| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2020-02-10 |
| native_id | 531 |
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ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2020= Aos dez dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (10/02/2020), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 2ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20horas o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis (que chegou às 20h23min), Maria Aparecida Gasques Mateus (que chegou às 20h10min), Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares (que chegou às 20h07min), Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 1ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 03/01/2020, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 05; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 51. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 010/2020, de 05/02/2020, encaminhados às CLei Complementar n.º 499/20; Lei n.º 4787/20; e Decreto n.º 7227 e 7230/20. Do item II constaram: Ofício nº 029/2019, da Secretária Municipal de Educação, Vanessa Maria Redígolo Castilho, encaminhando à Câmara relatório do Plano Municipal de Educação do ano de 2018. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 011/2020, de 07/02/2020, de autoria de todos os vereadores, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 024/20, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Rubens dos Santos, ocorrido em 04/02/2020; REQUERIMENTO N.º 025/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Rodrigues Silva Valero, ocorrido em 04/02/2020; REQUERIMENTO N.º 055/20, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto e Célio Antonio Ferregutti, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ivanil Matias da Silva Bordim, ocorrido em 08/02/2020; REQUERIMENTO N.º 056/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Oswaldo Conrado, ocorrido em 10/02/2020, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 023/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito quando seria refeita a ponte de madeira sobre o córrego na Estrada Municipal DRA 247. Aprovada por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 026/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre o andamento do projeto de monitoramento com câmeras nas ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). entradas e saídas da cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 027/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que informe as medidas dos prédios das escolas dos Distritos de Jaciporã e Jamaica. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 028/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito quantos cuidadores do concurso e processo seletivo a Secretaria Municipal de Educação convocara para atender a rede municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 029/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito se havia previsão pare reformar as EMEIs e EMEFIs do município; REQUERIMENTO N.º 030/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito qual a previsão para realização de reforma dos banheiros das EMEIs e EMEFIs. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 031/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus solicitando ao prefeito o motivo dos professores receberem o piso do magistério no salário base. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 032/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito se havia previsão para realizar os reparos na quadra da EMEFI Ottília Braz Noguerol. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 033/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito o motivo de transformar salas de aula de 40 horas das EMEIs em salas de aula de 30 horas, após os titulares se aposentarem. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 034/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito quantos Auxiliares da Educação a Secretaria Municipal da Educação convocara para efetivar. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 035/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito quantos Auxiliares da Educação foram contratados do processo seletivo. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 036/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Adonias Escurinho Soares de Brito, que completara 60 anos de trabalho como barbeiro e cabeleireiro em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 037/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito se vinham sendo oferecidos aos professores e funcionários das escolas públicas e privadas do município cursos com noções de primeiros socorros. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 038/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito se a Prefeitura Municipal já está ciente da Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2019, aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo possibilitando que áreas verdes institucionais possam abrigar programas habitacionais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 039/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito se havia estudo para que em áreas verdes de novos loteamentos seja obrigatório o plantio de 40 a 50% de árvores frutíferas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 040/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informação sobre a remoção de árvores do passeio público. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 041/20, de autoria dos Vereadores ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito qual o prazo para que o conserto dos aparelhos do aparelho de ponto digital de algumas EMEIS, onde o aparelho não está funcionando; REQUERIMENTO N.º 042/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito se havia previsão para construção de rampa de acessibilidade na EMEI Pintando o Sete. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 043/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito por qual motivo a área da antiga Fepasa se encontra abandonada, com matagal em toda a sua extensão. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 044/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre a Organização Não Governamental (ONG) que tomara posse da antiga estação ferroviária. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 045/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe por qual motivo não fora feita reforma nem adequações no trevo do Bairro Iandara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 046/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre caçambas da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 047/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre aplicação de veneno nos lotes do município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 048/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações sobre a reforma da Praça da Igreja Matriz. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 049/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia previsão para instalação de um CAPS com foco na saúde mental em nosso município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 050/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia a possibilidade de ser disponibilizado transporte aos idosos que participam dos projetos da Prefeitura, a exemplo da hidroginástica. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 051/20, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito qual o andamento do processo de instalação de iluminação na academia ao ar livre do Bairro Emílio Zanatta, nas proximidades da EMEI Cantiga de Ninar. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 052/20, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações sobre casos de Leishmaniose no município de Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 053/20, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações sobre os casos de dengue no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 054/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações sobre a contratação de professores eventuais substituírem nas EMEIs e EMEFIs. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 024, 025, 026, 027, 028, 029/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, 030/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, ATA DA SEGUNDA (2ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 031/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 032, 033/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, 034/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, 035, 036, 037, 038, 039/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte do vereador Higor Tossato; KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Milton Polon; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte da vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com aparte do vereador Milton Polon; e CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com apartes dos vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Pedro Gonçalves Vieira e Ailton Oscar Lorensetti. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; KIELSE CHIARI MUNIS; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com apartes dos vereadores Pedro Gonçalves Vieira e Ailton Oscar Lorensetti. Esgotado o período do Expediente e não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h06 encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=
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2ª Sessão Ordinária - 10/02/2020 PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENÇA: 13 VEREADORES REQUERIMENTOS - PESAR REQUERIMENTO N.º 024/20, de autoria dos Vereadores Pedro Gonçalves Vieira, Cláudio José Pasqualeto e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Rubens dos Santos, ocorrido em 04 de fevereiro de 2020. REQUERIMENTO N.º 025/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Rodrigues Silva Valero, ocorrido em 04 de fevereiro de 2020. REQUERIMENTO N.º 055/20, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto e Célio Antonio Ferregutti, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ivanil Matias da Silva Bordim, ocorrido em 08 de fevereiro de 2020. REQUERIMENTO N.º 056/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Oswaldo Conrado, ocorrido em 10 de fevereiro de 2020. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 023/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se será refeita a ponte de madeira sobre o córrego na Estrada Municipal DRA 247. Consta que a ponte está muito danificada e os usuários da via estão necessitando urgentemente de melhoria na referida ponte para ter acesso ao município. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 026/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que preste informações sobre o andamento do projeto de monitoramento com câmeras nas entradas e saídas da cidade. - Quais os locais que já estão sendo atendidos? - Qual a programação para os demais pontos escolhidos? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 027/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Quais são as medidas dos prédios das escolas dos Distritos de Jaciporã e Jamaica? - Há previsão para realização de pintura? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 028/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Quantos cuidadores do concurso e processo seletivo a Secretaria Municipal de Educação convocou para atender a rede municipal? 2. Enviar lista com os nomes dos profissionais e em qual escola cada cuidador cumpre a sua carga horária. 3. Os cuidadores fizeram capacitação? 4. Quantos alunos com necessidades especiais a rede municipal atendeu no ano de 2019 e está atendendo em 2020? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 029/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Existe previsão pare reformar as EMEIs e EMEFIs? Pois a situação está ficando cada vez mais complicada, com muito mofo e falta de manutenção. Inclusive, a EMEI Lar Infantil continua com os azulejos colados com fita crepe. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 030/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Qual é a previsão para realização de reforma dos banheiros das EMEIs e EMEFIs que estão necessitando? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 031/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, no seguinte teor: Considerando que a data base do piso dos professores é no mês de janeiro. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, o que segue: 1. Qual é o motivo que impede os professores de receberem o piso do magistério no salário base? 2. Qual o motivo de se pagar como complemento? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 032/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Existe previsão para realizar os reparos na quadra da EMEFI Ottília Braz Noguerol? As traves de gol e as cestas de basquete estão em péssimas condições de uso e a situação está muito perigosa para todos que utilizam o ambiente. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 033/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Qual é o motivo de transformar salas de aula de 40 horas das EMEIs em salas de aula de 30 horas, após os titulares se aposentarem? 2. Existe amparo legal para isto? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 034/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Quantos Auxiliares da Educação a Secretaria Municipal da Educação convocou para efetivar? 2. Enviar os nomes e as funções que cada auxiliar desenvolve. 3. Também enviar os nomes das escolas onde trabalham. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 035/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Quantos Auxiliares da Educação foram contratados do processo seletivo? 2. Enviar nomes e funções que cada um desenvolve e escolas onde trabalham. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 036/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Senhor Adonias Escurinho Soares de Brito, que completou 60 anos de trabalho como barbeiro e cabeleireiro em Dracena. Trata-se do profissional mais antigo em atividade em Dracena e que também teve passagem pela Câmara Municipal com suplente de vereador. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 037/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Têm sido ofertados cursos de capacitação e/ou reciclagem em noções de primeiros socorros aos professores e funcionários das escolas públicas e privadas existentes em nosso município, conforme a Lei nº 13.722, de 04 de outubro de 2018? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 038/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. A Prefeitura Municipal já está ciente da Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2019, aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo possibilitando que áreas verdes institucionais possam abrigar programas habitacionais? 2. Em caso afirmativo, está sendo elaborado projeto para se desenvolver em Dracena? 3. Seria viável a implantação em nosso município? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 039/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Existe estudo visando que em áreas verdes de novos loteamentos seja obrigatório o plantio de 40 a 50% de árvores frutíferas? Pois esta sugestão foi protocolada nesta Casa de Leis pelo Sr. Evandro Terneiro Panizolo, conforme documento em anexo. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 040/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe quanto à remoção de árvores do passeio público: 1. Quais são os trâmites necessários? 2. Qual setor deve ser procurado? 3. O plantio de novas árvores pode ser feito em outro local, a exemplo de uma área verde? 4. Caso a árvore caia sobre a casa do morador, quem é o responsável por arcar com os prejuízos? Pois um morador da Rua Euclides da Cunha já fez o pedido para a remoção de uma árvore plantada em frente à sua casa e, até o presente momento, não foi atendido, sendo que a situação tem causado insegurança à sua família, pois, devido à época de chuvas, há o temor de que a árvore venha a cair sobre o imóvel. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 041/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, no seguinte teor: Considerando que em algumas EMEIs o ponto digital não está funcionando. Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe: - Qual o prazo para que os aparelhos sejam consertados? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 042/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há previsão para construção de rampa de acessibilidade na EMEI Pintando o Sete? Conforme previsto pela Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, e pela NBR 9050. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 043/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Por qual motivo a área da antiga Fepasa se encontra abandonada, com matagal em toda a sua extensão? O mato alto tem gerado reclamação generalizada por parte dos moradores. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 044/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe sobre a Organização Não Governamental (ONG) que tomou posse da antiga estação ferroviária: 1. Existe autorização por parte da Prefeitura Municipal? 2. Em caso afirmativo, enviar cópia da autorização. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 045/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Por qual motivo, até a presente data, não foi feita reforma nem adequações no trevo do Bairro Iandara? 2. Qual a previsão para realização? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 046/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe quanto às caçambas da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Limpeza Pública: 1. Quantas das caçambas estão destruídas? 2. Foi feita licitação pra reformá-las? 3. Em caso afirmativo, qual o nome da empresa vencedora? 4. Em caso negativo, por qual motivo não foi feita a licitação? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 047/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Tem sido feita fiscalização quanto à aplicação de veneno nos lotes do município? Pois diversos moradores reclamam que, quando aplicado veneno, o mato morre, mas continua no local, ainda podendo servir de criadouro para animais peçonhentos ou transmissores de doenças. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 048/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe quanto à reforma da Praça da Igreja Matriz: - Como está o andamento do processo? - Há previsão para o início das obras? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 049/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Existe previsão ou tem sido buscada a implantação de um CAPS com foco na saúde mental em nosso município? Pois o CAPS existente é especializado em transtornos pelo uso de álcool e outras drogas, sendo que tem sido constatada grande procura por atendimento especializado para transtornos mentais graves e persistentes, especialmente na região do Jardim Brasilândia e bairros adjacentes. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 050/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Existe a possibilidade de ser disponibilizado transporte aos idosos que participam dos projetos da Prefeitura, a exemplo da hidroginástica? Pois muitos idosos faltam ou deixam de participar dos projetos por dificuldades de locomoção. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 051/20, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Qual o andamento do processo de instalação de iluminação na academia ao ar livre do Bairro Emílio Zanatta, nas proximidades da EMEI Cantiga de Ninar? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 052/20, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, as seguintes informações referentes aos casos de Leishmaniose no município de Dracena: 1. O que é feito quando se descobre que o animal está com suspeita de alguma doença grave? Citar passo a passo. 2. O Centro de Controle de Zoonoses realiza eutanásia em animais que estão doentes e sem possibilidade de vida? 3. Informar qual o procedimento tomado quando há suspeita por parte do médico do Pronto Atendimento Municipal (PAM) de que o paciente esteja com leishmaniose. 4. O exame de diagnóstico é realizado no momento do atendimento no PAM? 5. O Sistema Único de Saúde (SUS) paga pelo exame ou o paciente precisa realizar o exame em laboratório particular? 6. Existem cotas para realização dos exames? 7. Em quanto tempo sai o resultado? 8. O paciente é liberado sem o diagnóstico confirmado? 9. Quantos casos de Leishmaniose houve em 2016, 2017, 2018, 2019 e 2020? 10. Por que está demorando tanto tempo para se recolher folhas e galhos no município? 11. Está sendo realizada alguma campanha de combate à Leishmaniose nas escolas e com a população? 12. Por que não estão sendo recolhidos galhos e folhas nas áreas verdes do município? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 053/20, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe a respeito aos casos de dengue no município: 1. Em relação ao combate ao mosquito Aedes Aegypt, qual o trabalho que está sendo realizado? 2. Existem casos confirmados recentemente? Em caso afirmativo, em quantas pessoas? 3. O veneno que está sendo aplicado é a base de óleo ou de água? Qual o efeito de um e do outro contra o mosquito? 4. Qual a previsão de se ter o trabalho com o caminhão recolhendo os materiais inservíveis para a limpeza da c idade? 5. Já está sendo realizada alguma campanha em massa para o alerta à população da importância da prevenção? 6. Os locais de maior incidência dos mosquitos estão sendo monitorados? E como estão atualmente? 7. Atualmente, qual o índice de risco em que a cidade se encontra em relação aos critérios da tabela de nível de epidemia? Envie-nos cópia desta tabela. 8. Os funcionários estão tendo todas as ferramentas e o apoio total para o desenvolvimento do trabalho? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 054/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. A Secretaria Municipal da Educação está abrindo portaria para professores eventuais substituírem nas EMEIs e EMEFIs? 2. Em caso negativo, por quais motivos não estão sendo abertas portarias? - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 024/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine a pintura de faixa de pedestres na Avenida Presidente Vargas, esquina com a Rua Visconde do Rio Branco. No local há clínicas e estabelecimentos comerciais e a faixa é necessária para maior segurança dos pedestres. INDICAÇÃO N.º 025/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine a realização do recapeamento da Rua Olímpica, atendendo o Centro Olímpico, a Delegacia Seccional, a Polícia Científica, moradores e usuários em geral. No local ainda há necessidade de construção da calçada do Centro Olímpico “Professor Paulo Tahara”. INDICAÇÃO N.º 026/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine a recuperação do asfalto das ruas Vendramim, Fernão Dias, Almirante Barroso, Gastão Vidigal e demais que necessitam do serviço na região da Vila Lucélia. INDICAÇÃO N.º 027/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que sejam realizadas melhorias no Bairro Tonico André, como reforma do Centro Comunitário, melhor conservação da academia ao ar livre e recuperação do asfalto das diversas ruas. INDICAÇÃO N.º 028/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine a realização de diversos serviços de limpeza no Bairro Iandara, como reativação do campo de futebol, ampliação da iluminação pública, instalação de academia ao ar livre, entre outros, atendendo pedidos dos moradores. INDICAÇÃO N.º 029/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que sejam realizados estudos para a construção de galeria na Rua Marechal Rondon, entre as Avenidas Presidente Vargas e Presidente Roosevelt, pois o local apresenta alagamentos em períodos de chuvas. INDICAÇÃO N.º 030/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja implantado obstáculo redutor de velocidade na Rua Roberval de Almeida, próximo ao nº 206, no Bairro Frei Moacir I, pois os motoristas trafegam em alta velocidade, elevando o risco de ocorrerem acidentes. INDICAÇÃO N.º 031/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que seja construído um obstáculo redutor de velocidade na Rua Benedito Borges, no Jardim Itália, em frente à empresa do Sr. Pedro da Sucatolândia, pois a referida via foi recapeada e os motoristas têm trafegado como se fosse uma pista de corrida, podendo causar acidentes. INDICAÇÃO N.º 032/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que seja feito recapeamento asfáltico em toda a extensão da Rua Gumercindo Correa de Almeida Moraes, no Jardim Bortolato II, pois há muitos buracos na via, prejudicando o trânsito de veículos. INDICAÇÃO N.º 033/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que seja consertado o parquinho infantil do Jardim Bortolato II, para que as crianças possam voltar a desfrutar do local. INDICAÇÃO N.º 034/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja feita limpeza do lote localizado na Rua Júlio Antonio Bragato, nº 72, no Bairro Frei Moacir III, pois o mato se encontra muito alto, podendo servir de criadouro para animais peçonhentos ou transmissores de doenças. INDICAÇÃO N.º 035/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize o serviço de perfilamento e recapeamento nas ruas do Bairro São Cristovão, visto que o asfalto está precário. De acordo com moradores, quando os veículos passam na rua as pedras voam nos portões das residências, causando transtorno e prejuízos materiais como: danificando vidros da residência, vidros de carros e outros danos. Os moradores ainda pedem que seja feito um serviço de qualidade, pois o referido bairro tem um grande fluxo de ciclistas e andar de bicicleta em algumas ruas é um transtorno devido aos buracos. INDICAÇÃO N.º 036/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize serviço de perfilamento e recapeamento asfáltico nas ruas do Jardim Bortolato e também do Jardim Itália. São várias ruas dos referidos bairros que necessitam do serviço. INDICAÇÃO N.º 037/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize serviço de recapeamento e perfilamento asfáltico nas ruas do Jardim Vera Cruz, visto que já faz um tempo que o serviço não é realizado. INDICAÇÃO N.º 038/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que contrate, através de licitação, uma clínica veterinária para fazer o exame de contraprova em caso de Leishmaniose. INDICAÇÃO N.º 039/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, que providencie a compra de sementes da planta Crotalária (Crotalaria junceae), uma vez que esta planta atrai libélulas, cujas larvas se alimentam das larvas do mosquito Aedes aegypti, acabando com aquele foco, assim como as libélulas adultas se alimentam de pequenos insetos como o mosquito transmissor da dengue, chikungunya e do vírus zika.