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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2020-03-02
native_id534

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2020=
Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (02/03/2020), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, 
Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 17ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h04min o Senhor 
Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou a mim, Aparecida de Souza 
Alves, que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os 
Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira 
Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto (que chegou às 20h42min), Higor Tossato, 
Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro 
Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares (que chegou às 20h51min), Rodrigo 
Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida 
Palhares. Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 
Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º 
Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 4ª Sessão 
Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 27/02/2019, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a 
leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do 
Prefeito: 05; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 21. Do item I 
constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, de 27/02/2020; 
PROJETOS DE LEI Nºs. 020, 021, 022, de 28/02/2020, encaminhados às 
Comissões para exararem pareceres; Lei nº 4766/20. Do item II constaram: 
REQUERIMENTO N.º 113/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando 
o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Laura 
Josefa da Conceição, ocorrido em 28/02/2020; REQUERIMENTO N.º 114/20, 
de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Eugênio da Gama, ocorrido em 
28/02/2020, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento 
de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 104/20, de autoria dos 
Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Claudevi Oliveira da 
Silva Junior e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações 
sobre pacientes transferidos com a ambulância UTI móvel para Presidente 
Prudente nos anos de 2019 e 2020. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 105/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva 
Junior, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Davi Fernando da Silva pelos relevantes serviços 
prestados à população relativamente à fraude no transporte de pacientes pela 
UTI móvel contratada pela Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 106/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da 
Silva Gasques Mateus, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Victor Silva Almeida 
ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
Palhares, solicitando ao Prefeito quais os critérios, segundo a lei, para 
demarcação de faixas amarelas proibindo o estacionamento de veículos. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 107/20, de autoria do 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar 
Lorensetti, solicitando ao Prefeito qual o prazo para que seja feito recapeamento 
asfáltico na Rua Joaquina Maria André, trecho de dois quarteirões entre a 
Avenida Vitória e Rua Paraná; e na Rua Paraná, trecho de um quarteirão, entre 
a Rua Joaquina Maria André e Rua Joaquim André. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 108/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, 
subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito em que 
situação se encontrava o projeto que contemplava a pista de caminhada nas 
proximidades dos Bairros Vitória Régia, Frei Moacir I e II e Conjunto Habitacional 
Emílio Zanatta. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 109/20, de 
autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Claudevi 
Oliveira da Silva Junior e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
quantos funcionários da Vigilância e do Centro de Controle de Zoonoses 
receberam uniformes compostos de calças, camisetas e botinas. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 110/20, de autoria do Vereador Cláudio 
José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito os locais a serem atendidos com o 
processo 19/2020, que prevê serviços como “sarjetões”, lombadas, faixas 
elevadas, guias e sarjetas, através de contrato da Secretaria de Infraestrutura 
com a Emdaep, responsável pela execução das construções. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 111/20, de autoria do Vereador Higor 
Tossato, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao proprietário da empresa "Digão Lanches 3", 
inaugurado no dia 28 de fevereiro, na Rua Etore Bertolini, nº 93, Bairro Frei 
Moacir II. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 112/20, de autoria 
do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos informe por qual 
motivo a agência do Banco Santander localizada na Prefeitura Municipal não fica 
aberta durante o horário de almoço, especialmente no dia do pagamento dos 
funcionários da Prefeitura. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
115/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao 
Prefeito se havia a possibilidade de serem instaladas câmeras na área de 
embarque e desembarque para a verificação da composição da equipe que vai 
nas viagens da UTI móvel que saem do Pronto Atendimento Municipal. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 116/20, de autoria do 
Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito quais 
providências foram tomadas pelo Prefeito a respeito das denúncias feitas pelo 
Jornal Interativo quanto ao transporte de paciente pela UTI móvel contratada 
pela Prefeitura. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES 
Nºs: 066/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 067/20, 
ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 068, 069/20, de 
autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 070, 071/20, de autoria do 
Vereador Cláudio José Pasqualeto; e 072, 073/20, de autoria do Vereador Kielse 
Chiari Munis, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O 
Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores 
poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os 
vereadores: VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; CLAUDEVI OLIVEIRA DA 
SILVA JÚNIOR, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; RODRIGO 
ROSSETTI PARRA; AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador 
Rodrigo Rossetti Parra; HIGOR TOSSATO. Não havendo mais manifestantes 
passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar 
a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram￾se os vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Pedro 
Gonçalves Vieira; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com apartes dos vereadores 
Kielse Chiari Munis, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Higor Tossato e Ailton 
Oscar Lorensetti; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; MARIA APARECIDA DA 
SILVA GASQUES MATEUS; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; AILTON OSCAR 
LORENSETTI, com aparte do vereador Higor Tossato; HIGOR TOSSATO, com 
apartes dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Pedro Gonçalves 
Vieira e Rodrigo Rossetti Parra. Esgotado o período do Expediente, de acordo 
com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador RODRIGO ROSSETTI 
PARRA, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a 
continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, 
passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA da qual 
constou um projeto em regime de urgência, através do requerimento a seguir:
REQUERIMENTO Nº 117/20 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 022, de 28/02/2020, de autoria 
do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização para abertura de credito 
adicional especial no orçamento vigente (credito no valor de R$20.000,00 vinte 
mil reais, destinado à aquisição de equipamentos para UBS do Município com 
recursos transferidos pelo Governo Federal). Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. 
Seguindo, passou-se à apreciação do projeto constante da pauta da Circular 
divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº 010, de 05/02/2020, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre a revogação da Lei nº 4658/2018, conforme especificava 
(revogação da lei que considera urbana área de terras de Matrícula 27. 816, no 
CRI local). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. 
O Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto somente seria aprovado 
se obtivesse o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, de 
ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
acordo com o artigo 170, § 3º, letra “i”, do Regimento Interno, e que a votação 
seria pelo processo simbólico, de acordo com o mesmo Diploma legal. Os 
vereadores favoráveis deveriam permanecer como estavam, e os contrários 
deveriam se manifestar. Procedendo-se à votação, o projeto foi aprovado por 
unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao 
período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado o vereador CLAUDEVI 
OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR. Não havendo mais manifestantes, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse 
matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 22h14min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela 
Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os 
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em 
MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

5ª Sessão Ordinária - 02/03/2020
PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA
PRESENÇA: 13 VEREADORES
REQUERIMENTOS - PESAR
REQUERIMENTO N.º 113/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Laura Josefa da Conceição, ocorrido em 28 de fevereiro de 2020.
REQUERIMENTO N.º 114/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor José Eugênio da Gama, ocorrido em 28 de fevereiro de 2020.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 104/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
Claudevi Oliveira da Silva Junior e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe
o que segue: 1. Quantos pacientes foram transferidos com a ambulância UTI móvel para Presidente
Prudente nos anos de 2019 e 2020? 2. Informar os nomes dos responsáveis por cada transferência
com as datas e horários. 3. Informar data das transferências, horário e nome dos pacientes. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 105/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Davi Fernando da Silva pelos relevantes serviços prestados à população
relativamente à fraude no transporte de pacientes pela UTI móvel contratada pela Prefeitura Municipal,
denunciada em reportagem publicada no dia 21 de fevereiro, veiculada pelo Jornal Interativo. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 106/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
Claudevi Oliveira da Silva Junior e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos
informe: 1. Quais os critérios, segundo a lei, para demarcação de faixas amarelas proibindo o
estacionamento de veículos? 2. Tem sido feita fiscalização quanto à pintura das referidas faixas de
forma irregular? 3. Em caso afirmativo, informar nome e endereço das empresas e/ou cidadãos
autuados nos anos de 2019 e 2020. 4. Quais os critérios, segundo a lei, para o rebaixamento de guias
de calçadas? 5. Tem sido feita fiscalização quanto ao rebaixamento das guias no município? 6. Em caso
afirmativo, informar nome e endereço das empresas e/ou cidadãos autuados nos anos de 2019 e 2020.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 107/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Qual o prazo para que
seja feito recapeamento asfáltico na Rua Joaquina Maria André, trecho de dois quarteirões entre a
Avenida Vitória e Rua Paraná; e na Rua Paraná, trecho de um quarteirão, entre a Rua Joaquina Maria
André e Rua Joaquim André? Uma vez que esta solicitação tem sido feita há muito tempo e que o
asfalto se encontra extremamente desgastado. Além disso, tais vias apresentam alto fluxo de veículos,
devido à proximidade de diversos estabelecimentos comerciais e da Escola Professor Moacir Simardi. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 108/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Em que situação se
encontra o projeto que contempla a pista de caminhada nas proximidades dos Bairros Vitória Régia, Frei
Moacir I e II e Conjunto Habitacional Emílio Zanatta? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 109/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
Claudevi Oliveira da Silva Junior e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe
o que segue: 1. Quantos funcionários da Vigilância e do Centro de Controle de Zoonoses receberam
uniformes compostos de calças, camisetas e botinas? 2. Informar o nome dos funcionários que
receberam. 3. Informar a data em que foram entregues. 4. Especificar o que já foi entregue aos
funcionários. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 110/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
que informe os locais a serem atendidos com o processo 19/2020, que prevê serviços como
“sarjetões”, lombadas, faixas elevadas, guias e sarjetas, através de contrato da Secretaria de
Infraestrutura com a Emdaep, responsável pela execução das construções. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 111/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
ao proprietário da empresa "Digão Lanches 3", inaugurado no dia 28 de fevereiro, na Rua Etore
Bertolini, nº 93, Bairro Frei Moacir II. Os nossos especiais cumprimentos aos empresários por investirem
no comércio dracenense, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da cidade. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 112/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos
informe: - Por qual motivo a agência do Banco Santander localizada na Prefeitura Municipal não fica
aberta durante o horário de almoço, especialmente no dia do pagamento dos funcionários da
Prefeitura? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 115/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito que nos informe: - Há possibilidade de serem instaladas câmeras na área de embarque e
desembarque para a verificação da composição da equipe que vai nas viagens da UTI móvel que saem
do Pronto Atendimento Municipal? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 116/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito que nos informe: - Quais providências foram tomadas pelo Sr. Prefeito a respeito das
denúncias feitas pelo Jornal Interativo quanto ao transporte de paciente pela UTI móvel contratada
pela Prefeitura? - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 066/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja implantado um obstáculo redutor de velocidade na Avenida Benedito Borges, entre os
números 190 e 247, pois os motoristas trafegam em velocidade excessiva pelo local.
INDICAÇÃO N.º 067/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja feita limpeza na área verde da localizada na Avenida Benedito Borges, em frente à
Sucatolandia, pois o mato se encontra muito alto e há muita sujeira no local, podendo servir de habitat
para animais e insetos peçonhentos ou transmissores de doenças.
INDICAÇÃO N.º 068/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine a recuperação das ruas da Vila Lucélia. O bairro todo está com asfalto bastante
desgastado, prejudicando moradores e visitantes que trafegam por suas ruas.
INDICAÇÃO N.º 069/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que,
mesmo após a extinção da Empresa Municipal de Saúde, o nome do médico Carlos Osvaldo de Carvalho
Poli permaneça na fachada do prédio, na Rua Virgílio Pagnozzi, nº 837, ou que seja planejada nova
homenagem ao profissional que atuou na saúde local por muitos anos e foi vice-prefeito no período de
1983 a 1988.
INDICAÇÃO N.º 070/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
seja implantado redutor de velocidade na Alameda Bélgica, entre as Ruas dos Jequitibás e das Imbuias,
atendendo os moradores e usuários. E que seja recuperado ainda o “sarjetão” existente no local.
INDICAÇÃO N.º 071/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
promova reunião com os dirigentes da Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas (Unesp de
Dracena) para conhecimento dos planos de utilização de área adquirida pelo município para expansão
do campus e da previsão de novos investimentos para a vinda de mais cursos para a unidade.
INDICAÇÃO N.º 072/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito, juntamente
com o setor competente, que realize estudo visando que em áreas verdes de novos loteamentos seja
obrigatório o plantio de 40 a 50% de árvores frutíferas.
INDICAÇÃO N.º 073/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito, juntamente
com o setor competente, que possibilite que áreas verdes institucionais possam abrigar programas
habitacionais em nosso município, conforme emenda a Constituição do Estado de São Paulo,
recentemente aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 117/20, de autoria de todos os vereadores, que REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL
ao Projeto de Lei n.º 022/20. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 22, de 28/02/2020, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial no orçamento
vigente. (credito no valor de R$20.000,00 vinte mil reais, destinado à aquisição de equipamentos para
UBS do Município com recursos transferidos pelo Governo Federal). - aprovado por unanimidade
01 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 010, de 05/02/2020, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 4658/2018, conforme especifica (revogação da lei
que considera urbana área de terras de Matrícula 27. 816, no CRI local). - aprovado por
unanimidade

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