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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2020-03-23
native_id537

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2020=
Aos vinte e três dias do mês de março do ano de dois mil e vinte 
(23/03/2020), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 8ª Sessão Ordinária, do 4º ano 
da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h01min o Senhor 
Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou ao 1º Secretário que 
procedesse à chamada dos Senhores Vereadores. Compareceram à Sessão os 
Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira 
Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria 
Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo 
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e 
Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, 
LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa. O Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos os Senhores vereadores e da imprensa e afirmou que 
seguindo os decretos publicados pelos governos federal e estadual, bem como 
os editados pelo Senhor Prefeito, as sessões seriam restritas aos vereadores e 
aos funcionários necessários aos trabalhos. Tudo em razão da pandemia do 
coronavírus e das medidas para contenção da disseminação da doença, por 
isso, solicitava aos Senhores vereadores que fosse realizada uma sessão rápida 
e sem discursos, para que todos ficassem reunidos o menor tempo possível. A 
seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I -
Matérias recebidas do Prefeito: 07; II - Matérias recebidas de Diversos:01; e III -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 38. Do item I constaram: OFÍCIOS 
CM Nºs. 095, 096, 097, 099, 101, 102, 103/2020, encaminhando à Câmara 
respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou o 
OFÍCIO do Vice-provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de 
Dracena, Sr. Celso Xavier Santin, comunicando que a entidade firmara convênio 
com o Ministério da Saúde, para repasse de recursos. Do item III constaram: 
REQUERIMENTO N.º 140/20, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio 
José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento pelo falecimento do Senhor Adolfo Mansano, ocorrido em 
10/03/2020; REQUERIMENTO N.º 142/20, de autoria do Vereador Higor 
Tossato, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento pelo falecimento do Senhor Audalio Pereira Barboza, ocorrido em 
10/03/2020; REQUERIMENTO N.º 148/20, de autoria do Vereador Cláudio José 
Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento pelo falecimento da Senhora Yoshie Norimatsu, ocorrido em 
11/03/2020; REQUERIMENTO N.º 156/20, de autoria dos Vereadores Cláudio 
José Pasqualeto, Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro 
ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento pelo falecimento da Senhora 
Ana Ruiz de Castro, ocorrido em 15/03/2020, sendo deferidos pelo Presidente e 
determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas. Os 
requerimentos e as indicações seguir foram apresentados para a sétima 
sessão ordinária e não foram lidos por falta de tempo no período do Expediente: 
REQUERIMENTO N.º 141/20, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Coral Guiomar Novaes pela apresentação durante a 
Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 143/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar 
Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao 
Prefeito informações sobre a reforma dos banheiros das praças públicas e, 
principalmente, os banheiros da Praça Arthur Pagnozzi. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 144/20, de autoria do Vereador Cláudio 
José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES à equipe da Veterana do Jardim Brasilândia pelo 1º 
Campeonato de Futebol Amador. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 145/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao 
Prefeito informações sobre as obras do Centro de Convivência do Idoso. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 146/20, de autoria do 
Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito informações sobre a 
construção de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Salvador, no 
cruzamento com a Rua Antonio Martins. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 147/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva 
Junior, solicitando ao Prefeito informações sobre as providências tomadas para 
averiguar a capacidade laborativa do funcionário público Higor Tossato. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 149/20, de autoria da 
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito 
informações sobre professores que acumulam dois cargos no município. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 150/20, de autoria da 
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito 
informações sobre guarda-corpos do município. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 151/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves 
Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre instalação nos prédios públicos 
de placas fotovoltaicas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
152/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito 
informações sobre limpeza na área da antiga FEPASA. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 153/20, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre a galeria do Bairro 
Iandara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 154/20, de autoria 
do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando informações sobre a conclusão 
ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
da creche do Jardim Santa Clara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 155/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao 
Prefeito informações sobre postes que ficaram de ser colocados nos fundos da 
creche do Jardim Santa Clara. Aprovado por unanimidade. INDICAÇÕES Nºs: 
090, 091, 092, 093/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito 
pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 094, 095, 096/20, de autoria do Vereador 
Cláudio José Pasqualeto; 097/20, de autoria do Vereador Célio Antonio 
Ferregutti; 098, 099/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli 
Souza, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. 
Requerimentos apresentados para a presente Sessão: REQUERIMENTO N.º 
157/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito 
informações referentes à área destinada às casas populares do Distrito de 
Jaciporã. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 158/20, de autoria 
do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao projeto EC Veneza, trabalho desenvolvido 
com crianças no campo Barrancão. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 159/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando 
ao Prefeito informações sobre antecipação a data de pagamento do salário ou 
do cartão alimentação. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
160/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Marquim Spina, por 
fazer a doação de máscaras descartáveis para aqueles que necessitam de 
proteção. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 161/20, de autoria 
do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a todos os profissionais da 
saúde envolvidos no atendimento das pessoas contra o COVID-19 e combate a 
dengue. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 100/20, de autoria do Vereador 
Célio Antonio Ferregutti; 101, 102, 103, 104/20, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares; e 105/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da 
Silva Gasques Mateus, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. Dando prosseguimento à Sessão, passou-se à apreciação da 
matéria constante da pauta da ORDEM DO DIA: PRIMEIRA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, de 10/02/2020, de 
autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a criação de cargo conforme 
especifica (40 cargos de PTEI - Professor Tutor de Educação Infantil -
EMEI/CRECHE). O projeto foi colocado em votação. O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros 
da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, 
letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo 
processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo 
ATA DA OITAVA (8ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários 
diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. 
Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores 
inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu 
a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do 
Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 
20h33min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste 
Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e 
digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos 
no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 
(doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

8ª Sessão Ordinária - 23/03/2020
PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 095/2020, em resposta ao Requerimento n.º 115/2020, do vereador Claudevi Silva
Junior, de informações sobre possibilidade de serem instaladas câmeras na área de embarque e
desembarque do Pronto Atendimento Municipal. A resposta é que a verificação é realizada por meio de
protocolo.
OFÍCIO CM N.º 096/2020, em resposta ao Requerimento n.º 109/2020, dos vereadores Maria Mateus,
Victor Palhares e Claudevi Silva Junior, de informações sobre uniformes dos funcionários da Vigilância e
do Centro de Controle de Zoonoses. Em anexo envia relatório com os dados.
OFÍCIO CM N.º 097/2020, em resposta ao Requerimento n.º 106/2020, dos vereadores Maria Mateus,
Claudevi Silva Junior e Victor Palhares, de informações sobre pintura de faixas amarelas e rebaixamento
de guias. A resposta é que os critérios para demarcação de faixas são: estacionamento para idosos e
para deficientes físicos; área exclusiva para embarque e desembarque; estacionamento de ônibus
(ponto de ônibus); estacionamento de ambulância. Os critérios para rebaixamento de guias de
calçadas é nos locais de entrada para garagem e passagem de cadeirantes. Informa ainda que a
fiscalização é sistemática.
OFÍCIO CM N.º 099/2020, em resposta ao Requerimento n.º 138/2020, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, de informações sobre pavimentação asfáltica na Rua Spinardi. A resposta é que a rua consta na
relação de projetos a serem elaborados pela engenharia da Prefeitura Municipal.
OFÍCIO CM N.º 101/2020, em resposta ao Requerimento n.º 129/2020, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre o Centro Comunitário do Bairro Parque Dracena. A resposta é que não foi
encontrada a solicitação mencionada e que o pedido será encaminhado ao setor responsável para
estudos e análise de necessidade e viabilidade.
OFÍCIO CM N.º 102/2020, em resposta ao Requerimento n.º 128/2020, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre instalação de lombadas nas três ruas do Bairro Parque Dracena. A resposta é que
não foi encontrada a solicitação mencionada e pede que seja feita indicação.
OFÍCIO CM N.º 103/2020, em resposta ao Requerimento n.º 136/2020, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, de informações sobre o critério usado para se fazer recapeamento em vez de perfilamento. A
resposta é que o recapeamento asfáltico CBUQ é feito por exigência técnica e contratual onde a
origem dos recursos é Estadual ou Federal, sendo indicado nos locais de maior fluxo de veículos. Já o
recapeamento ou perfilamento asfáltico com recursos próprios pode ser feito através do processo PMF,
sendo indicado para ruas de menor movimento de veículos.
REQUERIMENTOS DE PESAR
REQUERIMENTO N.º 140/20, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de Voto
de Profundo Pesar pelo falecimento pelo falecimento do Senhor Adolfo Mansano, ocorrido em 10 de
março de 2020.
REQUERIMENTO N.º 142/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento pelo falecimento do Senhor Audalio Pereira Barboza, ocorrido em 10 de março de 2020.
REQUERIMENTO N.º 148/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento pelo falecimento da Senhora Yoshie Norimatsu, ocorrido em 11 de março de
2020.
REQUERIMENTO N.º 156/20, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto, Milton Polon e Rodrigo
Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento pelo falecimento da Senhora Ana Ruiz de
Castro, ocorrido em 15 de março de 2020.
REQUERIMENTO N.º 162/20, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon e Cláudio
José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento pelo falecimento da Senhora Amélia
Rufino Trentino, ocorrido em 20 de março de 2020.
REQUERIMENTOS - 16/03/2020
REQUERIMENTO N.º 141/20, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Coral Guiomar Novaes pela apresentação durante a Sessão Solene em
comemoração ao Dia Internacional da Mulher. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 143/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações sobre a reforma dos banheiros das praças
públicas e, principalmente, os banheiros da Praça Arthur Pagnozzi. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 144/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES para a equipe da Veterana do Jardim Brasilândia pelo 1º Campeonato de Futebol
Amador. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 145/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
informações sobre as obras do Centro de Convivência do Idoso. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 146/20, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
informações sobre a implantação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Salvador, no
cruzamento com a Rua Antonio Martins. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 147/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito informações sobre as providências tomadas para averiguar a capacidade laborativa do
funcionário público Higor Tossato. Solicita ainda, cópia de documentos. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 149/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito informações sobre professores que acumulam dois cargos no município. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 150/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito informações sobre guarda-corpos do município. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 151/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito
informações sobre instalação nos prédios públicos de placas fotovoltaicas. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 152/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito
informações sobre limpeza na área da antiga FEPASA. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 153/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito
informações sobre a galeria do Bairro Iandara. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 154/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando informações
sobre a conclusão da creche do Jardim Santa Clara. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 155/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito
informações sobre postes que ficaram de ser colocados nos fundos da creche do Jardim Santa Clara. -
aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES - 16/03/2020
INDICAÇÃO N.º 090/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito instalação de um braço de luz na Rua Rosa Roque Curcio,
esquina com a Rua José Pavim.
INDICAÇÃO N.º 091/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito instalação de um braço de luz na Rua Maracaju, altura do nº
768.
INDICAÇÃO N.º 092/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja feito reparo nas canaletas de escoamento de água
na Rua Venezuela, cruzamento com a Rua Argentina.
INDICAÇÃO N.º 093/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito implantação um obstáculo redutor de velocidade na Rua São
Paulo, próximo ao nº 1253.
INDICAÇÃO N.º 094/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a
recuperação do asfalto das ruas do Conjunto Paulo Vendramim II e do Bairro Nossa Senhora Aparecida,
bem como das ruas próximas do Estádio Raimundão, no Jardim Brasilândia, e Área de Lazer “Dr. Luís
Carlos Siste”.
INDICAÇÃO N.º 095/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a
retirada de postes com ou sem padrão de energia que não estão sendo mais utilizados em praças
públicas.
INDICAÇÃO N.º 096/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
sejam colocadas caçambas no Bairro Iandara.
INDICAÇÃO N.º 097/20, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que se
coloque uma placa de advertência no pontilhão da Avenida Expedicionários, além da placa já existente
que especifica a altura máxima.
INDICAÇÃO N.º 098/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito uma parceria junto a Secretaria Municipal de Esportes a fim de abrir a piscina do Centro Social
Urbano para a população em geral.
INDICAÇÃO N.º 099/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que entre em contato com o proprietário de residência na Rua Aldo Fumagalli, nº 198, a fim de
que seja efetuada poda de árvores e limpeza do local.
REQUERIMENTOS - 23/03/2020
REQUERIMENTO N.º 157/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito
informações referentes à área destinada às casas populares do Distrito de Jaciporã. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 158/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao projeto EC Veneza, trabalho desenvolvido com crianças no campo Barrancão. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 159/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito informações
sobre antecipação a data de pagamento do salário ou do cartão alimentação. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 160/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
ao Sr. Marquim Spina, por fazer a doação de máscaras descartáveis para aqueles que necessitam de
proteção. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 161/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a todos os profissionais da saúde envolvidos no atendimento das pessoas contra o
COVID-19 e combate a dengue. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES - 23/03/2020
INDICAÇÃO N.º 100/20, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito a
pintura de faixa de pedestres em frente à Paróquia São Francisco de Assis.
INDICAÇÃO N.º 101/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
elaboração de um decreto de medidas emergenciais.
INDICAÇÃO N.º 102/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a
aquisição de álcool em gel para disponibilizá-lo aos servidores.
INDICAÇÃO N.º 103/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que estude a possibilidade de determinar a interdição da Praça Arthur Pagnozzi.
INDICAÇÃO N.º 104/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que estude a possibilidade de afastar os colaboradores que fazem parte do grupo de risco.
INDICAÇÃO N.º 105/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que não deixe de fazer o pagamento do cartão alimentação dos servidores.
ORDEM DO DIA
01 - PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004, de 10/02/2020,
de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargo conforme especifica (40 cargos de
PTEI - Professor Tutor de Educação Infantil - EMEI/CRECHE). - aprovado por unanimidade

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