| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2019-09-30 |
| native_id | 516 |
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ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2019= Aos trinta dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove (30/09/2019), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 30ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20 horas o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatandose a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis (que chegou às 20h14min), Maria Aparecida Gasques Mateus (que chegou às 20h14min), Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 36; II Matérias apresentadas pelos Vereadores: 27. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 53/19, ENCAMINHADOS ÀS Comissões para exararem pareceres; Leis n.ºs 4756, 4757, 4758, 4759 e 4760/19; Decretos n.ºs 7187, 7188, 7190, 7191, 7192, 7194 e 7195/19; Contrato n.º 119, 120, 131, 138 e 143/19; 1º Termo de Aditamento ao Termo de convênio n.º 9/19; Termo de colaboração n.º 28/19; e OFÍCIO CM Nº 312, 313, 314, 315, 316, 317, 318, 319, 320, 321, 322, e 323/19, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: REQUERIMENTO N.º 561/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Odair Garcia Piva, ocorrido em 23/09/ 2019; REQUERIMENTO N.º 562/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Cirino Costa, ocorrido em 24/09/2019; REQUERIMENTO N.º 565/19, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lourdes de Souza Alguz, ocorrido em 27/09/2019, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 558/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se havia algum projeto para adequação da área pública ao lado do Posto de Saúde Albert Sabin. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 559/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações sobre o atendimento à Lei nº 4651/18. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 560/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito havia previsão ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). para instalação de iluminação pública na entrada do Bairro Sol Nascente. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 563/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações, quais os motivos da não realização da campanha contra a raiva neste ano. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 564/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre aulas de matemática da grade curricular da Escola Técnica Izaura Sampaio. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 566/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito nos informações sobre o perfilamento asfáltico. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 567/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito, o atendimento, de forma clara, do Requerimento nº 503/2019. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 568/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito o atendimento, de forma clara, do Requerimento nº 503/2019. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 569/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a emenda para a instalação do alambrado no Bairro Parque Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 570/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao prefeito a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Sra. Maria Dias Pereira, e demais integrantes, pela realização de reunião no dia 27 de setembro, na Sala do Cidadão. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 571/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Diretor da Etec Profª Carmelina Barbosa, Sr. José Geraldo de Souza, aos professores e alunos pelo 6º Simpósio do Técnico Administrativo, realizado nos dias 25, 26 e 27 de setembro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 572/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Diretor da Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas, Prof. Dr. Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo, aos professores e alunos pela iniciativa de levar Ciência à comunidade, através da 1ª fase do XXXI Congresso de Iniciação Científica da Unesp. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 349/19, de autoria do Vereador Higor Tossato; 350/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 351, 352/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 353, 354, 355/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Rossetti Parra; 356, 357, 358, 359/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 360, 361/19, de autoria da Vereadora Sara ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). dos Santos Scarabelli Souza; sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador Cláudio José Pasqualeto; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com apartes dos vereadores Cláudio José Pasqualeto e Pedro Gonçalves Vieira; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com aparte do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA; e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Claudevi Oliveira da Silva Júnior; KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; HIGOR TOSSATO, com aparte do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com aparte do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Rossetti Parra, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA, da qual constou o projeto a seguir em regime de urgência: I - REQUERIMENTO Nº 573/19 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 053, de 26/09/2019, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências (área objeto da matricula 5599, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP). Colocado em discussão e não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo, passouse à apreciação das matérias constantes da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 048, de 27/08/2019, de autoria do Poder Executivo, que instituía o Plano de Emergência Operacional para o Sistema de Abastecimento de Água Potável no âmbito municipal. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 041, de 12/08/2019, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, que disunha sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nos hospitais, prontos-socorros e unidades básicas de saúde do município de Dracena. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 03 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013, de 07/08/2019, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Célio Antonio Ferregutti, que acresce artigo e parágrafos à Lei Complementar 50 de 17 de outubro de 1995. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereador VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES e CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o Artigo 37 da Lei Orgânica e Artigo 170, § 3º, letra "e" do Regimento Interno, e a votação seria pelo processo nominal, de acordo com o Artigo 172, II, § 4º, item 8 do mesmo diploma legal, sendo o projeto aprovado por unanimidade; 04 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014, de 16/08/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Dracena, conforme especifica. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; KIELSE CHIARI MUNIS; MILTON POLON; e CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado os vereadores: VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; RODRIGO ROSSETTI PARRA; e SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA. Não havendo mais vereadores inscritos, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h11min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/
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30ª Sessão Ordinária - 30/09/2019 PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIO CM N.° 312/19, em resposta ao Requerimento n.° 517/19, dos vereadores Claudevi Silva Junior, Maria Mateus e Victor Palhares, sobre pagamento à empresa que instalou aparelhos de ar condicionado nas escolas municipais. A resposta é que todos os serviços de instalação de aparelhos de ar condicionado independentemente de secretarias, desde que compravado sua realização, estão sendo pagos. Informa ainda que, caso sejam necessárias mais informações, sejam encaminhados dos serviços, como datas, locais e quantidades, para que as informações possam ser buscadas nos arquivos. OFÍCIO CM N.° 313/19, em resposta ao Requerimento n.° 516/19, dos vereadores Claudevi Silva Junior, Maria Mateus e Victor Palhares, sobre ruas constam no plano de recapeamento e os próximos recapeamentos a serem realizados. A resposta é que todas as ruas que estiverem com o piso asfáltico deteriorado serão contempladas com o perfilamento, recapeamento ou com operação tapa buracos. Informa ainda que a ordem dos próximos recapeamentos e/ou perfilamentos será determinada pela liberação do recurso orçamentário correspondente e que estão aguardando a aprovação final de três emendas federais. A finalização dos estudos de engenharia de diversas ruas e avenidas do município serão executadas com recursos do FINISA. OFÍCIO CM N.° 314/19, em resposta ao Requerimento n.° 510/19, do vereador Milton Polon, sobre lombadas que construídas no ano de 2019 até a presente data. A resposta é que foram construídas: Faixas elevadas • Avenida Aristides Zanoni em frente ao Colégio Objetivo; • Rua Tenente Antero Contrera, nº 164; • Rua Édson da Silveira Campos com Rua João Vendramin; • Rua Tupã, em frente à Escola de Educação Infantil Pinguinho de Gente; Lombada tipo 1 • Viela Ana Elias de Souza com Rua Etori Bertolini; • Avenida Aristides Zanoni com Rua dos Jasmins; • Rua Antonio Martins, em frente à Escola de Educação Infantil Rei Davi; • Alameda Espanha, nº 309; • Avenida José Bonifácio, nº 478; Lombada tipo 2 • Avenida Expedicionários, nº 1450; • Avenida Joaquim André, perto da Escola de Ballet Marina Gregolin; OFÍCIO CM N.° 315/19, em resposta ao Requerimento n.° 508/19, do vereador Rodrigo Rossetti Parra, sobre estudos para a implantação de semáforo no cruzamento da Avenida José Bonifácio com a Rua Caramuru. A resposta é que há estudos para a implantação, mas até o momento não há nada definido ainda. OFÍCIO CM N.° 316/19, em resposta ao Requerimento n.° 536/19, da vereadora Sara Scarabelli, sobre previsão para ligação da Rua Aimorés com a Avenida São Cristóvão. A resposta é que está sendo providenciada cópia da matrícula no Cartório para analisarem a ligação da Rua Aimorés com a Avenida São Cristóvão, para possibilitar a ligação entre o Jardim Campo Belo e o Bairro São Cristóvão. OFÍCIO CM N.° 317/19, em resposta ao Requerimento n.° 525/19, dos vereadores Ailton Lorensetti e Rodrigo Parra, sobre instalação de um semáforo na Rua Fortaleza, cruzamento com a Alameda Bélgica. A resposta é que está sendo estudada a possibilidade. OFÍCIO CM N.° 318/19, em resposta ao Requerimento n.° 532/19, dos vereadores Maria Mateus, Victor Palhares e Claudevi Silva Junior, sobre os motivos os funcionários da limpeza não recebem insalubridade. A resposta é que o serviço de limpeza é executado em diversos setores das secretarias municipais. Dependendo do local onde o servidor está lotado pode haver ou não riscos (físicos, químicos e biológicos). O levantamento de cada situação foi avaliado por profissional habilitado contratado pela Prefeitura e consta no laudo de avaliação Técnica. Informa ainda que, a Norma regulamentadora (NR-15 - Atividades e Operações Insalubres) do Ministério do Trabalho, atualmente vinculado ao Ministério da Economia, e seus anexos, pode sanar as dúvidas que possam existir. OFÍCIO CM N.° 319/19, em resposta ao Requerimento n.° 548/19, do vereador Cláudio José Pasqualeto, sobre andamento do processo para a liberação de recursos visando a realização de obras no Ginásio Dovilho Moura. A resposta é que consta no cronograma de serviços da engenharia as providências para elaboração do projeto e planilhas orçamentárias objetivando a execução de obras no Ginásio Dovilho Moura. Quanto ao descritivo das obras, o mesmo poderá ser certificado somente após a conclusão do projeto. OFÍCIO CM N.° 320/19, em resposta ao Requerimento n.° 550/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, sobre a programação para pavimentação e iluminação ao lado da futura creche do Jardim Santa Clara. A resposta é que a execução de pavimentação asfáltica já se encontra em execução no Município e seguirá o cronograma de período e locais constantes nos respectivos projetos. OFÍCIO CM N.° 321/19, em resposta ao Requerimento n.° 534/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, sobre o motivo da não instalação de um redutor de velocidade na Rua Magid Zacarias, no trecho entre a Rua Leordino Silva Costa e Rua Ipiranga. A resposta é que a Rua Magid Zacarias é a via que as ambulâncias e os veículos de emergência dos bombeiros utilizam para acesso ao Pronto Atendimento Municipal. A instalação de obstáculos, redutores de velocidade e sarjetões nesta via devem ser feitos com muito cuidado, pois podem influir diretamente na qualidade logística do atendimento, bem como gerar danos aos pacientes atendidos. Informa ainda que estão melhorando a sinalização viária nos arredores desta via, bem como pedindo junto à Polícia Militar que intensifique a fiscalização de trânsito nestas imediações. OFÍCIO CM N.° 322/19, em resposta ao Requerimento n.° 535/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, sobre o motivo de não ter sido implementado obstáculo redutor de velocidade na Rua Januário Bonito, altura do nº 320. A resposta é que o pedido será enviado à Diretoria de Assuntos Viários para os devidos estudos técnicos. OFÍCIO CM N.° 323/19, em resposta ao Requerimento n.° 531/19, do vereador Cláudio José Pasqualeto, sobre contato com a Construtora Alcance e a CDHU para divulgação da programação de obras das 300 casas populares do futuro Conjunto Prefeito Florindo Tabacchi. A resposta é que o término das obras do Conjunto Habitacional "Dracena K" está previsto para meados de 2020. A Prefeitura está responsável pela implantação de um poço semi artesiano, reservatório de água e remoção de rede elétrica que está em local inadequado devido à localização de novas casas. Informa ainda que foi solicitada junto ao Governo do Estado a implantação de novo Conjunto Habitacional na área restante da propriedade do município. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 561/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Odair Garcia Piva, ocorrido em 23 de setembro de 2019. REQUERIMENTO N.º 562/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Cirino Costa, ocorrido em 24 de setembro de 2019. REQUERIMENTO N.º 565/19, de autoria dos Vereadores Célio Antonio Ferregutti, Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lourdes de Souza Alguz, ocorrido em 27 de setembro de 2019. REQUERIMENTO N.º 558/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há algum projeto para adequação da área pública ao lado do Posto de Saúde Albert Sabin? Pois, consta que nesta área tem que se fazer limpeza frequentemente e os moradores têm pedido a urbanização. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 559/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, que nos informe o que segue: 1. As placas que serão instaladas com os nomes de ruas, relativas ao Projeto de Lei nº 51, de 20 de setembro de 2019, cumprirão a Lei nº 4651, de 10 de janeiro de 2018? 2. Em caso positivo, informar se serão instaladas placas ou se será feita pintura nos postes. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 560/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações, a saber: - Há previsão para instalação de iluminação pública na entrada do Bairro Sol Nascente? Pois existem muitas pessoas residindo naquele bairro e há vários anos o local se encontra no escuro, podendo causar acidentes. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 563/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações, a saber: - Quais os motivos da não realização da campanha contra a raiva neste ano? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 564/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Quantas aulas de matemática existem na grade curricular da Escola Técnica Izaura Sampaio? 2. Quantos professores lecionam a referida disciplina? 3. Qual é o horário dessas aulas? 4. Quantas aulas tem cada docente? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 566/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe a respeito dos serviços de perfilamento asfáltico: 1. Informar o nome das ruas e bairros em que haverá o serviço; 2. Informar o valor que será gasto nos serviços; 3. Solicitamos ainda que, por gentileza e respeito à Casa de Leis, envie a resposta do requerimento por escrito e não através de links do site da Prefeitura. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 567/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe a respeito dos serviços: 1. Que nos responda de forma clara o Requerimento nº 503/2019. Visto que o setor não deixou claras as informações que esta Casa pediu ao Poder Executivo. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 568/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe: 1. Solicito que nos responda de forma mais clara o Requerimento nº 502/2019. Visto que o setor competente não deixou claras as informações que esta Casa pediu ao Poder Executivo. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 569/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe a respeito da emenda impositiva deste vereador que foi destinada para a instalação do alambrado no Bairro Parque Dracena: 1. Por qual motivo o serviço não foi realizado? 2. Informar a data para a execução. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 570/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Sra. Maria Dias Pereira, e demais integrantes, pela realização de reunião no dia 27 de setembro, na Sala do Cidadão. O conselho foi criado através da Lei 4.703, de 09.10.2018, composto por mulheres e vinculado à Secretaria de Assistência Social, com objetivo de promover políticas que visem eliminar a discriminação contra a mulher e assegurar sua participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do Município. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 571/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Diretor da Etec Profª Carmelina Barbosa, Sr. José Geraldo de Souza, aos professores e alunos pelo 6º Simpósio do Técnico Administrativo, realizado nos dias 25, 26 e 27 de setembro, que contou com grande participação dos alunos e diversas palestras, inclusive com uma palestra ministrada pelo Sr. Paulo Lima, Diretor-Executivo da TV Fronteira. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 572/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Diretor da Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas, Prof. Dr. Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo, aos professores e alunos pela iniciativa de levar Ciência à comunidade, através da 1ª fase do XXXI Congresso de Iniciação Científica da Unesp. Foram apresentados mais de noventa trabalhos científicos desenvolvidos pelos alunos da Unesp e também foram doadas mudas de plantas frutíferas nativas. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 349/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente, que seja realizada a pintura de sinalização horizontal de trânsito nos Distritos de Jaciporã e Jamaica, pois a sinalização se encontra desgastada, prejudicando a sua visualização. INDICAÇÃO N.º 350/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que faça a revitalização da área pública ao lado do Posto de Saúde Albert Sabin, pois sempre é necessário fazer limpeza de sujeira, lixo e mato, e o local merece uma urbanização adequada. INDICAÇÃO N.º 351/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja feita limpeza e instalação de um parquinho infantil na Praça Rodolfo Costa, no Bairro São Francisco, pois têm ocorrido reclamações de moradores devido à situação em que se encontra a referida praça. INDICAÇÃO N.º 352/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja feito recapeamento asfáltico na Rua Spinardi, no quarteirão que compreende o número 1.992, pois o pavimento se encontra muito desgastado, causando transtornos aos motoristas e moradores. INDICAÇÃO N.º 353/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja feita a poda de árvores na Rua Marechal Deodoro, esquina com a Rua Adolfo Cavalhieri, conforme reivindicação na reunião mensal do Conseg. INDICAÇÃO N.º 354/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito melhorias na sinalização de trânsito ao redor da EMEFI Luiza Rossa Ribeiro, conforme reivindicação na reunião mensal do Conseg. INDICAÇÃO N.º 355/19, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito, juntamente com o Centro de Controle de Zoonoses, que seja agilizado o recolhimento de cavalos soltos pela cidade, conforme reivindicação na reunião mensal do Conseg. INDICAÇÃO N.º 356/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que realize com urgência o serviço de recuperação asfáltica na Rua Antônio Martins, no Bairro Metrópole. Visto que os moradores pedem há anos o serviço e esta rua é uma das piores para se trafegar no município, estando praticamente intransitável. INDICAÇÃO N.º 357/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que instale cobertura no ponto de ônibus localizado nas imediações da Policlínica, no Bairro São Cristovão, pois os usuários pedem o serviço com urgência. INDICAÇÃO N.º 358/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude uma forma de retirar os guarda-corpos das esquinas em Dracena. Visto que a maioria se encontra em péssimo estado de conservação, deixando a cidade com um aspecto negativo. INDICAÇÃO N.º 359/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que instale o alambrado no campo de futebol do Bairro Parque Dracena. Este pedido é antigo por parte dos moradores e foi feito até pelo o Senhor Prefeito Juliano Brito Bertolini, enquanto foi vereador nesta Casa de Leis. Pensando na importância, este vereador destinou uma emenda no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) para a instalação e melhoria no local. INDICAÇÃO N.º 360/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente uma operação tapa buraco e a melhoria na pintura da rotatória existente no entroncamento das Ruas Nações Unidas, Paulo Penko e Tenente Antero Contrera, que dá acesso ao Bairro Emilio Zanatta. Tal medida visa atender reivindicação dos moradores que estão preocupados com a segurança de todos, já que no local houve vários acidentes. INDICAÇÃO N.º 361/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de disponibilizar o prédio do Centro Comunitário existente no Jardim Kennedy para os integrantes do Grupo “Plantão da Alegria”. Tal solicitação visa atender ao pedido dos integrantes do grupo que não contam com espaço para ensaios e reuniões relacionadas ao projeto. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 573, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI N.º 053/19. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 053, de 26/09/2019, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula 5599, do Cartório de Registro de Imóveis de Dracena/SP). - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 048, de 27/08/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano de Emergência Operacional para o Sistema de Abastecimento de Água Potável no âmbito municipal. - aprovado por unanimidade SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 041, de 12/08/2019, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nos hospitais, prontos-socorros e unidades básicas de saúde do município de Dracena. - aprovado por unanimidade PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013, de 07/08/2019, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Célio Antonio Ferregutti, que acresce artigo e parágrafos à Lei Complementar 50 de 17 de outubro de 1995. - aprovado por unanimidade PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014, de 16/08/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município de Dracena, conforme especifica. - aprovado por unanimidade