| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2019-06-03 |
| native_id | 504 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2019= Aos três dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove (03/06/2019), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 18ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h03min o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 17ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 27/05/2019, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 30; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 46. Do item I constaram: Projeto de Lei nº 023, de 30/05/2019; Projetos de Lei nºs. 024, 025, de 31/05/2019; Projeto de lei Complementar nº 06, 07, de 30/05/2019, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Decretos n.º 7152, 7153 e 7154/2019; 1º Termo de aditamento ao termo de cessão de uso; 2º Termo de aditamento ao termo de cessão de uso; Contratos n.ºs 51, 52 e 58/19; OFÍCIOS CM Nºs. 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175, 176/19, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou: Carta subscrita pelo Sr. Clóvis da Silva Amorim, jornalista (Mtb 59858) datada de 31 de maio de 2019 e protocolada na Câmara sob nº 02246, no dia 31 de maio de 2019, que foi lida ao final da leitura das indicações. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 324/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Cleusa Guerato Iembo, ocorrido em 27/05/2019; REQUERIMENTO N.º 328/19, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Modesto, ocorrido em 28/05/2019; REQUERIMENTO N.º 329/19, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mauro Alves dos Santos, ocorrido em 28/05/2019; REQUERIMENTO N.º 338/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Rosa de Souza, ocorrido em 29/05/2019; ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). REQUERIMENTO N.º 344/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Sebastiana da Silva Ferreira, ocorrido em 1º/06/2019; REQUERIMENTO N.º 345/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Antonia da Silva Pereira, ocorrido em 1º de junho de 2019. REQUERIMENTO N.º 346/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Petronilha Gonsalves dos Santos, ocorrido em 02/06/2019; REQUERIMENTO N.º 347/19, de autoria do VereadorPresidente Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Adelino Pereira de Sousa, ocorrido em 02/06/2019; REQUERIMENTO N.º 348/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Clóvis Cardoso, ocorrido em 02/06/2019; REQUERIMENTO N.º 351/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Cidilene Feliciano de Oliveira, ocorrido em 30/05/2019, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 319/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre o lixo hospitalar no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 320/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito se havia cronograma para implantação de lombadas no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 321/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito a possibilidade de a Emdaep realizar limpeza gratuitamente das fossas existentes nos Distritos de Jamaica e Jaciporã. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 322/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se seria realizada campanha de arrecadação de agasalhos para doação a pessoas necessitadas e de baixa renda. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 323/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Paulo Dancieri pela ótima participação e por representar Dracena no Ironman Brasil, realizado em Florianópolis. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 325/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se havia empresa contratada para serviços de limpeza, como roçagem e capinação. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 326/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito por qual motivo fora feita a roçagem do mato pela metade na área da antiga FEPASA. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 327/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Silva Gasques Mateus, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Fátima Pereira pela conquista da meia maratona realizada no dia 19 de maio, em Maringá. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 330/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Haras Yoshimura pela realização do 1º Desafio em prol da APAE, no dia 1º de junho. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 331/19, de autoria do VereadorPresidente Milton Polon, solicitando ao Prefeito qual a quantidade de consultas realizadas mês a mês, de janeiro a abril de 2019. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 332/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre a área de segurança pública em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 333/19, de autoria do VereadorPresidente Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à equipe do CAPS ad II pela realização de palestras sobre tabagismo, em alusão ao Dia Mundial Sem Tabaco. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 334/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se o Sindicato dos Servidores Municipais recolhe algum tipo de seguro dos associados. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 335/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito qual é o valor total de verbas destinadas por deputados estaduais e federais que estão pendentes. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 336/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito quantos funcionários públicos aposentados continuam trabalhando após a aposentadoria. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 337/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito o prazo para início das obras na Rua Paulo Okina. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 339/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a G.A. Multimarcas, inaugurada na última sexta-feira (31) em Dracena, na Avenida José Bonifácio, nº 1242, ao lado da Almeida Tintas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 340/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações referentes aos Jogos Regionais de 2018. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 341/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito quando fora realizada a última inspeção geral nos extintores de incêndios existentes em todos os veículos da frota municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 342/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Claudevi Oliveira da Silva Junior, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito quando fora realizada a última inspeção geral nos extintores existentes nos prédios públicos da municipalidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 343/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do "Bar O Pelicano", inaugurado no dia 30 de maio. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 349/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente do Sinsaúde de Dracena, Sr. José Sérgio de Freitas, pela realização de Solenidade em Homenagem ao Dia Estadual do Trabalhador da Saúde de Dracena, que ocorrera no dia 31 de maio, no Hotel das Dracenas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 350/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao judoca Adriano Massaqui Kashiura pela conquista do título de vice-campeão paulista de judô, na categoria meio pesado, no campeonato estadual realizado na cidade de Itapecerica da Serra. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 197/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 198/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 199, 200, 201/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 202, 203, 204, 205/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Rossetti Parra; 206, 207, 208/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; e 209/19, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente informou que aos Senhores Vereadores que havia licitações do Executivo em andamento, das quais estavam sendo comunicados. Seguindo, disse que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do vereador Kielse Chiari Munis; HIGOR TOSSATO, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Claudevi Oliveira da Silva Júnior; AILTON OSCAR LORENSETTI; MILTON POLON, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com apartes dos vereadores Cláudio José Pasqualeto e Claudevi Oliveira da Silva Júnior. Nesse momento, o Senhor Presidente consultou os Senhores Vereadores para a decretação de luto oficial pela morte do Major Nivaldo Donizete Terra, com o que todos concordaram. Não havendo mais manifestantes para discutir os requerimentos, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA, com apartes dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior e Ailton Oscar Lorensetti; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES. Expirado o tempo do Expediente, às 22h02min, o Senhor Presidente suspendeu a sessão. Ao reabri-la, às 22h15min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação dos projetos da ORDEM DO DIA, da qual constaram três projetos, através dos requerimentos a seguir: I - REQUERIMENTO Nº 353/19 que, subscrito pelos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, e aprovado pela maioria, com voto contrário dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Victor Silva Almeida Palhares, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE Nº 24, de 31/05/2019, de autoria do Poder executivo, que autorizava o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a oferecer garantias, e dava outras providências (até o valor de R$2.000.000,00 – dois milhões). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Milton Polon. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificaram o voto os vereadores: Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Pedro Gonçalves Vieira, Ailton Oscar Lorensetti, Rodrigo Rossetti Parra, Victor Silva Almeida Palhares e Milton Polon. II - REQUERIMENTO Nº 354/19 que, subscrito pelos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, e aprovado pela maioria, com voto contrário dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Victor Silva Almeida Palhares, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE Nº 25, de 31/05/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a oferecer garantias, e dá outras providências (até o valor de R$8.000.000,00 – oito milhões). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI; KIELSE CHIARI MUNIS e CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificou o voto o vereador Pedro Gonçalves Vieira. III - REQUERIMENTO Nº 355/2019 que, subscrito pelos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, e aprovado pela maioria, com voto contrário dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Victor Silva Almeida Palhares, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº06, de 30/05/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração do inciso VIII, parágrafo único, do artigo 18; alteração dos anexos II e III, da Lei Complementar 455/2017; e criação de cargo conforme especificava. (criação de cargos de Diretor de Atenção em Saúde Mental; Diretor de Administração em Saúde; e, Diretor de Planejamento em Saúde). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; KIELSE CHIARI ATA DA DÉCIMA OITAVA (18ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). MUNIS; RODRIGO CASTILHO SOARES; e MILTON POLON, com aparte do vereador Kielse Chiari Munis. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, o Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Concluída a apreciação do Projeto de lei Complementar e tendo expirado o tempo regimental de duração da Sessão, o Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que como não houvera tempo para a apreciação dos projetos da pauta da Circular divulgada, as matérias ficariam para a próxima semana, obedecendo à ordem da convocação feita, ou seja: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 022, de 17/05/2019, de autoria do Poder Executivo; 02 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 004, de 22/04/2019, de autoria do Poder Executivo, que regulamentava o inciso VII, do art. 73, da Lei Orgânica Municipal, bem como da EMENDA MODIFICATIVA N.º 01, de 13/05/2019 do autoria do vereador Victor Silva Almeida Palhares, apresentada ao projeto; e 03 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 005, de 29/04/2019, de autoria do Poder Executivo, que Estabelecia as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2010. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e aos 09 (nove) minutos do dia 04/06/2019, encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/= /==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/==/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/==/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
18ª Sessão Ordinária - 03/06/2019 PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.° 160/19, em resposta ao Requerimento n.° 244/19, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre O que está impossibilitando a Secretaria de Educação de editar portarias para professores eventuais substituírem. A resposta é que as substituições são feitas primeiramente pelo PTEB II - Professor Tutor - Educação Básica - Pré Escolar/Ensino Fundamental, conforme o Concurso nº 002/2018, não havendo mais a disponibilidade de Professor Tutor, são chamados para substituição os professores do processo seletivo, seguindo a ordem de classificação. Informa ainda que a Secretaria de Educação está abrindo portaria conforme a necessidade e para abrir a mesma está sendo seguida a classificação do processo seletivo. OFÍCIO CM N.° 161/19, em resposta ao Requerimento n.° 251/19, dos vereadores Victor Palhares e Maria Mateus, de informações sobre o motivo de não terem sido instalados aparelhos de arcondicionado na EMEI Lar Infantil. A resposta é que há estudos para instalação de aparelhos de ar condicionado em todas as EMEIs e que se pretende fazer a licitação no 2º semestre. OFÍCIO CM N.° 162/19, em resposta ao Requerimento n.° 252/19, do vereador Victor Palhares, de informações referente a emenda parlamentar do Deputado Federal Fausto Pinato para a aquisição de uma ambulância. A resposta é que a aquisição já está registrada na Prefeitura sob o Processo nº 1442/2019 e, nesta presente data, encontra-se no departamento jurídico para parecer favorável ou não, a respeito da minuta do Edital a ser publicado. Informa ainda que a respeito da emenda parlamentar federal/Proposta nº 13890.5750001/17-001, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), o município, no presente momento de abertura do processo licitatório, está suplementando a reserva orçamentária com o valor de R$ 24.866,67 (vinte e quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos), em razão do valor de referência para aquisição da ambulância ser de R$ 194.866,67 (cento e noventa e quatro mil, oitocentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos). OFÍCIO CM N.° 163/19, em resposta ao Requerimento n.° 255/19, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre máquinas copiadoras alugadas para o município. A resposta é que existem máquinas alugadas para o município e encaminha em anexo informações adicionais. OFÍCIO CM N.° 164/19, em resposta ao Requerimento n.° 243/19, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre mudas de plantas disponíveis no viveiro municipal. A resposta é que estão disponíveis mudas ornamentais, exóticas, nativas e medicinais e que são oferecidas gratuitamente. OFÍCIO CM N.° 165/19, em resposta ao Requerimento n.° 239/19, dos vereadores Ailton Lorensetti e Rodrigo Parra, de informações sobre o andamento em cobrar dos proprietários das edificações de nossa cidade a instalação dos números das mesmas. A resposta é que conforme reunião realizada com a presença do Prefeito Municipal, Secretário da Fazenda e Orçamento, Diretora de Receitas, Chefe da Fiscalização e o Vereador Ailton Lorensetti, ficou definido como a melhor opção para aplicabilidade da lei o repasse das informações colhidas no local pelos agentes da Vigilância Epidemiológica, porém até o momento não houve o contato ou repasse das informações ao setor de fiscalização, tendo sido cientificado ao Chefe do Setor da Vigilância Epidemiológica o mesmo relatou que começaria a mandar as informações. OFÍCIO CM N.° 166/19, em resposta ao Requerimento n.° 241/19, dos vereadores Rodrigo Parra e Ailton Lorensetti, de informações sobre trailer colocado sobre a calçada da Rua Euclides da Cunha, nº 1973. A resposta é que o trailer está irregular e que o proprietário já foi notificado. OFÍCIO CM N.° 167/19, em resposta ao Requerimento n.° 240/19, da vereadora Sara Scarabelli, de informações sobre a demanda por vagas nas creches do município. A resposta é que, até a presente data, consta no cadastro de Lista de Espera a quantidade de 128 crianças, sendo que 26 crianças estão matriculadas aguardando transferência. Informa ainda que as crianças são atendidas por ordem de chegada referente à turma equivalente a sua faixa etária e de acordo com a ordem de prioridade indicada no Art. 4º do Decreto nº 7.153, de 20 de maio de 2019. OFÍCIO CM N.° 168/19, em resposta ao Requerimento n.° 242/19, da vereadora Maria Mateus, de informações sobre as faltas abonadas dos professores e sobre a publicação no site da Prefeitura da lista de espera por vagas nas EMEIs. A resposta é que todas as faltas abonadas são descontadas para contagem do triênio (Adicional de Tempo de Serviço), conforme a Lei nº 002/1992, na Seção IV - Dos Adicionais por Tempo de Serviço e Sexta-Parte, Artigo 147. Informa ainda que foi criado o Decreto nº 7.153, de 20 de maio de 2019, e a lista de espera por vagas nas EMEIs está disponível no site da Prefeitura. OFÍCIO CM N.° 169/19, em resposta ao Requerimento n.° 250/19, dos vereadores Victor Palhares e Maria Mateus, de informações referentes ao Posto de Saúde Dra. Irene H. Kato. A resposta é que são feitos 750 atendimentos semanais, entre consultas e procedimentos, e 10 funcionários atuam no setor. Informa que a última obra no posto de saúde foi realizada há mais de cinco anos e que não foram instalados aparelhos de ar condicionado, pois a rede de energia elétrica da unidade não suporta a carga de energia que o ar condicionado consome. O consultório odontológico foi desativado devido à instalação de um consultório no ESF Dr. Júlio Bragato com dentista de 08 horas, onde o mesmo presta atendimentos no ESF Dr. Afonso e na escola Guilherme Tammerick, sendo desnecessários três consultórios em um mesmo bairro. Envia ainda os nomes e escalas dos médicos que atendem no local. OFÍCIO CM N.° 170/19, em resposta ao Requerimento n.° 253/19, do vereador Victor Palhares, de informações sobre a Associação de Apoio aos Renais Crônicos de Dracena (ADRIM). A resposta é que a ADRIM foi fundada no dia 27 de março deste ano e sua diretoria tomou posse no dia 15 de maio. Está funcionando na Avenida Alcides Chacon Couto, 684, Sala 1, Metrópole. As reuniões mensais acontecem todas as terceiras quartas-feiras úteis de cada mês na sua sede. Envia ainda lista com a diretoria eleita. OFÍCIO CM N.° 171/19, em resposta ao Requerimento n.° 248/19, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre a empresa que realizou recapeamento asfáltico em Dracena. A resposta é que os serviços de recapeamento foram finalizados, restando pendentes os serviços de pintura de solo. A Prefeitura está providenciando o agendamento para as devidas execuções da readequação de passagens de água. Informa ainda que, para o ano de 2019, já estão na Caixa Econômica Federal, projetos que ultrapassam os valores de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) para recapeamento e a Prefeitura aguarda as devidas aprovações para posterior abertura de licitação e contratações. OFÍCIO CM N.° 172/19, em agradecimento ao Vereador Milton Polon pelo Requerimento nº 303/2019, de votos de congratulações, e aos demais vereadores pela aprovação unânime da matéria. OFÍCIO CM N.° 173/19, em agradecimento aos Vereadores Ailton Lorensetti e Rodrigo Parra pelo Requerimento nº 298/2019, de votos de congratulações, e aos demais vereadores pela aprovação unânime da matéria. OFÍCIO CM N.° 174/19, em resposta ao Requerimento n.° 264/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre cartão de ponto digital. Em resposta envia relação dos locais onde já foram instalados relógios de registro de ponto. Informa ainda que, em alguns departamentos, estão sendo registrados os cadastros dos servidores e que a devida ação cumpre o solicitado por órgãos fiscalizadores. OFÍCIO CM N.° 175/19, em resposta ao Requerimento n.° 266/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre o prazo para o restabelecimento da execução de operações tapa buracos. A resposta é que em breve a execução será restabelecida. OFÍCIO CM N.° 176/19, em resposta ao Requerimento n.° 281/19, do vereador Victor Palhares, de informações sobre o Velório Municipal. A resposta é que a Secretaria de Infraestrutura já realizou algumas ações pontuais no local e que um processo de licitação está em andamento para realização de outras medidas no local. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 324/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Cleusa Guerato Iembo, ocorrido em 27 de maio de 2019. REQUERIMENTO N.º 328/19, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Modesto, ocorrido em 28 de maio de 2019. REQUERIMENTO N.º 329/19, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares e Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mauro Alves dos Santos, ocorrido em 28 de maio de 2019. REQUERIMENTO N.º 338/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Rosa de Souza, ocorrido em 29 de maio de 2019. REQUERIMENTO N.º 344/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Sebastiana da Silva Ferreira, ocorrido em 1º de junho de 2019. REQUERIMENTO N.º 345/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Antonia da Silva Pereira, ocorrido em 1º de junho de 2019. REQUERIMENTO N.º 346/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Petronilha Gonsalves dos Santos, ocorrido em 02 de junho de 2019. REQUERIMENTO N.º 347/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Adelino Pereira de Sousa, ocorrido em 02 de junho de 2019. REQUERIMENTO N.º 348/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Clóvis Cardoso, ocorrido em 02 de junho de 2019. REQUERIMENTO N.º 351/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Cidilene Feliciano de Oliveira, ocorrido em 30 de maio de 2019. REQUERIMENTO N.º 319/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. O lixo hospitalar está sendo recolhido pela Prefeitura? 2. Quais providências estão sendo tomadas quanto à questão do descarte do lixo hospitalar? 3. Para qual local o lixo tem sido destinado? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 320/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Quais ruas e bairros estão no cronograma para implantação de lombadas no nosso município? 2. Houve estudo prévio em cada setor? 3. Quais critérios estão sendo adotados? 4. Qual o custo de cada lombada para o município? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 321/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há a possibilidade de a Emdaep realizar limpeza gratuitamente das fossas existentes nos Distritos de Jamaica e Jaciporã? Uma vez que não existe tratamento de esgoto nos distritos, sendo necessário o uso de fossas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 322/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe: - Será realizada pela Prefeitura campanha de arrecadação de agasalhos para doação a pessoas necessitadas e de baixa renda? Pois o frio está chegando e devemos antecipar ações humanitárias. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 323/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Paulo Dancieri pela ótima participação e por representar Dracena no Ironman Brasil, realizado em Florianópolis. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 325/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador o que segue: 1. Existe empresa contratada para serviços de limpeza, como roçagem e capinação? 2. Em caso afirmativo, informar o nome da empresa e valor do contrato. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 326/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador o que segue: 1. Por qual motivo foi feita a roçagem do mato pela metade na área da antiga FEPASA? Pois foi deixada boa parte da área sem concluir a roçagem. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 327/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Fátima Pereira pela conquista da meia maratona realizada no dia 19 de maio, em Maringá. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 330/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Haras Yoshimura pela realização do 1º Desafio em prol da APAE, no dia 1º de junho. A APAE desenvolve um excelente trabalho que beneficia os portadores de necessidades especiais, entre crianças, adolescentes e adultos, e suas famílias, não só de Dracena, como de vários municípios vizinhos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 331/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: - Qual a quantidade de consultas realizadas mês a mês, de janeiro a abril de 2019? - Informar nome do Posto de Saúde, ESF ou outro equipamento como Pronto Atendimento Municipal onde o atendimento tenha sido realizado. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 332/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre a área de segurança pública em Dracena, a seguir: - Existe negociação para a implantação do Convênio Atividade Delegada, em parceria com a Polícia Militar, em Dracena? - O que falta para o início do convênio Atividade Delegada? - Como está o processo de implantação de câmeras de monitoramento nas entradas e saídas de Dracena, conforme anúncio realizado no início de fevereiro? - Existe interesse da Administração em ampliar o projeto com implantação de câmeras no centro também? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 333/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à equipe do CAPS ad II pela realização de palestras sobre tabagismo, em alusão ao Dia Mundial Sem Tabaco. As palestras foram realizadas por várias profissionais da equipe do CAPS, como médica, psicóloga, enfermeira e assistentes sociais. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 334/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador o que segue: 1. O Sindicato dos Servidores Municipais recolhe algum tipo de seguro dos associados? 2. Enviar relação dos segurados e informar a data do desconto em folha. 3. Informar a data do pagamento do boleto, data do início e validade da apólice. Enviar cópias dos documentos a este vereador. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 335/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador o que segue: 1. Qual é o valor total de verbas destinadas por deputados estaduais e federais que estão pendentes? 2. Informar o nome de cada deputado e o respectivo valor destinado. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 336/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Quantos funcionários públicos aposentados continuam trabalhando após a aposentadoria? 2. Enviar data das referidas aposentadorias. 3. Enviar nome e função de cada aposentado. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 337/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Existe prazo para início das obras na Rua Paulo Okina? 2. As obras serão iniciadas ainda no primeiro semestre? Pois foi apresentado projeto à população e, até a presente data, as obras não foram iniciadas, sendo que fomos procurados por moradores que pedem informações quanto ao andamento do projeto. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 339/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a G.A. Multimarcas, inaugurada na última sexta-feira (31) em Dracena, na Avenida José Bonifácio, nº 1242, ao lado da Almeida Tintas. Cumprimentamos os proprietários e agradecemos por investir em Dracena. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 340/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos envie as seguintes informações, referentes aos Jogos Regionais de 2018: 1. Na delegação de Dracena, houve quantas contratações de jogadores de fora? Informar a cidade, nomes e cópia dos cheques com os valores. 2. Informar a modalidade em que cada atleta atuou. 3. Para os Jogos Regionais de 2019, haverá contratações de atletas de outras cidades? 4. Qual é o valor que a Prefeitura arcará para a competição? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 341/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos envie as seguintes informações: 1 - Quando foi realizada a última inspeção geral nos extintores de incêndios existentes em todos os veículos da frota municipal, verificando prazo de validade e se necessário a substituição ou recarga dos mesmos, para a garantia da segurança das pessoas e do próprio patrimônio? 2- Esses equipamentos obrigatórios, extintores de incêndio da frota municipal, estão todos em conformidade com a legislação vigente? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 342/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Claudevi Oliveira da Silva Junior, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que nos envie as seguintes informações: 1- Quando foi realizada a última inspeção geral nos extintores existentes nos prédios públicos da municipalidade, verificando prazo de validade e se necessário a substituição ou recarga dos mesmos, para a garantia da segurança das pessoas e até mesmo do patrimônio? 2- Esses equipamentos obrigatórios, extintores de incêndio estão em todos em conformidade com a legislação vigente? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 343/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do "Bar O Pelicano", inaugurado no dia 30 de maio, um barzinho vegano, sempre com Feijoada e Petiscos veganos, sucos e bebidas. Músicas dos anos 80 e 90, muito Rock'n'roll e eletrônico. O bar está situado na Rua Ipiranga, nº 687, perto da Estação Ferroviária. Desejamos sucesso aos proprietários. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 349/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente do Sinsaúde de Dracena, Sr. José Sérgio de Freitas, pela realização de Solenidade em Homenagem ao Dia Estadual do Trabalhador da Saúde de Dracena, que ocorreu no dia 31 de maio, no Hotel das Dracenas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 350/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao judoca Adriano Massaqui Kashiura pela conquista do título de vice-campeão paulista de judô, na categoria meio pesado, no campeonato estadual realizado na cidade de Itapecerica da Serra. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 197/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja feita limpeza de guia e sarjeta nas proximidades do nº 95, da Rua José Estima dos Santos, no Jardim Bortolato I. No local ocorre acúmulo de água e terra, formando um lamaçal. Há ainda mato e outros detritos espalhados na guia e na sarjeta. INDICAÇÃO N.º 198/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja instalado obstáculo do tipo lombada na Rua Venezuela, altura do nº 125, em frente à quadra do Colégio Objetivo. Moradores solicitam a melhoria devido ao fluxo de alunos no local. INDICAÇÃO N.º 199/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine a pintura de faixas de pedestres e a implantação de sinalização necessária nas ruas recentemente recapeadas do Jardim Brasilândia e bairros próximos, como Rua Oswaldo Paulino dos Santos, Rua Aécio de Féo Flora e Rua Cecília Meireles, atendendo pedido dos moradores. INDICAÇÃO N.º 200/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que seja implantado novo parque infantil na Praça Pedro Di Santi, atendendo toda a região do Conjunto João Vendramim, Parque do Bosque, Bairro Santa Mônica e Conjunto Domingos Marques Caldeira, atendendo solicitação dos moradores. INDICAÇÃO N.º 201/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine estudos para implantação de redutor de velocidade na Rua Marechal Rondon, entre as Ruas Duque de Caxias e Euclides da Cunha. Há informações sobre excesso de velocidade no local e a ocorrência de dois acidentes na semana que passou, com necessidade de reforço da sinalização na esquina da Rua Marechal Rondon com a Rua Euclides da Cunha. INDICAÇÃO N.º 202/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que determine o recapeamento da Avenida Benedito Borges, no Distrito Comercial e Vila Itália, bem como a melhoria da sinalização de limite de velocidade no local, onde está funcionando a Igreja São João Paulo II, conforme pedidos encaminhados na recente reunião do Conseg - Conselho Comunitário de Segurança. INDICAÇÃO N.º 203/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que na esquina da Avenida Rui Barbosa com a Rua Magid Zacarias, onde existe semáforo, os veículos que aguardam o sinal verde fiquem mais recuados para permitir a conversão de carretas e ônibus, conforme solicitação encaminhada na última reunião do Conselho Comunitário de Segurança. INDICAÇÃO N.º 204/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que determine a sequência de medidas para prevenir acidentes nas ruas ao redor da EMEFI João Vendramini, onde nos horários de entrada e saída de alunos há intensa movimentação no trânsito. A solicitação foi realizada na reunião do Conseg. INDICAÇÃO N.º 205/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que determine o mais rápido possível a readequação de passagens de água da Rua Salvador, em trecho recentemente recapeado, conforme pedido apresentado na reunião do CONSEG. INDICAÇÃO N.º 206/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que instale novamente os painéis na entrada da cidade e nas praças esportivas com as fotos dos principais jogadores revelados em Dracena, apontada como o berço de futebol. Visto que houve uma chuva que derrubou os painéis. INDICAÇÃO N.º 207/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize o recapeamento da Rua Tupã, localizada no Bairro São Francisco, com urgência. A rua é considerada uma das piores vias no município, por apresentar vários buracos. INDICAÇÃO N.º 208/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize a retirada de galhos que estão jogados nas Praças do Bairro Parque Dracena. Visto que já faz alguns dias que o serviço de limpeza não é realizado no bairro mencionado. INDICAÇÃO N.º 209/19, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que seja realizado recapeamento asfáltico na Rua Antonio Martins, cruzamentos com as Ruas Manaus, Maceió e Florianópolis, assim como nas Ruas Amazonas e Fortaleza. Pois o asfalto se encontra muito desgastado e os moradores solicitam melhorias. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 353/19, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 24/19. - aprovado pela maioria, com voto contrário dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Victor Silva Almeida Palhares. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 24, de 31/05/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a oferecer garantias, e dá outras providências. Kielse Chiari Munis discutindo o projeto. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 354/19, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 25/19. - aprovado pela maioria, com voto contrário dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Victor Silva Almeida Palhares. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 25, de 31/05/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e a oferecer garantias, e dá outras providências. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 355/19, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei Complementar n.º 06/19. - aprovado pela maioria, com voto contrário dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Victor Silva Almeida Palhares. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 06, de 30/05/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do inciso VIII, parágrafo único, do artigo 18; alteração dos anexos II e III, da Lei Complementar 455/2017; e criação de cargo conforme especifica. (criação de cargos de Diretor de Atenção em Saúde Mental; Diretor de Administração em Saúde; e, Diretor de Planejamento em Saúde). - aprovado por unanimidade