| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2020-02-03 |
| native_id | 530 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2020= Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (03/02/2020), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h01min o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis (que chegou às 20h11min), Maria Aparecida Gasques Mateus (que chegou às 20h:09min), Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares. A vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza não compareceu à sessão por motivo de viagem. Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário as seguintes Atas: da 40ª Sessão Ordinária e da 3ª Sessão Extraordinária do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizadas em 09 e 16 de dezembro de 2019; e ainda da 1ª Sessão Extraordinária do 4º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 21 de janeiro de 2020 que, não havendo manifestantes, foram aprovadas por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 63; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 73. Do item I constaram: Projetos de Lei Complementar n.º 003/2020; Projetos de Lei nº 007/2020, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; 1º Termo de Aditamento ao Termo de Fomento 002/2019; Leis complementares 496; e 497/19; e 498/2020; Leis n.ºs 4733, 4765, 4766, 4767, 4768, 4769, 4770, 4771, 4772, 4773, 4774, 4775, , 4776, 4777, 4778, 4779, 4780/2019; e 4781, 4782, 4783, 4784/2020; Decretos n.ºs 7204, 7205, 7208, 7209, 7210, 7211, 7212/2019; e 7216, 7217, 7218, 7219, 7220, 7222, 7223, 7224, 7225, 7226, 7228, 7229/2020; OFÍCIO Nº 066/2019, do contador da prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de novembro/2019, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa; OFÍCIO Nº 004/2020, do contador da prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de dezembro/2017, o qual estaria á disposição na secretaria da Casa; OFÍCIOS CM Nºs. 416, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431/10, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: Balancete Ofício nº 007/2020, ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). subscrito pelo Senhor Fernando Ruiz Filho, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancete da empresa referente ao mês de novembro/2019, o qual estaria à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa; Ofício 782/2019, Provedor da Santa Casa, Sr. Altamir Alves do Santos, comunicando o recebimento de verba no valor de R$140.000,00 para aquisição de duas máquinas de diálise; e Ofício 088/2020, Provedor da Santa Casa, encaminhando Plano de Ação da entidade para o ano de 2020. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nºs. 008 e 009/2020, de autoria do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 001/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alfeu Castelani, ocorrido em 19/12/2019; REQUERIMENTO N.º 015/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lucinéia Francisca de Oliveira, ocorrido em 30/01/2020; REQUERIMENTO N.º 017/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida da Silva, ocorrido em 29/01/2020; REQUERIMENTO N.º 019/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel José de Freitas, ocorrido em 31/01/2020; REQUERIMENTO N.º 021/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Priscila Célia Daniel, ocorrido em 31/01/2020, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas. Os requerimentos a seguir foram apresentados para a última sessão ordinária e não foram lidos por falta de tempo regimental: REQUERIMENTO N.º 737/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações sobre a EMEI Cantiga de Ninar, relacionadas aos extintores de incêndio a escola. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 738/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações sobre o relógio de ponto digital. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 739/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações relacionadas ao fornecimento ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). de uniforme aos funcionários da Vigilância e do Centro de Controle de Zoonoses. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 740/19, de autoria do Vereador Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações sobre a compra de colchões para as EMEIs do município. Aprovado pela MAIORIA. Os vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza, Kielse Chiari Munis e Rodrigo Rossetti Parra não se encontravam no Plenário na hora da votação; REQUERIMENTO N.º 741/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações sobre cuidadores da rede municipal. Aprovado pela MAIORIA. Os vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza, Kielse Chiari Munis e Rodrigo Rossetti Parra não se encontravam no Plenário na hora da votação; REQUERIMENTO N.º 742/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sensei Alex e ao karatecas pelo troféu de 5º lugar e pelas medalhas conquistadas em Tupi Paulista. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES (indicações apresentadas para a última sessão ordinária de 2019 e que não foram lidas por falta de tempo regimental): 436, 437/19, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 438/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 439, 440/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 441/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Victor Silva Almeida Palhares; 442/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Victor Silva Almeida Palhares; 443, 444/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 445/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 446/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 447/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 448/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Victor Silva Almeida Palhares; 449/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 450/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 451/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 452/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 453, 454/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 455, 456/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. As matérias a seguir são da presente sessão: REQUERIMENTO N.º 002/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito se havia previsão para realização de melhorias na estrada de terra que se inicia na Rua Irradiação, no Bairro Tocantins. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 003/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Palhares, solicitando ao Prefeito se havia previsão para realização de conserto da placa de identificação de via localizada no cruzamento da Rua Antonio Martins com a Rua Florianópolis. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 004/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos jovens André Cardoso e Gustavo Fávero que tem feito trabalho voluntário de revitalização das praças e áreas verdes do município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 005/20, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre o setor de ambulâncias. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 006/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito qual a previsão para o término do asfalto da Rua Felipe Delovo, no Bairro Vitória Régia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 007/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa "Dracena Comercial Hidráulica", inaugurada no dia 1º de fevereiro, na Avenida Presidente Vargas, nº 1788. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 008/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito se seria aplicado veneno contra o mosquito Aedes aegypti nos Distritos de Jamaica e Jaciporã. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 009/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se seria construída galeria na Avenida Vitória, no Bairro Metrópole. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 010/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito se vinham sendo fiscalizadas as estradas rurais dos Distritos de Jamaica e Jaciporã. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 011/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito se havia previsão de realização de obras na ponte sobre o córrego Caingangs. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 012/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito se existia previsão para colocação de guias de sarjeta em ruas do Distrito de Jaciporã. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 013/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre os terrenos da Prefeitura, cuja venda fora autorizada pela Câmara em 2019. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 014/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre as obras em andamento no futuro Distrito Comercial “Joaquim Martins”. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 016/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito qual seria o órgão responsável pela Carteira de ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), criada pela Lei 13.977/2020, e a partir de quando os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderiam procurar pelo serviço. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 018/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito informações sobre a construção de faixas elevadas na cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 020/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos colaboradores Cláudio Luiz Nolasco, Jaqueline e Adriana, da empresa Metalquip, inaugurada no dia 1º de fevereiro, na Avenida Presidente Vargas, 1788. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 001, 002, 003, 004, 005, 006/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 021, 022, 023/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; HIGOR TOSSATO, com aparte do vereador Ailton Oscar Lorensetti; AILTON OSCAR LORENSETTI; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do vereador Kielse Chiari Munis; RODRIGO CASTILHO SOARES, com aparte do vereador Milton Polon; KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestou-se o vereador HIGOR TOSSATO, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Rossetti Parra, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA, da qual constou o projeto em regime de urgência através do requerimento a seguir: REQUERIMENTO Nº 022/20 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 007, de 28/02/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (credito no valor de R$232.000,00 - (duzentos e trinta e dois mil reais), destinado a abertura de crédito adicional especial com a finalidade de executar obras de infraestrutura no município, com recurso transferido pela esfera federal). Colocado em discussão manifestaram-se os vereadores os vereadores ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). RODRIGO CASTILHO SOARES; KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Rodrigo Castilho Soares; e CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação do projeto constantes da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, de 22/01/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a criação de cargo conforme especificava (um cargo de Chefe de Infraestrutura – provimento em comissão – função gratificada; referência 30% da 12 A). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado pela MAIORIA, com votos contrários dos vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Victor Silva Almeida Palhares. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h23min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
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1ª Sessão Ordinária - 03/02/2020 PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENÇA: 12 VEREADORES (faltou a vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza) OFÍCIO CM N.° 416/19, em resposta ao Requerimento n.° 694/19, dos vereadores Maria Mateus. Claudevi Junior e Victor Palhares, de informações sobre entrega dos uniformes dos funcionários do Centro de Controle de Zoonoses e da Vigilância Sanitária. A resposta é que os uniformes, após devidas provas de tamanho e conferência do material, estão sendo entregues pelos fornecedores. OFÍCIO CM N.º 418/19, em resposta ao Requerimento n.º 716/19, dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre a situação do bairro Iandara. A resposta é que são feitas periodicamente ações de manutenção, limpeza e investimento. A prefeitura tem feito gestão e parceria com o DER e o setor privado para a melhoria da logística no bairro. OFÍCIO CM N.º 419/19, em resposta ao Requerimento n.º 735/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações se a Rua Spinardi foi pavimentada. A resposta é que a referida rua consta no plano de pavimentação do município. OFÍCIO CM N.º 420/19, em resposta ao Requerimento n. 710/19, da vereadora Sara Scarabelli, de informações sobre se existe previsão ou cronograma para reforma e instalação de parquinho de infantil nas praças de nosso município. A resposta é que já foram realizadas as substituições nas praças Rotary e Pedro di Santi. Informa ainda que em janeiro de 2020, um novo cronograma deverá ser feito para seguimento dos trabalhos. OFÍCIO CM N.º 421/19, em resposta ao Requerimento n.º 736/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre se será feita a doação de uma área para instalação de um Atacadão de Carnes. A resposta é que não há previsão de doação de nenhuma área pública à terceiros, nos termos da Lei. O que a prefeitura realiza no momento é estudo das áreas públicas que possam ser disponibilizadas para Concorrência Pública. OFÍCIO CM N.º 422/19, em resposta ao Requerimento n.º 727/19, do vereador Claudevi Junior, de envio dos resultados do município na IX fiscalização ordenada do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ocorrida em 26 de novembro de 2019, no Pronto Atendimento Municipal. A resposta é que as fiscalizações realizadas pelo Egrégio Tribunal de Contas, como a solicitada no requerimento, são endereçadas exclusivamente ao Sr. Prefeito e aos respectivos secretários que devem avaliar as citações, apresentando as justificativas pertinentes ao Tribunal ou a manifestação das devidas correções. O relatório final do exercício deve ser encaminhado a todos os vereadores após votação pelo Tribunal. OFÍCIO CM N.º 423/19, em resposta ao Requerimento n.º 718/19, do vereador Victor Palhares, de informações e fornecimento da relação das novas ambulâncias que estão sendo utilizadas por marca e modelo, além de itinerários que estão cumprindo. A resposta é que são quatro novas ambulâncias que realizam os seguintes itinerários: Presidente Prudente, Marília, Bauru, São José do Rio Preto, Barretos, Jaú, Botucatu, Jales, Porto Primavera, Ribeirão Preto, Araçatuba, Pirapozinho, Lins, Campinas, São Bernardo do Campo, Taubaté e São Paulo. As placas, ano, marca e modelo das ambulâncias estão anexas ao ofício. OFÍCIO CM N.º 424/19, em resposta ao Requerimento n.º 717/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre quantas casas existem no cadastro da Prefeitura que recolhem IPTU e se existe algum loteamento ou núcleo habitacional pendente. A resposta é que até a presente data consta no sistema de receitas do município 16.158 imóveis com cobrança de IPTU, com área construída. Quanto ao núcleo habitacional pendente, informa que consta o Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida “Dracena G”. OFÍCIO CM N.º 425/19, em resposta ao Requerimento n.º 713/19, dos vereadores Maria Mateus, Victor Palhares e Claudevi Junior, de informações sobre a classificação dos professores da Escola Izaura Sampaio. Em resposta, foi encaminhada anexo ao ofício relação contendo classificação dos professores contratados, nome completo, RG, data de nascimento, horário de aulas e disciplinas e carga horária. OFÍCIO CM N.º 426/19, em resposta ao Requerimento n.º 714/19, dos vereadores Maria Mateus, Victor Palhares e Claudevi Junior, de informações se há previsão para convocar mais cuidadores de alunos de educação especial. A resposta é que no dia 12 de novembro de 2019 foram convocados nove cuidadores de aluno de Educação Especial para início em 03 de fevereiro de 2020. Informa ainda que o município, através da Secretaria Municipal de Educação, oferece cursos de capacitação para esses profissionais. OFÍCIO CM N.º 427/19, em resposta ao Requerimento n.º 719/19, do vereador Victor Palhares, de informações se, em 2020, existe projeto para a liberação de recursos para a castração de cães e gatos, como foi feito nos anos anteriores. A resposta é que existe sim projeto para a realização de castração de cães e gatos para o ano de 2020. OFÍCIO CM N.º 428/19, em resposta ao Requerimento n.º 715/19, dos vereadores Maria Mateus, Victor Palhares e Claudevi Junior, de informações sobre o motivo do cargo de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Controle de Endemias não recebem insalubridade sobre o piso salarial. A resposta é que os servidores são contratados sobre o programa do governo federal que estabelece regras sobre o cargo enquanto o programa existir. OFÍCIO CM N.º 429/19, em resposta ao Requerimento n.º 712/19, do vereador Claudevi Junior, de informações sobre qual foi a empresa contratada pela municipalidade para realizar as obras de sarjetões e qual a previsão. A resposta é que a empresa contratada para executar os serviços dos sarjetões foi a Noromix. A previsão para retirada dos dejetos é após o 21º dia após a concretagem dos sarjetões pela empresa contratada. OFÍCIO CM N.º 430/19, em resposta ao Requerimento n.º 733/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre a reconstrução da cobertura do ponto de carrinho próximo ao Terminal Rodoviário José Pereira Maroto. A resposta é que já está sendo reconstruída a cobertura do ponto de carrinho próximo ao Terminal Rodoviário José Pereira Maroto. OFÍCIO CM N.º 431/19, em resposta ao Requerimento n.º 734/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações quanto à bomba de recalque de esgoto que está instalada no Atacadão de Peixes. A resposta é que a bomba poderá ser retirada mas futuramente dependendo das negociações. REQUERIMENTOS - PESAR REQUERIMENTO N.º 001/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alfeu Castelani, ocorrido em 19 de dezembro de 2019. REQUERIMENTO N.º 015/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lucinéia Francisca de Oliveira, ocorrido em 30 de janeiro de 2020. REQUERIMENTO N.º 017/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida da Silva, ocorrido em 29 de janeiro de 2020. REQUERIMENTO N.º 019/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Manoel José de Freitas, ocorrido em 31 de janeiro de 2020. REQUERIMENTO N.º 021/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Priscila Célia Daniel, ocorrido em 31 de janeiro de 2020. REQUERIMENTOS - 2019 REQUERIMENTO N.º 737/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe quanto a EMEI Cantiga de Ninar: 1. Os extintores de incêndio da escola foram retirados? 2. Em caso afirmativo, por qual motivo? 3. Caso tenham sido retirados devido a processo de licitação, por que não foram tomadas providências para que a escola não ficasse um período sem os extintores? 4. Existe previsão de quando serão recolocados? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 738/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe quanto ao ponto digital: - O ponto está funcionando normalmente? - Existe a possibilidade de emissão de comprovante de ponto? Pois há reclamações de que houve um dia em que o ponto não registrou a entrada dos funcionários e o responsável pelo controle do ponto ficou em dúvida quanto ao comparecimento, causando desconforto aos funcionários. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 739/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Os funcionários da Vigilância e do Centro de Controle de Zoonoses ainda não receberam uniformes? 2. Por qual motivo ainda não foram entregues? 3. As provas já foram feitas? Pois está prestes a completar três anos que solicitamos providências, conforme os requerimentos nºs 008/17, 199/17, 839/17, 338/18, 513/18, 159/19, 207/19, 452/19, 580/19 e 694/19, e os uniformes ainda não foram entregues. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 740/19, de autoria do Vereador Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Já foram comprados colchões para todas EMEIs que estão precisando? 2. Em caso afirmativo, qual a data da aquisição? 3. Foi feita licitação? Pois há EMEIs onde os colchões se encontram em situação péssima e tem havido muitas reclamações, inclusive em redes sociais. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 741/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe a respeito dos cuidadores: 1. Quantos cuidadores existem na rede municipal? 2. Qual é o atual salário? Quando haverá reajuste? 3. Qual é a carga horária? 4. Por quantas crianças cada cuidadora é responsável? 5. As cuidadoras têm direito a participar de HTPC? 6. Todas são formadas? 7. Estagiários fazem o atendimento? 8. Os professores têm atendimento psicológico? 9. O que o setor da educação tem feito para ajudar? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 742/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sensei Alex e ao karatecas pelo troféu de 5º lugar e pelas medalhas conquistadas em Tupi Paulista. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES - 2019 INDICAÇÃO N.º 436/19, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja instalada iluminação pública na área verde localizada na Rua dos Jequitibás, cruzamento com a Rua Argentina, pois o local é muito escuro e causa insegurança aos moradores das imediações. INDICAÇÃO N.º 437/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja implantado um obstáculo redutor de velocidade na Rua Constantino Andreassa, altura do nº 230, na Vila Itália. Pois os motoristas trafegam em alta velocidade pela via, aumentando o risco de acidentes e atropelamentos. INDICAÇÃO N.º 438/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja feito recapeamento ou perfilamento asfáltico na Rua Monte Castelo, no trecho entre a Rua Anita Garibaldi e Rua Anália Franco. INDICAÇÃO N.º 439/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que sejam retirados os galhos existentes na Rua Maria Moretti Carreira, nº 98, assim como próximo ao nº 60, na mesma rua. INDICAÇÃO N.º 440/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que seja feita uma limpeza na antiga estação ferroviária, pois é necessário podar as árvores e passar a roçadeira no local. INDICAÇÃO N.º 441/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que se faça um estudo mais preciso para que os funcionários da limpeza de nosso município tenham direito à insalubridade, pois os mesmos têm contato com fezes, vômitos e todo tipo de sujeira. INDICAÇÃO N.º 442/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja realizada a limpeza das calhas da EMEI Lar Infantil, pois as mesmas demonstram estar entupidas com folhas acumuladas. INDICAÇÃO N.º 443/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que os serviços de recapeamento asfáltico atendam o Jardim Jussara, compreendendo ruas como Leordino da Silva Costa, Medardo Belintani, Carlos Gomes, Ipiranga, entre outras. Os moradores aguardam os serviços de recuperação de ruas em função dos problemas existentes nas diversas vias do bairro. INDICAÇÃO N.º 444/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que no site da Prefeitura seja disponibilizado um link com informações sobre vias que receberam o perfilamento ou recapeamento asfáltico, bem como aquelas que estão na programação até o ano que vem, seja através de convênios, financiamento ou recursos próprios. INDICAÇÃO N.º 445/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que seja feita a instalação de obstáculo redutor de velocidade na Rua Cecília Meireles, em frente à Praça Pedro de Santi, localizada entre os Conjuntos Habitacionais João Vendramini e Domingos Marques Caldeira. INDICAÇÃO N.º 446/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja feito recapeamento asfáltico na Rua dos Mognos, pois o asfalto se encontra muito deteriorado, causando transtornos aos motoristas que trafegam pela via. INDICAÇÃO N.º 447/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja feito reforma e instalação de parquinho infantil nas seguintes praças públicas: 1. Praça localizada na Rua Colibri, próximo à EMEI Cantiga de Ninar, Bairro Emílio Zanatta; 2. Praça do Bairro Paulo Vendramini; 3. Praça Rodolfo Costa, no Bairro São Francisco; e, 4. Praça do Jardim Village. Pois vários moradores têm solicitado as referidas melhorias, que possibilitarão melhor melhores condições de uso do espaço público para a população. INDICAÇÃO N.º 448/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja estudada a possibilidade de todos os serventes receberem insalubridade, pois esta categoria necessita muito, uma vez que lidam no dia a dia com materiais prejudiciais à saúde. INDICAÇÃO N.º 449/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que seja pintado no solo na Avenida Expedicionários, mais especificamente nas proximidades do pontilhão os dizeres "altura 3 metros", devido à placa existente ter pouca visibilidade. INDICAÇÃO N.º 450/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que se lave o solo com um caminhão pipa para retirar a terra acumulada na Rua Anedino Santana, no Bairro Iandara. INDICAÇÃO N.º 451/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que seja feita operação tapa buracos na Vicinal João Araujo, ligando Dracena ao Bairro Iandara. INDICAÇÃO N.º 452/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que reinstale a placa de trânsito que caiu na Rua dos Mangueirais, Bairro Parque Dracena. Conforme a foto que segue em anexo. INDICAÇÃO N.º 453/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de retornar as castrações em animais, visto que o serviço deve ser contínuo. INDICAÇÃO N.º 454/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize um estudo para a realização de microchipagem em animais. O referido serviço tem como objetivo a identificação de animais. INDICAÇÃO N.º 455/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que determine imediatamente que seja feita limpeza nas bocas de lobo da Rua Marechal Deodoro da Fonseca, altura do nº 50. Pois as referidas bocas de lobo, que captam água para a galeria, estão prestes a entupir. INDICAÇÃO N.º 456/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a Emdaep e determine que seja feita operação tapa buracos nas ruas do Jardim Santa Clara e do bairro São Francisco. REQUERIMENTOS - 2020 REQUERIMENTO N.º 002/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Há previsão para realização de melhorias na estrada de terra que se inicia na Rua Irradiação, no Bairro Tocantins? Pois há muitos buracos na referida via, causando transtornos aos moradores que precisam transitar pelo local. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 003/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe qual a previsão para realização de conserto da placa de identificação de via localizada no cruzamento da Rua Antonio Martins com a Rua Florianópolis, pois a mesma se encontra danificada, conforme a foto em anexo. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 004/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos jovens André Cardoso e Gustavo Fávero que tem feito trabalho voluntário de revitalização das praças e áreas verdes do município, proporcionando melhores condições de uso aos moradores das imediações. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 005/20, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor, que nos informe sobre o setor de ambulância: 1. Quantas viagens são realizadas por mês pelo setor? Informar os destinos. 2. Quantos motoristas o setor possui? 3. Quais são os motoristas que fazem a viagem para Presidente Prudente? Informar os nomes e as datas das viagens. 4. Quais são os motoristas que fazem a viagem para São Paulo? Informar os nomes e as datas das viagens. 5. Quais são os motoristas que fazem a viagem para Campinas? Informar os nomes e as datas das viagens. 6. Quais são os motoristas que fazem a viagem para São José do Rio Preto? Informar os nomes e as datas das viagens. 7. Quais são os motoristas que fazem viagem para Bauru? Informar os nomes e as datas das viagens. 8. Quais são os motoristas que fazem viagem para Ribeirão Preto? Informar os nomes e as datas das viagens. 9. Como é feito a escolha dos motoristas? Informar o procedimento. 10. Qual é o valor da diária destes motoristas? 11. Como é feito o plantão destes motoristas? 12. Em dias de plantões, os motoristas ficam alocados em algum lugar? 13. Existe algum privilégio para alguns motoristas? Visto que os vereadores receberam uma denúncia que alguns recebem privilégios. 14. Por qual motivo alguns dos motoristas não podem dirigir alguns veículos da frota? 15. Responder a todas as perguntas de forma bem clara para o Legislativo. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 006/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Qual é a previsão para o término do asfalto da Rua Felipe Delovo, no Bairro Vitória Régia? Pois, devido às chuvas, o trecho de terra está praticamente intransitável. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 007/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa "Dracena Comercial Hidráulica", inaugurada no dia 1º de fevereiro, na Avenida Presidente Vargas, nº 1788. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 008/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Será passado veneno contra o mosquito Aedes aegypti nos Distritos de Jamaica e Jaciporã? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 009/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Haverá a construção da galeria na Avenida Vitória, no Bairro Metrópole? A reivindicação dos moradores daquele local se dá por conta de problemas seriíssimos de invasão de águas de chuvas, destruindo móveis e imóveis naquele local, inclusive com risco de vida. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 010/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Têm sido fiscalizadas as estradas rurais dos Distritos de Jamaica e Jaciporã? Pois os caminhões das usinas têm causado muitos danos às estradas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 011/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há previsão de realização de obras na ponte sobre o córrego Caingangs? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 012/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos informe se existe previsão para colocação de guias de sarjeta nas seguintes ruas do Distrito de Jaciporã: 1. Rua José da Silva Azevedo; 2. Rua Francisco Ramos dos Santos, no cruzamento com a Rua José da Silva Azevedo, totalizando 200 metros. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 013/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre os terrenos da Prefeitura, cuja venda foi autorizada pela Câmara em 2019: - Qual o resultado da concorrência pública realizada em dezembro? - Nova concorrência será anunciada pela municipalidade com o mesmo objetivo? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 014/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre as obras em andamento no futuro Distrito Comercial “Joaquim Martins”: - Qual o cronograma de obras no referido Distrito Comercial? - Existe previsão para abertura de processo de cadastramento para os interessados em terrenos disponíveis no local? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 016/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Qual será o órgão responsável pela Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), criada pela Lei 13.977/2020? 2. A partir de quando os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão procurar pelo serviço? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 018/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que nos informe quanto às faixas elevadas: 1. Onde estão sendo implantadas? 2. Quais são os critérios adotados para se definir o local onde são implantadas? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 020/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos colaboradores Cláudio Luiz Nolasco, Jaqueline e Adriana, da empresa Metalquip, inaugurada no dia 1º de fevereiro, na Avenida Presidente Vargas, 1788. A empresa vem para Dracena acreditando no crescimento do município e gerando novos empregos. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES - 2020 INDICAÇÃO N.º 001/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja feita limpeza na área verde do Jardim Bortolato, localizada atrás do Cemitério Municipal. Pois no local há muito mato, causando transtornos aos moradores das imediações e podendo servir de habitat para animais peçonhentos e transmissores de doenças. INDICAÇÃO N.º 002/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja feita a manutenção e troca de lâmpadas nos postes de iluminação da Praça Sagrado Coração de Jesus, no Parque Dracena, pois desde outubro de 2019 o local está sem iluminação, causando insegurança aos moradores daquela região. Solicita ainda que sejam instalados bancos, sendo que a Prefeitura retirou os bancos do local em meados de maio de 2019 e, até o presente momento, não colocaram outros para substituí-los. INDICAÇÃO N.º 003/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja feita o conserto da placa de identificação de via localizada no cruzamento da Rua Antonio Martins com a Rua Florianópolis, pois a mesma está danificada, conforme foto em anexo, prejudicando a identificação das referidas vias. INDICAÇÃO N.º 004/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja finalizado o asfalto da Rua Felipe Delovo, no Bairro Vitória Régia, pois, com as chuvas, o trecho de terra está praticamente intransitável, causando muitos transtornos aos moradores. INDICAÇÃO N.º 005/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja autorizado o uso de praças públicas e do recinto da Fapidra periodicamente com a finalidade de realização de feiras de doação de cães e gatos pelas entidades de defesa dos animais no município. INDICAÇÃO N.º 006/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja promovida a regulamentação dos aplicativos do tipo "Delivery Much", exigindo que disponibilizem ao lado do nome das empresas parceiras seus respectivos endereços e CNPJs, para maior proteção dos consumidores que optarem por este tipo de serviço online. INDICAÇÃO N.º 007/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja implantado um obstáculo redutor de velocidade na Rua Bolívia, próximo ao nº 753, pois os motoristas trafegam em alta velocidade, podendo causar acidentes e atropelamentos. INDICAÇÃO N.º 008/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja feita limpeza na Rua Nogueira, no Distrito de Jamaica, pois há vários entulhos e móveis depositados, conforme foto em anexo, causando transtornos e podendo servir de habitat para animais peçonhentos e/ou transmissores de doenças. INDICAÇÃO N.º 009/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que sejam tomadas providências quanto à calçada da antiga sede do CREAS - Centro de Referência Especializado em Assistência Social, localizada na Avenida José Bonifácio, nº 1480, pois a calçada do referido prédio está afundando, conforme foto em anexo, podendo causar acidentes e prejudicando o trânsito de pedestres. INDICAÇÃO N.º 010/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que sejam tomadas providências quanto ao terreno localizado em frente à sede da Apeoesp, no Jardim Brasilândia, pois, segundo moradores, o referido terreno necessita de limpeza. INDICAÇÃO N.º 011/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize o serviço de recapeamento ou perfilamento asfáltico nas imediações do Santuário Nossa Senhora de Fátima, na Vila Barros, pois este é um pedido antigo dos moradores. INDICAÇÃO N.º 012/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que realize o serviço de recapeamento ou perfilamento asfáltico em toda a Alameda Polônia. Pois os moradores reclamam dos buracos existentes na rua e pedem solução imediata. INDICAÇÃO N.º 013/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize o serviço de recapeamento ou perfilamento asfáltico em toda a região do Bairro Jussara. De acordo com os moradores, várias ruas da região necessitam do serviço com urgência. INDICAÇÃO N.º 014/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize o serviço de recapeamento e perfilamento asfáltico na Rua Alécio Perosso, no Bairro Metrópole. Pois de acordo com os moradores, existem vários buracos na via. INDICAÇÃO N.º 015/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize o serviço de recapeamento e perfilamento na Rua Magid Zacarias, entre a Avenida José Bonifácio e Rua Monte Castelo, pois a referida rua tem grande fluxo de veículos e os moradores pedem o serviço com urgência. INDICAÇÃO N.º 016/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize serviço de perfilamento asfáltico na Rua Carlos Gomes, entre as Ruas Miguel do Nascimento e Rua Dr. Bezerra de Menezes, pois os moradores pedem o serviço com urgência. INDICAÇÃO N.º 017/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize o serviço de perfilamento e recapeamento asfáltico na Rua Spinardi, entre os números 950 a 1390. O pedido é antigo e o morador Cláudio Cardoso vem fazendo este pedido há muito tempo para as autoridades do município. INDICAÇÃO N.º 018/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize o serviço de perfilamento e recapeamento asfáltico na Rua Medardo Belintani, no Bairro Jussara, pois os moradores pedem o serviço com urgência. INDICAÇÃO N.º 019/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize o serviço de perfilamento e recapeamento asfáltico nas ruas do Portal dos Girassóis, pois os moradores pedem urgência no serviço. INDICAÇÃO N.º 020/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que realize o serviço de perfilamento e recapeamento asfáltico na Rua Aécio de Féo Flora, mais precisamente na região da Escola Estadual Alfredo Machado, pois os moradores pedem o serviço com urgência. INDICAÇÃO N.º 021/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que entre em contato com os responsáveis por bairros e loteamentos de Dracena cujos nomes de ruas foram aprovados pela Câmara em 2019 e que ainda não colocaram placas de identificação das vias, para que tomem as providências o mais rápido possível. INDICAÇÃO N.º 022/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a Elektro para organização de podas de árvores, cujos galhos estão atingindo a rede elétrica. Pela cidade há várias situações preocupantes e que precisam de uma solução com urgência. INDICAÇÃO N.º 023/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine a agilização do plano de recuperação de ruas, com perfilamento, das vias dos Jardins América, Europa e Palmeiras I, II, III e IV. São diversas as ruas que necessitam do serviço, a pedido de moradores e usuários. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 22/20, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 07/20. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 07, de 28/02/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (credito no valor de R$232.000,00 - (duzentos e trinta e dois mil reais), destinado a abertura de crédito adicional especial com a finalidade de executar obras de infraestrutura no município, com recurso transferido pela esfera federal). - aprovado por unanimidade SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, de 22/01/2020, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a criação de cargo conforme especifica (um cargo de Chefe de Infraestrutura - provimento em comissão - função gratificada; referência 30% da 12 A). - aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Victor Silva Almeida Palhares.