| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2009-12-21 |
| native_id | 50 |
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ATA DA PRIMEIRA (2ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2009= Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove (21.12.2009), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 2ª Sessão Extraordinária, do 1º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 8h45min o Senhor Presidente, Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 1º Secretário da Mesa, e em seguida determinou a leitura das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 121/09,de 27.11.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre concessão de uso de bens públicos e dava outras providências (bens moveis de propriedade desta Prefeitura Municipal de Dracena/SP ao Laboratório Municipal de Dracena, a ser utilizado pelo CISNAP – Consorcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista). Antes de colocar a matéria em discussão, o Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto não dispunha de pareceres das Comissões às quais deveria ser distribuído, ou seja, a Comissão de Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento. Desta forma, de acordo com o artigo 74, § 8º, letra “a”, do Regimento Interno, consultou o Plenário para a dispensa de parecer, esclarecendo que no caso da necessidade de parecer o presidente de cada comissão poderia exará-lo oralmente. Consultado, o Plenário aprovou por um unanimidade a dispensa de parecer. O Projeto foi colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 2 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 126/09,de 04.12.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre Plano de Arborização Urbana do Município de Dracena e dava outras providências. Antes de colocar a matéria em discussão, o Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto não dispunha de pareceres das Comissões às quais deveria ser distribuído, ou seja, a Comissão de Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento. Desta forma, de acordo com o artigo 74, § 8º, letra “a”, do Regimento Interno, consultou o Plenário para a dispensa de parecer, esclarecendo que no caso da necessidade de parecer o presidente de cada comissão poderia exará-lo oralmente. Consultado, o Plenário aprovou por um unanimidade a dispensa de parecer. O Projeto foi colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 3 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 130/09, de 18.12.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação dos servidores da Prefeitura, conforme especificava e dava outras providências. (crédito suplementar no cartão alimentação dos servidores da Prefeitura, disciplinado na Lei 3.649/2009). Antes de colocar a matéria em discussão, o Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto não dispunha de pareceres das Comissões às quais deveria ser distribuído, ou seja, a Comissão de Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento. Desta forma, de acordo com o artigo 74, § 8º, letra “a”, do Regimento Interno, consultou o Plenário para a dispensa de parecer, esclarecendo que no caso da necessidade de parecer o presidente de cada comissão poderia exará-lo oralmente. Consultado, o Plenário aprovou por um unanimidade a dispensa de parecer. O Projeto foi colocado em discussão, tendo se manifestado os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA, CLAUDINEI MILLAN PESSOA, com apare do vereador Pedro Gonçalves Vieira; MILTON POLON, com apartes dos vereadores ATA DA PRIMEIRA (2ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) Pedro Gonçalves Vieira e Juliano Brito Bertolini;e JOSÉ ANTONIO PEDRETTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 4 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 131/09, de 18.12.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação aos funcionários da Emdaep, conforme especificava e dava outras providências (crédito suplementar no cartão alimentação dos servidores da EMDAEP, disciplinado na Lei 3.647/2009). Antes de colocar a matéria em discussão, o Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto não dispunha de pareceres das Comissões às quais deveria ser distribuído, ou seja, a Comissão de Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento. Desta forma, de acordo com o artigo 74, § 8º, letra “a”, do Regimento Interno, consultou o Plenário para a dispensa de parecer, esclarecendo que no caso da necessidade de parecer o presidente de cada comissão poderia exará-lo oralmente. Consultado, o Plenário aprovou por um unanimidade a dispensa de parecer. O Projeto foi colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 5 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 132/09, de 18.12.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$396.050,00 – trezentos e noventa e seis mil e cinquenta reais, destinado a reforço de dotações orçamentárias). Antes de colocar a matéria em discussão, o Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto não dispunha de pareceres das Comissões às quais deveria ser distribuído, ou seja, a Comissão de Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento. Desta forma, de acordo com o artigo 74, § 8º, letra “a”, do Regimento Interno, consultou o Plenário para a dispensa de parecer, esclarecendo que no caso da necessidade de parecer o presidente de cada comissão poderia exará-lo oralmente. Consultado, o Plenário aprovou por um unanimidade a dispensa de parecer. O Projeto foi colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; e 6 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 133/09,de 18.12.2009, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispunha sobre a concessão de abono salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Dracena que especificava e dava outras providências. Antes de colocar a matéria em discussão, o Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto não dispunha de pareceres das Comissões às quais deveria ser distribuído, ou seja, a Comissão de Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento. Desta forma, de acordo com o artigo 74, § 8º, letra “a”, do Regimento Interno, consultou o Plenário para a dispensa de parecer, esclarecendo que no caso da necessidade de parecer o presidente de cada comissão poderia exará-lo oralmente. Consultado, o Plenário aprovou por um unanimidade a dispensa de parecer. O Projeto foi colocado em discussão, tendo se manifestado o vereador Pedro Gonçalves Vieira. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos,desejando um Feliz Natal à população de Dracena. Às 09h26min, encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Globo AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
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2ª Sessão Extraordinária - 21/12/2009 MATÉRIAS ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 121/09,de 27.11.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre concessão de uso de bens públicos e dá outras providências. (bens móveis de propriedade desta Prefeitura Municipal de Dracena/SP ao Laboratório Municipal de Dracena, a ser utilizado pelo CISNAP - Consorcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 126/09,de 04.12.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre Plano de Arborização Urbana do Município de Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 130/09, de 18.12.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação dos servidores da Prefeitura, conforme especifica e dá outras providências. (crédito suplementar no cartão alimentação dos servidores da Prefeitura, disciplinado na Lei 3649/2009). - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 131/09, de 18.12.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação aos funcionários da Emdaep, conforme especifica e dá outras providências. (crédito suplementar no cartão alimentação dos servidores da EMDAEP, disciplinado na Lei 3647/2009). - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 132/09, de 18.12.2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 396.050,00 destinados a reforço de dotações orçamentárias) - aprovado por unanimidade. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 133/09,de 18.12.2009, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre a concessão de abono salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Dracena que especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.