113/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de comprar um veículo pick-up,
cabine dupla, tração 4x4 para o Corpo de Bombeiros. O pedido foi feito a este vereador em uma
conversa informal com um membro da corporação.
INDICAÇÃO N.º 114/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de comprar um compressor de ar
respirável para a unidade do Corpo de Bombeiros. O pedido foi feito a este vereador em uma conversa
informal com um membro da corporação.
INDICAÇÃO N.º 115/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de aumentar a compra de fraldas
descartáveis geriátricas e infantis para a Rede Municipal de Saúde.
INDICAÇÃO N.º 116/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que realize a compra de medicamentos de alto custo. O pedido
foi feito a este vereador por várias pessoas durante uma visita relâmpago no Centro de Saúde Dr.
Takashi Enokibara.
INDICAÇÃO N.º 117/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
juntamente com a Secretaria de Agricultura, que seja feita a poda das árvores existentes no entorno
do campo de futebol "Barrancão".

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