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sessao nº 2

Tipo Extraordinária
Número / Ano 2
Date 2009-12-21
native_id50

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA PRIMEIRA (2ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2009=
Aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e nove (21.12.2009), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no 
edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 2ª
Sessão Extraordinária, do 1º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
8h45min o Senhor Presidente, Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, determinou ao Técnico 
de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos 
Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan 
Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton 
Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo 
"quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo 
Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 1º Secretário da Mesa, e em seguida 
determinou a leitura das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 1 – DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 121/09,de 27.11.2009, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre concessão de uso de bens públicos e dava outras providências 
(bens moveis de propriedade desta Prefeitura Municipal de Dracena/SP ao Laboratório 
Municipal de Dracena, a ser utilizado pelo CISNAP – Consorcio Intermunicipal de Saúde da 
Nova Alta Paulista). Antes de colocar a matéria em discussão, o Senhor Presidente esclareceu 
que o presente Projeto não dispunha de pareceres das Comissões às quais deveria ser 
distribuído, ou seja, a Comissão de Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e 
Orçamento. Desta forma, de acordo com o artigo 74, § 8º, letra “a”, do Regimento Interno, 
consultou o Plenário para a dispensa de parecer, esclarecendo que no caso da necessidade de 
parecer o presidente de cada comissão poderia exará-lo oralmente. Consultado, o Plenário 
aprovou por um unanimidade a dispensa de parecer. O Projeto foi colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 2 – DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 126/09,de 04.12.2009, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre Plano de Arborização Urbana do Município de Dracena e dava
outras providências. Antes de colocar a matéria em discussão, o Senhor Presidente esclareceu 
que o presente Projeto não dispunha de pareceres das Comissões às quais deveria ser 
distribuído, ou seja, a Comissão de Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e 
Orçamento. Desta forma, de acordo com o artigo 74, § 8º, letra “a”, do Regimento Interno, 
consultou o Plenário para a dispensa de parecer, esclarecendo que no caso da necessidade de 
parecer o presidente de cada comissão poderia exará-lo oralmente. Consultado, o Plenário 
aprovou por um unanimidade a dispensa de parecer. O Projeto foi colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 3 – DISCUSSÃO 
E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 130/09, de 18.12.2009, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação dos 
servidores da Prefeitura, conforme especificava e dava outras providências. (crédito 
suplementar no cartão alimentação dos servidores da Prefeitura, disciplinado na Lei 
3.649/2009). Antes de colocar a matéria em discussão, o Senhor Presidente esclareceu que o 
presente Projeto não dispunha de pareceres das Comissões às quais deveria ser distribuído, 
ou seja, a Comissão de Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento. Desta 
forma, de acordo com o artigo 74, § 8º, letra “a”, do Regimento Interno, consultou o Plenário 
para a dispensa de parecer, esclarecendo que no caso da necessidade de parecer o 
presidente de cada comissão poderia exará-lo oralmente. Consultado, o Plenário aprovou por 
um unanimidade a dispensa de parecer. O Projeto foi colocado em discussão, tendo se 
manifestado os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA, CLAUDINEI MILLAN PESSOA, 
com apare do vereador Pedro Gonçalves Vieira; MILTON POLON, com apartes dos vereadores 
ATA DA PRIMEIRA (2ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO PRIMEIRO ANO (1º), DA 
DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª)
Pedro Gonçalves Vieira e Juliano Brito Bertolini;e JOSÉ ANTONIO PEDRETTI. Não havendo 
mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 4 – DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 131/09, de 18.12.2009, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação aos 
funcionários da Emdaep, conforme especificava e dava outras providências (crédito 
suplementar no cartão alimentação dos servidores da EMDAEP, disciplinado na Lei 
3.647/2009). Antes de colocar a matéria em discussão, o Senhor Presidente esclareceu que o 
presente Projeto não dispunha de pareceres das Comissões às quais deveria ser distribuído, 
ou seja, a Comissão de Justiça e Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento. Desta 
forma, de acordo com o artigo 74, § 8º, letra “a”, do Regimento Interno, consultou o Plenário 
para a dispensa de parecer, esclarecendo que no caso da necessidade de parecer o 
presidente de cada comissão poderia exará-lo oralmente. Consultado, o Plenário aprovou por 
um unanimidade a dispensa de parecer. O Projeto foi colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 5 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 132/09, de 18.12.2009, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar 
no orçamento vigente (crédito no valor de R$396.050,00 – trezentos e noventa e seis mil e 
cinquenta reais, destinado a reforço de dotações orçamentárias). Antes de colocar a matéria 
em discussão, o Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto não dispunha de 
pareceres das Comissões às quais deveria ser distribuído, ou seja, a Comissão de Justiça e 
Redação e a Comissão de Finanças e Orçamento. Desta forma, de acordo com o artigo 74, § 
8º, letra “a”, do Regimento Interno, consultou o Plenário para a dispensa de parecer, 
esclarecendo que no caso da necessidade de parecer o presidente de cada comissão poderia 
exará-lo oralmente. Consultado, o Plenário aprovou por um unanimidade a dispensa de 
parecer. O Projeto foi colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; e 6 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
LEI Nº 133/09,de 18.12.2009, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispunha sobre a 
concessão de abono salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Dracena que 
especificava e dava outras providências. Antes de colocar a matéria em discussão, o Senhor 
Presidente esclareceu que o presente Projeto não dispunha de pareceres das Comissões às 
quais deveria ser distribuído, ou seja, a Comissão de Justiça e Redação e a Comissão de 
Finanças e Orçamento. Desta forma, de acordo com o artigo 74, § 8º, letra “a”, do Regimento 
Interno, consultou o Plenário para a dispensa de parecer, esclarecendo que no caso da 
necessidade de parecer o presidente de cada comissão poderia exará-lo oralmente. 
Consultado, o Plenário aprovou por um unanimidade a dispensa de parecer. O Projeto foi 
colocado em discussão, tendo se manifestado o vereador Pedro Gonçalves Vieira. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as 
matérias da pauta da Ordem do Dia, e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos,desejando um Feliz Natal à população de Dracena. Às 
09h26min, encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Globo AM, sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não 
sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. 
(Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo 
prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

2ª Sessão Extraordinária - 21/12/2009
MATÉRIAS
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 121/09,de 27.11.2009, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre concessão de uso de bens públicos e dá outras providências. (bens
móveis de propriedade desta Prefeitura Municipal de Dracena/SP ao Laboratório Municipal de Dracena,
a ser utilizado pelo CISNAP - Consorcio Intermunicipal de Saúde da Nova Alta Paulista) - aprovado
por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 126/09,de 04.12.2009, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre Plano de Arborização Urbana do Município de Dracena e dá outras
providências. - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 130/09, de 18.12.2009, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação dos servidores
da Prefeitura, conforme especifica e dá outras providências. (crédito suplementar no cartão
alimentação dos servidores da Prefeitura, disciplinado na Lei 3649/2009). - aprovado por
unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 131/09, de 18.12.2009, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a concessão de crédito suplementar no cartão alimentação aos
funcionários da Emdaep, conforme especifica e dá outras providências. (crédito suplementar no cartão
alimentação dos servidores da EMDAEP, disciplinado na Lei 3647/2009). - aprovado por
unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 132/09, de 18.12.2009, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 396.050,00 destinados a reforço de
dotações orçamentárias) - aprovado por unanimidade.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 133/09,de 18.12.2009, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara, que dispõe sobre a concessão de abono salarial aos funcionários da Câmara
Municipal de Dracena que especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade.

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