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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2010-03-08
native_id56

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª)
= EXERCÍCIO DE 2010=
Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e dez (8.3.2010), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São 
Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, 
realizou-se a 6ª Sessão Ordinária, do 2º ano da 15ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Excepcionalmente, às 19h38 o Senhor Presidente, 
Vereador JULIANO BRITO BERTOLINI, determinou ao Técnico de Serviços 
Legislativos, Sr. Amaury Jorge Moreira, que procedesse à chamada dos 
Vereadores, constatando-se a presença dos Senhores: Ademir Ussifatti, Claudinei 
Millan Pessoa, Francisco Eduardo Aniceto Rossi, José Antonio Pedretti, Juliano 
Brito Bertolini, Milton Polon, Nelson Nabor Buzinaro, Pedro Gonçalves Vieira e 
Rodrigo Castilho Soares. Havendo "quorum" total, declarou aberta a Sessão, que 
foi secretariada pelo Vereador FRANCISCO EDUARDO ANICETO ROSSI, 1º 
Secretário da Mesa, A seguir determinou a leitura das matérias do Expediente, 
constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 55; II - Matérias recebidas de 
Diversos: 04; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 17. Do item I 
constaram: PROJETO DE LEI Nº 010/10, de 2.3.2010, encaminhado às Comissões 
para exararem pareceres; Lei nº 3744/2010; Decretos nºs. 5749, 5750, 5762 
5764/2010; Termo de doação nº 1530/2008; Contrato entre a Prefeitura e a 
Empresa Griffon Brasil Assessoria Ltda.; Termos de Convênio nº 22, 23/2010; 
Contratos EG nºs. 219/09, 20 e 26/2010; Termos de aditamentos contratuais
LC/97/09, 176/09, 178/09, 211/09; Termos de Contratos DL nºs. 009, 010, 013, 014, 
015, 016, 017, 021, 022, 023, 024, 028, 030, 031, 032, 033/2010; Ofícios CM nºs. 
030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 045, 
046, 047, 048, 049, 050,/2010, encaminhando à Câmara respostas a 
Requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO Nº 
061/2010, da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e 
Pavimentação, encaminhando à Câmara cópias de balancetes daquela empresa 
referente aos meses de outubro e novembro/2009, os quais se encontravam na 
Câmara à disposição dos Senhores Vereadores; OFÍCIO 045/2010 – C.A. da 
Presidente OAB – Ordem dos Advogados do Brasil - 49ª subseção de Dracena, 
encaminhando à Câmara endereços eletrônicas e telefones dos membros da 
diretoria daquele órgão para o triênio 2010/2012; OFÍCIO Nº 026/2010, do Diretor 
Presidente da Empresa Municipal de Saúde, Sr. Danilo Rubino Marin, 
encaminhando à Câmara resposta ao Ofício nº 070/10, do Presidente da Câmara, 
solicitando a substituição da cesta-básica concedida aos funcionários daquela 
empresa por cartão-alimentação; e OFÍCIO DR.12/EXT Nº 225/10, em 
agradecimento aos votos de congratulações que recebera da Câmara. Do item III 
constaram: PROJETO DE LEI Nº 011 e 012/2010, de autoria da Mesa Diretora da 
Câmara e encaminhados às Comissões para exararem pareceres;
REQUERIMENTO N.º 110/10, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o 
registro em ata de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo falecimento da Senhora 
ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª)
Ermelinda Ferreira Caetano, ocorrido em 1º/03/2010, sendo deferidos pelo 
Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; 
REQUERIMENTO N.º 82/10, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
solicitando ao Prefeito que em contato com o Presidente da Empresa de 
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, fornecesse à Câmara quantos 
Poços Artesianos existiam em Dracena de propriedade da empresa; qual a 
capacidade de cada um; e quais os locais onde se encontrava cada um deles. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 83/10, de autoria do Vereador 
Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre a cobertura do 
Ponto de Carrinho localizado na Rua Martin Afonso esquina com a Edson da 
Silveira Campos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 84/10, de 
autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito quantas pontes 
foram recuperadas pela municipalidade desde o inicio do mandato até a presente 
data. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 85/10, de autoria do 
Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre o 
Ponto de Charretes, localizado na proximidades do Terminal Rodoviário “Vereador 
José Pereira Marotto”. O autor da matéria manifestou-se para discuti-la, sendo-lhe 
concedido 5 (cinco) minutos com apartes. Em votação, foi aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 86/10, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito quantos estagiários prestavam serviços 
para Administração Municipal e, desses, quantos prestavam serviços em outros 
setores cedidos pela Prefeitura, tais como: Instituto Nacional do Seguro Social –
agência de Dracena; 28ª Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN); Tiro de 
Guerra 02-082; Banco do Povo Paulista, dentre outros. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 87/10, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao 
Prefeito uma relação constando o número dos contratos de dispensa de licitação 
firmado no exercício de 2009 com a EMDAEP para realização de operação tapa￾buracos em ruas da cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
88/10, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito se já estava à 
disposição da municipalidade o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) 
conquistados por Emenda do Deputado Talmir Rodrigues. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 89/10, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, 
solicitando ao Prefeito se já estavam prontas novas salas de aula na EMEFI “Otilia 
Braz Nogueirol” ou se havia previsão para entrega de mais salas naquele 
estabelecimento de ensino, já que a demanda de alunos era maior do que a escola 
podia acomodar. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 90/10, de 
autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito quando seria iniciada a 
construção de uma cobertura ligando o pátio à quadra da EMEFI “Amador Franco 
da Silveira”, do Distrito de Jamaica. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 91/10, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito quando 
seria iniciada a instalação do alambrado na quadra da EMEFI “Sergio Liberatti” no 
Distrito de Jaciporã. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 92/10, de 
ATA DA SEXTA (6ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO SEGUNDO ANO (2º), DA DÉCIMA 
QUINTA LEGISLATURA (15ª)
autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito informações sobre 
o atendimento à indicação n.º 519/09, de 9/11/09, que versava sobre a instituição 
do Vale-Educação. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 93/10, de 
autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito um demonstrativo das 
despesas conforme modelo do Tribunal de Contas do Estado, referente ao 
Convênio firmado entre Prefeitura Municipal e Secretaria de Estado de Esportes 
para realização dos Jogos Colegiais. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO 
N.º 94/10, de autoria dos Vereadores Ademir Ussifatti e Rodrigo Castilho Soares, 
solicitando aprovação e o registro em ata de Votos de Congratulações ao Sr. Célio 
Rejani, Prefeito Municipal, ao Sr. Sergio Roberto de Souza, proprietário da empresa 
Caçula e ao Atleta Edu Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
95/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, solicitando ao prefeito se o 
órgão municipal responsável tinha ou não condições para solucionar e corrigir os 
desvios clandestinos da rede de esgoto que estavam sendo lançadas nas galerias 
de águas pluviais no município. Aprovado por unanimidade; Após a leitura do 
Requerimento acima, o Senhor Presidente, com a concordância dos demais 
vereadores, suspendeu a leitura das matérias. Não havendo matérias na pauta da 
Ordem do Dia, às 20h29min, declarou encerrada a presente Sessão, esclarecendo 
que logo a seguir seria realizada sessão solene em comemoração ao Dia 
Internacional da Mulher. Agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por 
escrito e antecipadamente. A Sessão foi transmitida pela Rádio Globo AM, sendo 
dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim _____________, 
Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, respondendo pelo cargo de 
Coordenadora Administrativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos 
proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo 
prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

6ª Sessão Ordinária - 08/03/2010
MATÉRIAS
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 82/10, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
em contato com o Presidente da Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação,
forneça-nos quantos Poços Artesianos existem em Dracena de propriedade da empresa; qual a
capacidade de cada um; e quais os locais onde se encontra cada um deles. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 110/10, de autoria do Vereador Milton Polon, de VOTO DE PROFUNDO PESAR pelo
falecimento da Senhora Ermelinda Ferreira Caetano, ocorrido em 1º/03/2010.
REQUERIMENTO N.º 83/10, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
nos informe porque até hoje não foi construída a cobertura do Ponto de Carrinho localizado na Rua
Martin Afonso esquina com a Edson da Silveira Campos. Solicitação visa oferecer àqueles profissionais
mais comodidades, uma vez que eles estão às intempéries do tempo. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 84/10, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
nos informe o que segue:1 - Quantas pontes foram recuperadas pela municipalidade desde o inicio do
mandato até a presente data? 2 - Denominar o local de todas as pontes recuperadas e ainda as que
faltam recuperar. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 85/10, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
nos informe porque até a presente data não foi recuperado o Ponto de Charretes, localizado na
proximidades do Terminal Rodoviário "Vereador José Pereira Marotto" que está prestes a cair podendo
ferir os charreteiros bem como qualquer pessoa que por ali passar. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 86/10, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
nos informe quantos estagiários prestam serviços para Administração Municipal e, desses, quantos
prestam serviços em outros setores cedidos pela Prefeitura, tais como: Instituto Nacional do Seguro
Social - agência de Dracena; 28ª Circunscrição Regional de Trânsito (CIRETRAN); Tiro de Guerra 02-
082; Banco do Povo Paulista, dentre outros. Informar ainda onde e quantos estagiários foram cedidos.
- aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 87/10, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que nos forneça
uma relação constando o número dos contratos de dispensa de licitação firmado no exercício de 2009
com a EMDAEP para realização de operação tapa-buracos em ruas da cidade, contendo ainda: - Data
do Contrato firmado; - Quantidade de m3 de cada contrato; e - Valor de cada um. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 88/10, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, no seguinte teor: Considerando
que o Deputado Dr. Talmir Rodrigues conseguiu a aprovação da Emenda no valor de R$ 200.000,00
(duzentos mil reais) que seria destinada para utilização na Unidade Básica de Saúde do Jardim
Brasilândia desse município. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia
Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que nos informe se tal valor já esta à disposição do Município de
Dracena. Em caso afirmativo, quando será utilizado e o que será feito de benfeitoria. - aprovado por
unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 89/10, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que nos
informe se já estão prontas novas salas de aula na EMEFI "Otilia Braz Nogueirol" ou se há previsão para
entrega de mais salas naquele estabelecimento de ensino, já que a demanda de alunos é maior do que
a escola pode acomodar, o que leva muitas famílias residentes naquelas proximidades a procurarem
outras unidades escolares, muitas vezes distantes, o que causa transtornos aos pais e às próprias
crianças. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 90/10, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que nos
informe quando será iniciada a construção de uma cobertura ligando o pátio à quadra da EMEFI
"Amador Franco da Silveira", do Distrito de Jamaica, cuja solicitação já foi matéria de indicação deste
vereador. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 91/10, de autoria do Vereador Ademir Ussifatti, solicitando ao Prefeito que nos
informe quando será iniciada a instalação do alambrado, onde não há, na quadra da EMEFI "Sergio
Liberatti" no Distrito de Jaciporã, a fim de oferecer mais segurança aos usuários; e ainda a construção
de dois beirais na cobertura da quadra, cuja solicitação foi matéria de indicação deste vereador. -
aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 92/10, de autoria do Vereador Juliano Brito Bertolini, solicitando ao Prefeito que
nos informe o que foi feito em relação à indicação n.º 519/09, de 9/11/09, que versava sobre a
instituição do Vale-Educação, que consistiria num cartão para que os pais dos alunos realizassem as
compras dos materiais necessários, nas empresas do ramo existentes no município e, inclusive, a titulo
de sugestão anexamos a minuta de um projeto de lei, pois algumas cidades do Estado de São Paulo já
adotaram tais medidas, dada as vantagens que a sistemática trás para o comércio local e para os
estudantes, que poderiam comprar o que realmente estivessem necessitando, vindo a reaproveitar as
sobras de materiais do ano anterior. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 93/10, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando ao Prefeito que nos envie o
demonstrativo das despesas conforme modelo do Tribunal de Contas do Estado, referente ao Convênio
firmado entre Prefeitura Municipal e Secretaria de Estado de Esportes para realização dos Jogos
Colegiais. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 94/10, de autoria dos Vereadores Ademir Ussifatti e Rodrigo Castilho Soares, de
Votos de Congratulações ao Sr. Célio Rejani, Prefeito Municipal, ao Sr. Sergio Roberto de Souza,
proprietário da empresa Caçula e ao Atleta Edu Dracena. - aprovado por unanimidade.
REQUERIMENTO N.º 95/10, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, no seguinte teor
CONSIDERANDO que há tempos este vereador vem solicitando providencias definitivas com relação à
poluição que ocorre em Dracena, onde em vários setores da cidade o esgoto clandestinamente é
lançado nas galerias de águas pluviais. CONSIDERANDO que os moradores têm cobrado solução para o
problema, uma vez que essa irregularidade gera mau cheiro, coloca em risco a saúde dos munícipes e
provoca a degradação do meio ambiente. REQUEIRO ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento
Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, para que nos envie as seguintes
informações: 1 - Se o órgão municipal responsável tem ou não condições para solucionar e corrigir os
desvios clandestinos da rede de esgoto que estão sendo lançadas nas galerias de águas pluviais? 2 -
Qual a estimativa de tempo que administração pública da cidade teria para solucionar essa
irregularidade? 3 - Se a Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental - CETESB, já teria ou não
conhecimento dessa fonte poluidora aparentemente insolúvel existente no município? - O problema se
agrava com a elevação da temperatura onde as bocas de lobo exalam o forte odor fétido que
incomoda a todos, notadamente o comércio de bares e restaurantes. - aprovado por unanimidade.

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