| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2010-02-08 |
| native_id | 52 |
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ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) = EXERCÍCIO DE 2010= Aos oito dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dez (08.02.2010), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 2ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 15ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h11min o Senhor Presidente, Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 1ª Sessão Ordinária, do 1º ano, da 15ª Legislatura, realizada no dia 8.2.2010, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Comunicou que a próxima sessão ordinária seria realizada quarta-feira, devido ao feriado de Carnaval e lembrou aos Senhores vereadores da reunião com o Senhor Prefeito marcada para o dia seguinte. Prosseguindo, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 08; e II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 59. Do item I constaram: Termos de Aditamentos Contratuais nºs: LC 015/09, 059/09, 147/09, 097/09; DL 002/09, 005/09, 007, 010/09. Do item II constaram: REQUERIMENTO Nº 26/10, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Kátia Cristina Guariento, ocorrido em 03/02/2010; REQUERIMENTO N.º 34/10, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Carlos Alberto Pavine, ocorrido em 06/02/2010; REQUERIMENTO Nº 35/10, de autoria dos todos os Vereadores, solicitando o registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Dr. Helio Teresino da Silva, ocorrido em 06/02/2010; REQUERIMENTO Nº 36/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Maria Eletrinta dos Santos, ocorrido em 05/02/2010, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO Nº 27/10, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando o envio de ofício ao Sr. Fulvio Julião Biazzi, DD. Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, parabenizando-o por ter assumido o cargo de Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como os demais Conselheiros eleitos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 28/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito quais as ações que a administração municipal de Dracena vinha tomando para diagnosticar as áreas da cidade suscetíveis de enchentes. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 29/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando o envio de oficio ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dracena, solicitando-lhe uma pesquisa sobre a realidade do servidor público municipal de Dracena na atual administração. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 30/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito quantas e quais as dispensas de licitações levadas a efeito pela atual Administração durante os exercícios de 2009 e também em 2010 até a presente data, para obras e serviços direcionados às atividades da Emdaep. Aprovado por unanimidade. Neste momento, em QUESTÃO DE ORDEM, ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA (15ª) aprovada por unanimidade, o vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, solicitou ao Presidente que consultasse o Plenário para dar continuidade à leitura das matérias do Expediente, uma vez que já expirara o prazo destinado para tal. Prosseguindo: REQUERIMENTO Nº 31/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito se havia a possibilidade do município de Dracena instituir programa sobre “cuidados paliativos” para acompanhar pacientes terminais que são atendidos na rede pública de saúde de nosso município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO Nº 32/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito medidas para a pavimentação da Rua Pernambuco; REQUERIMENTO Nº 33/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito se havia no município alguma equipe de trabalho responsável pela limpeza e manutenção dos banheiros públicos existentes nas praças e na rodoviária de Dracena. Aprovado por unanimidade; Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa; 16, 17, 18, 19/10 de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 20/10, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini; 21/10, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira; 22/10, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira; 23/10, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira; 24/10, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 25, 26/10, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro; 27/10, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares; 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34/10, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares; 35, 36/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti; 37, 38, 39/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa; 40, 41/10, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro; 42/10, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi; 43/10, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini; 44, 45/10, de autoria do vereador Ademir Ussifatti; 46/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos pelo prazo regimental de quinze (15) minutos com apartes. Manifestaram-se os Vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA, FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, sendo aparteado pelo vereador Rodrigo Castilho Soares; CLAUDINEI MILLAN PESSOA, sendo aparteado pelo vereador Pedro Gonçalves Vieira; e MILTON POLON. Expirado o período do Expediente e não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Ás 22h01min, encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Globo AM, sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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2ª Sessão Ordinária - 08/02/2010 MATÉRIAS INDICAÇÕES (não lidas na sessão anterior) INDICAÇÃO N.º 01/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente do município, a reconstrução da galeria existente na Rua Aristides Zanoni, no Palmeiras I. Nossa solicitação visa atender aos reclames dos moradores das imediações do local, já que com as ultimas chuvas ficou muito danificado, representando perigo aos transeuntes e condutores de veículos. INDICAÇÃO N.º 02/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente do município a reconstrução da valeta existente na confluência da Alameda Alemanha com a Rua das Dracenas, no Palmeiras I. Nossa solicitação visa atender aos reclames dos moradores das imediações do local, que com as ultimas chuvas ficou muito danificado, representando perigo aos transeuntes e condutores de veículos. INDICAÇÃO N.º 03/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente do município, a recuperação da pavimentação asfáltica da Rodovia "Byron de Azevedo Nogueira", nas imediações do Loteamento do Scardovelli proximidades do CESD. Nossa solicitação visa atender aos reclames dos condutores de veículos, especialmente, dos estudantes que por ali trafegam diariamente, já que com as ultimas chuvas o solo asfáltico ficou muito danificado, representando perigo aos transeuntes e condutores de veículos. INDICAÇÃO N.º 04/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito melhorias nas ruas existentes no interior do Cemitério local, que com as ultimas chuvas estão danificadas, especialmente aquela que passa aos fundos de várias empresas instaladas no distrito comercial. A mencionada rua, localizada dentro do cemitério, chama a atenção, pois faz divisa com várias empresas localizadas no distrito comercial e as enormes crateras já tomaram quase toda a sua extensão, ameaçando engolir até os túmulos. Existe tubulação no local, mas é preciso ser refeita, pois não é possível recuperá-la. INDICAÇÃO N.º 05/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente do município a instalação de redes de vôlei e ainda de cesta para prática de basquetebol na quadra da Escola Sergio Liberatti, do Distrito de Jaciporã. Isto, para proporcionar aos alunos daquela unidade escolar opções a mais de esportes e entretenimento. INDICAÇÃO N.º 06/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento de Água, Esgoto e Pavimentação, e estude a possibilidade de recapear a Rua Almirante Barroso que se encontra intransitável, representando perigo de acidentes. INDICAÇÃO N.º 07/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor competente a possibilidade de instalar iluminação nas quadras esportivas do município que não contam com tal beneficio. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos usuários das quadras, que estão preocupados com a deficiência na iluminação publica, o que favorece a depredação do patrimônio público por parte de pessoas inconseqüentes e irresponsáveis. INDICAÇÃO N.º 08/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente do município providências no sentido de adaptar o bebedouro construído na Praça Arthur Pagnozzi para que criança e deficientes físicos, especialmente cadeirantes, possam usá-lo. Desde que foi construído não foi possível ainda tomar água gelada no local, o que precisa ser providenciado também. INDICAÇÃO N.º 09/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente do município a construção de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas técnicas, na Rua Vinicius de Moraes, altura do N.º 641, pois é comum verificar naquele local veículos trafegando em alta velocidade no local, o que representa um grande risco para todos. INDICAÇÃO N.º 10/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente do município providências no sentido de retirar a terra depositada sobre a Rua Leonel Gonçalves Pereira, especialmente, nas guias. A terra é oriunda de enxurradas e há muito tempo está depositada no local. INDICAÇÃO N.º 11/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito providências no sentido de construir canaletas para o escoamento de águas na esquina da Alameda Suíça com a Alameda Bélgica. É comum naquele local se observar a água escorrendo sobre o solo asfáltico, danificando-o, constantemente. Além das canaletas, seria interessante construir mais uma caixa de captação naquelas imediações. INDICAÇÃO N.º 12/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente do município, a instalação de postes e braços para iluminação no final da Rua Aristides Zanoni, sentido centro-bairro. Moradores e usuários do local aguardam ansiosamente as melhorias. INDICAÇÃO N.º 13/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito providências junto ao setor competente para a instalação de um orelhão na área verde localizada na esquina da Rua Jequitibá com a Alameda Portugal. Indico ainda que seja providenciada a recuperação da galeria existente na referida área verde. No local há uma grande erosão, que já ameaça destruir os tubos, provocando a perda de tudo o que já foi feito, o que acontecerá em breve caso a galeria não seja prolongada o mais rápido possível. INDICAÇÃO N.º 14/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente do município o recapeamento do quarteirão localizado na Rua Salvador, em frente as escadarias do Fórum. Aquele trecho possui um grande declive e os pedriscos do asfalto deteriorado são carregados pela chuva, entupindo os bueiros da Alameda Bolívia. INDICAÇÃO N.º 15/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito providências junto ao setor competente no sentido de construir um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas técnicas vigentes, na Alameda Polônia, proximidades da Igreja Assembléia de Deus. Os carros trafegam pelo local em alta velocidade, colocando em risco os frequentadores da Igreja e os usuários da rua. Em 2009 este vereador apresentou a Indicação 147/09, cuja solicitação era a mesma de hoje, uma vez que ainda não foram tomadas as medidas. Tanto os fiéis da Igreja como os demais moradores da rua continuam insistindo para a realização da melhoria. INDICAÇÃO N.º 16/10, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que sejam realizados estudos para a construção de um almoxarifado nas dependências da Usina de Compostagem de Lixo. A medida visa atender reivindicação de funcionários, pois, além de proporcionar mais comodidade a todos, constitui melhoria na infraestrutura da unidade. INDICAÇÃO N.º 17/10, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito medidas no sentido de providenciar os reparos necessários no Semáforo localizado no Jardim Brasilândia, no cruzamento das Ruas Osvaldo Paulino dos Santos e Aécio de Féo Flora. INDICAÇÃO N.º 18/10, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito que seja determinado ao setor competente da Prefeitura medidas no sentido de que sejam efetuados reparos no Playground (parque infantil) localizado na Praça Rodolfo Costa, na Rua Tupã, em frente a Escola Técnica Municipal, no Jardim São Francisco, bem como o reforço na iluminação pública, para melhorar o aspecto do local no período noturno. O parque infantil localizado na praça tem sido frequentemente utilizado por crianças daquela região e também de outros bairros do Município. INDICAÇÃO N.º 19/10, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito medidas no sentido de reforçar a sinalização de solo no inicio da Rua Tenente Antero Contrera, no cruzamento da Rua das Nações Unidas (acesso ao Bairro Emilio Zanatta), para dar mais segurança aos usuários do local. INDICAÇÃO N.º 20/10, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor competente da municipalidade a possibilidade da alteração da data base de reajuste dos servidores públicos municipais, passando-a do mês de outubro para o mês de março de cada ano, atendendo desta forma reivindicação do funcionalismo. Ademias, é comum aumento e reposições salariais no início de cada ano. O salário mínimo, por exemplo, a partir deste ano, passa a ter reajuste no mês de janeiro. Por outro lado, a antecipação da data base tem sido prometida aos servidores. INDICAÇÃO N.º 21/10, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor competente da municipalidade a recuperação da caixas de capitação de águas pluviais existente nos seguintes locais: Rua Anália Franco, esquina com a Rua Fernão Dias, no Jardim Santa Clara;Rua Tupã, esquina com a Rua Januário Bonito, no Bairro São Francisco; e Rua Januário Bonito esquina com a Rua Gastão Vidigal, no Bairro São Francisco. Nossa solicitação visa atender aos reclames dos moradores dos bairros, especialmente daqueles que residem nas proximidades dos citados locais, pois que estão preocupados com o risco que as caixas de captação deterioradas representam a idosos e crianças. INDICAÇÃO N.º 22/10, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o Presidente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água e Esgoto de Dracena, e estude a possibilidade de proceder à pavimentação asfáltica de um quarteirão da Rua Spinardi, no trecho entre as ruas Tupã e Maria Moretti Carreira, no bairro São Francisco. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores já que o trecho está intransitável, prejudicando a livre locomoção dos veículos no bairro. INDICAÇÃO N.º 23/10, de autoria do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que determine o setor competente a limpeza na área da antiga FEPASA, entre as Ruas Almirante Barroso e Tupã. Área esta paralela à linha férrea. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores circunvizinhos ao local, que estão preocupados com a falta de limpeza, que proporciona o criadouro de animais peçonhentos e do mosquito da dengue. INDICAÇÃO N.º 24/10, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que determine o setor competente a limpeza na calçada da Rua Edgar Sampaio, entre as Avenidas Vargas e Roosevelt. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores do citado trecho, já que a falta de limpeza proporciona o criadouro de animais peçonhentos e do mosquito da dengue. INDICAÇÃO N.º 25/10, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que providencias sejam tomadas no sentido de recuperar parte do asfalto deteriorado pela erosão promovida pelas constantes chuvas na Estrada João Araújo, saída para o aeroporto, nas proximidades a AABB. O buraco representa um grande risco aos veículos que por ali transitam. INDICAÇÃO N.º 26/10, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos junto ao setor competente, visando uma operação tapa-buracos ou recapeamento total nos seguintes locais: 1 - Rua Ana Néri, esquina com a Avenida José Bonifácio; 2 - Rua Princesa Isabel confluência com a Rua Anália Franco; 3 - Rua Edson da Silveira Campos, da confluência da Rua Anália Franco até a Ana Néri; e, 4 - Avenida Rui Barbosa em toda a sua extensão. Nossa solicitação visa atender reivindicação de munícipes, preocupados com a integridade física de todos, pois que os citados locais representam um grande risco, uma vez que as crateras aumentam a cada chuva que cai, o que pode levar a graves acidentes. Se medidas forem tomadas o mais rápido possível, a municipalidade evitará gastos futuros, pois os motoristas que sofrerem avarias em seus veículos poderão buscar na Justiça o ressarcimento do prejuízo, já que é dever da municipalidade manter a integridade física dos logradouros públicos. Pode-se afirmar que o tempo não tem contribuído para a conservação das ruas, no entanto, é preciso um trabalho constante por parte da municipalidade, especialmente nos locais mais críticos, pois que apesar das intempéries a vida segue em frente e o cidadão continua pagando os seus impostos. INDICAÇÃO N.º 27/10, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito providências com o setor competente para a iluminação da Rua Assis Chauteabriand, esquina com a Rua Cruzeiro do Sul e até a rotatória do Conjunto Habitacional Emílio Zanatta. Moradores daquela região da cidade e usuários do local reivindicam a melhoria, porque que a iluminação precária tem causado muita preocupação, pois pode favorecer a prática de atos ilícitos. INDICAÇÃO N.º 28/10, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito providências com o setor competente para a construção de lombada na Rua Olavo Bilac, proximidades do início da Estrada Municipal Mário Covas, que liga Dracena à Pousada Bom Samaritano. Veículos trafegam pelo local em alta velocidade, pondo em riscos a população, especialmente estudantes, uma vez que naquelas imediações há três escolas - Escola 9 de Julho, Colégio Objetivo e a IED/SENAP. INDICAÇÃO N.º 29/10, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito providências junto ao departamento de trânsito para a instalação de dois obstáculos redutores de velocidade, de acordo com as normas vigente, na Rua Alameda Espanha, sendo um próximo ao numero 168 e outro próximo ao número 297, no Jardim Palmeiras. A medida trará mais tranqüilidade aos moradores e transeuntes daquele local. INDICAÇÃO N.º 30/10, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito providências junto ao departamento de trânsito para a instalação de um obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas vigente, na Rua Antonio Martins, proximidades do n.º 206. A medida trará mais tranqüilidade aos moradores e transeuntes daquele local. INDICAÇÃO N.º 31/10, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que estude junto ao setor competente a possibilidade de instalar condicionadores de ar, do tipo climatizadores, no velório Municipal. O pedido tem sido feito constantemente por todos que por ali permanecem quando do velório de algum familiar. Realmente não é fácil permanecer naquele local quando de dias muito quentes. A instalação dos aparelhos não significa um gasto muito alto para o Poder Público. INDICAÇÃO N.º 32/10, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos com o setor competente para um levantamento de todas as árvores existentes nas ruas da cidade que estão com copa muito grande, e determine a poda das mesmas. As árvores frondosas prejudicam a visibilidade, atrapalhando o trânsito de veículos e de pedestres e ainda ofusca a iluminação, favorecendo a ocultação de vândalos e de pessoas mal intencionadas. INDICAÇÃO N.º 33/10, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente da municipalidade reparos na canaleta existente no pavimento asfáltico da Rua São Salvador, esquina com a Amazonas, que está danificada e com vários buracos, o que coloca em risco a seguranças dos motoristas que por ali trafegam. INDICAÇÃO N.º 34/10, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que estude com a Secretaria Municipal de Trânsito a possibilidade de construir um obstáculo (redutor de velocidade), de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro, na Avenida Expedicionários, próximo ao número 2092. Desta forma, será garantido mais segurança naquele movimentado trecho, por onde é comum verificar veículos transitando em alta velocidade, colocando vidas em risco. INDICAÇÃO N.º 35/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor: CONSIDERANDO que os resíduos da construção civil representam um significativo percentual dos detritos sólidos produzidos nas áreas urbanas, e por isso temos que conscientizar os geradores desses entulhos e acompanhar o encaminhamento que está sendo dados aos resíduos das atividades de construções, reformas, reparos e demolições. CONSIDERANDO que precisamos estar atentos e colocar em prática as diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão de resíduos da construção civil estabelecidos através da Resolução N.º 307, de 05 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. INDICO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, para que adote as medidas necessárias junto ao setor competente da municipalidade no sentido de que os resíduos da construção civil não venham a ser depositados em aterros de resíduos domiciliares, corpos d'água ou em lotes vagos, e que referidos entulhos sejam transformados e considerados como fonte de materiais de grande utilidade para a construção civil. Essa conversão possibilitaria a geração de matéria-prima de qualidade compatível aos materiais tradicionais. É possível produzir agregados (areia, brita e bica corrida) para uso em pavimentação, contenção de encostas, canalização de córregos e uso em argamassas e concreto. Podem-se fabricar também componentes de construção, como blocos, briquetes, tubos para drenagem e placas. No entanto, para que isso venha ocorrer no âmbito do município, é preciso organizar um sistema de coleta eficiente, minimizando o problema da deposição clandestina, e possibilitando introduzir práticas de reciclagem para o reaproveitamento do entulho. INDICAÇÃO N.º 36/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito providências junto aos órgãos encarregados do setor de compras da prefeitura de Dracena, para que quando da aquisição de produtos e materiais em geral sejam exigidas nas correspondentes notas fiscais as especificações detalhadas que permitam a identificação, qualidade e procedência do material adquirido. A presente indicação visa evitar que o município volte a adquirir produtos ou materiais de péssima qualidade, a exemplo do ocorrido anteriormente com o material de construção utilizado no inacabado Conjunto Habitacional Paulo Vendramin, cujas irregularidades foram detectadas pela Operação Pomar da Polícia Civil e Ministério Público. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 26/10, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Kátia Cristina Guariento, ocorrido em 03/02/2010 REQUERIMENTO N.º 34/10, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Senhor Carlos Alberto Pavine, ocorrido em 06/02/2010. REQUERIMENTO N.º 35/10, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Ademir Ussifatti, Claudinei Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano Brito Bertolini, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Castilho Soares, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento do Dr. Helio Teresino da Silva, ocorrido em 06/02/2010. REQUERIMENTO N.º 36/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora Maria Eletrinta dos Santos, ocorrido em 05/02/2010. REQUERIMENTO N.º 27/10, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Presidente o envio de ofício ao Sr. Fulvio Julião Biazzi, DD. Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por ter assumido o cargo de Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. A Câmara Municipal de Dracena parabeniza o Presidente, bem como os Senhores Conselheiros Dr. Cláudio Ferraz de Alvarenga e Dr. Renato Martins Costa, empossados nos cargos de Vice-Presidente e Corregedor, respectivamente, desejando-lhes uma gestão de grandes conquistas. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 28/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor: CONSIDERANDO a importância de se planejar e adotar regras claras e rígidas para o crescimento urbano, investindo na infra-estrutura sem deixar de aumentar a capacidade de retenção de águas de chuva por infiltração e outros expedientes técnicos de desimpermeabilização da área urbanizada, instalação de reservatórios nas empresas e domicílios, redução dos processos erosivos e lançamento regular do entulho e lixo urbano. CONSIDERANDO que para combater com êxito um problema é preciso conhecer e eliminar suas causas. No caso das enchentes as sucessivas administrações do município têm desconsiderado totalmente esse preceito metodológico básico e concentrado em ações e atenções na busca de uma solução hidráulica simplista que, como panacéia tecnológica, os aliviasse do pesado ônus político de responder pelas calamidades públicas associadas ao problema. CONSIDERANDO enfim, a importância que o assunto requer e a necessidade de buscarmos informações sobre as ações que vêm sendo adotadas para evitar maiores problemas nos dias de chuvas mais intensas. REQUEIRO ao Sr. Prefeito de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos envie as seguintes informações: 1 - Quais as ações que a administração municipal de Dracena vem tomando para diagnosticar as áreas da cidade suscetíveis de enchentes, assim como, as medidas corretivas e preventivas necessárias? - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 29/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Presidente o envio de oficio ao Sr. Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dracena, solicitando-lhe a possibilidade de nos fornecer através de consulta aos seus pares sindicalizados, uma pesquisa sobre a "REALIDADE DO SERVIDOR" público municipal de Dracena na atual administração. - O objetivo da pesquisa seria com o intuito de saber a opinião da classe dos servidores municipais de Dracena, sobre serviços, condições de trabalho e avaliar o reconhecimento pela população e também pela atual administração sobre a atuação e comportamento funcional da categoria, levando-se em conta fatores como a renda, saúde, nível de escolaridade e condições socioeconômicas dos pesquisados. - Trata-se de um trabalho inédito, no sentido de obter informações e colher elogios e críticas e, a partir destas, desenvolver políticas específicas para valorização e resgate da auto-estima do servidor público municipal. - É indiscutível que, trabalhos deste tipo, só têm a acrescentar à cidade, uma vez que não só a população será beneficiada, mas também os servidores e as autoridades municipais, que passarão a contar com dados específicos e um trabalho direcionado ao melhor atendimento, realizado pelo próprio Sindicato. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 30/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor : CONSIDERANDO que tendo observado com certa preocupação atos da administração pública de Dracena, com respeito ao grande número de "Dispensa de Licitação", prática que se tornou rotineira na atual Administração. CONSIDERANDO que tal atitude por parte da Administração Municipal vem impedir que outras empresas participem de licitações, o que sem dúvida poderia gerar economia para os cofres públicos municipais, pois a concorrência sempre foi bem vinda, em qualquer circunstancia. REQUEIRO, ao Senhor Prefeito Municipal, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, informações sobre quantas e quais as dispensas de licitações levadas a efeito pela atual Administração durante os exercícios de 2009 e também em 2010 até a presente data, para obras e serviços direcionados às atividades da Emdaep. Esclarecer também os motivos que justificaram as referidas dispensas, (situações de emergência ou calamidade pública e riscos potencial de danos, entre outros), possibilitando dessa forma a transparência dos atos de nosso governo municipal. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 31/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor: CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde - OMS define cuidados paliativos como aqueles que procuram atender as necessidades dos pacientes terminais procurando por meio de alguns princípios, tais como cuidados para não acelerar e nem prolongar com medidas desproporcionais a morte, aliviar dores, suporte psicológico, espiritual e familiar. CONSIDERANDO que este tratamento tem por objetivo efetuar o controle dos sintomas do corpo, da mente, do espírito e do social, que afligem o se humano quando a morte dele se aproxima. REQUEIRO ao Sr. Prefeito de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que através do órgão responsável nos preste as seguintes informações: 1 - Se existe a possibilidade do município de Dracena instituir programa sobre "Cuidados Paliativos" para acompanhar pacientes terminais que são atendidos na rede pública de saúde de nosso município? 2 - Em caso positivo, qual a previsão? 3 - Em caso negativo, qual o óbice? - aprovado por unanimidade. QUESTÃO DE ORDEM do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi sobre a possibilidade de se prorrogar o expediente. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 32/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor CONSIDERANDO que até então temos vias públicas da área central da cidade que ainda não receberam pavimento asfáltico, assim como atualmente ocorre na Rua Pernambuco na quadra que cruza com a principal via de acesso do município (Avenida Washington Luis). CONSIDERANDO que o município de Dracena tem incentivado empresas interessadas a se instalarem na cidade, com benefícios previstos em lei. CONSIDERANDO que tais incentivos vêm repercutindo nas atividades econômicas do município, tendo função social decorrente da criação de empregos. CONSIDERANDO que conforme justificativas da administração anterior, a não existência do asfalto naquela quadra se deve a não adesão de um empresário que se beneficia, há vários anos, de um terreno ali existente, cedido em comodato pela prefeitura local. REQUEIRO ao Senhor Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que através do setor competente seja viabilizada a pavimentação daquele quarteirão da Rua Pernambuco, possibilitando assim, a vinda de mais uma empresa que irá contribuir com o progresso e desenvolvimento da cidade. Referida empresa, através de seu proprietário em contato com este vereador se dispõe, inclusive a participar do rateio (se necessário) para a pavimentação daquela quadra para que ali possa se estabelecer. É inadmissível que um cessionário venha a impedir que um quarteirão seja asfaltado durante 20 (vinte) anos, ou mais, e que a administração pública avalize essa atitude, obstruindo o progresso e desenvolvimento do município. - aprovado por unanimidade. REQUERIMENTO N.º 33/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que nos preste as seguintes informações: 1 - Se existe no município alguma equipe de trabalho responsável pela limpeza e manutenção dos banheiros públicos existentes nas praças e na rodoviária de Dracena? 2 - Em caso afirmativo, quantos servidores integram a referida equipe e qual seria a escala diária, semanal ou mensal para execução e manutenção desses banheiros públicos? 3 - Se o executivo pretende terceirizar os serviços de limpeza dos banheiros públicos da cidade ou se considera que esses trabalhos estariam sendo executados de forma satisfatória? - aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 37/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos, visando a reforma geral dos brinquedos do parque infantil existente ao lado da Creche do Distrito de Jaciporã, um dos poucos locais de entretenimento das crianças do Distrito. INDICAÇÃO N.º 38/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a pintura do Centro Comunitário do Distrito de Jaciporã, bem como, a troca do piso que está danificado. Moradores do Distrito aguardam ansiosos as melhorias no prédio, que é muito utilizado por todos. INDICAÇÃO N.º 39/10, de autoria do vereador Claudinei Millan Pessoa, solicitando ao Prefeito providências junto ao setor competente para que sejam feitas 03 lombadas na Av. Tancredo Aielo, no Distrito de Jaciporã. Esta solicitação tem sido feita constantemente pelos moradores do Distrito, inclusive em reuniões do CONSEG - Conselho de Segurança o assunto já foi abordado e reivindicado. INDICAÇÃO N.º 40/10, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que proceda a estudos no sentido de que os Secretários de Escolas, que atualmente recebem na referência 07, passem a receber na referencia 09. Isto porque os salários desta categoria do funcionalismo estão por demais defasadas, existem somente 9 cargos em toda rede municipal de educação; é uma função de extrema importância para as escolas, e é uma antiga promessa da administração em regularizar esta situação e dar o devido valor a estes funcionários. INDICAÇÃO N.º 41/10, de autoria do vereador Nelson Nabor Buzinaro, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de rever e alterar o Artigo 95 da Lei Complementar N.º 02, de 06.05.92, que disciplina o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena, para que seja aumentada de 02 para 03 meses o período licença-prêmio, equiparando desta forma ao funcionalismo estadual. Como o próprio nome já diz, a licença é um prêmio a que faz jus o funcionário que cumprir certas exigências da referida lei, no período ininterrupto de cinco anos. Estender para três meses o benefício da licença certamente é dar ao funcionalismo um incentivo a mais. INDICAÇÃO N.º 42/10, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, solicitando ao Prefeito providências junto ao setor competente para que seja providenciada a aquisição de lixeiras nas imediações do AME - Ambulatório Médico de Especialidades, para uso das pessoas que vão até o local a fim de realizarem consultas e exames. Muitas delas chegam cedo e acabam ficando, às vezes, o dia inteiro esperando a condução para irem embora, alimentando-se no local. Sem ter uma lixeira disponível, tem sido comum observar saquinhos de salgados e demais lixos no chão, o que, além de sujar as ruas e calçadas, está incomodando os vizinhos, sem falar que quando das chuvas esse lixo vai parar nos bueiros. Indico ainda a aquisição de bancos para uso dessas pessoas que, devido a falta de um local apropriado para se sentaram acabem se acomodando em locais impróprios e desconfortáveis. Indico mais, que providencie a sinalização do local para que os ônibus não estacionem, somente parem em volta do prédio do AME para embarque e desembarque dos pacientes, já que os mesmos atrapalham a visibilidade das esquinas, bem como dificultam a passagem de outros veículos, principalmente quando estacionam um ônibus de cada lado da mesma rua. A reivindicação atenderá os pacientes, motoristas e pessoas que moram naquelas imediações. INDICAÇÃO N.º 43/10, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade junto ao Governador do Estado, bem como ao Deputado Estadual Sr. Reinaldo Alguz, para que Dracena seja contemplada coma a instalação de uma Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso, isto, de acordo com o Decreto N.º 51.548/07, de 06.02.2007, assinado pelo Governador José Serra - anexo. INDICAÇÃO N.º 44/10, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito providências junto ao setor competente para que seja feita a retirada de pedras (pedregulhos) que se soltaram da pavimentação asfáltica da Rua Carlos Gomes esquina com a Rua Monte Castelo. No local há uma valeta, onde ficam acumulados os pedriscos, não permitindo o natural escoamento das águas, que ficam paradas. Em tempos de grande preocupação em combater o mosquito da dengue, faz-se necessária e urgente a limpeza do local. INDICAÇÃO N.º 45/10, de autoria do vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito providências junto ao setor de fiscalização da Prefeitura para um levantamento das calçadas que se encontram intransitáveis por estarem danificadas, cheias de incorreções e buracos, o que provoca o acúmulo de pedras, pedriscos e sujeira sobre elas, materiais que são carregados pelas chuvas diretamente para os bueiros. Feito o levantamento, que os proprietários sejam notificados para que procedam à reforma das mesmas, a fim de que os pedestres circulem com segurança. INDICAÇÃO N.º 46/10, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de ampliar as frentes de trabalho essenciais para o município, tais como, a poda de árvores, limpeza do mato nos próprios municipais, limpeza das praças públicas e terrenos da municipalidade, desobstrução das bocas-de-lobo e varredura nas vias públicas entre outras. - Além da necessidade observada nesse tipo de serviço, há de se considerar, também, que frentes de trabalho podem configurar ação oportuna para o momento, quando o desemprego ou a sua iminência tendem a gerar instabilidade social. Logo, a relação custo-benefício, de longe, se mostra justificável. - A decisão de se formar frentes de trabalho, quando feita por políticas bem elaboradas, pode trazer bons frutos para a administração e para toda a comunidade, pois resgata a dignidade do cidadão em dificuldades financeiras, melhora o bem-estar social, realiza serviços ansiados pela população e conscientiza as pessoas das atitudes que beneficiam a todos.