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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2020-03-09
native_id535

Documents (2)

ata #

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ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2020=
Aos nove dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (09/03/2020), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 6ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal 
de Dracena. Às 20h08min, o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, informou 
que naquela noite seriam homenageadas mulheres da sociedade dracenense em razão 
do Dia Internacional da Mulher, antes seria feita a leitura das matérias do Expediente, 
na forma regimental. Determinou a mim, Aparecida de Souza Alves, Diretora Geral, que 
procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton 
Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José 
Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis (que chegou às 20h11min), Maria 
Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho 
Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva 
Almeida Palhares. Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta 
a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º 
Secretário da Mesa. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 22; II - Matérias recebidas de 
Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 38. Do item I constaram: 
PROJETO DE LEI Nº 23, de 06/03/2020, encaminhados às Comissões para exararem 
pareceres; OFÍCIOS CM Nºs. 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 
71, 72, 74, 76, 77, 78/2020, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos 
Senhores vereadores. Do item II constaram: cópia da Ata da reunião do Conseg –
Conselho de Segurança, a qual estaria à disposição dos Senhores Vereadores na 
Secretaria da Casa; e OFÍCIO Nº 38/20, subscrito pelo Senhor Fernando Ruiz Filho, 
Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, 
encaminhando à Câmara cópia de balancete da empresa referente ao mês de 
dezembro/2019, o qual estaria à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da 
Casa. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 24, de 09/03/2020, de autoria do 
vereador Higor Tossato, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; 
REQUERIMENTO N.º 119/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando 
ao Prefeito informações sobre o Pronto Atendimento Municipal. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 120/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, 
solicitando ao Prefeito informações sobre a construção de um obstáculo redutor de 
velocidade entre a Rua Abolição e a Rua Três Poderes, no Jardim Alvorada. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 121/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari 
Munis, de Moção de Protesto ao Governo em razão da pretendida privatização dos 
Correios. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 123/20, de autoria dos 
Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao 
pastor Matheus Daminelli Martins e à missionária Priscila Daminelli Martins, que foram 
consagrados para suas novas funções na Igreja Batista Boas Novas. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 124/20, de autoria do Vereador Cláudio José 
Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre das multas aplicadas por água 
ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
parada nos quintais, gerando focos do mosquito da dengue, e o valor das atuações. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 126/20, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, solicitando o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Padaria Cheff Café Campo Belo, 
inaugurada na Rua das Mangueiras, nº309, no Bairro Campo Belo. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 127/20, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito por qual motivo não fora instalado o 
alambrado do Bairro Parque Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 128/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao 
Prefeito por qual motivo não foram instaladas lombadas nas três ruas do Bairro Parque 
Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 129/20, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito por qual motivo não 
foram instalados os vidros no Centro Comunitário do Bairro Parque Dracena. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 130/20, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre o atendimento bancário 
nas UBS do município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 131/20, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos 
informe o que vinha sendo feito para combater as doenças infectocontagiosas. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 132/20, de autoria do Vereador￾Presidente Milton Polon, solicitando ao Prefeito informações, que especificava, sobre a 
empresa contratada para administrar o Pronto Atendimento Municipal (PAM) na parte 
médica. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 133/20, de autoria do 
Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando ao Prefeito informações, que 
especificava sobre o transporte de pacientes por UTI móvel. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 134/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves 
Vieira, solicitando ao Prefeito quem o nome do técnico em pavimentação que da firma 
de Votuporanga que prestava serviço em Dracena. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 135/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
solicitando ao Prefeito quando seriam feitas melhorias na galeria do Bairro Iandara. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 136/20, de autoria do Vereador 
Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito qual o critério usado para se fazer 
recapeamento em vez de perfilamento em algumas ruas da cidade. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 137/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves 
Vieira, solicitando ao Prefeito informações em relação ao matagal existente na área da 
ferrovia, no Jardim Santa Clara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
138/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito 
informações sobre a pavimentação asfáltica na Rua Spinardi, em frente ao Atacadão 
de Peixes e próximo ao antigo matadouro. Aprovado por unanimidade. Constaram 
ainda as INDICAÇÕES Nºs. 074/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 075, 076, 077, 078/20, de autoria do 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 
079/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 080, 081, 082/20, de autoria do 
Vereador Cláudio José Pasqualeto; 082/20, de autoria do Vereador Cláudio José 
Pasqualeto; 083, 084, 085, 086, 087, 087, 088/20, de autoria do Vereador Victor Silva 
ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
Almeida Palhares; 089/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito 
pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, sendo todas encaminhadas ao prefeito para 
conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, o Senhor Presidente 
comunicou que a partir daquele momento seria realizada homenagem à mulher 
dracenense, em razão do Dia Internacional da Mulher. Agradeceu a presença de todos, 
afirmando que vinte e cinco (25) senhoras da comunidade receberiam diplomas de 
honra ao mérito de acordo com a Lei Nº 3.435, de 15.02.2007, pelo trabalho voluntário 
que realizavam. A indicação de cada uma fora feita por entidades que prestam serviços 
assistenciais e beneficentes no município. Para compor a Mesa convidou o vice￾prefeito Moisés Antonio de Lima, que neste ato representava o prefeito Juliano Brito 
Bertolini; o padre Ângelo José Biffi da Paróquia São Francisco de Assis, a vice diretora 
da Unesp Dracena Prof. Dra. Sirlei Aparecida Maestá e o Sr. João Ernesto Bácaro, 
presidente do Lions Cinquentenário, além de outros representantes das entidades 
presentes. Foram homenageadas: 01 - Sra. Aparecida Soares Mota Bueno 
(representando o Santuário Nossa Senhora de Fátima); 02 - Sra. Adriana Aparecida de 
Souza Miyagaki (representando o Grupo de fraternidade espírita “Severino Chagas”); 
03 - Sra. Anainda Dias Barbosa (representando a AVAPAC - Associação de Voluntários 
de Apoio ao Paciente de Câncer); 04 - Sra. Célia Irani Zanata Daniel (representando a 
Loja Maçônica "Patriarca da Independência); 05 - Sra. Claudete Flores Morelli 
(representando a instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. da Silva); 06 - Sra. 
Cláudia Zanqueta Garcia (representando o Rotary Club Imperial); 07 – Sra. Elda Letícia 
Seabra Gaiotti (representando a Pousada Bom Samaritano); 08 - Sra. Eunice Marques 
da Silva (representando a Paróquia Nossa Senhora Aparecida); 09 - Sra. Eva da Silva 
Rodrigues (representando a Casa dos Velhos); 10 - Sra. Helena Marangoni Hengli 
(representando o Centro Espírita “Caibar Schutel”); 11 - Sra. Heloisa Castellazzi 
Romanini Monteiro da Silva (representando a Loja Maçônica Acácia do Oeste); 12-
Sra. Isabel da Silva Utumi (representando a ADRIM – Associação de Apoio aos Renais 
Crônicos de Dracena); 13 - Sra. Júlia Hiroko Kawagishi Takano (representando a 
Associação de Proteção à Criança de Dracena); 14 - Sra. Kuniko Chiba (representando 
a Associação Dracenense de Esporte e Cultura - ADEC); 15 - Sra. Lenita Reis 
Branquinho de Carvalho Ferreira (representando o Rotary Club Dracena); 16 - Sra. 
Lúcia Maria Soto Bacaro (representando o Lions Clube Cinquentenário); 17- Sra. Maria 
de Lourdes Villar César (representando a APAE - Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais); 18 - Sra. Maria Dias Pereira (representando o Centro Judiciário e 
Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc); 19 - Sra. Maria Sonia Ferreira Rangel 
(representando a Loja Maçônica 2 de Julho); 20 - Sra. Marly Isabel Carvalho da Silva 
(representando a AVAHU - Associação de Valorização Humana); 21 - Sra. Neusa 
Caetano de Jesus (representando a Loja Maçônica União, Justiça e Amor); 22 - Sra. 
Roseli Lopes Araújo Mena (representando o Lar Beneficente Sã Doutrina do Sétimo 
Dia de Dracena); 23 - Sra. Rosimeire Fortunato Leite Palma (representando a Paróquia 
São Francisco de Assis); 24 - Sra. Santina Fátima Cenerini Cardoso (representando o 
Lions Clube de Dracena); e 25 - Sra. Tatiana Angélica Aguilera Mainoli, representando 
a Associação de proteção ao Adolescente de Dracena). O Presidente agradeceu mais 
uma vez a presença de todos, das homenageadas e de seus familiares e amigos. 
ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
Anunciou que a sessão será abrilhantada pela participação especial do Coral Guiomar 
Novaes, com regência da Sra. Hellen Rose, agradecendo os integrantes e convidando￾os para a primeira apresentação – música Vida Nova, de Tiago de Melo. Seguindo, 
anunciei que fora feita uma brincadeira as homenageadas, que foram pegas de 
surpresa, ao virem à Câmara gravar um vídeo para a sessão. O que elas não 
imaginavam é que teriam de falar de si mesmas e de suas emoções ao se deparar com 
a própria imagem em um espelho, dentro de uma caixinha. Foi feita a apresentação do 
vídeo e todos ficaram emocionados juntamente com a homenageadas. Após a 
apresentação do vídeo, o Senhor Presidente passou a palavra à Vereadora Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, que muito emocionada falou a todos. O Coral fez a 
apresentação da música “Xote das meninas”, de Luiz Gonzaga. Ao final das 
homenagens, a Sra. Lenita Reis Branquinho de Carvalho Ferreira falou em nome de 
todas para agradecer a homenagem recebida por todas as mulheres. Antes de encerrar 
a sessão, o Coral fez a apresentação da música “O morro não tem vez, de Tom Jobim 
e Vinícius de Moraes. O Vice-prefeito também discursou parabenizando todas as 
homenageadas. Antes de encerrar a Sessão, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos, mais uma vez parabenizou a todas as homenageadas da noite e, 
às 22h40min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista 
Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão 
gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

6ª Sessão Ordinária - 09/03/2020
PAUTA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 56/2020, em resposta ao Requerimento n.º 57/2020, dos vereadores Ailton Lorensetti e
Rodrigo Parra, de informações se é possível de se fazer a instalação de ninhos artificiais para
reprodução das Araras Canindé. A resposta é que há essa possibilidade.
OFÍCIO CM N.º 57/2020, em resposta ao Requerimento n.º 69/2020, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, de informações sobre o reparo na ponte do Bairro Água Verde, ligando o Bairro Marrequinha à
Rodovia Engenheiro Byron de Azevedo Nogueira. A resposta é que está sendo aguardado o
madeiramento.
OFÍCIO CM N.º 58/2020, em resposta ao Requerimento n.º 61/2020, da vereadora Sara Scarabelli, de
informações se existe estudo ou previsão para revitalização das praças do município. A resposta é que
sim.
OFÍCIO CM N.º 59/2020, em resposta ao Requerimento n.º 67/2020, dos vereadores Maria Mateus,
Victor Palhares e Claudevi Junior, de informações sobre quantos professores se aposentaram ou foram
exonerados da educação infantil e do ensino fundamental. A resposta é que no exercício de 2020
foram exonerados 11 profissionais do magistério efetivos por aposentadoria ou a pedido. Informa ainda
que já foram convocados outros professores do concurso ou do processo seletivo para ocuparem as
vagas.
OFÍCIO CM N.º 60/2020, em resposta ao Requerimento n.º 64/2020, dos vereadores Maria Mateus,
Victor Palhares e Claudevi Junior, de informações sobre a tabela de vencimentos do magistério. Em
resposta foi encaminhado anexo II da Lei Municipal n.º 4784, de 27 de janeiro de 2020 e a Lei
Complementar n.º 317, de 22 de junho de 2010.
OFÍCIO CM N.º 61/2020, em resposta ao Requerimento n.º 58/2020, do vereador Higor Tossato, de
informações se há previsão para implantação de obstáculos redutores de velocidade na Avenida
Municipal, no Bairro Parque Dracena. A resposta é que está na previsão as execuções de diversos
quebra-molas na cidade, dependendo somente de liberação do Contrato de Execução entre a
Prefeitura Municipal de dracena e Emdaep.
OFÍCIO CM N.º 62/2020, em resposta ao Requerimento n.º 72/2020, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, de informações sobre a construção de bocas de lobo que ficaram de serem feitas na Rua Aécio
de Feo Flora, cruzamento com a Rua Mário Quintana. A resposta é que as bocas de lobo no local serão
executadas quando forem realizadas as obras de rede de águas pluviais da Rua Aécio de Féo Flora.
OFÍCIO CM N. 63/2020, em resposta ao Requerimento n.º 70/2020, de autoria do vereador Pedro
Gonçalves Vieira, de informações sobre o recapeamento asfáltico em nenhuma via na Vila Barros e no
Jardim Santa Clara. A resposta é que foram recapeadas as seguintes ruas do bairro Vila Barros: R.
Tenente Antero Contrera, R. Brasil e Av. Rui Barbosa. Estão previstos ainda os serviços nas ruas Monte
Castelo, R. Spinardi, R. Antonio Rodrigues de Barros e R. Januário Bonito. Novas ruas dos bairros estão
na fase de estudos de engenharia para novas etapas de perfilamento e recapeamento.
OFÍCIO CM N.º 64/2020, em resposta ao Requerimento n.º 71/2020, de autoria do vereador Pedro
Gonçalves Vieira, de informações sobre quais são as ruas que serão recapeadas ou perfiladas no Bairro
São Francisco. A resposta é que há recapeamento asfáltico planejado no Jardim São Francisco nas
Ruas Tupã, Spinardi e Vendramin.
OFÍCIO CM N.º 65/2020, em resposta ao Requerimento n.º 73/2020, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, de informações se a Rua Espírito Santo, entre a Rua Antônio Martins e a Rua Fortaleza, está
inclusa nos planos para perfilamento ou recapeamento asfáltico. A resposta é que nesta etapa de
recapeamento não está prevista a referida rua, mas será encaminhada para os devidos estudos de
engenharia para programas futuros.
OFÍCIO CM N.° 66/2020, em resposta ao Requerimento n.° 66/20, dos vereadores Maria Mateus, Victor
Palhares e Claudevi Junior, de informações se a Secretaria da Educação está abrindo portaria para os
professores eventuais substituírem. A resposta é que devido ao Concurso Público n.º 02/2018 foram
efetivados 220 professores, diminuindo dessa forma a quantidade de professores contratados em
função atividade. Os professores só substituem quando alguém falta. Primeiramente são chamados os
PTEB II e posteriormente os professores do processo seletivo.
OFÍCIO CM N.º 67/2020, em resposta ao Requerimento n.º 59/2020, do vereador Higor Tossato, de
informações se existe estudo para se cercar o campo de futebol do Bairro Parque Dracena. A resposta
é que consta no planejamento da Engenharia a elaboração do projeto para posterior disponibilidade
orçamentária.
OFÍCIO CM N.º 68/2020, em resposta ao Requerimento n.º 60/2020, dos vereadores Maria Mateus,
Victor Palhares e Claudevi Junior, de informações se existe o cargo de encanador no setor de esgoto
da Emdaep. A resposta é que não existe o referido cargo e que os funcionários que executam essa
função são os ajudantes gerais.
OFÍCIO CM N.º 69/2020, em resposta ao Requerimento n.º 65/2020, dos vereadores Maria Mateus,
Victor Palhares e Claudevi Junior, de informações sobre em nome de quem foi concedido o alvará do
estabelecimento localizado na Rua Fagundes Varela, nº 399, no Bairro Jardim Brasilândia. A resposta é
que atualmente não consta empresa cadastrada na Fazenda Pública no referido endereço. Em anexo,
dados de alvarás expedidos anteriormente.
OFÍCIO CM N.º 70/2020, em resposta ao Requerimento n.º 75/2020, dos vereadores Victor Palhares,
Maria Mateus e Claudevi Junior, de informações se há possibilidade de registrar em áudio e vídeo (via
internet por meio de transmissão ao vivo no site institucional da Prefeitura) todos os processos
licitatórios. A resposta é que existe a possibilidade e que será disponibilizado somente após a
finalização dos estudos e aplicação dos recursos tecnológicos necessários.
OFÍCIO CM N.º 71/2020, em resposta ao Requerimento n.º 63/2020, do vereador Claudio José
Pasqualeto, de informações sobre convênios assinados para a execução de recapeamento no sistema
CBUQ em Dracena. A resposta é que em recapeamento CBUQ o investimento previsto até o momento é
de R$ 300 mil. Estão liberados para execução R$ 1.750.000,00 e o restante estão licitados, mas
aguardando a liberação de início de serviços pela Caixa Econômica Federal.
OFÍCIO CM N.º 72/2020, em resposta ao Requerimento n.º 68/2020, do vereador Higor Tossato, de
informações se há previsão de obras para melhorias na Rua Dante Marinho, cruzamento com a Rua
Abdala Zacarias, no Bairro Vitória Régia. A resposta é que será enviado para o Departamento de
Engenharia pedido de análise da situação mencionada.
OFÍCIO CM N.º 74/2020, em resposta ao Requerimento n.º 108/2020, dos vereadores Ailton Lorensetti
e Rodrigo Parra, de informações sobre em que situação se encontra o projeto que contempla a pista de
caminhada nas proximidades dos Bairros Vitória Régia, Frei Moacir I e II e Conjunto Habitacional Emílio
Zanatta. A resposta é que o processo licitatório objetivando a contratação de empresa para
construção de pista de caminhada esta agendada para o dia 20/03/2020 ás 15h.
OFÍCIO CM N.º 76/2020, em resposta ao Requerimento n.º 87/2020, dos vereadores Maria Mateus,
Claudevi Junior e Victor Palhares, de informações sobre quantos professores do nosso município estão
em licença pelo INSS e em licença maternidade e outras informações. Anexo ao ofício foi encaminhado
relatório contendo matrícula, nome do funcionário, cargo, afastamento e carga horária.
OFÍCIO CM N.º 77/2020, em resposta ao Requerimento n.º 86/2020, dos vereadores Maria Mateus,
Claudevi Junior e Victor Palhares, de informações sobre o último concurso público da Secretaria
Municipal da Educação. Anexo ao ofício relatório contendo cargo, lei de criação e quantidade de
vagas.
OFÍCIO CM N.º 78/2020, em resposta ao Requerimento n.º 85/2020, do vereador Claudevi Junior, de
informações sobre o setor de protocolo. A resposta é que o horário de atendimento ao público no Paço
Municipal é das 9h às 11h e das 13h às 16h, funcionando no mesmo horário o protocolo.
REQUERIMENTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 122/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento pelo falecimento da Senhora Elza Munhoz, ocorrido em 04 de março de 2020.
REQUERIMENTO N.º 125/20, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Mario Lima, ocorrido em 04 de março de 2020.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 118/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao instrutor e aos alunos da 1ª turma de Atendimento Pré Hospitalar (APH). Curso
este com duração de 110 horas, ao qual serão aptos ao atendimento fora hospitalar às vítimas de
traumas, acidentes de trânsito e casos clínicos, como: AVC, infartos e convulsões, sabendo
diagnosticar e tratar minimizando o sofrimento da vítima até o socorro adequado, como chegada do
resgate ou ambulância. O curso tem como instrutor o Tenente da reserva Augusto Cesar Sitta, que
conta com 45 alunos de Dracena e região, divididos em duas turmas. Destacamos a importância desta
profissão que salva vidas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 119/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito
informações sobre o Pronto Atendimento Municipal: - Fornecer o prontuário e demais documentos
referentes a todos os usos de transferência de pacientes de Dracena para Presidente Prudente, na
data de 1º de março de 2020. - Informar os dados de todos os profissionais que prestaram serviço
nesta data com nomes e funções dos membros da UTI móvel. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 120/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que nos
informe o que segue: - Há previsão para construção de um obstáculo redutor de velocidade entre a
Rua Abolição e a Rua Três Poderes, no Jardim Alvorada? Pois os motoristas têm transitado em alta
velocidade, podendo causar acidentes. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 121/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, no seguinte teor: Considerando
que o serviço postal é garantia de toda população, prevista na Constituição Federal, art. 21 inc. X, e o
serviço de monopólio postal, e rigidez na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), para
prestar o serviço postal para a população da melhor forma possível é garantido pelo STF - Supremo
Tribunal Federal na ADPF 46, julgada em 2009, bem como previsto na Lei 6538/78 que regula o Serviço
Postal Nacional, e obriga a ECT a assegurar a continuidade dos serviços mantendo ainda índices de
qualidade e eficiência, em seu art. 3º “A empresa exploradora é obrigada a assegurar a continuidade
dos serviços, observados os índices de confiabilidade, qualidade, eficiência e outros requisitos fixados
pelo Ministério das Comunicações”. Considerando ainda, que o art. 4º, da Lei 6538/78, prevê “É
reconhecido a todos o direito de haver a prestação do serviço postal e do serviço de telegrama”, e na
Portaria 6206/2015 do Ministério das Comunicações assegura, através das metas de universalização, a
existência e a disponibilidade de todos os serviços postais básicos em todo o território nacional e
principalmente, de forma permanente, e em condições de qualidade adequada, conforme art. 2º desta
portaria. Considerando que a ECT deve sempre ampliar o serviço e não reduzir, conforme Art. 3º da
portaria 6206/2015 do Ministério das Comunicações “A ECT deverá ampliar o serviço de atendimento
postal, por meio de sua rede de unidades ou por outras formas de prestação desse serviço”. No artigo
20 da Portaria 1326/2010 do Ministério das Comunicações, que “Os Estados Partes assumem o
compromisso de realizar todas as ações necessárias para garantir a toda a população o efetivo acesso
ao Serviço Postal Universal.” Considerando que, não menos importante, a Portaria nº 566 de 2011 do
Ministério das Comunicações, prevê a qualidade no serviço postal e “estabelece as metas para a
universalização e de qualidade dos serviços postais básicos, a serem cumpridas pela Empresa Brasileira
de Correios e Telégrafos - ECT”. Requeiro, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de
Leis, ouvido o douto plenário, o registro em ata dos trabalhos desta Sessão de Moção de Protesto em
razão da inclusão da ECT no rol de Empresas a serem privatizadas, conforme consta no Programa de
Parcerias de Investimentos, divulgado na data de 21/08/2019. Requeiro ainda que depois de aprovada
esta matéria seja dado conhecimento desse ato do Poder Legislativo à Presidência da República, ao
Ministério da Comunicação, ao Ministério Público Federal, ao Ministério Público do Trabalho, ao
Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, ao Diretor Regional da SPI/SPI Correio, ao
Presidente da FINDECT e do SINDECTEB, a fim de prestar-lhes a devida ciência e adoção das medidas
cabíveis. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 123/20, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Maria Aparecida da
Silva Gasques Mateus, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao pastor Matheus Daminelli Martins e à
missionária Priscila Daminelli Martins, que foram consagrados para suas novas funções na Igreja Batista
Boas Novas, em culto realizado dia 3 de março. Os dois jovens, filhos dos pastores Walmir Martins e
Elisabete, passam a se dedicar aos trabalhos da Igreja Batista com todo o apoio dos familiares e da
comunidade a qual pertencem. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 124/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
que informe a este vereador o número de multas aplicadas até agora em função da localização de água
parada nos quintais, gerando focos do mosquito da dengue, e o valor das atuações. E quais os
critérios para aplicação das multas? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 126/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Padaria Cheff Café Campo Belo, inaugurada na Rua das
Mangueiras, nº309, no Bairro Campo Belo. Os nossos especiais cumprimentos aos empresários por
investirem no comércio dracenense, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da cidade. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 127/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe: - Por qual motivo ainda não foi
instalado o alambrado do Bairro Parque Dracena? Visto que este vereador destinou o valor de R$
10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) para essa finalidade e até o presente momento o serviço não foi
realizado. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 128/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe: - Por qual motivo não foram instaladas
lombadas nas três ruas do Bairro Parque Dracena? Visto que diversas vezes este vereador solicitou ao
Senhor Prefeito, explicando ainda sobre o abuso de velocidade e os perigos existentes nas ruas do
referido bairro. Especificar os motivos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 129/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe: - Por qual motivo não foram instalados
os vidros no Centro Comunitário do Bairro Parque Dracena? Visto que, diversas vezes, este vereador
solicitou ao Senhor Prefeito, explicando ainda sobre o abandono que está o local. O Senhor Prefeito
esteve ainda com este vereador no local e prometeu o serviço, que até hoje não foi feito. Especificar
os motivos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 130/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito juntamente com o setor competente nos informe: - Por qual motivo não há mais auxiliar de
dentistas nas UBS do município? - As auxiliares possuem registro no Conselho Regional de Odontologia
de São Paulo (CRO-SP)? - Informar como está atualmente o setor. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 131/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe: - O que a Prefeitura tem feito na Rede Municipal de Educação para combater
as doenças infectocontagiosas? Pois nesta época do ano as crianças são as mais atingidas pelas
referidas doenças, bem como por outras doenças que são transmitidas pelo ar, fazendo-se necessária
a disponibilização de álcool gel em cada sala de aula. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 132/20, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando ao Prefeito
que nos informe o que segue: 1. Qual o nome da empresa contratada para administrar o Pronto
Atendimento Municipal (PAM) na parte médica? 2. Desde quando esta empresa presta serviços para a
Prefeitura Municipal de Dracena? 3. Qual a cidade sede da referida empresa? A empresa tem filial? 4.
Informar nome dos sócios proprietários, responsáveis pela empresa. 5. A referida empresa presta
serviços em outras localidades? Em caso afirmativo, em quais? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 133/20, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando ao Prefeito
que nos informe o que segue: 1. Qual o nome da empresa contratada para transporte de pacientes por
UTI móvel? 2. Desde quando esta empresa presta serviços para a Prefeitura Municipal de Dracena? 3.
Qual a cidade sede da referida empresa? A empresa tem filial? 4. Informar nome dos sócios
proprietários, responsáveis pela empresa. 5. A referida empresa presta serviços em outras localidades?
Em caso afirmativo, em quais? 6. Enviar cópia dos documentos do processo licitatório e cópia do
respectivo contrato. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 134/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a este vereador o que segue: 1. Quem é o técnico em pavimentação que está acompanhando
a firma de Votuporanga que está prestando serviço em Dracena? 2. Informar o nome do funcionário. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 135/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a este vereador o que segue: - Serão feitas melhorias na galeria do Bairro Iandara? Pois a
mesma está totalmente assoreada, com os tubos de escoamento de água entupidos e nas últimas
chuvas a água invadiu os quintais das casas ribeirinhas. Sendo que este vereador fez solicitação para
a Secretaria de Agricultura e há vários meses vem cobrando providências, porém nada foi feito até o
momento. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 136/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a este vereador o que segue: - Qual é o critério usado para se fazer recapeamento em vez de
perfilamento em algumas ruas da cidade? - Há algum laudo? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 137/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe a este vereador o que segue: - Em virtude de a dengue estar se alastrando, principalmente no
Jardim Santa Clara, onde já foram confirmados muitos casos, como irá ficar a situação do matagal
existente na área da ferrovia? - Foi feita alguma notificação? Em caso afirmativo, enviar cópia da
notificação. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 138/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, no seguinte teor:
Considerando que este vereador repassou R$ 15.000,00 (quinze mil reais) da verba de gabinete para
que se fizesse a pavimentação asfáltica na Rua Spinardi, em frente ao Atacadão de Peixes e próximo
ao antigo matadouro. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa
de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a este vereador o que segue: 1. Quais foram as medidas
tomadas? 2. A pavimentação consta em cronograma? 3. As obras serão feitas ou não? - aprovado
por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 074/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja instalado um parque infantil do tipo "playground" ao
lado da creche Cantiga de Ninar, onde já existe uma academia ao ar livre e um campo de futebol. Tal
medida beneficiará as crianças da região, proporcionando um espaço adequado para lazer. Solicitam
ainda a instalação de iluminação na referida academia ao ar livre para que os moradores possam
utilizá-la também no período noturno.
INDICAÇÃO N.º 075/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja feito estudo na Rua Regência para instalação de
obstáculo redutor de velocidade, pois os motoristas trafegam em alta velocidade, podendo causar
acidentes.
INDICAÇÃO N.º 076/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja instalado parque infantil do tipo "playground" ao lado
da academia ao ar livre do Bairro São Carlos, ou em outro local viável, visando proporcionar um local de
lazer adequado às crianças daquela região.
INDICAÇÃO N.º 077/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja instalada iluminação na área verde da Rua Falcão
Pelegrino, no Bairro Emílio Zanatta, uma vez que o local é muito escuro, podendo facilitar a prática de
atos ilícitos e causando temor aos moradores.
INDICAÇÃO N.º 078/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja feita manutenção e limpeza do mato existente no
parque do Jardim Bortolato III. Têm ocorrido muitas reclamações dos moradores, já que o mato pode
servir de esconderijo para animais peçonhentos e transmissores de doenças.
INDICAÇÃO N.º 079/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que sejam
distribuídas a população sementes da planta Crotalária juncea para o combate ao mosquito Aedes
aegypti, já que ela é considerada um repelente natural do Aedes, pois, em sua fase adulta, atrai a
libélula, inseto que se alimenta das larvas do mosquito transmissor da dengue. Além disso, o inseto
também deposita seus ovos na água parada, assim como o Aedes, e quando os ovos da libélula
eclodem, as larvas se alimentam das larvas do Aedes.
INDICAÇÃO N.º 080/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito,
juntamente com a Secretaria de Assuntos Viários, a pintura de sinalização em locais que passaram por
recapeamento, tais como Rua Monte Castelo e Rua Bolívia, entre outras.
INDICAÇÃO N.º 081/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
faça levantamento sobre os bairros que ainda não contam com academia ao ar livre e parque infantil
para o planejamento da destinação de recursos para esta finalidade.
INDICAÇÃO N.º 082/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine a instalação de academia ao ar livre e parque infantil na área entre o Jardim Kennedy e o
Jardim Éden, que recentemente passou por urbanização e conta com maior número de frequentadores
para lazer e atividades físicas.
INDICAÇÃO N.º 083/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize perfilamento e recapeamento asfáltico nas ruas do
Palmeiras, visto que há muito tempo é necessário o serviço. Diversas ruas estão com vários buracos e
os moradores pedem o serviço com urgência.
INDICAÇÃO N.º 084/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize perfilamento e recapeamento asfáltico nas ruas da
Vila Barros. A maioria das ruas está com vários buracos no asfalto. Empresários e moradores da região
pedem o serviço com urgência.
INDICAÇÃO N.º 085/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que instale com urgência o alambrado do campo do Bairro Parque
Dracena. Visto que esse vereador disponibilizou uma emenda no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e
quinhentos reais) e até o presente momento a Prefeitura e o setor competente não realizaram o
serviço. Diversas pessoas querem saber onde está o dinheiro, inclusive este vereador que subscreve
essa indicação.
INDICAÇÃO N.º 086/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que instale com urgência os vidros no Centro Comunitário do
Parque Dracena. Este vereador ainda quer saber os motivos do descaso do Senhor Prefeito em não
atender aquela comunidade, pois já foram diversas indicações e requerimentos para os setores
competentes e até o presente momento nada foi feito.
INDICAÇÃO N.º 087/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que instale com urgência lombadas nas três ruas do Bairro
Parque Dracena, que já foram pedidas diversas vezes por indicações e requerimentos feitos por este
vereador aos setores competentes. Este vereador ainda quer saber os motivos do descaso do Senhor
Prefeito em não atender aquela comunidade.
INDICAÇÃO N.º 088/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que coloque a disposição na Rede Municipal de Educação, em
todas as salas de aula das escolas e creches da rede municipal de ensino, recipientes com álcool gel.
Pois a melhor maneira de combater as doenças infectocontagiosas é a prevenção. Com o intuito de
evitar doenças que surgem nesta época do ano em que as crianças são as mais atingidas, bem como
outras doenças que sejam transmitidas pelo ar, faz-se necessária a disponibilização de álcool gel em
cada sala de aula. Tal medida visa inibir os vírus transmissores dessas doenças com a higienização e
conscientização dos alunos que deverão ser orientados a fazerem o uso do mesmo.
INDICAÇÃO N.º 089/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja feito recapeamento asfáltico na Rua Professor
Waldomiro Gatto, pois tem ocorrido reclamações de moradores, devido ao asfalto se encontrar
desgastado.

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