br-locleg corpus explorer

← Dracena (SP)

sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2020-04-22
native_id541

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
= EXERCÍCIO DE 2020=
Aos vinte e dois dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte (22/04//2020), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 12ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20:02min o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, 
abriu a sessão dizendo que realizavam mais uma sessão ordinária, enquanto 
perdurava o delicado momento vivido por todos. A Câmara prorrogara as medidas de 
prevenção, como vinham fazendo todos os órgão municipais. Pediu mais um pouco de 
paciência a todos e esclareceu que todos as matérias dos Senhores vereadores 
poderiam se acessadas no Site. Determinou a mim, Aparecida de Souza Alves, que 
procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton 
Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José 
Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, 
Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, 
Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" 
total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo 
Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à 
apreciação do Plenário a Ata da 11ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, 
realizada no dia 13/04/2020, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes 
de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 04; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 31. Do item I constaram: OFÍCIOS CM Nºs. 
127, 128, 129, 130/2020, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos 
Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 059/2020, do Promotor de 
Justiça Eleitoral, Dr. Antonio Simini Júnior, encaminhando à Câmara 
RECOMENDAÇÃO direcionada aos Prefeitos e Vereadores dos Município de Dracena 
e Ouro Verde em razão do ano eleitoral; o OFÍCIO Nº 328/20, do Vice-Provedor da 
Santa Casa, Sr. Celso Xavier Santin, comunicando a Câmara o recebimento de 
recursos referentes ao Convênio nº 023/2019, ambos estariam à disposição dos 
Senhores vereadores na Secretaria da Casa. Do item III constaram: REQUERIMENTO 
N.º 198/20, de autoria dos Vereadores Higor Tossato e Pedro Gonçalves Vieira, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
João Ferreira Tavares, ocorrido em 17/04/2020; REQUERIMENTO N.º 199/20, de 
autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Luiz Lopes, ocorrido em 18 /04/2020;
REQUERIMENTO N.º 200/20, de autoria dos Vereadores Higor Tossato e Pedro 
Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Gumercindo Gonçalves dos Santos, ocorrido em 20/04/2020;
REQUERIMENTO N.º 201/20, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Oswaldo Ramos de Almeida, ocorrido em 18/04/2020; REQUERIMENTO N.º 202/20, 
de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Sercio Tomaz de Aquino, ocorrido em 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
19/04/2020, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de 
ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 186/20, de autoria do Vereador 
Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito se o monumento "bebedouro de água" 
seria instalado. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 187/20, de autoria 
da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando a aprovação e o registro 
em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos organizadores da campanha S.O.S. 
Dracena pela realização de arrecadação de alimentos e produtos de higiene e limpeza.
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 188/20, de autoria do Vereador 
Higor Tossato, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sr. Carlos Crociolli pela 
fabricação e doação de máscaras de tecido. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 189/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, 
solicitando ao Prefeito informações sobre terrenos do Distrito Industrial, localizado ao 
lado do Residencial São Paulo. Terrenos que foram repassados a empresas, nos quais 
ainda não iniciaram as construções. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
190/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito 
informações sobre disponibilidade de equipamentos de academia ao ar livre e parque 
infantil para a instalação nos bairros. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
191/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito 
informações sobre o andamento da campanha de vacinação contra a gripe. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 192/20, de autoria do Vereador Claudevi 
Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações quanto às providências 
tomadas pela Prefeitura junto à empresa que presta serviço de UTI móvel. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 193/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari 
Munis, solicitando ao Prefeito informações das ações realizadas pela administração 
pública junto às famílias necessitadas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 194/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito se a 
administração pública municipal aderira ao programa S.O.S. Dracena. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 195/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari 
Munis, solicitando ao Prefeito informações em referência a dispensa de licitação 
autorizada por lei em decorrência do período crítico da pandemia. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 196/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida 
da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações quanto às famílias que 
foram atendidas com cestas básicas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 197/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, 
solicitando ao Prefeito informações quanto às atitudes que estão sendo executadas 
para diminuir e eliminar o mosquito Aedes aegypti. Aprovado por unanimidade. 
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 127, 128/20, de autoria do Vereador Célio 
Antonio Ferregutti; 129/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito 
pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra; 130/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari 
Munis; 131/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 132, 133, 
134, 135, 136/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 137, 138/20, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 139/20, de autoria do Vereador 
Claudevi Oliveira da Silva Junior; 140/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, 
sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das 
ATA DA DÉCIMA SEGUNDA (12ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
matérias do Expediente, passou-se à apreciação dos projetos constantes da pauta da 
ORDEM DO DIA: 01 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
Nº 008, de 30/01/2020, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, que 
dispunha sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nos 
hospitais, prontos-socorros e unidades básicas de saúde do município de Dracena. O 
projeto foi colocado em discussão. Não havendo manifestantes, foi à votação, sendo 
aprovado por unanimidade; 02 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO 
DE LEI Nº 009, de 31/01/2020, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva 
Júnior, que dispunha sobre a criação do Dia Municipal do Comerciante ( institui o dia 16 
de julho de cada ano como o Dia do comerciante). O projeto foi colocado em 
discussão. Não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; 03 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 
017, de 21/02/2020, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, que 
dispunha sobre a criação do Dia Municipal do Demolay (institui o dia 18 de março de 
cada ano). O projeto foi colocado em discussão. Não havendo manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade; 04 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, de 27/02/2020, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre alteração no parágrafo único do art. 1º, da Lei 
Complementar nº 461, de 14/12/2017. O projeto foi colocado em discussão. Não 
havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da 
Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, 
inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os 
favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi 
aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não 
havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria 
para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e 
antecipadamente. Às 20h39min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio 
Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (A presente sessão ficará em MDs pelo 
prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
/=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

12ª Sessão Ordinária - 22/04/2020
PAUTA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 127/2020, em resposta ao Requerimento n.º 159/2020, do vereador Higor Tossato, de
informações sobre antecipação da data de pagamento do salário ou do cartão alimentação dos
servidores municipais. A resposta é que o pagamento e a liberação dos créditos do cartão alimentação
foram antecipados para o dia 27/03/2020.
OFÍCIO CM N.º 128/2020, em resposta ao Requerimento n.º 150/2020, do vereador Maria Aparecida da
Silva Gasques Mateus, de informações sobre os guarda-corpos do município. A resposta é que estão
sendo retirados de alguns lugares quando danificados e estão sendo levados para o barracão da oficina
da Secretaria de Infraestrutura, no recinto da Fapidra. Quanto à notificação das pessoas que
causaram o prejuízo informa que o M.P. ajuizou uma ação para o ressarcimento aos cofres públicos
contra o ex-prefeito José Antonio Pedretti. Informa ainda que não podem afirmar o valor sobre as
aquisições, pois esses itens foram adquiridos e instalados na gestão passada.
OFÍCIO CM N.º 129/2020, em resposta ao Requerimento n.º 157/2020, do vereador Kielse Chiari Munis,
de informações referentes à área destinada às casas populares do Distrito de Jaciporã. A resposta é
que não existe pendência de multa sobre o terreno, informa ainda que a posse do terreno não foi
aprovada pela CDHU por falta de tratamento de esgoto (fossa) e que não há mais nenhuma pendência.
A prefeitura está elaborando projeto de loteamento para a doação dos lotes.
OFÍCIO CM N.º 130/2020, em resposta ao Requerimento n.º 146/2020, do vereador Célio Antonio
Ferregutti, de informações sobre a implantação de um obstáculo redutor de velocidade na Rua
Salvador, no cruzamento com a Rua Antonio Martins. A resposta é que o projeto está em estudos e
será realizado dentro e de acordo com a programação de serviços a serem executados, em
conformidade com prioridades e serviços emergenciais.
REQUERIMENTOS - PESAR
REQUERIMENTO N.º 198/20, de autoria dos Vereadores Higor Tossato e Pedro Gonçalves Vieira, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor João Ferreira Tavares, ocorrido em 17 de abril de
2020.
REQUERIMENTO N.º 199/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Antônio Luiz Lopes, ocorrido em 18 de abril de 2020.
REQUERIMENTO N.º 200/20, de autoria dos Vereadores Higor Tossato e Pedro Gonçalves Vieira, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Gumercindo Gonçalves dos Santos, ocorrido em 20
de abril de 2020.
REQUERIMENTO N.º 201/20, de autoria dos Vereadores da Câmara Municipal, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Oswaldo Ramos de Almeida, ocorrido em 18 de abril de 2020.
REQUERIMENTO N.º 202/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Sercio Tomaz de Aquino, ocorrido em 19 de abril de 2020.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 186/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que
nos informe se o monumento "bebedouro de água" será instalado. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 187/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos organizadores da campanha S.O.S. Dracena pela realização de arrecadação de
alimentos e produtos de higiene e limpeza. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 188/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES
ao Sr. Carlos Crociolli pela fabricação e doação de máscaras de tecido. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 189/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
sobre terrenos repassados a empresas e que ainda não receberam construções no Distrito Industrial ao
lado do Residencial São Paulo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 190/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
informações sobre disponibilidade de equipamentos de academia ao ar livre e parque infantil para a
instalação nos bairros. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 191/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
informações sobre o andamento da campanha de vacinação contra a gripe. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 192/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito informações quanto às providências tomadas pela Prefeitura na questão da empresa que
presta serviço de UTI móvel. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 193/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito
informações as ações realizadas pela administração pública junto às famílias necessitadas. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 194/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito
informações se a administração pública municipal aderiu ao programa S.O.S Dracena. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 195/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito
informações em referência a dispensa de licitação autorizada por lei em decorrência do período crítico
da pandemia - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 196/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito informações quanto às famílias foram atendidas com cestas básicas. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 197/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito informações quanto às atitudes que estão sendo executadas para diminuir e
eliminar o mosquito Aedes aegypti. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 127/20, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
seja feita a troca das lâmpadas queimadas na pista de caminhada paralela à linha férrea.
INDICAÇÃO N.º 128/20, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
sejam consertados os dois buracos existentes na beirada da guia de sarjeta na Rua Ana Neri,
cruzamento com a Avenida Rui Barbosa.
INDICAÇÃO N.º 129/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que se faça operação tapa buracos na Rua Tenente
Antero Contrera, esquina com a Rua Anita Garibaldi.
INDICAÇÃO N.º 130/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Provedor da Santa
Casa de Dracena a compra de equipamentos especificados com os R$ 150.000,00 (cento e cinquenta
mil reais) destinados pela Deputada Estadual Carla Morando, através de pedido feito por este
Vereador.
INDICAÇÃO N.º 131/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que estude a possibilidade de se utilizar as máquinas de costura que estão no Cedrac para a
confecção de máscaras.
INDICAÇÃO N.º 132/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine a instalação de placas com nomes de ruas em bairros recentemente inaugurados.
INDICAÇÃO N.º 133/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
para o segundo semestre seja organizada uma competição regional para equipes da melhor idade.
INDICAÇÃO N.º 134/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine a limpeza dos terrenos e acessos ao Distrito Industrial localizado no início da Estrada
Marcelo Basso e imediações do Residencial São Paulo.
INDICAÇÃO N.º 135/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com os deputados mais votados em Dracena para que destinem emendas
parlamentares ao município e à Santa Casa.
INDICAÇÃO N.º 136/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
seja organizada a volta da Campanha do Agasalho em 2020.
INDICAÇÃO N.º 137/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito a
urgente aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais da rede
municipal de saúde.
INDICAÇÃO N.º 138/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que estude a possibilidade da regulamentação de gratificações e adicionais, como insalubridade,
penosidade, periculosidade para os ambulanceiros.
INDICAÇÃO N.º 139/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito
que seja instalada uma lixeira na praça localizada entre a Alameda Alemanha e Alameda Bélgica,
próximo ao Jesus Materiais de Construção.
INDICAÇÃO N.º 140/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que crie uma
comissão de vereadores com a missão de acompanhar todas as compras realizadas neste período de
pandemia coronavírus.
ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008, de 30/01/2020, de autoria do Vereador
Claudevi Oliveira da Silva Júnior, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia
capilar nos hospitais, prontos-socorros e unidades básicas de saúde do município de Dracena. -
aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009, de 31/01/2020, de autoria do Vereador
Claudevi Oliveira da Silva Júnior, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Comerciante (institui o
dia 16 de julho de cada ano como o Dia do comerciante). - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 017, de 21/02/2020, de autoria do Vereador
Victor Silva Almeida Palhares, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Demolay (institui o dia 18
de março de cada ano). - aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, de 27/02/2020, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no parágrafo único do art. 1º, da Lei
Complementar nº 461, de 14/12/2017. - aprovado por unanimidade

open original →