| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2019-09-23 |
| native_id | 515 |
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ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2019= Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (23/09/2019), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 29ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20:00 horas, o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus (que chegou às 20h10min), Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 22; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 24. Do item I constaram: Leis n.ºs 4753, 4754 e 4755/19; Decreto n.º 7183, 7185, 7186 e 7189/19; Contrato n.º 121/19; OFÍCIO Nº 046/19 do contador da prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de agosto, o qual estaria á disposição na secretaria da Casa; OFÍCIOS CM Nºs. 229, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310 e 311/19, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou o Ofício ADM nº 47/19, de autoria da UNIMED, encaminhando à Câmara agradecimentos a votos de congratulações encaminhados. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 545/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Deusdedet Ferreira Porto, ocorrido em 17/09/19; REQUERIMENTO N.º 553/19, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Donizete Aparecido de Araújo, ocorrido em 21/0919; REQUERIMENTO N.º 554/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João de Deus Grande Martins, ocorrido em 20/09/19; REQUERIMENTO N.º 555/19, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ailton Gomes da Silva, ocorrido em 23/09/2019, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 541/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente e à diretoria da Associação Comercial e ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Empresarial de Dracena, que completara 60 anos de trabalhos prestados no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 542/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se havia estudos para aumentar a largura da Rua Brasil, no trecho entre a Rua Irradiação e Rua Anália Franco. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 543/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Kaique Ricardo e demais membros pela criação do grupo de humanização hospitalar Mensageiros da Alegria, que exercia atividades voluntárias e prestava serviços à comunidade e suas obras sociais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 544/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se havia previsão para instalação de câmeras de vigilância na Praça Rotary. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 546/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à aluna do Colégio Objetivo Maria Teresa V. Cancian Garcia, pela conquista da medalha de prata no xadrez, categoria mirim etapa II, dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, realizados na cidade de Piracicaba. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 547/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito qual o critério que a empresa terceirizada que fez a avaliação adotou para definir o grau de insalubridade pago aos profissionais do quadro de enfermagem e de limpeza do PAM. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 548/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre o andamento do processo para a liberação de recursos visando a realização de obras no Ginásio Dovilho Moura. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 549/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito quantos loteamentos estão protocolados na Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 550/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre a programação para pavimentação e iluminação ao lado da futura creche do Jardim Santa Clara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 551/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se havia pedido protocolado para doação de área para instalação de futuro frigorífico. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 552/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do "Bangalô Restaurante e Petiscaria", inaugurado no dia 20 de setembro, na Avenida Expedicionários, nº 1515. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 340/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra 341/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 342/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 343/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 344, ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 345/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 346, 347/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 348/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador Kielse Chiari Munis; RODRIGO ROSSETTI PARRA; MILTON POLON; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; e PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com apartes Célio Antonio Ferregutti e Sara dos Santos Scarabelli Souza; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; RODRIGO CASTILHO SOARES e MILTON POLON. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a sessão por 10 (dez) minutos, Reaberta às 22h25min, com o mesmo número de vereadores, passou-se à apreciação dos projetos constantes da pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram dois projetos em regime de urgência: I - REQUERIMENTO Nº 556/19 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 052, de 23/09/2019, de autoria do Poder Executivo, que renumerava para §1º o parágrafo único e acrescentava parágrafo 2º, ao art. 2º, da Lei nº 3.824/2010. Colocado em discussão, manifestouse o vereador MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 557/19 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 051, de 20/09/2019, de autoria de todos os vereadores, que dispunha sobre denominação de ruas que especificava. (Ruas dos Bairros Frei Moacir IV; Residencial Sol Nascente I e II; Residencial Pitangueiras I e II; e Residencial Santa Luzia). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior; e CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação das matérias constantes da Circular da Ordem do Dia divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 045, de 13/08/2019, de autoria do ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Poder Executivo, que dispuha sobre o acréscimo de parágrafo único, no art. 2º, e alteração dos arts. 5º e 6º, da Lei nº 4.396/2015, conforme especificava. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificou o voto o vereador Cláudio José Pasqualeto; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 046, de 19/08/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.000.000,00 - um milhão de reais, destinado a reforço em créditos orçamentários objetivando pagamento de vencimentos e vantagens a servidores). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 03 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 047, de 26/08/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$265.000,00 - duzentos e sessenta e cinco mil reais, objetivando a adequação orçamentária para fins de contabilização da prestação de serviços realizados pelo CISNAP). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; e 4 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 041, de 12/08/2019, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, que dispunha sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nos hospitais, prontos-socorros e unidades básicas de saúde do município de Dracena. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23:06min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/
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29ª Sessão Ordinária - 23/09/2019 PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIO CM N.° 299/19, em resposta ao Requerimento n.° 493/19, dos vereadores Sara Scarabelli e Rodrigo Castilho, sobre estudos para melhoria geral da EMEFI Otilia Braz Nogueirol. A resposta é que será realizada melhoria nos banheiros, troca de local do parquinho e construção de três salas de aula. Informa ainda que a construção será iniciada o mais rápido possível. OFÍCIO CM N.° 300/19, em resposta ao Requerimento n.° 498/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando relação contendo nome e endereço de todos os servidores públicos municipais. A resposta é que os nomes dos servidores podem ser encontrados no portal de transparência da Prefeitura, porém o endereço dos mesmos trata-se de informação privada. OFÍCIO CM N.° 301/19, em resposta ao Requerimento n.° 494/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, sobre os proprietários que entraram com pedido criando loteamento de chácaras. Em resposta envia a seguinte lista: 1. Residencial Dakota (Jaime Mendes Lopes Júnior) - faltando parecer jurídico. 2. Residência Pôr-do-Sol (Alcides Soriano) - em análise. 3. Residencial Java Parque (Zoraide Saldanha Cabral Mattos) - em aprovação (Emdaep). 4. Condomínio Porta Iandara (Gustavo Morotti dos Santos) - em análise. 6. Loteamento Scaliante (Ronaldo Scaliante) - em análise. OFÍCIO CM N.° 302/19, em resposta ao Requerimento n.° 500/19, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações se o município terá participação ou não no resultado do leilão do patrimônio da antiga Creche Apmiad. A resposta é que o leilão será realizado para pagamento das ações trabalhistas da entidade e não há participação da Prefeitura no evento. A legislação brasileira concede a dívidas trabalhistas prioridade na liquidação. Se o valor arrecadado no leilão for superior a dívida trabalhista, o valor remanescente servirá para o pagamento de outras dívidas existentes. Informa ainda que a dívida da entidade perante o município devido a prestação de contas de 2016 é de R$ 145.410,18, e do ano de 2017 é de R$ 534.695,34, cujos valores estão em cobrança judicial. OFÍCIO CM N.° 303/19, em resposta ao Requerimento n.° 503/19, dos vereadores Victor Palhares, Claudevi Silva Junior e Maria Mateus, sobre veículo oficial Toyota Corolla. A resposta é que o veículo oficial é segurado pela Gente Seguradora e todas as informações das empresas e oficinas credenciados, valores e orçamentos são de responsabilidade da Seguradora, não estando sob a gestão da Prefeitura Municipal. Informa ainda que no site da Prefeitura, Pregão nº 129/2018, Contrato 126/18, estão todas as especificações da apólice de seguro. OFÍCIO CM N.° 304/19, em resposta ao Requerimento n.° 497/19, dos vereadores Maria Mateus, Claudevi Silva Junior e Victor Palhares, sobre compra de materiais de limpeza para todas EMEFIs, EMEIs e Escola Isaura Sampaio. A resposta é que as solicitações de compra são para o ano todo e, conforme solicitação das Unidades Escolares, a Secretaria de Educação faz o pedido para as empresas vencedoras do processo licitatório. As empresas fazem a entrega ponto a ponto nas Unidades Escolares. Informa ainda que as notas de compra ficam na Secretaria de Fazem. Em anexo envia as solicitações de compra, assim como relação com a quantidade destinada a cada escola e a data das respectivas entregas. OFÍCIO CM N.° 305/19, em resposta ao Requerimento n.° 499/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, sobre o motivo pelo qual o Bairro Iandara está excluído da limpeza do município. A resposta é que o Iandara não está excluído. OFÍCIO CM N.° 306/19, em resposta ao Requerimento n.° 495/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, sobre prazo para retirada de uma árvore cortada na Rua Dom Pedro, altura do nº 1660. A resposta é que a árvore será retirada assim que a pá carregadeira ficar pronta. OFÍCIO CM N.° 307/19, em resposta ao Requerimento n.° 504/19, dos vereadores Victor Palhares, Claudevi Silva Junior e Maria Mateus, sobre placas de publicidade instaladas em vários pontos da cidade. A resposta é que o setor competente está localizando a empresa para efetuar a notificação. Informa ainda que já entraram em contato com o responsável e possivelmente nos próximos dias será notificado. OFÍCIO CM N.° 308/19, em referência ao Ofício PM nº 068/2019, que encaminhou o Requerimento nº 538/2019. Manifesta agradecimentos ao Vereador-Presidente e demais Vereadores pela recepção ao Cônsul Geral do Japão no Brasil no 9º Imin Fest. OFÍCIO CM N.° 309/19, em resposta ao Requerimento n.° 514/19, do vereador Cláudio José Pasqualeto, sobre as reformas, adaptações e pintura do Velório Municipal. A resposta é que o cronograma prevê a conclusão da obra até 19/10/2019. O valor do investimento é de R$ 19.214,78, conforme cópia do contrato enviada em anexo. OFÍCIO CM N.° 310/19, em resposta ao Requerimento n.° 496/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, sobre quarteirões que foram ou serão recapeados no Bairro Santa Clara, Vila Barros e Bairro São Francisco. A resposta é que o departamento de engenharia está elaborando alguns projetos que contemplam ruas do referido bairro, assim, após a execução dos serviços poderão encaminhar o mapeamento completo. OFÍCIO CM N.° 311/19, em resposta ao Requerimento n.° 502/19, dos vereadores Victor Palhares, Claudevi Silva Junior e Maria Mateus, sobre as emendas parlamentares. A resposta é que cada secretaria que recebeu recursos das emendas é responsável pelo planejamento de atendimento dos pedidos. Quanto ao que cada vereador destinou as emendas, informa que nas Leis Orçamentárias Anuais aprovadas pelo Poder Legislativo anualmente existe tal informação. Quanto aos valores pagos, informa que todas as emendas destinadas às entidades estão sendo repassadas mensalmente conforme cronograma elaborado pela própria entidade no Plano de Trabalho, as demais emendas, cada secretaria é que faz o controle. Quanto a execução informa que é de responsabilidade de cada secretaria e que toda documentação está disponível em cada secretaria executante. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 545/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Deusdedet Ferreira Porto, ocorrido em 17 de setembro de 2019. REQUERIMENTO N.º 553/19, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Donizete Aparecido de Araujo, ocorrido em 21 de setembro de 2019. REQUERIMENTO N.º 554/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João de Deus Grande Martins, ocorrido em 20 de setembro de 2019. REQUERIMENTO N.º 555/19, de autoria do Vereador-Presidente Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ailton Gomes da Silva, ocorrido em 23/09/2019. REQUERIMENTO N.º 541/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Presidente e à diretoria da Associação Comercial e Empresarial de Dracena por ter completado 60 anos e pelos importantes trabalhos prestados ao comércio, empresas e pessoas que acreditam no comércio dracenense. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 542/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito juntamente com a Secretaria competente, que nos informe: - Foi elaborado algum estudo quanto ao Requerimento nº 162/2019, apresentado no dia 08 de abril, no sentido de se aumentar a largura da Rua Brasil, no trecho entre a Rua Irradiação e Rua Anália Franco? Consta que de um lado o calçamento é maior e nossa proposta é que sejam tomados oitenta centímetros do calçamento para ser melhorada a área carroçável, assim correríamos menos riscos de acidentes naquele local. Pois a rua é estreita e a situação se agrava com o trânsito intenso e pelo fato de haver muitos procedimentos de carga e descarga, devido a existência de muitos estabelecimentos comerciais. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 543/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Kaique Ricardo e demais membros pela criação do grupo de humanização hospitalar Mensageiros da Alegria, que exerce atividades voluntárias e presta serviços à comunidade e suas obras sociais. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 544/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há previsão para instalação de câmeras de vigilância na Praça Rotary? A instalação proporcionará mais segurança aos usuários da referida praça, uma vez que recentemente ocorreu um assalto no local, que é muito frequentado por adolescentes e também por crianças devido a recente instalação de um parquinho infantil. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 546/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à aluna do Colégio Objetivo Maria Teresa V. Cancian Garcia, pela conquista da medalha de prata no xadrez, categoria mirim etapa II, dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo, realizados na cidade de Piracicaba. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 547/19, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Qual o critério que a empresa terceirizada que fez a avaliação adotou para definir o grau de insalubridade pago aos profissionais do quadro de enfermagem e de limpeza do PAM? 2. Qual o critério adotado pela mesma empresa quando avaliou o setor de limpeza da educação, entre outros, em nosso município? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 548/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre o andamento do processo para a liberação de recursos visando a realização de obras no Ginásio Dovilho Moura. Quais são as obras que estão previstas? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 549/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Quantos loteamentos estão protocolados atualmente na Prefeitura Municipal? 2. Quantos loteamentos foram aprovados na atual administração? Informar os nomes dos respectivos empresários. 3. Quantos loteamentos estão pendentes? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 550/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe sobre a programação para pavimentação e iluminação ao lado da futura creche do Jardim Santa Clara: 1. Em que pé se encontra? 2. Por que ainda não foram iniciadas as obras? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 551/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Foi protocolado pedido de doação de área para instalação de futuro frigorífico? 2. Em caso positivo, informar os nomes dos empresários. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 552/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do "Bangalô Restaurante e Petiscaria", inaugurado no dia 20 de setembro, na Avenida Expedicionários, nº 1515. Os nossos especiais cumprimentos aos empresários por investirem no comércio dracenense, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da cidade. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 340/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que faça abertura na largura da Rua Brasil, trecho entre a Rua Irradiação e a Rua Anália Franco, diminuindo o calçamento de um lado, sendo no sentido bairro-centro. INDICAÇÃO N.º 341/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja feito recapeamento asfáltico na Rua Bezerra de Menezes, na altura do quarteirão do número 437, pois o pavimento se encontra muito desgastado, prejudicando o trânsito e causando transtornos aos motoristas. INDICAÇÃO N.º 342/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que sejam instaladas câmeras de vigilância na Praça Rotary, pois recentemente ocorreu um assalto naquele local e é sabido que a praça é bastante frequentada, especialmente por adolescentes e também por crianças, devido à instalação de um parquinho infantil. INDICAÇÃO N.º 343/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que realize estudos sobre o deslocamento do trânsito na recém-pavimentada Via Marginal do Bairro Campo Belo, evitando que os veículos tenham que utilizar a rotatória da SP-294 como ocorre atualmente no sentido Distrito Comercial - Parque Dracena. INDICAÇÃO N.º 344/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine à Secretaria de Esportes o cadastramento de todos os grupos de capoeira do município para ajudá-los na organização de eventos e viagens para competições, se possível. INDICAÇÃO N.º 345/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a realização de recapeamento asfáltico da Rua Olavo Bilac, na região do Jardim Vera Cruz, em função da importância da via para interligação de bairros e do movimento intenso de veículos que registra. INDICAÇÃO N.º 346/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que seja feita manutenção na iluminação pública na praça existente entre a Rua das Gaivotas e a Rua Maria Aparecida Barbara Dutra, no Bairro Emílio Zanatta, pois a mesma está apagada. INDICAÇÃO N.º 347/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que seja implantado obstáculo redutor de velocidade próximo ao cruzamento da Rua Manoel de Carvalho com a rua lateral da Escola João Milan Barbosa, pois os motoristas que saem do Parque Planalto I trafegam em alta velocidade pela via, podendo causar acidentes. INDICAÇÃO N.º 348/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente o recapeamento asfáltico das Ruas Verona, Benedito Borges e Santa Clara, próximas à área verde Recanto Felino, no Bairro Jardim Itália. Nossa solicitação visa atender pedido dos moradores adjacentes, uma vez que as vias estão em péssimo estado de conservação, necessitando com urgência de recapeamento para que haja maior segurança no trânsito de veículos e de pedestres. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 556, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 052/2019. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 052, de 23/09/2019, de autoria do Poder Executivo, que renumera para §1º o parágrafo único e acrescenta parágrafo 2º, ao art. 2º, da Lei nº 3.824/2010. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 557, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 051/19. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 51, de 20/09/2019, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre denominação de ruas que especifica. (Ruas dos bairros Frei Moacir IV; Residencial Sol Nascente I e II; Residencial Pitangueiras I e II; e Residencial Santa Luzia). - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 045, de 13/08/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o acréscimo de parágrafo único, no art. 2º, e alteração dos arts. 5º e 6º, da Lei nº 4.396/2015, conforme especifica. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 046, de 19/08/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.000.000,00 - um milhão de reais, destinado a reforço em créditos orçamentários objetivando pagamento de vencimentos e vantagens a servidores). - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 047, de 26/08/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$265.000,00 - duzentos e sessenta e cinco mil reais, objetivando a adequação orçamentária para fins de contabilização da prestação de serviços realizados pelo CISNAP). - aprovado por unanimidade PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 041, de 12/08/2019, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nos hospitais, prontos-socorros e unidades básicas de saúde do município de Dracena. - aprovado por unanimidade