| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2019-09-09 |
| native_id | 513 |
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ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2019= Aos nove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (09/09/2019), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 27ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 19h59min o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus (que chegou às 20h11min), Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 26ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 02 de setembro de 2019, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 41; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 29. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nº 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025, todos de 05/09/2019 e encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Decretos n.ºs 7173, 7175, 7177, 7178, 7179, 7180 e 7181/19; Contratos n.ºs 107, 116 e 118/19; 1º Termo de aditamento ao Contrato n.º 95/18; OFÍCIOS CM Nºs. 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 293, 294, 295, 297/19, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: PROJETO DE LEI Nº 049, de 05/09/2019, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior; REQUERIMENTO N.º 511/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, subscrito pelos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ilda das Neves Rugani, ocorrido em 03/09/19; REQUERIMENTO N.º 515/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alécio Perosso Júnior, ocorrido em 05/09/19; REQUERIMENTO N.º 519/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Viana da Silva, ocorrido em 08/09/19; REQUERIMENTO N.º 520/19, de autoria do Vereador ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Cláudio José Pasqualeto, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Edna Fragata Manchini, ocorrido em 08/09/19; REQUERIMENTO N.º 521/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon, Rodrigo Rossetti Parra e Célio Antonio Ferregutti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Siley Tolentino, ocorrido em 09/09/19, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 508/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações se havia estudos para a implantação de semáforo no cruzamento da Avenida José Bonifácio com a Rua Caramuru. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 509/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Jaime Nakano e família pela inauguração do Metrópole Bar, localizado na Avenida Alcides Chacon Couto, nº 1320. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 510/19, de autoria do VereadorPresidente Milton Polon, solicitando ao Prefeito quantas lombadas foram construídas no ano de 2019, até a presente data. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 512/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à professora Elisabete Maldonado Kozan e aos alunos do 4º ano A da Emefi Professor Moacir Simardi pela realização do projeto “Pão com Poesia”. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 513/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto, Ailton Oscar Lorensetti, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares e Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Vara do Trabalho de Dracena pela inauguração de suas novas instalações na Rua Salvador, nº 125, em solenidade realizada no dia 4 de setembro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 514/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre as reformas, adaptações e pintura do Velório Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 517/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito se fora feito o pagamento à empresa que instalou aparelhos de ar condicionado nas escolas municipais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 518/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra e demais Vereadores, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Igreja Batista de Dracena, pelos seus 70 anos. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 315/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Parra; 316/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 317/19, de autoria do Vereador Higor Tossato; 318, 319, 320/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 321, 322/19 de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 323/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 324, 325, 326, 327, 328/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: RODRIGO ROSSETTI PARRA; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; MILTON POLON, com apartes dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior e Rodrigo Rossetti Parra; e CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI ; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com apartes dos vereadores Milton Polon; Célio Antonio Ferregutti; Pedro Gonçalves Vieira; Rodrigo Rossetti Parra; e Rodrigo Castilho Soares; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com apartes dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra; Pedro Gonçalves Vieira; Kielse Chiari Munis e Claudevi Oliveira da Silva Júnior; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, com apartes dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Pedro Gonçalves Vieira; e PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Castilho Soares, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria constante da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 043, de 08/08/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre afetação de parte de imóvel para abertura de viela conforme especificava e dava outras providências (objeto da Matricula 2542 – lote 09, da quadra 03, localizado na Rua México, Jardim das Nações). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h16min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os ATA DA VIGÉSIMA SÉTIMA (27ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
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27ª Sessão Ordinária - 09/09/2019 PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.° 281/19, em resposta ao Requerimento n.°468/19, da vereadora Sara Scarabelli, de informações sobre as salas da creche Lar Infantil. A resposta é que a Secretaria Municipal de Educação está providenciando para as EMEIs/Creches a aquisição de tapete tatame (EVA) de acordo com a necessidade de cada Unidade Escolar, ou seja, para substituição dos antigos, conforme pedidos da direção de cada unidade. OFÍCIO CM N.° 282/19, em resposta ao Requerimento n.°459/19, da vereadora Sara Scarabelli, de informações quanto a envenenamento de animais. A resposta é que não há registro de animais envenenados no Centro de Controle de Zoonoses neste ano de 2019. OFÍCIO CM N.° 283/19, em resposta ao Requerimento n.°460/19, dos vereadores Ailton Lorensetti e Rodrigo Parra, de informações quanto a fiscalização sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de numeração em imóveis. A resposta é que no dia 27 de agosto de 2019 foi protocolado pelo Diretor de Vigilância em Saúde, Sr. Idelino Soares Sena, uma relação contendo alguns imóveis em discordância com a Lei, assim informa que após o término da implantação do novo sistema, Receitas e Posturas, irão começar a programação para a referida fiscalização. Salienta ainda que a relação apresentada pela Vigilância carecerá, em muitos casos, de vistoria, dificultando a imediata notificação. OFÍCIO CM N.° 284/19, em resposta ao Requerimento n.°462/19, dos vereadores Maria Mateus, Claudevi Silva Junior e Victor Palhares, de informações sobre troca de lâmpadas na Rua João Abdala. A resposta é que as lâmpadas localizadas em frente à construção do Asilo na Rua João Abdala já foram substituídas. OFÍCIO CM N.° 285/19, em resposta ao Requerimento n.°465/19, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações os serviços realizados após a posse do novo diretor da Secretaria de Infraestrutura e de Assuntos Viários. A reposta é a que segue: 1. Pintura da Santa do Viaduto na Avenida José Bonifácio; 2. Acompanhamento e suporte na pintura dos viadutos e pontos de ônibus; 3. Revitalização da pintura das ruas e postes da Avenida Washington Luiz; 4. Revitalização da pintura e sinalização da Avenida José Bonifácio; 5. Pintura e sinalização das ruas e postes da Avenida Presidente Vargas; 6. Pintura e sinalização das ruas e postes da Avenida Presidente Roosevelt; 7. Implantação dos bolsões de motos nos semáforos das Avenidas Presidente Vargas e Presidente Roosevelt; 8. Sinalização de solo nas imediações dos Supermercados Ikeda e Mercado Fortaleza; 9. Sinalização de solo em frente à Portaria do Condomínio Eldorado; 10. Sinalização de solo e placas no Jardim Kennedy. OFÍCIO CM N.° 286/19, em resposta ao Requerimento n.°466/19, do vereador Victor Palhares, de informações quanto aos animais soltos em vias públicas. A resposta é que embora não seja possível atribuir essa função ao Centro de Controle de Zoonoses, pelo dimensionamento atual de recursos humanos e estrutura física, informa que um funcionário compareceu aos locais indicados e verificou que os animais não mais se encontravam nos locais. Informa ainda que o responsável, quando identificado, paga o carreto do animal e mais tributo do correspondente a uma Unidade Fiscal Municipal (UFM) relativa a taxa de apreensão mais uma UFM por dia em que o animal estiver sob custódia do município. Quando se conhece o proprietário, a equipe o localiza e solicita que seja sanado o problema com o objetivo de evitar a apreensão. Informa que os animais recolhidos vão provisoriamente para um cercado adaptado no CCZ. Envia em anexo as notificações já feitas. OFÍCIO CM N.° 287/19, em resposta ao Requerimento n.°467/19, do vereador Victor Palhares, de informações quanto as castrações em animais. A resposta é que a Prefeitura vem realizando castrações de animais em conformidade com o priorizado em reunião do Conselho Municipal de Saúde, desde dezembro de 2018, com recursos próprios do município, através do credenciamento de prestadores do CISNAP. Atualmente não há destinação de verbas estaduais e federais na área da saúde para esse fim. Informa ainda que em dezembro de 2018 foram feitas 54 castrações. No período de janeiro a agosto de 2019, foram feitas 370 castrações. Quanto às ações da Prefeitura informa que tem buscado avaliar condições sanitárias de acumuladores de gatos, prioritariamente, através de avaliação por parte do Veterinário do Centro de Controle de Zoonoses e posteriormente encaminha para castração. Está prevista também a possibilidade de castração de cães quando as condições sanitárias justificarem o procedimento. OFÍCIO CM N.° 288/19, em resposta ao Requerimento n.°472/19, do vereador Rodrigo Parra, de informações instalação de iluminação em frente à EMEI Cantiga de Ninar. A resposta é que estão sendo analisadas as possibilidades e viabilidades para instalação de luminárias de Led no local, razão esta que impossibilitou a execução até o presente momento. Ressalta que em breve a iluminação será instalada. OFÍCIO CM N.° 289/19, em resposta ao Requerimento n.°481/19, do vereador Victor Palhares, de informações sobre realização de trabalho de paisagismo na entrada da cidade e no trevo. A resposta é que não há estudo de paisagismo até o presente momento e que a Secretaria de Infraestrutura já está providenciando os procedimentos para iluminar o letreiro "DRACENA" localizado no trevo da cidade. OFÍCIO CM N.° 290/19, em resposta ao Requerimento n.°476/19, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre a Emei Magda Lemos. A resposta é que a EMEI Profª Magda Tonello Pedro Lemos está com capacidade máxima de atendimento com 193 crianças matriculadas até a presente data. Atualmente a referida EMEI atende a demanda dos alunos que estavam matriculados na EMEI Gente Miúda e na APMIAD, e outras crianças que realizaram a inscrição na lista de espera para vaga. OFÍCIO CM N.° 291/19, em resposta ao Requerimento n.°478/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre os pedidos já feitos pelo vereador. A resposta é que as referidas solicitações estão encaminhadas às respectivas secretarias, as quais estão buscando viabilizar as execuções pertinentes. Informa inda que o projeto para execução de perfilamento na Rua Tupã está concluído e aguarda a devida contratação de empresa para execução. OFÍCIO CM N.° 292/19, em resposta ao Requerimento n.°479/19, do vereador Victor Palhares, de informações sobre projeto para contenção dos danos e recuperação da Marginal José Dancieri. A resposta é que ao longo do tempo a municipalidade tem buscado junto ao Governo do Estado de São Paulo, através do DER a restauração da Marginal José Dancieri. A EMDAEP tem acompanhado e periodicamente dado manutenção na adutora que passa no local, a fim de limitar o problema. A solução definitiva virá através do Programa de Concessão da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, que está previsto a restauração da referida Marginal, onde foi atendido nosso pleito, quando da audiência junto ao Presidente da ARTESP. OFÍCIO CM N.° 293/19, em resposta ao Requerimento n.°473/19, dos vereadores Ailton Lorensetti e Rodrigo Parra, de informações sobre construção de rotatória no cruzamento da Rua Fortaleza com a Avenida Vitória. A resposta é que há estudo para a construção da rotatória e que no momento estão fazendo o projeto para execução da rotatória. OFÍCIO CM N.° 294/19, em resposta ao Requerimento n.°477/19, dos vereadores Rodrigo Parra e Ailton Lorensetti, de informações sobre implantação de faixa elevada próximo a EMEI Cantiga de Ninar. A resposta é que no momento a implantação está em estudo. OFÍCIO CM N.° 295/19, em resposta ao Requerimento n.°480/19, dos vereadores Victor Palhares, Maria Mateus e Claudevi Silva Junior, de informações sobre valor gasto na recuperação do trecho de asfalto que apresentou problemas na Avenida Presidente Vargas, entre a Rua Monte Castelo e a Avenida José Bonifácio. A resposta é que foram gastos aproximadamente R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais). OFÍCIO CM N.° 297/19, em resposta ao Requerimento n.°501/19, dos vereadores Victor Palhares, Maria Mateus e Claudevi Silva Junior, de informações sobre transmissão ao vivo das licitações. A resposta é não há intenção de realizar as transmissões neste momento. Solicita ainda manifestação oficial a respeito de qual credibilidade e transparência específica os vereadores se referem. Ratifica que as sessões realizadas na Prefeitura de Dracena obedecem ao Art. 4 da Lei 8.666/93. Ainda, convida os vereadores para acompanharem as sessões realizadas, objetivando usufruir das possibilidades em Lei, para emissão das possíveis necessidades de mais credibilidade, por parte dos atos realizados pelos servidores públicos efetivos designados como pregoeiros ou membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura. Membros que foram capacitados ao exercício da função de pregoeiros em 10 de dezembro de 2009, e voltaram a ser capacitados em 07 de agosto de 2017 e 31 de julho de 2018. A respeito da questão de transparência cita os termos da Lei observados pela Prefeitura. Para as modalidades licitatórias da Lei nº 8.666/93, as regras para divulgação estão contidas no art. 21 da LLC. Informa ainda que entende que não existe menção à "não querer mais transparência", mas sim, obedecer a Lei e viabilizar as possibilidades proporcionadas pela tecnologia, sempre observando as possibilidades proporcionadas pela tecnologia, sempre observando os recursos técnicos e financeiros disponíveis para tal. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 511/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, subscrito pelos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ilda das Neves Rugani, ocorrido em 03 de setembro de 2019. REQUERIMENTO N.º 515/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Castilho Soares, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alécio Perosso Júnior, ocorrido em 05 de setembro de 2019. REQUERIMENTO N.º 519/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Viana da Silva, ocorrido em 08 de setembro de 2019. REQUERIMENTO N.º 520/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Edna Fragata Manchini, ocorrido em 08 de setembro de 2019. REQUERIMENTO N.º 521/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon, Rodrigo Rossetti Parra e Célio Antonio Ferregutti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Siley Tolentino, ocorrido em 09 de setembro de 2019. REQUERIMENTO N.º 508/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações, a saber: - Há estudos para a implantação de semáforo no cruzamento da Avenida José Bonifácio com a Rua Caramuru? Pois após as obras na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, o trevo da Avenida José Bonifácio passou a ser o principal acesso à cidade, e é sabido que há uma creche e uma escola próximas do supracitado cruzamento, sendo que já ocorreram diversos acidentes naquela região, inclusive um atropelamento que ocasionou a morte de um munícipe. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 509/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Jaime Nakano e família pela inauguração do Metrópole Bar, localizado na Avenida Alcides Chacon Couto, nº 1320. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 510/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando ao Prefeito que nos informe quantas lombadas foram construídas no ano de 2019, até a presente data, informando: - Local e data da execução da obra. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 512/19, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à professora Elisabete Maldonado Kozan e aos alunos do 4º ano A da Emefi Professor Moacir Simardi pela realização do projeto “Pão com Poesia”. Através deste projeto, os alunos recitaram poemas e poesias de autoria própria no Ikeda Supermercados e no programa Cidade Alerta da Rádio Regional AM, com boa repercussão na comunidade. Trata-se de iniciativa que incentiva a pesquisa, leitura e escrita pelos alunos participantes do projeto. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 513/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto, Ailton Oscar Lorensetti, Sara dos Santos Scarabelli Souza, Victor Silva Almeida Palhares e Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Vara do Trabalho de Dracena pela inauguração de suas novas instalações na Rua Salvador, nº 125, em solenidade realizada no dia 4 de setembro. Cumprimentos ao juiz Alexandre Franco Vieira e toda sua equipe de trabalho, bem como à desembargadora Gisela Rodrigues Magalhães de Araújo e Moraes, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) e ao investidor responsável pela obra Heliandro César Martins pela iniciativa. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 514/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que preste informações sobre as reformas, adaptações e pintura do Velório Municipal, a saber: - Qual a cronograma das obras e os serviços que estão previstos? - Informar o valor dos recursos previstos e sua origem. - Qual o nome da empresa responsável pelas obras? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 516/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Quais ruas constam no plano de recapeamento em todos os bairros de nossa cidade? 2. Quais são os próximos recapeamentos a serem realizados? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 517/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Foi feito o pagamento à empresa que instalou aparelhos de ar condicionado nas escolas municipais? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 518/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra e demais Vereadores, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Igreja Batista de Dracena, pelos seus 70 anos, tendo sido organizada no dia 7 de setembro de 1949, com participação de 69 membros, sendo que seu primeiro templo se localizava na Rua Santos Dumont. A Igreja Batista de Dracena foi importante não só em nosso município, onde organizou as Congregações do Jardim Brasilândia e Jardim Tonico André, como em outras cidades, tendo organizado as Igrejas Batistas de Americana, Tupi Paulista, Ouro Verde e Monte Castelo e as Congregações em Santa Mercedes, Santa Flora, Canta Galo e Nova Guataporanga. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 315/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que sejam realizados estudos visando a implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida José Bonifácio com a Rua Caramuru, pois após as obras na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, o trevo da Avenida José Bonifácio passou a ser o principal acesso à cidade, aumentando o fluxo de veículos por aquela via. Ademais, há uma creche e uma escola próximas do supracitado cruzamento, sendo que já ocorreram diversos acidentes naquela região, inclusive um atropelamento que ocasionou a morte de um munícipe. INDICAÇÃO N.º 316/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que elabore projeto quanto à obrigação do "Sinal de Vida", que consiste em que o pedestre ao se colocar na faixa acene com a mão espalmada de maneira esticada e em diagonal inclinando-a para cima, para que seja visualizado o pedido de passagem prioritária pela faixa com segurança e os motoristas sejam obrigados a parar. Com este projeto objetiva-se aumentar a segurança dos pedestres ao atravessar a rua. INDICAÇÃO N.º 317/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que seja diminuída a carga horária dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem para seis horas diárias ou trinta horas semanais, considerando que esta já é a carga horária cumprida pelo corpo de enfermagem da Santa Casa de Dracena e considerando o Parecer Técnico Coren-DF 05/2011, que menciona a referida carga horária. INDICAÇÃO N.º 318/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a Associação dos Moradores do Jardim Brasilândia e Bairros Adjacentes visando o apoio necessário na realização de evento alusivo ao Natal das crianças daquela regional, no dia 18 de dezembro. INDICAÇÃO N.º 319/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine levantamento sobre os atuais setores da coleta de lixo domiciliar e estude a possibilidade de ampliação do número de servidores para atendimento dos novos bairros que surgiram. INDICAÇÃO N.º 320/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que realize levantamento nos novos bairros cujas ruas ainda não possuem nomes para que a Câmara elabore projeto com esta iniciativa. Estão protocolados no Legislativo vários nomes de cidadãos já falecidos, cujas famílias solicitaram homenagens aos mesmos. INDICAÇÃO N.º 321/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito a instalação de braço de luz na esquina da Rua José Pavim com a rua Rosa Roque Cúrcio, no Jardim Bela Vista. Os moradores têm feito tal pedido, pois a deficiência na iluminação pública pode facilitar a prática de atos ilícitos. INDICAÇÃO N.º 322/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja feito recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Marginal 1, abrangendo os Bairros Vitória Régia, Frei Moacir I e II e Residencial Pitangueiras. As melhorias são necessárias, pois se trata de importante via de acesso aos citados bairros. INDICAÇÃO N.º 323/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que sejam instaladas coberturas em todos os pontos de táxi do município, conforme a lista que segue: - Rua Monte Castelo, esquina com a Avenida Presidente Vargas, próximo a Drogaria Farmais; - Avenida Expedicionários, esquina com a Avenida Presidente Roosevelt, ao lado do Banco Santander; - Avenida José Bonifácio, esquina com a Avenida Presidente Vargas, ao lado da Farmácia Droga Zé; - Avenida Rui Barbosa, esquina com a Avenida Presidente Roosevelt, próximo ao Posto Central; - Rua São Paulo, esquina com a Rua Virgílio Pagnozzi, próximo ao laboratório da Santa Casa; INDICAÇÃO N.º 324/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que juntamente com a Secretária Municipal de Educação, Sra. Vanessa Maria Redígolo Castilho, estudem a possibilidade de disponibilizar um veiculo do tipo “VAN” para transportar os alunos do Projeto da AABB para treinamentos no Estádio Olímpico “Paulo Tahara”. INDICAÇÃO N.º 325/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que em contato com o Secretário Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública, Sr. Onivaldo Cavallari, estudem a possibilidade de se fazer uma parceria entre a secretaria e o Projeto AABB, objetivando o funcionamento da horta que existe no projeto. INDICAÇÃO N.º 326/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que, juntamente com o setor competente, estude a possibilidade de se construir ou adequar uma praça modelo, com grama sintética e brinquedos adequados para crianças no Bairro Jardim Brasilândia. INDICAÇÃO N.º 327/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que, juntamente com o setor competente, estude a possibilidade de incluir no projeto de recapeamento asfáltico a Alameda Romênia, no Bairro Palmeiras, que está totalmente intransitável devido a vários buracos, causando transtornos e reclamação dos moradores e usuários da via. INDICAÇÃO N.º 328/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que, em contato com o setor competente, providencie melhorias na iluminação pública das ruas do Bairro Tonico André, especialmente, nas ruas Paraguai e Guarani que estão totalmente escuras. O pedido visa atender reivindicação dos moradores e usuários do local, que estão preocupados com a deficiência na iluminação, já que a escuridão causa medo e facilita a ação de vândalos e infratores da lei. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 043, de 08/08/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre afetação de parte de imóvel para abertura de viela conforme especifica e dá outras providências (objeto da Matricula 2542 - lote 09, da quadra 03, localizado na Rua México, Jardim das Nações). - aprovado por unanimidade