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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2020-09-21
native_id559

Documents (2)

ata #

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ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2020=
Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte (21/09/2020), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 30ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h07min o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, 
determinou a mim, Aparecida de Souza Alves, diretora geral, que procedesse à 
chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar 
Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José 
Paqualeto, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro 
Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos 
Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares (o vereador Higor Tossato não 
compareceu a sessão por motivo de saúde). Havendo "quorum" regimental, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON 
OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a 
Ata da 29ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia
14/09/2020, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, 
determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas 
do Prefeito: 07; II - Matérias recebidas de Diversos:01; e III - Matérias apresentadas 
pelos Vereadores: 18. Do item I constaram: OFÍCIOS CM Nºs 319, 320, 321, 322, 323 
e 324/20, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores 
vereadores; e OFÍCIO nº 031/2020, do contador da prefeitura, Sr. José Vanderlei 
Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e 
fiscalização, o balancete do mês de agosto/2020, o qual estaria à disposição na 
secretaria da Casa. Do item II constou o OFÍCIO FCAT Nº 61/2020/Dir, SUBSCRITO 
PELA Professora Dra. Sirlei Maestá, vice-diretora no exercício da direção da 
Unesp/Dracena, solicitando o apoio das Câmara contra o Projeto de Lei nº 529/2020, 
do Governador do Estado de São Paulo, o que trazia em anexo e que foi lido e 
colocado à disposição dos Senhores vereadores. Do item III constaram:
REQUERIMENTO N.º 475/20, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ailton Xavier 
Pereira, ocorrido em 15/09/2020; REQUERIMENTO N.º 476/20, de autoria do Vereador 
Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento da Senhora Rosimary Cristina de Oliveira Lourencetti, ocorrido em 
16/09/2020; REQUERIMENTO N.º 477/20, de autoria dos Vereadores Cláudio José 
Pasqualeto e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando o registro em ata 
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Orlanda Caineli Grandini, 
ocorrido em 17/09/2020; REQUERIMENTO N.º 480/20, de autoria dos Vereadores 
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e Milton Polon, solicitando o registro em ata 
de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Doralice Barboza, ocorrido em 
21/09/2020; REQUERIMENTO N.º 481/20, de autoria do Vereador Milton Polon, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento de Laura 
Milan, ocorrido em 21/09/2020; REQUERIMENTO N.º 482/20, de autoria do Vereador 
Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento 
ATA DA TRIGÉSIMA (30ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA 
SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
do Senhor Aparecido Cardoso, ocorrido em 20/09/2020; REQUERIMENTO N.º 483/20, 
de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Roberto Ciciliati Troncon, ocorrido em 21/09/2020, 
sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às 
famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 473/20, de autoria da Vereadora Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito por quais não fora tomada 
providências em relação à Rua Regência, altura do nº 15, onde a água fica parada, 
servindo de criadouro de mosquitos Aedes aegypti. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 474/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito quais providências eram tomadas quanto às 
placas de denominação de ruas. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
478/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à diretoria eleita na Associação 
Bancária de Dracena (ABD). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 479/20, 
de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto o número de atendimentos mensais 
realizados no CEMAC – Centro Municipal de Atendimento ao Covid-19. Aprovado por 
unanimidade; Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 338/20, de autoria da Vereadora 
Sara dos Santos Scarabelli Souza; 339, 340, 341, 342, 343/20, de autoria do Vereador 
Cláudio José Pasqualeto; e 344/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva 
Gasques Mateus, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O 
Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam 
usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: 
MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com aparte do vereador Cláudio 
José Pasqualeto, e CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO. Não havendo mais manifestantes 
passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a 
Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os 
vereadores: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do vereador 
Cláudio José Pasqualeto; KIELSE CHIARI MUNIS; AILTON OSCAR LORENSETTI, 
com aparte do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior; PEDRO GONÇALVES 
VIEIRA; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; e MILTON POLON. Não havendo mais 
vereador que desejasse usar a Tribuna e não havendo matérias em pauta para a
Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação 
Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por 
escrito e antecipadamente. Às 21h52min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela 
Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM, sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e 
assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer 
dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =

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30ª Sessão Ordinária - 21/09/2020
PAUTA DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA
PRESENÇA: 12 VEREADORES (Vereador Higor Tossato faltou)
OFÍCIO CM
OFÍCIO CM Nº 319/2020, em resposta ao Requerimento nº 435/2020, da vereadora Maria Mateus,
solicitando informações sobre diretores e coordenadores pedagógicos contratados. A resposta é que
para atender a necessidade da Rede Municipal de Ensino há dois contratos de cargo comissionado de
Diretor e onze contratos de cargo de Professor Coordenador Pedagógico. Envia ainda relação com os
nomes dos profissionais e locais em que desenvolvem suas funções.
OFÍCIO CM Nº 320/2020, em resposta ao Requerimento nº 436/2020, dos vereadores Maria Mateus e
Claudevi Silva Junior, solicitando informações em relação à Escola Izaura Sampaio. A resposta é que a
contratação de professores e/ou atribuição de aulas para EMETF Profª Izaura Sampaio ocorrem de
acordo com a demanda de alunos. Envia em anexo a lista de classificados e de contratados, carga
horária, relação de professores/disciplina, assim como a Portaria nº 5541, de 14 de janeiro de 2020,
que dispõe sobre a prorrogação de prazo de validade do Processo Seletivo nº 002/2018.
OFÍCIO CM Nº 321/2020, em resposta ao Requerimento nº 445/2020, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, solicitando informações sobre planejamento ou cronograma para pavimentação do trevo de
acesso ao Bairro Iandara. A resposta é que existe planejamento, porém se aguarda a conclusão de
projeto e planilha orçamentária para análise e providências.
OFÍCIO CM Nº 322/2020, em resposta ao Requerimento nº 425/2020, da vereadora Sara Scarabelli,
solicitando previsão para instalação de "playground" na área verde localizada na Avenida São
Cristóvão. A resposta é que há projetos e estudos para instalação de playground.
OFÍCIO CM Nº 323/2020, em resposta ao Requerimento nº 426/2020, dos vereadores Claudevi Silva
Junior e Maria Mateus, solicitando informações sobre o motivo foram tiradas as folgas dos servidores
do Pronto Atendimento Municipal. A resposta é que os servidores lotados no Pronto Atendimento
Municipal trabalham em escala de plantão 12x36 horas, usufruindo de um domingo livre a cada quinze
dias.
OFÍCIO CM Nº 324/2020, em resposta ao Requerimento nº 437/2020, do vereador Célio Ferregutti,
solicitando informações sobre o andamento do cadastro do Programa Previne Brasil. A resposta é que o
cadastro está sendo realizado da seguinte forma: 1. Nas áreas de abrangência das Estratégias de
Saúde da Família, o referido cadastro está sendo feito pelos Agentes Comunitários de Saúde,
ampliando desta forma, a abrangência do território. 2. Para os demais bairros, foi licitada e contratada
empresa para realização dos referidos cadastros, através de visitas domiciliares realizadas por
cadastradores, com disponibilização de ficha para preenchimento individual, de cada morador do
domicílio, e posterior digitação no eSUS. Informa ainda que, nesse momento emergencial de
enfrentamento da COVID-19, com divulgação pelos canais digitais e contínua divulgação através de
carro de som simultaneamente às visitas, os cadastradores têm encontrado dificuldades para adesão
dos cidadãos, principalmente na região central do município.
REQUERIMENTOS - PESAR
REQUERIMENTO N.º 475/20, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Ailton Xavier Pereira, ocorrido em 15 de setembro de 2020.
REQUERIMENTO N.º 476/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Rosimary Cristina de Oliveira Lourencetti, ocorrido em 16 de
setembro de 2020.
REQUERIMENTO N.º 477/20, de autoria dos Vereadores Cláudio José Pasqualeto e Maria Aparecida da
Silva Gasques Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Orlanda Caineli
Grandini, ocorrido em 17 de setembro de 2020.
REQUERIMENTO N.º 480/20, de autoria dos Vereadores Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus e
Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Doralice Barboza, ocorrido em 21
de setembro de 2020.
REQUERIMENTO N.º 481/20, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento de Laura Milan, ocorrido em 21 de setembro de 2020.
REQUERIMENTO N.º 482/20, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Aparecido Cardoso, ocorrido em 20 de setembro de 2020.
REQUERIMENTO N.º 483/20, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Roberto Ciciliati Troncon, ocorrido em 21 de setembro de 2020.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 473/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que nos informe: - Por quais motivos ainda não houve atendimento para
solucionar o problema existente na Rua Regência, altura do nº 15, onde a água fica parada, servindo
de criadouro de mosquitos Aedes aegypti? Uma vez que se trata de problema relacionado à prevenção
e à saúde pública, além disso, os moradores já solicitaram providências várias vezes e, até a presente
data, não houve solução. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 474/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Quais providências estão sendo tomadas quanto
às placas de denominação de ruas? Uma vez que diversos moradores têm reclamado da ausência de
placas e da má conservação das mesmas, como placas apagadas ou com ferrugem e, além disso,
fomos informados através do Ofício CM nº 262/2020 que a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e
Assuntos Viários, através de sua Diretoria de Trânsito, trabalha constantemente no levantamento das
placas danificadas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 478/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES à diretoria eleita na Associação Bancária de Dracena (ABD), no dia 13 de setembro,
seguindo na presidência Cleusa Cavalari Storto. A Câmara Municipal deseja sucesso aos diretores do
importante clube social e esportivo, que se destaca em Dracena e região e que busca sua recuperação
neste período de pandemia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 479/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
que através da Secretaria de Saúde e Higiene Pública, informe o número de atendimentos mensais
realizados no CEMAC - Centro Municipal de Atendimento ao Covid-19. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 338/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja feito o conserto da valeta localizada no cruzamento da Rua Aimorés com a Rua
Terenas, pois têm ocorrido reclamações de moradores da região de que a mesma se encontra muito
funda e cheia de buracos.
INDICAÇÃO N.º 339/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
realize estudos para inclusão no orçamento de 2021 de recursos para pavimentação de trecho da Rua
Irradiação, a partir do número 2.829, entre a Avenida Presidente Roosevelt e Rua Tomé de Souza. A
solicitação parte de usuários da via e proprietários de imóveis em construção no local.
INDICAÇÃO N.º 340/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
realize estudos visando a implantação de redutor de velocidade na Avenida Presidente Roosevelt,
altura do número 2.304. Com a instalação de semáforo naquele trecho da Avenida Presidente
Roosevelt, há necessidade de mudança do redutor existe para o novo local visando o controle do
excesso de velocidade na atualidade.
INDICAÇÃO N.º 341/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine a implantação de nova sinalização nos redutores de velocidade localizados na Avenida
Orlando Fruchi, na saída para Tupi Paulista. Usuários reclamam que a pintura dos redutores está
desgastada dificultando sua visualização no período noturno.
INDICAÇÃO N.º 342/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
determine a readequação das calçadas do Cemitério, na Rua Marechal Deodoro da Fonseca. Para o
trecho entre a Rua Carlos Gomes e a Rua Caramuru há espaço para criação de estacionamento 45
graus entre a guia e o muro, suprindo a necessidade de vagas para veículos no local.
INDICAÇÃO N.º 343/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a
recuperação dos sarjetões de passagem de água ao longo da Avenida Alcides Chacon Couto,
especialmente nos cruzamentos com as Ruas Porto Alegre e Espírito Santo, que apresentam buracos.
INDICAÇÃO N.º 344/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, no
seguinte teor: Considerando que na Alameda Inglaterra, altura do nº 172, no Jardim das Palmeiras IV,
está muito perigoso, pois muitos motoristas não respeitam o limite de velocidade e os moradores estão
assustados. Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis,
juntamente com o setor competente, que instale um redutor de velocidade no referido local para evitar
acidentes e garantir a segurança de todos que transitam pelo local.

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