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sessao nº 23

Tipo Ordinária
Número / Ano 23
Date 2020-08-03
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ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
= EXERCÍCIO DE 2020=
Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte (03/08/2020), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, 
no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 
23ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20h01min o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou a mim, Aparecida 
de Souza Alves, diretora geral, que procedesse à chamada dos Vereadores. 
Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, 
Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, 
Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho 
Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida 
Palhares. Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, 
que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, 
e submeteu à apreciação do Plenário as seguintes atas: da 22ª Sessão Ordinária, realizada 
em 29 de junho de 2020; da 4ª e da 5ª sessões extraordinárias, realizadas em 09 e 24 de 
julho. Todas do quarto ano da 17ª legislatura que, não havendo manifestantes, foram 
colocadas em votação, sendo aprovadas por unanimidade. A seguir, determinou a leitura 
das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 58; II - 
Matérias recebidas de Diversos: 02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 40. Do 
item I constaram: OFÍCIO Nº 027/2020, do contador da prefeitura, Sr. José Vanderlei 
Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e 
fiscalização, o balancete do mês de junho/2020, o qual estaria á disposição na secretaria 
da Casa; OFÍCIOS CM Nº s. 233, 234, 235, 236, 237, 238, 239, 341, 242, 243, 244, 245, 
246, 248, 249, 250, 251, 254, 255, 256, 257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 267, 
268, 269, 270 e 272/2020, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos 
Senhores vereadores; e OFÍCIO CM Nº. 274/2020, encaminhando à Câmara o “pen drive” 
contendo maquete virtual do Projeto de revitalização da Praça “Manoel Gomes Gonçalves” 
(Praça da Matriz), e anexo contendo histórico da praça, o qual foi lido, para depois ser feita 
a projeção solicitada. Do item II constaram: Ofício nº 078/200, subscrito pelo Senhor 
Fernando Ruiz Filho, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, 
Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancete da empresa 
referente ao mês de maio/2020, o qual estaria à disposição dos Senhores Vereadores na 
Secretaria da Casa; Ofício nº 300/2020, do Promotor de Justiça Dr. Antonio Simini Júnior, 
encaminhando à Câmara RECOMENDAÇÃO direcionada aos prefeitos, presidentes de 
câmaras, secretários municipais e dirigentes de autarquias, fundações públicas, empresas 
públicas e sociedades de economia mista, em razão da proximidade das eleições 
municipais; OFÍCIO Nº 350/2020 – 1ª PJ do Promotor de Justiça Antonio Simini Júnior, 
encaminhando à Câmara cópia da Recomendação nos autos do Procedimento 
Administrativo de Acompanhamento nº 62.1347.0000001/2020-5, direcionada aos 
Diretórios dos Partidos Políticos de Dracena. Dos ofícios do promotor foram encaminhadas 
cópias aos vereadores; OFÍCIOS nº 577/2020, do Senhor Celso Xavier Santin, Provedor da 
Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, solicitando à Câmara apoio às
medidas preventivas pra evitar a presença de pessoas estranhas no ambiente hospitalar; e 
OFÍCIOS Nºs. 581, 616, 621, 658, 670, 684/2020, também do provedor da Santa Casa, 
comunicando à Câmara a liberação de recursos para a entidade. Do item III constaram: 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001, de 22/07/2020, de autoria dos 
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, encaminhado às 
Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 359/20, de autoria da 
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valdemar Clemente Martins, ocorrido 
em 29/06/2020; REQUERIMENTO N.º 365/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Durval 
Ribeiro da Silva, ocorrido em 19/07/2020; REQUERIMENTO N.º 366/20, de autoria do 
Vereador Higor Tossato, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Rosimeire Miranda Sousa, ocorrido em 19/07/2020; 
REQUERIMENTO N.º 378/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando 
o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de 
Lourdes Silvino Costa, ocorrido em 30/06/2020; REQUERIMENTO N.º 381/20, de autoria 
do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Luiza Sales Pimenta Pinto, ocorrido em 
31/07/2020; REQUERIMENTO N.º 382/20, de autoria dos Vereadores Higor Tossato e 
Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Luiz Bogaz Hernandez, ocorrido em 31 de julho de 2020, sendo 
deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias 
enlutadas; REQUERIMENTO N.º 360/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, 
subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito informações sobre 
a construção ou não a rotatória no cruzamento da Avenida Vitória com a Rua Fortaleza, e 
da instalação no local do monumento bebedouro, que se encontra ao lado da estação 
ferroviária. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 361/20, de autoria do 
Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito se havia previsão para instalação de 
um obstáculo redutor de velocidade na Rua Abolição, próximo ao campo Barrancão. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 362/20, de autoria do Vereador Victor 
Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Glauco Berbel, proprietário da Drogaria Poupaqui, inaugurada 
no dia 02 de julho e localizada na Avenida Presidente Roosevelt, nº 754. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 363/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da 
Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito por quais motivos não fora realizada a 
limpeza do terreno da Avenida Benedito Borges, nº 385. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 364/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito informações 
sobre o FPM, ICMS, ITBI, IPTU, IPVA e FUNDEB. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 367/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, 
solicitando ao Prefeito se havia estudo ou previsão para instalação de braços de luz na 
Rua Petúnias, próximo ao cruzamento com a Alameda Inglaterra. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 368/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Loja Aqui Barato Mais, inaugurada em amplas 
instalações na Avenida Presidente Roosevelt, nº 515. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 369/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando 
a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à senhora Rosa 
Chiyoda, que assumira a presidência do Lions Clube Dracena Cinquentenário sucedendo o 
senhor João Ernesto Bácaro para mandato de um ano. Aprovado por unanimidade;
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
REQUERIMENTO N.º 370/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando 
a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao senhor José 
Delfino de Carvalho, que assumira a presidência do Lions Clube de Dracena sucedendo à 
senhora Célia Agudo Pereira para mandato de um ano. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 371/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando 
ao Prefeito que a relação de locais que receberam redutores de velocidades nos meses de 
maio, junho e julho deste ano. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 372/20, 
de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a relação de 
ônibus, micro-ônibus, ambulâncias e demais veículos utilizados no transporte de pacientes 
em geral. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 373/20, de autoria dos 
Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, 
Kielse Chiari Munis e Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando informações sobre carga 
horária de professores. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 374/20, de 
autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito qual a previsão 
consertar o solo onde estava instalada bomba de recalque de esgoto que funcionava no 
Atacadão de Peixes, na Rua Spinardi, próximo ao Centro de Controle de Zoonoses.
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 375/20, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se havia previsão para instalação de lâmpadas de 
LED na Rua Anedino Florindo Santana, no Bairro Iandara. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 376/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando 
ao Prefeito por qual motivo não foram contratadas horas de máquinas para limpeza da 
galeria próxima ao campo de futebol, no Bairro Iandara. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 377/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando 
ao Prefeito para quando estava prevista a reconstrução da ponte no Bairro Água Verde. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 379/20, de autoria do Vereador￾Presidente Milton Polon, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES ao Presidente da Instituição Novo Amanhecer, Sr. Paulo Sérgio 
Diniz, assim como aos membros da diretoria e colaboradores pelos 42 anos da referida 
instituição. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 380/20, de autoria do 
Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, 
solicitando ao Prefeito se há estudo para a disponibilização de uma ambulância ou um 
veículo próprio para o transporte de pacientes com Covid-19, ou suspeitos da doença, para 
que se faça o deslocamento do Pronto Atendimento Municipal e Santa Casa à residência.
Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 265, 266, 267/20, de 
autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 268, 269/20, de autoria da 
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 270/20, de autoria do Vereador 
Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 271, 272/20, de 
autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 273/20, de autoria do Vereador 
Higor Tossato; 274/20, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti; 275/20, de autoria 
da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 276, 277, 278, 279/20, de autoria do 
Vereador Cláudio José Pasqualeto; 280/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, sendo 
todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que 
a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI; 
MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA 
JÚNIOR; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com aparte do vereador Cláudio 
ATA DA VIGÉSIMA QUARTA (23ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
José Pasqualeto; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; PEDRO GONÇALVES VIEIRA e 
MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos 
Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) 
minutos com apartes. Manifestou-se à vereadora MARIA APARECIDA DA SILVA 
GASQUES MATEUS. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do 
Regimento Interno, o vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, em QUESTÃO DE 
ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo 
regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias da ORDEM DO 
DIA, da qual foi feito consta projeto de lei através do requerimento a seguir:
REQUERIMENTO Nº 383/2020 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, de 22/07/2020, de autoria 
dos vereadores Cláudio José Paqualeto e Victor Silva Almeida Palhares que dispunha 
sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dava outras providências 
(Título ao Senhor João Greco). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores 
CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO e KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores 
que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos 
membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta 
Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, 
letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e 
os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por 
unanimidade. Seguindo, passou-se à apreciação do projeto constantes da pauta da 
Circular divulgada com antecedência: 01 PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011, de 17/07/2020, de autoria do Poder 
Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras 
providências (área objeto da matrícula 33.970 do Cartório de Registro e Imóveis 
local).Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor 
Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria 
aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da 
Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo processo 
SIMBÓLICO, de acordo com o Artigo 170, § 3º, letra “i” do Regimento Interno. Procedendo￾se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do 
Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a 
Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 
22h15min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. 
ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados 
em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =

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23ª Sessão Ordinária - 03/08/2020
PAUTA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM N.º 233/2020, em resposta ao Requerimento n.º 309/2020, do vereador Cláudio José
Pasqualeto, de informações sobre o número de lâmpadas de LED trocadas pela Elektro e a quantidade
prevista para nova fase através da Prefeitura. A resposta é de que foram substituídas 1006 e que está
prevista a substituição de mais 522 unidades.
OFÍCIO CM N.º 234/2020, em resposta ao Requerimento n.º 312/2020, dos vereadores Maria Mateus,
Victor Palhares, Claudevi Silva Junior e Kielse Munis, de informações acerca das obras públicas
municipais paralisadas. A resposta é que, no momento, não há nenhuma obra paralisada no município.
Informa ainda que os informes de paralisação de obras são feitos através do site da Prefeitura em área
específica, conforme Lei Municipal e através do sistema AUDESP do Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo.
OFÍCIO CM N.º 235/2020, em resposta ao Requerimento n.º 313/2020, da vereadora Sara Scarabelli,
de informações sobre a revitalização de todas as praças do município. A resposta é que a Secretaria
de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, através do seu Setor de Obras, já está trabalhando
na revitalização de todas as praças do Município de Dracena.
OFÍCIO CM N.º 236/2020, em resposta ao Requerimento n.º 314/2020, da vereadora Sara Scarabelli,
de informações sobre previsão para início da revitalização do Centro Comunitário do Bairro Tonico
André. A resposta é que a Secretaria Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, através do seu
Setor de Obras, já está executando obras de revitalização no referido centro comunitário com prazo de
conclusão previsto para meados de Julho/2020.
OFÍCIO CM N.º 237/2020, em resposta ao Requerimento n.º 307/2020, do vereador Rodrigo Castilho,
de informações sobre estudo no sentido de se prorrogar a Gratificação de Incentivo a Atividades
Especiais de Crise, concedida aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Higiene
Pública. A resposta é que em observância ao Parágrafo único do artigo 21 da Lei de Responsabilidade
Fiscal, bem como do artigo 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, o município de
Dracena está impossibilitado de realizar tal prorrogação.
OFÍCIO CM N.º 238/2020, em resposta ao Requerimento n.º 315/2020, do vereador Rodrigo Castilho,
de informações se devido à pandemia de Covid-19, os funcionários da Secretaria da Educação terão
direito à licença-prêmio. A resposta é que os servidores com períodos de licença prêmio adquiridos até
26/05/2020 não serão prejudicados devido a pandemia de Covid-19, devendo serem gozadas quando
enquadrarem nos termos do Decreto Municipal nº 7.270/2020.
OFÍCIO CM N.º 239/2020, em resposta ao Requerimento n.º 316/2020, do vereador Célio Ferregutti, de
informações, devido às ações ajuizadas quando da mudança de natureza do cartão alimentação de
remuneratória para indenizatória, se as pessoas que ganharam as ações na justiça estão recebendo. A
resposta é que os servidores municipais estão recebendo o valor referente ao cartão alimentação
conforme decisão judicial.
OFÍCIO CM N.º 241/2020, em resposta ao Requerimento n.º 308/2020, da vereadora Sara Scarabelli,
de informações sobre previsão para a retomada das obras paralisadas do prédio que abriga o Centro de
Convivência do Idoso. A resposta é que a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários,
através do seu Setor de Engenharia, fez as adequações e atualizações do projeto em questão e
aguarda trâmites internos para uma nova licitação.
OFÍCIO CM N.º 242/2020, em resposta ao Requerimento n.º 310/2020, do vereador Cláudio José
Pasqualeto, de informações sobre o andamento do processo de reforma do Centro de Saúde “Dr.
Takashi Enokibara” e se durante a reforma do prédio o atendimento será realizado em outros locais. A
resposta é que a reforma está registrada sob processo licitatório nº 085/2020. Após a conclusão do
processo e contratação da empresa vencedora do certame, os serviços serão realizados em outros
locais a serem definidos.
OFÍCIO CM N.º 243/2020, em resposta ao Requerimento n.º 328/2020, do vereador Victor Palhares, de
informações se há estudos para que sejam feitas melhorias na iluminação pública nos canteiros
centrais das Avenidas Alcides Chacon Couto e Rui Barbosa. A resposta é que os estudos foram
realizados no início deste ano e já foi realizado processo licitatório para contratação de empresa.
OFÍCIO CM N.º 244/2020, em resposta ao Requerimento n.º 327/2020, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, de informações se a Prefeitura recebeu algum comunicado da empresa Rumo Logística quanto à
reativação da ferrovia e do sistema de transporte ferroviário. A resposta é que, até a presente data,
não houve manifestação direta à Prefeitura de Dracena. As informações que constam, até o momento,
sobre a reativação da ferrovia, tratam-se das últimas publicadas, que dizem respeito à manifestação
favorável pelo Tribunal de Contas da União.
OFÍCIO CM N.º 245/2020, em resposta ao Requerimento n.º 326/2020, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, de informações sobre instalação de semáforo no cruzamento da Avenida Presidente Roosevelt
com a Estrada Municipal José Mazzoni e com a Rua Aécio de Feo Flora. A resposta é que as aquisições
e instalações de semáforos estão registradas no processo licitatório nº 075/2020, com sessão de
recebimento e abertura de propostas agendadas para o dia 10/07/2020.
OFÍCIO CM N.º 246/2020, em resposta ao Requerimento n.º 325/2020, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, de informações sobre programação para instalação de lâmpadas de LED nos bairros do
município. A resposta é que o projeto municipal de instalação de lâmpadas de LED busca inicialmente
contemplar as principais ruas e avenidas. Ressalta ainda que para definição das avenidas e ruas é
levado em consideração a potência da lâmpada de acordo com o mapa de iluminação pública
cadastrado na Elektro.
OFÍCIO CM N.º 248/2020, em resposta ao Requerimento n.º 322/2020, do vereador Higor Tossato, de
informações se o Governador do Estado estava presente na reunião em São Paulo realizada para se
discutir a reclassificação para a fase vermelha imposta à região de Presidente Prudente. A resposta é
que estavam presentes o Vice Governador do Estado e Secretário Estadual de Governo, Sr. Rodrigo
Garcia, e o Secretário de Desenvolvimento Regional, Sr. Marco Antonio Vinholi, representando o
Governador João Dória, além dos Deputados Estaduais Reinaldo Alguz, Ed Thomas e Prefeitos da região
representado o CISNAP, a UNIPONTAL e o CIOP.
OFÍCIO CM N.º 249/2020, em resposta ao Requerimento n.º 338/2020, dos vereadores Claudevi Silva
Junior e Maria Mateus, de informações sobre estudos para revitalização da Praça Lions, em frente à
Alameda Bélgica, no Jardim das Palmeiras III. A resposta é que a Praça Lions, localizada entre a Rua 8
de Dezembro e a Rua Brasil, no Jardim América, está no planejamento de manutenção e revitalização.
OFÍCIO CM N.º 250/2020, em resposta ao Requerimento n.º 333/2020, da vereadora Sara Scarabelli,
de informações sobre estudos para realização de melhorias na Avenida Antonio Henrique Branco. A
resposta é que será encaminhada ao Setor de Engenharia a solicitação de estudos técnicos e
viabilidade para melhorias na região da citada avenida.
OFÍCIO CM N.º 251/2020, em resposta ao Requerimento n.º 337/2020, da vereadora Maria Mateus e
Claudevi Silva Junior, de informações sobre os motivos de não se realizar reforma na EMEFI Prof.
Waldomiro Machado. A resposta é que foi aprovada pelo Ministério da Educação uma verba de R$
600.000,00 (seiscentos mil reais) de indicação do Deputado Federal Enrico Misasi, para a reforma de
referida EMEFI. O projeto prevê, além da ampla manutenção, a adequação do prédio para a
acessibilidade e a pintura geral das instalações. Aguarda-se a autorização do Ministério da Educação
para abertura do processo licitatório.
OFÍCIO CM N.º 254/2020, em resposta ao Requerimento n.º 331/2020, do vereador Cláudio José
Pasqualeto, de informações sobre ampliação das campanhas de destinação de Imposto de Renda para
os fundos municipais específicos. A resposta é que, desde o início desta gestão, a Secretaria de
Assistência Social e o Fundo Social de Solidariedade estão à disposição do Conselho do Idoso e do
Conselho Municipal da Criança e do Adolescente no que tange a apoiar ações relativas a ampliar e
intensificar a Campanha de Destinação do Imposto de Renda para as entidades. No ano de 2017,
inclusive, foi iniciado um trabalho nesse sentido pelo CMDCA, o qual não teve seguimento nos anos
seguintes.
OFÍCIO CM N.º 255/2020, em resposta ao Requerimento n.º 318/2020, do vereador Higor Tossato, de
informações sobre a possibilidade de se enviar funcionários aos Distritos de Jaciporã e Jamaica para
auxiliar os moradores a fazerem inscrição para as casas da CDHU. A resposta é que quando o
requerimento foi recebido o prazo para inscrições já havia encerrado. Porém, informa que a
Administração se preocupou em fornecer aos moradores dos referidos distritos o apoio técnico
necessário para que pudessem efetuar sua inscrição com sucesso. Na ocasião, uma funcionária da
Secretaria de Assistência foi enviada a Jamaica em um dia e a Jaciporã no outro, ficando à disposição
dos moradores.
OFÍCIO CM N.º 256/2020, em resposta ao Requerimento n.º 344/2020, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, de informações sobre previsão para reforma do Centro Comunitário Pedro Russo. A resposta é
que consta no planejamento a reforma mencionada, porém dependendo de dotação orçamentária e
financeira.
OFÍCIO CM N.º 257/2020, em resposta ao Requerimento n.º 346/2020, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, de informações sobre previsão para reforma do Centro Comunitário do Bairro Fioravante. A
resposta é que consta no planejamento a reforma mencionada, porém dependendo de dotação
orçamentária e financeira.
OFÍCIO CM N.º 258/2020, em resposta ao Requerimento n.º 353/2020, do vereador Victor Palhares, de
informações a respeito do Ginásio de Esportes Dovilho Moura. A resposta é que a Prefeitura realizou
processo licitatório objetivando a contratação de empresa especializada para elaboração do projeto,
uma vez que, com o recurso proveniente do convênio firmado, haverá ampliação da quadra e
readequação das estruturas de base. O respectivo processo licitatório está no departamento jurídico
para avaliação e parecer.
OFÍCIO CM N.º 259/2020, em resposta ao Requerimento n.º 324/2020, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, de informações sobre o motivo da suspensão ou paralisação das operações tapa buracos. A
resposta é que com o vencimento do último contrato, passa por trâmites internos um novo processo
para aquisição/contratação do serviço de tapa-buracos.
OFÍCIO CM N.º 260/2020, em resposta ao Requerimento n.º 323/2020, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, de informações sobre o motivo da não instalação de aparelhos de academia ao ar livre no Bairro
Iandara. A resposta é que os aparelhos de ginástica passam por etapa final de reforma ou
recondicionamento, bem como aquisição de componentes para fixação. Informa ainda que estão
trabalhando para finalizar este projeto o mais rápido possível.
OFÍCIO CM N.º 261/2020, em resposta ao Requerimento n.º 319/2020, do vereador Rodrigo Parra,
subscrito pelo Vereador Ailton Lorensetti, de informações sobre prazo para providências no sentido de
se reduzir o limite de velocidade na Rua Fortaleza. A resposta é que existem estudos para melhoria do
fluxo e segurança deste importante via. Informa ainda que foi identificada a necessidade de instalação
de um redutor de velocidade nas proximidades da Avenida São Cristóvão, dispositivo este que já está
no cronograma de execução.
OFÍCIO CM N.º 262/2020, em resposta ao Requerimento n.º 339/2020, da vereadora Maria Mateus, de
informações sobre levantamento das placas de denominação das ruas do perímetro urbano que estão
danificadas. A resposta é que a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, através de
sua Diretoria de Trânsito, trabalha constantemente em tais levantamentos. Informa ainda que estas
placas sofrem com a ação de vândalos e são feitas as substituições na medida do possível.
OFÍCIO CM N.º 263/2020, em resposta ao Requerimento n.º 336/2020, da vereadora Sara Scarabelli,
de informações sobre estudos quanto à necessidade de criação de uma nova creche na região do
Parque Dracena. A resposta é que para atender as crianças da faixa etária de 0 a 3 anos, residentes
na região do Parque Dracena, a Secretaria de Educação disponibiliza a oferta de vagas em três
unidades escolares, sendo elas: EMEI Sossego da Mamãe, EMEI Profª Magda Tonello Pedro Lemos e
EMEI Nana Nenê. Portanto, ainda não há a necessidade de criação de uma nova EMEI para a região
citada.
OFÍCIO CM N.º 264/2020, em resposta ao Requerimento n.º 332/2020, do vereador Cláudio José
Pasqualeto, de informações sobre previsão de aumento da oferta de vagas nas Emeis/Creches com as
obras em andamento e conclusão da futura creche do Jardim Santa Clara. A resposta é que está
sendo realizada a construção de salas de aula para atender novas vagas da rede municipal de
educação. Foram construídas na EMEI Cantiga de Ninar duas salas para o atendimento de 60 crianças.
Na EMEI Profª Magda Tonello Pedro Lemos a obra está em fase final com a construção de três salas
com capacidade física de atendimento para 90 crianças e na EMEI Pintando o Sete a obra está em
andamento com a construção de duas salas com capacidade física de atendimento para 60 crianças.
Informa ainda que com a continuidade da construção da nova EMEI no Jardim Santa Clara com a
capacidade física de atendimento para 150 crianças, sendo que atualmente a EMEI Balão Mágico conta
com 74 crianças matriculadas.
OFÍCIO CM N.º 265/2020, em resposta ao Requerimento n.º 329/2020, do vereador Victor Palhares, de
informações sobre estudos para se comprar termômetros digitais infravermelhos para o setor de saúde.
A resposta é que já existem termômetros digitais infravermelhos em todas as Unidades Básicas de
Saúde, Pronto Atendimento 1 e 2 e já foram providenciadas a compra de mais unidades para repor os
aparelhos que apresentarem problemas.
OFÍCIO CM N.º 267/2020, em resposta ao Requerimento n.º 354/2020, do vereador Victor Palhares, de
informações a respeito do Cemitério Municipal. A resposta é que no momento não há estudos de
ampliação do Cemitério local e que serão feitas obras de melhoramento estrutural, como abertura de
novas ruas. Informa ainda que está sendo finalizado estudo sobre o melhor aproveitamento dos
espaços já existentes, para otimizar e modernizar a operação do cemitério local.
OFÍCIO CM N.º 268/2020, em resposta ao Requerimento n.º 351/2020, da vereadora Maria Mateus, de
informações sobre os motivos pelos quais, segundo as requerentes, foram protocolados requerimentos
em 2019 e, até a presente data, não receberam as informações solicitadas. A resposta é que não têm
conhecimento de nenhum requerimento que não tenha sido respondido. Solicita ainda, indicação de
quais são para se esclarecer eventuais dúvidas.
OFÍCIO CM N.º 269/2020, em resposta ao Requerimento n.º 355/2020, do vereador Victor Palhares, de
informações a respeito do Albergue Municipal. A resposta é que no 1º semestre de 2020 foram
atendidas 203 pessoas e oferecidos 318 pernoites. Esclarece que foram tomadas medidas de proteção
para com os funcionários e transeuntes, porém pessoas em situação de rua optaram por não correr o
risco de dividir o mesmo dormitório com outros por conta do Covid-19, por isso foi observada uma
diminuição considerável de hóspedes no projeto. Informa ainda que são servidas duas refeições, sendo
café da manhã e jantar.
OFÍCIO CM N.º 270/2020, em resposta ao Requerimento n.º 345/2020, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, de informações sobre previsão para recuperação da conhecida "Ponte Torta", localizada na
Estrada Municipal José Mazzoni. A resposta é que há estudos, mas não há previsão referente à
recuperação.
OFÍCIO CM N.º 271/2020, em resposta ao Requerimento n.º 347/2020, dos vereadores Sara Scarabelli
e Pedro Gonçalves Vieira, de informações sobre previsão para limpeza da galeria existente nos fundos
do Jardim Éden. A resposta é que já foi feita uma pré-limpeza e estão sendo contratadas máquinas
para limpeza geral.
OFÍCIO CM N.º 272/2020, em resposta ao Requerimento n.º 352/2020, do vereador Claudevi Silva
Junior, de informações sobre estudos para se solucionar a questão do ponto de alagamentos da Rua
Ipiranga. A resposta é que foram feitas obras de melhoria no escoamento das águas pluviais daquela
bacia, como uma galeria e um novo dissipador de água. Atualmente são realizadas ações em conjunto
com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente visando à manutenção e limpeza dos bueiros e coleta
periódica das folhas das árvores e no entorno.
REQUERIMENTOS - PESAR
REQUERIMENTO N.º 359/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Valdemar Clemente Martins, ocorrido em 29 de
junho de 2020.
REQUERIMENTO N.º 365/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Durval Ribeiro da Silva, ocorrido em 19 de julho de 2020.
REQUERIMENTO N.º 366/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Rosimeire Miranda Sousa, ocorrido em 19 de julho de 2020.
REQUERIMENTO N.º 378/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria de Lourdes Silvino Costa, ocorrido em 30 de julho de 2020.
REQUERIMENTO N.º 381/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Luiza Sales Pimenta Pinto, ocorrido em 31 de julho de 2020.
REQUERIMENTO N.º 382/20, de autoria dos Vereadores Higor Tossato e Cláudio José Pasqualeto, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luiz Bogaz Hernandez, ocorrido em 31 de julho de
2020.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 360/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe e que nos dê uma posição definitiva se
será feita ou não a rotatória no cruzamento da Avenida Vitória com a Rua Fortaleza, onde também
solicitamos que nos informe se será instalado o monumento bebedouro, que se encontra ao lado da
estação ferroviária, e com sua instalação será feita uma manifestação cultural para os moradores
daquele Bairro Metrópole. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 361/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito
juntamente com a Secretaria de Infraestrutura, que nos informe: - Há previsão para instalação de um
obstáculo redutor de velocidade na Rua Abolição, próximo ao campo Barrancão? Este pedido foi feito
pelo munícipe Edenilso da Silva Carvalho, que transmite os anseios dos moradores do Jardim Alvorada,
para prevenção de acidentes, visto que o local é propício à alta velocidade devido ao declive e, uma
vez que se trata de um campo de futebol, há grande fluxo de pessoas, principalmente crianças. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 362/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Sr. Glauco Berbel, proprietário da Drogaria Poupaqui, inaugurada no dia 02 de
julho e localizada na Avenida Presidente Roosevelt, nº 754. Os nossos especiais cumprimentos ao
empresário por investir no comércio dracenense, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento
da cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 363/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Por quais motivos, até a presente data, não foi
realizada a limpeza do terreno da Avenida Benedito Borges, nº 385, no Jardim Itália? Considerando que
está causando desconforto e medo de se encontrar novamente insetos peçonhentos em suas casas,
os moradores solicitam providências urgentes. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 364/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e
Claudevi Oliveira da Silva Junior, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Qual o valor
que o Município de Dracena recebeu de FPM do Governo Estadual desde janeiro de 2019 até a
presente data? Especificar as datas. 2. Qual o valor arrecadado com ICMS, ITBI, IPTU e IPVA, desde
janeiro de 2019 até a presente data? Especificar as datas. 3. Qual foi o índice da folha de pagamento
dos funcionários em 2019 até a presente data? 4. Qual o valor da folha de pagamentos dos
funcionários desde janeiro de 2019 até a presente data? Especificar os meses. 5. Qual o valor recebido
mensalmente do FUNDEB no ano de 2019 até a presente data? Especificar as datas dos recebimentos.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 367/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe: 1. Existe estudo ou previsão para instalação de braços de luz na Rua
Petúnias, próximo ao cruzamento com a Alameda Inglaterra? 2. Quando começará a instalação de
lâmpadas de LED? Elas serão instaladas em pontos por todo o município? Pois muitos moradores têm
reclamado de ruas muito escuras em diversos pontos da cidade, alguns inclusive solicitaram uma visita
desta vereadora ao supracitado local, onde foi constatada a necessidade de providências. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 368/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Loja Aqui Barato Mais, inaugurada em amplas instalações na
Avenida Presidente Roosevelt, nº 515. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 369/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à senhora Rosa Chiyoda, que assumiu a presidência do Lions Clube Dracena
Cinquentenário sucedendo o senhor João Ernesto Bácaro para mandato de um ano. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 370/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao senhor José Delfino de Carvalho, que assumiu a presidência do Lions Clube de
Dracena sucedendo à senhora Célia Agudo Pereira para mandato de um ano. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 371/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
que informe a relação de locais que receberam redutores de velocidades nos meses de maio, junho e
julho deste ano. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 372/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
que informe a relação de ônibus, micro-ônibus, ambulâncias e demais veículos que são utilizados no
transporte de pacientes em geral. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 373/20, de autoria dos Vereadores Victor Silva Almeida Palhares, Maria Aparecida
da Silva Gasques Mateus, Kielse Chiari Munis e Claudevi Oliveira da Silva Junior, no seguinte teor:
Considerando que os professores são concursados desde 1992; considerando que o concurso é para
carga horária de 20 aulas mais 02 HTPC; considerando que com a Lei Complementar nº 381 de
08/11/2012, os titulares de cargos do “Projeto Criança Feliz” que desejarem ampliar a jornada de
trabalho terão prioridade sobre os contratados em caráter temporário; considerando quando da
atribuição de aulas, os professores concursados pegam as 20 aulas e em seguida completam sua carga
horária, antes da atribuição aos contratados em caráter temporário. Depois da atribuição aos
concursados da carga complementar, havendo aulas a atribuir é que são destinadas aos contratados
em caráter temporário; considerando que alguns dos professores procuraram estes vereadores,
alertando que não concordam que lhes aplicaram a REDUÇÃO DE CARGA COMPLEMENTAR e foram
MANTIDOS todos os contratados em caráter temporário nos cargos. Eles entendem ainda que a
RETIRADA DA CARGA COMPLEMENTAR tenha que OBEDECER A MESMA ORDEM DAS ATRIBUIÇÕES DE
AULAS, havendo assim um processo de redução justo; considerando que a administração municipal
OPTOU POR REDUZIR A CARGA DE PROFESSORES CONCURSADOS e MANTER OS CONTRATADOS em
CARÁTER TEMPORÁRIO (com carga reduzida também), o que é injusto de acordo com os profissionais,
para quem se dedica e trabalha há anos no setor. Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o
Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, juntamente com o setor
competente, informações sobre a redução de jornada de professores efetivos, com a manutenção dos
contratados temporários em desrespeito a Lei 381/2012, a saber: 1. Por qual motivo foi reduzida a
carga horária dos professores concursados e mantidos os de cargo temporário? 2. O setor da
educação em alguma oportunidade conversou com o grupo de professores para falar sobre a medida?
3. Explicar para esta Casa de Leis os motivos da decisão. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 374/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito,
que juntamente com a Emdaep, nos informe o que segue: - Qual a previsão para se consertar o solo
onde estava instalada bomba de recalque de esgoto que funcionava no Atacadão de Peixes, na Rua
Spinardi, próximo ao Centro de Controle de Zoonoses. Em virtude de que a bomba pertencia à Emdaep
e com a desativação ficaram reparos no solo. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 375/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
nos informe o que segue: - Existe previsão para instalação de lâmpadas de LED na Rua Anedino
Florindo Santana, no Bairro Iandara? Em virtude de no período noturno haver escuridão total, os
moradores pedem reconhecimento pelo Prefeito, uma vez que nessa rua há apenas onze braços de luz.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 376/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
nos informe: - Por qual motivo até a presente data não foram contratadas horas de máquinas para
limpeza da galeria próxima ao campo de futebol, no Bairro Iandara? Uma vez que a boca do tubo se
encontra entupida e o resto do canal de escoamento está assoreado. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 377/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
nos informe: - Para quando está prevista a reconstrução da ponte no Bairro Água Verde, que liga a
cidade ao Bairro Marrequinha? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 379/20, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Presidente da Instituição Novo Amanhecer, Sr. Paulo Sérgio Diniz, assim como
aos membros da diretoria e colaboradores pelos 42 anos da referida instituição que presta serviços de
elevada importância em nossa cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 380/20, de autoria do Vereador Claudevi Oliveira da Silva Junior e Maria Aparecida
da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito Requeremos ao Sr. Prefeito, de acordo com o
Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se há estudo
para a disponibilização de uma ambulância ou um veículo próprio para o transporte de pacientes com
Covid-19 ou suspeitos da doença para que se faça o deslocamento do Pronto Atendimento Municipal e
Santa Casa à residência. Pois muitas das pessoas que passam por atendimento com sintomas da
doença não possuem meios de locomoção e enfrentam dificuldades, já que particulares às vezes se
negam a oferecerem esses serviços. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 265/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja feito recapeamento asfáltico próximo ao cruzamento da Rua Dr. Gastão Vidigal com a
Rua Euclides da Cunha, pois há buracos grandes na via que prejudicam o trânsito e podem causar
acidentes.
INDICAÇÃO N.º 266/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja construído um sarjetão para escoar água na Rua Dr. Gastão Vidigal, altura do nº
1314, devido à água que fica parada, causando transtornos à população.
INDICAÇÃO N.º 267/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja instalado um obstáculo redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Almirante
Barroso, entre o Posto Montreal e o Jardim Kennedy, pois, segundo moradores, alguns motoristas
fazem "racha" no local, já tendo ocorrido atropelamentos de animais e acidentes.
INDICAÇÃO N.º 268/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que sejam recolhidos os galhos e saco de folhas no Jardim Itália, assim como em toda a
cidade, pois vários moradores estão reclamando da situação.
INDICAÇÃO N.º 269/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito que determine ao setor competente uma operação tapa-buraco na esquina da Rua Oscar
Stevanato com Maria Francisca Lellis de Oliveira no Residencial Frei Moacir III, onde se observa uma
enorme cratera causando transtorno aos moradores.
INDICAÇÃO N.º 270/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton
Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que estude com o setor competente a possibilidade de se
construir uma praça de lazer, dotada de academia ao ar livre e um parque infantil na Rua Julio A.
Bragatto esquina com a Alameda Bélgica, mais precisamente, defronte à construção da Igreja Frei
Galvão, no Bairro Frei Moacir III. Nossa solicitação visa atender reivindicação dos moradores, que
anseiam por um local para entretenimento e lazer, assim como um espaço para a prática de exercícios
físicos para terem melhor qualidade de vida.
INDICAÇÃO N.º 271/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que estude com o setor competente a construção de uma canaleta na Rua Gastão Vidigal,
esquina com a Rua Euclides da Cunha, com objetivo de escoar as águas pluviais e para evitar possíveis
acidentes, já que este ponto é um cruzamento muito movimentado.
INDICAÇÃO N.º 272/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que proceda a estudos, juntamente com o setor competente, para a construção de um
obstáculo redutor de velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Manoel Pedro,
n.º 155, proximidades da Chácara Shalon, no Conjunto Habitacional Paulo Vendramin, onde se observa
motoristas trafegando em alta velocidade, colocando em risco suas vidas e de outrem.
INDICAÇÃO N.º 273/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que proceda a
estudos, juntamente com o setor competente, para a construção de um obstáculo redutor de
velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Rua Ana Néri, proximidades do numero
771, no Jardim Santa Clara, atendendo ao pedido dos moradores e usuários da via pública que estão
preocupados com a segurança no local.
INDICAÇÃO N.º 274/20, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que
proceda a estudos juntamente com o setor competente para a construção de um obstáculo redutor de
velocidade, de acordo com as normas da Lei de Trânsito, na Alameda Inglaterra, em frente a torre,
proximidades do numero 316, atendendo a pedido dos moradores e usuários da via pública que estão
preocupados com a segurança de todos.
INDICAÇÃO N.º 275/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que determine ao setor competente a limpeza do terreno localizado na Rua Arthur Alves de
Brito, em frente ao numero 248, no Bairro Frei Moacir III. Nossa solicitação visa atender reivindicação
dos moradores circunvizinhos àquele local, que estão incomodados com o matagal e a sujeira. A falta
da limpeza propicia a reprodução de mosquitos a animais peçonhentos, além de facilitar a ocultação de
infratores da lei.
INDICAÇÃO N.º 276/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
realize estudos sobre a possibilidade de implantação de redutor de velocidade na Rua Fortaleza, altura
do número 713, atendendo pedido de moradores e usuários, em função de ser uma via de trânsito
intenso.
INDICAÇÃO N.º 277/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
agilize a troca de placas de identificação de ruas e avenidas em diversas vias de Dracena.
INDICAÇÃO N.º 278/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
desenvolva nova etapa de recapeamento asfáltico ou perfilamento nas ruas que ainda não receberam
o serviço.
INDICAÇÃO N.º 279/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
desenvolva nova etapa de implantação de lâmpadas de LED nas vias de acesso e bairros de Dracena.
INDICAÇÃO N.º 280/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando ao Prefeito que seja feita
calçada na Rua Reginaldo Marques, no Bairro Paulo Vendramin, visando proporcionar segurança aos
pedestres que transitam pelo local.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N.º 383/20, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 01/20. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO Projeto de Decreto Legislativo n.º 001, de 22/07/2020, de autoria
dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Victor Silva Almeida Palhares, que dispõe sobre a concessão
de Título de Cidadão Honorário de Dracena e dá outras providências. (Título ao Senhor João Greco). -
aprovado por unanimidade
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011, de 17/07/2020, de
autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras
providências (área objeto da matrícula 33.970 do Cartório de Registro e Imóveis local). - aprovado
por unanimidade

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