| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2020-03-23 |
| native_id | 537 |
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ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2020= Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (23/03/2020), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 8ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h01min o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou ao 1º Secretário que procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa. O Senhor Presidente agradeceu a presença de todos os Senhores vereadores e da imprensa e afirmou que seguindo os decretos publicados pelos governos federal e estadual, bem como os editados pelo Senhor Prefeito, as sessões seriam restritas aos vereadores e aos funcionários necessários aos trabalhos. Tudo em razão da pandemia do coronavírus e das medidas para contenção da disseminação da doença, por isso, solicitava aos Senhores vereadores que fosse realizada uma sessão rápida e sem discursos, para que todos ficassem reunidos o menor tempo possível. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 07; II - Matérias recebidas de Diversos:01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 38. Do item I constaram: OFÍCIOS CM Nºs. 095, 096, 097, 099, 101, 102, 103/2020, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou o OFÍCIO do Vice-provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, Sr. Celso Xavier Santin, comunicando que a entidade firmara convênio com o Ministério da Saúde, para repasse de recursos. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 140/20, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento pelo falecimento do Senhor Adolfo Mansano, ocorrido em 10/03/2020; REQUERIMENTO N.º 142/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento pelo falecimento do Senhor Audalio Pereira Barboza, ocorrido em 10/03/2020; REQUERIMENTO N.º 148/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento pelo falecimento da Senhora Yoshie Norimatsu, ocorrido em 11/03/2020; REQUERIMENTO N.º 156/20, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento pelo falecimento da Senhora Ana Ruiz de Castro, ocorrido em 15/03/2020, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas. Os requerimentos e as indicações seguir foram apresentados para a sétima sessão ordinária e não foram lidos por falta de tempo no período do Expediente: REQUERIMENTO N.º 141/20, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Coral Guiomar Novaes pela apresentação durante a Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 143/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações sobre a reforma dos banheiros das praças públicas e, principalmente, os banheiros da Praça Arthur Pagnozzi. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 144/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à equipe da Veterana do Jardim Brasilândia pelo 1º Campeonato de Futebol Amador. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 145/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre as obras do Centro de Convivência do Idoso. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 146/20, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito informações sobre a construção de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Salvador, no cruzamento com a Rua Antonio Martins. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 147/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações sobre as providências tomadas para averiguar a capacidade laborativa do funcionário público Higor Tossato. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 149/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre professores que acumulam dois cargos no município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 150/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre guarda-corpos do município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 151/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre instalação nos prédios públicos de placas fotovoltaicas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 152/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre limpeza na área da antiga FEPASA. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 153/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre a galeria do Bairro Iandara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 154/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando informações sobre a conclusão ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). da creche do Jardim Santa Clara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 155/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre postes que ficaram de ser colocados nos fundos da creche do Jardim Santa Clara. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES Nºs: 090, 091, 092, 093/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 094, 095, 096/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 097/20, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 098, 099/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Requerimentos apresentados para a presente Sessão: REQUERIMENTO N.º 157/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito informações referentes à área destinada às casas populares do Distrito de Jaciporã. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 158/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao projeto EC Veneza, trabalho desenvolvido com crianças no campo Barrancão. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 159/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito informações sobre antecipação a data de pagamento do salário ou do cartão alimentação. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 160/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Marquim Spina, por fazer a doação de máscaras descartáveis para aqueles que necessitam de proteção. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 161/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a todos os profissionais da saúde envolvidos no atendimento das pessoas contra o COVID-19 e combate a dengue. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 100/20, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 101, 102, 103, 104/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; e 105/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Dando prosseguimento à Sessão, passou-se à apreciação da matéria constante da pauta da ORDEM DO DIA: PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, de 10/02/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a criação de cargo conforme especifica (40 cargos de PTEI - Professor Tutor de Educação Infantil - EMEI/CRECHE). O projeto foi colocado em votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 20h33min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
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8ª Sessão Ordinária - 23/03/2020 PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.º 095/2020, em resposta ao Requerimento n.º 115/2020, do vereador Claudevi Silva Junior, de informações sobre possibilidade de serem instaladas câmeras na área de embarque e desembarque do Pronto Atendimento Municipal. A resposta é que a verificação é realizada por meio de protocolo. OFÍCIO CM N.º 096/2020, em resposta ao Requerimento n.º 109/2020, dos vereadores Maria Mateus, Victor Palhares e Claudevi Silva Junior, de informações sobre uniformes dos funcionários da Vigilância e do Centro de Controle de Zoonoses. Em anexo envia relatório com os dados. OFÍCIO CM N.º 097/2020, em resposta ao Requerimento n.º 106/2020, dos vereadores Maria Mateus, Claudevi Silva Junior e Victor Palhares, de informações sobre pintura de faixas amarelas e rebaixamento de guias. A resposta é que os critérios para demarcação de faixas são: estacionamento para idosos e para deficientes físicos; área exclusiva para embarque e desembarque; estacionamento de ônibus (ponto de ônibus); estacionamento de ambulância. Os critérios para rebaixamento de guias de calçadas é nos locais de entrada para garagem e passagem de cadeirantes. Informa ainda que a fiscalização é sistemática. OFÍCIO CM N.º 099/2020, em resposta ao Requerimento n.º 138/2020, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre pavimentação asfáltica na Rua Spinardi. A resposta é que a rua consta na relação de projetos a serem elaborados pela engenharia da Prefeitura Municipal. OFÍCIO CM N.º 101/2020, em resposta ao Requerimento n.º 129/2020, do vereador Victor Palhares, de informações sobre o Centro Comunitário do Bairro Parque Dracena. A resposta é que não foi encontrada a solicitação mencionada e que o pedido será encaminhado ao setor responsável para estudos e análise de necessidade e viabilidade. OFÍCIO CM N.º 102/2020, em resposta ao Requerimento n.º 128/2020, do vereador Victor Palhares, de informações sobre instalação de lombadas nas três ruas do Bairro Parque Dracena. A resposta é que não foi encontrada a solicitação mencionada e pede que seja feita indicação. OFÍCIO CM N.º 103/2020, em resposta ao Requerimento n.º 136/2020, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre o critério usado para se fazer recapeamento em vez de perfilamento. A resposta é que o recapeamento asfáltico CBUQ é feito por exigência técnica e contratual onde a origem dos recursos é Estadual ou Federal, sendo indicado nos locais de maior fluxo de veículos. Já o recapeamento ou perfilamento asfáltico com recursos próprios pode ser feito através do processo PMF, sendo indicado para ruas de menor movimento de veículos. REQUERIMENTOS DE PESAR REQUERIMENTO N.º 140/20, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento pelo falecimento do Senhor Adolfo Mansano, ocorrido em 10 de março de 2020. REQUERIMENTO N.º 142/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento pelo falecimento do Senhor Audalio Pereira Barboza, ocorrido em 10 de março de 2020. REQUERIMENTO N.º 148/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento pelo falecimento da Senhora Yoshie Norimatsu, ocorrido em 11 de março de 2020. REQUERIMENTO N.º 156/20, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento pelo falecimento da Senhora Ana Ruiz de Castro, ocorrido em 15 de março de 2020. REQUERIMENTO N.º 162/20, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento pelo falecimento da Senhora Amélia Rufino Trentino, ocorrido em 20 de março de 2020. REQUERIMENTOS - 16/03/2020 REQUERIMENTO N.º 141/20, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Coral Guiomar Novaes pela apresentação durante a Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 143/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações sobre a reforma dos banheiros das praças públicas e, principalmente, os banheiros da Praça Arthur Pagnozzi. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 144/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES para a equipe da Veterana do Jardim Brasilândia pelo 1º Campeonato de Futebol Amador. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 145/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre as obras do Centro de Convivência do Idoso. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 146/20, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito informações sobre a implantação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Salvador, no cruzamento com a Rua Antonio Martins. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 147/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações sobre as providências tomadas para averiguar a capacidade laborativa do funcionário público Higor Tossato. Solicita ainda, cópia de documentos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 149/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre professores que acumulam dois cargos no município. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 150/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações sobre guarda-corpos do município. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 151/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre instalação nos prédios públicos de placas fotovoltaicas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 152/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre limpeza na área da antiga FEPASA. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 153/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre a galeria do Bairro Iandara. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 154/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando informações sobre a conclusão da creche do Jardim Santa Clara. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 155/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre postes que ficaram de ser colocados nos fundos da creche do Jardim Santa Clara. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES - 16/03/2020 INDICAÇÃO N.º 090/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito instalação de um braço de luz na Rua Rosa Roque Curcio, esquina com a Rua José Pavim. INDICAÇÃO N.º 091/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito instalação de um braço de luz na Rua Maracaju, altura do nº 768. INDICAÇÃO N.º 092/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja feito reparo nas canaletas de escoamento de água na Rua Venezuela, cruzamento com a Rua Argentina. INDICAÇÃO N.º 093/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito implantação um obstáculo redutor de velocidade na Rua São Paulo, próximo ao nº 1253. INDICAÇÃO N.º 094/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a recuperação do asfalto das ruas do Conjunto Paulo Vendramim II e do Bairro Nossa Senhora Aparecida, bem como das ruas próximas do Estádio Raimundão, no Jardim Brasilândia, e Área de Lazer “Dr. Luís Carlos Siste”. INDICAÇÃO N.º 095/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a retirada de postes com ou sem padrão de energia que não estão sendo mais utilizados em praças públicas. INDICAÇÃO N.º 096/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que sejam colocadas caçambas no Bairro Iandara. INDICAÇÃO N.º 097/20, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que se coloque uma placa de advertência no pontilhão da Avenida Expedicionários, além da placa já existente que especifica a altura máxima. INDICAÇÃO N.º 098/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito uma parceria junto a Secretaria Municipal de Esportes a fim de abrir a piscina do Centro Social Urbano para a população em geral. INDICAÇÃO N.º 099/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o proprietário de residência na Rua Aldo Fumagalli, nº 198, a fim de que seja efetuada poda de árvores e limpeza do local. REQUERIMENTOS - 23/03/2020 REQUERIMENTO N.º 157/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito informações referentes à área destinada às casas populares do Distrito de Jaciporã. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 158/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao projeto EC Veneza, trabalho desenvolvido com crianças no campo Barrancão. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 159/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito informações sobre antecipação a data de pagamento do salário ou do cartão alimentação. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 160/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Marquim Spina, por fazer a doação de máscaras descartáveis para aqueles que necessitam de proteção. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 161/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a todos os profissionais da saúde envolvidos no atendimento das pessoas contra o COVID-19 e combate a dengue. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES - 23/03/2020 INDICAÇÃO N.º 100/20, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a pintura de faixa de pedestres em frente à Paróquia São Francisco de Assis. INDICAÇÃO N.º 101/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito elaboração de um decreto de medidas emergenciais. INDICAÇÃO N.º 102/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a aquisição de álcool em gel para disponibilizá-lo aos servidores. INDICAÇÃO N.º 103/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de determinar a interdição da Praça Arthur Pagnozzi. INDICAÇÃO N.º 104/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de afastar os colaboradores que fazem parte do grupo de risco. INDICAÇÃO N.º 105/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que não deixe de fazer o pagamento do cartão alimentação dos servidores. ORDEM DO DIA 01 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, de 10/02/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargo conforme especifica (40 cargos de PTEI - Professor Tutor de Educação Infantil - EMEI/CRECHE). - aprovado por unanimidade