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← Dracena (SP)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2019-01-23
native_id527

Documents (2)

ata #

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ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2019=
Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove 
(23/01/2019), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 1ª Sessão Extraordinária, do 3º ano da 17ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 11h16min o Senhor Presidente, 
Vereador MILTON POLON, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. 
Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores, constatando-se a 
presença dos Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Cláudio José Paqualeto, Higor 
Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro 
Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor 
Silva Almeida Palhares (os vereadores Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva 
Júnior e Rodrigo Rossetti Parra não compareceram à Sessão). Havendo "quorum" 
regimental o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo 
Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa e determinou a 
leitura das matérias da ORDEM DO DIA da presente sessão. Neste momento, em 
QUESTÃO DE ORDEM ( artigo 156, V) aprovada por unanimidade, o vereador Rodrigo 
Castilho Soares solicitou a inversão da pauta das matérias da Ordem do Dia, para que 
o projeto constante como item 6 fosse apreciado primeiramente, uma vez que 
funcionários da Fundec, ligados ao Curso de medicina, encontravam-se nas galerias da 
Casa aguardando a apreciação da matéria, passando-se à apreciação do projeto (06) -
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 006, de 18/01/2019, de 
autoria do Poder Executivo, que instituía o Programa de Preceptoria em Atividades de 
Estágio e internato exercidas por alunos do Curso de Medicina da Faculdade de 
Dracena. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; KIELSE CHIARI MUNIS; e 
MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação das demais matérias constantes da 
pauta da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
LEI Nº 001, de 18/01/2019, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, que 
dispunha sobre denominação de rua que especificava (a rua localizada no Jardim Vila 
Itália IV, que passa ao lado da área institucional do bairro, com início na Rua 
Constantino Andreassa até a área verde 1, passa a ser denominada de “ Rua Custodio 
Braga dos Santos”). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente 
Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de 
Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 
4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam 
“sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por 
unanimidade; 02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 002, 
de 18/01/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração do § 2º, 
do art. 1º, da Lei n.º 4.679/2018, conforme especificava (prorroga o prazo de cessão 
provisória das antigas instalações da Empresa Municipal de Saúde para o Banco de 
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
Sangue da Santa Casa). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade; 03 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº 003, de 18/01/2019, de autoria do Poder Executivo, que 
autorizava o Município de Dracena a celebrar convênio com a Associação atlética 
Banco do Brasil – AABB Dracena, objetivando a mútua cooperação para uso parcial da 
piscina do clube. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador AILTON OSCAR 
LORENSETTI; 04 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 004, 
de 18/01/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração do art. 1º, 
da Lei n.º 4.132/2013 e dava outras providências (estende a denominação de 
“Constantino Andreassa” para o trecho da rua nos Bairro Jardim Vila Itália III, Jardim 
Vila Itália IV, Jardim Bortolato II, Jardim Bortolato III e Jardim Bortolato IV). Colocado 
em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado 
se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 
4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo 
processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo 
Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam 
“não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; 05 – DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 005, de 18/01/2019, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de 
crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 200.000,00).
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado 
por unanimidade; (inversão de pauta) 07 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, de 18/01/2019, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre a extinção e criação de cargo conforme especificava e 
dá outras providências (extingue 14 cargos de Auxiliar de Enfermagem e cria 14 cargos 
de Técnico de Enfermagem). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores 
HIGOR TOSSATO; AILTON OSCAR LORENSETTI; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; e 
KIELSE CHIARI MUNIS. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não 
havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor 
Presidente lembrou aos Senhores vereadores a convocação para apreciação em 
segunda discussão e votação do PLC 001, de 18/01/2019. Agradeceu a presença de 
todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, 
seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 12h21min encerrou a Sessão, que 
foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela 
lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida 
de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos 
proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 
12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =

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pauta #

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1ª Sessão Extraordinária - 23/01/2019
PRESENÇA: 10 VEREADORES (faltaram os vereadores: Célio Antonio Ferregutti, Claudevi
Oliveira da Silva Júnior e Rodrigo Rossetti Parra,
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 006, de 18/01/2019, de autoria do Poder
Executivo, que institui o Programa de Preceptoria em Atividades de Estágio e internato exercidas por
alunos do Curso de Medicina da Faculdade de Dracena. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 001, de 18/01/2019, de autoria do Vereador
Célio Antonio Ferregutti, que dispõe sobre denominação de rua que especifica (a rua localizada no
Jardim Vila Itália IV, que passa ao lado da área institucional do bairro, com início na Rua Constantino
Andreassa até a área verde 1, passa a ser denominada de “ Rua Custodio Braga dos Santos”). -
aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 002, de 18/01/2019, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre alteração do § 2º, do art. 1º, da Lei n.º 4.679/2018, conforme especifica
(prorroga o prazo de cessão provisória das antigas instalações da Empresa Municipal de Saúde para o
Banco de Sangue da Santa Casa). - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 003, de 18/01/2019, de autoria do Poder
Executivo, que autoriza o Município de Dracena a celebrar convênio com a Associação atlética Banco
do Brasil - AABB Dracena, objetivando a mútua cooperação para uso parcial da piscina do clube. -
aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 004, de 18/01/2019, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre alteração do art. 1º, da Lei n.º 4.132/2013 e dá outras providências
(estende a denominação de “Constantino Andreassa” para o trecho da rua nos Bairro Jardim Vila Itália
III, Jardim Vila Itália IV, Jardim Bortolato II, Jardim Bortolato III e Jardim Bortolato IV). - aprovado por
unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 005, de 18/01/2019, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 200.000,00). - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, de 18/01/2019, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a extinção e criação de cargo conforme especifica e dá
outras providências. (extingue 14 cargos de Auxiliar de Enfermagem e cria 14 cargos de Técnico de
Enfermagem) - aprovado por unanimidade

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