| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2020-04-22 |
| native_id | 541 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2020= Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte (22/04//2020), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 12ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20:02min o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, abriu a sessão dizendo que realizavam mais uma sessão ordinária, enquanto perdurava o delicado momento vivido por todos. A Câmara prorrogara as medidas de prevenção, como vinham fazendo todos os órgão municipais. Pediu mais um pouco de paciência a todos e esclareceu que todos as matérias dos Senhores vereadores poderiam se acessadas no Site. Determinou a mim, Aparecida de Souza Alves, que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 11ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 13/04/2020, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 04; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 31. Do item I constaram: OFÍCIOS CM Nºs. 127, 128, 129, 130/2020, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 059/2020, do Promotor de Justiça Eleitoral, Dr. Antonio Simini Júnior, encaminhando à Câmara RECOMENDAÇÃO direcionada aos Prefeitos e Vereadores dos Município de Dracena e Ouro Verde em razão do ano eleitoral; o OFÍCIO Nº 328/20, do Vice-Provedor da Santa Casa, Sr. Celso Xavier Santin, comunicando a Câmara o recebimento de recursos referentes ao Convênio nº 023/2019, ambos estariam à disposição dos Senhores vereadores na Secretaria da Casa. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 198/20, de autoria dos Vereadores Higor Tossato e Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Ferreira Tavares, ocorrido em 17/04/2020; REQUERIMENTO N.º 199/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Luiz Lopes, ocorrido em 18 /04/2020; REQUERIMENTO N.º 200/20, de autoria dos Vereadores Higor Tossato e Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gumercindo Gonçalves dos Santos, ocorrido em 20/04/2020; REQUERIMENTO N.º 201/20, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Oswaldo Ramos de Almeida, ocorrido em 18/04/2020; REQUERIMENTO N.º 202/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sercio Tomaz de Aquino, ocorrido em ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 19/04/2020, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 186/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito se o monumento "bebedouro de água" seria instalado. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 187/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos organizadores da campanha S.O.S. Dracena pela realização de arrecadação de alimentos e produtos de higiene e limpeza. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 188/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Carlos Crociolli pela fabricação e doação de máscaras de tecido. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 189/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre terrenos do Distrito Industrial, localizado ao lado do Residencial São Paulo. Terrenos que foram repassados a empresas, nos quais ainda não iniciaram as construções. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 190/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre disponibilidade de equipamentos de academia ao ar livre e parque infantil para a instalação nos bairros. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 191/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre o andamento da campanha de vacinação contra a gripe. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 192/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações quanto às providências tomadas pela Prefeitura junto à empresa que presta serviço de UTI móvel. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 193/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito informações das ações realizadas pela administração pública junto às famílias necessitadas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 194/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito se a administração pública municipal aderira ao programa S.O.S. Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 195/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito informações em referência a dispensa de licitação autorizada por lei em decorrência do período crítico da pandemia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 196/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações quanto às famílias que foram atendidas com cestas básicas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 197/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações quanto às atitudes que estão sendo executadas para diminuir e eliminar o mosquito Aedes aegypti. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 127, 128/20, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 129/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 130/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 131/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 132, 133, 134, 135, 136/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 137, 138/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 139/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 140/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). matérias do Expediente, passou-se à apreciação dos projetos constantes da pauta da ORDEM DO DIA: 01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008, de 30/01/2020, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, que dispunha sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nos hospitais, prontos-socorros e unidades básicas de saúde do município de Dracena. O projeto foi colocado em discussão. Não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 02 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009, de 31/01/2020, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, que dispunha sobre a criação do Dia Municipal do Comerciante ( institui o dia 16 de julho de cada ano como o Dia do comerciante). O projeto foi colocado em discussão. Não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 03 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 017, de 21/02/2020, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, que dispunha sobre a criação do Dia Municipal do Demolay (institui o dia 18 de março de cada ano). O projeto foi colocado em discussão. Não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; 04 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, de 27/02/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre alteração no parágrafo único do art. 1º, da Lei Complementar nº 461, de 14/12/2017. O projeto foi colocado em discussão. Não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 20h39min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (A presente sessão ficará em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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12ª Sessão Ordinária - 22/04/2020 PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.º 127/2020, em resposta ao Requerimento n.º 159/2020, do vereador Higor Tossato, de informações sobre antecipação da data de pagamento do salário ou do cartão alimentação dos servidores municipais. A resposta é que o pagamento e a liberação dos créditos do cartão alimentação foram antecipados para o dia 27/03/2020. OFÍCIO CM N.º 128/2020, em resposta ao Requerimento n.º 150/2020, do vereador Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de informações sobre os guarda-corpos do município. A resposta é que estão sendo retirados de alguns lugares quando danificados e estão sendo levados para o barracão da oficina da Secretaria de Infraestrutura, no recinto da Fapidra. Quanto à notificação das pessoas que causaram o prejuízo informa que o M.P. ajuizou uma ação para o ressarcimento aos cofres públicos contra o ex-prefeito José Antonio Pedretti. Informa ainda que não podem afirmar o valor sobre as aquisições, pois esses itens foram adquiridos e instalados na gestão passada. OFÍCIO CM N.º 129/2020, em resposta ao Requerimento n.º 157/2020, do vereador Kielse Chiari Munis, de informações referentes à área destinada às casas populares do Distrito de Jaciporã. A resposta é que não existe pendência de multa sobre o terreno, informa ainda que a posse do terreno não foi aprovada pela CDHU por falta de tratamento de esgoto (fossa) e que não há mais nenhuma pendência. A prefeitura está elaborando projeto de loteamento para a doação dos lotes. OFÍCIO CM N.º 130/2020, em resposta ao Requerimento n.º 146/2020, do vereador Célio Antonio Ferregutti, de informações sobre a implantação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua Salvador, no cruzamento com a Rua Antonio Martins. A resposta é que o projeto está em estudos e será realizado dentro e de acordo com a programação de serviços a serem executados, em conformidade com prioridades e serviços emergenciais. REQUERIMENTOS - PESAR REQUERIMENTO N.º 198/20, de autoria dos Vereadores Higor Tossato e Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Ferreira Tavares, ocorrido em 17 de abril de 2020. REQUERIMENTO N.º 199/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Luiz Lopes, ocorrido em 18 de abril de 2020. REQUERIMENTO N.º 200/20, de autoria dos Vereadores Higor Tossato e Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gumercindo Gonçalves dos Santos, ocorrido em 20 de abril de 2020. REQUERIMENTO N.º 201/20, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Oswaldo Ramos de Almeida, ocorrido em 18 de abril de 2020. REQUERIMENTO N.º 202/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sercio Tomaz de Aquino, ocorrido em 19 de abril de 2020. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 186/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que nos informe se o monumento "bebedouro de água" será instalado. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 187/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos organizadores da campanha S.O.S. Dracena pela realização de arrecadação de alimentos e produtos de higiene e limpeza. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 188/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Carlos Crociolli pela fabricação e doação de máscaras de tecido. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 189/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito sobre terrenos repassados a empresas e que ainda não receberam construções no Distrito Industrial ao lado do Residencial São Paulo. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 190/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre disponibilidade de equipamentos de academia ao ar livre e parque infantil para a instalação nos bairros. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 191/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre o andamento da campanha de vacinação contra a gripe. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 192/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações quanto às providências tomadas pela Prefeitura na questão da empresa que presta serviço de UTI móvel. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 193/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito informações as ações realizadas pela administração pública junto às famílias necessitadas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 194/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito informações se a administração pública municipal aderiu ao programa S.O.S Dracena. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 195/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito informações em referência a dispensa de licitação autorizada por lei em decorrência do período crítico da pandemia - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 196/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações quanto às famílias foram atendidas com cestas básicas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 197/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações quanto às atitudes que estão sendo executadas para diminuir e eliminar o mosquito Aedes aegypti. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 127/20, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que seja feita a troca das lâmpadas queimadas na pista de caminhada paralela à linha férrea. INDICAÇÃO N.º 128/20, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que sejam consertados os dois buracos existentes na beirada da guia de sarjeta na Rua Ana Neri, cruzamento com a Avenida Rui Barbosa. INDICAÇÃO N.º 129/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que se faça operação tapa buracos na Rua Tenente Antero Contrera, esquina com a Rua Anita Garibaldi. INDICAÇÃO N.º 130/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Provedor da Santa Casa de Dracena a compra de equipamentos especificados com os R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinados pela Deputada Estadual Carla Morando, através de pedido feito por este Vereador. INDICAÇÃO N.º 131/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade de se utilizar as máquinas de costura que estão no Cedrac para a confecção de máscaras. INDICAÇÃO N.º 132/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine a instalação de placas com nomes de ruas em bairros recentemente inaugurados. INDICAÇÃO N.º 133/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que para o segundo semestre seja organizada uma competição regional para equipes da melhor idade. INDICAÇÃO N.º 134/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que determine a limpeza dos terrenos e acessos ao Distrito Industrial localizado no início da Estrada Marcelo Basso e imediações do Residencial São Paulo. INDICAÇÃO N.º 135/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que entre em contato com os deputados mais votados em Dracena para que destinem emendas parlamentares ao município e à Santa Casa. INDICAÇÃO N.º 136/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que seja organizada a volta da Campanha do Agasalho em 2020. INDICAÇÃO N.º 137/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a urgente aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais da rede municipal de saúde. INDICAÇÃO N.º 138/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que estude a possibilidade da regulamentação de gratificações e adicionais, como insalubridade, penosidade, periculosidade para os ambulanceiros. INDICAÇÃO N.º 139/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que seja instalada uma lixeira na praça localizada entre a Alameda Alemanha e Alameda Bélgica, próximo ao Jesus Materiais de Construção. INDICAÇÃO N.º 140/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que crie uma comissão de vereadores com a missão de acompanhar todas as compras realizadas neste período de pandemia coronavírus. ORDEM DO DIA PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008, de 30/01/2020, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nos hospitais, prontos-socorros e unidades básicas de saúde do município de Dracena. - aprovado por unanimidade PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009, de 31/01/2020, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Comerciante (institui o dia 16 de julho de cada ano como o Dia do comerciante). - aprovado por unanimidade PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 017, de 21/02/2020, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Demolay (institui o dia 18 de março de cada ano). - aprovado por unanimidade PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, de 27/02/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no parágrafo único do art. 1º, da Lei Complementar nº 461, de 14/12/2017. - aprovado por unanimidade