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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2019-08-26
native_id511

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2019=
Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove 
(26/08/2019), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 25ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 17ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h10min o Senhor Presidente, 
Vereador MILTON POLON, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. 
Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a 
presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi 
Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis (que 
chegou às 20h14min), Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro 
Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos 
Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON 
OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a 
Ata da 24ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 
19/08/2019, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, 
convidou para compor a Mesa principal o vereador da cidade de Osvaldo Cruz, Senhor 
Luiz Ricardo Bonfin, depois, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 13; II - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 33. Do item I constaram: Projeto de Lei nº 046, de 19/08/2019; Projeto de 
Lei nº 047, de 26/08/2019, e encaminhados às Comissões para exararem pareceres; 
Decretos n.ºs 7169, 7170 e 7171/19; Contrato n.º 103/19, arquivados na Câmara; 
OFÍCIOS CM Nºs. 272, 273, 275, 276, 277, 278, 279/19, encaminhados aos Senhores 
Vereadores; Do item II constaram: REQUERIMENTO N.º 482/19, de autoria dos 
Vereadores Milton Polon, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Cláudio José Pasqualeto, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora 
Nair Sanfelice Prette, ocorrido em 26/08/2019; REQUERIMENTO N.º 487/19, de 
autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Catharina Thihara, ocorrido em 22 de agosto de 2019; 
REQUERIMENTO N.º 488/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Valter Ribeiro da Silva, ocorrido em 25 de agosto de 2019; REQUERIMENTO N.º 
489/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando 
o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Carmem de 
Carvalho Cervelatti, ocorrido em 24 de agosto de 2019; REQUERIMENTO N.º 490/19, 
de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Takeo Takano, 
ocorrido em 25 de agosto de 2019; REQUERIMENTO N.º 491/19, de autoria dos 
Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jair Ducati, ocorrido em 26 de 
agosto de 2019 sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de 
ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 472/19, de autoria do Vereador 
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações sobre a instalação de 
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
iluminação em frente à EMEI Cantiga de Ninar, no Bairro Emílio Zanatta. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 473/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar 
Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se 
há estudo pare construção de rotatória no cruzamento da Rua Fortaleza com a Avenida 
Vitória. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 474/19, de autoria dos 
Vereadores da Câmara Municipal, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos responsáveis pelo Ambulatório Médico de 
Especialidades “Dr. Francisco de Assis Martucci”, que neste mês completava 10 anos 
de atividades. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 475/19, de autoria 
dos Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto, Ailton Oscar Lorensetti, Pedro 
Gonçalves Vieira, Célio Antonio Ferregutti, Higor Tossato, Rodrigo Castilho Soares, 
Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando a aprovação e 
o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à diretoria e funcionários da 
Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, 
pela recente aquisição da máquina vibroacabadora de asfalto. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 476/19, de autoria do Vereador Cláudio José 
Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre a Emei Magda Lemos. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 477/19, de autoria do Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito 
informações sobre haver projeto para implantação de faixa elevada próximo a EMEI 
Cantiga de Ninar. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 478/19, de autoria 
do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações quanto ao 
planejamento e cronograma de alguns serviços que especificava. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 479/19, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informe sobre a recuperação da Marginal 
José Dancieri, paralela à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 480/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva 
Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da 
Silva Junior, solicitando ao Prefeito qual o valor gasto na recuperação do trecho de 
asfalto que apresentou problemas na Avenida Presidente Vargas, entre a Rua Monte 
Castelo e a Avenida José Bonifácio. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
481/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito se 
há estudo para realização de um trabalho de paisagismo na entrada da cidade e no 
trevo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 483/19, de autoria dos 
Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 1º Sargento Benício Alves de 
Souza Júnior, Chefe da Instrução do Tiro de Guerra, pela cerimônia em comemoração 
ao "Dia do Soldado". Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 484/19, de 
autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Diretor da Faculdade de Ciências de 
Agrárias e Tecnológicas, Prof. Dr. Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo, ao Vice￾Diretor, Prof. Dr. Fábio Erminio Mingatto, aos professores, coordenadores e 
colaboradores pelas festividades alusivas a comemoração do 16º aniversário de 
atividades em nosso município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
485/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Aparecida 
de Fátima Pereira Viana pela conquista do 1º lugar na sua categoria em corrida 
realizada em Buenos Aires, na Argentina. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 486/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos 
responsáveis pela Unimed pela realização da 7ª Caminhada Regional de Bem com a 
Vida que contou com grande participação da comunidade, no dia 25 de agosto. 
Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs. 290/19, de autoria 
do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 291/19, de autoria dos Vereadores Claudevi 
Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 292/19, de 
autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar 
Lorensetti; 293, 294, 295/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 296/19, 
de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 297/19, de autoria do Vereador 
Claudevi Oliveira da Silva Junior; 298, 299, 300, 301, 302/19, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os 
vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se 
manifestado os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA; AILTON OSCAR 
LORENSETTI; MILTON POLON; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, com aparte do 
vereador Rodrigo Rossetti Parra; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte da 
vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; VICTOR SILVA ALMEIDA 
PALHARES, com aparte do vereador Kielse Chiari Munis, com aparte do vereador 
Rodrigo Rossetti e Kielse Chiari Munis, estes insistiam em responder ao vereador por 
terem sido citados; e CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR. Não havendo mais 
manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos 
para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. 
Manifestaram-se os vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS; CLÁUDIO JOSÉ 
PASQUALETO, com aparte dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Kielse Chiari 
Munis; e SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA. Esgotado o período do 
Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador CLÁUDIO 
JOSÉ PASQUALETO, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, 
solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, 
passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA, da qual 
constou o projeto a seguir: REQUERIMENTO Nº 492/19 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 037, de 05/07/2019, de 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a revogação da Lei n.º 4.684/2018, 
conforme especifica. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador AILTON 
OSCAR LORENSETTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor 
Presidente esclareceu que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o 
voto favorável a maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o artigo 
170, § 3º, letra “i”, do Regimento Interno, e que a votação seria pelo processo 
simbólico, de acordo com o mesmo Diploma legal. Os vereadores favoráveis deveriam 
ATA DA VIGÉSIMA QUINTA (25ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
permanecer como estavam, e os contrários deveriam se manifestar. Procedendo-se à 
votação, o projeto foi aprovado por unanimidade; 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011, de 14/06/2019, de 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a criação de cargos (02 dois cargos 
de Psicólogos e 01 de Médico Psiquiatra). Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da 
Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, 
inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os 
favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi 
aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou￾se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado os vereadores: AILTON 
OSCAR LORENSETTI; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; CLAUDEVI OLIVEIRA 
DA SILVA JÚNIOR; e KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo vereadores inscritos para 
o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h45min encerrou a Sessão, que foi 
transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada 
a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos 
proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 
12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

25ª Sessão Ordinária - 26/08/2019
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N .° 272/19, em agradecimento pelo Requerimento n.°431/19, dos vereadores Claudevi
Silva Junior, Maria Mateus, Victor Palhares e Kielse Munis, de informações sobre a empresa executou o
serviço de pintura dos pontilhões da Avenida Rui Barbosa, proximidades do Terminal Rodoviário e da
Rua Marechal Rondon. A resposta é que o contrato com a empresa vencedora foi firmado sob o nº
079/2019, Tomada de Preços nº 006/2019, com valor total de R$ 78.831,70 e que todos os valores
unitários e totais são oriundos da tabela CINAP, mediante projeto elaborado pelo Departamento de
Engenharia da Prefeitura. Envia ainda link para todas as informações do processo, bem como planilhas
e projetos.
OFÍCIO CM N .° 273/19, em agradecimento pelo Requerimento n.°437/19, dos vereadores Victor
Palhares, Claudevi Silva Junior, Maria Mateus e Kielse Munis, de informações a respeito das obras na
Praça Arthur Pagnozzi. Em resposta envia link para as informações solicitadas e reitera que as práticas
e obrigações exclusivas de empresas contratadas não são de responsabilidade da Prefeitura, salvo as
especificadas na Lei 8.666/93, com observância aos períodos de acontecimentos.
OFÍCIO CM N .° 275/19, em agradecimento pelo Requerimento n.°415/19, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, de informações sobre o ponto de carroceiros próximo ao terminal rodoviário. A resposta é que a
cobertura do ponto de carroceiros será recolocada no local.
OFÍCIO CM N .° 276/19, em agradecimento pelo Requerimento n.°449/19, do vereador Higor Tossato,
de informações sobre processo para ampliação e compra de equipamentos para a usina de reciclagem
do município. A resposta é que o projeto de construção do galpão da Usina de Reciclagem está em
análise final da equipe técnica da Caixa Econômica Federal. O atraso da liberação dos recursos é fruto
do pedido de alteração do projeto pelos usuários da Cooperativa, o que demandou novos estudos de
engenharia e a grande quantidade de projetos do município em análise pela Caixa Econômica Federal.
OFÍCIO CM N .° 277/19, em agradecimento pelo Requerimento n.°455/19, do vereador Victor Palhares,
de informações sobre possibilidade de ampliação do Centro Comunitário e melhorias no parque infantil
localizado no Bairro Tonico André. A resposta é que é possível a ampliação do Centro Comunitário e
necessário as melhorias no parque infantil do Bairro Tonico André, porém, a Prefeitura precisa de
aporte orçamentário.
OFÍCIO CM N .° 278/19, em agradecimento pelo Requerimento n.°432/19, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, de informações sobre esgoto encanado no município. A resposta é que o percentual de esgoto
encanado no município de Dracena é de 92,5%, faltando 7,5% para se concluir. Informa que a cidade
toda está contemplada com água encanada. Nos Distritos de Jamaica e Jaciporã, embora a rede esteja
toda construída, o sistema não vem sendo utilizado, considerando que não há como ligar referidos
distritos à lagoa de tratamento. No Distrito de Iandara não há rede coletora de esgoto construída. Há
ainda pontos específicos na cidade onde é utilizada fossa séptica, em razão da impossibilidade técnica
de ligação da rede de esgoto.
OFÍCIO CM N .° 279/19, em agradecimento pelo Requerimento n.°450 /19, do vereador Higor Tossato,
de informações sobre a empresa que realizou a Fapidra 2019. A resposta é que os débitos estão em
cobrança judicial e protestadas. Informa ainda que a empresa recolheu os impostos referentes ao
evento deste ano, enviando em anexo o relatório de pagamento do ISS, sendo que o mesmo foi
dividido em duas parcelas e da Taxa de Licença e Localização (Alvará de Licença).
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 482/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Claudevi Oliveira da Silva Junior e
Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Nair Sanfelice Prette,
ocorrido em 26 de agosto de 2019.
REQUERIMENTO N.º 487/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Catharina Thihara, ocorrido em 22 de agosto de 2019.
REQUERIMENTO N.º 488/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Valter Ribeiro da Silva, ocorrido em 25 de agosto de 2019.
REQUERIMENTO N.º 489/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de Voto
de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Carmem de Carvalho Cervelatti, ocorrido em 24 de
agosto de 2019.
REQUERIMENTO N.º 490/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de Voto
de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Takeo Takano, ocorrido em 25 de agosto de 2019.
REQUERIMENTO N.º 491/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de Voto
de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jair Ducati, ocorrido em 26 de agosto de 2019.
REQUERIMENTO N.º 472/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito as
seguintes informações: - Existe previsão para instalação de iluminação em frente à EMEI Cantiga de
Ninar, no Bairro Emílio Zanatta? Pois o local é muito escuro e causa insegurança aos moradores da
região. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 473/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe:
1. Há estudo pare construção de rotatória no cruzamento da Rua Fortaleza com a Avenida Vitória? 2.
Em caso afirmativo, há previsão para realização da obra? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 474/19, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Ambulatório Médico de Especialidades “Dr. Francisco de Assis Martucci”, que
neste mês completa 10 anos de atividades, com excelentes resultados na área de saúde abrangendo
17 municípios das regiões da Nova Alta Paulista e Alta Sorocabana. Cumprimentos aos dirigentes e
colaboradores do AME, à Irmandade da Santa Casa de Dracena, que é a Organização Social de Saúde
responsável pela sua administração e ao Governo do Estado. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 475/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto, Ailton
Oscar Lorensetti, Pedro Gonçalves Vieira, Célio Antonio Ferregutti, Higor Tossato, Rodrigo Castilho
Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à
diretoria e funcionários da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de
Dracena, pela recente aquisição da máquina vibroacabadora de asfalto no valor de R$ 624 mil, com
recursos próprios. Após intenso trabalho de recuperação iniciado em 2017, a Emdaep está com suas
contas em dia e readquiriu a capacidade de investimentos e apoio a seus funcionários. Com a compra
inédita pela empresa do moderno equipamento de pavimentação, a Emdaep poderá trabalhar com o
chamado asfalto quente CBUQ, com agilização dos serviços de recuperação da pavimentação da
cidade, através de contratos com a Prefeitura. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 476/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
que através da Secretaria de Educação, preste as seguintes informações: - Qual o número de crianças
da Emei Magda Lemos? - A referida Emei está com sua capacidade máxima de atendimento? - Apontar
a creche de origem das crianças atuais, tais como antiga Emei Gente Miúda, antiga Creche da Nadir e
outras. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 477/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Há estudo ou projeto
para implantação de faixa elevada próximo a EMEI Cantiga de Ninar? Devido ao alto fluxo de veículos e
à alta velocidade em que os motoristas transitam, colocando as crianças em risco. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 478/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito
informações quanto ao planejamento e cronograma, se possível informado o prazo, relativos aos
seguintes pedidos feitos por este vereador: 1. Pavimentação da Rua Spinardi, onde se localiza o
Atacadão de Peixes, próximo ao Centro de Controle de Zoonoses; 2. Cobertura do ponto de carrinho,
próximo ao Terminal Rodoviário Vereador José Pereira Maroto; 3. Cobertura da galeria ao lado do ponto
de carrinho, próximo ao Terminal Rodoviário Vereador José Pereira Maroto; 4. Plantação de grama no
campo de futebol do Jardim Santa Clara; 5. Limpeza da galeria do Bairro Iandara; 6. Retirada de
árvores onde vai ser feita pavimentação ao lado da creche do Jardim Santa Clara; 7. Colocação de
placa de denominação "Belarmino Neri" no pontilhão ao lado do Terminal Rodoviário Vereador José
Pereira Maroto; 8. Perfilamento asfáltico da Rua Tupã, Bairro São Francisco. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 479/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe: 1. Há projeto para contenção dos
danos e recuperação da Marginal José Dancieri, paralela à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros?
Visto que já faz algum tempo que a marginal está interditada. 2. Informar o que a Prefeitura tem feito
para solucionar o problema. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 480/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida
da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito juntamente com o
setor competente, que nos informe: - Qual o valor gasto na recuperação do trecho de asfalto que
apresentou problemas na Avenida Presidente Vargas, entre a Rua Monte Castelo e a Avenida José
Bonifácio? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 481/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe: 1. Há algum estudo para realização de
um trabalho de paisagismo na entrada da cidade e no trevo? 2. Há algum estudo para instalação de
iluminação no letreiro com o nome “Dracena” no trevo da cidade? Visto que dará mais visibilidade para
quem passa pelo local. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 483/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 1º Sargento Benício Alves de Souza Júnior, Chefe da Instrução do
Tiro de Guerra, pela cerimônia em comemoração ao "Dia do Soldado", realizada no dia 23 de agosto. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 484/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Diretor da Faculdade de Ciências de Agrárias e Tecnológicas, Prof. Dr. Paulo
Alexandre Monteiro de Figueiredo, ao Vice-Diretor, Prof. Dr. Fábio Erminio Mingatto, aos professores,
coordenadores e colaboradores pelas festividades alusivas a comemoração do 16º aniversário de
atividades em nosso município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 485/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a Sra. Aparecida de Fátima Pereira Viana pela conquista do 1º lugar na sua
categoria em corrida realizada em Buenos Aires, na Argentina. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 486/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a Unimed pela realização da 7ª Caminhada Regional de Bem com a Vida que contou
com grande participação da comunidade, no dia 25 de agosto. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 290/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja
instalada iluminação em frente a EMEI Cantiga de Ninar, localizada no Bairro Emílio Zanatta, pois o local
é muito escuro, causando insegurança aos moradores.
INDICAÇÃO N.º 291/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida
da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja feita a construção de um banheiro com
acessibilidade na Escola Técnica Prof.ª Izaura Sampaio, visando garantir a segurança e integridade
física de pessoas com necessidades especiais ou de mobilidade reduzida.
INDICAÇÃO N.º 292/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja adotado sistema de rastreamento eletrônico da frota
municipal, permitindo o acompanhamento em tempo real da localização do veículo, percursos, tempo
gasto e velocidade do condutor. Tal sistema já foi implantado em outros municípios, como Bataguassu,
no estado de Mato Grosso do Sul, e possibilita melhor planejamento das atividades da frota municipal.
INDICAÇÃO N.º 293/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
elabore uma programação de reuniões por regiões da cidade e nos distritos visando a discussão de
propostas de investimentos a serem incluídas o orçamento de 2020. Nestes encontros poderá se
determinar qual a necessidade mais urgente na comunidade.
INDICAÇÃO N.º 294/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
agilize os estudos visando a aquisição de área para novo Cemitério de Dracena, já que o processo
poderá ser longo em função da necessidade de conquistas de licenças ambientais, compra da área e
realização dos investimentos necessários.
INDICAÇÃO N.º 295/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
através da Secretaria de Cultura, entre em contato com entidades, igrejas e clubes em geral para a
elaboração e divulgação no site da Prefeitura da agenda de eventos para 2020. Os principais eventos
precisam ser mais divulgados para evitar novas promoções no mesmo período.
INDICAÇÃO N.º 296/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja feita uma faixa elevada próximo a EMEI Cantiga de
Ninar, localizada no Bairro Emílio Zanatta, pois o fluxo de veículos pelo local é alto e os motoristas
trafegam em alta velocidade.
INDICAÇÃO N.º 297/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito
que seja promovido estudo visando a redução de impostos municipais incidentes sobre as academias,
como medida de estímulo à redução do sedentarismo, uma vez que o Brasil é o quinto país mais
sedentário do planeta, com estimados 44% da população adulta considerada inativa. É sabido que a
falta de exercício físico facilita o surgimento e agrava as doenças crônicas, sendo necessário estimular
a prática pela população. Debates neste sentido já têm ocorrido em nível federal, pois a redução do
sedentarismo provoca a redução de doenças, consequentemente promovendo a redução de gastos
com tratamento.
INDICAÇÃO N.º 298/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que instale iluminação, com várias fases de cores, no letreiro
com o nome “Dracena” no trevo da cidade. Visto que dará mais beleza ao ambiente e para que, no
período noturno, as pessoas que passam pela Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros identifiquem
por qual cidade estão passando.
INDICAÇÃO N.º 299/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que invista em paisagismo no trevo de Dracena, plantando flores
para embelezar o local. Pois o trevo de Dracena não possui paisagismo, sendo que todas as cidades da
região fazem o serviço, embelezando as suas entradas.
INDICAÇÃO N.º 300/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize um estudo para averiguar quais praças se encontram
sem bancos. Algumas praças do município tiveram seus bancos danificados e com isso o próprio setor
público retirou os bancos, não os substituindo.
INDICAÇÃO N.º 301/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize manutenção das calçadas das escolas municipais. A
maioria das calçadas está danificada, podendo ocasionar acidentes com os pedestres que passam
pelos locais.
INDICAÇÃO N.º 302/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de transmitir as licitações ao vivo pelo
site da Prefeitura. O objetivo é dar mais transparência para o cidadão.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 492/19, de autoria de todos os vereadores, que requer REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao Projeto n.º 37/19. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 037, de 05/07/2019, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei n.º 4.684/2018, conforme especifica. - aprovado por
unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011, de 14/06/2019, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos (02 dois cargos de Psicólogos e 01
de Médico Psiquiatra). - aprovado por unanimidade

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