| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2020-02-17 |
| native_id | 532 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2020= Aos dezessete dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (17/02//2020), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 3ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20hh02min o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou ao Técnico de Serviços Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 2ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 10/02/2019, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 13; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 37. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2020, de 10/02/2020; Decretos n.ºs 7231 e 7232/20; 2º Termo de aditamento ao termo de convênio n.º 5/18. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 037/2020-SSHP, subscrito pela Sra. Mirian Rocha do Carmo Iasniswski, Secretária Adjunta de Saúde e Higiene Pública, comunicando que tomara posse em 04/02/2020 a nova Secretária de Saúde, Sra. Ronize Seefelder Flávio de Cursi. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 062/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Débora da Silva Marqueti, ocorrido em 11/02/2020; REQUERIMENTO N.º 074/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Elzira Galina Passos, ocorrido em 13/02/2020; REQUERIMENTO N.º 076/20, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Higor Tossato, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Vivaldo Grande, ocorrido em 17/02/2020; REQUERIMENTO N.º 077/20, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Sandra Regina de Brito, ocorrido em 14/02/2020, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 057/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito a possibilidade de se fazer a instalação de ninhos artificiais para reprodução de Araras Canindé; REQUERIMENTO N.º 058/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito se havia previsão para implantação de obstáculos redutores de velocidade na Avenida Municipal, no Bairro Parque Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 059/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito se havia estudo para se cercar o campo de futebol do Bairro Parque Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 060/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações sobre existir cargo de encanador no setor de esgoto da Emdaep. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 061/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se existia estudo ou previsão para revitalização das praças do município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 063/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre convênios assinados para a execução de recapeamento no sistema CBUQ em Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 064/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações em relação ao salário do magistério. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 065/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito em nome de quem foi concedido o alvará do estabelecimento localizado na Rua Fagundes Varela, nº 399, no Bairro Jardim Brasilândia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 066/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito se a Secretaria da Educação estava abrindo portaria para os professores eventuais substituírem. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 067/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito quantos professores se aposentaram ou foram exonerados da educação infantil e do ensino fundamental e se já foram convocados outros professores do concurso ou do processo seletivo para ocuparem as vagas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 068/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito se há previsão de obras para melhorias na Rua Dante Marinho, cruzamento com a Rua Abdala Zacarias, no Bairro Vitória Régia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 069/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito por qual motivo, até a presente data, não houve nenhuma reparação na ponte do Bairro Água Verde, que liga o Bairro Marrequinha à Rodovia ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Engenheiro Byron de Azevedo Nogueira. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 070/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito por qual motivo não foi feito recapeamento asfáltico em nenhuma via na Vila Barros e no Jardim Santa Clara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 071/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito quais são as ruas que serão recapeadas ou perfiladas no Bairro São Francisco. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 072/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre a construção de bocas de lobo que ficaram de serem feitas na Rua Aécio de Feo Flora, cruzamento com a Rua Mário Quintana. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 073/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre perfilamento ou recapeamento asfáltico da Rua Espírito Santo, entre a Rua Antônio Martins e a Rua Fortaleza. Aprovado por unanimidade; e REQUERIMENTO N.º 075/20, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito, se havia algum estudo para dar mais transparência ao cidadão dos atos dos Poder Executivo. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 040/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 041, 042, 043/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 044, 045, 046, 047/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 048/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 049, 050, 051, 052, 053, 054, 055/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI; HIGOR TOSSATO; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaramse os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com apartes dos vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; Kielse Chiari Muniz, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Victor Silva Almeida Palhares; AILTON OSCAR LORENSETTI, com apartes dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Rodrigo Parra; HIGOR TOSSATO, com aparte dos vereadores Rodrigo Castilho, Rodrigo Parra e Kielse Chiari Munis; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com aparte dos vereadores Kielse Chiari Muniz, Pedro Gonçalves Vieira, Milton Polon, Célio Antonio ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Ferregutti; RODRIGO CASTILHO SOARES, com aparte da vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus. Expirado o tempo do Expediente e não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22horas encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
3ª Sessão Ordinária - 17/02/2020 PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.° 06/2020, em resposta ao Requerimento n.° 06/2020, do vereador Victor Palhares, de informações sobre a previsão para o término do asfalto da Rua Felipe Delovo, no Bairro Vitória Régia. A resposta é que a Emdaep foi contratada para a execução do asfalto no trecho enter as ruas Natal Chiari e João Abdala Zacarias, a qual já foi concluída por essa empresa. OFÍCIO CM N.º 07/2020, em resposta ao Requerimento .º 13/2020, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre o resultado da concorrência pública realizada em dezembro os terrenos da Prefeitura, cuja venda foi autorizada pela Câmara em 2019. A resposta é que a prefeitura publicou concorrência pública registrada sob o n.º 003/2019, porém a sessão realizada em 09/12/2019 restou deserta. Informa ainda que a prefeitura objetiva publicar novamente a concorrência, porém aguarda atualização das avaliações realizadas pela Comissão Responsável, uma vez que, as pertencentes à concorrência primeira, ultrapassam a vigência de seis meses. OFÍCIO CM N.º 08/2020, em resposta ao Requerimento n.º 14/2020, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre as obras em andamento no futuro Distrito Comercial “Joaquim Martins”. A resposta é que as obras estão em andamento, estando concluídas as etapas de água, esgoto e galerias de águas pluviais. Informa que encontra-se em andamento o contrato de retirada e reinstalação de rede elétrica no local, onde será implantada a Marginal ao lado da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. As obras de pavimentação do Distrito Comercial serão feitas com os recursos do Governo do Estado de São Paulo, que serão iniciadas logo após a assinatura do convênio. Informa ainda que pode-se fazer o cadastro de interesse na prefeitura, junto á Secretaria de Gabinete, Governo e Desenvolvimento Econômico, esclarecendo que, de acordo com a legislação municipal, a cessão de uso dos terrenos serão concedidas após processo licitatório deste objeto. OFÍCIO CM N.º 09/2020, em resposta ao Requerimento n.º 11/2020, de autoria do vereador Higor Tossato, de informações se há previsão de realização de obras na ponte sobre o córrego Caingangs. A resposta é que o custo estimado da recuperação da ponte sobre o referido córrego é de R$ 2 milhões de reais, não sendo possível a realização através do orçamento municipal. Informa ainda que foram enviados pedido de recursos junto a Defesa Civil e á Secretaria de Desenvolvimento do Interior para esta finalidade, contudo, até o momento, não se obteve resposta para este pedido. OFÍCIO CM N.º 10/2020, em resposta ao Requerimento n.º 12/2020, do vereador Higor Tossato, de informações se existe previsão para colocação de guias de sarjeta nas seguintes ruas do Distrito de Jaciporã: Rua José da Silva Azevedo e Rua Francisco Ramos dos Santos. A resposta é que foi encaminhado para a Secretaria de Infraestrutura o pedido de estudos técnicos e orçamentários da demanda apresentada. OFÍCIO CM N.º 11/2020, em resposta ao Requerimento n.º 09/2020, dos vereadores Ailton Lorensetti e Rodrigo Parra, de informações se haverá a construção da galeria na Avenida Vitória, no Bairro Metrópole. A resposta é que foi encaminhada solicitação ao Deputado Estadual Major Meca e que foram informados que em breve haverá um posicionamento. OFÍCIO CM N.º 12/2020, em resposta ao Requerimento n.º 18/2020, do vereador Rodrigo Castilho, de informações quanto às faixas elevadas. A resposta é que no momento não estão sendo implantadas faixas elevadas nas ruas de Dracena, divido ao empenho ter sido liberado esta semana para o início das execuções. Informa ainda que os critérios adotados para liberação de implantação são vários, tais como: fluxos de veículos, perto das escolas, igrejas, Casas de Saúde e excessos de velocidade, etc. OFÍCIO CM N.º 13/2020, em resposta ao Requerimento n.º 03/2020, do vereador Victor Palhares, de informações sobre qual a previsão para realização de conserto da placa de identificação de via localizada no cruzamento da Rua Antonio Martins com a Rua Florianópolis. A resposta é que a referida placa com nomeação de rua já foi fixada na altura correta. OFÍCIO CM N.º 14/2020, em resposta ao Requerimento n.º 44/2020, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre a Organização Não Governamental (ONG) que tomou posse da antiga estação ferroviária. A resposta é que não existe autorização por parte da prefeitura. O imóvel onde está localizada a antiga estação ferroviária é de propriedade da União, sendo que qualquer assunto referente ao local deve ser direcionado à Superintendência do Patrimônio da União. REQUERIMENTOS - PESAR REQUERIMENTO N.º 062/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Débora da Silva Marqueti, ocorrido em 11 de fevereiro de 2020. REQUERIMENTO N.º 074/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Elzira Galina Passos, ocorrido em 13 de fevereiro de 2020. REQUERIMENTO N.º 076/20, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Vivaldo Grande, ocorrido em 17 de fevereiro de 2020. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 057/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe: - É possível de se fazer a instalação de ninhos artificiais para reprodução de Araras Canindé? Nossa intenção é, além de fomentar a reprodução da espécie, termos a possibilidade de turismo ecológico das pessoas que não residem em nossa cidade. Também estaremos promovendo bem estar aos moradores, sendo que a beleza desse animal é abundante no município e todos se encantam com suas cores, inclusive, com esse ato passaremos a incentivar nossas crianças a proteger a natureza. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 058/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há previsão para implantação de obstáculos redutores de velocidade na Avenida Municipal, no Bairro Parque Dracena? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 059/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Existe estudo para se cercar o campo de futebol do Bairro Parque Dracena? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 060/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Existe o cargo de encanador no setor de esgoto da Emdaep? 2. Em caso afirmativo, quantos funcionários executam a função de encanador? 3. Em caso negativo, quem são os funcionários que executam esta função? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 061/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Existe estudou ou previsão para revitalização das praças do município? Como por exemplo, a praça do Bairro São Cristóvão, localizada entre a Rua São Carlos e a Rua São Francisco, pois é uma praça bonita porém se encontra abandonada. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 063/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre convênios assinados para a execução de recapeamento no sistema CBUQ em Dracena, a saber: - Qual o montante de recursos previstos para investimento no setor? - Quais as vias serão atendidas? - Há prazo para execução dos convênios. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 064/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Enviar cópia da tabela de vencimentos do magistério. 2. Enviar cópia da tabela de progressão funcional dos professores. 3. Há diferença no valor hora/aula dos professores de EMEI e EMEFI? 4. Em caso afirmativo, existe amparo legal? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 065/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Em nome de quem foi concedido o alvará do estabelecimento localizado na Rua Fagundes Varela, nº 399, no Bairro Jardim Brasilândia? 2. Existem débitos em atraso? 3. Foi ajuizada alguma ação em nome do responsável pelo alvará? 4. Qual tipo de comércio existe neste endereço? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 066/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe: - A Secretaria da Educação está abrindo portaria para os professores eventuais substituírem? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 067/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Victor Silva Almeida Palhares e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Quantos professores se aposentaram ou foram exonerados da educação infantil e do ensino fundamental? 2. Já foram convocados outros professores do concurso ou do processo seletivo para ocuparem as vagas? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 068/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há previsão de obras para melhorias na Rua Dante Marinho, cruzamento com a Rua Abdala Zacarias, no Bairro Vitória Régia? Pois a água tem ficado empoçada no local, adentrando imóveis e causando transtornos aos moradores. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 069/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador o que segue: - Por qual motivo, até a presente data, não houve nenhuma reparação na ponte do Bairro Água Verde, ligando o Bairro Marrequinha à Rodovia Engenheiro Byron de Azevedo Nogueira? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 070/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador o que segue: 1. Por qual motivo não foi feito recapeamento asfáltico em nenhuma via na Vila Barros e no Jardim Santa Clara? 2. Enviar cópia do mapa e nome das ruas a serem recapeadas e perfiladas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 071/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador o que segue: 1. Quais são as ruas que serão recapeadas ou perfiladas no Bairro São Francisco? 2. Caso nenhuma rua esteja prevista, justificar. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 072/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador o que segue: - Em que pé se encontra a construção de bocas de lobo que ficaram de serem feitas na Rua Aécio de Feo Flora, cruzamento com a Rua Mário Quintana? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 073/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe a este vereador o que segue: - A Rua Espírito Santo, entre a Rua Antônio Martins e a Rua Fortaleza, está inclusa nos planos para perfilamento ou recapeamento asfáltico? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 075/20, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que nos informe: 1. Existe algum estudo para dar mais transparência ao cidadão dos atos dos Poder Executivo? 2. Há possibilidade de registrar em áudio e vídeo (via internet por meio de transmissão ao vivo no site institucional da Prefeitura) todos os processos licitatórios? Visto que muitas vezes o cidadão não consegue, por conta da correria, participar das licitações no setor e muitas vezes os horários em que é realizado o serviço dificulta a participação da comunidade. 3. Se a resposta for positiva, informar para a Casa de Leis, o período em que poderá ocorrer este serviço. 4. Se a resposta for negativa, explicar o motivo da não implantação. Com o mecanismo, ajudará o cidadão no acompanhamento direto em relação à tramitação dos processos, verificando assim, em tempo real, se os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei das Licitações) estão sendo cumpridos. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 040/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que se faça um processo para reprodução de Araras Canindé em palmeiras em nosso município. Esperamos com esse ato incentivar crianças a proteger a natureza, com implantação de ninhos artificiais nesse tipo de árvore. INDICAÇÃO N.º 041/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja instalado um ponto de ônibus na Rua dos Jequitibás, próximo ao cruzamento com a Alameda Bélgica, pois muitos idosos têm ficado expostos à chuva e ao sol quente ao aguardar pela passagem do ônibus. INDICAÇÃO N.º 042/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que sejam instaladas mais lixeiras públicas no município, inclusive lixeiras específicas para separação de materiais recicláveis como papel, metal, entre outros, pois devido à falta de lixeiras alguns munícipes têm jogado lixo nas calçadas e muitos têm solicitado providências. INDICAÇÃO N.º 043/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja instalada iluminação pública e alterada a localização do parquinho e da academia ao ar livre da praça localizada entre a Rua Osvaldo Paulino dos Santos e a Rua Carlos Castro Branco, no Jardim Brasilândia, pois foram instalados próximo à esquina e os moradores se sentem inseguros devido à velocidade em que os carros passam pelo local. INDICAÇÃO N.º 044/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito em função da mudança da entidade responsável pelo estacionamento Zona Azul, que a futura associação responsável se comprometa a gerar empregos de fiscais na comunidade e também introduza a cobrança via aplicativo de celular. INDICAÇÃO N.º 045/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que agilize as providências para a aquisição de novos semáforos para Dracena e que no centro o sistema seja sincronizado agilizando o deslocamento dos veículos pelas avenidas. INDICAÇÃO N.º 046/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que seja criada uma comissão responsável por organizar e agendar apresentações artísticas na Praça Arthur Pagnozzi às quartas-feiras, no período noturno. Há diversos artistas que buscam espaço e apoio para mostrarem seu trabalho na praça central. INDICAÇÃO N.º 047/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que promova reunião com presidentes de clubes de serviços para organizar eventos e programar melhorias para as praças que levam os nomes do Rotary e do Lions. INDICAÇÃO N.º 048/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que se faça operação tapa buracos nas ruas do Jardim Santa Clara, Bairro São Francisco e Vila Barros, em especial na Rua Almirante Barroso. INDICAÇÃO N.º 049/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que instale um ponto de ônibus com cobertura na Avenida José Bonifácio, em frente à Igreja Matriz e ao lado do Supermercado Troyano. Usuários têm ficado expostos aos fenômenos climáticos como chuva e sol forte, sendo de conhecimento geral que a exposição à radiação ultravioleta pode levar ao desenvolvimento de câncer de pele. INDICAÇÃO N.º 050/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que vistorie os postes colocados nas esquinas para identificação dos nomes de ruas quanto ao acumulo de águas de chuvas. Alguns postes não possuem fechamento na parte superior e com a infiltração de águas de chuvas o Aedes aegypti têm se instalado. INDICAÇÃO N.º 051/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade de promover a pintura dos nomes das ruas nos postes de energia elétrica, desta forma ajudará na identificação dos nomes das vias. Uma vez que a Prefeitura não tem feito a manutenção e substituição das placas de identificação. INDICAÇÃO N.º 052/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que estude a possibilidade para a implantação de um Diário Oficial Eletrônico em nosso município, visto que dará mais publicidade e divulgação aos atos do Poder Executivo. No Diário Oficial Eletrônico seriam publicados atos administrativos, despachos, decisões administrativas, atos normativos, instruções, ordens de serviço, avisos, contratos, convênios, termos de fomento e de parceria, atas de audiências, chamamentos, editais, portarias, entre outros documentos, cuja publicação seja necessária em conformidade ao princípio da publicidade. INDICAÇÃO N.º 053/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize um estudo para dar mais transparência ao cidadão dos atos dos poderes públicos. O objetivo é registrar em áudio e vídeo, via internet, por meio de transmissão ao vivo em seus sites institucionais, de todos os processos licitatórios a serem realizados no município. É preciso criar mecanismos que possam ajudar o município a promover, ainda mais, os preceitos estabelecidos pela Lei da Transparência e de Acesso à Informação. A meta é possibilitar à sociedade um acompanhamento direto em relação à tramitação dos processos, verificando assim, em tempo real, se os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93 (Lei das Licitações) estão sendo cumpridos. Esta medida também possibilitará uma maior publicidade da gestão dos recursos públicos. INDICAÇÃO N.º 054/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja feita limpeza na área institucional da Prefeitura que fica no Bairro Sol Nascente. Pois os moradores pedem com urgência a limpeza. INDICAÇÃO N.º 055/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja feita limpeza na área verde do Bairro Santa Mônica. Pois os moradores pedem a limpeza com urgência.