| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2020-10-26 |
| native_id | 564 |
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ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2020= Aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte (26/10/2020), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 35ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h02min o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou a mim, Aparecida de Souza Alves, diretora geral, que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 34ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 19/10/2020, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente dirigiu-se aos vereadores dizendo que por 12 anos seguidos a Câmara prestava homenagens, com a entrega de diplomas de honra ao mérito, a alunos da rede pública pelos cuidados com a higiene bucal. Disse que o Dr. Marco Antonio Colman, Coordenador de Saúde Bucal no município, enviara um ofício sobre a homenagem, o qual passou a ler. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 03; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores 34. Do item I constaram: OFÍCIO Nº 032/20, do contador da prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de setembro/2020, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa; e OFÍCIO CM Nº 361/20, encaminhando à Câmara resposta a requerimento de vereador. Do item II constaram: REQUERIMENTO N.º 549/20, de autoria do VereadorPresidente Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento pelo falecimento do Senhor Atsushi Kato, ocorrido em 21/10/2020; REQUERIMENTO N.º 550/20, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Malvina Belan dos Santos, ocorrido em 20/10/2020; REQUERIMENTO N.º 551/20, de autoria do VereadorPresidente Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Carlos Santos, ocorrido em 21/10/2020; REQUERIMENTO N.º 553/20, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rosalina de Moraes Gussoni, ocorrido em 20/10/2020; ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). REQUERIMENTO N.º 562/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Benta Maria de Jesus Silva, ocorrido em 21/10/2020; REQUERIMENTO N.º 563/20, de autoria de todos os Vereadores da Câmara, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Sérgio Baravelli, da Senhora Neuza Baravelli e do Senhor Marcelo Baravelli, ocorrido em 24/10/2020; REQUERIMENTO N.º 564/20, de autoria dos Vereadores Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rita de Cássia de Souza Pereira Milanez, ocorrido em 24/10/2020, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 544/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito quando seria feita a reforma das canaletas de passagem de águas na Avenida Alcides Chacon Couto, cruzamento com a Rua Porto Alegre e também no cruzamento da Avenida Alcides Chacon Couto com a Rua Espírito Santo, no Bairro Metrópole. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 545/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito se havia estudos para a inclusão do Bairro Iandara no Programa Cidade Legal. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 546/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do estabelecimento "Brazzeiro Espetaria e Choperia", inaugurado no dia 21 de outubro; REQUERIMENTO N.º 547/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia estudos para melhorias no final da Rua Érico Veríssimo, no Jardim Brasilândia; REQUERIMENTO N.º 548/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito quais as providências tomadas em relação a carros abandonados nas ruas da cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 552/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se constava no cronograma de obras o recapeamento asfáltico da Rua Espírito Santo, altura do nº 633. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 554/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao prefeito se havia previsão para a pavimentação asfáltica do trecho compreendido entre a Avenida Presidente Roosevelt e a Rua Tomé de Souza, atrás da empresa Dracena Toldos, não conta com pavimentação asfáltica. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 555/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que preste informações sobre a sequência da reforma de semáforos antigos e implantação em novos pontos da cidade. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 556/20, de autoria do Vereador Cláudio ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre o funcionamento da Biblioteca Municipal em sala no Ginásio Dovilho Moura. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 557/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito o motivo não ter ser aberto o cemitério nos dias 31 de outubro, 1º e 2 de novembro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 558/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se havia previsão de liberação para realização de eventos. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 559/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito se seria instalado semáforo na Avenida Presidente Roosevelt, próximo à AABB. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 560/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito informações sobre a instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Avenida José Bonifácio, em frente à Secretaria da Educação. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 561/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito o porquê de, até a presente data, não ter sido cumprida a Lei n.º 4760, de 24/09/2019, com a implantação das placas com os nomes das ruas do Bairro Santa Luzia. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 381, 382, 383/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares; 384, 385/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus; 386, 387, 388, 389, 390/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto; 391, 392, 393/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador Cláudio José Pasqualeto; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; MILTON POLON, com aparte do vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador Rodrigo Rossetti Parra, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA: 1 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 054, de 08/10/2020, de autoria de todos os ATA DA TRIGÉSIMA QUINTA (35ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Vereadores, que dispunha sobre denominação de próprio público que especifica (a Estrada Municipal DRA251, no trecho compreendido entre a Estrada Governador Mario Covas – DRA 030 até os limites do Residencial Santa Rosa, passa a ser denominada de “Rua Nelson Balotin”). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a3”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, inciso II, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Não havendo mais matérias na pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h30min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
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35ª Sessão Ordinária - 26/10/2020 PAUTA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIO CM OFÍCIO CM Nº 361/2020, em resposta ao Requerimento nº 528/2020, do vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando informações sobre as pontes que estão sendo recuperadas. A resposta é que estão sendo atendidas as pontes da Estrada da Marrequinha DRA 163, Ponte da Coopadra DRA 258, Ponte do Olivar Móveis DRA 331 e futuramente a ponte do Cainguangues, localizada no Distrito de Jaciporã, DRA 050-1. REQUERIMENTOS - PESAR REQUERIMENTO N.º 549/20, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento pelo falecimento do Senhor Atsushi Kato, ocorrido em 21 de outubro de 2020. REQUERIMENTO N.º 550/20, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Malvina Belan dos Santos, ocorrido em 20 de outubro de 2020. REQUERIMENTO N.º 551/20, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Carlos Santos, ocorrido em 21 de outubro de 2020. REQUERIMENTO N.º 553/20, de autoria do Vereador-Presidente Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rosalina de Moraes Gussoni, ocorrido em 20 de outubro de 2020. REQUERIMENTO N.º 562/20, de autoria do Vereador Higor Tossato, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Benta Maria de Jesus Silva, ocorrido em 21 de outubro de 2020. REQUERIMENTO N.º 563/20, de autoria de todos os Vereadores da Câmara, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Francisco Sérgio Baravelli, da Senhora Neuza Baravelli e do Senhor Marcelo Baravelli, ocorrido em 24 de outubro de 2020. REQUERIMENTO N.º 564/20, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Rita de Cassia de Souza Pereira Milanez, ocorrido em 24 de outubro de 2020. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 544/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito que nos informe, juntamente com o setor competente, se será feita reforma das canaletas de passagem de águas na Avenida Alcides Chacon Couto, cruzamento com a Rua Porto Alegre e também no cruzamento da Avenida Alcides Chacon Couto com a Rua Espírito Santo, no Bairro Metrópole. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 545/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe se há estudos para a inclusão do Bairro Iandara no Programa Cidade Legal, criado para auxiliar os municípios paulistas na regularização dos núcleos habitacionais implantados em desconformidade com a lei. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 546/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do estabelecimento "Brazzeiro Espetaria e Choperia", inaugurado no dia 21 de outubro. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 547/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Há estudos para melhorias no final da Rua Érico Veríssimo, no Jardim Brasilândia? Pois há muito entulho acumulado, as árvores estão cobrindo os fios da rede de energia elétrica, o local se encontra escuro e os moradores pedem realização de pavimentação asfáltica. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 548/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Têm sido tomadas providências quanto aos carros abandonados nas ruas da cidade? Moradores têm reclamado especialmente de um veículo abandonado na Rua Machado de Assis, altura do nº 36. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 552/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Consta no cronograma de obras o recapeamento asfáltico da Rua Espírito Santo, altura do nº 633? Pois os demais quarteirões foram recapeados e o quarteirão citado não recebeu recapeamento e encontra-se muito esburacado. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 554/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, no seguinte teor: Considerando que a Rua Irradiação, no trecho compreendido entre a Avenida Presidente Roosevelt e a Rua Tomé de Souza, atrás da empresa Dracena Toldos, não conta com pavimentação asfáltica; considerando que o local também não conta com iluminação pública adequada e não há o serviço de recolhimento de resíduos sólidos; Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, que informe o que segue: 1. Há previsão para realização da pavimentação asfáltica do trecho citado? Em caso afirmativo informar quando. 2. Há previsão para instalação de iluminação pública adequada no local? Em caso afirmativo informar quando. 3. Porque não há o serviço de recolhimento de resíduos sólidos no local? 4. Há uma área verde no referido trecho. Essa área é particular ou da Prefeitura? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 555/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que preste informações sobre a sequência da reforma de semáforos antigos e implantação em novos pontos da cidade. Há previsão para conclusão dos serviços? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 556/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre o funcionamento da Biblioteca Municipal em sala no Ginásio Dovilho Moura. Informar os horários de atendimento e contatos por telefone e redes sociais. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 557/20, de autoria do Vereador Kielse Chiari Munis, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Por qual motivo não vai ser aberto o cemitério nos dias 31 de outubro, 1º e 2 de novembro? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 558/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que informe o que segue: 1. Os centros comunitários têm previsão de liberação para realização de eventos? 2. Em caso afirmativo, enviar cópia da portaria que foi publicada. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 559/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe quanto ao semáforo prometido para instalação na Avenida Presidente Roosevelt, próximo à AABB: - Será mesmo atendido o pedido da população pela instalação do referido semáforo? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 560/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando ao Prefeito que nos informe quanto ao pedido feito por este vereador para a instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Avenida José Bonifácio, em frente à Secretaria da Educação: 1. O pedido dos moradores será atendido? 2. Em caso afirmativo, quando será atendido? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 561/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe o porquê de, até a presente data, não ter sido cumprida a Lei n.º 4760, de 24/09/2019, com a implantação das placas com os nomes das ruas do Bairro Santa Luzia. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 381/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja feito reparo na iluminação pública na Rua Osvaldo Paulino dos Santos, próximo da Rua Alécio de Féo Flora. Pois vários moradores reclamam da escuridão, gerando insegurança. INDICAÇÃO N.º 382/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja feito um estudo para se instalar novas placas de identificação de ruas em todos os bairros do município, pois existem vários bairros sem as placas de identificação. INDICAÇÃO N.º 383/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja instalado obstáculo redutor de velocidade na região do Bairro Parque Dracena, pois moradores reclamam do abuso de velocidade no local. INDICAÇÃO N.º 384/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que instale um redutor de velocidade na Rua Venezuela, altura do número 123, pois segundo os moradores, muitos motoristas não respeitam os limites de velocidade, causando insegurança a todos que transitam pelo local. INDICAÇÃO N.º 385/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que realize a limpeza da galeria do Jardim Éden. Uma vez que os moradores não estão suportando o cheiro forte e a sujeira na referida galeria. INDICAÇÃO N.º 386/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que a Secretaria de Assuntos Viários realize estudos para aproveitamento da estrutura dos novos semáforos para instalação de adesivos com orientações sobre trânsito e sentido de direção. INDICAÇÃO N.º 387/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a implantação de lâmpadas de LED na Avenida Benedito Borges, no trecho do Distrito Comercial e Igreja São João Paulo II, atendendo pedido da comunidade. INDICAÇÃO N.º 388/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a programação de serviços de recapeamento para a Rua Aécio de Féo Flora, no setor entre a Colônia da Apeoesp, Escola Alfredo Machado e residências. O trecho apresenta asfalto bastante deteriorado. INDICAÇÃO N.º 389/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a construção de calçada na Praça Álvaro Pedro, localizada na Rua Bolívia, esquina com a Rua das Dracenas, no Jardim das Palmeiras 1. INDICAÇÃO N.º 390/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a implantação de nova sinalização de trânsito e iluminação na confluência da Rua Olavo Bilac com a Estrada Mário Covas, na saída para a Pousada Bom Samaritano, atendendo pedido dos usuários e moradores. INDICAÇÃO N.º 391/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja feito recapeamento asfáltico na Rua Carlos Gomes, altura do nº 423, uma vez que as ruas ao redor foram recapeadas, porém foram deixados dois quarteirões sem melhorias. INDICAÇÃO N.º 392/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente, a melhoria na canalização do Jardim Santa Clara, mais precisamente na Rua São Paulo, proximidades do número 472, uma vez que no local não há vazão suficiente para escoamento das águas pluviais, ocasionando alagamento das residências circunvizinhas ao local. Solicita ainda melhoria com implantação de academia ao ar livre e parque infantil na área verde ali localizada, e que pertence à Prefeitura. INDICAÇÃO N.º 393/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que determine ao setor competente a pavimentação asfáltica e a iluminação pública da rua que faz a ligação entre os bairros Fioravante e Santa Luzia. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 054, de 08/10/2020, de autoria de todos os Vereadores, que dispõe sobre denominação de próprio público que especifica (a Estrada Municipal DRA251, no trecho compreendido entre a Estrada Governador Mario Covas - DRA 030 até os limites do Residencial Santa Rosa, passa a ser denominada de “Rua Nelson Balotin”). - aprovado por unanimidade