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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2019-08-12
native_id509

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2019=
Aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove (12/08/2019), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 23ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h01min o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, 
determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que 
procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: 
Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio 
José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, 
Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, 
Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" 
total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo 
Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à 
apreciação do Plenário a Ata da 22ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, 
realizada no dia 05/08/2019, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. A seguir, mencionou o falecimento aos 93 anos do Senhor Juvenal 
Pezolato, Prefeito de Dracena na 3ª Legislatura do município (02/04/1957 a 
02/04/1961) e também vereador na legislatura seguinte. Ele que atualmente vivia na 
cidade de Santa Bárbara d’Oeste/SP. Solicitou a todos um minuto de silêncio, ao que 
se procedeu. Depois, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I 
- Matérias recebidas do Prefeito: 16; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 35. Do item I constaram: PROJETOS DE 
LEI Nºs 042, 043 de 08/08/2019, de autoria do Poder Executivo; Projeto de Lei n.ºs 42 
e 43/2019, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Decreto n.º 
7164/19; Termo de colaboração n.º 16/19; Termo de fomento n.º 17, 18, 19, 20, 21, 22, 
23, 24, 25 e 26/19; Contrato n.º 92 e 94/19, tudo à disposição dos vereadores na 
secretaria da Casa. Do item II constou: OFÍCIO Nº CPI8-084/35/19, do Coronel PM 
Comandante Adilson Luís Franco Nassaro, comunicando a Câmara a destinação de 
viaturas a serem empregadas no serviço operacional preventivo de policiamento, o qual 
estaria à disposição dos Senhores Vereadores na secretaria da Casa. Do item III 
constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013, de autoria dos vereadores 
Victor Silva Almeida Palhares e Célio Antonio Ferregutti; PROJETO DE LEI Nº 041, de 
12/08/2019, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, encaminhados às 
Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 445/19, de autoria dos 
Vereadores da Câmara, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Univaldo Buzatti, ocorrido em 06/08/2019; REQUERIMENTO 
N.º 446/19, de autoria dos Vereadores da Câmara, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria José dos Santos, ocorrido 
em 06/08/2019; REQUERIMENTO N.º 447/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon 
e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento da Senhora Elisabete dos Santos Silva, ocorrido em 07/08/2019; 
REQUERIMENTO N.º 457/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José 
Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
do Senhor João José Ferreira, ocorrido em 12/08/2019; REQUERIMENTO N.º 458/19, 
de autoria dos Vereadores da Câmara, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Juvenal Pezolato, ocorrido em 12/08/2019, 
sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às 
famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 448/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar 
Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se 
havia previsão para a realização do conserto da ponte de madeira da Estrada Rural no 
prolongamento da Alameda Inglaterra. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 449/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito como se 
encontrava processo para ampliação e compra de equipamentos para a usina de 
reciclagem do município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 450/19, de 
autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito se a empresa que realizara a 
Fapidra 2019 quitara as pendências de impostos. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 451/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva 
Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Secretária Municipal de 
Esportes, Sra. Zoraide Augusta De Melo, pelo desempenho de nossos atletas nos 63º 
Jogos Regionais, classificando Dracena em quinto lugar no quadro geral de medalhas. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 452/19, de autoria dos Vereadores 
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Victor 
Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito se já foram entregues uniformes e 
calçados para os funcionários da Vigilância Epidemiológica, Centro de Zoonoses e 
Cemitério Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 453/19, de 
autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações se a 
Tomada de Preços, através do edital 14/2019, que prevê a reforma do Centro de 
Controle de Zoonoses. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 454/19, de 
autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a possibilidade de 
retomada das obras de Unidades Básicas de Saúde paralisadas. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 455/19, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, solicitando ao prefeito se há possibilidade de ampliação do Centro 
Comunitário e melhorias no parque infantil localizado no Bairro Tonico André. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 456/19, de autoria dos Vereadores Milton 
Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao médico dracenense Ricardo Sobhie Diaz, que 
realizara palestra e o lançamento do livro “Histórias de uma Luta”, no dia 9 de agosto, 
no salão da Casa do Médico. Aprovado por unanimidade; Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 261/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus; 262, 263, 264, 265/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 
266/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida 
da Silva Gasques Mateus; 267, 268, 269, 270, 271, 272/19, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares; 273/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da 
Silva Junior; 274, 275, 276, 277, 278, 219/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Durante 
a leitura das Indicações a sessão foi suspensa por alguns minutos (22h30 às 20h38). O 
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam 
usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: 
AILTON OSCAR LORENSETTI; HIGOR TOSSATO, com apartes dos vereadores 
Milton Polon e Kielse Chiari Munis; (nesse momento da sessão, o Senhor Presidente 
informou que o Senhor Prefeito comunicou a Câmara que entrara em contato com o 
filho do Senhor Juvenal e em nome dos dracenenses levou à família o sentimento de 
consternação de todos, especialmente daqueles que o conheceram e sabiam do amor 
que sentia por Dracena); CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; MARIA 
APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; 
VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; e MILTON POLON. Não havendo mais 
manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos 
para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. 
Manifestaram-se os vereadores: CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; RODRIGO 
ROSSETTI PARRA, com aparte do Milton Polon; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com 
apartes do vereadores Milton e Rodrigo Rossetti Parra; HIGOR TOSSATO, com 
apartes dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Rodrigo Castilho Soares, Pedro 
Gonçalves Vieira e Kielse Chiari Munis. Esgotado o período do Expediente, de acordo 
com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, em 
QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão 
sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das 
matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 021, de 
03/05/2019, de 03/05/2019, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva 
Junior, Kielse Chiari Munis, Maria Ap. G. Mateus e Victor Silva Almeida Palhares, que 
obrigava os estabelecimentos públicos e privados no município a inserirem nas placas 
de atendimento prioritário o símbolo mundial do Autismo e dava outras providências. 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor 
Presidente esclareceu que a votação seria realizada pelo processo nominal, de acordo 
com o Artigo 172, § 4º, letra C, item 13, e que o Veto Parcial seria rejeitado se 
obtivesse o voto contrário ao VETO da maioria absoluta dos membros da Câmara, de 
acordo com o Artigo 41, § 4º da Lei Orgânica e Artigos 89, § 4º e 213, § 2º do 
Regimento Interno. Esclareço ainda que os Vereadores seriam chamados em ordem 
alfabética, e responderiam “sim ao veto” ou “não ao veto”. Feita a chamada nominal, o 
Veto foi ACATADO por unanimidade. Justificou o voto o vereador CLAUDEVI 
OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, de 24/07/2019, de autoria do vereador Victor 
Silva Almeida Palhares, que dispunha sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO 
MÉRITO e dava outras providências (Diplomas de Honra ao Mérito aos integrantes 
atuais e aos que passaram pelo Grupo Plantão da Alegria). Colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o 
voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, 
do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. 
ATA DA VIGÉSIMA TERCEIRA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Justificaram o voto 
os vereadores VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; e CLAUDEVI OLIVEIRA DA 
SILVA JÚNIOR. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo 
vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem 
do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h15
encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME -
95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

23ª Sessão Ordinária - 12/08/2019
PRESENÇA: 13 VEREADORES
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 445/19, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Univaldo Buzatti, ocorrido em 06 de agosto de 2019.
REQUERIMENTO N.º 446/19, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Maria José dos Santos, ocorrido em 06 de agosto de 2019.
REQUERIMENTO N.º 447/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de Voto
de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Elisabete dos Santos Silva, ocorrido em 07 de agosto
de 2019.
REQUERIMENTO N.º 457/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de Voto
de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João José Ferreira, ocorrido em 12 de agosto de 2019.
REQUERIMENTO N.º 458/19, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Juvenal Pezolato, ocorrido em 12 de agosto de 2019.
REQUERIMENTO N.º 448/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações a saber: - Há previsão para a realização do
conserto da ponte de madeira da Estrada Rural no prolongamento da Alameda Inglaterra? Pois a mesma
necessita de melhorias, sendo pedido de vários moradores e usuários. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 449/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito as seguintes
informações: 1. Em que pé se encontra o processo para ampliação e compra de equipamentos para a
usina de reciclagem do município? 2. O que tem impedido a liberação da verba destinada para tais
melhorias? 3. Qual o motivo da longa demora para a liberação? 4. O que tem sido feito para resolver o
problema? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 450/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito as seguintes
informações: 1. A empresa que realizou a Fapidra 2019 quitou as pendências passadas? 2. A empresa
recolheu os impostos referentes ao evento realizado neste ano? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 451/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria
Aparecida da Silva Gasques Mateus, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Secretária Municipal de
Esportes, Sra. Zoraide Augusta De Melo, pelo desempenho de nossos atletas nos 63º Jogos Regionais,
classificando Dracena em quinto lugar no quadro geral de medalhas. Algumas das modalidades que se
destacaram foram: voleibol feminino, 3º lugar; tênis de mesa, 2º lugar; basquete masculino, 3º lugar;
malha, 3º lugar; karatê feminino, 3º lugar e ouro no individual masculino; atletismo ACD, conquistou
medalhas no individual; xadrez feminino, campeão; tênis masculino, campeão; judo, 3º lugar e o atleta
Adriano Kashiura conquistou medalhas no absoluto e peso pesado; handebol masculino, 3º lugar;
voleibol masculino, 4º lugar; natação convencional, 4º lugar; atletismo 4x100, 3º lugar; salto em
altura, 2º lugar; decatlo, 2º lugar; e lançamento de martelo masculino, 2º lugar. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 452/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
Claudevi Oliveira da Silva Junior e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações, a
saber: 1. Já foram entregues uniformes e calçados para os funcionários da Vigilância Epidemiológica,
Centro de Zoonoses e Cemitério Municipal? 2. Em caso afirmativo, informar a data da entrega e
quantidade recebida por cada funcionário. 3. Caso os equipamentos de proteção individual (EPIs) não
tenham sido entregues, justificar por quais motivos e informar o prazo para que seja feita a entrega.
Pois já apresentamos solicitações neste sentido em diferentes ocasiões, através dos Requerimentos
nºs 338/18, 513/18, 159/19 e 207/19. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 453/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
informações sobre a Tomada de Preços, através do edital 14/2019, que prevê a reforma do Centro de
Controle de Zoonoses, a saber: - Quais as melhorias que estão sendo pretendidas para o CCZ? - Quais
os recursos que serão utilizados e o prazo de execução de obras? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 454/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
informações sobre a possibilidade de retomada das obras de Unidades Básicas de Saúde paralisadas, a
saber: - Quais UBS terão as obras retomadas? - Qual a previsão de recursos para investimento e prazo
de conclusão das obras? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 455/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe: - Há possibilidade de ampliação do
Centro Comunitário e melhorias no parque infantil localizado no Bairro Tonico André? - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 456/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao médico dracenense Ricardo Sobhie Diaz, que realizou palestra e o
lançamento do livro “Histórias de uma Luta”, no dia 9 de agosto, no salão da Casa do Médico. O
evento foi realizado em parceria pela Associação Paulista de Medicina e Unifadra/Fundec. Parabéns ao
doutor Ricardo Sobhie Diaz pelo trabalho ao longo de três décadas nos estudos sobre o HIV,
culminando com a publicação de um livro com muita informação interessante para toda a sociedade. -
aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 261/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que sejam construídas rampas de acessibilidade na Escola Técnica Izaura Sampaio para
facilitar o acesso às salas de aula.
INDICAÇÃO N.º 262/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que em
função do término da pavimentação da interligação dos Jardins Kennedy e Éden, a Prefeitura
providencie a iluminação pública para o local, compreendendo as vias asfaltadas e praças. Também
que seja realizada a nova sinalização de trânsito nos bairros atendidos.
INDICAÇÃO N.º 263/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com a empresa responsável pelo Jardim Éden para que providencie a construção de
muretas e calçadas nos lotes que são de sua responsabilidade, já que o bairro conta com vias
pavimentadas.
INDICAÇÃO N.º 264/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine a realização de estudos para controle da velocidade dos veículos nas Ruas João Panes e
Primo Carnelós, que atendem vários bairros. Moradores reclamam do excesso de velocidade e solicitam
a construção de redutor nas imediações do número 84, bem como reforço da sinalização.
INDICAÇÃO N.º 265/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine a agilização do projeto de implantação de câmeras para monitoramento em todas as
entradas e saídas da cidade, que foi anunciado em fevereiro deste ano.
INDICAÇÃO N.º 266/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida
da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja feito estudo para a elaboração de projeto de
lei visando a criação de gatil e canil municipais, nos moldes do projeto que segue em anexo.
INDICAÇÃO N.º 267/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que estude a necessidade urgente de realização de operação
tapa-buracos nas ruas do Bairro Vitória Régia.
INDICAÇÃO N.º 268/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que estude a necessidade urgente de melhorias na Rua
Regência, situada no Bairro São Carlos. Existem vários buracos na rua mencionada e os moradores
pedem melhorias com urgência.
INDICAÇÃO N.º 269/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que faça mais compras de álcool em gel para as Escolas
Municipais e Creches, visando a higienização, para combater possíveis doenças transmissíveis.
INDICAÇÃO N.º 270/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que providencie melhorias nas calçadas da Escola 9 de Julho,
visando atender a pedido feito pelos estudantes.
INDICAÇÃO N.º 271/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de ampliação do Centro Comunitário e
melhorias no parque infantil localizado no Bairro Tonico André, pois este pedido foi feito pelos
moradores.
INDICAÇÃO N.º 272/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que seja realizada campanha contra os maus tratos a animais no
mês de outubro de cada ano, buscando conscientizar a população em relação ao bem-estar dos
animais.
INDICAÇÃO N.º 273/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito
que sejam iluminados todos os prédios públicos anualmente no dia 14 de novembro, Dia Mundial do
Diabetes. O símbolo global do Dia Mundial do Diabetes é o círculo azul, que simboliza a vida e a saúde e
o azul reflete o céu que une todas as nações. A junção do círculo com a cor azul significa a unidade
da comunidade global em resposta à epidemia do diabetes e funciona como um estímulo para a união
da luta de controle da doença em todas as nações. No dia 14 de novembro, monumentos em todo o
mundo são iluminados de azul para chamar a atenção para esse problema.
INDICAÇÃO N.º 274/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja avaliada a possibilidade de se fazer uma praça na área verde da Rua Osvaldo Paulino
dos Santos, aos fundos do Residencial Eldorado. Pois moradores têm reclamado que algumas pessoas
utilizam a área para jogar lixo, causando transtornos aos moradores vizinhos, e transformando-a em
praça a mesma se tornaria um local de lazer para a população.
INDICAÇÃO N.º 275/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja instalada uma academia ao ar livre na área verde do Parque do Bosque. Pois muitos
idosos do serviço de convivência do Jardim Brasilândia têm pedido a melhoria.
INDICAÇÃO N.º 276/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que sejam feitas melhorias na sinalização das ruas do Jardim Brasilândia, pois muitas ruas do
bairro estão sem placas.
INDICAÇÃO N.º 277/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja realizada manutenção urgentemente na praça do Jardim Brasilândia, onde foi feito o
plantio de árvores no ano de 2017, buscando atender aos pedidos da população.
INDICAÇÃO N.º 278/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja feita fiscalização mias rigorosa em relação aos animais soltos, pois a população está
relatando muitos animais soltos na cidade, que podem vir a causar acidentes.
INDICAÇÃO N.º 279/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja feita operação tapa buracos na esquina da Alameda Alemanha com a Rua das
Dracenas, no Jardim das Palmeiras, pois há um buraco acumulando água e exalando cheiro forte,
consequentemente causando transtornos aos moradores.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 021,
de 03/05/2019, de 03/05/2019, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Kielse
Chiari Munis, Maria Ap. G. Mateus e Victor Silva Almeida Palhares, que obriga os estabelecimentos
públicos e privados no município a inserirem nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do
Autismo e dá outras providências. - veto acatado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, de 24/07/2019, de
autoria do vereador Victor Silva Almeida Palhares, que dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE
HONRA AO MÉRITO e dá outras providências (Diplomas de Honra ao Mérito aos integrantes atuais e aos
que passaram pelo Grupo Plantão da Alegria). - aprovado por unanimidade

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