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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2019-04-22
native_id498

Documents (2)

ata #

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ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2019=
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (22/04/2019), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no 
edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 12ª 
Sessão Ordinária, do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h24min o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou ao 1º Secretário da 
Mesa Diretora, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos 
Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, 
Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, 
Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara 
dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON 
OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa. A seguir, determinou a leitura das matérias do 
Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 04; II - Matérias recebidas de 
Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 21. Do item I constaram: 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 4, de 22/04/2019, encaminhados às Comissões para 
exararem pareceres; Decreto nº 7138/19; Contratos nºs. 40, 41 e 42/19; e OFÍCIO Nº 19/19, do 
contador da prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para 
apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de março/2019, o qual 
estaria à disposição na secretaria da Casa. Do item II constou cópia de ata de reunião do 
Conseg – Conselho de Segurança. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 199/19, de 
autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Ineas Nóbrega Amaral, ocorrido em 14/04/2019; REQUERIMENTO N.º 208/19, de 
autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Lopes Neto, ocorrido em 19/04/2019; 
REQUERIMENTO N.º 209/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sérgio Mantovani, 
ocorrido em 19/04/2019, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de 
ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 200/19, de autoria do Vereador Cláudio 
José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que a relação das novas ambulâncias que estão 
sendo utilizadas por marca e modelo, além de itinerários que estão cumprindo. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 201/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José 
Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Secretaria Municipal de Educação e ao Setor de 
Fonoaudiologia da Equipe Multidisciplinar pela realização do 2º Concurso “A mais bela voz do 
professor”, em 16 de abril, Dia Mundial da Voz, no auditório da Fundec. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 202/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
solicitando ao Prefeito se existia alguma previsão para cobertura da galeria a céu aberto 
localizada ao lado do Depósito Rejani, próximo ao Terminal Rodoviário José Pereira Maroto. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 203/19, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações de melhorias na ponte da Estrada José 
Mazoni. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 204/19, de autoria do Vereador 
Pedro Gonçalves Vieira solicitando ao prefeito se seria pavimentada a Rua Spinardi, próximo 
ao Frigorífico e Atacado de Peixes Dracena; REQUERIMENTO N.º 205/19, de autoria da 
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito cópia do espelho de 
ponto e dos holerites dos médicos que são contratados do município que atendem tanto no 
Pronto Atendimento Municipal quanto nos postos de saúde. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 206/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
solicitando ao Prefeito informações sobre o recolhimento de veículos abandonados nas ruas da 
cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 207/19, de autoria da Vereadora 
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações qual o motivo 
da revogação do processo de licitação para aquisição dos uniformes e calçados para os 
funcionários da Vigilância Epidemiológica e do Centro de Controle de Zoonoses. Aprovado por 
unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 128, 129, 130, 131, 132/19, de autoria do 
Vereador Cláudio José Pasqualeto; 133, 134/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza; 135, 136/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 137/19, 
de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, sendo todas encaminhadas ao 
Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os 
vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os 
vereadores: CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA; MARIA APARECIDA DA 
SILVA GASQUES MATEUS. Não havendo mais manifestantes, passou-se ao pronunciamento 
dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) 
minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA 
JÚNIOR, com aparte do vereador Kielse Chiari Munis; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com 
aparte do vereador Milton Polon; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte do 
vereador Milton Polon; AILTON OSCAR LORENSETTI, com apartes dos vereadores Claudevi 
Oliveira da Silva Júnior, Rodrigo Rossetti Parra e Cláudio José Pasqualeto; SARA DOS 
SANTOS SCARABELLI SOUZA, com apartes dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Kielse 
Chiari Munis e Claudevi Oliveira da Silva Júnior; e CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO. Esgotado 
o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo 
Rossetti Parra, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade 
da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da 
matéria constante da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO 
DE LEI N.º 009, de 07/02/2019, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre a 
denominação de rua que especifica. (denominação da Rua do Residencial Branzani de Rua 
Hermínio Branzani). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O 
Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, 
§ 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, 
que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o 
mesmo aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias na pauta da Ordem do Dia, e 
não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia 
da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h05min encerrou a 
Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela 
lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer 
dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar 
dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =

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12ª Sessão Ordinária - 22/04/2019
PRESENÇA: 13 VEREADORES
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 199/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Ineas Nóbrega Amaral, ocorrido em 14 de abril de 2019.
REQUERIMENTO N.º 208/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Lopes Neto, ocorrido em 19 de abril de 2019.
REQUERIMENTO N.º 209/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Sérgio Mantovani, ocorrido em 19 de abril de 2019.
REQUERIMENTO N.º 200/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
que, através da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, forneça a este vereador a relação das novas
ambulâncias que estão sendo utilizadas por marca e modelo, além de itinerários que estão cumprindo. E
se há novos veículos e ônibus em fase de aquisição. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 201/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida
Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Secretaria Municipal de Educação e ao Setor de
Fonoaudiologia da Equipe Multidisciplinar pela realização do 2º Concurso “A mais bela voz do
professor”, em 16 de abril, Dia Mundial da Voz, no auditório da Fundec. Referido concurso é resultado
do trabalho do setor junto às escolas e faz parte da comemoração instituída por lei aprovada na
Câmara Municipal em 2017. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 202/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito
informações, a saber: - Existe alguma previsão para cobertura da galeria a céu aberto localizada ao
lado do Depósito Rejani, próximo ao Terminal Rodoviário José Pereira Maroto? - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 203/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito
informações, a saber: 1. Qual a situação da ponte da Estrada José Mazoni? 2. Existe projeto para
recuperação da ponte? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 204/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, no seguinte teor:
Considerando que o Prefeito atendeu aos pedidos dos moradores do Jardim Éden sobre pavimentação
asfáltica. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis,
ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: - A Rua Spinardi, próximo ao Frigorífico e
Atacado de Peixes Dracena, tem sido estudada para que seja feita a sua pavimentação? - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 205/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito as seguintes informações: - Enviar cópia do espelho de ponto e dos holerites dos médicos que
são contratados do município que atendem tanto no Pronto Atendimento Municipal quanto nos postos
de saúde. Pois alguns moradores nos procuraram alegando que tem ocorrido atrasos dos médicos e
com estas informações poderemos checar os fatos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 206/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito juntamente com o setor competente, informações quanto aos veículos abandonados: 1. A
Prefeitura, juntamente com o setor competente, tem notificado e recolhido veículos abandonados em
vias públicas do município? 2. Em caso positivo, enviar cópias das notificações. 3. Quantos veículos
foram apreendidos em 2018? Em 2019 houve alguma apreensão? 4. Existe alguma penalidade? Em caso
positivo, informar valores. 5. Existe algum telefone de contato para que a população possa denunciar?
6. Para qual local os veículos são levados? Ressaltamos que o abandono de veículos em vias públicas
coloca em risco a segurança da população. Um dos problemas está relacionado à saúde pública, já que
as carcaças podem servir de focos de proliferação de insetos, como o mosquito Aedes aegypti,
transmissor da dengue. Além disso, também podem servir de abrigo para a prática de crimes e o
consumo de drogas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 207/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito informações, a saber: 1. Qual o motivo da revogação do processo de licitação
para aquisição dos uniformes e calçados para os funcionários da Vigilância Epidemiológica e do Centro
de Controle de Zoonoses? 2. Quais foram as correções feitas no edital? 3. Enviar cópia do edital antes
das correções e após as correções feitas. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 128/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
após a pavimentação da interligação dos Jardins Kennedy e Éden determine a instalação de academia
ao ar livre nas imediações da Rua Paulo Okina. Conforme acordo prévio, os moradores daquela região
vão auxiliar o Poder Público na manutenção de uma futura praça no local, com a academia ao ar livre.
INDICAÇÃO N.º 129/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
seja montada uma cobertura metálica no estacionamento do Centro de Saúde para abrigo das
ambulâncias ou que seja alugado algum prédio nas imediações para esta finalidade. Com a chegada de
novas ambulâncias ficou evidente a falta de mais espaço adequado para a proteção dos veículos.
INDICAÇÃO N.º 130/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine a realização dos serviços de perfilamento asfáltico nas ruas do Bairro São Francisco,
atendendo reivindicação dos moradores e usuários das vias.
INDICAÇÃO N.º 131/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine a instalação de redutor de velocidade na Rua Tupã, nº 830, imediações da Escola Infantil
Pinguinho de Gente, atendendo solicitação de moradores, usuários da via e para segurança dos alunos
do local.
INDICAÇÃO N.º 132/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que a
Administração Municipal colabore na realização de eventos nas comemorações dos 40 anos do Jardim
Brasilândia, em agosto próximo. O bairro reivindica algumas melhorias, inclusive, reforma do telhado e
pintura do Centro Comunitário, o que pode ser feito pela Prefeitura até a data do aniversário.
INDICAÇÃO N.º 133/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que sejam feitos estudos visando a pavimentação asfáltica da Rua Tupã, pois segundo
moradores a via se encontra desgastada, causando muitos transtornos.
INDICAÇÃO N.º 134/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja instalada faixa de pedestres elevada na Rua Venezuela nas proximidades da quadra
do Colégio Objetivo, pois no local ocorre grande fluxo de veículos, causando muita preocupação aos
pais dos alunos.
INDICAÇÃO N.º 135/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que se realize vistoria nos bairros da cidade, com o objetivo de
notificar veículos que estejam abandonados em vias públicas.
INDICAÇÃO N.º 136/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize poda em árvores nas áreas de lazer e praças do
município.
INDICAÇÃO N.º 137/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja recolhido o entulho acumulado nas calçadas da Rua Dr. Gumercindo Correa de
Almeida Moraes Júnior, altura do nº 146 e residências próximas. Pois os entulhos acumulados têm
gerado muitas reclamações dos moradores daquela região.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 009, de 07/02/2019, de autoria de todos os
vereadores, que dispõe sobre a denominação de rua que especifica. (denominação da Rua do
Residencial Branzani de Rua Hermínio Branzani) - aprovado por unanimidade

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