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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2020-02-17
native_id532

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
= EXERCÍCIO DE 2020=
Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte 
(17/02//2020), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 3ª Sessão Ordinária, do 4º ano 
da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20hh02min o Senhor 
Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou ao Técnico de Serviços 
Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos 
Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, 
Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, 
Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton 
Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, 
Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo 
"quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da 
Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 2ª Sessão Ordinária, do 3º 
ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 10/02/2019, que, não havendo 
manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 13; II - 
Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos 
Vereadores: 37. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 
004/2020, de 10/02/2020; Decretos n.ºs 7231 e 7232/20; 2º Termo de 
aditamento ao termo de convênio n.º 5/18. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 
037/2020-SSHP, subscrito pela Sra. Mirian Rocha do Carmo Iasniswski, 
Secretária Adjunta de Saúde e Higiene Pública, comunicando que tomara posse 
em 04/02/2020 a nova Secretária de Saúde, Sra. Ronize Seefelder Flávio de 
Cursi. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 062/20, de autoria do 
Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Débora da Silva Marqueti, ocorrido 
em 11/02/2020; REQUERIMENTO N.º 074/20, de autoria do Vereador Rodrigo 
Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Elzira Galina Passos, ocorrido em 13/02/2020; 
REQUERIMENTO N.º 076/20, de autoria dos Vereadores Cláudio José 
Pasqualeto e Higor Tossato, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Vivaldo Grande, ocorrido em 17/02/2020; 
REQUERIMENTO N.º 077/20, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho 
Soares, Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Sandra Regina de Brito, 
ocorrido em 14/02/2020, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o 
encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 057/20, 
de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo 
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito a possibilidade de se fazer a instalação de 
ninhos artificiais para reprodução de Araras Canindé; REQUERIMENTO N.º 
058/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito se havia 
previsão para implantação de obstáculos redutores de velocidade na Avenida 
Municipal, no Bairro Parque Dracena. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 059/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando 
ao Prefeito se havia estudo para se cercar o campo de futebol do Bairro Parque 
Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 060/20, de autoria 
dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Victor Silva Almeida 
Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações 
sobre existir cargo de encanador no setor de esgoto da Emdaep. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 061/20, de autoria da Vereadora Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se existia estudo ou previsão 
para revitalização das praças do município. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 063/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, 
solicitando ao Prefeito informações sobre convênios assinados para a execução 
de recapeamento no sistema CBUQ em Dracena. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 064/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da 
Silva Gasques Mateus, Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da 
Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações em relação ao salário do 
magistério. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 065/20, de autoria 
dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Victor Silva Almeida 
Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito em nome de 
quem foi concedido o alvará do estabelecimento localizado na Rua Fagundes 
Varela, nº 399, no Bairro Jardim Brasilândia. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 066/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da 
Silva Gasques Mateus, Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da 
Silva Junior, solicitando ao Prefeito se a Secretaria da Educação estava abrindo 
portaria para os professores eventuais substituírem. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 067/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da 
Silva Gasques Mateus, Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da 
Silva Junior, solicitando ao Prefeito quantos professores se aposentaram ou 
foram exonerados da educação infantil e do ensino fundamental e se já foram 
convocados outros professores do concurso ou do processo seletivo para 
ocuparem as vagas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 068/20, 
de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito se há previsão de 
obras para melhorias na Rua Dante Marinho, cruzamento com a Rua Abdala 
Zacarias, no Bairro Vitória Régia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 069/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao 
Prefeito por qual motivo, até a presente data, não houve nenhuma reparação na 
ponte do Bairro Água Verde, que liga o Bairro Marrequinha à Rodovia 
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Engenheiro Byron de Azevedo Nogueira. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 070/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
solicitando ao Prefeito por qual motivo não foi feito recapeamento asfáltico em 
nenhuma via na Vila Barros e no Jardim Santa Clara. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 071/20, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito quais são as ruas que serão 
recapeadas ou perfiladas no Bairro São Francisco. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 072/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
solicitando ao Prefeito informações sobre a construção de bocas de lobo que 
ficaram de serem feitas na Rua Aécio de Feo Flora, cruzamento com a Rua 
Mário Quintana. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 073/20, de 
autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações 
sobre perfilamento ou recapeamento asfáltico da Rua Espírito Santo, entre a 
Rua Antônio Martins e a Rua Fortaleza. Aprovado por unanimidade; e 
REQUERIMENTO N.º 075/20, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida 
Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva 
Junior, solicitando ao Prefeito, se havia algum estudo para dar mais 
transparência ao cidadão dos atos dos Poder Executivo. Aprovado por 
unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 040/20, de autoria do 
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti 
Parra; 041, 042, 043/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli 
Souza; 044, 045, 046, 047/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 
048/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 049, 050, 051, 052, 
053, 054, 055/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo 
todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente 
comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna 
para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: AILTON 
OSCAR LORENSETTI; HIGOR TOSSATO; MARIA APARECIDA DA SILVA 
GASQUES MATEUS, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; SARA 
DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com aparte do vereador Pedro Gonçalves 
Vieira; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO. Não havendo mais manifestantes 
passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar 
a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram￾se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; MARIA APARECIDA DA 
SILVA GASQUES MATEUS, com apartes dos vereadores Maria Aparecida da 
Silva Gasques Mateus; Kielse Chiari Muniz, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, 
Victor Silva Almeida Palhares; AILTON OSCAR LORENSETTI, com apartes dos 
vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Rodrigo Parra; HIGOR TOSSATO, 
com aparte dos vereadores Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Kielse Chiari
Munis; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com aparte dos vereadores
Kielse Chiari Muniz, Pedro Gonçalves Vieira, Milton Polon, Célio Antonio 
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Ferregutti; RODRIGO CASTILHO SOARES, com aparte da vereadora Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus. Expirado o tempo do Expediente e não 
havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia 
da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22horas 
encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. 
ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que 
após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela 
Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

3ª Sessão Ordinária - 17/02/2020
PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.° 06/2020, em resposta ao Requerimento n.° 06/2020, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre a previsão para o término do asfalto da Rua Felipe Delovo, no Bairro Vitória Régia. A
resposta é que a Emdaep foi contratada para a execução do asfalto no trecho enter as ruas Natal
Chiari e João Abdala Zacarias, a qual já foi concluída por essa empresa.
OFÍCIO CM N.º 07/2020, em resposta ao Requerimento .º 13/2020, do vereador Cláudio José
Pasqualeto, de informações sobre o resultado da concorrência pública realizada em dezembro os
terrenos da Prefeitura, cuja venda foi autorizada pela Câmara em 2019. A resposta é que a prefeitura
publicou concorrência pública registrada sob o n.º 003/2019, porém a sessão realizada em 09/12/2019
restou deserta. Informa ainda que a prefeitura objetiva publicar novamente a concorrência, porém
aguarda atualização das avaliações realizadas pela Comissão Responsável, uma vez que, as
pertencentes à concorrência primeira, ultrapassam a vigência de seis meses.
OFÍCIO CM N.º 08/2020, em resposta ao Requerimento n.º 14/2020, do vereador Cláudio José
Pasqualeto, de informações sobre as obras em andamento no futuro Distrito Comercial “Joaquim
Martins”. A resposta é que as obras estão em andamento, estando concluídas as etapas de água,
esgoto e galerias de águas pluviais. Informa que encontra-se em andamento o contrato de retirada e
reinstalação de rede elétrica no local, onde será implantada a Marginal ao lado da Rodovia Comandante
João Ribeiro de Barros. As obras de pavimentação do Distrito Comercial serão feitas com os recursos
do Governo do Estado de São Paulo, que serão iniciadas logo após a assinatura do convênio. Informa
ainda que pode-se fazer o cadastro de interesse na prefeitura, junto á Secretaria de Gabinete,
Governo e Desenvolvimento Econômico, esclarecendo que, de acordo com a legislação municipal, a
cessão de uso dos terrenos serão concedidas após processo licitatório deste objeto.
OFÍCIO CM N.º 09/2020, em resposta ao Requerimento n.º 11/2020, de autoria do vereador Higor
Tossato, de informações se há previsão de realização de obras na ponte sobre o córrego Caingangs. A
resposta é que o custo estimado da recuperação da ponte sobre o referido córrego é de R$ 2 milhões
de reais, não sendo possível a realização através do orçamento municipal. Informa ainda que foram
enviados pedido de recursos junto a Defesa Civil e á Secretaria de Desenvolvimento do Interior para
esta finalidade, contudo, até o momento, não se obteve resposta para este pedido.
OFÍCIO CM N.º 10/2020, em resposta ao Requerimento n.º 12/2020, do vereador Higor Tossato, de
informações se existe previsão para colocação de guias de sarjeta nas seguintes ruas do Distrito de
Jaciporã: Rua José da Silva Azevedo e Rua Francisco Ramos dos Santos. A resposta é que foi
encaminhado para a Secretaria de Infraestrutura o pedido de estudos técnicos e orçamentários da
demanda apresentada.
OFÍCIO CM N.º 11/2020, em resposta ao Requerimento n.º 09/2020, dos vereadores Ailton Lorensetti e
Rodrigo Parra, de informações se haverá a construção da galeria na Avenida Vitória, no Bairro
Metrópole. A resposta é que foi encaminhada solicitação ao Deputado Estadual Major Meca e que
foram informados que em breve haverá um posicionamento.
OFÍCIO CM N.º 12/2020, em resposta ao Requerimento n.º 18/2020, do vereador Rodrigo Castilho, de
informações quanto às faixas elevadas. A resposta é que no momento não estão sendo implantadas
faixas elevadas nas ruas de Dracena, divido ao empenho ter sido liberado esta semana para o início
das execuções. Informa ainda que os critérios adotados para liberação de implantação são vários, tais
como: fluxos de veículos, perto das escolas, igrejas, Casas de Saúde e excessos de velocidade, etc.
OFÍCIO CM N.º 13/2020, em resposta ao Requerimento n.º 03/2020, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre qual a previsão para realização de conserto da placa de identificação de via
localizada no cruzamento da Rua Antonio Martins com a Rua Florianópolis. A resposta é que a referida
placa com nomeação de rua já foi fixada na altura correta.
OFÍCIO CM N.º 14/2020, em resposta ao Requerimento n.º 44/2020, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, de informações sobre a Organização Não Governamental (ONG) que tomou posse da antiga
estação ferroviária. A resposta é que não existe autorização por parte da prefeitura. O imóvel onde
está localizada a antiga estação ferroviária é de propriedade da União, sendo que qualquer assunto
referente ao local deve ser direcionado à Superintendência do Patrimônio da União.
REQUERIMENTOS - PESAR
REQUERIMENTO N.º 062/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Débora da Silva Marqueti, ocorrido em 11 de fevereiro de 2020.
REQUERIMENTO N.º 074/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Elzira Galina Passos, ocorrido em 13 de fevereiro de 2020.
REQUERIMENTO N.º 076/20, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Higor Tossato, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Vivaldo Grande, ocorrido em 17 de fevereiro de
2020.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 057/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe: - É possível de se fazer a instalação de
ninhos artificiais para reprodução de Araras Canindé? Nossa intenção é, além de fomentar a reprodução
da espécie, termos a possibilidade de turismo ecológico das pessoas que não residem em nossa cidade.
Também estaremos promovendo bem estar aos moradores, sendo que a beleza desse animal é
abundante no município e todos se encantam com suas cores, inclusive, com esse ato passaremos a
incentivar nossas crianças a proteger a natureza. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 058/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos
informe: - Há previsão para implantação de obstáculos redutores de velocidade na Avenida Municipal,
no Bairro Parque Dracena? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 059/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos
informe: - Existe estudo para se cercar o campo de futebol do Bairro Parque Dracena? - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 060/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos
informe: 1. Existe o cargo de encanador no setor de esgoto da Emdaep? 2. Em caso afirmativo,
quantos funcionários executam a função de encanador? 3. Em caso negativo, quem são os
funcionários que executam esta função? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 061/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe: - Existe estudou ou previsão para revitalização das praças do município?
Como por exemplo, a praça do Bairro São Cristóvão, localizada entre a Rua São Carlos e a Rua São
Francisco, pois é uma praça bonita porém se encontra abandonada. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 063/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
informações sobre convênios assinados para a execução de recapeamento no sistema CBUQ em
Dracena, a saber: - Qual o montante de recursos previstos para investimento no setor? - Quais as vias
serão atendidas? - Há prazo para execução dos convênios. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 064/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe
o que segue: 1. Enviar cópia da tabela de vencimentos do magistério. 2. Enviar cópia da tabela de
progressão funcional dos professores. 3. Há diferença no valor hora/aula dos professores de EMEI e
EMEFI? 4. Em caso afirmativo, existe amparo legal? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 065/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito as seguintes
informações: 1. Em nome de quem foi concedido o alvará do estabelecimento localizado na Rua
Fagundes Varela, nº 399, no Bairro Jardim Brasilândia? 2. Existem débitos em atraso? 3. Foi ajuizada
alguma ação em nome do responsável pelo alvará? 4. Qual tipo de comércio existe neste endereço? -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 066/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos
informe: - A Secretaria da Educação está abrindo portaria para os professores eventuais substituírem?
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 067/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe
o que segue: 1. Quantos professores se aposentaram ou foram exonerados da educação infantil e do
ensino fundamental? 2. Já foram convocados outros professores do concurso ou do processo seletivo
para ocuparem as vagas? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 068/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos
informe: - Há previsão de obras para melhorias na Rua Dante Marinho, cruzamento com a Rua Abdala
Zacarias, no Bairro Vitória Régia? Pois a água tem ficado empoçada no local, adentrando imóveis e
causando transtornos aos moradores. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 069/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a este vereador o que segue: - Por qual motivo, até a presente data, não houve nenhuma
reparação na ponte do Bairro Água Verde, ligando o Bairro Marrequinha à Rodovia Engenheiro Byron de
Azevedo Nogueira? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 070/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a este vereador o que segue: 1. Por qual motivo não foi feito recapeamento asfáltico em
nenhuma via na Vila Barros e no Jardim Santa Clara? 2. Enviar cópia do mapa e nome das ruas a serem
recapeadas e perfiladas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 071/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a este vereador o que segue: 1. Quais são as ruas que serão recapeadas ou perfiladas no
Bairro São Francisco? 2. Caso nenhuma rua esteja prevista, justificar. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 072/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a este vereador o que segue: - Em que pé se encontra a construção de bocas de lobo que
ficaram de serem feitas na Rua Aécio de Feo Flora, cruzamento com a Rua Mário Quintana? -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 073/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a este vereador o que segue: - A Rua Espírito Santo, entre a Rua Antônio Martins e a Rua
Fortaleza, está inclusa nos planos para perfilamento ou recapeamento asfáltico? - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 075/20, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida
da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito, juntamente com o
setor competente, que nos informe: 1. Existe algum estudo para dar mais transparência ao cidadão
dos atos dos Poder Executivo? 2. Há possibilidade de registrar em áudio e vídeo (via internet por meio
de transmissão ao vivo no site institucional da Prefeitura) todos os processos licitatórios? Visto que
muitas vezes o cidadão não consegue, por conta da correria, participar das licitações no setor e
muitas vezes os horários em que é realizado o serviço dificulta a participação da comunidade. 3. Se a
resposta for positiva, informar para a Casa de Leis, o período em que poderá ocorrer este serviço. 4.
Se a resposta for negativa, explicar o motivo da não implantação. Com o mecanismo, ajudará o
cidadão no acompanhamento direto em relação à tramitação dos processos, verificando assim, em
tempo real, se os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei das Licitações) estão sendo cumpridos. -
aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 040/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que se faça um processo para reprodução de Araras
Canindé em palmeiras em nosso município. Esperamos com esse ato incentivar crianças a proteger a
natureza, com implantação de ninhos artificiais nesse tipo de árvore.
INDICAÇÃO N.º 041/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja instalado um ponto de ônibus na Rua dos Jequitibás, próximo ao cruzamento com a
Alameda Bélgica, pois muitos idosos têm ficado expostos à chuva e ao sol quente ao aguardar pela
passagem do ônibus.
INDICAÇÃO N.º 042/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que sejam instaladas mais lixeiras públicas no município, inclusive lixeiras específicas para
separação de materiais recicláveis como papel, metal, entre outros, pois devido à falta de lixeiras
alguns munícipes têm jogado lixo nas calçadas e muitos têm solicitado providências.
INDICAÇÃO N.º 043/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja instalada iluminação pública e alterada a localização do parquinho e da academia ao
ar livre da praça localizada entre a Rua Osvaldo Paulino dos Santos e a Rua Carlos Castro Branco, no
Jardim Brasilândia, pois foram instalados próximo à esquina e os moradores se sentem inseguros devido
à velocidade em que os carros passam pelo local.
INDICAÇÃO N.º 044/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito em
função da mudança da entidade responsável pelo estacionamento Zona Azul, que a futura associação
responsável se comprometa a gerar empregos de fiscais na comunidade e também introduza a
cobrança via aplicativo de celular.
INDICAÇÃO N.º 045/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
agilize as providências para a aquisição de novos semáforos para Dracena e que no centro o sistema
seja sincronizado agilizando o deslocamento dos veículos pelas avenidas.
INDICAÇÃO N.º 046/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
seja criada uma comissão responsável por organizar e agendar apresentações artísticas na Praça
Arthur Pagnozzi às quartas-feiras, no período noturno. Há diversos artistas que buscam espaço e apoio
para mostrarem seu trabalho na praça central.
INDICAÇÃO N.º 047/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
promova reunião com presidentes de clubes de serviços para organizar eventos e programar melhorias
para as praças que levam os nomes do Rotary e do Lions.
INDICAÇÃO N.º 048/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que se
faça operação tapa buracos nas ruas do Jardim Santa Clara, Bairro São Francisco e Vila Barros, em
especial na Rua Almirante Barroso.
INDICAÇÃO N.º 049/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que instale um ponto de ônibus com cobertura na Avenida José
Bonifácio, em frente à Igreja Matriz e ao lado do Supermercado Troyano. Usuários têm ficado expostos
aos fenômenos climáticos como chuva e sol forte, sendo de conhecimento geral que a exposição à
radiação ultravioleta pode levar ao desenvolvimento de câncer de pele.
INDICAÇÃO N.º 050/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que vistorie os postes colocados nas esquinas para identificação
dos nomes de ruas quanto ao acumulo de águas de chuvas. Alguns postes não possuem fechamento
na parte superior e com a infiltração de águas de chuvas o Aedes aegypti têm se instalado.
INDICAÇÃO N.º 051/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de promover a pintura dos nomes das
ruas nos postes de energia elétrica, desta forma ajudará na identificação dos nomes das vias. Uma vez
que a Prefeitura não tem feito a manutenção e substituição das placas de identificação.
INDICAÇÃO N.º 052/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade para a implantação de um Diário
Oficial Eletrônico em nosso município, visto que dará mais publicidade e divulgação aos atos do Poder
Executivo. No Diário Oficial Eletrônico seriam publicados atos administrativos, despachos, decisões
administrativas, atos normativos, instruções, ordens de serviço, avisos, contratos, convênios, termos
de fomento e de parceria, atas de audiências, chamamentos, editais, portarias, entre outros
documentos, cuja publicação seja necessária em conformidade ao princípio da publicidade.
INDICAÇÃO N.º 053/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize um estudo para dar mais transparência ao cidadão
dos atos dos poderes públicos. O objetivo é registrar em áudio e vídeo, via internet, por meio de
transmissão ao vivo em seus sites institucionais, de todos os processos licitatórios a serem realizados
no município. É preciso criar mecanismos que possam ajudar o município a promover, ainda mais, os
preceitos estabelecidos pela Lei da Transparência e de Acesso à Informação. A meta é possibilitar à
sociedade um acompanhamento direto em relação à tramitação dos processos, verificando assim, em
tempo real, se os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei das Licitações) estão sendo cumpridos.
Esta medida também possibilitará uma maior publicidade da gestão dos recursos públicos.
INDICAÇÃO N.º 054/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que seja feita limpeza na área institucional da Prefeitura que fica no Bairro Sol Nascente. Pois os
moradores pedem com urgência a limpeza.
INDICAÇÃO N.º 055/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que seja feita limpeza na área verde do Bairro Santa Mônica. Pois os moradores pedem a limpeza com
urgência.

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