| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2019-04-29 |
| native_id | 499 |
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ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2019= Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove (29/04/2019), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 13ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h01min o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou ao 1º Secretário, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário as seguintes Atas: 10ª, 11ª e 12ª Sessões Ordinárias, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizadas, respectivamente, nos dias 08, 15 e 22 de abril de 2019, que, não havendo manifestantes, foram aprovadas por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 07; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 33. Do item I constaram: Decretos nºs. 7141, 7142/19, OFÍCIOS CM Nºs. 108, 109, 110, 111, 112, 113/19, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. Do item II constou o convite do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais para torneios de truco e de futebol. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 216/19, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Iolando Ferrari, ocorrido em 24/04/2019; REQUERIMENTO N.º 228/19, de autoria do VereadorPresidente Milton Polon e dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jonathan Barbosa Moraes, ocorrido em 26/04/2019, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 210/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se a Vigilância Epidemiológica vistoriava os postes colocados nas esquinas para identificação dos nomes das ruas, os quais poderiam servir de abrigo para o Aedes aegypti. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 211/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito se havia projeto por parte da municipalidade para execução de obras de infraestrutura no Distrito Comercial ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Joaquim Martins. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 212/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito se havia intenção de ampliar o Distrito Industrial. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 213/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao prefeito se havia estudos para pintura d e faixa de caminhada na Praça Rotary. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 214/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito se havia previsão para instalação de braço de luz na Rua Bahia, altura do nº 66, no Distrito de Jamaica. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 215/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se fora notificada a empresa que administra a antiga rede ferroviária para limpeza do matagal existente na extensão da ferrovia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 217/19, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à direção, aos professores e alunos da Escola Estadual 9 de Julho, pela reforma e reinauguração da quadra poliesportiva da escola. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 218/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito qual o motivo de não ter sido feita a pintura de solo das ruas do Jardim Santa Clara, São Francisco e Vila Barros. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 219/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito qual motivo de não estar sendo feito tapa-buracos, perfilamento ou recapeamento na Rua Tupã, no Bairro São Francisco. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 220/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se o convênio para operação tapa-buracos entre Prefeitura e Emdaep estava vencido. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 221/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Professora Andréa Ubeda, coordenadora do curso de Ciências Contábeis da Faculdade Reges de Dracena, e aos alunos do curso, pela realização da Semana do Contabilista, entre os dias 23 e 26 de abril; REQUERIMENTO N.º 222/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando ao Prefeito se havia estudos para a realização de recapeamento asfáltico nas ruas do Portal dos Girassóis. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 223/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre placas de trânsito do município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 224/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre manutenção na Estrada Rural DRA-213. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 225/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre uniformes escolares entregues na rede pública municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 226/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito de quais órgãos a Secretaria de Educação recebera recursos nos anos de 2018 e 2019. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 227/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito quais cursos foram contratados pela Secretaria de Educação nos anos de 2018 e 2019. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 138, 139, 140, 141/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 142/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 143/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 144/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 145, 146, 147, 148, 149/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 150, 151/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Rossetti Parra, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 017, de 26/03/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado à abertura de crédito adicional especial com a finalidade de manutenção do CAPS AD II, com recurso próprio.) Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 019, de 05/04/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 82.000,00 - oitenta e dois mil reais, destinado a reforma do Centro de Controle de Zoonoses – CCZ). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h08min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
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13ª Sessão Ordinária - 29/04/2019 PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS PM OFÍCIO CM N.° 108/19, em resposta ao Requerimento n.° 173/19, do vereador Victor Palhares, de informações sobre a aquisição de fraldas descartáveis geriátricas e infantis. A resposta é que no ano de 2018 foram gastos R$76.346,05 e quantidade dispensada foi de 2.407 fraldas geriátricas e infantis. No ano de 2019 foram gastos R$22.620,85 e a quantidade dispensada de 1º de janeiro de 2019 a 31 de março foi de 644 fraldas geriátricas e infantis, encaminha também em anexo os tamanhos detalhados. OFÍCIO CM N.° 109/19, em resposta ao Requerimento n.° 170/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre a limpeza de guias de sarjeta da Rua Gastão Vidigal, cruzamento com a Rua Antonio Rodrigues de Barros, altura do nº 1498. A resposta é que está sendo providenciada a limpeza. OFÍCIO CM N.° 110/19, em resposta ao Requerimento n.° 171/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre o motivo de ter sido feito poda da grama pela metade e não terem retornado para concluir o serviço no Centro Comunitário Pedro Russo. A resposta é que foi efetuada toda a limpeza do Centro Comunitário. OFÍCIO CM N.° 111/19, em resposta ao Requerimento n.° 167/19, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações quanto aos controladores de semáforos. A resposta é que recentemente foram adquiridos três controladores de semáforos, que foram instalados nos seguintes locais: Av. Presidente Vargas x Rua Ipiranga, Av. José Bonifácio x Rua Euclides da Cunha e Av. Presidente Roosevelt x Av. Rui Barbosa. O investimento total foi de R$16.500,00 e ainda há semáforos necessitando de trocas mas não críticos como os três que foram trocados. OFÍCIO CM N.° 112/19, em resposta ao Requerimento n.° 162/19, dos vereadores Ailton Lorensetti e Rodrigo Parra, de informações se há estudos para alargamento da Rua Brasil, do lado esquerdo do calçamento no sentido centro-bairro, no trecho entre a Rua Anália Franco e a Rua Irradiação. A resposta é que está em estudo o alargamento da referida rua. OFÍCIO CM N.° 113/19, em resposta ao Requerimento n.° 168/19, do vereador Milton Polon, de informações referentes ao preenchimento de cadernetas. A resposta é que as mudanças foram propostas a partir de apontamentos e orientações da D.E. - Regional de Adamantina aos gestores públicos municipais da Secretaria da Municipal de Educação. Informa que foi introduzido na rede aulas de especialistas, sendo necessário que o número de faltas e presenças correspondam a quantidade de aulas propostas na Matriz Curricular. Com o uso de uma única caderneta a quantidade de aula assistida pelo aluno apresentava-se de forma irregular, pois havia 6 aulas/dia e o aluno ficava com uma única presença, ou uma única falta. Encaminha em anexo cópia dos Termos de Visitas da Supervisão de Ensino e cópia da Matriz Curricular (Ensino Fundamental) - homologada. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 216/19, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Iolando Ferrari, ocorrido em 24 de abril de 2019. REQUERIMENTO N.º 228/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon e dos vereadores Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jonathan Barbosa Moraes, ocorrido em 26 de abril de 2019. REQUERIMENTO N.º 210/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe se é feito vistoria pela Vigilância Epidemiológica nos postes colocados nas esquinas para identificação dos nomes das ruas. Consta em nossas análises que detectamos que vários postes não têm fechamento na parte superior e com a infiltração de águas de chuvas o Aedes aegypti tem se instalado no local. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 211/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito informações a saber: 1. Existe algum projeto por parte da municipalidade para execução de obras de infraestrutura no Distrito Comercial Joaquim Martins, localizado na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294)? 2. Em caso afirmativo, informar se há prazo para o início das obras. 3. O Poder Executivo tem conhecimento se existe algum programa do Governo do Estado para empréstimo com essa finalidade? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 212/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito informações, a saber: 1. O Poder Executivo tem a intenção de ampliar o Distrito Industrial? Pois já houve a doação de lotes. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 213/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, no seguinte teor: Considerando que no Bairro São Cristóvão foi realizada a pintura de solo para que os munícipes pratiquem suas caminhadas com segurança. Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Há estudos para pintura de solo também na Praça Rotary? Isso porque o local também é utilizado por munícipes para prática de caminhadas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 214/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: - Existe previsão para instalação de braço de luz na Rua Bahia, altura do nº 66, no Distrito de Jamaica? Conforme solicitava a Indicação nº 144/2017, de 13 de fevereiro de 2017, apresentada por este vereador. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 215/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe o que segue: 1. Já foi notificada a empresa que administra a antiga rede ferroviária para limpeza do matagal existente na extensão da ferrovia? 2. Em caso afirmativo, enviar cópia da notificação. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 217/19, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti e Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à direção, aos professores e alunos da Escola Estadual 9 de Julho, pela reforma e reinauguração da quadra poliesportiva da escola. A reforma da quadra era anseio de todos e há muito tempo vinha sendo aguardada. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 218/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador: - Qual o motivo de, até a presente data, não ter sido feita a pintura de solo das ruas do Jardim Santa Clara, São Francisco e Vila Barros? - Existe previsão para ser feito? Pois já fizemos o pedido várias vezes, há mais de dois anos, e ainda não fomos atendidos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 219/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe o que segue: - Qual motivo de não estar sendo feito tapa-buracos, perfilamento ou recapeamento na Rua Tupã, no Bairro São Francisco? - Esta rua consta na programação? Em caso afirmativo, enviar cópia com data prevista. Pois esta é a pior rua de Dracena, devido ao grande número de buracos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 220/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe o que segue: - O convênio para operação tapa-buracos entre Prefeitura e Emdaep está vencido? - Qual a data de término? Caso já tenha vencido, informar quando. - Caso já tenha vencido, está sendo regularizado? Qual o prazo necessário? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 221/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao curso de Ciências Contábeis da Faculdade Reges de Dracena, através de sua coordenadora Andréa Ubeda, professores e alunos, pela realização da Semana do Contabilista, entre os dias 23 e 26 de abril. O evento foi realizado em comemoração ao Dia do Contabilista, que é 25 de abril, contando com gincanas social, acadêmica e cultural, além de palestras e outras atividades. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 222/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Existem estudos visando à realização de recapeamento asfáltico nas ruas do Portal dos Girassóis? Em caso afirmativo, qual a previsão? Pois em alguns pontos o asfalto está muito deteriorado, conforme fotos em anexo, enviadas pelo Sr. Sinval. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 223/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe a respeito das placas de trânsito do município: 1. Existe um estudo para a manutenção de placas ou substituição? Visto que algumas estão sem visibilidade em vários locais da cidade. 2. O setor tem feito fiscalização e realizado manutenção? Segue em anexo foto de uma placa nas proximidades da Escola Isac Pereira Garcez sem visibilidade. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 224/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe a respeito da Estrada Rural DRA-213: 1. A Prefeitura tem feito a manutenção desta estrada? Informar a data do último serviço. 2. A prefeitura tem feito caixas de captações ao longo da estrada? Moradores enviaram fotos, que seguem em anexo, para este vereador, solicitando o serviço e pedindo melhorias. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 225/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe a respeito dos uniformes escolares: 1. Qual foi a quantidade de uniformes entregues na rede municipal para os alunos? 2. Qual foi o valor total de uniformes? 3. Qual foi a empresa ganhadora que prestou o serviço? 4. Haverá blusas para os alunos e alunas da rede no período de inverno? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 226/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. De quais órgãos a Secretaria de Educação recebeu recursos nos anos de 2018 e 2019? 2. Quais os valores e datas dos repasses? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 227/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Quais foram os cursos contratados pela Secretaria de Educação nos anos de 2018 e 2019? 2. Quais os valores investidos em cada um deles? 3. Houve capacitação fora do nosso município? Em quais cidades? 4. Quais professores participaram? - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 138/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que faça uma vistoria no canteiro central da Avenida José Bonifácio, entre a Rua Irradiação e a Rua Anália Franco, pois algumas pessoas estão colocando lixo no local, sendo necessária a identificação dos mesmos. INDICAÇÃO N.º 139/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito através do setor competente, que se faça o fechamento da parte superior dos postes de identificação dos nomes das ruas, pois os mesmos estão recebendo infiltração de águas de chuvas e propiciando a proliferação da dengue. INDICAÇÃO N.º 140/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que se estude a possibilidade de colocar entulho no trecho próximo a "ponte seca" na estrada das Palmeiras. Consta que foi feita a melhoria na estrada e os moradores reivindicam o cascalhamento. INDICAÇÃO N.º 141/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que se faça a poda do ingazeiro existente na Alameda Polônia, próximo a torre de rádio, pois o mesmo tem causado danos em caminhões que trafegam por aquela rua. INDICAÇÃO N.º 142/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, no seguinte teor: Considerando que no Bairro São Cristóvão foi realizada pintura de solo para que os munícipes pratiquem suas caminhadas com segurança. Indicamos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que realize estudos, juntamente com o setor competente, no sentido de que seja realizada pintura de solo semelhante na Praça Rotary, uma vez que o local também é utilizado por munícipes para prática de caminhadas. INDICAÇÃO N.º 143/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que seja feito recolhimento de um monte de galhos acumulados na Rua Anedino Santana, próximo ao campo de futebol, no Bairro Iandara. INDICAÇÃO N.º 144/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja roçado o mato no trevo de acesso da Avenida Washington Luiz, assim como seja instalada grade de proteção e sejam pintadas faixas de pedestres, pois muitos moradores do Bairro Tonico André atravessam o trevo a pé diariamente e não tem condições de segurança naquele local. Já solicitamos melhorias diversas vezes, através das Indicações nºs 046, 148 e 339/18, porém como as melhorias ainda não foram realizadas, vários moradores têm reclamado. INDICAÇÃO N.º 145/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine à Secretaria de Esportes a revisão do sistema de iluminação do Estádio Írio Spinardi, em função de reclamações recebidas de atletas, imprensa e visitantes. Referida iluminação foi implantada em 1994 e, portanto, necessita de várias melhorias e a troca de refletores. INDICAÇÃO N.º 146/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que a Secretaria de Infraestrutura e de Assuntos Viários faça um estudo sobre o trânsito na Avenida Presidente Vargas, esquina com a Rua Princesa Isabel. Consta que motoristas passam pelo local em alta velocidade para pegar o sinal verde no semáforo da Avenida Rui Barbosa. Comerciantes e populares garantem que o local está perigoso e podem ocorrer acidentes. Um dos pedidos é da implantação de placas e até de um redutor de velocidade para o referido local. INDICAÇÃO N.º 147/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine à Secretaria de Infraestrutura a reconstrução de passagens de água em várias esquinas da cidade. Uma das reclamações é sobre a esquina da Rua Edson da Silveira Campos com a Rua Miguel do Nascimento, necessitando de melhorias. INDICAÇÃO N.º 148/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que providencie estudos visando a criação da Guarda Municipal a partir de 2020. Mesmo com uma estrutura simples, na fase inicial, o órgão poderia atuar na segurança de prédios públicos municipais e praças, além de fiscalizar infratores na Zona Azul, cruzamentos com semáforos e outra infrações de competência da municipalidade. INDICAÇÃO N.º 149/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que sejam tomadas providências para limpeza do Terminal Rodoviário de Passageiros, que novamente conta com a presença de pombas. Usuários reclamaram sobre o problema de sujeira e a necessidade de melhor conservação dos banheiros. INDICAÇÃO N.º 150/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que realize a manutenção da estrada rural DRA-213, pois de acordo com moradores são necessárias mais caixas secas. Trata-se de uma técnica simples, mas bastante eficaz. São reservatórios tecnicamente dimensionados, construídos, em geral, nas margens de estradas para captar as águas de chuva. Em tempos de estiagem, as caixas secas aumentam o armazenamento de água e o abastecimento do lençol freático, o que favorece as nascentes. A técnica também evita enxurradas, erosão, assoreamento e depredação das estradas pela chuva. INDICAÇÃO N.º 151/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que realize com urgência a substituição da placa de parada de ônibus existente na Rua Vendramini, em frente a Escola Isac Pereira Garcez, pois a placa está sem visibilidade e é muito antiga, sendo necessária a substituição. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 017, de 26/03/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado à abertura de crédito adicional especial com a finalidade de manutenção do CAPS AD II, com recurso próprio.) - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 019, de 05/04/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 82.000,00 - oitenta e dois mil reais, destinado a reforma do Centro de Controle de Zoonoses - CCZ) - aprovado por unanimidade