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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2020-05-18
native_id545

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
= EXERCÍCIO DE 2020=
Aos dezoito dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte (18/05/2020), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, 
Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 16ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 17ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h03min o Senhor 
Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou a mim, Aparecida de Souza 
Alves, que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os 
Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira 
Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria 
Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo 
Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e 
Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, 
LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a 
Ata da 15ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 11 
de maio de 2020, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 12; II - Matérias recebidas de 
Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 25. Do item I 
constaram: PROJETO DE LEI Nº 031, de 14/05/2020, encaminhado às 
Comissões para exararem pareceres; Projeto de Lei n.º 31/20; Decretos 
n.ºs7265 e 7266/20; Convênio n.º 02/20, entre a Prefeitura e a Santa Casa; 
OFÍCIOS CM Nºs. 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164 e 165/2020, encaminhando 
à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II 
constaram: OFÍCIO Nº 370/2020 – ADM, do Celso Xavier Santin, Vive Provedor 
da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, encaminhando à 
Câmara relatório de Atividades do Exercício de 2019; Ofício nº 057/2020, 
subscrito pelo Senhor Fernando Ruiz Filho, Presidente da Emdaep – Empresa 
de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara 
cópia de balancete da empresa referente aos meses de janeiro, fevereiro e 
março/2020, os quais estariam à disposição dos Senhores Vereadores na 
Secretaria da Casa. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 245/20, de 
autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Délzita Mara Cagnoni 
Campos, ocorrido em 13/05/2020; REQUERIMENTO N.º 250/20, de autoria do 
Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Arlinda dos Santos Constantino, 
ocorrido em 15/05/2020 sendo deferidos pelo Presidente e determinado o 
encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 241/20, 
de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Presidente o envio de 
ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
ofício à Santa Casa de Misericórdia de Dracena, solicitando informações sobre 
emenda parlamentar da Deputada Estadual Carla Morando. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 242/20, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre a paralisação da 
construção da creche do Jardim Santa Clara e discussão de reajuste para a 
construtora. Aprovado por unanimiudade; REQUERIMENTO N.º 243/20, de 
autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações 
sobre o motivo pelo qual não foi feita a limpeza do matagal do trevo de acesso 
ao Bairro Iandara; REQUERIMENTO N.º 244/20, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre os funcionários que 
estão afastados devido ao coronavírus. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 246/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, 
solicitando ao Prefeito informações sobre os repasses de recursos para as 
entidades em geral. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 247/20, 
de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito 
informações sobre os testes rápidos de Covid-19 adquiridos pela Prefeitura.
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 248/20, de autoria do 
Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações 
sobre os produtos de distribuição dos kits de merenda escolar, em razão da 
pandemia de coronavírus. Aprovado por unanimidade. Nesse momento, em 
QUESTÃO DE ORDEM, o vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior, 
questionou o presidente sobre a possibilidade de discutirem os requerimentos, 
sendo-lhe respondido que as sessões continuavam reduzidas, ao que o 
vereador respondeu não ter então sentido a realização de audiência na Câmara 
pela Secretaria de Saúde, uma vez que havia na sua mesa um convite para 
tanto. O Senhor Presidente respondeu que a secretaria encaminhara convite aos 
vereadores juntamente com o pedido de cessão das dependências. Não havia 
ainda deferido o pedido e que ainda conversaria com a secretaria para discutir o 
assunto. Seguindo: REQUERIMENTO N.º 249/20, de autoria do Vereador 
Rodrigo Castilho Soares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS 
DE CONGRATULAÇÕES a todas as assistentes sociais do município de 
Dracena pelo Dia do Assistente Social, comemorado no dia 15 de maio.
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 251/20, de autoria da 
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito 
informações sobre terrenos com muito mato e notificações aos proprietários.
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 252/20, de autoria da 
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito 
informações sobre limpeza não realizada no terreno ao lado do nº 385, na Rua 
Benedito Borges, Jardim Itália II. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 253/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, 
solicitando ao Prefeito informações sobre cronograma para o recolhimento de 
ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
folhas e galhos no nosso município. Aprovado por unanimidade. Constaram 
ainda as INDICAÇÕES Nºs: 178, 179/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari 
Munis; 180, 181/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito 
pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 182/20, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira; 183/20, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 
184/20, de autoria dos Vereadores Kielse Chiari Munis e Higor Tossato; 185/20, 
de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis; 186, 187, 188, 189/20, de autoria do 
Vereador Cláudio José Pasqualeto, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, o Senhor 
Presidente determinou a leitura das matérias da pauta da ORDEM DO DIA:
REQUERIMENTO Nº 254/2020 que, subscrito por todos os vereadores e 
aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em 
REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 31, de 14/05/2020, 
de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização para firmar 
Termo de Fomento para transferir recursos financeiros a entidade legalmente 
constituída (à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de 
Dracena, no valor de R$ 10.000,00 - dez mil reais). Colocado em votação, foi 
aprovado por unanimidade. Seguindo, passou-se à apreciação das matérias da 
Circular divulgada com antecedência: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 024, de 09/03/2020, de autoria do 
vereador Higor Tossato, que dispunha sobre a obrigatoriedade do uso de rede 
de segurança ou tela de proteção no local onde é realizado o trabalho de 
jardinagem no município de Dracena/SP. Colocado em votação, foi aprovado por 
unanimidade; e 02 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE 
LEI COMPLEMENTAR Nº 006, de 12/03/2020, de autoria do Poder Executivo, 
que dispunha sobre a criação de cargos conforme especificava (dois cargos de 
enfermeiros). O projeto foi colocado em votação. O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros 
da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e Artigo 170, § 3º, 
letra “h”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo 
processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-9”, do mesmo 
Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários 
diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. 
Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores 
inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu 
a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do 
Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 
20h43min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste 
Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e 
digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
ATA DA DÉCIMA SEXTA (16ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos 
no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 
(doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = 
 
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pauta #

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16ª Sessão Ordinária - 18/05/2020
PAUTA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 158/20, em resposta ao Requerimento n.º 222/2020, do vereador Cláudio José
Pasqualeto, de informações sobre os serviços de combate ao mosquito da dengue. A resposta é que o
inseticida Cielo está sendo regularmente aplicado por servidor destinado à função, através de
equipamento portátil, sendo certo que mais quatro agentes foram convocados e efetivamente um
assumiu na última semana. Igualmente as visitas imobiliárias estão sendo realizadas, bem como
campanha de conscientização em mídia, com exceção do Projeto Escolar, devido ao fechamento das
escolas por conta do isolamento decretado como medida de contenção para o enfrentamento do
COVID-19. Está programada para os dias 12, 13 e 14 de maio, das 18 às 23h, a nebulização ambiental
através de equipamento acoplado em viatura disponibilizada pela SUCEN, com bocal voltado para as
residências, em atenção a pedidos reiterados desde maio de 2019 e intensificados em 2020, a ser
realizada em oitenta quarteirões eleitos pelo citado órgão, com objetivo de reduzir a infestação do
mosquito da dengue. Como ações para intensificar o combate, podemos citar a realização, a partir da
próxima semana, de mutirões e arrastões, em parceria com as Secretarias de Agricultura e Meio
Ambiente e de Obras. Com relação aos imóveis visitados entre os meses de Janeiro a Abril de 2020,
temos a informar que foram realizadas: - 20.302 visitas de bloqueio contra criadouros; - 2.970 visitas
casa a casa; - 5.760 Bloqueios para nebulização; - 901 visitas de arrastão de limpeza; - 1.531
mutirões de limpeza; - 313 pontos estratégicos; - 53 imóveis especiais. Por fim, informa a alteração da
Diretoria de Vigilância em Saúde, assumindo o cargo, a partir de 01/05/2020, Célia Maria Agudo Pereira.
OFÍCIO CM N.º 159/2020, em resposta ao Requerimento n.º 167/2020, da vereadora Maria Aparecida
da Silva Gasques Mateus, de informações sobre os docentes que acumulam dois cargos efetivos ou
contratados por tempo determinado. A resposta é que conforme Lei Municipal nº 4.264/2014, artigo 4º
"Os servidores públicos municipais que acumularem legalmente cargos na Prefeitura Municipal de
Dracena serão contemplados uma única vez com o benefício correspondente ao cartão alimentação."
OFÍCIO CM N.º 160/2020, em resposta ao Requerimento n.º 168/2020, da vereadora Sara S. Scarabelli
Souza, de informações sobre o trabalho com os moradores de rua e idosos que moram sozinhos. A
resposta é que no âmbito da Secretaria de Assistência Social, o trabalho realizado com os moradores
de rua é de responsabilidade do CREAS - Centro de Referência Especializada de Assistência Social.
Portanto, envia um relatório assinado por assistente social do CREAS, relatando o que vem sendo
realizado com esse público. Informa que as cestas básicas entregues possuem alguns produtos de
higiene e que foram recebidas algumas doações que também foram direcionadas junto com as cestas.
No momento, a Secretaria de Assistência Social e seus equipamentos tem vários de seus trabalhos
rotineiros suspensos em virtude das medidas de segurança implementadas para enfrentamento do
COVID-19. A principal atuação, hoje, vem sendo junto à população que necessita de auxílio
alimentação (cestas básicas), cuja demanda aumentou bastante, e junto à população que procura
informações e ajuda com relação ao Auxílio Emergencial do Governo Federal. Com relação aos idosos
que frequentam o Centro Dia do Idoso - Quero Vida, estão sendo acompanhados, via telefone e
whatsapp pela Assistente Social e pela coordenadora do equipamento. Também estão sendo
oferecidos "kits alimentação" (preparados especificamente) para os idosos que são mais vulneráveis
economicamente. Também estamos levando as receitas de remédio que eles necessitam. Para o
público idoso atendido pelo CRAS - Centro de Referência de Assistência Social, cuja principal atividade
está suspensa, está havendo também um acompanhamento via telefone e whatsapp e estão sendo
planejadas algumas ações por vídeo.
OFÍCIO CM N.º 161/2020, em resposta ao Requerimento n.º 165/2020, do vereador Cláudio José
Pasqualeto, solicitando informações sobre o cadastro dos carroceiros de Dracena. A resposta é que
não existe cadastro de carroceiros atualizado, sendo a Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e
Limpeza Pública e Secretaria de Fazenda e Orçamento (Departamento de Arrecadação) responsáveis
pela organização do serviço. Informa ainda que está sendo organizado o setor de coletas de resíduos
dentro do município para um melhor controle desta atividade.
OFÍCIO CM N.º 162/2020, em resposta ao Requerimento n.º 166/2020, do vereador Cláudio José
Pasqualeto, solicitando informações sobre o transporte de pacientes com o novo ônibus adquirido para
a Secretaria de Saúde. A resposta é que com o novo ônibus continua a necessidade das viagens para
Presidente Prudente com horário determinado, que são as viagens com saída às 04h00 e saída às
10h00. Também quanto mais for necessária para atender os pacientes acamados. Como prevenção ao
novo coronavírus foi mantido o transporte fora do domicílio de pacientes oncológicos. Com isso diminuiu
o número de pacientes que necessitam realizar o transporte diariamente, por isso o veículo que está
realizando as viagens é adequado à quantidade de pessoas a serem transportadas.
OFÍCIO CM N.º 163/2020, em resposta ao Requerimento n.º 169/2020, da vereadora Sara S. Scarabelli
Souza, de informações informe sobre as vagas de táxi da Avenida Expedicionários, ao lado do Banco
Santander. A resposta é que, conforme determinação do Decreto nº 3.759, de 16 de janeiro de 1995,
no Ponto nº 02, na Avenida Expedicionários, ao lado da agência do Banco Santander, com o limite
máximo de 06 (seis) carros.
OFÍCIO CM N.º 164/2020, em resposta ao Requerimento n.º 236/2020, do vereador Claudevi Oliveira da
Silva Junior, solicitando cópia completa do Processo Licitatório - Pregão 040/2019. Em resposta solicita
que o vereador disponibilize mídia ora mencionada para a devida gravação, no momento futuro e
oportuno.
OFÍCIO CM N.º 165/2020, em resposta ao Requerimento n.º 235/2020, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, de informações sobre licitação para construção de cobertura dos Pontos de Táxis. A resposta é
que não foi realizada licitação e o referente projeto encontra-se em construção de valor de referência
para posterior contratação.
REQUERIMENTOS - PESAR
REQUERIMENTO N.º 245/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento da Senhora Délzita Mara Cagnoni Campos, ocorrido em 13 de maio de 2020.
REQUERIMENTO N.º 250/20, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Arlinda dos Santos Constantino, ocorrido em 15 de maio de 2020.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 241/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Presidente o
envio de ofício à Santa Casa de Misericórdia de Dracena quanto à emenda parlamentar da Deputada
Estadual Carla Morando. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 242/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito
informações sobre a paralisação da construção da creche do Jardim Santa Clara e discussão de
reajuste para a construtora. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 243/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito
informações sobre o motivo pelo qual não foi feita a limpeza do matagal do trevo de acesso ao Bairro
Iandara. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 244/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito
informações sobre os funcionários que estão afastados devido ao coronavírus. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 246/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
informações sobre os repasses de recursos para as entidades em geral. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 247/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
informações sobre os testes rápidos de Covid-19 adquiridos pela Prefeitura. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 248/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao
Prefeito informações sobre os produtos de distribuição dos kits de merenda escolar, em razão da
pandemia de coronavírus. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 249/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a todas as assistentes sociais do município de Dracena pelo Dia do Assistente
Social, comemorado no dia 15 de maio. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 251/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito informações sobre terrenos com muito mato e notificações aos proprietários. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 252/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito informações sobre limpeza não realizada no terreno ao lado do nº 385, na Rua
Benedito Borges, Jardim Itália II. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 253/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito informações sobre cronograma para o recolhimento de folhas e galhos no nosso
município. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 178/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que tome as
devidas providências com referência a redutores de velocidade nos seguintes locais: - Rua Fortaleza,
altura do nº 12, na entrada do bairro São Cristóvão; - Rua dos Ipês, altura do nº 136, no Parque
Dracena.
INDICAÇÃO N.º 179/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito a realização
de uma canaleta adequada, suficiente para captação da água no encontro da Rua Aluísio de Azevedo
com a Rua Maria Aparecida da Silva Félix.
INDICAÇÃO N.º 180/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja feita a instalação de iluminação pública (braço de
luz) no cruzamento das Ruas Rosa Roque Curso com José Pavim, no Jardim Bela Vista.
INDICAÇÃO N.º 181/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja feita a instalação de um parque infantil ou
"playground" no Bairro São Carlos.
INDICAÇÃO N.º 182/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com a Emdaep para que seja feita operação tapa buracos na Vicinal João Araújo.
INDICAÇÃO N.º 183/20, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
determine ao setor competente a melhoria da valeta tipo "depressão" existente na confluência da Rua
Princesa Isabel com a Rua Quinze de Novembro.
INDICAÇÃO N.º 184/20, de autoria dos Vereadores Kielse Chiari Munis e Higor Tossato, solicitando ao
Prefeito que interceda junto ao Comandante da Polícia Militar de Dracena, para que reforce o
policiamento no Distrito de Jaciporã, com uma nova escala de ronda policial.
INDICAÇÃO N.º 185/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito, juntamente
com a Secretaria de Infraestrutura, através da Diretoria de Trânsito, que façam um levantamento das
vias utilizadas pelos pedestres e ciclistas do município de Dracena e instalem placas sinalizando tais
práticas.
INDICAÇÃO N.º 186/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine a instalação de pelo menos dois pontos de iluminação na esquina da Alameda Inglaterra com
a Rua dos Mangueirais.
INDICAÇÃO N.º 187/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
seja realizada ampla divulgação das atividades do Viveiro Municipal, que conta com variedade de
plantas.
INDICAÇÃO N.º 188/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a
realização de novas "lives" com médicos responsáveis pelo combate ao Covid-19 em Dracena,
atualizando informações e orientações para a comunidade em geral.
INDICAÇÃO N.º 189/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a
realização de estudos visando a implantação de redutor de velocidade na Avenida Rui Barbosa, entre
as Ruas Vendramim e Duque de Caxias.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 254/20, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 31/20. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 31, de 14/05/2020, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização para firmar Termo de Fomento para transferir recursos
financeiros a entidade legalmente constituída. (à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e
Maternidade de Dracena, no valor de R$ 10.000,00 - dez mil reais). - aprovado por unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 024, de 09/03/2020, de autoria do vereador
Higor Tossato, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de rede de segurança ou tela de proteção
no local onde é realizado o trabalho de jardinagem no município de Dracena/SP. - aprovado por
unanimidade
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006, de 12/03/2020, de
autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos conforme especifica (dois cargos de
enfermeiros). - aprovado por unanimidade

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