| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2019-05-20 |
| native_id | 502 |
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ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2019= Aos vinte dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove (20/05/2019), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h04min o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou ao 1º Secretário que procedesse à chamada dos Vereadores, constatandose a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza (que chegou às 20h07min) e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 15ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 13/05/2019, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 29; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 44. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 022, de 17/05/2019, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; Decretos n.ºs 7144, 7146, 7147, 7148, 7150 e 7151/19; Leis n.ºs 4735, 4736 e 4737/19; Contrato n.º 44, 48 e 49/19; e OFÍCIOS CM Nºs. 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 149, 150, 151 e 152/19, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos senhores vereadores. Do item II constaram: convite da Secretária Municipal de Saúde e Higiene Pública, Sra. Lígia Maria A. O. Sousa Sinatura para a audiência pública a ser realizada no dia 28 do corrente mês, a partir das 14 horas nas dependências da Câmara Municipal; e Cópia da Ata a reunião do Conseg – Conselho Municipal de Segurança, acontecida no dia 30 de abril. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 270/19, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Silveira, ocorrido em 15/05/2019; REQUERIMENTO N.º 274/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Clarindo Luiz de Sá, ocorrido em 15/05/2019; REQUERIMENTO N.º 275/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lygia Aparecida Ramos Noguerol, ocorrido em 15/05/2019; REQUERIMENTO N.º 286/19, de autoria dos Vereadores Higor Tossato e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Roseli Baroni, ocorrido em 19/05/2019; REQUERIMENTO N.º 291/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento pelo falecimento da Jovem Barbara Lucidio, ocorrido em 19/05/2019, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 261/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Prefeito que informe em que fase está o projeto que contempla a pista de caminhada ao lado da Estrada Vicinal Marcelo Lorenzetti. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 262/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito por qual motivo o Jardim Santa Clara e o Bairro São Francisco estavam de fora dos pacotes de pavimentação e perfilamento asfáltico. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 263/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se a Secretaria de Educação implantou sistema de cartão de ponto digital em alguma escola ou na própria Secretaria. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 264/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito quais são as repartições públicas que utilizam cartão de ponto digital. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 265/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito quantos servidores municipais se aposentaram na atual administração. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 266/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito qual é o prazo previsto para que a Prefeitura restabeleça a execução de operações tapa buracos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 267/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito por qual motivo não fora passado veneno contra o Aedes aegypti nos distritos de Jamaica e Jaciporã. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 268/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito se havia previsão para execução de perfilamento asfáltico na Rua Vereador Antonio de Oliveira Novaes, nos cruzamentos com a Rua Maria Luzia Santos e a Rua Sergipe, no Distrito de Jaciporã. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 269/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito se havia previsão para execução de perfilamento asfáltico na Rua Professora Vania Maria do Vale Pereira, nos cruzamentos com a Rua Maria Luzia Santos e a Rua Sergipe, no Distrito de Jaciporã. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 271/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários e colaboradores da "Nova Era Solução em Energia Solar", inaugurada na Avenida José Bonifácio, nº 1748. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 272/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Presidente Mariza Helena Cortezzi Buccironi e demais membros da diretoria da Associação de Apoio aos Renais Crônicos de Dracena (ADRIM) que tomaram posse no último dia 15, na sede da AVAPAC. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 273/19, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a possibilidade de se conceder um espaço ao grupo Família #244 para a prática do esporte wheeling e manobras. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 276/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a relação dos candidatos inscritos na eleição do Conselho Tutelar de Dracena e que informe as próximas etapas e datas do processo para definição dos conselheiros para mandato de quatro anos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 277/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à loja Vest Bem, que foi ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). inaugurada no dia 9 de maio, na Avenida Presidente Roosevelt, nº 608. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 278/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao professor José Leite da Silva Neto, que fora aprovado em Doutorado na Instituição Toledo de Ensino de Bauru. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 279/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito quantos professores tutores foram efetivados até a presente data. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 280/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito o que a administração tem feito a fim de coibir o excesso de transgressões de trânsito para diminuir o número de acidentes no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 281/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito quando fora a última reforma no Velório Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 282/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando quantas empresas se instalaram em Dracena desde o início da atual administração. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 283/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia estudos para realização nas escolas municipais de campanhas de conscientização sobre a importância da reciclagem do lixo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 284/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito qual o número de moradores de rua no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 285/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que era a previsão para realização de repintura da sinalização de solo do cruzamento da Rua Visconde do Rio Branco com a Rua Magid Zacarias e do cruzamento da Rua Fioravante com a Avenida Rui Barbosa. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 287/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários e diretores da Ottoboni Empreendimentos pelo Residencial Aroeiras, localizado próximo ao futuro Distrito Comercial. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 288/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos voluntários que auxiliaram na arrecadação de alimentos e produtos de higiene e limpeza na campanha Ação Solidária, em prol do Projeto Esperança, no dia 18 de maio. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 289/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a diretoria da AVAHU, funcionários e colaboradores, pelo evento realizado no dia 17 de maio de 2018, em sua sede. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 290/19, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Vida Prev pela inauguração de suas novas e modernas instalações, na Rua Euclides da Cunha, nº 430. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 291/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). CONGRATULAÇÕES a Cabo PM Elaine Regina Batistella Barros que recebera a Medalha da Ordem do Mérito Policial Feminino “Cel PM Hilda Macedo”. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 172/19, de autoria do Vereador Higor Tossato; 173, 174, 175/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 176, 177, 178/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 179, 180/19, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 181/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 182/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 183/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; HIGOR TOSSATO, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; MILTON POLON; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte do vereador Célio Antonio Ferregutti; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA; e RODRIGO ROSSETTI PARRA. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira. Não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia e não havendo, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22 horas encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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16ª Sessão Ordinária - 20/05/2019 PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.° 135/19, em resposta ao Requerimento n.° 225/19, do vereador Victor Palhares, de informações a respeito dos uniformes escolares. A resposta é que foram adquiridos o total de 10.319 camisetas escolares, em contrato sob o nº 034/2019. O valor total investido foi de R$ 134.147,00 (cento e trinta e quatro mil, cento e quarenta e sete reais) e a empresa vencedora foi WR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME. OFÍCIO CM N.° 137/19, em resposta ao Requerimento n.° 211/19, dos vereadores Rodrigo Parra e Ailton Lorensetti, de informações sobre projeto para execução de obras de infraestrutura no Distrito Comercial Joaquim Martins. A resposta é que foi apresentada no dia 19/03/19, ao Secretário Estadual de Desenvolvimento Regional, esta demanda como sendo a prioridade número 1 do município e solicitado o valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais) para início dos trabalhos. Também foi solicitado à ARTESP que a Marginal em frente ao Distrito Comercial seja contemplada no Programa de Concessão da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. OFÍCIO CM N.° 138/19, em resposta ao Requerimento n.° 212/19, dos vereadores Rodrigo Parra e Ailton Lorensetti, de informações sobre a intenção de ampliação do Distrito Industrial. A resposta é que há interesse em ampliar o Distrito Industrial, porém, no momento a administração não possui os recursos financeiros necessários. OFÍCIO CM N.° 139/19, em resposta ao Requerimento n.° 222/19, do vereador Milton Polon, de informações sobre estudos visando à realização de recapeamento asfáltico nas ruas do Portal dos Girassóis. A resposta é que no momento não está previsto o recapeamento asfáltico de imediato, mas está sendo executado projeto para execução do recapeamento. OFÍCIO CM N.° 140/19, em resposta ao Requerimento n.° 214/19, do vereador Higor Tossato, de informações sobre previsão para instalação de braço de luz na Rua Bahia, altura do nº 66, no Distrito de Jamaica. A resposta é que está prevista a instalação de braço de luz no referido local. OFÍCIO CM N.°141/19, em resposta ao Requerimento n.° 218/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre o motivo de não ter sido feita a pintura de solo das ruas do Jardim Santa Clara, São Francisco e Vila Barros. A resposta é que foi realizado somente um pouco da pintura de solo no Bairro São Francisco e que está na programação a pintura de solo de algumas ruas do Jardim Santa Clara, São Francisco e Vila Barros. OFÍCIO CM N.° 142/19, em resposta ao Requerimento n.° 213/19, dos vereadores Rodrigo Parra e Ailton Lorensetti, de informações sobre estudos para pintura de solo na Praça Rotary. A resposta é que está prevista a pintura de solo para a pista de caminhada e ciclismo na Praça Rotary. OFÍCIO CM N.° 143/19, em resposta ao Requerimento n.° 223/19, do vereador Victor Palhares, de informações a respeito das placas de trânsito do município. A resposta é que periodicamente é feita a manutenção das placas de sinalização. Algumas recebem nova pintura e outras são, se houver necessidade, substituídas. OFÍCIO CM N.° 144/19, em resposta ao Requerimento n.° 226/19, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre os valores e datas de recebimento de recursos da Secretaria de Educação nos anos de 2018 e 2019. A resposta é que a Prefeitura de Dracena recebeu recursos das esferas Estadual e Federal através de seus Fundos (FNDE, FDE e FUNDEB). Envia em anexo os relatórios contendo os valores e as datas de recebimentos de cada recurso. OFÍCIO CM N.° 145/19, em resposta ao Requerimento n.° 210/19, dos vereadores Ailton Lorensetti e Rodrigo Parra, de informações quanto a vistoria pela Vigilância Epidemiológica nos postes colocados nas esquinas para identificação dos nomes das ruas. A resposta é que foi solicitado à Secretaria de Obras para que sejam colocadas tampas nos postes que se encontram sem. OFÍCIO CM N.° 146/19, em resposta ao Requerimento n.° 224/19, do vereador Victor Palhares, de informações a respeito da Estrada Rural DRA-213. A resposta é que as manutenções são feitas regularmente em todas as estradas. Informa também que as caixas secas são feitas onde há condições para serem feitas e que o local indicado em fotos anexas ao requerimento possui barrancos de aproximadamente 4 metros de altura, impossibilitando que sejam feitas as caixas. Envia em anexo fotos da referida estrada para se verificar que foram feitos camaleões e que a mesma se encontra em ótimas condições de uso. OFÍCIO CM N.° 147/19, em resposta ao Requerimento n.° 215/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre fiscalização e notificação relativos à área da antiga FEPASA. A resposta é que após a publicação da Lei 11.483/2007 o trecho ferroviário que corta nosso município foi recepcionado pelo DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes e que tal encontra-se concessionado/arrendado à Rumo - ALL Logística S/A e fiscalizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres. Como informado pelo DNIT no Ofício nº 1456/2015/SR-SP, computando apenas o ano de 2018 até a presente data foram emitidos 10 (dez) notificações e 16 (dezesseis) autos de infração para a concessionária supracitada. Informa ainda que foi realizada fiscalização e notificação para a ALL, para limpeza diametralmente das áreas com mato alto em toda extensão do perímetro urbano da malha ferroviária. Envia em anexo cópia da notificação. OFÍCIO CM N.° 149/19, em resposta ao Requerimento n.° 234/19, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre o cadastro imobiliário do município. A resposta é que a atualização do cadastro é efetuada mensalmente a partir de 2012, conforme o convênio realizado com o Cartório de Registro de Imóveis e Anexos Comarca de Dracena, onde ficou acordado que o cartório enviaria relatórios mensais referentes aos atos translativos de domínio imobiliário e a(s) certidões do imóvel(is) partilhado(s) e ou doado(s). Informa ainda que no BIC - Boletim de Informação Cadastral, denominado de Parte da Esquina do Lote 12, da quadra 14, do loteamento Jardim das Palmeiras III, no cadastro sob nº 1453500, consta em nome da Sra. Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus. Envia anexos documentos comprobatórios. OFÍCIO CM N.° 150/19, em resposta ao Requerimento n.° 219/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieria, de informações sobre tapa-buracos, perfilamento ou recapeamento na Rua Tupã, no Bairro São Francisco. A resposta é que está em fase de finalização das planilhas e projetos para contratação de serviços tapa-buracos e a Rua Tupã está prevista no projeto. OFÍCIO CM N.° 151/19, em resposta ao Requerimento n.° 220/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre o convênio para operação tapa-buracos entre Prefeitura e Emdaep. A resposta é que está em fase de finalização de planilhas e projetos para contratação de serviços de tapa-buracos e que em breve será informada a vigência do contrato a ser firmado. Informa ainda, que a Prefeitura detém contrato firmado com a EMDAEP sob nº 093/2018, que se encontra vigente, porém, findou-se o saldo financeiro contratual. OFÍCIO CM N.° 152/19, em resposta ao Requerimento n.° 227/19, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre cursos contratados pela Secretaria de Educação. Em resposta encaminha planilha contendo as informações. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 270/19, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Silveira, ocorrido em 15 de maio de 2019. REQUERIMENTO N.º 274/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Clarindo Luiz de Sá, ocorrido em 15 de maio de 2019. REQUERIMENTO N.º 275/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lygia Aparecida Ramos Noguerol, ocorrido em 15 de maio de 2019. REQUERIMENTO N.º 286/19, de autoria dos Vereadores Higor Tossato e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Roseli Baroni, ocorrido em 19 de maio de 2019. REQUERIMENTO N.º 291/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento pelo falecimento da Jovem Barbara Lucidio, ocorrido em 19 de maio de 2019. REQUERIMENTO N.º 261/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito juntamente com a Secretaria competente, que nos informe em que fase está o projeto que contempla a pista de caminhada ao lado da Estrada Vicinal Marcelo Lorenzetti. Há previsão para início das obras? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 262/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Por qual motivo, até a presente data, saíram vários pacotes de pavimentação e perfilamento asfáltico e tanto o Jardim Santa Clara quanto o Jardim São Francisco ficaram de fora? Pois este fato causa indignação aos moradores dos dois bairros. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 263/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. A Secretaria de Educação implantou sistema de cartão de ponto digital em alguma escola ou na própria Secretaria? 2. Em caso afirmativo, a partir de quando? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 264/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Quais são as repartições públicas que utilizam cartão de ponto digital? 2. Justificar o motivo. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 265/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Quantos servidores municipais se aposentaram na atual administração? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 266/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Qual é o prazo previsto para que a Prefeitura restabeleça a execução de operações tapa buracos? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 267/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: - Por qual motivo não foi passado veneno contra o Aedes aegypti nos distritos de Jamaica e Jaciporã? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 268/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: - Existe previsão para execução de perfilamento asfáltico na Rua Vereador Antonio de Oliveira Novaes, nos cruzamentos com a Rua Maria Luzia Santos e a Rua Sergipe, no Distrito de Jaciporã? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 269/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: - Existe previsão para execução de perfilamento asfáltico na Rua Professora Vania Maria do Vale Pereira, nos cruzamentos com a Rua Maria Luzia Santos e a Rua Sergipe, no Distrito de Jaciporã? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 271/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários e colaboradores da "Nova Era Solução em Energia Solar", inaugurada na Avenida José Bonifácio, nº 1748. Os nossos especiais cumprimentos aos empresários por investirem no comércio dracenense, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da cidade. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 272/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Presidente Mariza Helena Cortezzi Buccironi e demais membros da diretoria da Associação de Apoio aos Renais Crônicos de Dracena (ADRIM) que tomaram posse no último dia 15, na sede da AVAPAC. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 273/19, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Existe a possibilidade de se conceder um espaço ao grupo Família #244 para a prática do esporte wheeling e manobras? O espaço teria fins de desenvolvimento para entretenimento da população de Dracena e região. Ademais, o referido grupo tem como objetivo desenvolver várias ações em prol da comunidade dracenense, como campanha do agasalho, arrecadação de alimentos para entidades e famílias carentes e serviços comunitários como limpeza de espaços públicos. Em anexo encaminhamos ofício do grupo solicitando o espaço e listando os nomes de seus integrantes. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 276/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que apresente a relação dos candidatos inscritos na eleição do Conselho Tutelar de Dracena e também informe as próximas etapas e datas do processo para definição dos conselheiros para mandato de quatro anos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 277/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à loja Vest Bem, que foi inaugurada no dia 9 de maio, na Avenida Presidente Roosevelt, nº 608. Trata-se de mais um estabelecimento ramo de vestuário que investe no comércio dracenense, que é polo regional. Parabéns aos empresários pela iniciativa. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 278/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao professor José Leite da Silva Neto, que foi aprovado em Doutorado na Instituição Toledo de Ensino de Bauru, dia 10 de maio, após três anos de estudos. O tema da Tese de Doutorado foi o seguinte: “A Precariedade Jurídico-Conceitual do Instituto Família e a Dificuldade para o Cumprimento da Obrigação Alimentar”. O professor José Leite se formou em Direito na Faculdade Reges de Dracena e é o primeiro ex-aluno do curso na Instituição a alcançar seu Doutorado. Cumprimentos ao educador que já dirigiu a Faculdade Reges de Dracena, sendo atualmente docente na mesma unidade. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 279/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Quantos professores tutores foram efetivados até a presente data? 2. Há previsão para efetivar mais professores tutores até o final de 2019? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 280/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações a saber: 1. O que a administração tem realizado a fim de coibir o excesso de transgressões de trânsito e, consequentemente, diminuir o número de acidentes no município? 2. O que pode ser feito para coibir os acidentes na Rua Magid Zacarias? Existe algum estudo? 3. É possível a administração criar uma Guarda Municipal para cuidar exclusivamente do trânsito? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 281/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações a saber: 1. Quando foi a última vez que houve uma reforma no Velório Municipal? 2. Há possibilidade de uma possível reforma no Velório Municipal para este ano? 3. O que a Prefeitura tem feito para manter o ambiente? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 282/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações a saber: 1. Quantas empresas se instalaram em Dracena desde o início da atual administração? 2. Informar o nome de cada empresa. 3. O que a administração tem feito para atrair novos investidores para Dracena? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 283/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações a saber: - Há estudos para realização nas escolas municipais de campanhas de conscientização sobre a importância da reciclagem do lixo? Pois as crianças podem transmitir as informações aos seus pais e ajudar na separação do lixo reciclável. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 284/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações a saber: 1. Qual o número de moradores de rua no município? 2. Quais trabalhos são desenvolvidos para assisti-los em sua situação de vulnerabilidade? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 285/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Existe previsão para realização de repintura da sinalização de solo do cruzamento da Rua Visconde do Rio Branco com a Rua Magid Zacarias e do cruzamento da Rua Fioravante com a Avenida Rui Barbosa? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 287/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários e diretores da Ottoboni Empreendimentos pelo Residencial Aroeiras que conta com lotes residenciais e comerciais, localizado próximo ao Distrito Comercial. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 288/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos voluntários que auxiliaram na arrecadação de alimentos e produtos de higiene e limpeza na campanha Ação Solidária, em prol do Projeto Esperança, no dia 18 de maio. Os agradecimentos pela participação de atiradores do Tiro de Guerra, alunos do grêmio do Colégio Objetivo e voluntários da Igreja Presbiteriana e Projeto Esperança. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 289/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a diretoria da AVAHU, funcionários e colaboradores, pelo evento realizado no dia 17 de maio de 2018, em sua sede. Evento que contou com apresentações musicais alusivas ao dia das mães. Também foi apresentado o método "Pediasuit", método este que melhora a qualidade de vida das pessoas com comprometimentos físicos. Este presidente fez uso da palavra em nome da Câmara Municipal de Dracena e dos vereadores presentes Claudevi Oliveira Silva Junior, Kielse Chiari Munis e Cláudio José Pasqualeto. Externamos nossos agradecimentos pelo convite e colocamos o Poder Legislativo à disposição. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 290/19, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Vida Prev pela inauguração de suas novas e modernas instalações, na Rua Euclides da Cunha, nº 430. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 292/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Cabo PM Elaine Regina Batistella Barros que recebeu a Medalha da Ordem do Mérito Policial Feminino “Cel PM Hilda Macedo”, honraria que se destina a homenagear as personalidades que sejam merecedoras da distinção por abnegação, dedicação e capacidade profissional, destacando-se em seus atos por serviços meritórios. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 172/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito implantação de dois redutores de velocidade na Alameda Inglaterra próximo ao nº 180 e na altura do nº 324. Visando atender aos pedidos dos moradores. INDICAÇÃO N.º 173/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine a realização de estudos para a transformação da Avenida Brasil, na região do Fórum, em mão dupla, facilitando o deslocamento de veículos na região dos Jardins América e Palmeiras, Praça Rotary e no acesso à Estrada Vicinal Mário Covas. INDICAÇÃO N.º 174/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a direção da Escola 9 de Julho visando a recuperação da calçada do estabelecimento nas imediações da Praça Lions e da Praça Rotary, facilitando a passagem de alunos e pedestres em geral. INDICAÇÃO N.º 175/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine às Secretarias de Educação e de Cultura o início de campanha visando a ornamentação da cidade para o aniversário de Dracena e festas de final de ano, utilizando materiais recicláveis, com a participação das escolas locais. INDICAÇÃO N.º 176/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, realize um estudo para uma possível reforma no Velório Municipal. Visto que já faz algum tempo que o local não passa por melhorias. INDICAÇÃO N.º 177/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade para que seja concretado ou pavimentado o terreno ao lado do Velório Municipal, de propriedade da Prefeitura, para ser usado como estacionamento de veículos. É importante salientar que existe a Indicação nº 407/2009 no mesmo teor, de autoria do Senhor Prefeito, enquanto foi vereador nesta Casa. INDICAÇÃO N.º 178/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que seja realizada a limpeza das calçadas do Centro Social Urbano. Visto que o local não é limpo já faz algum tempo. INDICAÇÃO N.º 179/19, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que seja feita a instalação de um ponto de ônibus na Rua São Paulo, esquina com a Avenida Presidente Vargas, próximo ao AME, onde há grande fluxo de pessoas que são atendidas pelo ambulatório. INDICAÇÃO N.º 180/19, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que seja feita a instalação de um ponto de ônibus no Jardim das Palmeiras III, na Praça Frei Luiz Galvão. INDICAÇÃO N.º 181/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja feita a repintura da sinalização de solo no cruzamento da Rua Visconde do Rio Branco com a Rua Magid Zacarias e no cruzamento da Rua Fioravante com a Avenida Rui Barbosa, pois a sinalização se encontra muito desgastada. INDICAÇÃO N.º 182/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que seja pintada faixa de pedestres no cruzamento da Rua Bolívia com a Rua Venezuela, pois nos horários de saída da escola há grande fluxo de alunos, além disso os carros trafegam em alta velocidade, podendo ocasionar atropelamentos. INDICAÇÃO N.º 183/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que seja realizada operação tapa buracos na Rua Dom Pedro, altura do nº 296, pois existe um grande buraco na via.