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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2020-10-26
native_id564

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
= EXERCÍCIO DE 2020=
Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte 
(26/10/2020), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 35ª Sessão Ordinária, do 4º 
ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h02min o 
Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou a mim, Aparecida de 
Souza Alves, diretora geral, que procedesse à chamada dos Vereadores. 
Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio 
Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor 
Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, 
Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara 
dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo 
"quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi 
secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da 
Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 34ª Sessão Ordinária, do 
3º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 19/10/2020, que, não havendo 
manifestantes, foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente dirigiu-se 
aos vereadores dizendo que por 12 anos seguidos a Câmara prestava
homenagens, com a entrega de diplomas de honra ao mérito, a alunos da rede 
pública pelos cuidados com a higiene bucal. Disse que o Dr. Marco Antonio 
Colman, Coordenador de Saúde Bucal no município, enviara um ofício sobre a 
homenagem, o qual passou a ler. A seguir, determinou a leitura das matérias do 
Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 03; II - Matérias 
apresentadas pelos Vereadores 34. Do item I constaram: OFÍCIO Nº 032/20, do 
contador da prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à 
Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês 
de setembro/2020, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa; e OFÍCIO 
CM Nº 361/20, encaminhando à Câmara resposta a requerimento de vereador.
Do item II constaram: REQUERIMENTO N.º 549/20, de autoria do Vereador￾Presidente Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento pelo falecimento do Senhor Atsushi Kato, ocorrido em 
21/10/2020; REQUERIMENTO N.º 550/20, de autoria dos Vereadores Milton 
Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Malvina Belan dos Santos, ocorrido 
em 20/10/2020; REQUERIMENTO N.º 551/20, de autoria do Vereador￾Presidente Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor José Carlos Santos, ocorrido em 21/10/2020; 
REQUERIMENTO N.º 553/20, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Rosalina de Moraes Gussoni, ocorrido em 20/10/2020; 
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
REQUERIMENTO N.º 562/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de 
Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Benta Maria de Jesus Silva, 
ocorrido em 21/10/2020; REQUERIMENTO N.º 563/20, de autoria de todos os 
Vereadores da Câmara, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar 
pelo falecimento do Senhor Francisco Sérgio Baravelli, da Senhora Neuza 
Baravelli e do Senhor Marcelo Baravelli, ocorrido em 24/10/2020; 
REQUERIMENTO N.º 564/20, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Rodrigo 
Castilho Soares e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando o 
registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rita de 
Cássia de Souza Pereira Milanez, ocorrido em 24/10/2020, sendo deferidos pelo 
Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; 
REQUERIMENTO N.º 544/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, 
subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito quando 
seria feita a reforma das canaletas de passagem de águas na Avenida Alcides 
Chacon Couto, cruzamento com a Rua Porto Alegre e também no cruzamento 
da Avenida Alcides Chacon Couto com a Rua Espírito Santo, no Bairro 
Metrópole. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 545/20, de autoria 
da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito 
se havia estudos para a inclusão do Bairro Iandara no Programa Cidade Legal. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 546/20, de autoria do 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar 
Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários do estabelecimento "Brazzeiro Espetaria 
e Choperia", inaugurado no dia 21 de outubro; REQUERIMENTO N.º 547/20, de 
autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito 
se havia estudos para melhorias no final da Rua Érico Veríssimo, no Jardim 
Brasilândia; REQUERIMENTO N.º 548/20, de autoria da Vereadora Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito quais as providências tomadas 
em relação a carros abandonados nas ruas da cidade. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 552/20, de autoria da Vereadora Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se constava no cronograma de 
obras o recapeamento asfáltico da Rua Espírito Santo, altura do nº 633. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 554/20, de autoria da 
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao prefeito se havia 
previsão para a pavimentação asfáltica do trecho compreendido entre a Avenida 
Presidente Roosevelt e a Rua Tomé de Souza, atrás da empresa Dracena 
Toldos, não conta com pavimentação asfáltica. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 555/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, 
solicitando ao Prefeito que preste informações sobre a sequência da reforma de 
semáforos antigos e implantação em novos pontos da cidade. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 556/20, de autoria do Vereador Cláudio 
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre o funcionamento da 
Biblioteca Municipal em sala no Ginásio Dovilho Moura. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 557/20, de autoria do Vereador Kielse 
Chiari Munis, solicitando ao Prefeito o motivo não ter ser aberto o cemitério nos 
dias 31 de outubro, 1º e 2 de novembro. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 558/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, 
solicitando ao Prefeito se havia previsão de liberação para realização de 
eventos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 559/20, de autoria 
do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se seria instalado 
semáforo na Avenida Presidente Roosevelt, próximo à AABB. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 560/20, de autoria do Vereador Pedro 
Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre a instalação de um 
obstáculo redutor de velocidade na Avenida José Bonifácio, em frente à 
Secretaria da Educação. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
561/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando 
ao Prefeito o porquê de, até a presente data, não ter sido cumprida a Lei n.º 
4760, de 24/09/2019, com a implantação das placas com os nomes das ruas do 
Bairro Santa Luzia. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 381, 382, 383/20, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares; 384, 385/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da 
Silva Gasques Mateus; 386, 387, 388, 389, 390/20, de autoria do Vereador 
Cláudio José Pasqualeto; 391, 392, 393/20, de autoria da Vereadora Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para 
conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, o Senhor 
Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam 
usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os 
vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador Cláudio 
José Pasqualeto; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com 
aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; SARA DOS SANTOS SCARABELLI 
SOUZA; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, com aparte do vereador Pedro 
Gonçalves Vieira. Não havendo mais manifestantes passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo 
prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os 
vereadores: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; CLÁUDIO JOSÉ 
PASQUALETO; MILTON POLON, com aparte do vereador Claudevi Oliveira da 
Silva Júnior. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do 
Regimento Interno, o vereador Rodrigo Rossetti Parra, em QUESTÃO DE 
ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o 
intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das 
matérias constantes da ORDEM DO DIA: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO 
ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 054, de 08/10/2020, de autoria de todos os 
ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Vereadores, que dispunha sobre denominação de próprio público que especifica 
(a Estrada Municipal DRA251, no trecho compreendido entre a Estrada 
Governador Mario Covas – DRA 030 até os limites do Residencial Santa Rosa, 
passa a ser denominada de “Rua Nelson Balotin”). Colocado em discussão, 
manifestou-se o vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a￾3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo 
processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo 
Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários 
diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Não 
havendo mais matérias na pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores 
inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu 
a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do 
Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 
21h30min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste 
Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e 
digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica 
Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada 
aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos 
no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 
(doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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35ª Sessão Ordinária - 26/10/2020
PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIO CM
OFÍCIO CM Nº 361/2020, em resposta ao Requerimento nº 528/2020, do vereador Cláudio José
Pasqualeto, solicitando informações sobre as pontes que estão sendo recuperadas. A resposta é que
estão sendo atendidas as pontes da Estrada da Marrequinha DRA 163, Ponte da Coopadra DRA 258,
Ponte do Olivar Móveis DRA 331 e futuramente a ponte do Cainguangues, localizada no Distrito de
Jaciporã, DRA 050-1.
REQUERIMENTOS - PESAR
REQUERIMENTO N.º 549/20, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento pelo falecimento do Senhor Atsushi Kato, ocorrido em 21 de outubro de 2020.
REQUERIMENTO N.º 550/20, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de Voto
de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Malvina Belan dos Santos, ocorrido em 20 de outubro
de 2020.
REQUERIMENTO N.º 551/20, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento do Senhor José Carlos Santos, ocorrido em 21 de outubro de 2020.
REQUERIMENTO N.º 553/20, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Rosalina de Moraes Gussoni, ocorrido em 20 de outubro de 2020.
REQUERIMENTO N.º 562/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento da Senhora Benta Maria de Jesus Silva, ocorrido em 21 de outubro de 2020.
REQUERIMENTO N.º 563/20, de autoria de todos os Vereadores da Câmara, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Francisco Sérgio Baravelli, da Senhora Neuza Baravelli e do Senhor Marcelo
Baravelli, ocorrido em 24 de outubro de 2020.
REQUERIMENTO N.º 564/20, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de Voto
de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rita de Cassia de Souza Pereira Milanez, ocorrido em
24 de outubro de 2020.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 544/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe, juntamente com o setor competente,
se será feita reforma das canaletas de passagem de águas na Avenida Alcides Chacon Couto,
cruzamento com a Rua Porto Alegre e também no cruzamento da Avenida Alcides Chacon Couto com a
Rua Espírito Santo, no Bairro Metrópole. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 545/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que nos informe se há estudos para a inclusão do Bairro Iandara no Programa
Cidade Legal, criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais
implantados em desconformidade com a lei. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 546/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador
Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do estabelecimento
"Brazzeiro Espetaria e Choperia", inaugurado no dia 21 de outubro. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 547/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe o que segue: - Há estudos para melhorias no final da Rua Érico Veríssimo, no
Jardim Brasilândia? Pois há muito entulho acumulado, as árvores estão cobrindo os fios da rede de
energia elétrica, o local se encontra escuro e os moradores pedem realização de pavimentação
asfáltica. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 548/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe o que segue: - Têm sido tomadas providências quanto aos carros
abandonados nas ruas da cidade? Moradores têm reclamado especialmente de um veículo abandonado
na Rua Machado de Assis, altura do nº 36. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 552/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe: - Consta no cronograma de obras o recapeamento asfáltico da Rua Espírito
Santo, altura do nº 633? Pois os demais quarteirões foram recapeados e o quarteirão citado não
recebeu recapeamento e encontra-se muito esburacado. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 554/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, no seguinte
teor: Considerando que a Rua Irradiação, no trecho compreendido entre a Avenida Presidente
Roosevelt e a Rua Tomé de Souza, atrás da empresa Dracena Toldos, não conta com pavimentação
asfáltica; considerando que o local também não conta com iluminação pública adequada e não há o
serviço de recolhimento de resíduos sólidos; Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento
Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe o que segue: 1. Há previsão
para realização da pavimentação asfáltica do trecho citado? Em caso afirmativo informar quando. 2. Há
previsão para instalação de iluminação pública adequada no local? Em caso afirmativo informar quando.
3. Porque não há o serviço de recolhimento de resíduos sólidos no local? 4. Há uma área verde no
referido trecho. Essa área é particular ou da Prefeitura? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 555/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
que preste informações sobre a sequência da reforma de semáforos antigos e implantação em novos
pontos da cidade. Há previsão para conclusão dos serviços? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 556/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
informações sobre o funcionamento da Biblioteca Municipal em sala no Ginásio Dovilho Moura. Informar
os horários de atendimento e contatos por telefone e redes sociais. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 557/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que nos
informe: - Por qual motivo não vai ser aberto o cemitério nos dias 31 de outubro, 1º e 2 de novembro?
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 558/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
informe o que segue: 1. Os centros comunitários têm previsão de liberação para realização de
eventos? 2. Em caso afirmativo, enviar cópia da portaria que foi publicada. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 559/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
nos informe quanto ao semáforo prometido para instalação na Avenida Presidente Roosevelt, próximo à
AABB: - Será mesmo atendido o pedido da população pela instalação do referido semáforo? -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 560/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que
nos informe quanto ao pedido feito por este vereador para a instalação de um obstáculo redutor de
velocidade na Avenida José Bonifácio, em frente à Secretaria da Educação: 1. O pedido dos moradores
será atendido? 2. Em caso afirmativo, quando será atendido? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 561/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe o porquê de, até a presente data, não ter sido cumprida a Lei n.º 4760, de
24/09/2019, com a implantação das placas com os nomes das ruas do Bairro Santa Luzia. - aprovado
por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 381/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que seja feito reparo na iluminação pública na Rua Osvaldo Paulino dos Santos, próximo da Rua Alécio
de Féo Flora. Pois vários moradores reclamam da escuridão, gerando insegurança.
INDICAÇÃO N.º 382/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que seja feito um estudo para se instalar novas placas de identificação de ruas em todos os bairros do
município, pois existem vários bairros sem as placas de identificação.
INDICAÇÃO N.º 383/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que seja instalado obstáculo redutor de velocidade na região do Bairro Parque Dracena, pois moradores
reclamam do abuso de velocidade no local.
INDICAÇÃO N.º 384/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito juntamente com o setor competente, que instale um redutor de velocidade na Rua
Venezuela, altura do número 123, pois segundo os moradores, muitos motoristas não respeitam os
limites de velocidade, causando insegurança a todos que transitam pelo local.
INDICAÇÃO N.º 385/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito juntamente com o setor competente, que realize a limpeza da galeria do Jardim Éden. Uma
vez que os moradores não estão suportando o cheiro forte e a sujeira na referida galeria.
INDICAÇÃO N.º 386/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que a
Secretaria de Assuntos Viários realize estudos para aproveitamento da estrutura dos novos semáforos
para instalação de adesivos com orientações sobre trânsito e sentido de direção.
INDICAÇÃO N.º 387/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a
implantação de lâmpadas de LED na Avenida Benedito Borges, no trecho do Distrito Comercial e Igreja
São João Paulo II, atendendo pedido da comunidade.
INDICAÇÃO N.º 388/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a
programação de serviços de recapeamento para a Rua Aécio de Féo Flora, no setor entre a Colônia da
Apeoesp, Escola Alfredo Machado e residências. O trecho apresenta asfalto bastante deteriorado.
INDICAÇÃO N.º 389/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a
construção de calçada na Praça Álvaro Pedro, localizada na Rua Bolívia, esquina com a Rua das
Dracenas, no Jardim das Palmeiras 1.
INDICAÇÃO N.º 390/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a
implantação de nova sinalização de trânsito e iluminação na confluência da Rua Olavo Bilac com a
Estrada Mário Covas, na saída para a Pousada Bom Samaritano, atendendo pedido dos usuários e
moradores.
INDICAÇÃO N.º 391/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que seja feito recapeamento asfáltico na Rua Carlos Gomes, altura do nº 423, uma vez que as
ruas ao redor foram recapeadas, porém foram deixados dois quarteirões sem melhorias.
INDICAÇÃO N.º 392/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que determine ao setor competente, a melhoria na canalização do Jardim Santa Clara, mais
precisamente na Rua São Paulo, proximidades do número 472, uma vez que no local não há vazão
suficiente para escoamento das águas pluviais, ocasionando alagamento das residências circunvizinhas
ao local. Solicita ainda melhoria com implantação de academia ao ar livre e parque infantil na área
verde ali localizada, e que pertence à Prefeitura.
INDICAÇÃO N.º 393/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que determine ao setor competente a pavimentação asfáltica e a iluminação pública da rua
que faz a ligação entre os bairros Fioravante e Santa Luzia.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 054, de 08/10/2020, de autoria de todos os
Vereadores, que dispõe sobre denominação de próprio público que especifica (a Estrada Municipal
DRA251, no trecho compreendido entre a Estrada Governador Mario Covas - DRA 030 até os limites do
Residencial Santa Rosa, passa a ser denominada de “Rua Nelson Balotin”). - aprovado por
unanimidade

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