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← Dracena (SP)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2019-12-16
native_id529

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2019=
Aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezenove 
(16/12/2019), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 3ª Sessão Extraordinária, do 
3º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 10h13min o 
Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou ao Técnico de 
Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada 
dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, 
Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, 
Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra. Faltaram à sessão os 
vereadores Maria Aparecida Gasques Mateus, Sara dos Santos Scarabelli 
Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" regimental, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e determinou leitura 
dos projetos para a apreciação do Plenário. Antes esclareceu que os Projetos de 
Lei não dispunha de Pareceres das Comissões para as quais deviria ser 
distribuído. Assim, de acordo com o Artigo 74, § 8º, letra “a”, do Regimento 
Interno, o Presidente consultou o Plenário sobre a dispensa dos mesmos, 
esclarecendo que no caso dos Vereadores decidirem pela necessidade dos 
pareceres o presidente de cada comissão poderá exará-lo verbalmente. A 
dispensa dos pareceres foi aprovada por unanimidade. Constaram da pauta: 01 
– DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 070, de 
12/12/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a concessão de 
abono por meio do cartão alimentação dos servidores da Prefeitura, conforme 
especificava e dava outras providências (no valor de R$150,00 – cento e 
cinquenta reais). Colocado em discussão manifestaram-se os vereadores: 
PEDRO GONÇALVES VIEIRA; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; AILTON 
OSCAR LORENSETTI; KIELSE CHIARI MUNIS, com apartes dos vereadores 
Claudevi Oliveira da Silva Júnior e Pedro Gonçalves Vieira; MILTON POLON, 
com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira. Não havendo mais 
manifestantes, foi á votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 –
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 071, de 
12/12/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a concessão de 
abono por meio do cartão alimentação aos empregados da EMDAEP – Empresa 
de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena,, conforme 
especificava e dava outras providências (no valor de R$150,00 – cento e 
cinquenta reais). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores 
PEDRO GONÇALVES VIEIRA e CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO. Não havendo 
mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; e 03 –
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO TERCEIRO ANO (3º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 072, de 
12/12/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispunha sobre a 
concessão de abono aos servidores da Câmara Municipal de Dracena, conforme 
especificava e dava outras providências (no valor de R$150,00 – cento e 
cinquenta reais). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da 
Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação 
Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando 
que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Às 11h03min encerrou a Sessão, que 
foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo 
dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo 
impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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3ª Sessão Extraordinária - 16/12/2019
PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PRESENÇA: 10 VEREADORES (Faltaram os vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques
Mateus, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 072, de 12/12/2019, de autoria da Mesa
Diretora da Câmara, que dispõe sobre a concessão de abono aos servidores da Câmara Municipal de
Dracena, conforme especifica e dá outras providências (no valor de R$150,00 - cento e cinquenta
reais). - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 071, de 12/12/2019, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono por meio do cartão alimentação aos empregados da
EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, conforme
especifica e dá outras providências (no valor de R$150,00 - cento e cinquenta reais). - aprovado por
unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 070, de 12/12/2019, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono por meio do cartão alimentação dos servidores da
Prefeitura, conforme especifica e dá outras providências (no valor de R$150,00 - cento e cinquenta
reais). - aprovado por unanimidade

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