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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2019-11-04
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ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2019=
Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove 
(04/11/2019), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 35ª Sessão Ordinária, do 3º ano da 17ª Legislatura 
da Câmara Municipal de Dracena. Às 20 horas o Senhor CLÁUDIO JOSÉ 
PASQUALETO, vice-presidente da Câmara, no exercício da presidência, em razão da 
licença do Presidente, Vereador Milton Polon aprovada na sessão anterior, determinou 
ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à 
chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar 
Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José 
Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, 
Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos 
Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" 
regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo 
Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à 
apreciação do Plenário a Ata da 34ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, 
realizada no dia 29/10/2019, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. O Senhor Presidente comunicou que na última quinta-feira estiveram na 
Câmara os Senhores Airton Romanini Júnior Chefe da Agência do IBGE local, e 
Rubens Paulo de Lazari Pastana, Coordenador de Área do Censo Demográfico, em 
reunião com os representantes do Legislativo. O recenseamento no Município de 
Dracena – Censo, que deveria ser iniciados no início do mês de setembro 2020, como 
tradicionalmente acontecia de dez em dez anos no território nacional. Afirmou que mais 
importante era que a população recebesse os recenseadores e prestassem as 
informações corretamente, uma vez que elas serviriam de base para a criação de 
políticas públicas que beneficiavam a área da saúde, da previdência, e muitas outras. A 
seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias 
recebidas do Prefeito: 20; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores: 22. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 057, 
de 31/10/2019, que estimava a receita e fixava a despesa do município para o exercício 
financeiro de 2020 (R$136.450,000,00 – cento e trinta e seis milhões e quatrocentos e 
cinquenta mil reais). O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que a 
Secretaria distribuiria cópias do Projeto aos líderes dos partidos, e que teriam o prazo 
de dez dias para oferecerem emendas, conforme o disposto no artigo 185, § 2º do 
Regimento Interno. Após as emendas, a matéria seria encaminhada à Comissão de 
Finanças e Orçamento que teria o prazo de quinze dias para emitir parecer e decidir 
sobre as emendas, conforme o Artigo 185, § 3º do mesmo Diploma Legal. Esclareceu 
ainda que conforme o § 8º do mesmo artigo, as emendas deveriam ser de caráter 
técnico e retificativo, ou que visassem restabelecer o equilíbrio financeiro; PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 029, de 1º/11/2019, encaminhados às Comissões para 
exararem pareceres; Leis 4763; 4764; Leis Ordinárias 484; 485; 486; 487; 488; 489; 
490; 491; 492; 493; 494; Decreto 7200; 7201; OFÍCIOS CM Nºs. 356, 357, 359/19, 
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do 
item II constou cópia de ata de reunião do Conseg, realizada no dia 24/09/2019, 
arquivada na secretaria da Casa. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 640/19, 
de autoria dos Vereadores da Câmara, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Joaquim Arildo Luiz da Silva, ocorrido em 
30/10/2019; REQUERIMENTO N.º 641/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Valdomiro Marques Rosa, ocorrido em 30/10/2019; REQUERIMENTO N.º 652/19, de 
autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Bernardino Batista Netto, ocorrido em 
1º/11/2019, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de 
ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 615/19, de autoria do Vereador 
Higor Tossato, solicitando ao Prefeito informações sobre a instalação de academia ao 
ar livre no terreno vazio localizado na esquina da Rua Irradiação com a Rua Marechal 
Deodoro da Fonseca. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 638/19, de 
autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar 
Lorensetti, solicitando ao Prefeito informações sobre folgas mensais os funcionários do 
PAM. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 639/19, de autoria de todos os 
Vereadores de Moção de Apoio à Associação dos Cabos e Soldados e seus 
associados, que reivindicam do governador João Doria a manutenção da paridade e 
integralidade àqueles que dedicaram tantos anos de suas vidas à Polícia Militar e a 
sociedade paulista. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 642/19, de 
autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à direção, professores e alunos do Colégio 
Objetivo de Dracena pela apresentação da peça teatral “Quem Declarou Guerra?”, nas 
noites de 31 de outubro e de 1º de novembro. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 643/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, 
solicitando ao Prefeito informações sobre os veículos mais antigos do patrimônio 
municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 644/19, de autoria da 
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito qual foi a 
data do último concurso realizado pela Emdaep para o cargo de auxiliar de rede de 
água. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 645/19, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Dra. Aymê Cezarino Taino, pela inauguração da 
Clínica Odonto Maris em amplas e modernas instalações, na Rua Messias Ferreira da 
Palma, nº 508. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 646/19, de autoria do 
Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito quantos ambulanceiros são 
contratados pela Prefeitura e designados para o setor de ambulância. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 647/19, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre o outdoor que caiu no dia 
18 de outubro de 2018, na Avenida Washington Luiz. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 648/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, 
solicitando ao Prefeito se há alguma previsão para uma possível reforma na Escola 
Valdomiro Machado. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 649/19, de 
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito se haveria 
reforma no Centro Comunitário do Bairro Parque Dracena. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 650/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
solicitando ao Prefeito se havia estudos para a criação de norma local sobre as 
condições para exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no art. 39, 
caput, da Lei 10.741, de 01 de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso). Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 651/19, de autoria do Vereador Célio Antonio 
Ferregutti, solicitando ao Prefeito se havia fiscalização quanto ao alvará de vendedores 
ambulantes em nosso município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
653/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao esportista Márcio Duarte 
Pereira e equipe Drackcity pela realização, no dia 3 de novembro, da oitava e última 
etapa da Copa Oeste Paulista de Tênis de Mesa, no Ginásio Alaor Ferrari. Aprovado 
por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 407, 408, 409/19, de autoria 
do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 410/19, de autoria da Vereadora Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus; 411, 412/19, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira; 413, 414, 414, 415, 416, 417/19, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O 
Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam 
usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: 
RODRIGO ROSSETTI PARRA; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; 
VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com aparte 
do vereador Pedro Gonçalves Vieira. Não havendo mais manifestantes passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo 
regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: SARA 
DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; 
PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com apartes da vereadora Maria Ap. da Silva Gasques 
Mateus e Célio Antonio Ferregutti; AILTON OSCAR LORENSETTI; KIELSE CHIARI 
MUNIS, com apartes dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Pedro Gonçalves Vieira; 
CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; 
CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do vereador Kielse Chiari Munis. 
Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o 
vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por 
unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 
(dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA, 
da qual constou o projeto a seguir em regime de urgência: I – REQUERIMENTO Nº 
655/19 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez 
constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI Nº 056, de 25/10/2019, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre a outorga de bem público por meio da permissão de uso, conforme 
especificava. (outorgava de permissão de uso, em favor da Associação dos Produtores 
Rurais do Assentamento Nova Canaã. O Projeto foi colicado em discussão, tendo se 
manifestado os vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS e HIGOR TOSSATO, com aparte 
do vereador Célio Antonio Ferregutti. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, 
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação da matéria 
constantes da Circular divulgada com antecedência: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028, de 29/10/2019, de 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração do inciso II, do art. 1º, da Lei 
Complementar 435, de 05/08/2015, que dispunha sobre a criação de empregos 
públicos na estrutura de pessoal permanente da EMDAEP – Empresa de 
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, conforme especifica.
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor 
Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, 
do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo 
NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da 
pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da 
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h40min encerrou a Sessão, que foi 
transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada 
a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos 
proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 
12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
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35ª Sessão Ordinária - 04/11/2019
PRESENÇA: 12 VEREADORES (Vereador Presidente Milton Polon missão temporária de
interesse do município, na cidade de São Paulo)
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.° 356/19, em resposta ao Requerimento n.° 594/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
sobre o corte de horas extras. A resposta é que as horas extras estão sendo pagas normalmente para
todos os servidores, conforme realizadas e firmadas pelos Secretários Municipais.
OFÍCIO CM N.° 357/19, em resposta ao Requerimento n.° 599/19, da vereadora Sara Scarabelli, sobre
a implantação de novos brinquedos e o conserto dos já existentes, conservação dos equipamentos na
academia ao ar livre com implantação de novos aparelhos e a adequação da iluminação pública na área
de lazer "Dr. Luiz Carlos Siste" e na praça localizada na Rua Osvaldo Paulino dos Santos, esquina com a
Rua Monteiro Lobato. A resposta é que a Prefeitura está realizando o processo de compra dos
equipamentos e tão breve os mesmos deverão ser instalados.
OFÍCIO CM N.° 359/19, em resposta ao Requerimento n.° 613/19, dos vereadores Victor Palhares,
Maria Mateus e Claudevi Silva Junior, sobre o monitoramento de câmeras em Dracena. A resposta é
que inicialmente 09 (nove) pontos serão monitorados e a Prefeitura investirá o valor total de R$
11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) por ano referente aos serviços de disponibilização dos links
através de fibra ótica para funcionamento e transmissão das imagens. Os equipamentos não foram
adquiridos pela Prefeitura e, segundo a empresa responsável, estão sendo preparados para as
instalações, o que deverá ocorrer ainda neste ano de 2019.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 640/19, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Joaquim Arildo Luiz da Silva, ocorrido em 30 de outubro de 2019.
REQUERIMENTO N.º 641/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Valdomiro Marques Rosa, ocorrido em 30 de outubro de 2019.
REQUERIMENTO N.º 652/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Bernardino Batista Netto, ocorrido em 1º de novembro de 2019.
REQUERIMENTO N.º 615/19, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos
informe o que segue: - Existem estudos para instalação de academia ao ar livre no terreno vazio
localizado na esquina da Rua Irradiação com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca? Pois os moradores
das imediações solicitam esta melhoria. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 638/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Quantas folgas mensais os
funcionários do PAM tem? 2. As folgas foram cortadas? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 639/19, de autoria dos Vereadores da Câmara, no seguinte teor: Considerando que
temos o intuito de defender a manutenção da paridade entre os salários dos policiais militares
reformados e ativos. Requeremos, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis,
ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Apoio irrestrito em
prol da manifestação por mais uma luta em favor da classe policial militar, realizada na Praça da Sé, em
São Paulo, último dia 27 de setembro, com objetivo de fazer reivindicações a favor de veteranos e
pensionistas, com total apoio da Associação dos Cabos e Soldados e seus associados, reivindicando do
governador João Doria a manutenção da paridade e integralidade àqueles que dedicaram tantos anos
de suas vidas à Polícia Militar e a sociedade paulista. Ainda, figura importante reivindicação neste ato
democrático de que o Governador cumpra sua promessa de campanha e faça com que os policiais
militares do Estado de São Paulo tenham o 2º melhor salário do país. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 642/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à direção, professores e alunos do Colégio Objetivo de Dracena pela apresentação
da peça teatral “Quem Declarou Guerra?”, nas noites de 31 de outubro e de 1º de novembro.
Cumprimentos aos professores Pedro Henrique Mendonça e Eurides Batella Antonio pelas atividades da
escolinha de teatro com a participação de alunos do ensino fundamental. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 643/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
informações sobre os veículos mais antigos do patrimônio municipal: 1. Há possibilidade de realização
de leilão de veículos e máquinas que não está sendo mais utilizados? 2. Há previsão de data para o
referido leilão? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 644/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Qual foi a data do último concurso realizado pela
Emdaep para o cargo de auxiliar de rede de água? 2. Quantas vagas foram criadas? 3. Existe cargo
para ser preenchido? 4. Quantos candidatos foram aprovados? 5. Houve convocação para efetivação?
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 645/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à Dra. Aymê Cezarino Taino, pela inauguração da Clínica Odonto Maris em amplas e
modernas instalações, na Rua Messias Ferreira da Palma, nº 508. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 646/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
nos informe o que segue: 1. Existem quantos ambulanceiros contratados pela Prefeitura designados
para o setor de ambulância? Informar os nomes de cada um. 2. Quem é o responsável por agendar as
viagens? 3. Qual é o critério usado para mandar determinado ambulanceiro para cada viagem? 4. Quais
ambulanceiros estão enquadrados para receber hora extra? 5. Quais ambulanceiros não se
enquadraram? Informar os nomes de cada um. 6. Qual órgão disciplinou esta questão? - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 647/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, nos responda sobre o outdoor que caiu no dia 18 de
outubro de 2018, na Avenida Washington Luiz: 1. Quando a Prefeitura o instalará novamente? 2. Há
alguma previsão? 3. Foi feito algum orçamento para a instalação? O outdoor possuía as fotos dos
jogadores que são nascidos em Dracena e levam o nome do município para os quatro cantos do mundo.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 648/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos responda: 1. Há alguma previsão para uma
possível reforma na Escola Valdomiro Machado? Visto que é uma das escolas que mais necessita de
reforma em Dracena. 2. Já foi feito algum orçamento? 3. O setor da educação tem conhecimento da
necessidade? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 649/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe: 1. Quando haverá a reforma no Centro
Comunitário do Bairro Parque Dracena? Visto que em janeiro de 2017, foi feita uma reunião no local que
este vereador promoveu, juntamente com os moradores, e o senhor prefeito e o vice-prefeito
declararam em público que em sua gestão não abandonaria o referido espaço. “Tenho que respeitar a
história de vocês, que moram aqui e sabem as dificuldades que enfrentam, por isso estou e estarei
sempre disposto a ouvi-los. Escolhi ser prefeito e vou enfrentar todos esses problemas que encontrei,
mas preciso da ajuda de vocês para reerguer aquilo que é nosso”, disse o prefeito. (Retirado da
matéria do Jornal Regional, de 20 de janeiro de 2017). “Quero retribuir com aquela esperança que os
dracenenses depositaram em mim. Precisamos salvar o que é nosso e juntos somos muito mais fortes
para superarmos a crise e darmos a volta por cima”, finalizou Bertolini, que na sequência visitou as
dependências do espaço para tomar conhecimento das necessidades citadas pelos bairristas. (Retirado
da matéria do Jornal Regional, de 20 de janeiro de 2017). 2. O senhor prefeito tem feito algum
orçamento para revitalizar o espaço? Caso a resposta seja positiva, nos informe. Seguem em anexo as
fotos do dia da reunião. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 650/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que
nos informe o que segue: 1. Existem estudos sobre a criação de norma local sobre as condições para
exercício da gratuidade nos meios de transporte previstos no art. 39, caput, da Lei 10.741, de 01 de
outubro de 2003 (Estatuto do Idoso)? 2. Existem estudos sobre a criação de norma que preveja a
isenção aos portadores de deficiência na aquisição de bilhete de viagem urbana no Município de
Dracena/SP? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 651/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que nos informe: 1. Tem sido feita fiscalização quanto ao alvará
de vendedores ambulantes em nosso município? 2. Tem sido feita fiscalização quanto ao som alto
utilizado pelos vendedores ambulantes para promover seus produtos? Pois, segundo moradores muitos
vendedores ambulantes têm transitado pela região do Bairro São Francisco e do Jardim Brasilândia. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 653/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao esportista Márcio Duarte Pereira e equipe Drackcity pela realização, no dia 3 de
novembro, da oitava e última etapa da Copa Oeste Paulista de Tênis de Mesa, no Ginásio Alaor Ferrari,
com a presença de representantes de 16 cidades de várias regiões, com atletas de 7 a 85 anos,
distribuídos em 19 categorias. Dracena ficou na sexta colocação com 470 pontos e a participação de
28 atletas e um total de 13 pódios alcançados. A Câmara de Dracena cumprimenta os organizadores e
atletas pelo evento inédito na Cidade Milagre, com grande repercussão regional. - aprovado por
unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 407/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine a realização de reforma no Centro Comunitário do Bairro Tonico André. Trata-se de pedido
dos moradores que pretendem realizar várias atividades no local, que está inadequado e com muitos
problemas em sua estrutura e no parque infantil.
INDICAÇÃO N.º 408/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
seja realizado estudo para a volta de cursos nos bairros, incluindo panificação, maquiagem, cabeleireiro
e de corte e costura atendendo a comunidade que precisa adquirir novos conhecimentos para geração
de renda.
INDICAÇÃO N.º 409/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
promova reunião com os moradores do Bairro Iandara para identificação das prioridades do local e
planejamento de serviços e obras para os próximos meses.
INDICAÇÃO N.º 410/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que seja feita limpeza em todas as áreas verdes do Bairro Santa Mônica, pois os moradores
têm reclamado devido ao mato muito alto e às bocas de lobo entupidas.
INDICAÇÃO N.º 411/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que seja
feita limpeza na área da antiga Fepasa, especialmente nas ruas Almirante Barroso e Spinardi, pois há
um matagal onde foram encontrados vários escorpiões e a população pede providências.
INDICAÇÃO N.º 412/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que seja
feita operação tapa buracos na Rua Anália Franco, altura do nº 1646, pois há um buraco que está
causando transtornos aos transeuntes e motoristas que transitam por aquele local.
INDICAÇÃO N.º 413/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que realize limpeza, poda das árvores e instalação de iluminação
pública na área verde localizada entre a Rua dos Ipês e a Rua dos Oitis, próximo ao campo de futebol.
Pois os moradores pedem o serviço com urgência.
INDICAÇÃO N.º 414/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que retire os galhos e folhas acumulados na praça localizada ao
lado da Igreja Sagrado Coração de Jesus, no Bairro Parque Dracena.
INDICAÇÃO N.º 415/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que determine a limpeza do campo de futebol do Jardim Virgílio
Fioravante.
INDICAÇÃO N.º 416/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de instalar novamente o outdoor da
Avenida Washington Luiz, que caiu após a chuva ocorrida no dia 18 de outubro de 2018, uma vez que
já faz um ano que o outdoor caiu e até o presente momento a administração não tomou providência. O
referido outdoor possui fotos dos jogadores que são nascidos em Dracena e que levam o nome do
município para os quatro cantos do mundo.
INDICAÇÃO N.º 417/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, determine ao setor competente a instalação de "outdoors" nas
margens da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros e da Rodovia Engenheiro Byron Azevedo
Nogueira com os seguintes dizeres: “Dracena está de braços abertos para receber sua empresa”. O
serviço de publicidade tem sido utilizado por várias prefeituras pelo país, com isso possibilita à
administração divulgar o nome do município e trazer novos investidores, garantindo aumentar a
geração de emprego.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 655/19, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio
Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis,
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo
Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que requer REGIME
DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 056, de 25 de outubro de 2019, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a outorga de bem público por meio da permissão de uso, conforme
especifica. (outorga de permissão de uso, em favor da “ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO
ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ) - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 056, de 25 de outubro de 2019, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a outorga de bem público por meio da permissão de uso, conforme
especifica. (outorga de permissão de uso, em favor da “ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO
ASSENTAMENTO NOVA CANAÃ) - aprovado por unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 028, de 29/10/2019, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do inciso II, do art. 1º, da Lei Complementar
435, de 05/08/2015, que dispõe sobre a criação de empregos públicos na estrutura de pessoal
permanente da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena,
conforme especifica. - aprovado por unanimidade

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