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sessao nº 29

Tipo Ordinária
Número / Ano 29
Date 2020-09-14
native_id558

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
= EXERCÍCIO DE 2020=
Aos catorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte (14/09/2020), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 29ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h08min o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, 
determinou a mim, Aparecida de Souza Alves, diretora geral, que procedesse à 
chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar 
Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José 
Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, 
Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, 
Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" 
total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo 
Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à 
apreciação do Plenário a Ata da 28ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, 
realizada no dia 08/09/2020, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes 
de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 04; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III -
Matérias apresentadas pelos Vereadores: 17. Do item I constaram: PROJETO DE LEI 
Nº 049, DE 09/09/2020, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; 
Decretos n.ºs 7309 e 7310/2020; e OFÍCIO PM Nº 318/20, encaminhando à Câmara 
resposta a requerimento de vereador. Do item II constou o OFÍCIO nº 752/2020, do 
Provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, comunicando a 
liberação de recursos para o investimento em obras para a construção do Centro de 
Hemodiálise. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 464/20, de autoria dos 
Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon e Cláudio José 
Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
do Senhor Luis Aurélio Espadotto, ocorrido em 10/09/2020; REQUERIMENTO N.º 
468/20, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Elsio Antonio Zanatta, ocorrido em 
12/09/2020; REQUERIMENTO N.º 469/20, de autoria dos Vereadores Milton Polon e 
Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Irene Fagan Sartorelo, ocorrido em 13/09/2020; 
REQUERIMENTO N.º 470/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Adilson Perciliano, Vereador da Câmara Municipal de Tarumã, ocorrido em 13/09/2020, 
sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às 
famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 461/20, de autoria da Vereadora Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia previsão de melhorias na 
área de aulas de autoescola, nas imediações da estação ferroviária. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 462/20, de autoria do Vereador Cláudio José 
Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre os novos locais de atendimento 
por causa das reformas do Centro de Saúde “Dr. Takashi Enokibara”. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 463/20, de autoria do Vereador Cláudio José 
ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Pasqualeto, solicitando ao Prefeito, informações sobre a decisão da rede municipal em 
não retomar as aulas presenciais em 2020 por causa da pandemia, abrangendo as 
Emefis e Emeis. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 465/20, de autoria 
do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Elenice Fonseca Amorim e ao Sr. Adilson 
Amorim, proprietários da empresa Empório Conveniência, inaugurada no dia 10 de 
setembro, na Avenida Polônia, nº 1049, no Jardim das Palmeiras IV. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 466/20, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES a Sra. Elenice Fonseca Amorim e ao Sr. Adilson Amorim, 
proprietários da empresa Idealize Dracena, inaugurada no dia 10 de setembro em 
novas instalações, na Avenida Polônia, nº 1049, no Jardim das Palmeiras IV. Aprovado 
por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 467/20, de autoria da Vereadora Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito por qual motivo não foram 
tomadas providências quanto à situação da Rua Benedito Borges, nº 385, no Jardim 
Itália II. Aprovado por unanimidade; Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 331/20, de 
autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 332/20, de autoria do 
Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Para; 333, 
334, 335, 336/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 337/20, de autoria 
da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, sendo todas encaminhadas 
ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele 
momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo 
se manifestado os vereadores: SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com 
aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; VICTOR 
SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte do vereador Claudevi Oliveira da Silva 
Júnior; e MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS. Não havendo mais 
manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos 
para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. 
Manifestaram-se os vereadores: MILTON POLON, com aparte do vereador Pedro 
Gonçalves Vieira; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Pedro 
Gonçalves Vieira; AILTON OSCAR LORENSETTI; MARIA APARECIDA DA SILVA 
GASQUES MATEUS; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, com aparte do vereador Milton 
Polon; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Higor Tossato; CÉLIO 
ANTONIO FERREGUTTI, com aparte do vereador Milton Polon. Expirado o tempo do 
Expediente, o Senhor Presidente consultou o Plenário, que aprovou por unanimidade o 
prosseguimento da sessão, passando-se à apreciação dos projetos da pauta da Ordem 
do Dia, da qual constaram dois projetos através dos requerimentos a seguir: 1 -
REQUERIMENTO Nº 471/20 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por 
unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA 
ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 047, de 31/08/2020, de autoria Poder Executivo, 
que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente (crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 
1.956.000,00 - um milhão novecentos e cinquenta e seis mil reais, destinado a 
adequações para o pagamento de salários e encargos sociais de servidores públicos e 
ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
estagiários). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi aprovado por 
unanimidade; 2 - REQUERIMENTO Nº 472/20 que, subscrito por todos os vereadores 
e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME 
DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 049, de 09/09/2020, de autoria 
Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo a abrir, na 
Diretoria Financeira e Contábil, Crédito Adicional Especial no valor de R$4.070.000,00 -
quatro milhões e setenta mil reais - para adequações orçamentárias destinadas ao 
pagamento de salários e encargos sociais de servidores públicos da área da saúde.
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi aprovado por unanimidade; 
Seguindo, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador Rodrigo 
Rossetti Parra, em QUESTÃO DE ORDEM, nos termos do inciso V do Artigo 146 do 
Regimento Interno, solicitou a inversão da pauta da Ordem do Dia para apreciação 
primeiramente dos projetos que constavam com item 02 e 03 da circular divulgada 
com antecedência, passando-se à apreciação das matérias: (02) DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 044, de 27/08/2020, de autoria de todos 
os Vereadores da Câmara, que dispunha sobre denominação de próprio público que 
especifica (O Sistema de Lazer “Bosque das Seringueiras”, passava a ser denominado 
de “Área de Lazer Carlos Alves da Silva Branco”). Colocado em discussão, 
manifestaram-se os vereadores CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO E KIELSE CHIARI 
MUNIS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente 
esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado 
se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 
4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo 
processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo 
Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam 
“não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. (03) – DISCUSSÃO E 
VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 045, de 31/08/2020, de autoria dos 
Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto, Ailton Oscar Lorensetti, Pedro 
Gonçalves Vieira, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Higor 
Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Ap. da Gasques Mateus, Rodrigo Rossetti Parra, 
Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que declarava de 
Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Econômico Ambiental e Social –
DIVERSA de Dracena. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: 
CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; RODRIGO 
CASTILHO SOARES; KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Pedro 
Gonçalves Vieira; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; MILTON POLON E 
CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade. Depois disto, foram apreciados os demais projetos 
da pauta da circular: (01) –DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 001, de 03/09/2020, de autoria da Comissão de Finanças e 
Orçamento, que dispunha sobre o subsídio mensal dos vereadores da Câmara 
Municipal de Dracena para a 18ª Legislatura - 2021/2024, e dava outras providências 
(ficavam mantidos os valores fixados pela Resolução 01, de 05/04/2016). Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
unanimidade; e (04) –DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 
046, de 31/08/2020, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção à 
entidade com recurso proveniente de emenda parlamentar, conforme especificava (à 
entidade “Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo – Casa dos Velhos”, no valor 
de R$50.000,00 – cinqüenta mil reais). Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da 
Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação 
Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por 
escrito e antecipadamente. Às 22h58min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela 
Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer 
dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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29ª Sessão Ordinária - 14/09/2020
PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIO CM
OFÍCIO CM Nº 318/2020, em resposta ao Requerimento nº 430/2020, do vereador Cláudio José
Pasqualeto solicitando a relação dos locais que serão atendidos com a implantação das lâmpadas de
LED na nova fase anunciada pelo Executivo, recentemente. A resposta é que serão atendidos os
complementos nas Ruas e Avenidas que receberam as lâmpadas de LED na primeira etapa. Está sendo
iniciada a substituição nos canteiros centrais da Avenida São Cristóvão, Avenida Rui Barbosa e Avenida
Alcides Chacon Couto. Informa ainda que há um outro processo licitatório em andamento, que ainda
não está homologado.
REQUERIMENTOS - PESAR
REQUERIMENTO N.º 464/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luis
Aurélio Espadotto, ocorrido em 10 de setembro de 2020.
REQUERIMENTO N.º 468/20, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Elsio Antonio Zanatta, ocorrido em 12 de setembro de 2020.
REQUERIMENTO N.º 469/20, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de Voto
de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Irene Fagan Sartorelo, ocorrido em 13 de setembro de
2020.
REQUERIMENTO N.º 470/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Adilson Perciliano, Vereador da Câmara Municipal de Tarumã, ocorrido
em 13 de setembro de 2020.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 461/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe: - Há previsão de melhorias na área onde são feitas aulas de autoescola, nas
imediações da estação ferroviária? Pois têm ocorrido muitas reclamações devido ao mato alto, às
árvores que necessitam de poda e à areia espalhada pelo asfalto, podendo levar a quedas. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 462/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito,
através da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, informações a respeito das mudanças de locais de
repartições da pasta por causa das reformas do Centro de Saúde “Dr. Takashi Enokibara”, facilitando o
conhecimento da população, sobretudo, a respeito da nova localização da farmácia municipal. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 463/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito,
através da Secretaria de Educação, informações sobre a decisão da rede municipal em não retomar as
aulas presenciais em 2020 por causa da pandemia, abrangendo as Emefis e Emeis. Enviar cópia de
decisão tomada em conjunto pelos municípios da região. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 465/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a Sra. Elenice Fonseca Amorim e ao Sr. Adilson Amorim, proprietários da empresa
Empório Conveniência, inaugurada no dia 10 de setembro, na Avenida Polônia, nº 1049, no Jardim das
Palmeiras IV. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 466/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a Sra. Elenice Fonseca Amorim e ao Sr. Adilson Amorim, proprietários da empresa
Idealize Dracena, inaugurada no dia 10 de setembro em novas instalações, na Avenida Polônia, nº
1049, no Jardim das Palmeiras IV. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 467/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que nos informe: - Por qual motivo não foram tomadas providências quanto à
situação da Rua Benedito Borges, nº 385, no Jardim Itália II? Já que foram solicitadas providências ao
setor competente várias vezes, através dos Requerimentos nºs 252 e 363/20, e até a presente data
não houve solução para esse problema de mato muito alto, que está prejudicando os moradores,
conforme fotos em anexo. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 331/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito, juntamente com o setor competente, que seja feita limpeza no lote localizado na Rua Júlio
Antonio Bragato, ao lado do nº 150, pois a sujeira causa preocupação e reclamações dos moradores.
INDICAÇÃO N.º 332/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que sejam refeitas
as canaletas de passagem de água nas esquinas da Avenida Alcides Chacon Couto. Várias canaletas
estão com problemas, quebradas e os usuários da via têm pedido o conserto das mesmas.
INDICAÇÃO N.º 333/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
atualize no site da Prefeitura e na imprensa informações sobre os órgãos que estão funcionando no
prédio do Cedrac, em função de recentes mudanças efetuadas.
INDICAÇÃO N.º 334/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que a
unidade local do Banco do Povo Paulista divulgue informações no site da Prefeitura e na imprensa sobre
linhas de créditos disponíveis em apoio aos empreendedores, inclusive, por causa da retomada da
economia no período de pandemia.
INDICAÇÃO N.º 335/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano para a
divulgação, assim que possível, dos nomes dos contemplados com casas do Conjunto Dracena K e que
conseguiram formalizar a documentação para assinatura de contrato.
INDICAÇÃO N.º 336/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
faça a previsão orçamentária para recapeamento da Rua Fioravante, entre a Rua Ipiranga e a Rua
Marechal Deodoro da Fonseca. O asfalto no local está bastante desgastado, necessitando de urgente
recuperação.
INDICAÇÃO N.º 337/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, no
seguinte teor: Considerando que os moradores estão colaborando com a limpeza da cidade, inclusive
rastelando algumas áreas verdes porque os insetos estão entrando nas residências e causando danos
à saúde. Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis,
juntamente com o setor competente, que faça o recolhimento das folhas que os próprios moradores já
juntaram na Rua dos Pinheiros, altura do nº 597.
ORDEM DO DIA
REQUERIMENTO N. 471, de autoria de todos os vereadores, quer REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 47/20. - aprovado por unanimidade - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 047, de 31/08/2020, de autoria Poder
Executivo, que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional
suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.956.000,00 - um
milhão novecentos e cinquenta e seis mil reais, destinado a adequações para o pagamento de salários
e encargos sociais de servidores públicos e estagiários) - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N. 472, de autoria de todos os vereadores, quer REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 49/20. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 049, de 09/09/2020, de autoria Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a abrir, na Diretoria Financeira e Contábil,
Crédito Adicional Especial no valor de R$4.070.000,00 (quatro milhões e setenta mil reais), para
adequações orçamentárias destinadas ao pagamento de salários e encargos sociais de servidores
públicos da área da saúde. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001, de 03/09/2020, de autoria da
Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre o subsídio mensal dos vereadores da Câmara
Municipal de Dracena para a 18ª Legislatura - 2021/2024, e dá outras providências (ficam mantidos os
valores fixados pela Resolução 01, de 05/04/2016). - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 044, de 27/08/2020, de autoria de todos os
Vereadores da Câmara, que dispõe sobre denominação de próprio público que especifica (O Sistema de
Lazer “Bosque das Seringueiras” passa a ser denominado de “Área de Lazer Carlos Alves da Silva
Branco”). - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 045, de 31/08/2020, de autoria dos Vereadores
Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto, Ailton Oscar Lorensetti, Pedro Gonçalves Vieira, Célio Antonio
Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Ap. da Gasques
Mateus, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que
declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Econômico Ambiental e Social - DIVERSA
de Dracena. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 046, de 31/08/2020, de autoria do Poder
Executivo, que concede subvenção à entidade com recurso proveniente de emenda parlamentar,
conforme especifica (à entidade “Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo - Casa dos Velhos”,
no valor de R$50.000,00 - cinquenta mil reais). - aprovado por unanimidade

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