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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2020-10-13
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ata #

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ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2020=
Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte (13/10/2020), nesta 
cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, 
no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 
33ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 
20 horas o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou a mim, Aparecida 
de Souza Alves, diretora geral, que procedesse à chamada dos Vereadores. 
Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, 
Claudevi Oliveira Silva Júnior (que chegou às 20h03min), Cláudio José Paqualeto, Higor 
Tossato, Kielse Chiari Munis (que chegou às 20h23min), Maria Aparecida Gasques 
Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares (que chegou às 
20h04min), Rodrigo Rossetti Parra (que chegou às 20h16min), Sara dos Santos Scarabelli 
Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" regimental, o Senhor 
Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, 
LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 32ª
Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 05/10/2020, que, não 
havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das 
matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 19; II - Matérias 
recebidas de Diversos:02; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 23. Do item I 
constaram: Leis n.ºs 4825 e 4826/20; Decretos n.ºs 7322, 7323, 7325, 7326 e 7327/20; 
Ofício CM Nº 349/2020, encaminhando à Câmara cópia do relatório de escala Operação 
Delegada referente ao mês de setembro de 2020; e OFÍCIOS CM Nºs. 339, 340, 341, 343, 
344, 345, 347, 348, 350, 351, 352, 353/2020, em resposta a requerimentos dos Senhores 
Vereadores. Do item II constaram: Ofício nº 118/20, subscrito pelo Senhor Fernando Ruiz 
Filho, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e 
Pavimentação, encaminhando à Câmara demonstrativo da conta dos valores depositados 
pelo empreendedor, nos termos da Lei Complementar nº 496/19; e Ofício nº 121/2017, 
subscrito pelo Senhor Fernando Ruiz Filho, Presidente da Emdaep – Empresa de 
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de 
balancete da empresa referente ao mês de agosto/2020. Ambos estariam à disposição dos 
Senhores Vereadores na Secretaria da Casa. Do item III constaram: PROJETO DE LEI Nº 
054, de 08/10/2020, de autoria de todos os vereadores e encaminhados às Comissões 
para exararem pareceres. REQUERIMENTO N.º 522/20, de autoria do Vereador Higor 
Tossato, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Diolindo da Costa, ocorrido em 07/10/2020; REQUERIMENTO N.º 523/20, de 
autoria do Vereador Higor Tossato, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Vilson Donaire Rocha, ocorrido em 08 de outubro de 
2020; REQUERIMENTO N.º 524/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor 
Afonso Marinho Ribeiro, ocorrido em 05 de outubro de 2020; e REQUERIMENTO N.º 
525/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Expedito Rampazo, ocorrido em 05 de 
outubro de 2020, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de 
ofícios às famílias enlutadas. REQUERIMENTO N.º 520/20, de autoria do Vereador Ailton 
Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito 
quando seriam instaladas placas de sinalização ostensiva na esquina da Rua Irradiação 
ATA DA TRIGÉSIMA TERCEIRA (33ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), 
DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
com a Rua Brasil, na Vila Barros. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
521/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o 
registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a proprietária da Marmitaria da 
Jaque, recentemente inaugurada na Rua Ipiranga, nº 647. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 526/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando 
a aprovação e o registro e ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à empresa Negrine 
Locadora de Veículos Ltda., que está iniciando atividades na Avenida Washington Luís nº 
371, representando a Rede Brasil Aluguel de Veículos. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 527/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando 
a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES para as Lojas 
Maçônicas “Acácia do Oeste” e “Solidariedade e Firmeza”, que promoveram o evento 
Drive-Thru Solidário. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 528/20, de autoria 
do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre as pontes 
que estão sendo recuperadas atualmente, atendendo pedidos dos proprietários rurais e 
estradas em geral. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 529/20, de autoria da 
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações 
quanto à prática comum no comércio de se reservar vaga de estacionamento utilizando 
cones, cadeiras, caixas e diversos tipos de objetos. Aprovado por unanimidade. Constaram 
ainda as INDICAÇÕES Nºs: 361, 362, 363, 364, 365/20, de autoria da Vereadora Sara dos 
Santos Scarabelli Souza; 366, 367, 368, 369/20, de autoria do Vereador Cláudio José 
Pasqualeto 370, 371/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus; e 372/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a 
partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os 
requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI; 
VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; e CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO. Não havendo 
mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos 
para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram￾se os vereadores: HIGOR TOSSATO; PEDRO GONÇALVES VIEIRA; CLÁUDIO JOSÉ 
PASQUALETO, com aparte do vereador Milton Polon; RODRIGO CASTILHO SOARES e 
KIELSE CHIARI MUNIS. Esgotado o período do Expediente, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do 
Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h25min
encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 
FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, 
não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma 
regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados 
em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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33ª Sessão Ordinária - 13/10/2020
PAUTA DA 33ª SESSÃO ORDINÁRIA
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM Nº 339/2020, em resposta ao Requerimento nº 497/2020, do vereador Cláudio José
Pasqualeto, solicitando informações sobre se haverá nova programação neste ano para recuperação de
passagens de água. A resposta é que a Prefeitura busca viabilização de projeto para tal ação.
OFÍCIO CM Nº 340/2020, em resposta ao Requerimento nº 492/2020, da vereadora Maria Mateus,
solicitando informações quanto ao cruzamento da Rua Fortaleza com a Alameda Bélgica. A resposta é
que a Prefeitura analisa a situação mencionada.
OFÍCIO CM Nº 341/2020, em resposta ao Requerimento nº 491/2020, do vereador Higor Tossato,
solicitando informações sobre instalação de iluminação nos campos de futebol dos Distritos de Jamaica
e Jaciporã. A resposta é que existe planejamento.
OFÍCIO CM Nº 343/2020, em resposta ao Requerimento nº 484/2020, do vereador Ailton Lorensetti,
subscrito pelo Vereador Rodrigo Parra, solicitando informações sobre manutenção de pintura de solo
nas faixas de pedestres e faixas elevadas. A resposta é que a Secretaria Municipal de Infraestrutura,
Habitação e Assuntos Viários vem informar que trabalha com cronograma de pinturas viárias em todo
município, incluindo as faixas de pedestres, as faixas elevadas e vagas de estacionamento.
OFÍCIO CM Nº 344/2020, em resposta ao Requerimento nº 474/2020, da vereadora Maria Mateus,
solicitando informações sobre providências tomadas quanto às placas de denominação de ruas. A
resposta é que estão em andamento os procedimentos de solicitação de orçamentos, que neste
momento se aguarda os retornos desses pedidos e que após serão encaminhados ao Setor de
Licitações para a abertura de processo licitatório para aquisição de placas com denominações de ruas
e demais itens.
OFÍCIO CM Nº 345/2020, em resposta ao Requerimento nº 473/2020, da vereadora Maria Mateus,
solicitando informações sobre motivos pelos quais ainda não houve atendimento para solucionar o
problema existente na Rua Regência, altura do nº 15. A resposta é que está em processo de análise e
elaboração o projeto de engenharia para solução do problema.
OFÍCIO CM Nº 347/2020, em resposta ao Requerimento nº 490/2020, do vereador Higor Tossato,
solicitando informações sobre previsão para que seja aplicado veneno contra pernilongos nos Distritos
de Jamaica e Jaciporã. A resposta é que já está na programação e será realizado o mais breve
possível.
OFÍCIO CM Nº 348/2020, em resposta ao Requerimento nº 489/2020, da vereadora Maria Mateus,
solicitando informações sobre o motivo de a Secretaria de Assistência Social não ter sido realocada no
prédio do CEDRAC. A resposta é que a Administração pauta seus atos pelo princípio da economicidade,
o qual foi observado, pois o CEDRAC está com suas repartições todas ocupadas e a Secretaria de
Assistência Social está atendendo na Avenida Expedicionários, 1370.
OFÍCIO CM Nº 350/2020, em resposta ao Requerimento nº 498/2020, da vereadora Maria Mateus,
solicitando informações sobre como ficarão as horas não cumpridas presencialmente pelos docentes. A
resposta é que de acordo com o Decreto nº 7.270, de 12 de maio de 2020, nos §1º e §2º, as horas
não trabalhadas deverão ser compensadas até 31 de dezembro de 2020, podendo ser prorrogado, se
necessário e quando aplicável, respeitando os limites diários previstos em Lei e que a Secretaria terá
autonomia para determinar a devida reposição de horas, de acordo com a especificidade do cargo e
das atribuições.
OFÍCIO CM Nº 351/2020, em resposta ao Requerimento nº 485/2020, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, solicitando informações sobre o motivo de ter sido feito recapeamento asfáltico na Rua São
Manoel e foi deixado um quarteirão na Rua São Paulo, entre a Rua São Manoel e a linha férrea, sem
recapeamento. A resposta é que devido a muitos anos sem a devida manutenção do piso asfáltico,
toda a cidade tinha setores que necessitam de atenção do Poder Público e, apesar dos mais de
400.000 m2 que foram feitos nesta gestão, ainda existem setores que precisam das merecidas
recuperações e serão realizadas dentro do planejamento dos próximos meses.
OFÍCIO CM Nº 352/2020, em resposta ao Requerimento nº 488/2020, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, solicitando informações sobre por qual motivo em alguns quarteirões do Bairro São Francisco,
em especial na Rua Januário Bonito, não foi feito perfilamento asfáltico. A resposta é que devido a
muitos anos sem a devida manutenção do piso asfáltico, toda a cidade tinha setores que necessitam
de atenção do Poder Público e, apesar dos mais de 400.000 m2 que foram feitos nesta gestão, ainda
existem setores que precisam das merecidas recuperações e serão realizadas dentro do planejamento
dos próximos meses.
OFÍCIO CM Nº 353/2020, em resposta ao Requerimento nº 486/2020, do vereador Pedro Gonçalves
Vieira, solicitando informações sobre cronograma de obras que será iniciado e concluído pela
retroescavadeira que foi contratada pela Prefeitura. A resposta é que o contrato de disponibilização de
máquinas, entre elas a retroescavadeira, é utilizado pontualmente pelas Secretarias. Algumas vezes,
inclusive com emergência ou substituição de máquina própria em manutenção. Desta forma, o
cronograma de utilização de retroescavadeira é imprevisível, ficando prejudicada a resposta o
requerimento.
REQUERIMENTOS - PESAR
REQUERIMENTO N.º 522/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Diolindo da Costa, ocorrido em 07 de outubro de 2020.
REQUERIMENTO N.º 523/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Vilson Donaire Rocha, ocorrido em 08 de outubro de 2020.
REQUERIMENTO N.º 524/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Afonso Marinho Ribeiro, ocorrido em 05 de outubro de 2020.
REQUERIMENTO N.º 525/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor Expedito Rampazo, ocorrido em 05 de outubro de 2020.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 520/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe se serão instaladas placas de
sinalização ostensiva na esquina da Rua Irradiação com a Rua Brasil, na Vila Barros. Frequentemente
ocorrem acidentes naquele local, porque há pouca visibilidade e os moradores pedem providências. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 521/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a proprietária da Marmitaria da Jaque, recentemente inaugurada na Rua Ipiranga, nº
647. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 526/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES para a empresa Negrine Locadora de Veículos Ltda, que está iniciando atividades na
Avenida Washington Luís nº 371, representando a Rede Brasil Aluguel de Veículos. Sob a direção de
José Antonio Negrine, a nova empresa passa a oferecer para Dracena e região serviços de locação de
automóveis, um segmento que deve crescer bastante nos próximos anos. Cumprimentos ao diretor e
funcionários deste novo empreendimento. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 527/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES para as Lojas Maçônicas “Acácia do Oeste” e “Solidariedade e Firmeza”, que
promoveram o evento Drive-Thru Solidário, em setembro, com arrecadação de alimentos para
montagem de 200 cestas básicas, atendendo famílias e entidades dracenenses, além de receber
produtos de limpeza e materiais de higiene. Houve expressiva participação da comunidade, do Capítulo
União da Alta Paulista da Ordem DeMolay, Polícia Militar e Prefeitura. O evento foi importante para
atender famílias necessitadas por causa da pandemia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 528/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito,
que através da Secretaria de Agricultura, informe quais as pontes que estão sendo recuperadas
atualmente, atendendo pedidos dos proprietários rurais e estradas em geral. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 529/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito informações quanto à prática comum no comércio de se reservar vaga de
estacionamento utilizando cones, cadeiras, caixas e diversos tipos de objetos: 1. Tem sido feita
fiscalização? 2. Quantas pessoas já foram orientadas quanto à irregularidade? 3. A lei ampara este tipo
de reserva de vaga? Pois tem havido muitas reclamações de munícipes que encontram dificuldades
para estacionar seus veículos. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 361/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja feita a limpeza do lote localizado na Rua Fortaleza, nº 1093, pois se encontra sujo e
com mato alto, podendo servir de criadouro para animais peçonhentos e/ou transmissores de doenças.
INDICAÇÃO N.º 362/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja instalada iluminação pública na área verde do Jardim Bortolato II, localizada na Rua
Cristina Pompílio Schmidt, altura do nº 153, visando atender aos pedidos dos moradores daquela
região.
INDICAÇÃO N.º 363/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que sejam feitas melhorias na pavimentação da entrada do Jardim dos Pássaros, pois os
moradores têm reclamado devido ao grande número de buracos na via.
INDICAÇÃO N.º 364/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja instalado um obstáculo redutor de velocidade do tipo lombada na Rua Natal Chiari,
altura do nº 177, pois alguns motoristas desrespeitam o limite de velocidade, podendo causar
acidentes.
INDICAÇÃO N.º 365/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja feita sinalização de trânsito na Rua Ana Elias de Souza, em frente ao Posto de Saúde
Dr. Luiz Alencar de Moraes, visando proporcionar segurança aos motoristas e pedestres que transitam
pela área.
INDICAÇÃO N.º 366/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a
realização de campanha com faixas, nas redes sociais e imprensa para alertar os motoristas sobre o
novo sistema de semáforos da cidade visando evitar acidentes.
INDICAÇÃO N.º 367/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
seja implantada iluminação pública na Rua dos Mangueirais, entre a Alameda Inglaterra e o Jardim das
Palmeiras, atendendo pedido dos usuários e moradores.
INDICAÇÃO N.º 368/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a
programação do recapeamento asfáltico na Rua Spinardi, entre a Vila Barros e o Jardim Santa Clara.
INDICAÇÃO N.º 369/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com o Governo do Estado para adesão do município ao programa de desenvolvimento
da energia solar fotovoltaica, atendendo prédios públicos também. O município poderia reservar
recursos no orçamento de 2021 para início de investimentos neste segmento.
INDICAÇÃO N.º 370/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, no
seguinte teor: Considerando que todos os bairros com praças e áreas verdes necessitam de
benfeitorias para o bem estar de seus moradores e frequentadores. Indico ao Sr. Prefeito, de acordo
com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que instale
iluminação e quadra de areia no Bairro Vitória Régia pois, segundo moradores, foi compromisso da
administração.
INDICAÇÃO N.º 371/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, no
seguinte teor: Considerando que segundo os moradores, na Avenida Francisco Antonio Pereira, altura
do nº 87, bairro Jardim Village, já houve acidentes, muitos motoristas não respeitam o limite de
velocidade e os moradores estão assustados. Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento
Interno dessa egrégia Casa de Leis, juntamente com o setor competente, que instale um obstáculo
redutor de velocidade no referido local, para evitar outros acidentes e garantir a segurança de todos
que transitam pelo local.
INDICAÇÃO N.º 372/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito que
seja feita a retirada do telefone público localizado na Rua Paraguai, em frente ao nº 28, buscando
atender aos pedidos dos moradores.

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