| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 29 |
| Date | 2020-09-14 |
| native_id | 558 |
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ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2020= Aos catorze dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte (14/09/2020), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 29ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h08min o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou a mim, Aparecida de Souza Alves, diretora geral, que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 28ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 08/09/2020, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 04; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 17. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 049, DE 09/09/2020, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Decretos n.ºs 7309 e 7310/2020; e OFÍCIO PM Nº 318/20, encaminhando à Câmara resposta a requerimento de vereador. Do item II constou o OFÍCIO nº 752/2020, do Provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, comunicando a liberação de recursos para o investimento em obras para a construção do Centro de Hemodiálise. Do item III constaram: REQUERIMENTO N.º 464/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luis Aurélio Espadotto, ocorrido em 10/09/2020; REQUERIMENTO N.º 468/20, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Elsio Antonio Zanatta, ocorrido em 12/09/2020; REQUERIMENTO N.º 469/20, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Irene Fagan Sartorelo, ocorrido em 13/09/2020; REQUERIMENTO N.º 470/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Adilson Perciliano, Vereador da Câmara Municipal de Tarumã, ocorrido em 13/09/2020, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 461/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia previsão de melhorias na área de aulas de autoescola, nas imediações da estação ferroviária. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 462/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre os novos locais de atendimento por causa das reformas do Centro de Saúde “Dr. Takashi Enokibara”. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 463/20, de autoria do Vereador Cláudio José ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Pasqualeto, solicitando ao Prefeito, informações sobre a decisão da rede municipal em não retomar as aulas presenciais em 2020 por causa da pandemia, abrangendo as Emefis e Emeis. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 465/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Elenice Fonseca Amorim e ao Sr. Adilson Amorim, proprietários da empresa Empório Conveniência, inaugurada no dia 10 de setembro, na Avenida Polônia, nº 1049, no Jardim das Palmeiras IV. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 466/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Elenice Fonseca Amorim e ao Sr. Adilson Amorim, proprietários da empresa Idealize Dracena, inaugurada no dia 10 de setembro em novas instalações, na Avenida Polônia, nº 1049, no Jardim das Palmeiras IV. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 467/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito por qual motivo não foram tomadas providências quanto à situação da Rua Benedito Borges, nº 385, no Jardim Itália II. Aprovado por unanimidade; Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 331/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 332/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Para; 333, 334, 335, 336/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 337/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES, com aparte do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior; e MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: MILTON POLON, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; AILTON OSCAR LORENSETTI; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, com aparte do vereador Milton Polon; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Higor Tossato; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com aparte do vereador Milton Polon. Expirado o tempo do Expediente, o Senhor Presidente consultou o Plenário, que aprovou por unanimidade o prosseguimento da sessão, passando-se à apreciação dos projetos da pauta da Ordem do Dia, da qual constaram dois projetos através dos requerimentos a seguir: 1 - REQUERIMENTO Nº 471/20 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 047, de 31/08/2020, de autoria Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.956.000,00 - um milhão novecentos e cinquenta e seis mil reais, destinado a adequações para o pagamento de salários e encargos sociais de servidores públicos e ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). estagiários). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi aprovado por unanimidade; 2 - REQUERIMENTO Nº 472/20 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 049, de 09/09/2020, de autoria Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo a abrir, na Diretoria Financeira e Contábil, Crédito Adicional Especial no valor de R$4.070.000,00 - quatro milhões e setenta mil reais - para adequações orçamentárias destinadas ao pagamento de salários e encargos sociais de servidores públicos da área da saúde. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi aprovado por unanimidade; Seguindo, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador Rodrigo Rossetti Parra, em QUESTÃO DE ORDEM, nos termos do inciso V do Artigo 146 do Regimento Interno, solicitou a inversão da pauta da Ordem do Dia para apreciação primeiramente dos projetos que constavam com item 02 e 03 da circular divulgada com antecedência, passando-se à apreciação das matérias: (02) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 044, de 27/08/2020, de autoria de todos os Vereadores da Câmara, que dispunha sobre denominação de próprio público que especifica (O Sistema de Lazer “Bosque das Seringueiras”, passava a ser denominado de “Área de Lazer Carlos Alves da Silva Branco”). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO E KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. (03) – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 045, de 31/08/2020, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto, Ailton Oscar Lorensetti, Pedro Gonçalves Vieira, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Ap. da Gasques Mateus, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que declarava de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Econômico Ambiental e Social – DIVERSA de Dracena. Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; RODRIGO CASTILHO SOARES; KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; MILTON POLON E CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Depois disto, foram apreciados os demais projetos da pauta da circular: (01) –DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001, de 03/09/2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispunha sobre o subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Dracena para a 18ª Legislatura - 2021/2024, e dava outras providências (ficavam mantidos os valores fixados pela Resolução 01, de 05/04/2016). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por ATA DA VIGÉSIMA NONA (29ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). unanimidade; e (04) –DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 046, de 31/08/2020, de autoria do Poder Executivo, que concedia subvenção à entidade com recurso proveniente de emenda parlamentar, conforme especificava (à entidade “Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo – Casa dos Velhos”, no valor de R$50.000,00 – cinqüenta mil reais). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h58min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=//
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29ª Sessão Ordinária - 14/09/2020 PAUTA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIO CM OFÍCIO CM Nº 318/2020, em resposta ao Requerimento nº 430/2020, do vereador Cláudio José Pasqualeto solicitando a relação dos locais que serão atendidos com a implantação das lâmpadas de LED na nova fase anunciada pelo Executivo, recentemente. A resposta é que serão atendidos os complementos nas Ruas e Avenidas que receberam as lâmpadas de LED na primeira etapa. Está sendo iniciada a substituição nos canteiros centrais da Avenida São Cristóvão, Avenida Rui Barbosa e Avenida Alcides Chacon Couto. Informa ainda que há um outro processo licitatório em andamento, que ainda não está homologado. REQUERIMENTOS - PESAR REQUERIMENTO N.º 464/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luis Aurélio Espadotto, ocorrido em 10 de setembro de 2020. REQUERIMENTO N.º 468/20, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Elsio Antonio Zanatta, ocorrido em 12 de setembro de 2020. REQUERIMENTO N.º 469/20, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Irene Fagan Sartorelo, ocorrido em 13 de setembro de 2020. REQUERIMENTO N.º 470/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Adilson Perciliano, Vereador da Câmara Municipal de Tarumã, ocorrido em 13 de setembro de 2020. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 461/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há previsão de melhorias na área onde são feitas aulas de autoescola, nas imediações da estação ferroviária? Pois têm ocorrido muitas reclamações devido ao mato alto, às árvores que necessitam de poda e à areia espalhada pelo asfalto, podendo levar a quedas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 462/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito, através da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, informações a respeito das mudanças de locais de repartições da pasta por causa das reformas do Centro de Saúde “Dr. Takashi Enokibara”, facilitando o conhecimento da população, sobretudo, a respeito da nova localização da farmácia municipal. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 463/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito, através da Secretaria de Educação, informações sobre a decisão da rede municipal em não retomar as aulas presenciais em 2020 por causa da pandemia, abrangendo as Emefis e Emeis. Enviar cópia de decisão tomada em conjunto pelos municípios da região. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 465/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Elenice Fonseca Amorim e ao Sr. Adilson Amorim, proprietários da empresa Empório Conveniência, inaugurada no dia 10 de setembro, na Avenida Polônia, nº 1049, no Jardim das Palmeiras IV. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 466/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Elenice Fonseca Amorim e ao Sr. Adilson Amorim, proprietários da empresa Idealize Dracena, inaugurada no dia 10 de setembro em novas instalações, na Avenida Polônia, nº 1049, no Jardim das Palmeiras IV. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 467/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Por qual motivo não foram tomadas providências quanto à situação da Rua Benedito Borges, nº 385, no Jardim Itália II? Já que foram solicitadas providências ao setor competente várias vezes, através dos Requerimentos nºs 252 e 363/20, e até a presente data não houve solução para esse problema de mato muito alto, que está prejudicando os moradores, conforme fotos em anexo. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 331/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que seja feita limpeza no lote localizado na Rua Júlio Antonio Bragato, ao lado do nº 150, pois a sujeira causa preocupação e reclamações dos moradores. INDICAÇÃO N.º 332/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que sejam refeitas as canaletas de passagem de água nas esquinas da Avenida Alcides Chacon Couto. Várias canaletas estão com problemas, quebradas e os usuários da via têm pedido o conserto das mesmas. INDICAÇÃO N.º 333/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que atualize no site da Prefeitura e na imprensa informações sobre os órgãos que estão funcionando no prédio do Cedrac, em função de recentes mudanças efetuadas. INDICAÇÃO N.º 334/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que a unidade local do Banco do Povo Paulista divulgue informações no site da Prefeitura e na imprensa sobre linhas de créditos disponíveis em apoio aos empreendedores, inclusive, por causa da retomada da economia no período de pandemia. INDICAÇÃO N.º 335/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que entre em contato com a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano para a divulgação, assim que possível, dos nomes dos contemplados com casas do Conjunto Dracena K e que conseguiram formalizar a documentação para assinatura de contrato. INDICAÇÃO N.º 336/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que faça a previsão orçamentária para recapeamento da Rua Fioravante, entre a Rua Ipiranga e a Rua Marechal Deodoro da Fonseca. O asfalto no local está bastante desgastado, necessitando de urgente recuperação. INDICAÇÃO N.º 337/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, no seguinte teor: Considerando que os moradores estão colaborando com a limpeza da cidade, inclusive rastelando algumas áreas verdes porque os insetos estão entrando nas residências e causando danos à saúde. Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que faça o recolhimento das folhas que os próprios moradores já juntaram na Rua dos Pinheiros, altura do nº 597. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N. 471, de autoria de todos os vereadores, quer REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 47/20. - aprovado por unanimidade - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 047, de 31/08/2020, de autoria Poder Executivo, que Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.956.000,00 - um milhão novecentos e cinquenta e seis mil reais, destinado a adequações para o pagamento de salários e encargos sociais de servidores públicos e estagiários) - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N. 472, de autoria de todos os vereadores, quer REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 49/20. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 049, de 09/09/2020, de autoria Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a abrir, na Diretoria Financeira e Contábil, Crédito Adicional Especial no valor de R$4.070.000,00 (quatro milhões e setenta mil reais), para adequações orçamentárias destinadas ao pagamento de salários e encargos sociais de servidores públicos da área da saúde. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001, de 03/09/2020, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre o subsídio mensal dos vereadores da Câmara Municipal de Dracena para a 18ª Legislatura - 2021/2024, e dá outras providências (ficam mantidos os valores fixados pela Resolução 01, de 05/04/2016). - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 044, de 27/08/2020, de autoria de todos os Vereadores da Câmara, que dispõe sobre denominação de próprio público que especifica (O Sistema de Lazer “Bosque das Seringueiras” passa a ser denominado de “Área de Lazer Carlos Alves da Silva Branco”). - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 045, de 31/08/2020, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Cláudio José Pasqualeto, Ailton Oscar Lorensetti, Pedro Gonçalves Vieira, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Ap. da Gasques Mateus, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que declara de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Econômico Ambiental e Social - DIVERSA de Dracena. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 046, de 31/08/2020, de autoria do Poder Executivo, que concede subvenção à entidade com recurso proveniente de emenda parlamentar, conforme especifica (à entidade “Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo - Casa dos Velhos”, no valor de R$50.000,00 - cinquenta mil reais). - aprovado por unanimidade