| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2020-03-02 |
| native_id | 534 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2020= Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (02/03/2020), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 5ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h04min o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou a mim, Aparecida de Souza Alves, que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto (que chegou às 20h42min), Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares (que chegou às 20h51min), Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 4ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 27/02/2019, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 05; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 21. Do item I constaram: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, de 27/02/2020; PROJETOS DE LEI Nºs. 020, 021, 022, de 28/02/2020, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Lei nº 4766/20. Do item II constaram: REQUERIMENTO N.º 113/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Laura Josefa da Conceição, ocorrido em 28/02/2020; REQUERIMENTO N.º 114/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Eugênio da Gama, ocorrido em 28/02/2020, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 104/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre pacientes transferidos com a ambulância UTI móvel para Presidente Prudente nos anos de 2019 e 2020. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 105/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Davi Fernando da Silva pelos relevantes serviços prestados à população relativamente à fraude no transporte de pacientes pela UTI móvel contratada pela Prefeitura Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 106/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Victor Silva Almeida ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Palhares, solicitando ao Prefeito quais os critérios, segundo a lei, para demarcação de faixas amarelas proibindo o estacionamento de veículos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 107/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito qual o prazo para que seja feito recapeamento asfáltico na Rua Joaquina Maria André, trecho de dois quarteirões entre a Avenida Vitória e Rua Paraná; e na Rua Paraná, trecho de um quarteirão, entre a Rua Joaquina Maria André e Rua Joaquim André. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 108/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito em que situação se encontrava o projeto que contemplava a pista de caminhada nas proximidades dos Bairros Vitória Régia, Frei Moacir I e II e Conjunto Habitacional Emílio Zanatta. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 109/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito quantos funcionários da Vigilância e do Centro de Controle de Zoonoses receberam uniformes compostos de calças, camisetas e botinas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 110/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito os locais a serem atendidos com o processo 19/2020, que prevê serviços como “sarjetões”, lombadas, faixas elevadas, guias e sarjetas, através de contrato da Secretaria de Infraestrutura com a Emdaep, responsável pela execução das construções. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 111/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao proprietário da empresa "Digão Lanches 3", inaugurado no dia 28 de fevereiro, na Rua Etore Bertolini, nº 93, Bairro Frei Moacir II. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 112/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos informe por qual motivo a agência do Banco Santander localizada na Prefeitura Municipal não fica aberta durante o horário de almoço, especialmente no dia do pagamento dos funcionários da Prefeitura. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 115/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito se havia a possibilidade de serem instaladas câmeras na área de embarque e desembarque para a verificação da composição da equipe que vai nas viagens da UTI móvel que saem do Pronto Atendimento Municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 116/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito quais providências foram tomadas pelo Prefeito a respeito das denúncias feitas pelo Jornal Interativo quanto ao transporte de paciente pela UTI móvel contratada pela Prefeitura. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 066/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 067/20, ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 068, 069/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 070, 071/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; e 072, 073/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; RODRIGO ROSSETTI PARRA; AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; HIGOR TOSSATO. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaramse os vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com apartes dos vereadores Kielse Chiari Munis, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Higor Tossato e Ailton Oscar Lorensetti; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador Higor Tossato; HIGOR TOSSATO, com apartes dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Pedro Gonçalves Vieira e Rodrigo Rossetti Parra. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA da qual constou um projeto em regime de urgência, através do requerimento a seguir: REQUERIMENTO Nº 117/20 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 022, de 28/02/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização para abertura de credito adicional especial no orçamento vigente (credito no valor de R$20.000,00 vinte mil reais, destinado à aquisição de equipamentos para UBS do Município com recursos transferidos pelo Governo Federal). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se à apreciação do projeto constante da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 010, de 05/02/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a revogação da Lei nº 4658/2018, conforme especificava (revogação da lei que considera urbana área de terras de Matrícula 27. 816, no CRI local). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara, de ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). acordo com o artigo 170, § 3º, letra “i”, do Regimento Interno, e que a votação seria pelo processo simbólico, de acordo com o mesmo Diploma legal. Os vereadores favoráveis deveriam permanecer como estavam, e os contrários deveriam se manifestar. Procedendo-se à votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, passou-se ao período da Explicação Pessoal, tendo se manifestado o vereador CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR. Não havendo mais manifestantes, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h14min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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5ª Sessão Ordinária - 02/03/2020 PAUTA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENÇA: 13 VEREADORES REQUERIMENTOS - PESAR REQUERIMENTO N.º 113/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Laura Josefa da Conceição, ocorrido em 28 de fevereiro de 2020. REQUERIMENTO N.º 114/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Eugênio da Gama, ocorrido em 28 de fevereiro de 2020. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 104/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Quantos pacientes foram transferidos com a ambulância UTI móvel para Presidente Prudente nos anos de 2019 e 2020? 2. Informar os nomes dos responsáveis por cada transferência com as datas e horários. 3. Informar data das transferências, horário e nome dos pacientes. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 105/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Davi Fernando da Silva pelos relevantes serviços prestados à população relativamente à fraude no transporte de pacientes pela UTI móvel contratada pela Prefeitura Municipal, denunciada em reportagem publicada no dia 21 de fevereiro, veiculada pelo Jornal Interativo. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 106/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Quais os critérios, segundo a lei, para demarcação de faixas amarelas proibindo o estacionamento de veículos? 2. Tem sido feita fiscalização quanto à pintura das referidas faixas de forma irregular? 3. Em caso afirmativo, informar nome e endereço das empresas e/ou cidadãos autuados nos anos de 2019 e 2020. 4. Quais os critérios, segundo a lei, para o rebaixamento de guias de calçadas? 5. Tem sido feita fiscalização quanto ao rebaixamento das guias no município? 6. Em caso afirmativo, informar nome e endereço das empresas e/ou cidadãos autuados nos anos de 2019 e 2020. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 107/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Qual o prazo para que seja feito recapeamento asfáltico na Rua Joaquina Maria André, trecho de dois quarteirões entre a Avenida Vitória e Rua Paraná; e na Rua Paraná, trecho de um quarteirão, entre a Rua Joaquina Maria André e Rua Joaquim André? Uma vez que esta solicitação tem sido feita há muito tempo e que o asfalto se encontra extremamente desgastado. Além disso, tais vias apresentam alto fluxo de veículos, devido à proximidade de diversos estabelecimentos comerciais e da Escola Professor Moacir Simardi. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 108/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Em que situação se encontra o projeto que contempla a pista de caminhada nas proximidades dos Bairros Vitória Régia, Frei Moacir I e II e Conjunto Habitacional Emílio Zanatta? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 109/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Claudevi Oliveira da Silva Junior e Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Quantos funcionários da Vigilância e do Centro de Controle de Zoonoses receberam uniformes compostos de calças, camisetas e botinas? 2. Informar o nome dos funcionários que receberam. 3. Informar a data em que foram entregues. 4. Especificar o que já foi entregue aos funcionários. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 110/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que informe os locais a serem atendidos com o processo 19/2020, que prevê serviços como “sarjetões”, lombadas, faixas elevadas, guias e sarjetas, através de contrato da Secretaria de Infraestrutura com a Emdaep, responsável pela execução das construções. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 111/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao proprietário da empresa "Digão Lanches 3", inaugurado no dia 28 de fevereiro, na Rua Etore Bertolini, nº 93, Bairro Frei Moacir II. Os nossos especiais cumprimentos aos empresários por investirem no comércio dracenense, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da cidade. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 112/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Por qual motivo a agência do Banco Santander localizada na Prefeitura Municipal não fica aberta durante o horário de almoço, especialmente no dia do pagamento dos funcionários da Prefeitura? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 115/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há possibilidade de serem instaladas câmeras na área de embarque e desembarque para a verificação da composição da equipe que vai nas viagens da UTI móvel que saem do Pronto Atendimento Municipal? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 116/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Quais providências foram tomadas pelo Sr. Prefeito a respeito das denúncias feitas pelo Jornal Interativo quanto ao transporte de paciente pela UTI móvel contratada pela Prefeitura? - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 066/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja implantado um obstáculo redutor de velocidade na Avenida Benedito Borges, entre os números 190 e 247, pois os motoristas trafegam em velocidade excessiva pelo local. INDICAÇÃO N.º 067/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja feita limpeza na área verde da localizada na Avenida Benedito Borges, em frente à Sucatolandia, pois o mato se encontra muito alto e há muita sujeira no local, podendo servir de habitat para animais e insetos peçonhentos ou transmissores de doenças. INDICAÇÃO N.º 068/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine a recuperação das ruas da Vila Lucélia. O bairro todo está com asfalto bastante desgastado, prejudicando moradores e visitantes que trafegam por suas ruas. INDICAÇÃO N.º 069/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que, mesmo após a extinção da Empresa Municipal de Saúde, o nome do médico Carlos Osvaldo de Carvalho Poli permaneça na fachada do prédio, na Rua Virgílio Pagnozzi, nº 837, ou que seja planejada nova homenagem ao profissional que atuou na saúde local por muitos anos e foi vice-prefeito no período de 1983 a 1988. INDICAÇÃO N.º 070/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que seja implantado redutor de velocidade na Alameda Bélgica, entre as Ruas dos Jequitibás e das Imbuias, atendendo os moradores e usuários. E que seja recuperado ainda o “sarjetão” existente no local. INDICAÇÃO N.º 071/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que promova reunião com os dirigentes da Faculdade de Ciências Agrárias e Tecnológicas (Unesp de Dracena) para conhecimento dos planos de utilização de área adquirida pelo município para expansão do campus e da previsão de novos investimentos para a vinda de mais cursos para a unidade. INDICAÇÃO N.º 072/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que realize estudo visando que em áreas verdes de novos loteamentos seja obrigatório o plantio de 40 a 50% de árvores frutíferas. INDICAÇÃO N.º 073/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que possibilite que áreas verdes institucionais possam abrigar programas habitacionais em nosso município, conforme emenda a Constituição do Estado de São Paulo, recentemente aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 117/20, de autoria de todos os vereadores, que REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei n.º 022/20. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 22, de 28/02/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial no orçamento vigente. (credito no valor de R$20.000,00 vinte mil reais, destinado à aquisição de equipamentos para UBS do Município com recursos transferidos pelo Governo Federal). - aprovado por unanimidade 01 - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 010, de 05/02/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a revogação da Lei nº 4658/2018, conforme especifica (revogação da lei que considera urbana área de terras de Matrícula 27. 816, no CRI local). - aprovado por unanimidade