| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2020-05-11 |
| native_id | 544 |
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ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2020= Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte (11/05/2020), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 15ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20 horas o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou a mim, Aparecida de Souza Alves, que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 14ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 04/05/2020, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 34; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 22. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 029 e 030, de 11/05/2020, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIOS CM Nºs. 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 155, 156, e 157/2020, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 338/2020, do Vice-Provedor da Santa Casa, Sr. Celso Xavier Santin, comunicando o recebimento de recursos do Governo do estado no Valor de R$135.339,00, referentes a 4ª parcela do programa Santas Casas Estratégicas/sustentáveis/Convênio 358/2020; Cópia da NOTA DE AGRADECIMENTO, subscrita pelo Vice-Provedor da Santa Casa, Sr. Celso Xavier Santin, a todos que se emprenharam na destinação de recursos municipais àquela entidade. Os documentos estariam à disposição na secretaria da Casa; Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 237/20, de autoria dos Vereadores Higor Tossato e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mário Sérgio Alves, ocorrido em 07/05/2020; REQUERIMENTO N.º 238/20, de autoria dos Vereadores Higor Tossato e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Laércio de Brito, ocorrido em 08/05/2020, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 229/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito a possibilidade de rever a Lei Complementar n.º 501/2020, que instituía gratificação especial aos servidores lotados na Secretaria de Saúde, desde que não fosse registrada falta/mês, além de uma. A alteração pedida é que a gratificação fosse concedida desde que, justificadamente, as faltas não excedessem a três dias. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 230/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito informações sobre a substituição das lâmpadas no Pátio da antiga Estação Ferroviária. Aprovado por unanimidade; ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). REQUERIMENTO N.º 231/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza Vieira, solicitando ao prefeito informações sobre caçambas do município, para disponibilizar à população dracenense. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 232/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao prefeito a previsão do atendimento da Indicação nº 393/2019. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 233/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao prefeito a definição sobre a forma de continuidade do estacionamento Zona Azul. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 234/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao prefeito informações sobre a chegada de recursos específicos para o combate ao Covid-19. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 235/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito informações sobre a licitação para construção de cobertura dos Pontos de Táxis. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 236/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito cópia completa do Processo Licitatório – Pregão 040/2019. Aprovado por unanimidade; Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 166/20, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Ailton Oscar Lorensetti e Cláudio José Pasqualeto; 167/20, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra; 168/20, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Ailton Oscar Lorensetti; 169/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 170, 1’71, 172, 173/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 174/20, de autoria da Vereadora Maria Ap. da S. Gasques Mateus; 175/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira; 176/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior; 177/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias da ORDEM DO DIA, da qual constaram dois projetos em regime de urgência: (nesse momento, em QUESTÃO DE ORDEM, o vereador Kielse Kiari Munis, solicitou ao Presidente consulta ao Plenário, sobre o uso da Tribuna, uma vez que desde as medidas de contenção a novo coronavírus os vereadores não usavam a usavam, para que as sessões ocorressem no menor tempo possível. Pretendia naquele momento que fosse liberada a fala dos vereadores durante as sessões. O Senhor Presidente respondeu que as medidas tomadas foram de comum acordo com os vereadores, para que as sessões fossem mais curtas, dando mais segurança a todos. Naquele momento, as medidas vinham sendo até dinamizadas em âmbito estadual, já que havia aumento do número de infectados em todo o Brasil. O Vereador Rodrigo Rossetti Parra, também em Questão de Ordem, manifestou-se no sentido de que as sessões deveriam continuar como estavam, uma vez que as medida tomadas vinham ao encontro das medidas tomadas pela Organização Mundial de Saúde e Governo do Estado de São Paulo e que foram tomadas para a segurança dos próprios vereadores e dos funcionários. O vereador Kielse insistiu na fala e o Senhor Presidente submeteu ao Plenário o seu pedido, que decidiu pela maioria que as sessões continuassem sem o uso Tribuna. Votaram contra as sessões continuarem da forma como vinham sendo feitas os vereadores: Kielse Chiari Munis; Maria Ap. da Silva da Gasques Mateus; Victor Silva Almeida Palhares; e Claudevi Oliveira da Silva Júnior. Tendo a maioria dos ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). vereadores optado no sentido de que as sessões continuassem sem discursos, em razão da pandemia, o Senhor Presidente determinou a leitura dos projetos da Ordem do Dia: I - REQUERIMENTO Nº 239/2020 que, subscrito pelos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, e aprovado, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI 029, de 11/05/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.025.000,00(um milhão e vinte e cinco mil reais), destinado à execução de pavimentação asfáltica no município com recursos de operações de crédito FINISA) Colocado em votação, foi aprovado pela maioria, com voto contrário dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Kielse Chiari Munis e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus. II - REQUERIMENTO Nº 240/2020 que, subscrito pelos os vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, e aprovado, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 030, de 11/05/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito Adicional Especial no valor de R$ 824.000,00 (oitocentos e vinte e quatro mil reais), destinado à construção do Centro de Estudos Acadêmicos de Medicina no Internato de Dracena). Colocado em discussão, foi aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se à apreciação das matérias da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 020, de 28/02/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre afetação, com posterior doação sem encargos, de parte de imóvel para alargamento da Rua Nações Unidas, conforme especificava e dava outras providências. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade; 02 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008, de 30/01/2020, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, que dispunha sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nos hospitais, prontos-socorros e unidades básicas de saúde do município de Dracena. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade; 03 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009, de 31/01/2020, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, que dispunha sobre a criação do Dia Municipal do Comerciante ( instituía o dia 16 de julho de cada ano como o Dia do comerciante). Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade; 04 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 017, de 21/02/2020, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, que dispunha sobre a criação do Dia Municipal do Demolay (instituía o dia 18 de março de cada ano). Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade; 05 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 024, de 09/03/2020, de autoria do vereador Higor Tossato, que dispunha sobre a obrigatoriedade do uso de rede de segurança ou tela de proteção no local onde é ATA DA DÉCIMA QUINTA (15ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). realizado o trabalho de jardinagem no município de Dracena/SP. Colocado em votação, foi aprovado por unanimidade; 06 – PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, de 12/03/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a criação de cargos conforme especificava (dois cargos de enfermeiros). O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h09min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=
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15ª Sessão Ordinária - 11/05/2020 PAUTA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS CM OFÍCIO CM N.º 136/2020, em resposta ao Requerimento n.º 204/2020, do vereador Cláudio José Pasqualeto, de informações informe sobre a suspensão de processos licitatórios por causa da pandemia do coronavírus. A resposta é que pelo Decreto 7245/2020 as licitações agendadas até o dia 05/04/2020 ficaram suspensas. OFÍCIO CM N.º 137/2020, em resposta ao Requerimento n.º 192/2020, do vereador Claudevi Oliveira da S. Júnior, solicitando informações sobre os serviços de UTI móvel no Pronto Atendimento Municipal A resposta é que há uma ata de registro de preços, cujos valores para os serviços, de acordo com a demanda, são de R$2.100,00; R$.1890,00; R$1.980,00 OFÍCIO CM N.º 138/2020, em resposta ao Requerimento n.º 195/2020, do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando se houve compra por dispensa de licitação autorizada neste período crítico da pandemia: A resposta é que desde 2014 todos os processos estão disponíveis no Site da Prefeitura e que todas são realizadas com fundamentação na Lei Federal 8.666/93. OFÍCIO CM N.º 139/2020, em resposta ao Requerimento n.º 190/2020, do vereador Cláudio José Pasqualeto de informações sobre disponibilidade de equipamentos de academia ao ar livre e parque infantil para a instalação nos bairros. A resposta é que não há previsão para aquisição de academia ao ar livre, uma vez que o município optou por instalação de Playground nas praças dos bairros. Ações suspensas pela pandemia. OFÍCIO CM N.º 140/2020, em resposta ao Requerimento n.º 205/2020, do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando como se encontra o processo para abertura da Empresa “Dieysson Gonçalves de Souza - Seu Zé - Tabacaria” A resposta é que o interessado ainda não apresentou a documentação solicitada para a continuidade do processo. OFÍCIO CM N.º 141/2020, em resposta ao Requerimento n.º 186/2020, do vereador Ailton Lorensetti, subscrito pelo vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando informações sobre o monumento "bebedouro de água", e sua instalação na rotatória entre a Rua Fortaleza e Avenida Vitória. A resposta é que em razão das características do objeto, há a necessidade de estudos especializados para a sua movimentação para não danificá-lo. OFÍCIO CM N.º 142/2020, em resposta ao Requerimento n.º 189/2020, do vereador Cláudio José Pasqualeto, sobre terrenos repassados a empresas e que ainda não receberam construções no Distrito Industrial ao lado do Residencial São Paulo. A resposta é que a área de terrenos para doação foi ampliada, com a possibilidade de cessão de mais 12 lotes. Nos lotes já doados, três empresas estão instaladas; duas em construção; três aguardando o término de obras de infraestrutura e quatro ainda não iniciaram obras no local. Espera-se que num curto espaço de tempo todo o distrito esteja em operação. OFÍCIO CM N.º 143/2020, em resposta ao Requerimento n.º 193/2020, do vereador Kielse Chiari Munis solicitando quais as ações junto às famílias necessitadas; quantas cestas básicas são distribuídas; e qual o custo unitário dessas cestas. A resposta é que as ações realizadas são as preconizadas pelas Políticas de Assistência Social; o número de cestas distribuídas mês, gira em torno de 100 ou 120 unidades; e que o custo de cada uma é o que consta do Pregão 068/19. OFÍCIO CM N.º 144/2020, em resposta ao Requerimento n.º 196/2020, da vereadora Maria Ap. da Silva Gasques Mateus, solicitando informações sobre o fornecimento de cestas básicas pela assistência social A resposta é que a previsão de fornecimento é de 1200 cestas por ano, ou seja 120 por mês. Que houve um aumento em tempos de coronavírus; que as pessoas que recebem se enquadram nos critérios assistenciais, os mesmos critérios que servem de base do Cadastro único do Governo Federal. OFÍCIO CM N.º 145/2020, em resposta ao Requerimento n.º 194/2020, do vereador Kielse Chiari Munis solicitando ao prefeito se o município aderira o programa S.O.S. Dracena, para aquisição de cesta básica com custo reduzido, sem lucros por parte dos comerciantes. A resposta é que o Programa S.O.S. Dracena foi uma iniciativa da sociedade Civil, para ajudar as pessoas mais vulneráveis da cidade. A Secretaria de Assistência Social recebeu uma única doação de 15 “Vouchers” de uma pessoa física, os quais foram usados no atendimento de pessoas que passaram por triagem na secretaria. OFÍCIO CM N.º 146/2020, em resposta ao Requerimento n.º 191/2020, do vereador Cláudio José Pasqualeto, sobre a campanha de vacinação contra a gripe. A resposta é que a campanha teve início em 23 de março e está seguindo as etapas conforme grupos prioritários conforme definido pelo Ministério da Saúde. Até o momento 10.744 pessoas já forma vacinadas. A data de encerramento da campanha é 22 de maio de 2020. OFÍCIO CM N.º 147/2020, em resposta ao Requerimento n.º 197/2020, da vereadora Maria Ap. da S. Gasques Mateus solicitando quais são as atitudes que estão sendo executadas para diminuir e eliminar o mosquito Aedes aegypti. A resposta é que várias atitudes foram e estão sendo tomadas. -Decretado estado de alerta para a dengue; -funcionários temporários foram contratados para a aplicação de inseticida e bloqueio dos criadouros. - aplicação de multas - ampliação da sala de hidratação para atender pacientes - Disponibilização de caçambas para limpezas - a cada 15 dias, vistorias em locais estratégicos, onde há a possibilidade de facilitar o criadouros do mosquito - visitas no dia a dia dos agentes orientando as pessoas - nebulização ambiental. - antes da quarentena foram realizados mutirões de limpeza Todas as ações estas divulgadas amplamente na mídia (rádio, jornal TV, site, facebook da prefeitura). OFÍCIO CM N.º 148/2020, em resposta ao Requerimento n.º 208/2020, da vereadora Sara dos S. Scarabelli Souza de informações sobre os critérios adotado pela Secretaria de Educação para a entrega destes kits de merenda escolar. A resposta é que a direção das escolas formularam uma pré lista das crianças em situação de vulnerabilidade e a Assistência Social fez uma triagem técnica. Não foi disponibilizada a lista dos beneficiados dada a necessidade de manter sigilo da situação social das famílias. Novas famílias ainda podem ser incluídas, conforme se comprove a necessidade. OFÍCIO CM N.º 149/2020, em resposta ao Requerimento n.º 203/2020, do vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o novo calendário de ensino de 2020, em função das mudanças por causa da pandemia do coronavírus. A resposta é que ainda não foi possível fazer novo calendário. As decisões tomadas até o momento foram: recesso escolar e férias antecipadas. No dia 28 de abril os professores iniciaram o trabalho no sistema “home office” e a partir e 04 de maio as crianças passaram a receber as atividades imprensas. OFÍCIO CM N.º 150/2020, em resposta ao Requerimento n.º 217/2020, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre perfilamento asfáltico no município. A resposta é que os esforços neste presente momento estão voltados para a situação da pandemia vivenciada, mas que a retomada de perfilamento deve ser realizada o mais breve possível, sendo que a Rua Marechal Deodoro da Fonseca estará sendo avaliada e se possível contemplada no projeto futuro. OFÍCIO CM N.º 151/2020, em resposta ao Requerimento n.º 219/2020, do vereador Claudevi O. Silva Junior, solicitando cópia dos Contratos n.º 064; 065; 066 e 067/2019. A resposta é que todos os contratos do processo estão disponíveis para consulta ou impressão no site da Prefeitura, envia ainda o respectivo link. OFÍCIO CM N.º 152/2020, em resposta ao Requerimento n.º 210/2020, do vereador Claudevi O. Silva Junior, de informações com relação ao setor de ambulância. Em resposta encaminha relatórios contendo as informações solicitadas. OFÍCIO CM N.º 153/2020, em resposta ao Requerimento n.º 212/2020, da vereadora Maria Ap. da S. Gasques Mateus, de informações em ralação aos funcionários da Saúde, do Centro de Zoonoses e da Vigilância Epidemiológica. A resposta é que cada funcionário das UBSs, do Centro de Zoonoses e da Vigilância Sanitária receberam duas máscaras de tecido e várias descartáveis, sendo o numero de máscaras suficiente para serem trocadas de acordo com o que determina o Ministério da Saúde. Quanto às aquisições, informa que seus respectivos valores estão disponíveis no portal da transparência do município. Destaca que foram compradas mais máscaras e receberam doações de várias entidades, e que, de acordo com o recebimento destas, vão renovando os EPIs dos funcionários. OFÍCIO CM N.º 154/2020, em resposta ao Requerimento n.º 211/2020, da vereadora Maria Ap. da S. Gasques Mateus, de informações sobre uniformes dos funcionários do Centro de Zoonoses e da Vigilância Epidemiológica. A resposta é que foram parcialmente entregues camisas, camisetas e botas para os funcionários. A empresa vencedora da licitação não entregou a totalidade das amostras alegando que as mesmas ainda seriam confeccionadas. Informa ainda que foi solicitado ao setor de licitação da prefeitura para notificar a empresa a qual foi enviada amostras fora do padrão. Ao constatarem que as mesmas ainda se encontravam em desacordo com as necessidades de tamanho, reiteraram o pedido para correção e entrega de novas amostras. OFÍCIO CM N.º 155/2020, em resposta ao Requerimento n.º 218/2020, do vereador Claudevi O. Silva Junior, de informações sobre contrato firmado com a empresa que prestou serviço de segurança no Futsal de Férias. A resposta é que a segurança desarmada do futsal de férias 2020 foi feita pela empresa de segurança Essenza Segurança Patrimonial Eireli. A empresa não prestou outros serviços no município este ano e os orçamentos encontram-se a disposição no setor competente. Informa ainda que o comprovante de pagamento da referida empresa encontra-se a disposição no setor competente. REQUERIMENTOS - PESAR REQUERIMENTO N.º 237/20, de autoria dos Vereadores Higor Tossato e Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Mário Sérgio Alves, ocorrido em 07 de maio de 2020. REQUERIMENTO N.º 238/20, de autoria dos Vereadores Higor Tossato e Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Laércio de Brito, ocorrido em 08 de maio de 2020. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 229/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, no seguinte teor: Considerando a Lei Complementar n.º 501/2020, aprovada recentemente e que autoriza o Poder Executivo a instituir e conceder gratificação especial aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Higiene Pública e aos de outros órgãos que foram requisitados nos termos do art. 6º, do Decreto Municipal n.º 7.244/2020 e dá outras providências, REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe o que segue: 01 - Há a possibilidade do Poder Executivo, em analise com o Departamento Jurídico, rever a disposição do Artigo 4º da referida lei, para conceder gratificação aos profissionais da saúde, que faltaram ao serviço, justificadamente, desde que não exceda há três dias. Ocorre que o fato do servidor perder a gratificação por duas faltas justificadas torna o critério da concessão até injusto com aqueles que às vezes se vêem obrigados a faltar por motivo de saúde. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 230/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito que nos informe por qual motivo até então não foram substituídas as lâmpadas no Pátio da antiga Estação Ferroviária, lugar que se encontra na maior escuridão. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 231/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza Vieira, solicitando ao prefeito que entre em contato com o setor competente e nos informe o que segue: 1 - Quantas caçambas o município tem para disponibilizar à população dracenense? 2 - Qual é a fila de espera para atendimento dos pedidos? 3 - Quais os critérios utilizados para atendimento dos pedidos? Ocorre que temos conhecimento de que há pedidos protocolados desde fevereiro e até a presente data ainda não foram atendidos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 232/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao prefeito que nos informe se há previsão para o atendimento da Indicação nº 393/2019, de autoria desta vereadora, através da qual solicitávamos o recapeamento asfáltico da Alameda Hungria, onde se observa que o pavimento asfáltico vem sendo deteriorado dia a dia, necessitando urgentemente do recape como forma de prevenir acidentes. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 233/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao prefeito que nos informe se há alguma definição sobre a forma de continuidade do estacionamento Zona Azul, modelo de gerenciamento com ou sem a participação de entidades. E se há contato com a Associação Comercial para a discussão da melhor alternativa. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 234/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao prefeito que nos informe sobre a chegada de recursos específicos para o combate ao Covid-19 e para a Prefeitura manter o equilíbrio financeiro por causa da queda da arrecadação em função da pandemia. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 235/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito que nos informe o que segue: 1 - Foi realizada licitação para construção de cobertura dos Pontos de Táxis? 2 - Se sim, em que fase está à licitação - em andamento ou concluída? 3 - Se concluída, quando se dará o inicio as obras de cobertura? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 236/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito cópia completa do Processo Licitatório - Pregão 040/2019, para contratação de Empresa para atender aos projetos da Secretaria de Assistência Social e Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude. Caso não seja viável o envio das cópias, este vereador pode disponibilizar mídia para a gravação dos documentos. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 166/20, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra, Ailton Oscar Lorensetti e Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao prefeito que estude junto ao setor competente a possibilidade do município adquirir máscaras faciais para todos os seus colaboradores, bem como para pessoas da comunidade que não contam com máscaras à disposição. A medida contribuirá sobremaneira com a segurança e saúde pública de todos os munícipes em época de pandemia, mais ainda agora que o uso de máscaras agora é obrigatório. INDICAÇÃO N.º 167/20, de autoria dos Vereadores Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a pintura de faixas no solo por toda extensão da Avenida Washington Luiz, já estão apagadas. A medida é uma reivindicação dos usuários da via que estão preocupados com a segurança de todos, quer seja motoristas ou pedestres. INDICAÇÃO N.º 168/20, de autoria dos Vereadores Rodrigo Rossetti Parra e Ailton Oscar Lorensetti, no seguinte teor: Em tempos de pandemia e de necessidade de cuidados especiais no sentido da não aglomeração de pessoas, INDICAMOS ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que estude junto ao setor competente a possibilidade de uma maior fiscalização nas áreas públicas, especialmente onde há brinquedos e equipamentos de academia ao ar livre, para que não se avolume o número de pessoas nesses locais. Que se estude uma forma de controle ou de até mesmo de lacrar brinquedos e equipamentos. Ocorre que tem sido observado que em muitos desses locais vêm havendo aglomerações de pessoas, especialmente na Praça Pública localizada na Rua Alameda Alemanha. Infelizmente, enquanto perdurar a situação de isolamento social, medidas nesse sentido são necessárias. INDICAÇÃO N.º 169/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a pintura de solo e a melhoria na sinalização aérea da Estrada Municipal - DRA-010 “Orlando Frucchi”, desde a Marginal José Rugani até a divisa com o Município de Tupi Paulista. A medida contribuirá sobremaneira com a segurança dos motoristas e transeuntes que por ali transitam, uma vez que a sinalização está muito deficitária, contribuindo com o risco de acidente. INDICAÇÃO N.º 170/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao prefeito que determine a limpeza da área verde localizada na Rua Bolívia, a partir da esquina com a Rua das Dracenas, no Jardim das Palmeiras, onde existe uma estação elevatória de esgoto. Há necessidade de retirada de galhos, troncos e folhas no local a pedido dos moradores. INDICAÇÃO N.º 171/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao prefeito que determine o calçamento de área verde localizada na Rua Natal Chiari, na divisa dos Bairros Vitória Régia e Frei Moacir 4 e a mesma providência no terreno da estação elevatória de esgoto. A chuva tem levado a terra destas áreas para a lateral da rua e para a boca de lobo, necessitando de providências do poder público. INDICAÇÃO N.º 172/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao prefeito a realização de estudos para implantação de redutor de velocidade na Rua Manoel Pedro, imediações da futura UBS do Conjunto Paulo Vendramim II. Moradores reivindicam o serviço para controle da velocidade, levando em conta a futura inauguração da unidade de saúde. INDICAÇÃO N.º 173/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao prefeito que proceda estudos junto ao setor competente para a revisão e pintura geral da torre de televisão do município, que funciona desde 1997 no espaço da Emdaep, na Rua Euclides da Cunha. INDICAÇÃO N.º 174/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a devida sinalização de solo, com marcação de sinais de trânsito na Rua Moacir de Azevedo Nogueira, no Bairro Frei Moacir II, em frente ao USB “Dr. Luiz Alencar de Moraes”, para dar mais segurança no trânsito de veículos e de pedestres no local. INDICAÇÃO N.º 175/20, de autoria do Vereador Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente um levantamento de todas as placas de ruas do perímetro urbano que estão danificadas e procedam a sua substituição. A falta da denominação das ruas gera um transtorno enorme aos entregadores de mercadorias, aos prestadores de serviços, aos carteiros, etc., para localizar os endereços. INDICAÇÃO N.º 176/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao prefeito que determine ao setor competente a substituição das lâmpadas queimadas da área verde localizada na Alameda Portugal com a Rua dos Jequitibás no Jardim das Palmeiras. INDICAÇÃO N.º 177/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao prefeito que seja instalada iluminação pública no cruzamento da Rua das Petúnias com a Alameda Inglaterra, pois o local é muito escuro, causando insegurança aos moradores das proximidades e àqueles que transitam pelo local. ORDEM DO DIA REQUERIMENTOS N.º 239/20, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 29/20 - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 029, de 11/05/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.025.000,00(um milhão e vinte e cinco mil reais), destinado à execução de pavimentação asfáltica no município com recursos de operações de crédito FINISA). - aprovado pela maioria, com votos contrários dos vereadores Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Kielse Chiari Munis e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus. REQUERIMENTOS N.º 240/20, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Cláudio José Pasqualeto, Higor Tossato, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 30/20. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N. 030, de 11/05/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (Crédito Adicional Especial no valor de R$ 824.000,00 (oitocentos e vinte e quatro mil reais), destinado à construção do Centro de Estudos Acadêmicos de Medicina no Internato de Dracena). - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 020, de 28/02/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre afetação, com posterior doação sem encargos, de parte de imóvel para alargamento da Rua Nações Unidas, conforme especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 008, de 30/01/2020, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, que dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nos hospitais, prontos-socorros e unidades básicas de saúde do município de Dracena. - aprovado por unanimidade SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 009, de 31/01/2020, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Comerciante ( institui o dia 16 de julho de cada ano como o Dia do comerciante). - aprovado por unanimidade SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 017, de 21/02/2020, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Demolay (institui o dia 18 de março de cada ano). - aprovado por unanimidade PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 024, de 09/03/2020, de autoria do vereador Higor Tossato, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de rede de segurança ou tela de proteção no local onde é realizado o trabalho de jardinagem no município de Dracena/SP. - aprovado por unanimidade PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, de 12/03/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica (dois cargos de enfermeiros). - aprovado por unanimidade