| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2019-04-15 |
| native_id | 497 |
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ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2019= Aos quinze dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (15/04/2019), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 11ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h06min o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares (o vereador Kielse Chiari Munis não compareceu à sessão). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 27; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 29. Do item I constaram: OFÍCIO 018/19 – D.C., do contador da Prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara para apreciação, acompanhamento e fiscalização a prestação de contas ANUAL do exercício de 2018. O Senhor Presidente comunicou que as contas apresentadas pelo prefeito ficariam à disposição durante o Exercício de 2019 para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade; OFÍCIOS CM Nºs. 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106/19, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: Ofício nº 049/2019, subscrito pelo Senhor Fernando Ruiz Filho, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancete da empresa referente ao mês de fevereiro/2019, o qual estaria à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 183/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Tereza Gazola de Souza, ocorrido em 10/04/2019; REQUERIMENTO N.º 184/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Mitsuyasu Kitahara, ocorrido em 11/04/2019, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 179/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se havia algum estudo para, além de transformar em mão única a Rua Irradiação, entre a Rodovia Engenheiro Byron de Azevedo Nogueira e Rua Tenente Antero Contrera, permitir estacionamento de um só lado da via. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 180/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Dirceu da Silva Gomes e ao Sr. Emerson Piccinini Gomes, proprietários da Casa do Campo, inaugurada na Avenida Presidente Roosevelt, nº 1236. Aprovado por ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). unanimidade; REQUERIMENTO N.º 181/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito informações se havia previsão de quando seria feita a ligação e pavimentação da Rua Paulo Okina, localizada no Jardim Éden. Solicitação que já havia sido feita ao prefeito. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 182/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao proprietário da "JG Burger", inaugurada na Côzy Gastronomia, localizada na Rua Nações Unidas, nº 226. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 185/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito quais são os procedimentos necessários para que seja feita a abertura da Rua Aimorés, ligando o Bairro Campo Belo ao Bairro São Cristóvão. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 186/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito se havia estudo para cortar ou podar a paineira existente na Rua Venezuela, nº 642, Jardim das Palmeiras II. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 187/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Cristiano Netto, proprietário do CR Hotel de Dracena, que iniciara atividades na Via Marginal José Rugani, nº 174. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 188/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos empresários Henrique e Fernando Sartorato, proprietários do estabelecimento Gêmeos Pub Dracena, que iniciara atividades nas antigas instalações do Raízes Café, na Avenida Washington Luís, esquina com a Rua Aléssio Perosso. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 189/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando ao Prefeito o motivo de alteração das datas das sessões do Pregão nº 031/2019, referente à aquisição de 1 veículo do tipo pick-up, cabine dupla 4X4 para o Corpo de Bombeiros. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 190/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito se havia previsão para instalação de placas de denominação de ruas nas vias transversais do Portal dos Girassóis. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 191/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito se havia previsão para realização de pintura das estruturas existentes nos pontos de ônibus existentes no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 192/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Anglo Cid de Dracena, que realizara na última sextafeira, dia 12 de abril, mais uma edição do Miss e Mister da escola. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 193/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito qual a situação das Unidades Básicas dos bairros Frei Moacir II, Paulo Vendramini e Campo Belo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 194/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito quando seria feita a pavimentação do estacionamento da creche "Cantiga de Ninar", do Bairro Emílio Zanatta. Aprovado por unanimidade; ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA (11ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). REQUERIMENTO N.º 195/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito se eram notificadas empresas que divulgavam eventos nos postes e nos guarda-corpos em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 196/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito quais os nomes dos professores, respectivas séries em que lecionam e número de alunos do Projeto Criança Feliz. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 197/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito cópias das notas fiscais relativas à reforma do banheiro da Praça Arthur Pagnozzi, realizada no final do ano de 2018. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 198/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre funcionários efetivos e contratados trabalham no CAPS. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 118/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 119, 120/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 121, 122/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 123, 124, 125/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 126/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; e 127/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador Milton Polon; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Cláudio José Pasqualeto; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; MILTON POLON; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com aparte do vereador Milton Polon; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte da vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do vereador Milton Polon. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: RODRIGO CASTILHO SOARES, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; e CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR. Expirado o tempo do Expediente e não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h02min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _______________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
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11ª Sessão Ordinária - 15/04/2019 PRESENÇA: 12 VEREADORES (Vereador Kielse Chiari Munis faltou) OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.° 80/19, em resposta ao Requerimento n.° 123/19, do vereador Claudevi O. S. Junior, de informações se há algum estudo para mudança do trânsito no nosso município. A resposta é que o município pretende realizar o Plano de Mobilidade Urbana nos termos indicados pela lei. OFÍCIO CM N.° 81/19, em resposta ao Requerimento n.° 124/19, dos vereadores Sara Scarabelli e Rodrigo Parra, de informações sobre quais providências estão sendo tomadas para o conserto do telhado do prédio do CREAS. A resposta é que o departamento jurídico está elaborando o contrato com a empresa para prestação de serviços de conserto a serem realizados no telhado do CREAS. OFÍCIO CM N.° 82/19, em resposta ao Requerimento n.° 134/19, do vereador Victor Palhares, de informações quanto à programação para instalação de faixas elevadas para pedestres nas escolas municipais e estaduais. A resposta é que no momento estão programadas execuções de faixas elevadas em frente à escola EMEFI João Vendramin e Creche Pingo de Gente. OFÍCIO CM N.° 83/19, em resposta ao Requerimento n.° 120/19, da vereadora Sara Scarabelli, de informações se há planos para efetuar a instalação de postes de iluminação no canteiro central da Avenida Vitória. A resposta é que não há planos para instalação da iluminação no canteiro central da Avenida Vitória por causa da contenção de despesas. OFÍCIO CM N.° 84/19, em resposta ao Requerimento n.° 119/19, da vereadora Sara Scarabelli, de informações se há planos para recapear outras ruas do Frei Moacir. A resposta é que algumas ruas das proximidades estão em estudo na Caixa Econômica Federal para recape, porém, ainda no aguardo da aprovação. OFÍCIO CM N.° 85/19, em resposta ao Requerimento n.° 118/19, da vereadora Sara Scarabelli, de informações sobre a instalação de iluminação pública na entrada do Residencial Sol Nascente. A resposta é que, por ora, não há orçamento para execução da iluminação pública da entrada do referido residencial. OFÍCIO CM N.° 86/19, em resposta ao Requerimento n.° 122/19, dos vereadores Ailton Lorensetti e Rodrigo Parra, de informações se será instalada placa ou se será feito pintura nos postes identificando a Rua Tiradentes no cruzamento com a Rua Fidélis Paulino de Arruda. A resposta é que estão sendo feitos estudos e até o dia 15/04/2019 serão instaladas novas placas de identificação. OFÍCIO CM N.° 88/19, em resposta ao Requerimento n.° 147/19, da vereadora Sara Scarabelli, de informações se há a possibilidade de a Prefeitura contribuir com recursos para o funcionamento do gatil que está sendo construído na Pousada Bom Samaritano. A resposta é que serão verificadas, junto ao departamento jurídico, as possíveis ações legais que possam ser adotadas para atender vosso pedido. OFÍCIO CM N.° 89/19, em resposta ao Requerimento n.° 126/19, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre como estão sendo realizados os serviços de coleta de lixo. A resposta é que atualmente são 04 (quatro) caminhões na coleta de lixo, dos quais um deles está na oficina. OFÍCIO CM N.° 90/19, em resposta ao Requerimento n.° 135/19, do vereador Victor Palhares, de informações se os coletores de lixo receberão roupas adequadas para o período do inverno. A resposta é que os Equipamentos de Proteção Individual são entregues conforme a Norma Reguladora (NR). OFÍCIO CM N.° 91/19, em resposta ao Requerimento n.° 137/19, da Victor Palhares, de informações sobre quando será feito o serviço de limpeza na área verde do Residencial Pitangueiras. A resposta é que o serviço será feito de acordo com o cronograma. OFÍCIO CM N.° 92/19, em resposta ao Requerimento n.° 136/19, do vereador Victor Palhares, de informações sobre a entrega de correspondências no Residencial Pitangueiras. A resposta é que a entrega de correspondências não é executado pelo município e que a prefeitura já notificou as Agências dos Correios em 05/07/2018. Sobre a entrega dos carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2019, eles foram entregues pela Equipe de Fiscalização do município de Dracena. OFÍCIO CM N.° 93/19, em resposta ao Requerimento n.° 148/19, da vereadora Sara Scarabelli, de informações se existem estudos visando melhorias na limpeza e conservação do terminal. A resposta é que está em andamento o orçamento para a reforma de forros e algumas melhorias para a Rodoviária Municipal. OFÍCIO CM N.° 95/19, em resposta ao Requerimento n.° 156/19, do vereador Victor Palhares, de informações sobre qual foi o valor arrecadado através do REFIS em 2018. A resposta é que foram arrecadados R$ 2.137.050,35 (dois milhões cento e trinta e sete mil cinquenta reais e trinta e cinco centavos). Informa ainda que não há previsão para abertura de um novo Refis este ano. OFÍCIO CM N.° 94/19, em resposta ao Requerimento n.° 155/19, do vereador Victor Palhares, de informações sobre qual foi o valor gasto em tinta para pintar o solo da pista de caminhada da Avenida São Cristóvão. A resposta é que a pintura de solo ainda não foi concluída, porém está orçado em R$ 11 mil. OFÍCIO CM N.° 96/19, em resposta ao Requerimento n.° 157/19, do vereador Victor Palhares, de informações sobre o motivo do caminhão da coleta de lixo não estar passando na Rua Dom Pedro, mais precisamente nas proximidades da Rua Tupã, no Bairro São Francisco. A resposta é que o horário de coleta neste setor foi alterado para o horário das 19h às 1h, sendo amplamente divulgado nos meios de comunicação. OFÍCIO CM N.° 97/19, em resposta ao Requerimento n.° 146/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre quantos funcionários trabalham no CISNAP e em quais cargos. A resposta é que atualmente o quadro de funcionários conta com 28 (vinte e oito) funcionários. Informa ainda que o presidente é o Sr. Juliano Brito Bertolini, prefeito de Dracena e o vice-presidente é o Sr. Fernando Barberino, prefeito de São João do Pau D’alho com mandatos de até dois anos. Anexo ao ofício, encaminha lista detalhada de todos os funcionários contendo nome, cargo, lotação e endereço. OFÍCIO CM N.° 98/19, em resposta ao Requerimento n.° 176/19, do vereador Célio Ferregutti, de informações quanto a instalação de corrimão na escadaria que dá acesso à travessia de pedestres pela linha férrea, na Rua Edson da Silveira Campos. A resposta é que já está sendo finalizado o processo de compra dos materiais necessários e até final de abril de 2019 os serviços deverão estar concluídos. OFÍCIO CM N.° 99/19, em resposta ao Requerimento n.° 175/19, do vereador Victor Palhares, de informações sobre qual é o valor estimado para a obra de abertura da Rua Castro Alves. A resposta é que o Departamento de Engenharia da prefeitura está elaborando memorial descritivo, planilhas orçamentárias e projetos que definirão os valores estimados para a referida obra. OFÍCIO CM N.° 100/19, em resposta ao Requerimento n.° 174/19, do vereador Victor Palhares, de informações se serão instalados forros no Cedrac. A resposta é que os departamentos no Cedrac que estão com aparelhos de ar condicionado instalados serão forrados pela empresa contratada pela prefeitura até fim de maio de 2019. OFÍCIO CM N.° 101/19, em resposta ao Requerimento n.° 158/19, do vereador Victor Palhares, de informações se administração municipal fará compra de ovos de páscoa para presentear as crianças da Rede Municipal de Educação. A resposta é que foi feita licitação no dia 04.04.2019, no valor de R$ 15.024,57 (quinze mil, vinte e quatro reais e cinquenta e sete centavos) para aquisição de 4.139 (quatro mil centro e trinta e nove) ovos de chocolate para os alunos das EMEIs e EMEFIs. OFÍCIO CM N.° 102/19, em resposta ao Requerimento n.° 151/19, do vereador Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, de informações sobre qual a última composição do Comutra. A resposta é que o Comutra é composto por 11 conselheiros indicados por setores da comunidade de Dracena. Informa ainda que o conselho está na fase de renovação após o mandato de 02 anos e que estão sendo aguardados os ofícios de indicação dos novos conselheiros para a efetivação das nomeações e retorno das sessões ordinárias. OFÍCIO CM N.° 103/19, em resposta ao Requerimento n.° 164/19, da vereadora Sara Scarabelli, de informações sobre em qual estágio se encontra a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A resposta é que está sendo aguardada a indicação de um membro titular e respectivo suplente de um dos entes que formarão o referido conselho. Após a nomeação, o mesmo estará apto para iniciar as atividades. OFÍCIO CM N.° 104/19, em resposta ao Requerimento n.° 159/19, dos vereadores Maria Mateus e Claudevi Junior, de informações se já foram entregues uniformes e calçados para os funcionários da Vigilância Epidemiológica e do Centro de Controle de Zoonoses. A resposta é que foi aberto processo de licitação em outubro/2018 para aquisição de uniformes para os departamentos de Vigilância Epidemiológica e Centro de Zoonoses, porém o referido edital foi revogado em razão de inconsistências nos descritivos dos uniformes. OFÍCIO CM N.° 105/19, em resposta ao Requerimento n.° 172/19, do vereador Victor Palhares, de informações sobre qual foi o valor gasto com material de limpeza e higienização para as secretarias em 2018. Em resposta, foi encaminhada relação detalhada contendo os materiais de limpeza e produtos de higienização adquiridos em todo o ano de 2018 e de 2019, até a data de 11.04.2019. OFÍCIO CM N.° 106/19, em resposta ao Requerimento n.° 145/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre qual é a situação da futura creche do Jardim Santa Clara. A resposta é que a Fundação para o Desenvolvimento da Educação aguarda a autorização do Governador do Estado para a continuidade dos repasses. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 183/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Tereza Gazola de Souza, ocorrido em 10 de abril de 2019. REQUERIMENTO N.º 184/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Mitsuyasu Kitahara, ocorrido em 11 de abril de 2019. REQUERIMENTO N.º 179/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe se há algum estudo para, além de transformar em mão única a Rua Irradiação, entre a Rodovia Engenheiro Byron de Azevedo Nogueira e Rua Tenente Antero Contrera, permitir estacionamento de um só lado, pois aquele local tem proporcionado muitos transtornos e divergências entre moradores, principalmente entre a Avenida José Bonifácio e a Rua Brasil. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 180/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Dirceu da Silva Gomes e ao Sr. Emerson Piccinini Gomes, proprietários da Casa do Campo, pela inauguração na Avenida Presidente Roosevelt, nº 1236. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 181/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito informações a saber: - Existe previsão de quando será feita a ligação e pavimentação da Rua Paulo Okina, localizada no Jardim Éden? Pois se trata de um pedido antigo destes vereadores, já apresentado na administração anterior, através da Indicação nº 103/15, e também na atual administração, através do Requerimento nº 118/18. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 182/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao proprietário da "JG Burger", inaugurada na Côzy Gastronomia, localizada na Rua Nações Unidas, nº 226. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 185/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações, a saber: - Quais são os procedimentos necessários para que seja feita a abertura da Rua Aimorés, ligando o Bairro Campo Belo ao Bairro São Cristóvão? Pois esta é uma solicitação antiga dos moradores de ambos os bairros. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 186/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Agricultura, informações a saber: - Existe estudo visando que seja cortada ou podada a paineira existente na Rua Venezuela, nº 642, Jardim das Palmeiras II? A referida árvore tem causado muitos transtornos aos moradores vizinhos, pois a paina tem estragado os aparelhos condicionadores de ar dos vizinhos e causa problemas de saúde às crianças vizinhas que tem bronquite. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 187/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao CR Hotel de Dracena, que iniciou atividades na Via Marginal José Rugani, nº 174, cujo diretor é Cristiano Netto. A Câmara de Dracena cumprimenta o proprietário pelo investimento realizado, oferecendo mais opções para o setor de hotelaria na região. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 188/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao estabelecimento Gêmeos Pub Dracena, que está iniciando atividades nas antigas instalações do Raízes Café, na Avenida Washington Luís, esquina com a Rua Aléssio Perosso. Tratam-se dos empresários Henrique e Fernando Sartorato, que possuem estabelecimento do ramo em Adamantina e passam a investir em Dracena também. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 189/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, no seguinte teor: Considerando que levamos ao conhecimento dos nobres edis os processos licitatórios; Considerando que estava prevista sessão para o dia 10 de abril de 2019, do Pregão nº 031/2019, referente à aquisição de 1 veículo do tipo pick-up, cabine dupla 4X4 para o Corpo de Bombeiros; Considerando que estava prevista sessão para o dia 22 de abril de 2019, do Pregão nº 010/2019, referente à aquisição de compressor de ar respirável para a unidade do Corpo de Bombeiros; Considerando que foi publicado na imprensa escrita "Jornal Regional", edição nº 7.972, de 10 de abril de 2019, página 19, retificação e alteração de data da sessão do Pregão nº 031/2019 de 10 de abril de 2019 para dia 25 de abril de 2019, às 14h30min, assim como do Pregão nº 010/2019 de 22 de abril de 2019 para 26 de abril de 2019 às 14h30min; Considerando que a data da criação dos dois processos é 12 de março de 2019, com valores estimados em R$ 136.843,33 (centro e trinta e seis mil, oitocentos e quarenta e três reais e trinta e três centavos) e R$ 66.240,00 (sessenta e seis mil e duzentos e quarenta reais) respectivamente. Considerando que a prerrogativa da necessidade de tais aquisições é exclusiva dos gestores do Corpo de Bombeiros de Dracena; Considerando a necessidade e urgência, pois a criação é de aproximadamente 60 dias; Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe o motivo de alteração das datas das sessões. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 190/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito informações a saber: - Há previsão para instalação de placas de denominação de ruas nas vias transversais do Portal dos Girassóis, uma vez que a falta de placas dificulta a localização de endereços. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 191/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito informações a saber: - Há previsão para realização de pintura das estruturas existentes nos pontos de ônibus existentes no município? Pois, estes serviços há muito tempo não têm sido feitos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 192/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Anglo Cid de Dracena, que realizou na última sexta-feira, dia 12 de abril, mais uma edição do Miss e Mister da escola. Com o apoio da direção, coordenação e professores, o evento foi organizado pelo Grêmio Estudantil "Rui Barbosa". Na ocasião, estiveram presentes pais, alunos e comunidade em geral. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 193/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe: 1. Como está a situação das Unidades Básicas dos bairros Frei Moacir II, Paulo Vendramini e Campo Belo? 2. A Prefeitura tem mantido contato com o Governo Federal? 3. O que a Prefeitura tem feito para agilizar as obras? 4. Qual é o valor das obras? 5. Há previsão de retorno das obras neste semestre? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 194/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe: 1. Quando haverá a pavimentação do estacionamento da creche "Cantiga de Ninar", do Bairro Emílio Zanatta? 2. Qual seria o valor da obra? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 195/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe: 1. O setor da Prefeitura tem notificado às empresas que tem divulgado eventos nos postes e nos guarda-corpos em Dracena? Em caso afirmativo, enviar a relação das notificações. 2. Qual é o valor da multa? 3. Informar os nomes dos fiscais que fazem a operação. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 196/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações, a saber: - Quais os nomes dos professores, respectivas séries em que lecionam e número de alunos do Projeto Criança Feliz? Tais informações foram solicitadas anteriormente através do Requerimento nº 087/19, que foi respondido através do Ofício CM nº 060/19, porém este questionamento não foi respondido. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 197/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações, a saber: - Enviar cópias das notas fiscais relativas à reforma do banheiro da Praça Arthur Pagnozzi, realizada no final do ano de 2018. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 198/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações a saber: 1. Quantos funcionários efetivos e contratados trabalham no CAPS? 2. Informar nome e função de cada um. 3. Existe algum funcionário desempenhando função em outro lugar? 4. Em caso afirmativo, informar o motivo pelo qual não está no CAPS. 5. Qual o vencimento do processo seletivo vigente do CAPS? 6. Quando o processo vencer, será renovado? - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 118/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja feita a ligação e asfaltamento da Rua Paulo Okina, no Jardim Éden, visto que este é um pedido antigo destes vereadores, apresentado através da Indicação nº 103/15, na administração passada, e através do Requerimento nº 118/18, na presente administração, devido aos transtornos causados aos moradores pela falta de pavimentação. INDICAÇÃO N.º 119/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que seja feita poda das árvores na área verde da Rua das Perobas, altura do nº 206. Pois as copas das árvores estão atravessando a rua e causando muita escuridão no local, levando os moradores a reclamarem e pedirem providências. INDICAÇÃO N.º 120/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que seja instalada sinalização aérea e de solo na confluência da Rua Castro Alves com a Rua Princesa Isabel, pois segundo moradores o local não possui nenhum tipo de sinalização. INDICAÇÃO N.º 121/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine à Secretaria de Cultura a realização de ampla campanha de divulgação sobre a Casa do Artesão, que agora funciona no Cedrac e pode promover eventos para mostrar os seus produtos para os dracenenses e visitantes. O artesanato produzido em Dracena é referência em todo o estado e pode ser bem mais divulgado na própria comunidade. INDICAÇÃO N.º 122/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine a limpeza geral do trevo de acesso à Pousada Bom Samaritano, com o necessário ajardinamento e realização de serviço evitando que terra seja levada pela chuva ao local. Solicita ainda que a estrada que passa na frente da Pousada Bom Samaritano receba a placa com a real denominação da via que faz homenagem ao Frei Moacir Chinelatto. INDICAÇÃO N.º 123/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize a pavimentação do estacionamento da creche "Cantiga de Ninar", do Bairro Emílio Zanatta, visando atender aos pedidos dos pais de alunos e moradores da região. INDICAÇÃO N.º 124/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize uma fiscalização para abordar pessoas que colocam propagandas de eventos em postes e guarda-corpos e que também seja feita uma campanha de conscientização no município. INDICAÇÃO N.º 125/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que entre em contato com a empresa que presta o serviço de ônibus circular em Dracena, para que seja feita uma melhor divulgação do roteiro e horários do transporte. INDICAÇÃO N.º 126/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que seja sinalizada faixa de pedestres na esquina da Rua Espírito Santo com a Rua Joaquina Maria André, próximo ao Centro de Saúde. Solicita ainda que seja instalado obstáculo redutor de velocidade na Rua Joaquina Maria André, visando proporcionar maior segurança aos pedestres e motoristas. INDICAÇÃO N.º 127/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja instalado braço de luz na Rua José Pavim, altura do nº 183, próximo à esquina com a Rua Rosa Roque Cúrcio, pois a falta de iluminação causa insegurança aos moradores.