| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2019-11-18 |
| native_id | 523 |
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ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2019= Aos dezoito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezenove (18/11/2019), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 37º Sessão Ordinária, do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h15min o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, solicitou ao vereador Ailton Oscar Lorensetti, 1º secretário da mesa Diretora, que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 36ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 11 de novembro de 2019, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 10; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 28. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nºs. 059, 060 e 061, de 18/11/2019, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Decreto nº 7202/19; Lei Complementar nº 495/19; e OFÍCIOS CM Nºs 371, 372, 373, 374, 375/19, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007, de 06/11/2019, de autoria de todos os Senhores Vereadores; PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008, de 18/11/2019, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, encaminhados às Comissões para exararem pareceres. Seguindo, o Senhor Presidente leu o Relatório da comissão formada para a escolha do atirador destaque do ano de 2019; comunicou que seria realizada audiência pública na Câmara Municipal, no dia 20 de novembro, às 9 horas, em observância ao art. 29, XII, da Constituição Federal e do art. 40, §, I, da Lei Federal n.º 10.257/2001, para dar conhecimento a todos do Projeto de Lei Complementar n.º 27, de 21/10/2019, que acrescentava dispositivos à Lei Complementar nº 291, de 04 de junho de 2008, que regulamentava o Plano Diretor do Município de Dracena, em tramitava na Câmara; e comunicou que na quarta-feira, dia 20 de novembro, Às 19 horas seria feita a entrega de Título de Cidadão Dracenense ao Desembargador José Carlos Ferreira Alves; REQUERIMENTO N.º 683/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Tereza Moretti Gardinal, ocorrido em 15/11/2019; REQUERIMENTO N.º 684/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maitê Teresinha Cotarelli Tino, ocorrido em 17/112019, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 679/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Secretaria Municipal de Educação e à Emefi Professor Sérgio Liberatti, do Distrito de Jaciporã, através da direção, professores e alunos, pela ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). conquista de prêmios no 13º Concurso Internacional Visual Class. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 680/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à direção, professores e alunos do Colégio São Paulo de Dracena, pela organização e realização da Feira de Ciências, Arte e Tecnologia, que ocorrera nos dias 12 e 13 de novembro e conta com projetos dos alunos do 1º ano do Ensino Fundamental ao Ensino Médio. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 681/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito se havia estudo para implantação de um sistema de avaliação por parte dos pais da rede de ensino público, seguindo o exemplo do que é feito na Escola Luiza Rossa Ribeiro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 682/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação Assistencial Boas Novas pela realização do Torneio Solidário, no dia 15 de novembro, que teve o objetivo de angariar fundos para o albergue municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 685/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação São Francisco de Assis e ao Projeto Vem Dançar pela apresentação do espetáculo “Histórias, Sonhos e Magia”, no Ginásio Dovilho Moura, no dia 15 de novembro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 686/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do "Chopp do Patrão", inaugurado no dia 14 de novembro, na Avenida São Cristóvão, nº 135. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 418, 419/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 420/19, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares; 421, 422/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 423, 424, 425/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 426, 427, 428, 429, 430/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 431/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 432/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 433, 434 e 435/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; MILTON POLON E CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: RODRIGO CASTILHO SOARES; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Cláudio José Pasqualeto; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com aparte do vereador Kielse Chiari Munis; e PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). RODRIGO ROSSETTI PARRA, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO DO PREFEITO AO PROJETO DE LEI Nº 041, de 12/08/2019, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, que dispunha sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nos hospitais, prontos – socorros e unidades básicas de saúde do município de Dracena. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; KIELSE CHIARI MUNIS; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI; e RODRIGO ROSSETTI PARRA. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente esclareceu que a votação seria realizada pelo processo nominal, de acordo com o Artigo 172, § 4º, letra C, item 13, e que o Veto seria rejeitado se obtivesse o voto contrário ao VETO da maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o Artigo 41, § 4º da Lei Orgânica e Artigos 89, § 4º e 213, § 2º do Regimento Interno. Esclareceu ainda que os Vereadores seriam chamados em ordem alfabética, e responderiam “sim ao veto” ou “não ao veto”. Feita a chamada nominal, o Veto foi ACATADO por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO DO PREFEITO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013, de 07/08/2019, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Célio Antonio Ferregutti, que acrescia artigo e parágrafos à Lei Complementar 50 de 17 de outubro de 1995. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu que a votação seria realizada pelo processo nominal, de acordo com o Artigo 172, § 4º, letra C, item 13, e que o Veto seria rejeitado se obtivesse o voto contrário ao VETO da maioria absoluta dos membros da Câmara, de acordo com o Artigo 41, § 4º da Lei Orgânica e Artigos 89, § 4º e 213, § 2º do Regimento Interno. Esclareceu ainda que os Vereadores seriam chamados em ordem alfabética, e responderiam “sim ao veto” ou “não ao veto”. Feita a chamada nominal, o Veto foi ACATADO por unanimidade. Seguindo, passou-se à apreciação dos dois requerimentos a seguir, através dos quais constaram projetos em regime de urgência: 1 - REQUERIMENTO Nº 687/19 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 061, de 18.11.2019, de autoria do Poder Executivo, que autorizava o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, através da Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas – Campus de Dracena, conforme especifica. O Projeto foi colocado em discussão, tendo se manifestado os vereadores CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior; KIELSE CHIARI MUNIS, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Célio Antonio Ferregutti; e MILTON POLON, com apartes dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior e Pedro Gonçalves Vieira. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO Nº 288/19 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 08, de 18.11.2019, de autoria do vereador Kielse chiari munis, que dispunha sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dava outras providências. (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor Décio Rother). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. Na seqüência, passou-se à apreciação do projeto constante como último item da Circular divulgada com antecedência: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, de 17/10/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que dispunha sobre a baixa de bens pertencentes à Câmara e dava outras (baixa de um bebedouro). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 23h36min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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37ª Sessão Ordinária - 18/11/2019 PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.° 371/19, em resposta ao Requerimento n.° 616/19, dos vereadores Ailton Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Parra, de informações sobre quais ruas da cidade serão contempladas com recapeamento asfáltico neste ano de 2019. A resposta é que uma nova fase de recapeamento asfáltico está prevista para início no dia 18/11/2019: - Com emenda parlamentar federal (R$ 245.850,00) serão recuperados trechos da Rua Monte Castelo. - Com recursos do FINISA (R$ 1 milhão) serão atendidas as ruas: • R. Leordino Silva Costa; • R. Marechal Deodoro da Fonseca; • Av. Benedito Borges; • R. Ipiranga; • R. Euclides da Cunha; • R. Duque de Caxias • R. Maceió • R. Bahia • R. Santos Dumont • R. Messias Ferreira da Palma • R. 8 de dezembro • Av. Brasil • R. Florianópolis - Encontra-se em fase de finalização de processo licitatório a execução de ruas com verba de emenda parlamentar federal (R$ 720.258,09): • R. Olímpica • R. Felipe Delovo • R. João Abdala Zacharias • R. Cezario Scaliante • Av. Rui Barbosa • R. Vitória - Também em fase de finalização de processo licitatório a execução de ruas com verba de emenda parlamentar (R$ 222.857,14): • R. Visconde do Rio Branco • Alameda Alemanha - Os projetos de perfilhamento asfáltico estão em elaboração, sendo o próximo bairro a ser atendido: B. Vitória Régia. OFÍCIO CM N.º 372/19, em resposta ao Requerimento n.º 625/19, dos vereadores Victor Palhares, Maria Mateus e Claudevi O. S. Junior, de informações a respeito da fiscalização de propagandas em postes e ponto de ônibus. Em resposta, foram encaminhadas cópias das notificações realizadas juntamente com o Aviso de Recebimento dos Correios. OFÍCIO CM N.º 373/19, em resposta ao Requerimento n.º 628/19, do vereador Rodrigo Castilho, de informações se há estudos por parte da municipalidade apontando os locais onde há mais necessidade de se implantar passarelas elevadas no âmbito do município. A resposta é que os locais de maior necessidade de faixa elevada são em frente às escolas, igrejas e postos de saúde. Portanto, é dada prioridade para execução nesses locais. OFÍCIO CM N.º 374/19, em resposta ao Requerimento n.º 626/19, do vereador Claudevi O. S. Junior, de informações sobre se há estudos para arrumar os refletores do campo do Centro Olímpico, assim como troca das lâmpadas da entrada próximo à quadra. A resposta é que sim, há estudos nesse sentido. OFICIO CM N.º 375/19, em resposta ao Requerimento n.º 617/19, do vereador Claudevi O. S. Junior, de informações sobre os veículos que transportam pacientes do CAPS. A resposta é que os veículos adquiridos fazem parte da frota da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, onde o CAPS está inserido. Informa ainda que a prioridade de utilização da frota da Secretaria é garantir o transporte dos usuários do SUS (consulta, exames) fora do município de Dracena, e ressalta que os usuários do CAPS estão assistidos com os veículos que se encontram no município. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 683/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Tereza Moretti Gardinal, ocorrido em 15 de novembro de 2019. REQUERIMENTO N.º 684/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maitê Teresinha Cotarelli Tino, ocorrido em 17 de novembro de 2019. REQUERIMENTO N.º 679/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Secretaria Municipal de Educação e à Emefi Professor Sérgio Liberatti, do Distrito de Jaciporã, através da direção, professores e alunos, pela conquista de prêmios no 13º Concurso Internacional Visual Class. A premiação ocorreu no 11º Encontro Nacional de Educação Tecnológica (Enetec), em Presidente Prudente, no dia 25 de outubro. Além da terceira colocação no teatro e música, a rede municipal ficou em primeiro lugar com a torcida organizada. O professor Alexandro Zullato obteve a terceira colocação na categoria Professor Prêmio Multimídia. A Câmara de Dracena cumprimenta a todos os premiados pelas conquistas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 680/19, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à direção, professores e alunos do Colégio São Paulo de Dracena, pela organização e realização da Feira de Ciências, Arte e Tecnologia, que ocorreu nos dias 12 e 13 de novembro e contou com projetos dos alunos do 1º ano do Ensino Fundamental ao Ensino Médio. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 681/19, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há estudo para implantação de um sistema de avaliação por parte dos pais da rede de ensino público, seguindo o exemplo do que é feito na Escola Luiza Rossa Ribeiro? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 682/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação Assistencial Boas Novas pela realização do Torneio Solidário, no dia 15 de novembro, que teve o objetivo de angariar fundos para o albergue municipal. O evento contou com a participação de nove equipes de futebol e houve também atrações para as famílias, como piscina de bolinha, cama elástica e piscina. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 685/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Associação São Francisco de Assis e ao Projeto Vem Dançar pela apresentação do espetáculo “Histórias, Sonhos e Magia”, no Ginásio Dovilho Moura, no dia 15 de novembro. A professora Bárbara Zanatta Pereira e suas alunas apresentaram um evento de alta qualidade, recebendo elogios e aplausos na comunidade dracenense. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 686/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do "Chopp do Patrão", inaugurado no dia 14 de novembro, na Avenida São Cristóvão, nº 135. Os nossos especiais cumprimentos aos empresários por investirem no comércio dracenense, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da cidade. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 418/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja instalado um parque infantil no Bairro Metrópole. O segundo maior bairro de Dracena não tem um parque infantil, algo que é lamentável e por isso pedimos tal empreendimento. INDICAÇÃO N.º 419/19, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que seja feita reforma e melhorias no Centro Comunitário do Bairro Virgílio Fioravante, visando proporcionar melhores condições aos moradores do bairro que usam o referido espaço. INDICAÇÃO N.º 420/19, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que seja feito calçamento com pista de caminhada na Praça do Bairro Virgílio Fioravante, para que os moradores possam praticar atividades físicas em segurança. INDICAÇÃO N.º 421/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito a execução de reforma e melhorias no banheiro da piscina do Ginásio de Esportes Dovilho Moura, pois o mesmo está muito sujo, com pisos quebrados e portas deterioradas, causando transtornos aos usuários do espaço público. INDICAÇÃO N.º 422/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que sejam feitas melhorias e limpeza na escadaria de acesso ao Bairro Emílio Zanatta, que liga a Via Marginal 2 a Rua Assis Chateaubriand. A escadaria se encontra muito suja e no período noturno o local é muito escuro, sendo que é usada principalmente por alunos no retorno à suas casas. INDICAÇÃO N.º 423/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a realização de levantamento para inclusão de ruas da região do Jardim das Palmeiras nos serviços de recapeamento asfáltico. Aquele setor da cidade possui várias vias necessitando de recuperação urgente da pavimentação. INDICAÇÃO N.º 424/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a realização de estudo para complemento da iluminação pública na Rua Aristides Zanoni, a partir da esquina com a Rua das Dracenas. No citado local faltam postes e braços de luz para a iluminação da via, gerando reclamação dos moradores. INDICAÇÃO N.º 425/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a realização de estudos para a implantação de feira-livre nos bairros, como ocorria anteriormente. Regiões como Jardim Brasilândia, Bairro Emílio Zanata, Bairro São Francisco, Jardim Jussara, Bairro Metrópole, entre outros, poderiam voltar a contar com as feiras, levando para mais perto dos moradores a comercialização de frutas, verduras e legumes. INDICAÇÃO N.º 426/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize um estudo para a instalação de um sistema de aquecimento de água, por intermédio de energia solar, em edificações públicas, gerando economia e praticidade. INDICAÇÃO N.º 427/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que realize um estudo para implantar no setor da educação aulas como: - Direito e Garantias Fundamentais do Cidadão; - Direito do Consumidor; - Educação Ambiental; - Estatuto do Idoso; - Estatuto da Criança e do Adolescente; - Lei Maria da Penha e Conscientização contra a Discriminação Racial. São temas de grande importância para as nossas crianças e adolescentes e várias cidades têm implantado na grade curricular. INDICAÇÃO N.º 428/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que realize melhorias na Escola Luiza Rossa Ribeiro, visto que é uma das escolas que mais necessita de melhorias em Dracena. Dias atrás houve a queda do muro da referida instituição de ensino, após a ocorrência de chuva. INDICAÇÃO N.º 429/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que realize limpeza na área verde do Conjunto Residencial Pitangueiras. Pois moradores cobram mais atenção da administração naquele setor. INDICAÇÃO N.º 430/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que envie uma equipe para realizar a manutenção do Centro Comunitário do Bairro Parque Dracena e Centro Comunitário do Bairro Virgilio Fioravante. Visto que os espaços têm sido esquecidos pela administração pública. Estes vereadores têm cobrado constantemente o serviço e até o presente momento nada foi feito no local. INDICAÇÃO N.º 431/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja feita a limpeza do bueiro localizado em frente ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), para o devido escoamento das águas pluviais. Com o bueiro entupido tem acumulado água na guia, o que pode provocar a procriação de insetos. INDICAÇÃO N.º 432/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que sejam pintadas faixas de pedestre no cruzamento da Rua Frei Perin com a Avenida Expedicionários. Pois há grande fluxo de pedestres, devido à existência da Igreja Matriz e também do Conservatório Musical Villa Lobos no referido cruzamento. Além disso, a Rua Frei Perin é estreita e muitos caminhões e ônibus estacionam nesta via, prejudicando o fluxo de veículos e a visão dos motoristas, consequentemente aumentando o risco de atropelamentos. INDICAÇÃO N.º 433/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine a realização de programação cultural na Praça Arthur Pagnozzi no período em que o comércio estiver aberto à noite, contando com as presenças de bandas, corais e cantores em geral. INDICAÇÃO N.º 434/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que inclua na programação de recapeamento todas as ruas do Bairro Metrópole que necessitam do serviço. Na região do 25º Batalhão da Polícia Militar, por exemplo, há diversas vias com problemas. INDICAÇÃO N.º 435/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que continue em 2020 com a liberação de recursos para a castração de cães e gatos, como foi feito nos anos anteriores. É importante este tipo de serviço para atender ao pedido da população. ORDEM DO DIA 01 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO DO PREFEITO AO PROJETO DE LEI Nº 041, de 12/08/2019, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nos hospitais, prontos - socorros e unidades básicas de saúde do município de Dracena. - veto acatado por unanimidade 02 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO VETO DO PREFEITO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013, de 07/08/2019, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares e Célio Antonio Ferregutti, que acresce artigo e parágrafos à Lei Complementar 50 de 17 de outubro de 1995. - veto acatado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 687, de autoria de todos os vereadores que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 061/19. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 61, de 18.11.2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho”, através da Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas - Campus de Dracena, conforme especifica. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 688, de autoria de todos os vereadores que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 08/19. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 08, de 18.11.2019, de autoria do vereador Kielse Chiari Munis, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Senhor Décio Rother). - aprovado por unanimidade 03 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, de 17/10/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que dispõe sobre a baixa de bem s pertencentes à Câmara e dá outras (baixa de um bebedouro). - aprovado por unanimidade