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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2020-04-27
native_id542

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2020=
Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte (27/04/2020), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado 
de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa 
Isabel, 1635, realizou-se a 13ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 17ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Dracena. Às 20h02min o Senhor Presidente, Vereador 
MILTON POLON, iniciou a sessão agradecendo a presença de todos e 
especialmente a Deus por todos estarem com saúde. Torcia para que tudo voltasse 
ao normal o mais rápido possível que para que todos ficassem livres da situação 
que estavam vivendo. Seguindo, determinou a mim, Aparecida de Souza Alves, que 
procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: 
Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, 
Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida 
Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, 
Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida 
Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, 
que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário 
da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 12ª Sessão Ordinária, do 
3º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 22/04/2020, de 2020, que, não havendo 
manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 06; e II -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 23. Do item I constaram: PROJETO DE 
LEI Nº 027, de 24/04/2020; PROJETO DE LEI Nº 028, de 27/04/2020, 
encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Lei n.º 4796/20; Lei 
Complementar n.º 501/20; OFÍCIO Nº 15/20, do Diretor Financeiro da Prefeitura, 
encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o 
balancete do mês de março/2020, o qual estaria à disposição na secretaria da 
Casa: e OFÍCIO CM Nº 132/2020, encaminhando à Câmara resposta a 
requerimento de vereador. Do item II: REQUERIMENTO N.º 213/20, de autoria do 
Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Maria Azevedo dos Santos, ocorrido em 25/04/20; REQUERIMENTO N.º 
214/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Reginaldo dos Santos, ocorrido em 27/04/20, sendo 
deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias 
enlutadas; REQUERIMENTO N.º 203/20, de autoria do Vereador Cláudio José 
Pasqualeto, solicitando ao prefeito as datas do novo calendário de ensino de 2020, 
em função das mudanças por causa da pandemia do coronavírus. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 204/20, de autoria do Vereador Claudio José 
Pasqualeto, solicitando ao prefeito que informe sobre a suspensão de processos 
licitatórios por causa da pandemia do coronavírus e se há alguma licitação 
prejudicada em função do início do período eleitoral municipal. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 205/20, de autoria do Vereador Rodrigo 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
Castilho Soares, solicitando ao prefeito qual setor da Prefeitura se encontra o 
processo para abertura da Empresa “Dieysson Gonçalves de Souza - Seu Zé –
Tabacaria”. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 206/20, de autoria 
do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando se havia algum pedido de cidadão 
dracenense para a reestruturação de trevo do Bairro Iandara e se fora entregue na 
prefeitura algum abaixo assinado solicitando tal melhoria. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 207/20, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, que informe se a Prefeitura fez parceria com alguma empresa 
para a realização das melhorias no Trevo do Bairro Iandara. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 208/20, de autoria da Vereadora Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, solicitando ao prefeito se há a possibilidade de mais mães 
receberem os kits da secretaria municipal da Educação, uma vez que muitas delas 
tinham trabalho e atualmente não estavam trabalhando em razão da pandemia. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 209/20, de autoria dos 
Vereadores Claudevi Oliveria da Silva Junior e Maria Ap. Gasques Mateus, 
solicitando ao Presidente o envio de ofícios ao Deputado Federal Luiz Carlos Motta 
e ao Deputado Estadual Alex Madureira, para que intercedessem junto ao Governo 
do Estado de São Paulo, a fim de facilitar o acesso à Justiça dos Micros 
Empreendedores Individuais – MEIs; Micros Empresas - MEs, Trabalhadores 
Informais; etc. para que sejam dispensados das custas judiciais por um período 
determinado e que não lhes sejam exigidas declarações, certidões e balanços. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 210/20, de autoria do Vereador 
Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando informações com relação ao setor de 
ambulância, especificamente, em relação aos meses de março e abril. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 211/20, de autoria da Vereador Maria Ap. 
Gasques Mateus, solicitando informações sobre a concessão de uniformes aos 
funcionários do Centro de Zoonoses e da Vigilância Epidemiológica. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 212/20, de autoria da Vereador Maria Ap. 
Gasques Mateus, solicitando informações sobre a concessão de máscaras aos 
funcionários da Saúde, do Centro de Zoonoses e da Vigilância Epidemiológica. 
Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 142, 143/20, de 
autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 144, 145, 146, 147, 
148/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 149, 150, 151/20, de 
autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 152/20, de autoria do Vereador 
Claudevi Oliveira da Silva Junior, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. Esgota a leitura das matérias do Expediente, passou-se à 
apreciação dos projetos constantes da pauta da ORDEM DO DIA, da qual 
constaram dois projetos em regime de urgência através dos requerimentos a seguir: 
I – REQUERIMENTO Nº 215/2020 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME 
DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 027, de 24/04/2020, de autoria 
do Poder Executivo, que dispunha sobre o repasse de recursos de emendas 
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA (13ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
parlamentares em natureza de despesa de custeio destinado ao incremento MAC a 
Santa Casa de Dracena, através do Fundo Nacional de Saúde. Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. II – REQUERIMENTO Nº 216/15 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, 
em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 028, de 
27/04/2020, de autoria do Poder Executivo, que Concedia subvenção à Entidade 
que especifica (à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de 
Dracena, no valor de até R$ 100.000,00 – Cem mil reais). Colocado em discussão e 
não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Em 
seguida, foi apreciado o projeto constante da pauta da Circular divulgada com 
antecedência: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI 
COMPLEMENTAR Nº 005, de 27/02/2020, de autoria do Poder Executivo, que 
dispõe sobre alteração no parágrafo único do art. 1º, da Lei Complementar nº 461, 
de 14/12/2017. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente 
Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA 
ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do 
Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e 
que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, 
letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam 
“sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por 
unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo 
vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a 
Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. 
Às 20h33min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste 
Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada 
por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e 
que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada 
pela Mesa, na forma regimental. (A presente sessão ficará em MDs pelo prazo de 
12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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13ª Sessão Ordinária - 27/04/2020
PAUTA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIO CM
OFÍCIO CM N.º 132/2020, em resposta ao Requerimento n.º 171/2020, do vereador Cláudio José
Pasqualeto, de informações sobre o contrato Finisa, referente ao financiamento para execução de
obras junto à Caixa Federal. A resposta é que o valor utilizado até a presente data foi de
R$5.121,761,06 (cinco milhões, cento e vinte e um mil e setecentos e sessenta e um reais e seis
centavos. As próximas etapas se darão com a continuidade de perfilamento e recapeamentos em
diversas ruas, bem como pavimentação.
REQUERIMENTOS - PESAR
REQUERIMENTO N.º 213/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Azevedo dos Santos, ocorrido em 25 de abril de 2020.
REQUERIMENTO N.º 214/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Reginaldo dos Santos, ocorrido em 27 de abril de 2020.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 203/20, de autoria do Vereador Claudio José Pasqualeto, que informe, através da
Secretaria da Educação do município, as datas do novo calendário de ensino de 2020, em função das
mudanças por causa da pandemia do coronavírus. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 204/20, de autoria do Vereador Claudio José Pasqualeto, que informe sobre a
suspensão de processos licitatórios por causa da pandemia do coronavírus e se há alguma licitação
prejudicada em função do início do período eleitoral municipal. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 205/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, que informe a esse
vereador em qual setor da Prefeitura se encontra o processo para abertura da Empresa “Dieysson
Gonçalves de Souza - Seu Zé - Tabacaria” protocolado em novembro/2019. Até o momento não se
tem noticias do andamento e nem onde se encontra o processo, e ainda se foi aprovado ou não. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 206/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando se há algum
pedido de cidadão dracenense para a reestruturação de trevo do Bairro Iandara e se foi entregue na
prefeitura algum abaixo assinado solicitando tal melhoria. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 207/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, que informe a esse
vereador se a Prefeitura fez parceria com alguma empresa para a realização das melhorias no Trevo do
Bairro Iandara. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 208/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, no seguinte
teor: Considerando que o município de Dracena, através da Secretaria de Educação, está
disponibilizando um Kit Merenda às crianças das creches municipais, Requeiro ao Sr. Prefeito, de
acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe a
essa vereadora o que segue: 1 - Qual o critério adotado pela Secretaria de Educação para a entrega
destes kits? 2 - A Secretaria disponibilizou uma listagem com nomes das pessoas beneficiadas com os
kits? Em caso afirmativo enviar uma cópia. Em caso negativo disponibilizar no site da prefeitura e se,
possível um telefone para informações. 3 - Há a possibilidade de mais mães receberem os kits, uma vez
que muitas delas tinham trabalho e atualmente não estão trabalhando em razão da pandemia. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 209/20, de autoria dos Vereadores Claudevi Oliveria da Silva Junior e Maria Ap.
Gasques Mateus, solicitando ao Presidente o envio de ofícios ao Deputado Federal Luiz Carlos Motta e
ao Deputado Estadual Alex Madureira, solicitando que intercedam junto ao Governo do Estado de São
Paulo, para facilitar o acesso à Justiça dos Micros Empreendedores Individuais - MEIs; Micros Empresas
- MEs, Trabalhadores Informais; etc. para que sejam dispensados das custas judiciais por um período
determinado e que não lhes sejam exigidas declarações, certidões e balanços. Isto em decorrência a
pandemia que assola o país. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 210/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveria da Silva Junior, solicitando que
informe a esse vereador o que segue com relação ao setor de ambulância, especificamente, em
relação aos meses de março e abril. 1. Quantas viagens são realizadas por mês pelo setor? Informar os
destinos. 2. Qntos motoristas o setor possui? 3. Quais são os motoristas que fazem a viagem para
Presidente Prudente? Informar os nomes e as datas das viagens. 4. Quais são os motoristas que fazem
a viagem para São Paulo? Informar os nomes e as datas das viagens. 5. Quais são os motoristas que
fazem a viagem para Campinas? Informar os nomes e as datas das viagens. 6. Quais são os motoristas
que fazem a viagem para São José do Rio Preto? Informar os nomes e as datas das viagens. 7. Quais
são os motoristas que fazem viagem para Bauru? Informar os nomes e as datas das viagens. 8. Quais
são os motoristas que fazem viagem para Ribeirão Preto? Informar os nomes e as datas das viagens. 9.
Como é feito a escolha dos motoristas? Informar o procedimento. 10. Qual é o valor da diária destes
motoristas? 11. Como é feito o plantão destes motoristas? 12. Em dias de plantões, os motoristas
ficam alocados em algum lugar? 13. Existe algum privilégio para alguns motoristas? Visto que os
vereadores receberam uma denúncia que alguns recebem privilégios. 14. Por qual motivo alguns dos
motoristas não podem dirigir alguns veículos da frota? 15. Responder a todas as perguntas de forma
bem clara para o Legislativo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 211/20, de autoria da Vereador Maria Ap. Gasques Mateus, no seguinte teor:
Considerando que esta vereadora há muito vem solicitando providências da administração municipal no
sentido que sejam entregues uniformes aos funcionários do Centro de Zoonoses e da Vigilância
Epidemiológica; Considerando que ainda há queixa de vários funcionários que ainda não receberam
esses uniformes, Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de
Leis, ouvido o douto plenário, que informe o que segue: 1 - Quais foram os motivos da não entrega dos
uniformes para os funcionários? 2 - Houve a entregue parcial? Por quais motivos? - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 212/20, de autoria da Vereador Maria Ap. Gasques Mateus, solicitando informações
em ralação aos funcionários da Saúde, do Centro de Zoonoses e da Vigilância Epidemiológica: 1 -
Quantas máscaras cada funcionário recebeu? 2 - Receberam máscaras descartáveis ou de tecido? 3 -
O numero de máscaras é suficiente para serem trocadas de acordo com o que determina o Ministério
da Saúde? 4 - Qual foi o valor investido na compra dessas mascaras? 5 - Enviar notas das compras -
aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 142/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando que
seja instalada uma academia ao ar livre na praça da Vila Itália, onde funcionava o Recanto Felino,
visando proporcionar um local adequado para que os moradores possam se exercitar.
INDICAÇÃO N.º 143/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando que
seja consertado o bueiro localizado no cruzamento da Rua Vicentina Falvo Parra com a Rua Professor
Félix Alguz, no Jardim Bortolato II, pois o mesmo se encontra, inclusive, com a tampa quebrada.
INDICAÇÃO N.º 144/20, de autoria do Vereador Claudio José Pasqualeto, solicitando que mobilize
lideranças e representantes de Dracena e região para contribuírem com informações e sugestões ao
projeto de concessão dos aeroportos, junto ao Daesp e à Artesp. Haverá audiência pública, com
transmissão pela Internet, no dia 12 de maio, às 15 horas, sendo que Dracena precisa se mobilizar para
a conquista de vôos comerciais para o Aeroporto Estadual Muliterno.
INDICAÇÃO N.º 145/20, de autoria do Vereador Claudio José Pasqualeto, solicitando que entre em
contato com o Consórcio Infraestrutura Brasil para que disponibilize vagas para Dracena em função da
futura operação das rodovias do Lote Piracicaba - Panorama.
INDICAÇÃO N.º 146/20, de autoria do Vereador Claudio José Pasqualeto, solicitando que determine a
realização de campanha de conscientização em lotéricas, bancos e supermercados para que as
pessoas evitem aglomerações, mantenham distanciamento na fila, utilizem máscaras e álcool em gel e
tomem todos os cuidados para evitar a transmissão do coronavírus. Ainda, que o setor de fiscalização
da Prefeitura faça visitas a estes estabelecimentos para as orientações cabíveis neste momento.
INDICAÇÃO N.º 147/20, de autoria do Vereador Claudio José Pasqualeto, solicitando que retome o mais
rápido possível o programa de recuperação de vias de Dracena, através do perfilamento asfáltico,
levando em conta que vários bairros necessitam do serviço.
INDICAÇÃO N.º 148/20, de autoria do Vereador Claudio José Pasqualeto, solicitando que entre em
contato com a associação de feirantes para a organização de uma feira-livre drive thru, tendo como
exemplo bem sucedido a promoção da cidade de Bebedouro.
INDICAÇÃO N.º 149/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando que estude a
possibilidade de se estender aos servidores da Secretaria de Agricultura, que trabalham na limpeza da
cidade, a gratificação dada aos servidores da saúde. Os servidores que atuam na limpeza púbica
realizam serviços de excepcional importância.
INDICAÇÃO N.º 150/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando que estude a
possibilidade de instalar aparelhos para uma academia ao ar livre no Bairro Iandara, a exemplo do que
foi feito em outros bairros da cidade.
INDICAÇÃO N.º 151/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando que faça uma vala
de captação de águas pluviais na Rua Januário Bonito, esquina com a Marechal Deodoro da Fonseca.
No local, devido ao acúmulo de água, pode haver a proliferação de insetos, como o mosquito da
dengue.
INDICAÇÃO N.º 152/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando a
realização de desinfecção de áreas públicas com hipoclorito, constantemente. Em especial no entorno
de todos os prédios de saúde, conforme o recomendável.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTOS N.º 215/20, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 27/20. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 027, de 24/04/2020, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre o repasse de recursos de emendas parlamentares em natureza de despesa
de custeio destinado ao incremento MAC a Santa Casa de Dracena, através do Fundo Nacional de
Saúde. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTOS N.º 216/20, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 28/20. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 028, de 27/04/2020, de autoria do Poder
Executivo, que Concede subvenção à Entidade que especifica. (Irmandade da Santa Casa de
Misericórdia e Maternidade de Dracena, no valor de até R$ 100.000,00 - Cem mil reais). - aprovado
por unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, de 27/02/2020, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre alteração no parágrafo único do art. 1º, da Lei
Complementar nº 461, de 14/12/2017. - aprovado por unanimidade

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