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sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2020-02-03
native_id530

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
= EXERCÍCIO DE 2020=
Aos três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (03/02/2020), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, 
Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 1ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 17ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h01min o Senhor 
Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou ao Técnico de Serviços 
Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos 
Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, 
Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, 
Higor Tossato, Kielse Chiari Munis (que chegou às 20h11min), Maria Aparecida 
Gasques Mateus (que chegou às 20h:09min), Milton Polon, Pedro Gonçalves 
Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida 
Palhares. A vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza não compareceu à 
sessão por motivo de viagem. Havendo "quorum" regimental, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à 
apreciação do Plenário as seguintes Atas: da 40ª Sessão Ordinária e da 3ª 
Sessão Extraordinária do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizadas em 09 e 16 de 
dezembro de 2019; e ainda da 1ª Sessão Extraordinária do 4º ano, da 17ª 
Legislatura, realizada no dia 21 de janeiro de 2020 que, não havendo 
manifestantes, foram aprovadas por unanimidade. A seguir, determinou a leitura 
das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 
63; II - Matérias recebidas de Diversos: 03; e III - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 73. Do item I constaram: Projetos de Lei Complementar n.º 
003/2020; Projetos de Lei nº 007/2020, encaminhados às Comissões para 
exararem pareceres; 1º Termo de Aditamento ao Termo de Fomento 002/2019; 
Leis complementares 496; e 497/19; e 498/2020; Leis n.ºs 4733, 4765, 4766, 
4767, 4768, 4769, 4770, 4771, 4772, 4773, 4774, 4775, , 4776, 4777, 4778, 
4779, 4780/2019; e 4781, 4782, 4783, 4784/2020; Decretos n.ºs 7204, 7205, 
7208, 7209, 7210, 7211, 7212/2019; e 7216, 7217, 7218, 7219, 7220, 7222, 
7223, 7224, 7225, 7226, 7228, 7229/2020; OFÍCIO Nº 066/2019, do contador da 
prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para 
apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de 
novembro/2019, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa; OFÍCIO Nº 
004/2020, do contador da prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, 
encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o 
balancete do mês de dezembro/2017, o qual estaria á disposição na secretaria 
da Casa; OFÍCIOS CM Nºs. 416, 418, 419, 420, 421, 422, 423, 424, 425, 426, 
427, 428, 429, 430, 431/10, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos 
dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: Balancete Ofício nº 007/2020, 
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
subscrito pelo Senhor Fernando Ruiz Filho, Presidente da Emdaep – Empresa 
de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara 
cópia de balancete da empresa referente ao mês de novembro/2019, o qual 
estaria à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa; Ofício 
782/2019, Provedor da Santa Casa, Sr. Altamir Alves do Santos, comunicando o 
recebimento de verba no valor de R$140.000,00 para aquisição de duas 
máquinas de diálise; e Ofício 088/2020, Provedor da Santa Casa, encaminhando 
Plano de Ação da entidade para o ano de 2020. Do item III constaram:
PROJETO DE LEI Nºs. 008 e 009/2020, de autoria do vereador Claudevi 
Oliveira da Silva Júnior, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; 
REQUERIMENTO N.º 001/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Alfeu Castelani, ocorrido em 19/12/2019; REQUERIMENTO N.º 015/20, 
de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Lucinéia Francisca de Oliveira, 
ocorrido em 30/01/2020; REQUERIMENTO N.º 017/20, de autoria do Vereador 
Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida da Silva, ocorrido em 
29/01/2020; REQUERIMENTO N.º 019/20, de autoria do Vereador Higor 
Tossato, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Manoel José de Freitas, ocorrido em 31/01/2020; 
REQUERIMENTO N.º 021/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, 
Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José 
Pasqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho 
Soares, Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Priscila 
Célia Daniel, ocorrido em 31/01/2020, sendo deferidos pelo Presidente e 
determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas. Os 
requerimentos a seguir foram apresentados para a última sessão ordinária e não 
foram lidos por falta de tempo regimental: REQUERIMENTO N.º 737/19, de 
autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Victor Silva 
Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito 
informações sobre a EMEI Cantiga de Ninar, relacionadas aos extintores de 
incêndio a escola. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 738/19, de 
autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Victor Silva 
Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito 
informações sobre o relógio de ponto digital. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 739/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da 
Silva Gasques Mateus, Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da 
Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações relacionadas ao fornecimento 
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
de uniforme aos funcionários da Vigilância e do Centro de Controle de 
Zoonoses. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 740/19, de autoria 
do Vereador Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Victor Silva Almeida 
Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações 
sobre a compra de colchões para as EMEIs do município. Aprovado pela 
MAIORIA. Os vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza, Kielse Chiari Munis 
e Rodrigo Rossetti Parra não se encontravam no Plenário na hora da votação; 
REQUERIMENTO N.º 741/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida 
Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva 
Junior, solicitando ao Prefeito informações sobre cuidadores da rede municipal. 
Aprovado pela MAIORIA. Os vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza, 
Kielse Chiari Munis e Rodrigo Rossetti Parra não se encontravam no Plenário na 
hora da votação; REQUERIMENTO N.º 742/19, de autoria da Vereadora Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
Sensei Alex e ao karatecas pelo troféu de 5º lugar e pelas medalhas 
conquistadas em Tupi Paulista. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES (indicações apresentadas para a última sessão ordinária de 2019 
e que não foram lidas por falta de tempo regimental): 436, 437/19, de autoria dos 
Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar 
Lorensetti; 438/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 439, 440/19, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira; 441/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Victor Silva Almeida 
Palhares; 442/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Victor Silva Almeida Palhares; 443, 
444/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 445/19, de autoria do 
Vereador Célio Antonio Ferregutti; 446/19, de autoria do Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 447/19, de 
autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 448/19, de autoria dos 
Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Claudevi Oliveira da 
Silva Junior e Victor Silva Almeida Palhares; 449/19, de autoria do Vereador 
Pedro Gonçalves Vieira; 450/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 
451/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 452/19, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 453, 454/19, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares; 455, 456/19, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. As 
matérias a seguir são da presente sessão: REQUERIMENTO N.º 002/20, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito se 
havia previsão para realização de melhorias na estrada de terra que se inicia na 
Rua Irradiação, no Bairro Tocantins. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 003/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Palhares, solicitando ao Prefeito se havia previsão para realização de conserto 
da placa de identificação de via localizada no cruzamento da Rua Antonio 
Martins com a Rua Florianópolis. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 004/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos jovens 
André Cardoso e Gustavo Fávero que tem feito trabalho voluntário de 
revitalização das praças e áreas verdes do município. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 005/20, de autoria dos Vereadores Victor 
Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Claudevi 
Oliveira da Silva Junior e Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito 
informações sobre o setor de ambulâncias. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 006/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando ao Prefeito qual a previsão para o término do asfalto da 
Rua Felipe Delovo, no Bairro Vitória Régia. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 007/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da 
empresa "Dracena Comercial Hidráulica", inaugurada no dia 1º de fevereiro, na 
Avenida Presidente Vargas, nº 1788. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 008/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando 
ao Prefeito se seria aplicado veneno contra o mosquito Aedes aegypti nos 
Distritos de Jamaica e Jaciporã. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 009/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se seria construída 
galeria na Avenida Vitória, no Bairro Metrópole. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 010/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando 
ao Prefeito se vinham sendo fiscalizadas as estradas rurais dos Distritos de 
Jamaica e Jaciporã. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 011/20, 
de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito se havia previsão 
de realização de obras na ponte sobre o córrego Caingangs. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 012/20, de autoria do Vereador Higor 
Tossato, solicitando ao Prefeito se existia previsão para colocação de guias de 
sarjeta em ruas do Distrito de Jaciporã. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 013/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, 
solicitando ao Prefeito informações sobre os terrenos da Prefeitura, cuja venda 
fora autorizada pela Câmara em 2019. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 014/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, 
solicitando ao Prefeito informações sobre as obras em andamento no futuro 
Distrito Comercial “Joaquim Martins”. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 016/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva 
Junior, solicitando ao Prefeito qual seria o órgão responsável pela Carteira de 
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), criada 
pela Lei 13.977/2020, e a partir de quando os portadores do Transtorno do 
Espectro Autista (TEA) poderiam procurar pelo serviço. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 018/20, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando ao Prefeito informações sobre a construção de 
faixas elevadas na cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
020/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos colaboradores Cláudio 
Luiz Nolasco, Jaqueline e Adriana, da empresa Metalquip, inaugurada no dia 1º 
de fevereiro, na Avenida Presidente Vargas, 1788. Aprovado por unanimidade. 
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 001, 002, 003, 004, 005, 006/20, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 007, 008, 009, 010, 011, 012, 
013, 014, 015, 016, 017, 018, 019, 020/20, de autoria do Vereador Rodrigo 
Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 021, 022, 
023/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou 
que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para 
discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: MARIA 
APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; VICTOR SILVA ALMEIDA 
PALHARES; HIGOR TOSSATO, com aparte do vereador Ailton Oscar 
Lorensetti; AILTON OSCAR LORENSETTI; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; 
CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do vereador Kielse Chiari 
Munis; RODRIGO CASTILHO SOARES, com aparte do vereador Milton Polon; 
KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo 
prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestou-se o vereador 
HIGOR TOSSATO, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira. Esgotado o 
período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o 
vereador Rodrigo Rossetti Parra, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por 
unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 
10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da 
ORDEM DO DIA, da qual constou o projeto em regime de urgência através do 
requerimento a seguir: REQUERIMENTO Nº 022/20 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO 
DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 007, de 
28/02/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao 
Poder executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento 
vigente (credito no valor de R$232.000,00 - (duzentos e trinta e dois mil reais), 
destinado a abertura de crédito adicional especial com a finalidade de executar 
obras de infraestrutura no município, com recurso transferido pela esfera 
federal). Colocado em discussão manifestaram-se os vereadores os vereadores 
ATA DA PRIMEIRA (1ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
RODRIGO CASTILHO SOARES; KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do 
vereador Rodrigo Castilho Soares; e CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO. Não 
havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Em seguida, passou-se à apreciação do projeto constantes da pauta da Circular 
divulgada com antecedência: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, de 22/01/2020, de autoria do 
Poder Executivo, que dispunha sobre a criação de cargo conforme especificava 
(um cargo de Chefe de Infraestrutura – provimento em comissão – função 
gratificada; referência 30% da 12 A). Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 
37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento 
Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, 
conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. 
Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. 
Procedendo-se à votação, foi aprovado pela MAIORIA, com votos contrários dos 
vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Victor Silva Almeida 
Palhares. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo 
vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a 
Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 22h23min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela 
Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os 
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em 
MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

1ª Sessão Ordinária - 03/02/2020
PAUTA DA 1ª SESSÃO ORDINÁRIA
PRESENÇA: 12 VEREADORES (faltou a vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza)
OFÍCIO CM N.° 416/19, em resposta ao Requerimento n.° 694/19, dos vereadores Maria Mateus.
Claudevi Junior e Victor Palhares, de informações sobre entrega dos uniformes dos funcionários do
Centro de Controle de Zoonoses e da Vigilância Sanitária. A resposta é que os uniformes, após devidas
provas de tamanho e conferência do material, estão sendo entregues pelos fornecedores.
OFÍCIO CM N.º 418/19, em resposta ao Requerimento n.º 716/19, dos vereadores Pedro Gonçalves
Vieira, de informações sobre a situação do bairro Iandara. A resposta é que são feitas periodicamente
ações de manutenção, limpeza e investimento. A prefeitura tem feito gestão e parceria com o DER e o
setor privado para a melhoria da logística no bairro.
OFÍCIO CM N.º 419/19, em resposta ao Requerimento n.º 735/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
de informações se a Rua Spinardi foi pavimentada. A resposta é que a referida rua consta no plano de
pavimentação do município.
OFÍCIO CM N.º 420/19, em resposta ao Requerimento n. 710/19, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações sobre se existe previsão ou cronograma para reforma e instalação de parquinho de infantil
nas praças de nosso município. A resposta é que já foram realizadas as substituições nas praças
Rotary e Pedro di Santi. Informa ainda que em janeiro de 2020, um novo cronograma deverá ser feito
para seguimento dos trabalhos.
OFÍCIO CM N.º 421/19, em resposta ao Requerimento n.º 736/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
de informações sobre se será feita a doação de uma área para instalação de um Atacadão de Carnes.
A resposta é que não há previsão de doação de nenhuma área pública à terceiros, nos termos da Lei.
O que a prefeitura realiza no momento é estudo das áreas públicas que possam ser disponibilizadas
para Concorrência Pública.
OFÍCIO CM N.º 422/19, em resposta ao Requerimento n.º 727/19, do vereador Claudevi Junior, de
envio dos resultados do município na IX fiscalização ordenada do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo, ocorrida em 26 de novembro de 2019, no Pronto Atendimento Municipal. A resposta é que as
fiscalizações realizadas pelo Egrégio Tribunal de Contas, como a solicitada no requerimento, são
endereçadas exclusivamente ao Sr. Prefeito e aos respectivos secretários que devem avaliar as
citações, apresentando as justificativas pertinentes ao Tribunal ou a manifestação das devidas
correções. O relatório final do exercício deve ser encaminhado a todos os vereadores após votação
pelo Tribunal.
OFÍCIO CM N.º 423/19, em resposta ao Requerimento n.º 718/19, do vereador Victor Palhares, de
informações e fornecimento da relação das novas ambulâncias que estão sendo utilizadas por marca e
modelo, além de itinerários que estão cumprindo. A resposta é que são quatro novas ambulâncias que
realizam os seguintes itinerários: Presidente Prudente, Marília, Bauru, São José do Rio Preto, Barretos,
Jaú, Botucatu, Jales, Porto Primavera, Ribeirão Preto, Araçatuba, Pirapozinho, Lins, Campinas, São
Bernardo do Campo, Taubaté e São Paulo. As placas, ano, marca e modelo das ambulâncias estão
anexas ao ofício.
OFÍCIO CM N.º 424/19, em resposta ao Requerimento n.º 717/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
de informações sobre quantas casas existem no cadastro da Prefeitura que recolhem IPTU e se existe
algum loteamento ou núcleo habitacional pendente. A resposta é que até a presente data consta no
sistema de receitas do município 16.158 imóveis com cobrança de IPTU, com área construída. Quanto
ao núcleo habitacional pendente, informa que consta o Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida
“Dracena G”.
OFÍCIO CM N.º 425/19, em resposta ao Requerimento n.º 713/19, dos vereadores Maria Mateus, Victor
Palhares e Claudevi Junior, de informações sobre a classificação dos professores da Escola Izaura
Sampaio. Em resposta, foi encaminhada anexo ao ofício relação contendo classificação dos professores
contratados, nome completo, RG, data de nascimento, horário de aulas e disciplinas e carga horária.
OFÍCIO CM N.º 426/19, em resposta ao Requerimento n.º 714/19, dos vereadores Maria Mateus, Victor
Palhares e Claudevi Junior, de informações se há previsão para convocar mais cuidadores de alunos de
educação especial. A resposta é que no dia 12 de novembro de 2019 foram convocados nove
cuidadores de aluno de Educação Especial para início em 03 de fevereiro de 2020. Informa ainda que o
município, através da Secretaria Municipal de Educação, oferece cursos de capacitação para esses
profissionais.
OFÍCIO CM N.º 427/19, em resposta ao Requerimento n.º 719/19, do vereador Victor Palhares, de
informações se, em 2020, existe projeto para a liberação de recursos para a castração de cães e
gatos, como foi feito nos anos anteriores. A resposta é que existe sim projeto para a realização de
castração de cães e gatos para o ano de 2020.
OFÍCIO CM N.º 428/19, em resposta ao Requerimento n.º 715/19, dos vereadores Maria Mateus, Victor
Palhares e Claudevi Junior, de informações sobre o motivo do cargo de Agente Comunitário de Saúde e
de Agente de Controle de Endemias não recebem insalubridade sobre o piso salarial. A resposta é que
os servidores são contratados sobre o programa do governo federal que estabelece regras sobre o
cargo enquanto o programa existir.
OFÍCIO CM N.º 429/19, em resposta ao Requerimento n.º 712/19, do vereador Claudevi Junior, de
informações sobre qual foi a empresa contratada pela municipalidade para realizar as obras de
sarjetões e qual a previsão. A resposta é que a empresa contratada para executar os serviços dos
sarjetões foi a Noromix. A previsão para retirada dos dejetos é após o 21º dia após a concretagem dos
sarjetões pela empresa contratada.
OFÍCIO CM N.º 430/19, em resposta ao Requerimento n.º 733/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
de informações sobre a reconstrução da cobertura do ponto de carrinho próximo ao Terminal Rodoviário
José Pereira Maroto. A resposta é que já está sendo reconstruída a cobertura do ponto de carrinho
próximo ao Terminal Rodoviário José Pereira Maroto.
OFÍCIO CM N.º 431/19, em resposta ao Requerimento n.º 734/19, do vereador Pedro Gonçalves Vieira,
de informações quanto à bomba de recalque de esgoto que está instalada no Atacadão de Peixes. A
resposta é que a bomba poderá ser retirada mas futuramente dependendo das negociações.
REQUERIMENTOS - PESAR
REQUERIMENTO N.º 001/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Alfeu Castelani, ocorrido em 19 de dezembro de 2019.
REQUERIMENTO N.º 015/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Lucinéia Francisca de Oliveira, ocorrido em 30 de janeiro de 2020.
REQUERIMENTO N.º 017/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Aparecida da Silva, ocorrido em 29 de janeiro de 2020.
REQUERIMENTO N.º 019/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Manoel José de Freitas, ocorrido em 31 de janeiro de 2020.
REQUERIMENTO N.º 021/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Priscila Célia Daniel, ocorrido em 31 de janeiro de 2020.
REQUERIMENTOS - 2019
REQUERIMENTO N.º 737/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe
quanto a EMEI Cantiga de Ninar: 1. Os extintores de incêndio da escola foram retirados? 2. Em caso
afirmativo, por qual motivo? 3. Caso tenham sido retirados devido a processo de licitação, por que não
foram tomadas providências para que a escola não ficasse um período sem os extintores? 4. Existe
previsão de quando serão recolocados? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 738/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe
quanto ao ponto digital: - O ponto está funcionando normalmente? - Existe a possibilidade de emissão
de comprovante de ponto? Pois há reclamações de que houve um dia em que o ponto não registrou a
entrada dos funcionários e o responsável pelo controle do ponto ficou em dúvida quanto ao
comparecimento, causando desconforto aos funcionários. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 739/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe
o que segue: 1. Os funcionários da Vigilância e do Centro de Controle de Zoonoses ainda não
receberam uniformes? 2. Por qual motivo ainda não foram entregues? 3. As provas já foram feitas? Pois
está prestes a completar três anos que solicitamos providências, conforme os requerimentos nºs
008/17, 199/17, 839/17, 338/18, 513/18, 159/19, 207/19, 452/19, 580/19 e 694/19, e os uniformes
ainda não foram entregues. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 740/19, de autoria do Vereador Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Victor
Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe o que
segue: 1. Já foram comprados colchões para todas EMEIs que estão precisando? 2. Em caso
afirmativo, qual a data da aquisição? 3. Foi feita licitação? Pois há EMEIs onde os colchões se
encontram em situação péssima e tem havido muitas reclamações, inclusive em redes sociais. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 741/19, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida
da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito juntamente com o
setor competente, que nos informe a respeito dos cuidadores: 1. Quantos cuidadores existem na rede
municipal? 2. Qual é o atual salário? Quando haverá reajuste? 3. Qual é a carga horária? 4. Por quantas
crianças cada cuidadora é responsável? 5. As cuidadoras têm direito a participar de HTPC? 6. Todas
são formadas? 7. Estagiários fazem o atendimento? 8. Os professores têm atendimento psicológico? 9.
O que o setor da educação tem feito para ajudar? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 742/19, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sensei Alex e ao karatecas pelo troféu de 5º lugar e pelas medalhas
conquistadas em Tupi Paulista. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES - 2019
INDICAÇÃO N.º 436/19, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja instalada iluminação pública na área verde
localizada na Rua dos Jequitibás, cruzamento com a Rua Argentina, pois o local é muito escuro e causa
insegurança aos moradores das imediações.
INDICAÇÃO N.º 437/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja implantado um obstáculo redutor de velocidade na
Rua Constantino Andreassa, altura do nº 230, na Vila Itália. Pois os motoristas trafegam em alta
velocidade pela via, aumentando o risco de acidentes e atropelamentos.
INDICAÇÃO N.º 438/19, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que seja feito recapeamento ou perfilamento asfáltico na
Rua Monte Castelo, no trecho entre a Rua Anita Garibaldi e Rua Anália Franco.
INDICAÇÃO N.º 439/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
sejam retirados os galhos existentes na Rua Maria Moretti Carreira, nº 98, assim como próximo ao nº
60, na mesma rua.
INDICAÇÃO N.º 440/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que seja
feita uma limpeza na antiga estação ferroviária, pois é necessário podar as árvores e passar a
roçadeira no local.
INDICAÇÃO N.º 441/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Claudevi
Oliveira da Silva Junior e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que se faça um estudo
mais preciso para que os funcionários da limpeza de nosso município tenham direito à insalubridade,
pois os mesmos têm contato com fezes, vômitos e todo tipo de sujeira.
INDICAÇÃO N.º 442/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Claudevi
Oliveira da Silva Junior e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja realizada a
limpeza das calhas da EMEI Lar Infantil, pois as mesmas demonstram estar entupidas com folhas
acumuladas.
INDICAÇÃO N.º 443/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que os
serviços de recapeamento asfáltico atendam o Jardim Jussara, compreendendo ruas como Leordino da
Silva Costa, Medardo Belintani, Carlos Gomes, Ipiranga, entre outras. Os moradores aguardam os
serviços de recuperação de ruas em função dos problemas existentes nas diversas vias do bairro.
INDICAÇÃO N.º 444/19, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que no
site da Prefeitura seja disponibilizado um link com informações sobre vias que receberam o perfilamento
ou recapeamento asfáltico, bem como aquelas que estão na programação até o ano que vem, seja
através de convênios, financiamento ou recursos próprios.
INDICAÇÃO N.º 445/19, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
seja feita a instalação de obstáculo redutor de velocidade na Rua Cecília Meireles, em frente à Praça
Pedro de Santi, localizada entre os Conjuntos Habitacionais João Vendramini e Domingos Marques
Caldeira.
INDICAÇÃO N.º 446/19, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja feito recapeamento asfáltico na Rua dos Mognos,
pois o asfalto se encontra muito deteriorado, causando transtornos aos motoristas que trafegam pela
via.
INDICAÇÃO N.º 447/19, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja feito reforma e instalação de parquinho infantil nas seguintes praças públicas: 1.
Praça localizada na Rua Colibri, próximo à EMEI Cantiga de Ninar, Bairro Emílio Zanatta; 2. Praça do
Bairro Paulo Vendramini; 3. Praça Rodolfo Costa, no Bairro São Francisco; e, 4. Praça do Jardim Village.
Pois vários moradores têm solicitado as referidas melhorias, que possibilitarão melhor melhores
condições de uso do espaço público para a população.
INDICAÇÃO N.º 448/19, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Claudevi
Oliveira da Silva Junior e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja estudada a
possibilidade de todos os serventes receberem insalubridade, pois esta categoria necessita muito, uma
vez que lidam no dia a dia com materiais prejudiciais à saúde.
INDICAÇÃO N.º 449/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que seja
pintado no solo na Avenida Expedicionários, mais especificamente nas proximidades do pontilhão os
dizeres "altura 3 metros", devido à placa existente ter pouca visibilidade.
INDICAÇÃO N.º 450/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que se
lave o solo com um caminhão pipa para retirar a terra acumulada na Rua Anedino Santana, no Bairro
Iandara.
INDICAÇÃO N.º 451/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que seja
feita operação tapa buracos na Vicinal João Araujo, ligando Dracena ao Bairro Iandara.
INDICAÇÃO N.º 452/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que reinstale a placa de trânsito que caiu na Rua dos
Mangueirais, Bairro Parque Dracena. Conforme a foto que segue em anexo.
INDICAÇÃO N.º 453/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que estude a possibilidade de retornar as castrações em animais, visto que o serviço deve ser
contínuo.
INDICAÇÃO N.º 454/19, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize um estudo para a realização de microchipagem em
animais. O referido serviço tem como objetivo a identificação de animais.
INDICAÇÃO N.º 455/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
determine imediatamente que seja feita limpeza nas bocas de lobo da Rua Marechal Deodoro da
Fonseca, altura do nº 50. Pois as referidas bocas de lobo, que captam água para a galeria, estão
prestes a entupir.
INDICAÇÃO N.º 456/19, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com a Emdaep e determine que seja feita operação tapa buracos nas ruas do Jardim
Santa Clara e do bairro São Francisco.
REQUERIMENTOS - 2020
REQUERIMENTO N.º 002/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe o que segue: - Há previsão para realização de melhorias na estrada de terra
que se inicia na Rua Irradiação, no Bairro Tocantins? Pois há muitos buracos na referida via, causando
transtornos aos moradores que precisam transitar pelo local. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 003/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe qual a previsão para realização de conserto da placa de identificação de via
localizada no cruzamento da Rua Antonio Martins com a Rua Florianópolis, pois a mesma se encontra
danificada, conforme a foto em anexo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 004/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos jovens André Cardoso e Gustavo Fávero que tem feito trabalho voluntário de
revitalização das praças e áreas verdes do município, proporcionando melhores condições de uso aos
moradores das imediações. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 005/20, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida
da Silva Gasques Mateus, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o setor, que nos informe sobre o setor de ambulância: 1. Quantas viagens
são realizadas por mês pelo setor? Informar os destinos. 2. Quantos motoristas o setor possui? 3.
Quais são os motoristas que fazem a viagem para Presidente Prudente? Informar os nomes e as datas
das viagens. 4. Quais são os motoristas que fazem a viagem para São Paulo? Informar os nomes e as
datas das viagens. 5. Quais são os motoristas que fazem a viagem para Campinas? Informar os nomes
e as datas das viagens. 6. Quais são os motoristas que fazem a viagem para São José do Rio Preto?
Informar os nomes e as datas das viagens. 7. Quais são os motoristas que fazem viagem para Bauru?
Informar os nomes e as datas das viagens. 8. Quais são os motoristas que fazem viagem para Ribeirão
Preto? Informar os nomes e as datas das viagens. 9. Como é feito a escolha dos motoristas? Informar
o procedimento. 10. Qual é o valor da diária destes motoristas? 11. Como é feito o plantão destes
motoristas? 12. Em dias de plantões, os motoristas ficam alocados em algum lugar? 13. Existe algum
privilégio para alguns motoristas? Visto que os vereadores receberam uma denúncia que alguns
recebem privilégios. 14. Por qual motivo alguns dos motoristas não podem dirigir alguns veículos da
frota? 15. Responder a todas as perguntas de forma bem clara para o Legislativo. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 006/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe: - Qual é a previsão para o término do asfalto da Rua Felipe Delovo, no Bairro
Vitória Régia? Pois, devido às chuvas, o trecho de terra está praticamente intransitável. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 007/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador
Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da empresa "Dracena
Comercial Hidráulica", inaugurada no dia 1º de fevereiro, na Avenida Presidente Vargas, nº 1788. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 008/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos
informe o que segue: - Será passado veneno contra o mosquito Aedes aegypti nos Distritos de
Jamaica e Jaciporã? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 009/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Haverá a construção da galeria na
Avenida Vitória, no Bairro Metrópole? A reivindicação dos moradores daquele local se dá por conta de
problemas seriíssimos de invasão de águas de chuvas, destruindo móveis e imóveis naquele local,
inclusive com risco de vida. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 010/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos
informe: - Têm sido fiscalizadas as estradas rurais dos Distritos de Jamaica e Jaciporã? Pois os
caminhões das usinas têm causado muitos danos às estradas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 011/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos
informe: - Há previsão de realização de obras na ponte sobre o córrego Caingangs? - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 012/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos
informe se existe previsão para colocação de guias de sarjeta nas seguintes ruas do Distrito de
Jaciporã: 1. Rua José da Silva Azevedo; 2. Rua Francisco Ramos dos Santos, no cruzamento com a
Rua José da Silva Azevedo, totalizando 200 metros. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 013/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
informações sobre os terrenos da Prefeitura, cuja venda foi autorizada pela Câmara em 2019: - Qual o
resultado da concorrência pública realizada em dezembro? - Nova concorrência será anunciada pela
municipalidade com o mesmo objetivo? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 014/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
informações sobre as obras em andamento no futuro Distrito Comercial “Joaquim Martins”: - Qual o
cronograma de obras no referido Distrito Comercial? - Existe previsão para abertura de processo de
cadastramento para os interessados em terrenos disponíveis no local? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 016/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito que nos informe o que segue: 1. Qual será o órgão responsável pela Carteira de Identificação
da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), criada pela Lei 13.977/2020? 2. A partir de
quando os portadores do Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão procurar pelo serviço? -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 018/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito
que nos informe quanto às faixas elevadas: 1. Onde estão sendo implantadas? 2. Quais são os critérios
adotados para se definir o local onde são implantadas? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 020/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos colaboradores Cláudio Luiz Nolasco, Jaqueline e Adriana, da empresa Metalquip,
inaugurada no dia 1º de fevereiro, na Avenida Presidente Vargas, 1788. A empresa vem para Dracena
acreditando no crescimento do município e gerando novos empregos. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES - 2020
INDICAÇÃO N.º 001/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que seja feita limpeza na área verde do Jardim Bortolato, localizada atrás do Cemitério Municipal. Pois
no local há muito mato, causando transtornos aos moradores das imediações e podendo servir de
habitat para animais peçonhentos e transmissores de doenças.
INDICAÇÃO N.º 002/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que seja feita a manutenção e troca de lâmpadas nos postes de iluminação da Praça Sagrado Coração
de Jesus, no Parque Dracena, pois desde outubro de 2019 o local está sem iluminação, causando
insegurança aos moradores daquela região. Solicita ainda que sejam instalados bancos, sendo que a
Prefeitura retirou os bancos do local em meados de maio de 2019 e, até o presente momento, não
colocaram outros para substituí-los.
INDICAÇÃO N.º 003/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que seja feita o conserto da placa de identificação de via localizada no cruzamento da Rua Antonio
Martins com a Rua Florianópolis, pois a mesma está danificada, conforme foto em anexo, prejudicando
a identificação das referidas vias.
INDICAÇÃO N.º 004/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que seja finalizado o asfalto da Rua Felipe Delovo, no Bairro Vitória Régia, pois, com as chuvas, o
trecho de terra está praticamente intransitável, causando muitos transtornos aos moradores.
INDICAÇÃO N.º 005/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que seja autorizado o uso de praças públicas e do recinto da Fapidra periodicamente com a finalidade
de realização de feiras de doação de cães e gatos pelas entidades de defesa dos animais no município.
INDICAÇÃO N.º 006/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que seja promovida a regulamentação dos aplicativos do tipo "Delivery Much", exigindo que
disponibilizem ao lado do nome das empresas parceiras seus respectivos endereços e CNPJs, para maior
proteção dos consumidores que optarem por este tipo de serviço online.
INDICAÇÃO N.º 007/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja implantado um obstáculo redutor de velocidade na
Rua Bolívia, próximo ao nº 753, pois os motoristas trafegam em alta velocidade, podendo causar
acidentes e atropelamentos.
INDICAÇÃO N.º 008/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que seja feita limpeza na Rua Nogueira, no Distrito de Jamaica, pois há vários entulhos e móveis
depositados, conforme foto em anexo, causando transtornos e podendo servir de habitat para animais
peçonhentos e/ou transmissores de doenças.
INDICAÇÃO N.º 009/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que sejam tomadas providências quanto à calçada da antiga sede do CREAS - Centro de Referência
Especializado em Assistência Social, localizada na Avenida José Bonifácio, nº 1480, pois a calçada do
referido prédio está afundando, conforme foto em anexo, podendo causar acidentes e prejudicando o
trânsito de pedestres.
INDICAÇÃO N.º 010/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que sejam tomadas providências quanto ao terreno localizado em frente à sede da Apeoesp, no Jardim
Brasilândia, pois, segundo moradores, o referido terreno necessita de limpeza.
INDICAÇÃO N.º 011/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize o serviço de recapeamento ou perfilamento asfáltico
nas imediações do Santuário Nossa Senhora de Fátima, na Vila Barros, pois este é um pedido antigo
dos moradores.
INDICAÇÃO N.º 012/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que realize o serviço de recapeamento ou perfilamento asfáltico
em toda a Alameda Polônia. Pois os moradores reclamam dos buracos existentes na rua e pedem
solução imediata.
INDICAÇÃO N.º 013/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize o serviço de recapeamento ou perfilamento asfáltico
em toda a região do Bairro Jussara. De acordo com os moradores, várias ruas da região necessitam do
serviço com urgência.
INDICAÇÃO N.º 014/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize o serviço de recapeamento e perfilamento asfáltico
na Rua Alécio Perosso, no Bairro Metrópole. Pois de acordo com os moradores, existem vários buracos
na via.
INDICAÇÃO N.º 015/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize o serviço de recapeamento e perfilamento na Rua
Magid Zacarias, entre a Avenida José Bonifácio e Rua Monte Castelo, pois a referida rua tem grande
fluxo de veículos e os moradores pedem o serviço com urgência.
INDICAÇÃO N.º 016/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize serviço de perfilamento asfáltico na Rua Carlos
Gomes, entre as Ruas Miguel do Nascimento e Rua Dr. Bezerra de Menezes, pois os moradores pedem o
serviço com urgência.
INDICAÇÃO N.º 017/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize o serviço de perfilamento e recapeamento asfáltico
na Rua Spinardi, entre os números 950 a 1390. O pedido é antigo e o morador Cláudio Cardoso vem
fazendo este pedido há muito tempo para as autoridades do município.
INDICAÇÃO N.º 018/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize o serviço de perfilamento e recapeamento asfáltico
na Rua Medardo Belintani, no Bairro Jussara, pois os moradores pedem o serviço com urgência.
INDICAÇÃO N.º 019/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize o serviço de perfilamento e recapeamento asfáltico
nas ruas do Portal dos Girassóis, pois os moradores pedem urgência no serviço.
INDICAÇÃO N.º 020/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
juntamente com o setor competente, que realize o serviço de perfilamento e recapeamento asfáltico
na Rua Aécio de Féo Flora, mais precisamente na região da Escola Estadual Alfredo Machado, pois os
moradores pedem o serviço com urgência.
INDICAÇÃO N.º 021/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com os responsáveis por bairros e loteamentos de Dracena cujos nomes de ruas
foram aprovados pela Câmara em 2019 e que ainda não colocaram placas de identificação das vias,
para que tomem as providências o mais rápido possível.
INDICAÇÃO N.º 022/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com a Elektro para organização de podas de árvores, cujos galhos estão atingindo a
rede elétrica. Pela cidade há várias situações preocupantes e que precisam de uma solução com
urgência.
INDICAÇÃO N.º 023/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine a agilização do plano de recuperação de ruas, com perfilamento, das vias dos Jardins
América, Europa e Palmeiras I, II, III e IV. São diversas as ruas que necessitam do serviço, a pedido
de moradores e usuários.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 22/20, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti,
Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria
Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares,
Rodrigo Rossetti Parra e Victor Silva Almeida Palhares que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao
Projeto de Lei n.º 07/20. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 07, de 28/02/2020, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder executivo para abertura de crédito adicional especial
no orçamento vigente. (credito no valor de R$232.000,00 - (duzentos e trinta e dois mil reais),
destinado a abertura de crédito adicional especial com a finalidade de executar obras de infraestrutura
no município, com recurso transferido pela esfera federal). - aprovado por unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, de 22/01/2020, de
autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a criação de cargo conforme especifica (um cargo de
Chefe de Infraestrutura - provimento em comissão - função gratificada; referência 30% da 12 A). -
aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Maria Aparecida da Silva
Gasques Mateus e Victor Silva Almeida Palhares.

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