| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2020-04-27 |
| native_id | 542 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2020= Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte (27/04/2020), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 13ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h02min o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, iniciou a sessão agradecendo a presença de todos e especialmente a Deus por todos estarem com saúde. Torcia para que tudo voltasse ao normal o mais rápido possível que para que todos ficassem livres da situação que estavam vivendo. Seguindo, determinou a mim, Aparecida de Souza Alves, que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 12ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 22/04/2020, de 2020, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 06; e II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 23. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 027, de 24/04/2020; PROJETO DE LEI Nº 028, de 27/04/2020, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Lei n.º 4796/20; Lei Complementar n.º 501/20; OFÍCIO Nº 15/20, do Diretor Financeiro da Prefeitura, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de março/2020, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa: e OFÍCIO CM Nº 132/2020, encaminhando à Câmara resposta a requerimento de vereador. Do item II: REQUERIMENTO N.º 213/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Azevedo dos Santos, ocorrido em 25/04/20; REQUERIMENTO N.º 214/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Reginaldo dos Santos, ocorrido em 27/04/20, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 203/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao prefeito as datas do novo calendário de ensino de 2020, em função das mudanças por causa da pandemia do coronavírus. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 204/20, de autoria do Vereador Claudio José Pasqualeto, solicitando ao prefeito que informe sobre a suspensão de processos licitatórios por causa da pandemia do coronavírus e se há alguma licitação prejudicada em função do início do período eleitoral municipal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 205/20, de autoria do Vereador Rodrigo ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Castilho Soares, solicitando ao prefeito qual setor da Prefeitura se encontra o processo para abertura da Empresa “Dieysson Gonçalves de Souza - Seu Zé – Tabacaria”. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 206/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando se havia algum pedido de cidadão dracenense para a reestruturação de trevo do Bairro Iandara e se fora entregue na prefeitura algum abaixo assinado solicitando tal melhoria. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 207/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, que informe se a Prefeitura fez parceria com alguma empresa para a realização das melhorias no Trevo do Bairro Iandara. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 208/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao prefeito se há a possibilidade de mais mães receberem os kits da secretaria municipal da Educação, uma vez que muitas delas tinham trabalho e atualmente não estavam trabalhando em razão da pandemia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 209/20, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveria da Silva Junior e Maria Ap. Gasques Mateus, solicitando ao Presidente o envio de ofícios ao Deputado Federal Luiz Carlos Motta e ao Deputado Estadual Alex Madureira, para que intercedessem junto ao Governo do Estado de São Paulo, a fim de facilitar o acesso à Justiça dos Micros Empreendedores Individuais – MEIs; Micros Empresas - MEs, Trabalhadores Informais; etc. para que sejam dispensados das custas judiciais por um período determinado e que não lhes sejam exigidas declarações, certidões e balanços. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 210/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando informações com relação ao setor de ambulância, especificamente, em relação aos meses de março e abril. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 211/20, de autoria da Vereador Maria Ap. Gasques Mateus, solicitando informações sobre a concessão de uniformes aos funcionários do Centro de Zoonoses e da Vigilância Epidemiológica. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 212/20, de autoria da Vereador Maria Ap. Gasques Mateus, solicitando informações sobre a concessão de máscaras aos funcionários da Saúde, do Centro de Zoonoses e da Vigilância Epidemiológica. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 142, 143/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 144, 145, 146, 147, 148/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 149, 150, 151/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 152/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgota a leitura das matérias do Expediente, passou-se à apreciação dos projetos constantes da pauta da ORDEM DO DIA, da qual constaram dois projetos em regime de urgência através dos requerimentos a seguir: I – REQUERIMENTO Nº 215/2020 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 027, de 24/04/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre o repasse de recursos de emendas ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). parlamentares em natureza de despesa de custeio destinado ao incremento MAC a Santa Casa de Dracena, através do Fundo Nacional de Saúde. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. II – REQUERIMENTO Nº 216/15 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 028, de 27/04/2020, de autoria do Poder Executivo, que Concedia subvenção à Entidade que especifica (à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de até R$ 100.000,00 – Cem mil reais). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em seguida, foi apreciado o projeto constante da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, de 27/02/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no parágrafo único do art. 1º, da Lei Complementar nº 461, de 14/12/2017. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 20h33min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (A presente sessão ficará em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/
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13ª Sessão Ordinária - 27/04/2020 PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIO CM OFÍCIO CM N.º 132/2020, em resposta ao Requerimento n.º 171/2020, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações sobre o contrato Finisa, referente ao financiamento para execução de obras junto à Caixa Federal. A resposta é que o valor utilizado até a presente data foi de R$5.121,761,06 (cinco milhões, cento e vinte e um mil e setecentos e sessenta e um reais e seis centavos. As próximas etapas se darão com a continuidade de perfilamento e recapeamentos em diversas ruas, bem como pavimentação. REQUERIMENTOS - PESAR REQUERIMENTO N.º 213/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Azevedo dos Santos, ocorrido em 25 de abril de 2020. REQUERIMENTO N.º 214/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Reginaldo dos Santos, ocorrido em 27 de abril de 2020. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 203/20, de autoria do Vereador Claudio José Pasqualeto, que informe, através da Secretaria da Educação do município, as datas do novo calendário de ensino de 2020, em função das mudanças por causa da pandemia do coronavírus. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 204/20, de autoria do Vereador Claudio José Pasqualeto, que informe sobre a suspensão de processos licitatórios por causa da pandemia do coronavírus e se há alguma licitação prejudicada em função do início do período eleitoral municipal. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 205/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, que informe a esse vereador em qual setor da Prefeitura se encontra o processo para abertura da Empresa “Dieysson Gonçalves de Souza - Seu Zé - Tabacaria” protocolado em novembro/2019. Até o momento não se tem noticias do andamento e nem onde se encontra o processo, e ainda se foi aprovado ou não. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 206/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando se há algum pedido de cidadão dracenense para a reestruturação de trevo do Bairro Iandara e se foi entregue na prefeitura algum abaixo assinado solicitando tal melhoria. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 207/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, que informe a esse vereador se a Prefeitura fez parceria com alguma empresa para a realização das melhorias no Trevo do Bairro Iandara. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 208/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, no seguinte teor: Considerando que o município de Dracena, através da Secretaria de Educação, está disponibilizando um Kit Merenda às crianças das creches municipais, Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a essa vereadora o que segue: 1 - Qual o critério adotado pela Secretaria de Educação para a entrega destes kits? 2 - A Secretaria disponibilizou uma listagem com nomes das pessoas beneficiadas com os kits? Em caso afirmativo enviar uma cópia. Em caso negativo disponibilizar no site da prefeitura e se, possível um telefone para informações. 3 - Há a possibilidade de mais mães receberem os kits, uma vez que muitas delas tinham trabalho e atualmente não estão trabalhando em razão da pandemia. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 209/20, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveria da Silva Junior e Maria Ap. Gasques Mateus, solicitando ao Presidente o envio de ofícios ao Deputado Federal Luiz Carlos Motta e ao Deputado Estadual Alex Madureira, solicitando que intercedam junto ao Governo do Estado de São Paulo, para facilitar o acesso à Justiça dos Micros Empreendedores Individuais - MEIs; Micros Empresas - MEs, Trabalhadores Informais; etc. para que sejam dispensados das custas judiciais por um período determinado e que não lhes sejam exigidas declarações, certidões e balanços. Isto em decorrência a pandemia que assola o país. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 210/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveria da Silva Junior, solicitando que informe a esse vereador o que segue com relação ao setor de ambulância, especificamente, em relação aos meses de março e abril. 1. Quantas viagens são realizadas por mês pelo setor? Informar os destinos. 2. Qntos motoristas o setor possui? 3. Quais são os motoristas que fazem a viagem para Presidente Prudente? Informar os nomes e as datas das viagens. 4. Quais são os motoristas que fazem a viagem para São Paulo? Informar os nomes e as datas das viagens. 5. Quais são os motoristas que fazem a viagem para Campinas? Informar os nomes e as datas das viagens. 6. Quais são os motoristas que fazem a viagem para São José do Rio Preto? Informar os nomes e as datas das viagens. 7. Quais são os motoristas que fazem viagem para Bauru? Informar os nomes e as datas das viagens. 8. Quais são os motoristas que fazem viagem para Ribeirão Preto? Informar os nomes e as datas das viagens. 9. Como é feito a escolha dos motoristas? Informar o procedimento. 10. Qual é o valor da diária destes motoristas? 11. Como é feito o plantão destes motoristas? 12. Em dias de plantões, os motoristas ficam alocados em algum lugar? 13. Existe algum privilégio para alguns motoristas? Visto que os vereadores receberam uma denúncia que alguns recebem privilégios. 14. Por qual motivo alguns dos motoristas não podem dirigir alguns veículos da frota? 15. Responder a todas as perguntas de forma bem clara para o Legislativo. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 211/20, de autoria da Vereador Maria Ap. Gasques Mateus, no seguinte teor: Considerando que esta vereadora há muito vem solicitando providências da administração municipal no sentido que sejam entregues uniformes aos funcionários do Centro de Zoonoses e da Vigilância Epidemiológica; Considerando que ainda há queixa de vários funcionários que ainda não receberam esses uniformes, Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe o que segue: 1 - Quais foram os motivos da não entrega dos uniformes para os funcionários? 2 - Houve a entregue parcial? Por quais motivos? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 212/20, de autoria da Vereador Maria Ap. Gasques Mateus, solicitando informações em ralação aos funcionários da Saúde, do Centro de Zoonoses e da Vigilância Epidemiológica: 1 - Quantas máscaras cada funcionário recebeu? 2 - Receberam máscaras descartáveis ou de tecido? 3 - O numero de máscaras é suficiente para serem trocadas de acordo com o que determina o Ministério da Saúde? 4 - Qual foi o valor investido na compra dessas mascaras? 5 - Enviar notas das compras - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 142/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando que seja instalada uma academia ao ar livre na praça da Vila Itália, onde funcionava o Recanto Felino, visando proporcionar um local adequado para que os moradores possam se exercitar. INDICAÇÃO N.º 143/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando que seja consertado o bueiro localizado no cruzamento da Rua Vicentina Falvo Parra com a Rua Professor Félix Alguz, no Jardim Bortolato II, pois o mesmo se encontra, inclusive, com a tampa quebrada. INDICAÇÃO N.º 144/20, de autoria do Vereador Claudio José Pasqualeto, solicitando que mobilize lideranças e representantes de Dracena e região para contribuírem com informações e sugestões ao projeto de concessão dos aeroportos, junto ao Daesp e à Artesp. Haverá audiência pública, com transmissão pela Internet, no dia 12 de maio, às 15 horas, sendo que Dracena precisa se mobilizar para a conquista de vôos comerciais para o Aeroporto Estadual Muliterno. INDICAÇÃO N.º 145/20, de autoria do Vereador Claudio José Pasqualeto, solicitando que entre em contato com o Consórcio Infraestrutura Brasil para que disponibilize vagas para Dracena em função da futura operação das rodovias do Lote Piracicaba - Panorama. INDICAÇÃO N.º 146/20, de autoria do Vereador Claudio José Pasqualeto, solicitando que determine a realização de campanha de conscientização em lotéricas, bancos e supermercados para que as pessoas evitem aglomerações, mantenham distanciamento na fila, utilizem máscaras e álcool em gel e tomem todos os cuidados para evitar a transmissão do coronavírus. Ainda, que o setor de fiscalização da Prefeitura faça visitas a estes estabelecimentos para as orientações cabíveis neste momento. INDICAÇÃO N.º 147/20, de autoria do Vereador Claudio José Pasqualeto, solicitando que retome o mais rápido possível o programa de recuperação de vias de Dracena, através do perfilamento asfáltico, levando em conta que vários bairros necessitam do serviço. INDICAÇÃO N.º 148/20, de autoria do Vereador Claudio José Pasqualeto, solicitando que entre em contato com a associação de feirantes para a organização de uma feira-livre drive thru, tendo como exemplo bem sucedido a promoção da cidade de Bebedouro. INDICAÇÃO N.º 149/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando que estude a possibilidade de se estender aos servidores da Secretaria de Agricultura, que trabalham na limpeza da cidade, a gratificação dada aos servidores da saúde. Os servidores que atuam na limpeza púbica realizam serviços de excepcional importância. INDICAÇÃO N.º 150/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando que estude a possibilidade de instalar aparelhos para uma academia ao ar livre no Bairro Iandara, a exemplo do que foi feito em outros bairros da cidade. INDICAÇÃO N.º 151/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando que faça uma vala de captação de águas pluviais na Rua Januário Bonito, esquina com a Marechal Deodoro da Fonseca. No local, devido ao acúmulo de água, pode haver a proliferação de insetos, como o mosquito da dengue. INDICAÇÃO N.º 152/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a realização de desinfecção de áreas públicas com hipoclorito, constantemente. Em especial no entorno de todos os prédios de saúde, conforme o recomendável. ORDEM DO DIA REQUERIMENTOS N.º 215/20, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 27/20. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 027, de 24/04/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o repasse de recursos de emendas parlamentares em natureza de despesa de custeio destinado ao incremento MAC a Santa Casa de Dracena, através do Fundo Nacional de Saúde. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTOS N.º 216/20, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 28/20. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 028, de 27/04/2020, de autoria do Poder Executivo, que Concede subvenção à Entidade que especifica. (Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de até R$ 100.000,00 - Cem mil reais). - aprovado por unanimidade SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, de 27/02/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no parágrafo único do art. 1º, da Lei Complementar nº 461, de 14/12/2017. - aprovado por unanimidade