| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2019-01-23 |
| native_id | 527 |
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ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2019= Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove (23/01/2019), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 1ª Sessão Extraordinária, do 3º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 11h16min o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares (os vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior e Rodrigo Rossetti Parra não compareceram à Sessão). Havendo "quorum" regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa e determinou a leitura das matérias da ORDEM DO DIA da presente sessão. Neste momento, em QUESTÃO DE ORDEM ( artigo 156, V) aprovada por unanimidade, o vereador Rodrigo Castilho Soares solicitou a inversão da pauta das matérias da Ordem do Dia, para que o projeto constante como item 6 fosse apreciado primeiramente, uma vez que funcionários da Fundec, ligados ao Curso de medicina, encontravam-se nas galerias da Casa aguardando a apreciação da matéria, passando-se à apreciação do projeto (06) - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 006, de 18/01/2019, de autoria do Poder Executivo, que instituía o Programa de Preceptoria em Atividades de Estágio e internato exercidas por alunos do Curso de Medicina da Faculdade de Dracena. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores PEDRO GONÇALVES VIEIRA; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; KIELSE CHIARI MUNIS; e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação das demais matérias constantes da pauta da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 001, de 18/01/2019, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, que dispunha sobre denominação de rua que especificava (a rua localizada no Jardim Vila Itália IV, que passa ao lado da área institucional do bairro, com início na Rua Constantino Andreassa até a área verde 1, passa a ser denominada de “ Rua Custodio Braga dos Santos”). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 002, de 18/01/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração do § 2º, do art. 1º, da Lei n.º 4.679/2018, conforme especificava (prorroga o prazo de cessão provisória das antigas instalações da Empresa Municipal de Saúde para o Banco de ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Sangue da Santa Casa). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 03 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 003, de 18/01/2019, de autoria do Poder Executivo, que autorizava o Município de Dracena a celebrar convênio com a Associação atlética Banco do Brasil – AABB Dracena, objetivando a mútua cooperação para uso parcial da piscina do clube. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador AILTON OSCAR LORENSETTI; 04 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 004, de 18/01/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração do art. 1º, da Lei n.º 4.132/2013 e dava outras providências (estende a denominação de “Constantino Andreassa” para o trecho da rua nos Bairro Jardim Vila Itália III, Jardim Vila Itália IV, Jardim Bortolato II, Jardim Bortolato III e Jardim Bortolato IV). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; 05 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 005, de 18/01/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 200.000,00). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; (inversão de pauta) 07 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, de 18/01/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a extinção e criação de cargo conforme especificava e dá outras providências (extingue 14 cargos de Auxiliar de Enfermagem e cria 14 cargos de Técnico de Enfermagem). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores HIGOR TOSSATO; AILTON OSCAR LORENSETTI; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; e KIELSE CHIARI MUNIS. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente lembrou aos Senhores vereadores a convocação para apreciação em segunda discussão e votação do PLC 001, de 18/01/2019. Agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 12h21min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
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1ª Sessão Extraordinária - 23/01/2019 PRESENÇA: 10 VEREADORES (faltaram os vereadores: Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior e Rodrigo Rossetti Parra, ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 006, de 18/01/2019, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Preceptoria em Atividades de Estágio e internato exercidas por alunos do Curso de Medicina da Faculdade de Dracena. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 001, de 18/01/2019, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, que dispõe sobre denominação de rua que especifica (a rua localizada no Jardim Vila Itália IV, que passa ao lado da área institucional do bairro, com início na Rua Constantino Andreassa até a área verde 1, passa a ser denominada de “ Rua Custodio Braga dos Santos”). - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 002, de 18/01/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do § 2º, do art. 1º, da Lei n.º 4.679/2018, conforme especifica (prorroga o prazo de cessão provisória das antigas instalações da Empresa Municipal de Saúde para o Banco de Sangue da Santa Casa). - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 003, de 18/01/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Dracena a celebrar convênio com a Associação atlética Banco do Brasil - AABB Dracena, objetivando a mútua cooperação para uso parcial da piscina do clube. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 004, de 18/01/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração do art. 1º, da Lei n.º 4.132/2013 e dá outras providências (estende a denominação de “Constantino Andreassa” para o trecho da rua nos Bairro Jardim Vila Itália III, Jardim Vila Itália IV, Jardim Bortolato II, Jardim Bortolato III e Jardim Bortolato IV). - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 005, de 18/01/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 200.000,00). - aprovado por unanimidade PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, de 18/01/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção e criação de cargo conforme especifica e dá outras providências. (extingue 14 cargos de Auxiliar de Enfermagem e cria 14 cargos de Técnico de Enfermagem) - aprovado por unanimidade