| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2019-09-16 |
| native_id | 514 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2019= Aos dezesseis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (16/09/2019), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 28ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h01min o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatandose a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 02; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 28. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 050, de 11/09/2019, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; e Decreto nº 7184/19, arquivado na secretaria da Casa. Do item II constaram: Ofício nº 109/2017, subscrito pelo Senhor Fernando Ruiz Filho, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancete da empresa referente ao mês de julho/2019, o qual estaria à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa; e Cópia da ata da reunião mensal do CONSEG – Conselho de Segurança, realizada no mês de setembro. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 529/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Cleusa Dias Gonçalves de Souza, ocorrido em 10/09/2019; REQUERIMENTO N.º 537/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valdir Ribeiro Nascimento, ocorrido em 15/09/2019, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 523/19, de autoria do Vereador Higor Tossato e demais Vereadores, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Edvaldo Azevedo pela organização do 15º Passeio Ciclístico e competição, realizado no dia 14 de setembro, em comemoração aos 81 anos do Distrito de Jaciporã. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 524/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Valdir de Oliveira "Moita" pela organização do Torneio de Futebol, realizado no dia 15 de setembro, em comemoração aos 81 anos do Distrito de Jaciporã. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 525/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, ATA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito se há a confirmação da instalação de um semáforo na Rua Fortaleza, cruzamento com a Alameda Bélgica. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 526/19, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Presidente o envio de ofício a Santa Casa de Dracena para as seguintes informações: cópia do contrato de ortopedia e traumatologia que a entidade mantinha com os profissionais dessa área; o valor pago; o repasse da Prefeitura e também qual a obrigação da Prefeitura junto a Santa Casa na especialidade de ortopedia e traumatologia; e o horário de atendimento de acordo com o contrato. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 527/19, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos alunos do 4º ano de ciências contábeis da Faculdade Reges de Dracena pelo desempenho no Exame de Suficiência do Conselho de Contabilidade, obtendo uma média superior a média regional e nacional, chegando à 51,30%. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 528/19, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. Aldo José Barbosa da Silva pela realização da 10º Prova de 3 Tambores, que foi realizada no Haras Terra de Santa Fé. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 530/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre o veículo com o cadastro da frota nº 202 – FIAT Palio, com placa FRF-6680. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 531/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a Construtora Alcance e a CDHU para divulgação da programação de obras das 300 casas populares do futuro Conjunto habitacional Prefeito Florindo Tabacchi. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 532/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito por quais motivos os funcionários da limpeza não recebiam insalubridade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 533/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito por qual motivo ainda não fora feita a limpeza da área verde do Jardim Bela Vista. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 534/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito por que a Prefeitura não atendera ao pedido dos moradores de um redutor de velocidade na Rua Magid Zacarias, no trecho entre a Rua Leordino Silva Costa e Rua Ipiranga. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 535/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito por qual motivo, até a presente data, não fora implementado obstáculo redutor de velocidade na Rua Januário Bonito, altura do nº 320. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 536/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia previsão para o atendimento da Indicação nº 49/2017, de autoria desta vereadora, ATA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). que solicitava a ligação da Rua Aimorés com a Avenida São Cristóvão, possibilitando a ligação entre o Jardim Campo Belo e o Bairro São Cristóvão. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 538/19, de autoria do VereadorPresidente Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à diretoria da ADEC pela realização do 9º Imin Fest, que neste ano contara com a participação do Consul Geral do Japão no Brasil, Sr. Yasushi Noguchi. Aprovado por unanimidade; e REQUERIMENTO N.º 539/19, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata da sessão Moção de Apoio às reivindicações à Valorização Salarial dos Servidores pertencente ao quadro de Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo, já vislumbrando o reconhecimento constitucional advindo pela aprovação da PEC 372/2017, em tramitação no Congresso Nacional, que transforma Agentes de Segurança Penitenciários em Policiais Penais. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 329, 330/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 331/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 332/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 333/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Victor Silva Almeida Palhares; 334, 335, 336/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 337/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior; 338, 339/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador Cláudio José Pasqualeto; KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Milton Polon; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com apartes dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior e Rodrigo Rossetti Parra; e Milton Polon. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; KIELSE CHIARI MUNIS; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com apartes dos vereadores Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira e Claudevi Oliveira da Silva Júnior; AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador Célio Antonio Ferregutti, Rodrigo Rossetti Parra e Cláudio José Pasqualeto. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Rossetti Parra, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação ATA DA VIGÉSIMA OITAVA (28ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). das matérias da ORDEM DO DIA, da qual constou o projeto em regime de urgência, através do requerimento a seguir: REQUERIMENTO Nº 540/19 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 050, de 11/09/2019, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção à Entidade que especifica (subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de até R$3.102,64). O projeto foi colocado em discussão, tendo se manifestado o vereador MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação do projeto constantes da pauta da Circular divulgada com antecedência: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 040, de 02/09/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração nos incisos do artigo 4º, da Lei 3.660/2009, alterada pelas Leis 3.909/2011 e 3.960/2011, que “dispunha sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente”, conforme especificava e dava outras providências. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes, foi à votação sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se aos vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; e KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22j45min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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28ª Sessão Ordinária - 16/09/2019 PRESENÇA: 13 VEREADORES REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 529/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Cleusa Dias Gonçalves de Souza, ocorrido em 10 de setembro de 2019. REQUERIMENTO N.º 537/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valdir Ribeiro Nascimento, ocorrido em 15 de setembro de 2019. REQUERIMENTO N.º 523/19, de autoria do Vereador Higor Tossato e demais Vereadores, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Edvaldo Azevedo pela organização do 15º Passeio Ciclístico e competição, realizado no dia 14 de setembro, em comemoração aos 81 anos do Distrito de Jaciporã. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 524/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Valdir de Oliveira "Moita" pela organização do Torneio de Futebol, realizado no dia 15 de setembro, em comemoração aos 81 anos do Distrito de Jaciporã. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 525/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito juntamente com a Secretaria competente, que nos informe: - Há confirmação da instalação de um semáforo na Rua Fortaleza, cruzamento com a Alameda Bélgica? Nossa reivindicação vem ao encontro de pedidos incessantes de usuários das vias, uma vez que o trânsito naquele local é caótico e oferece perigo aos moradores e usuários das vias. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 526/19, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Presidente o envio de ofício a Santa Casa de Dracena solicitando o que segue: 1. Cópia do contrato de ortopedia e traumatologia que a mesma mantém com os profissionais dessa área; 2. Informar o valor pago, o repasse da Prefeitura e também qual a obrigação da Prefeitura junto a Santa Casa na especialidade de ortopedia e traumatologia; 3. Informar o horário de funcionamento dentro do contrato. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 527/19, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos alunos do 4º ano de ciências contábeis da Faculdade Reges de Dracena pelo desempenho no Exame de Suficiência do Conselho de Contabilidade, obtendo uma média superior a média regional e nacional, chegando à 51,30%. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 528/19, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Dr. Aldo José Barbosa da Silva pela realização da 10º Prova de 3 Tambores, que foi realizada no Haras Terra de Santa Fé. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 530/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre o veículo com o cadastro da frota nº 202 - FIAT Palio, com placa FRF-6680, sendo as seguintes: 1. Após acidente ocorrido com o veículo da frota nº 202 - FIAT Palio, com placa FRF-6680, foi realizado o conserto e manutenção necessários? 2. Informar a razão social da empresa e CNPJ que realizou os serviços de conserto e manutenção. 3. A Administração Municipal já efetuou o pagamento? Em caso afirmativo, qual o valor e o número do empenho? 4. Qual o procedimento realizado pela Administração Municipal em relação aos danos e valores gastos no conserto e manutenção do veículo da frota nº 202 - FIAT Palio, com placa FRF-6680, após o acidente? Quem arcou ou irá arcar com os gastos? 5. Informar o nome do condutor e se é servidor efetivo ou comissionado. Caso o mesmo tenha feito ressarcimento aos cofres públicos, enviar comprovantes dos pagamentos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 531/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a Construtora Alcance e a CDHU para divulgação da programação de obras das 300 casas populares do futuro Conjunto Prefeito Florindo Tabacchi, a saber: - Qual a previsão de término das obras do futuro conjunto? - Quais os serviços que ficaram a cargo do município para a reta final das obras? - Há alguma definição sobre o que será feito com o restante da área adquirida pelo município? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 532/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Por quais motivos os funcionários da limpeza não recebem insalubridade? Uma vez que fazem todo tipo de limpeza e entram em contato com todo tipo de sujeira e detritos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 533/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Por qual motivo ainda não foi feita a limpeza da área verde do Jardim Bela Vista? Sendo que este vereador já solicitou providências através da Indicação nº 44/2019 e a população se encontra indignada com a situação do referido local. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 534/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Por que, até a presente data, a Prefeitura não atendeu ao pedido dos moradores que solicitam um redutor de velocidade na Rua Magid Zacarias, no trecho entre a Rua Leordino Silva Costa e Rua Ipiranga? Pois o local é um dos mais perigosos da cidade e requer providências urgentes. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 535/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Por qual motivo, até a presente data, não foi implementado obstáculo redutor de velocidade na Rua Januário Bonito, altura do nº 320? Pois ocorrem reclamações generalizadas quanto ao tráfego abusivo de motoristas, motociclistas e ciclistas por aquela área, podendo causar acidentes. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 536/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe se há previsão para o atendimento da Indicação nº 49/2017, de autoria desta vereadora, através da qual solicitamos a ligação da Rua Aimorés com a Avenida São Cristóvão, possibilitando a ligação entre o Jardim Campo Belo e o Bairro São Cristóvão. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 538/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à diretoria da ADEC pela realização do 9º Imin Fest, que neste ano contou com a participação do Consul Geral do Japão no Brasil, Sr. Yasushi Noguchi. O evento contou com grande participação da comunidade e ofereceu comidas típicas, danças, shows artísticos e exposições de ikebana e origami. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 539/19, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, no seguinte teor: Considerando a tramitação no Congresso Nacional do Projeto de Emenda Constitucional PEC nº 372/2017, no sentido de incluir no artigo nº 144, da Constituição Federal as Polícias Penais Federal, Estaduais e Distrital, preenchendo o quadro de servidores das Polícias Penais com a transformação dos cargos de carreira dos atuais Agentes de Segurança Penitenciários, a fim de fortalecer as forças de Segurança Pública; Considerando, também, que o referido procedimento significa o destaque da importância que essas carreiras da Administração Penitenciária efetivamente representam, merecendo por essa razão a inclusão e valorização que se pleiteia; Considerando, ainda, que a aprovação da matéria proporcionará um grande avanço para essa categoria que não mede esforços no sentido de garantir a paz social, e que o Trabalho Policial, notadamente desenvolvido pelos Servidores Penitenciários em suas atividades cotidianas é de suma importância e inestimável valor à sociedade. Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio às reivindicações à Valorização Salarial dos Servidores pertencente ao quadro de Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo, já vislumbrando o reconhecimento constitucional advindo pela aprovação da PEC 372/2017, em tramitação no Congresso Nacional, que transforma Agentes de Segurança Penitenciários em Policiais Penais. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 329/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja realizado recapeamento asfáltico na Rua Paraná, altura do nº 65, pois o asfalto se encontra muito danificado, prejudicando o trânsito e causando transtornos aos motoristas. INDICAÇÃO N.º 330/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja instalado braço de luz na entrada do Bairro Sol Nascente, pois o local é muito escuro, podendo propiciar a prática de atos ilícitos e causando temores aos moradores que precisam passar pela via para chegarem a suas residências. INDICAÇÃO N.º 331/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Victor Silva Almeida Palhares e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que seja feita pintura de sinalização horizontal e instalação de placa de "Pare" no cruzamento da Rua Joaquina Maria André com a Rua Paraná, pois devido a inexistência de sinalização ocorreu um acidente no local, causando prejuízos e transtornos aos motoristas. INDICAÇÃO N.º 332/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que seja aplicado veneno na residência localizada na Rua Fidélis Paulino de Arruda, nº 1632, Bairro São Francisco, pois tem aparecido muitos insetos no local, especialmente escorpiões, que colocam em risco os moradores e seus vizinhos. INDICAÇÃO N.º 333/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que seja feita pintura de sinalização de solo no cruzamento da Rua Brasil com a Rua Messias Ferreira da Palma, pois a sinalização deficiente pode causar acidentes. INDICAÇÃO N.º 334/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine à Secretaria de Assuntos Viários a pintura de sinalização da Avenida Castro Alves, entre a Rua Duque de Caxias e a Avenida Vitória. Conforme os moradores, há vários anos a via pública não recebe sinalização de solo. INDICAÇÃO N.º 335/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine a instalação de grade de proteção na frente do palco da Praça Arthur Pagnozzi, que está em reforma, para evitar acidentes e quedas. INDICAÇÃO N.º 336/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente entre em contato com a Elektro e acerte uma programação de poda de árvores que afetam a rede elétrica. Há várias situações na comunidade que merecem atenção por falta de cuidado com as árvores de proprietários de imóveis e terrenos. INDICAÇÃO N.º 337/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que providencie umidificadores de ar para todas as escolas municipais, pois a baixa umidade do ar em nosso município favorece a ocorrência de doenças respiratórias e de infecções. Sendo que muitas crianças têm ficado doentes, inclusive já havendo caso confirmado de meningite. INDICAÇÃO N.º 338/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente, a limpeza e melhoria da praça localizada no Jardim Kennedy, pois moradores do bairro têm nos procurado pedindo providências neste sentido. INDICAÇÃO N.º 339/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente, a pavimentação asfáltica de aproximadamente cem metros sem pavimento da Estrada Municipal José Mazoni, que liga os bairros Fioravante e Santa Luzia, atendendo ao pedido dos moradores dos bairros e usuários, já que a falta do pavimento tem causado transtornos a todos, uma vez que quando chove o local fica intransitável. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 540/19, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 50/19. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 050, de 11 de setembro de 2019, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção à Entidade que especifica. (Subvenção à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de até R$ 3.102,64) - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 040, de 02/09/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração nos incisos do artigo 4º, da Lei 3.660/2009, alterada pelas Leis 3.909/2011 e 3.960/2011, que “dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente”, conforme especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade