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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2019-05-06
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Documents (2)

ata #

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ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2019=
Aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (06/05/2019), nesta cidade 
de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício 
da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 14ª Sessão 
Ordinária, do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h01min o 
Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou ao 1º Secretário que procedesse à 
chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, 
Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Kielse Chiari 
Munis (que chegou às 20h11min), Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro 
Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli 
Souza e Victor Silva Almeida Palhares (o vereador Higor Tossato não compareceu a sessão, 
tendo apresentado atestado de saúde). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 
1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 13ª Sessão Ordinária, 
do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 29 de abril de 2019, que, não havendo 
manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do 
Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 22; II - Matérias apresentadas 
pelos Vereadores: 21. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, de 
29/04/2019, e encaminhado às Comissões para exararem pareceres; Ofício CM nºs 127/19, de 
26 de abril de 2019, solicitando a retirada do Projeto de Lei n.º 015, de 27/03/2019, de autoria 
do Poder Executivo, que na Câmara tomou o número 018, e que dispunha sobre a cessão de 
uso de bens móveis públicos municipais e dava outras providências. O Senhor Presidente 
comunicou que, de acordo com o Artigo 156, § 1º, o projeto foi devolvido ao Executivo; 
OFÍCIOS CM Nºs. 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 128, 129, 
130, 131, 132, 133, 134/19, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores 
Vereadores. Do item II constaram: PROJETO DE LEI Nº 021, de 03/05/2019, e encaminhado 
às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 231/19, de autoria do 
Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor Jorge Furuya, ocorrido em 1º/05/2019; REQUERIMENTO N.º 
236/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando o registro em de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ana Maziviero Dominiqueli, ocorrido em 
04/05/2019; REQUERIMENTO N.º 237/19, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Néia Vitti Rejani, 
ocorrido em 06/05/ 2019, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento 
de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 229/19, de autoria dos Vereadores 
Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao 
Prefeito quais medidas estão sendo tomadas para elaboração do projeto de infraestrutura do 
Distrito Comercial Joaquim Martins. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 230/19, 
de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, 
solicitando ao Prefeito se consta na programação da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e 
Assuntos Viários a pintura de "marcação de área de conflito" nos principais cruzamentos do 
município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 232/19, de autoria do Vereador 
Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito se havia ou não planejamento para a 
construção de calçadas na rua que passa aos fundos da Escola Vereador João Millan Barbosa, 
mais especificamente no trecho da escola. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
233/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se 
havia dados estatísticos sobre esse assunto no nosso município e informar quais ações a 
prefeitura está fazendo e irá fazer para combater esse tipo de crime na cidade. Aprovado por 
ATA DA DÉCIMA QUARTA (14ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 234/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito qual foi a última atualização do cadastro imobiliário do 
município; se os lançamentos eram realizados sobre os nomes que constam no cadastro; e 
onde o setor responsável buscou os dados da vereadora para negativá-los e protestar. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 235/19, de autoria da Vereadora Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito quantos protestos foram realizados 
no município nos anos de 2017, 2018 e 2019; quantas pessoas após ter os nomes protestados 
fizeram o pagamento; qual o valor total que entrara para os cofres da Prefeitura. Aprovado por 
unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 152, 153/19, de autoria do Vereador 
Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 154/19, de autoria da 
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 155/19, de autoria do Vereador Claudevi 
Oliveira da Silva Junior; 156/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Milton 
Polon; 157/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon; 158, 
159/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 160/19, de autoria da Vereadora 
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 161/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza; e 162/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir 
daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo 
se manifestado os vereadores: MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; 
RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador; Ailton Oscar Lorensetti; CÉLIO 
ANTONIO FERREGUTTI; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA. Não havendo mais 
manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar 
a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os 
vereadores: CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com apartes dos vereadores Cláudio José 
Pasqualeto, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Rossetti Parra, Claudevi O. S. Júnior, Rodrigo 
Parra; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com apartes dos vereadores Célio Antonio Ferregutti, 
Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares; SARA SCARABELLI, com apartes dos 
vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares; AILTON OSCAR 
LORENSETTI, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; CLÁUDIO JOSÉ 
PASQUALETO, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares; VICTOR SILVA ALMEIDA 
PALHARES, com aparte do vereador Kielse Chiari Munis. Esgotado o tempo do Expediente e 
não havendo matérias da pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença 
de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, 
seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22:00h encerrou a Sessão, que foi 
transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, 
Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.)
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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14ª Sessão Ordinária - 06/05/2019
PRESENÇA: 12 VEREADORES (HIGOS TOSSATO faltou)
OFÍCIOS PM
OFÍCIO CM N.° 114/19, em resposta ao Requerimento n.° 186/19, do vereador Higor Tossato, de
informações sobre a existência de estudos visando que seja cortada ou podada a paineira existente na
Rua Venezuela, nº 642, Jardim das Palmeiras II. A resposta é que o Decreto nº 6.743 declara imune o
corte desta paineira.
OFÍCIO CM N.° 115/19, em resposta ao Requerimento n.° 185/19, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre os procedimentos necessários para que seja feita a abertura da Rua Aimorés,
ligando o Bairro Campo Belo ao Bairro São Cristóvão. A resposta é que o procedimento necessário para
que seja feita a abertura é um projeto trocando uma parte da área do sistema de lazer 2 do
Residencial São Cristóvão com outra área do sistema de lazer de outra localidade. Para isso é
necessária a autorização do Promotor de Justiça do Meio Ambiente, o Dr. Rufino Eduardo Galindo
Campos.
OFÍCIO CM N.° 116/19, em resposta ao Requerimento n.° 181/19, dos vereadores Rodrigo Parra e
Ailton Lorensetti, de informações sobre previsão de quando será feita a ligação e pavimentação da Rua
Paulo Okina, localizada no Jardim Éden. A resposta é que já foi feito o projeto e está no setor de
licitações para posteriormente começarem as obras.
OFÍCIO CM N.° 117/19, em resposta ao Requerimento n.° 191/19, do vereador Célio Ferregutti, de
informações sobre realização de pintura das estruturas existentes nos pontos de ônibus no município.
A resposta é que já foram feitos os levantamentos de todos os pontos de ônibus, estando no setor de
licitações para que posteriormente possam executar a pintura.
OFÍCIO CM N.° 118/19, em resposta ao Requerimento n.° 179/19, dos vereadores Ailton Lorensetti e
Rodrigo Parra, de informações sobre estudo para, além de transformar em mão única a Rua Irradiação,
entre a Rodovia Engenheiro Byron de Azevedo Nogueira e Rua Tenente Antero Contrera, permitir
estacionamento de um só lado A resposta é que há vários estudos para fazerem a modificação da Rua
Irradiação. Sendo necessário tratar o assunto com cautela, para fazer a modificação com acerto.
OFÍCIO CM N.° 119/19, em resposta ao Requerimento n.° 190/19, do vereador Célio Ferregutti, de
informações sobre previsão para instalação de placas de denominação de ruas nas vias transversais do
Portal dos Girassóis. A resposta é que a instalação das placas será feita o mais breve possível.
OFÍCIO CM N.° 120/19, em resposta ao Requerimento n.° 195/19, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre referente a notificações às empresas que tem divulgado eventos nos postes e nos
guarda-corpos. A resposta é que em esteio ao Artigo 145, Lei Complementar nº 050 de 1995, todas as
reclamações e constatações devidamente verificadas, sem a devida observância a essa tipificação,
são notificadas. Decorrido o prazo da notificação e, em não sendo cumprida pelo proprietário, a
Prefeitura Municipal aplicará ao infrator multa no valor correspondente a 5 (cinco) UFMs, dobrada a
cada reincidência. Encaminha ainda relação dos contribuintes notificados desde 2018.
OFÍCIO CM N.° 121/19, em resposta ao Requerimento n.° 189/19, do vereador Milton Polon, de
informações sobre pregões para aquisição de 1 veículo do tipo pick-up e 1 compressor de ar respirável
para a unidade do Corpo de Bombeiros. A resposta é que o Corpo de Bombeiros encaminhou solicitação
ao Departamento de Licitação para alterar o descritivo dos Pregões nº 031/2019 e 010/2019. Após o
recebimento das solicitações, o referido departamento realizou as devidas retificações no termo de
referência e em observância ao parágrafo 4º, do Art. 21, da Lei 8.666/93, publicou nova data.
Esclarece ainda que todas alterações foram solicitadas pelo Corpo de Bombeiros e que os mesmos
estiveram cientes das alterações de datas.
OFÍCIO CM N.° 122/19, em resposta ao Requerimento n.° 193/19, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre a situação das Unidades Básicas dos bairros Frei Moacir II, Paulo Vendramini e
Campo Belo. A resposta é que os convênios referentes às Unidades Básicas mencionadas estão
vigentes e a Prefeitura Municipal mantém as tratativas junto a Caixa Econômica Federal para
replanilhamento dos serviços e respectivamente a retomada das obras. Quanto a data para retomada e
valores para conclusão, só poderão ser obtidos após aprovação da Caixa Econômica Federal das novas
planilhas e projetos.
OFÍCIO CM N.° 123/19, em resposta ao Requerimento n.° 194/19, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre a pavimentação do estacionamento da creche "Cantiga de Ninar", do Bairro Emílio
Zanatta. A resposta é que não há planejamento para execução de recapeamento asfáltico no local,
porém a Prefeitura Municipal realizou serviços com pedra brita para proporcionar melhores condições. O
valor gasto com materiais foi de aproximadamente R$ 1.700,00.
OFÍCIO CM N.° 124/19, em resposta ao Requerimento n.° 196/19, dos vereadores Maria Mateus e
Claudevi O. Silva Junior, de informações sobre os nomes dos professores, respectivas séries em que
lecionam e número de alunos do Projeto Criança Feliz. A resposta é que o Projeto Criança
Feliz/Mudarte atualmente atende trezentos e cinco crianças. Encaminha ainda relação dos professores
que lecionam no projeto.
OFÍCIO CM N.° 125/19, em resposta ao Requerimento n.° 197/19, dos vereadores Maria Mateus e
Claudevi O. Silva Junior, de informações sobre as notas fiscais relativas à reforma do banheiro da Praça
Arthur Pagnozzi, realizada no final do ano de 2018. Em resposta encaminha cópia da nota de empenho.
OFÍCIO CM N.° 126/19, em resposta ao Requerimento n.° 198/19, dos vereadores Maria Mateus e
Claudevi O. Silva Junior, de informações sobre funcionários efetivos e contratados do CAPS. A resposta
é que há três servidores efetivos, um comissionado e onze contratados. Dois servidores estão
auxiliando no atendimento no Centro de Saúde devido à falta de profissionais e o aumento da
demanda. O Processo Seletivo Edital 001/2017, foi homologado em 28/06/2017 com validade para um
ano e prorrogado para mais um ano e o Processo Seletivo Edital 001/2018, foi homologado em
03/08/2018, com validade de um ano podendo ser prorrogado pelo mesmo período. Encaminha ainda
relatório em anexo.
OFÍCIO CM N.° 128/19, em resposta ao Requerimento n.° 207/19, da vereadora Maria Mateus, de
informações sobre o processo de licitação para aquisição dos uniformes e calçados para os
funcionários da Vigilância Epidemiológica e do Centro de Controle de Zoonoses. A resposta encaminha
documentos em anexo contendo as informações solicitadas.
OFÍCIO CM N.° 129/19, em resposta ao Requerimento n.° 203/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
de informações sobre a ponte da Estrada José Mazzoni. A resposta é que a ponte está caída há mais
de 15 anos e que o Prefeito Juliano Brito Bertolini requereu junto ao Governo Estadual a reconstrução
desta ponte como uma das três prioridades emergenciais do município.
OFÍCIO CM N.° 130/19, em resposta ao Requerimento n.° 200/19, do vereador Cláudio José
Pasqualeto, de informações sobre as novas ambulâncias além de itinerários que estão cumprindo e se
há novos veículos e ônibus em fase de aquisição. A resposta encaminha relação das novas
ambulâncias, informa os seus respectivos itinerários e também que está em processo de licitação a
compra de um ônibus rodoviário com quarenta e dois lugares e uma ambulância furgão tipo A.
OFÍCIO CM N.° 131/19, em resposta ao Requerimento n.° 202/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
de informações sobre previsão para cobertura da galeria a céu aberto localizada ao lado do Depósito
Rejani A resposta é que está sendo pedida a atualização dos projetos e do orçamento financeiro para
buscar a melhor opção de solução a este problema.
OFÍCIO CM N.° 132/19, em resposta ao Requerimento n.° 204/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
de informações sobre estudos para pavimentação da Rua Spinardi próximo ao Frigorífico e Atacado de
Peixes Dracena. A resposta é que está em estudo a possibilidade de pavimentação até as instalações
do CCZ, porém não há dotação orçamentária no momento. Informa que serão buscadas emendas
parlamentares para viabilizar a melhoria.
OFÍCIO CM N.° 133/19, em resposta ao Requerimento n.° 205/19, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre espelho de ponto e holerites dos médicos que são contratados do município e que
atendem tanto no Pronto Atendimento Municipal quanto nos postos de saúde. A resposta é que
informa que os médicos do quadro de funcionários da Prefeitura não prestam serviços no Pronto
Atendimento Municipal e encaminha cópia do espelho de ponto dos médicos que prestam serviços no
Centro de Saúde Takashi Enokibara e nas Unidades Básicas de Saúde.
OFÍCIO CM N.° 134/19, em resposta ao Requerimento n.° 206/19, do vereador Victor Palhares, de
informações quanto aos veículos abandonados. A resposta é que a Prefeitura tem notificado
verbalmente e alcançado a retirada de quase todos os carros e caminhões abandonados e que estão
licitando para contratar uma empresa para recolhê-los. Entre 2018 e 2019 somente com notificações
verbais foram retirados aproximadamente sessenta e cinco carros e caminhões das ruas.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 231/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Jorge Furuya, ocorrido em 1º de maio de 2019.
REQUERIMENTO N.º 236/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Ana Maziviero Dominiqueli, ocorrido em 04 de maio de 2019.
REQUERIMENTO N.º 237/19, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Neia Vitti Rejani, ocorrido em 06 de maio de 2019.
REQUERIMENTO N.º 229/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria
Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Quais
medidas estão sendo tomadas para elaboração do projeto de infraestrutura do Distrito Comercial
Joaquim Martins? Isto para que o município possa receber emendas parlamentares para a realização
das melhorias. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 230/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Consta na programação da
Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários a pintura de "marcação de área de conflito"
nos principais cruzamentos do município? Pois as faixas se encontram desgastadas e com pouca
visibilidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 232/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
informações sobre haver ou não planejamento para a construção de calçadas na rua que passa aos
fundos da Escola Vereador João Millan Barbosa, mais especificamente no trecho da escola. Solicita
ainda que sejam encaminhadas informações sobre as medidas que vem sendo tomadas para a
colocação de luminárias para iluminação do mencionado local. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 233/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito informações, a saber: - Tendo em vista a aproximação do dia 18 de maio, que é marcado
como o Dia de Combate a Exploração Sexual de Crianças, enviar os dados estatísticos sobre esse
assunto no nosso município e informar quais ações a prefeitura está fazendo e irá fazer para combater
esse tipo de crime na nossa cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 234/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Qual foi a última atualização do cadastro
imobiliário do município? 2. Os lançamentos são realizados sobre os nomes que constam no cadastro?
3. Onde o setor responsável buscou os dados desta vereadora para negativá-los e protestar? -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 235/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Quantos protestos foram realizados no
município nos anos de 2017, 2018 e 2019? 2. Quantas pessoas após ter os nomes protestados fizeram
o pagamento? Informar os valores. 3. Qual foi o valor total que entrou para os cofres da Prefeitura? -
aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 152/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito a implantação de bolsão de motos em todos semáforos cuja
via for de mão única de direção. Esta iniciativa já foi implementada em diversas cidades que vêm
obtendo resultados satisfatórios na redução de acidentes.
INDICAÇÃO N.º 153/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja feita a "marcação de área de conflito" no cruzamento
da Avenida Presidente Vargas com a Rua Monte Castelo, assim como nos principais cruzamentos do
município, sinalizando aos motoristas onde não se deve parar seus veículos. Pois atualmente as faixas
se encontram desgastadas e com pouca visibilidade.
INDICAÇÃO N.º 154/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja feita uma canaleta na esquina da Rua Florianópolis com a Rua Antonio Martins,
pois a água está ficando parada e são necessárias providências.
INDICAÇÃO N.º 155/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito
que seja feita limpeza na praça do Jardim Kennedy, pois a mesma se encontra muito suja, prejudicando
a sua utilização e causando transtornos aos moradores.
INDICAÇÃO N.º 156/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, solicitando
ao Prefeito que sejam feitos estudos visando os serviços de implantação de lombofaixa na Rua Bahia,
no portão de entrada da Unifadra, atendendo pedido de representante da Fundec, em recente reunião
do Conselho Comunitário de Segurança.
INDICAÇÃO N.º 157/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Milton Polon, solicitando
ao Prefeito que sejam feitos estudos para a implantação de redutor de velocidade na Avenida Benedito
Borges, na Vila Itália, nas imediações da Igreja São João Paulo II, conforme pedido dos moradores na
reunião do Conselho Comunitário de Segurança.
INDICAÇÃO N.º 158/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a
realização de limpeza geral no Cemitério, com eliminação de mato e de água parada na ala nova.
Solicita ainda a sequência do calçamento de ruas antigas atrás da capela do Cemitério, conforme
reivindicação de familiares de pessoas sepultadas no setor ainda não atendido com o serviço.
INDICAÇÃO N.º 159/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a
intensificação da operação tapa-buracos na cidade, não deixando de atender nenhum bairro, já que
existem reclamações dos moradores em geral.
INDICAÇÃO N.º 160/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito a demarcação de estacionamento prioritário para idosos e deficientes físicos em frente ao
consultório do Dr. Fauzi Zogheib, localizado na Rua Tiradentes, nº 623.
INDICAÇÃO N.º 161/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que se faça uma avaliação e estude a possibilidade de ampliar a creche do Jardim Brasilândia,
visto que a mesma já está pequena para atender a demanda daquele bairro.
INDICAÇÃO N.º 162/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que se
estude a possibilidade de instalar mais equipamentos de academia ao ar livre na Praça Rotary e
realização de melhorias nos brinquedos do parque infantil ali existente.

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