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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2019-09-30
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ata #

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ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
= EXERCÍCIO DE 2019=
Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove 
(30/09/2019), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 30ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 17ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20 horas o Senhor Presidente, 
Vereador MILTON POLON, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. 
Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando￾se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, 
Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari 
Munis (que chegou às 20h14min), Maria Aparecida Gasques Mateus (que chegou 
às 20h14min), Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, 
Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida 
Palhares. Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º 
Secretário da Mesa. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 36; II Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 27. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 53/19, 
ENCAMINHADOS ÀS Comissões para exararem pareceres; Leis n.ºs 4756, 4757, 
4758, 4759 e 4760/19; Decretos n.ºs 7187, 7188, 7190, 7191, 7192, 7194 e 
7195/19; Contrato n.º 119, 120, 131, 138 e 143/19; 1º Termo de Aditamento ao 
Termo de convênio n.º 9/19; Termo de colaboração n.º 28/19; e OFÍCIO CM Nº 312, 
313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, e 323/19, encaminhando à 
Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II 
constaram: REQUERIMENTO N.º 561/19, de autoria do Vereador Cláudio José 
Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Odair Garcia Piva, ocorrido em 23/09/ 2019; 
REQUERIMENTO N.º 562/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Maria Cirino Costa, ocorrido em 24/09/2019; REQUERIMENTO N.º 
565/19, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Milton Polon e Cláudio 
José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Lourdes de Souza Alguz, ocorrido em 27/09/2019, sendo 
deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias 
enlutadas; REQUERIMENTO N.º 558/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar 
Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito 
que nos informe se havia algum projeto para adequação da área pública ao lado do 
Posto de Saúde Albert Sabin. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
559/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador 
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações sobre o atendimento à 
Lei nº 4651/18. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 560/19, de 
autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito havia previsão 
ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
para instalação de iluminação pública na entrada do Bairro Sol Nascente. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 563/19, de autoria do Vereador Cláudio 
José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações, quais os motivos da não 
realização da campanha contra a raiva neste ano. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 564/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando ao Prefeito informações sobre aulas de matemática da grade curricular 
da Escola Técnica Izaura Sampaio. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 566/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando 
ao Prefeito nos informações sobre o perfilamento asfáltico. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 567/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva 
Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da 
Silva Junior, solicitando ao Prefeito, o atendimento, de forma clara, do 
Requerimento nº 503/2019. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
568/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida 
da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito 
o atendimento, de forma clara, do Requerimento nº 503/2019. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 569/19, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a emenda para a 
instalação do alambrado no Bairro Parque Dracena. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 570/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, solicitando ao prefeito a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, 
Sra. Maria Dias Pereira, e demais integrantes, pela realização de reunião no dia 27 
de setembro, na Sala do Cidadão. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 571/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Diretor da 
Etec Profª Carmelina Barbosa, Sr. José Geraldo de Souza, aos professores e 
alunos pelo 6º Simpósio do Técnico Administrativo, realizado nos dias 25, 26 e 27 
de setembro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 572/19, de autoria 
do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Diretor da Faculdade de Ciências Agrárias 
e Tecnológicas, Prof. Dr. Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo, aos professores 
e alunos pela iniciativa de levar Ciência à comunidade, através da 1ª fase do XXXI 
Congresso de Iniciação Científica da Unesp. Aprovado por unanimidade. 
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 349/19, de autoria do Vereador Higor 
Tossato; 350/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 351, 352/19, de autoria do Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra; 353, 354, 355/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Cláudio 
José Pasqualeto e Rodrigo Rossetti Parra; 356, 357, 358, 359/19, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 360, 361/19, de autoria da Vereadora Sara 
ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
dos Santos Scarabelli Souza; sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os 
vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se 
manifestado os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do 
vereador Cláudio José Pasqualeto; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com apartes 
dos vereadores Cláudio José Pasqualeto e Pedro Gonçalves Vieira; CLÁUDIO 
JOSÉ PASQUALETO; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com 
aparte do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior; VICTOR SILVA ALMEIDA 
PALHARES; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA; e MILTON POLON. Não 
havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores 
devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) 
minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES 
VIEIRA; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com apartes dos vereadores Pedro 
Gonçalves Vieira e Claudevi Oliveira da Silva Júnior; KIELSE CHIARI MUNIS, com 
aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; HIGOR TOSSATO, com aparte do 
vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior; SARA DOS SANTOS SCARABELLI 
SOUZA, com aparte do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior. Esgotado o 
período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o 
vereador Rodrigo Rossetti Parra, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por 
unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 
(dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO 
DIA, da qual constou o projeto a seguir em regime de urgência: I -
REQUERIMENTO Nº 573/19 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 053, de 26/09/2019, de autoria do
Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava
outras providências (área objeto da matricula 5599, do Cartório de Registro de 
Imóveis de Dracena/SP). Colocado em discussão e não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo, passou￾se à apreciação das matérias constantes da Circular divulgada com antecedência: 
01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 048, de 
27/08/2019, de autoria do Poder Executivo, que instituía o Plano de Emergência 
Operacional para o Sistema de Abastecimento de Água Potável no âmbito 
municipal. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador CLÁUDIO JOSÉ 
PASQUALETO. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado 
por unanimidade; 02 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI Nº 041, de 12/08/2019, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva 
Junior, que disunha sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia 
capilar nos hospitais, prontos-socorros e unidades básicas de saúde do município 
de Dracena. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador CLAUDEVI 
OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; 03 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013, de 07/08/2019, de autoria dos 
Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Célio Antonio Ferregutti, que acresce 
artigo e parágrafos à Lei Complementar 50 de 17 de outubro de 1995. Colocado em 
discussão, manifestaram-se os vereador VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES e 
CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. 
O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores vereadores que o presente projeto 
somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da maioria absoluta dos 
membros da Câmara, de acordo com o Artigo 37 da Lei Orgânica e Artigo 170, § 
3º, letra "e" do Regimento Interno, e a votação seria pelo processo nominal, de 
acordo com o Artigo 172, II, § 4º, item 8 do mesmo diploma legal, sendo o projeto 
aprovado por unanimidade; 04 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014, de 16/08/2019, de autoria do Poder 
Executivo, que autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de 
Dracena, conforme especifica. Colocado em discussão, manifestaram-se os 
vereadores CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; KIELSE CHIARI MUNIS; MILTON 
POLON; e CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR. Esgotadas as matérias da 
pauta da Ordem do Dia, e passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se 
manifestado os vereadores: VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; CLAUDEVI 
OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; RODRIGO ROSSETTI PARRA; e SARA DOS 
SANTOS SCARABELLI SOUZA. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 23h11min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio 
Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, 
Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no 
transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) 
meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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30ª Sessão Ordinária - 30/09/2019
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIO CM N.° 312/19, em resposta ao Requerimento n.° 517/19, dos vereadores Claudevi Silva Junior,
Maria Mateus e Victor Palhares, sobre pagamento à empresa que instalou aparelhos de ar condicionado
nas escolas municipais. A resposta é que todos os serviços de instalação de aparelhos de ar
condicionado independentemente de secretarias, desde que compravado sua realização, estão sendo
pagos. Informa ainda que, caso sejam necessárias mais informações, sejam encaminhados dos
serviços, como datas, locais e quantidades, para que as informações possam ser buscadas nos
arquivos.
OFÍCIO CM N.° 313/19, em resposta ao Requerimento n.° 516/19, dos vereadores Claudevi Silva Junior,
Maria Mateus e Victor Palhares, sobre ruas constam no plano de recapeamento e os próximos
recapeamentos a serem realizados. A resposta é que todas as ruas que estiverem com o piso asfáltico
deteriorado serão contempladas com o perfilamento, recapeamento ou com operação tapa buracos.
Informa ainda que a ordem dos próximos recapeamentos e/ou perfilamentos será determinada pela
liberação do recurso orçamentário correspondente e que estão aguardando a aprovação final de três
emendas federais. A finalização dos estudos de engenharia de diversas ruas e avenidas do município
serão executadas com recursos do FINISA.
OFÍCIO CM N.° 314/19, em resposta ao Requerimento n.° 510/19, do vereador Milton Polon, sobre
lombadas que construídas no ano de 2019 até a presente data. A resposta é que foram construídas:
Faixas elevadas • Avenida Aristides Zanoni em frente ao Colégio Objetivo; • Rua Tenente Antero
Contrera, nº 164; • Rua Édson da Silveira Campos com Rua João Vendramin; • Rua Tupã, em frente à
Escola de Educação Infantil Pinguinho de Gente; Lombada tipo 1 • Viela Ana Elias de Souza com Rua
Etori Bertolini; • Avenida Aristides Zanoni com Rua dos Jasmins; • Rua Antonio Martins, em frente à
Escola de Educação Infantil Rei Davi; • Alameda Espanha, nº 309; • Avenida José Bonifácio, nº 478;
Lombada tipo 2 • Avenida Expedicionários, nº 1450; • Avenida Joaquim André, perto da Escola de Ballet
Marina Gregolin;
OFÍCIO CM N.° 315/19, em resposta ao Requerimento n.° 508/19, do vereador Rodrigo Rossetti Parra,
sobre estudos para a implantação de semáforo no cruzamento da Avenida José Bonifácio com a Rua
Caramuru. A resposta é que há estudos para a implantação, mas até o momento não há nada definido
ainda.
OFÍCIO CM N.° 316/19, em resposta ao Requerimento n.° 536/19, da vereadora Sara Scarabelli, sobre
previsão para ligação da Rua Aimorés com a Avenida São Cristóvão. A resposta é que está sendo
providenciada cópia da matrícula no Cartório para analisarem a ligação da Rua Aimorés com a Avenida
São Cristóvão, para possibilitar a ligação entre o Jardim Campo Belo e o Bairro São Cristóvão.
OFÍCIO CM N.° 317/19, em resposta ao Requerimento n.° 525/19, dos vereadores Ailton Lorensetti e
Rodrigo Parra, sobre instalação de um semáforo na Rua Fortaleza, cruzamento com a Alameda Bélgica.
A resposta é que está sendo estudada a possibilidade.
OFÍCIO CM N.° 318/19, em resposta ao Requerimento n.° 532/19, dos vereadores Maria Mateus, Victor
Palhares e Claudevi Silva Junior, sobre os motivos os funcionários da limpeza não recebem
insalubridade. A resposta é que o serviço de limpeza é executado em diversos setores das secretarias
municipais. Dependendo do local onde o servidor está lotado pode haver ou não riscos (físicos,
químicos e biológicos). O levantamento de cada situação foi avaliado por profissional habilitado
contratado pela Prefeitura e consta no laudo de avaliação Técnica. Informa ainda que, a Norma
regulamentadora (NR-15 - Atividades e Operações Insalubres) do Ministério do Trabalho, atualmente
vinculado ao Ministério da Economia, e seus anexos, pode sanar as dúvidas que possam existir.
OFÍCIO CM N.° 319/19, em resposta ao Requerimento n.° 548/19, do vereador Cláudio José
Pasqualeto, sobre andamento do processo para a liberação de recursos visando a realização de obras
no Ginásio Dovilho Moura. A resposta é que consta no cronograma de serviços da engenharia as
providências para elaboração do projeto e planilhas orçamentárias objetivando a execução de obras no
Ginásio Dovilho Moura. Quanto ao descritivo das obras, o mesmo poderá ser certificado somente após
a conclusão do projeto.
OFÍCIO CM N.° 320/19, em resposta ao Requerimento n.° 550/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
sobre a programação para pavimentação e iluminação ao lado da futura creche do Jardim Santa Clara.
A resposta é que a execução de pavimentação asfáltica já se encontra em execução no Município e
seguirá o cronograma de período e locais constantes nos respectivos projetos.
OFÍCIO CM N.° 321/19, em resposta ao Requerimento n.° 534/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
sobre o motivo da não instalação de um redutor de velocidade na Rua Magid Zacarias, no trecho entre
a Rua Leordino Silva Costa e Rua Ipiranga. A resposta é que a Rua Magid Zacarias é a via que as
ambulâncias e os veículos de emergência dos bombeiros utilizam para acesso ao Pronto Atendimento
Municipal. A instalação de obstáculos, redutores de velocidade e sarjetões nesta via devem ser feitos
com muito cuidado, pois podem influir diretamente na qualidade logística do atendimento, bem como
gerar danos aos pacientes atendidos. Informa ainda que estão melhorando a sinalização viária nos
arredores desta via, bem como pedindo junto à Polícia Militar que intensifique a fiscalização de trânsito
nestas imediações.
OFÍCIO CM N.° 322/19, em resposta ao Requerimento n.° 535/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
sobre o motivo de não ter sido implementado obstáculo redutor de velocidade na Rua Januário Bonito,
altura do nº 320. A resposta é que o pedido será enviado à Diretoria de Assuntos Viários para os
devidos estudos técnicos.
OFÍCIO CM N.° 323/19, em resposta ao Requerimento n.° 531/19, do vereador Cláudio José
Pasqualeto, sobre contato com a Construtora Alcance e a CDHU para divulgação da programação de
obras das 300 casas populares do futuro Conjunto Prefeito Florindo Tabacchi. A resposta é que o
término das obras do Conjunto Habitacional "Dracena K" está previsto para meados de 2020. A
Prefeitura está responsável pela implantação de um poço semi artesiano, reservatório de água e
remoção de rede elétrica que está em local inadequado devido à localização de novas casas. Informa
ainda que foi solicitada junto ao Governo do Estado a implantação de novo Conjunto Habitacional na
área restante da propriedade do município.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 561/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Odair Garcia Piva, ocorrido em 23 de setembro de 2019.
REQUERIMENTO N.º 562/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Cirino Costa, ocorrido em 24 de setembro de 2019.
REQUERIMENTO N.º 565/19, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Milton Polon e Cláudio
José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lourdes de Souza Alguz,
ocorrido em 27 de setembro de 2019.
REQUERIMENTO N.º 558/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há algum projeto para adequação da
área pública ao lado do Posto de Saúde Albert Sabin? Pois, consta que nesta área tem que se fazer
limpeza frequentemente e os moradores têm pedido a urbanização. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 559/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito juntamente com a Secretaria de Infraestrutura,
Habitação e Assuntos Viários, que nos informe o que segue: 1. As placas que serão instaladas com os
nomes de ruas, relativas ao Projeto de Lei nº 51, de 20 de setembro de 2019, cumprirão a Lei nº 4651,
de 10 de janeiro de 2018? 2. Em caso positivo, informar se serão instaladas placas ou se será feita
pintura nos postes. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 560/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito
informações, a saber: - Há previsão para instalação de iluminação pública na entrada do Bairro Sol
Nascente? Pois existem muitas pessoas residindo naquele bairro e há vários anos o local se encontra
no escuro, podendo causar acidentes. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 563/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
informações, a saber: - Quais os motivos da não realização da campanha contra a raiva neste ano? -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 564/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
Claudevi Oliveira da Silva Junior e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe
o que segue: 1. Quantas aulas de matemática existem na grade curricular da Escola Técnica Izaura
Sampaio? 2. Quantos professores lecionam a referida disciplina? 3. Qual é o horário dessas aulas? 4.
Quantas aulas tem cada docente? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 566/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida
da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito juntamente com o
setor competente, que nos informe a respeito dos serviços de perfilamento asfáltico: 1. Informar o
nome das ruas e bairros em que haverá o serviço; 2. Informar o valor que será gasto nos serviços; 3.
Solicitamos ainda que, por gentileza e respeito à Casa de Leis, envie a resposta do requerimento por
escrito e não através de links do site da Prefeitura. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 567/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida
da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito, juntamente com o
setor competente, que nos informe a respeito dos serviços: 1. Que nos responda de forma clara o
Requerimento nº 503/2019. Visto que o setor não deixou claras as informações que esta Casa pediu ao
Poder Executivo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 568/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida
da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito juntamente com o
setor competente, que nos informe: 1. Solicito que nos responda de forma mais clara o Requerimento
nº 502/2019. Visto que o setor competente não deixou claras as informações que esta Casa pediu ao
Poder Executivo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 569/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe a respeito da emenda impositiva deste vereador que foi destinada para a
instalação do alambrado no Bairro Parque Dracena: 1. Por qual motivo o serviço não foi realizado? 2.
Informar a data para a execução. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 570/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Sra. Maria Dias Pereira,
e demais integrantes, pela realização de reunião no dia 27 de setembro, na Sala do Cidadão. O
conselho foi criado através da Lei 4.703, de 09.10.2018, composto por mulheres e vinculado à
Secretaria de Assistência Social, com objetivo de promover políticas que visem eliminar a discriminação
contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do
Município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 571/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Diretor da Etec Profª Carmelina Barbosa, Sr. José Geraldo de Souza, aos
professores e alunos pelo 6º Simpósio do Técnico Administrativo, realizado nos dias 25, 26 e 27 de
setembro, que contou com grande participação dos alunos e diversas palestras, inclusive com uma
palestra ministrada pelo Sr. Paulo Lima, Diretor-Executivo da TV Fronteira. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 572/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Diretor da Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas, Prof. Dr. Paulo
Alexandre Monteiro de Figueiredo, aos professores e alunos pela iniciativa de levar Ciência à
comunidade, através da 1ª fase do XXXI Congresso de Iniciação Científica da Unesp. Foram
apresentados mais de noventa trabalhos científicos desenvolvidos pelos alunos da Unesp e também
foram doadas mudas de plantas frutíferas nativas. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 349/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que determine ao
setor competente, que seja realizada a pintura de sinalização horizontal de trânsito nos Distritos de
Jaciporã e Jamaica, pois a sinalização se encontra desgastada, prejudicando a sua visualização.
INDICAÇÃO N.º 350/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que faça a revitalização da área pública ao lado do
Posto de Saúde Albert Sabin, pois sempre é necessário fazer limpeza de sujeira, lixo e mato, e o local
merece uma urbanização adequada.
INDICAÇÃO N.º 351/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja
feita limpeza e instalação de um parquinho infantil na Praça Rodolfo Costa, no Bairro São Francisco,
pois têm ocorrido reclamações de moradores devido à situação em que se encontra a referida praça.
INDICAÇÃO N.º 352/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja
feito recapeamento asfáltico na Rua Spinardi, no quarteirão que compreende o número 1.992, pois o
pavimento se encontra muito desgastado, causando transtornos aos motoristas e moradores.
INDICAÇÃO N.º 353/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja feita a poda de árvores na Rua Marechal Deodoro,
esquina com a Rua Adolfo Cavalhieri, conforme reivindicação na reunião mensal do Conseg.
INDICAÇÃO N.º 354/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito melhorias na sinalização de trânsito ao redor da EMEFI Luiza
Rossa Ribeiro, conforme reivindicação na reunião mensal do Conseg.
INDICAÇÃO N.º 355/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito, juntamente com o Centro de Controle de Zoonoses, que seja
agilizado o recolhimento de cavalos soltos pela cidade, conforme reivindicação na reunião mensal do
Conseg.
INDICAÇÃO N.º 356/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que realize com urgência o serviço de recuperação asfáltica na
Rua Antônio Martins, no Bairro Metrópole. Visto que os moradores pedem há anos o serviço e esta rua
é uma das piores para se trafegar no município, estando praticamente intransitável.
INDICAÇÃO N.º 357/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que instale cobertura no ponto de ônibus localizado nas
imediações da Policlínica, no Bairro São Cristovão, pois os usuários pedem o serviço com urgência.
INDICAÇÃO N.º 358/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que estude uma forma de retirar os guarda-corpos das esquinas
em Dracena. Visto que a maioria se encontra em péssimo estado de conservação, deixando a cidade
com um aspecto negativo.
INDICAÇÃO N.º 359/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que instale o alambrado no campo de futebol do Bairro Parque
Dracena. Este pedido é antigo por parte dos moradores e foi feito até pelo o Senhor Prefeito Juliano
Brito Bertolini, enquanto foi vereador nesta Casa de Leis. Pensando na importância, este vereador
destinou uma emenda no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) para a instalação e
melhoria no local.
INDICAÇÃO N.º 360/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que determine ao setor competente uma operação tapa buraco e a melhoria na pintura da
rotatória existente no entroncamento das Ruas Nações Unidas, Paulo Penko e Tenente Antero
Contrera, que dá acesso ao Bairro Emilio Zanatta. Tal medida visa atender reivindicação dos moradores
que estão preocupados com a segurança de todos, já que no local houve vários acidentes.
INDICAÇÃO N.º 361/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que estude a possibilidade de disponibilizar o prédio do Centro Comunitário existente no Jardim
Kennedy para os integrantes do Grupo “Plantão da Alegria”. Tal solicitação visa atender ao pedido dos
integrantes do grupo que não contam com espaço para ensaios e reuniões relacionadas ao projeto.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 573, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL ao PROJETO DE LEI N.º 053/19. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 053, de 26/09/2019, de autoria do Poder
Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula
5599, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP). - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 048, de 27/08/2019, de autoria do Poder
Executivo, que institui o Plano de Emergência Operacional para o Sistema de Abastecimento de Água
Potável no âmbito municipal. - aprovado por unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 041, de 12/08/2019, de autoria do Vereador
Claudevi Oliveira da Silva Junior, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia
capilar nos hospitais, prontos-socorros e unidades básicas de saúde do município de Dracena. -
aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013, de 07/08/2019, de
autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Célio Antonio Ferregutti, que acresce artigo e
parágrafos à Lei Complementar 50 de 17 de outubro de 1995. - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014, de 16/08/2019, de
autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de
Dracena, conforme especifica. - aprovado por unanimidade

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