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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2020-11-03
native_id565

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2020=
Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte 
(03/11/2020), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 36ª Sessão Ordinária, do 4º 
ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h03min o 
Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou a mim, Aparecida de 
Souza Alves, diretora geral, que procedesse à chamada dos Vereadores. 
Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio 
Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Kielse Chiari 
Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, 
Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli 
Souza e Victor Silva Almeida Palhares (o vereador Higor Tossato não 
compareceu à Sessão). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, 
LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a 
Ata da 35ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 
26/10/2020, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A 
seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I -
Matérias recebidas do Prefeito: 10; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III 
- Matérias apresentadas pelos Vereadores: 20. Do item I constaram: PROJETO 
DE LEI Nº 056, de 29/10/2020, que estimava a receita e fixava a despesa do 
município para o exercício financeiro de 2021 (Orçamento no valor de 
R$141.970.000,00 – cento e quarenta e um milhões e novecentos e setenta mil 
reais). O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que a 
Secretaria distribuiria cópias do Projeto aos líderes dos partidos, e que teriam o 
prazo de dez dias para oferecerem emendas, conforme o disposto no artigo 185, 
§ 2º do Regimento Interno. Após as emendas, a matéria seria encaminhada à 
Comissão de Finanças e Orçamento que teria o prazo de quinze dias para emitir 
parecer e decidir sobre as emendas, conforme o Artigo 185, § 3º do mesmo 
Diploma Legal. Esclareceu ainda que conforme o § 8º do mesmo artigo, as 
emendas deveriam ser de caráter técnico e retificativo, ou que visassem 
restabelecer o equilíbrio financeiro; Decretos nºs. 7330, 7331, 7333/20; 6º 
Termos de aditamento ao termo de convênio nº 07/18; OF. CM Nºs. 362, 363, 
364, 365, 366/2020, em resposta a requerimentos dos Senhores Vereadores; e 
OFÍCIO CM Nº 374/2020 em agradecimento à Câmara pela devolução de parte 
do duodécimo que foram investidos em semáforos na cidade. Do item II constou 
o OF.Nº. 820/2020, do Provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade 
de Dracena, Sr. Celso Xavier Santin, comunicando a Câmara sobre o 
recebimento de recursos do Governo do Estado, do Convênio Santas Casas 
Estratégicas/Sustentáveis/Convênio 358/2020, os quais estariam à disposição 
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
na secretaria da Casa. Do item III constaram: PROJETO DECRETO 
LEGISLATIVO Nº 02, DE 03/11/2020, de autoria do vereador Rodrigo Castilho 
Soares, encaminhado às comissões para exararem pareceres;
REQUERIMENTO N.º 565/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, 
subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se seria
instalado o bebedouro de água, peça usada no passado e que a pedido dos 
moradores do Bairro Metrópole ficou acordado que seria instalado na Rua 
Fortaleza. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 566/20, de autoria 
da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia 
previsão para realização de recapeamento asfáltico e poda de árvores na Rua 
Santa Clara, altura do nº 27, na Vila Itália. Aprovado por unanimidade; 
REQUERIMENTO N.º 567/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos 
Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia estudos para a realização do 
recapeamento asfáltico da Rua dos Lírios, localizada no Jardim das Palmeiras 
IV. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 568/20, de autoria do 
Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao presidente do Sindicato dos Servidores 
Municipais de Dracena, Sr. Edivaldo Caetano de Souza e toda a categoria pela 
passagem do Dia do Funcionário Público, em 28 de outubro, e pela inauguração 
do pesqueiro em seu clube de lazer, no dia 30 de outubro. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 569/20, de autoria do Vereador Cláudio 
José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito quantos interessados entraram com o 
pedido junto à Prefeitura de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano de 
2021. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 570/20, de autoria da 
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia 
estudos para instalação de iluminação pública na Rua Waldir Fusa, ao lado do 
nº 251. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 571/20, de autoria da 
Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao prefeito 
informações sobre a sinalização de ruas do município. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 572/20, de autoria da Vereadora Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito quantas ruas do 
Bairro Metrópole receberam recapeamento. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 573/20, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Moção 
de Protesto a não apreciação, até então, do PL 4.754/2016, que define como 
crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a 
usurpação de competência do Poder Legislativo. Isto em razão do Supremo 
Tribunal Federal da ADIN 5.668 impetrada pelo PSOL, que pretende impor 
obrigatoriedade do ensino da Teoria de Gênero em todas as escolas do Brasil. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 574/20, de autoria do 
Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar 
Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de e VOTOS DE 
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
CONGRATULAÇÕES aos proprietários do Supermercado Prata pela 
inauguração do seu novo restaurante, localizado na Avenida Presidente 
Roosevelt, ao lado do referido supermercado. Aprovado por unanimidade.
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 394, 395, 396, 397 de autoria do 
vereador Cláudio José Pasqualeto; 398, 399, 400, 401, 402, 403/20, de autoria 
da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, sendo todas 
encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou 
que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para 
discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: AILTON OSCAR 
LORENSETTI , com aparte do vereador Cláudio José Pasqualeto; SARA DOS 
SANTOS SCARABELLI SOUZA; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; MARIA 
APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com apartes dos vereadores 
Cláudio José Pasqualeto e Ailton Oscar Lorensetti; e CÉLIO ANTONIO 
FERREGUTTI. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento 
dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental 
de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO 
GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Ailton Oscar Lorensetti; AILTON 
OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; 
CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, com aparte do vereador Pedro Gonçalves 
Vieira; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com apartes dos vereadores Cláudio 
José Pasqualeto e Pedro Gonçalves Vieira; MILTON POLON, com apartes do 
vereador Pedro Gonçalves Vieira; e SARA DOS SANTOS SCARABELLI 
SOUZA, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira. Esgotado o período 
do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador 
RODRIGO ROSSETTI PARRA, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por 
unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 
10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria constante da ORDEM 
DO DIA: 01 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 055, 
de 16/10/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre 
autorização ao Poder Executivo para abertura de credito adicional suplementar 
no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 187.000,00 – Cento e oitenta e 
sete mil reais – com a finalidade de executar obras de infraestrutura no cemitério 
municipal com recursos próprios). Colocado em discussão, manifestou-se o 
vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO. Não havendo mais manifestantes, foi 
a votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta 
da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da 
Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, 
seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h13min encerrou a 
Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 
FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que 
após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela 
Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

36ª Sessão Ordinária - 03/11/2020
PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA
PRESENÇA: 12 VEREADORES (Vereador Higor Tossato faltou)
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM Nº 362/2020, em resposta ao Requerimento nº 529/2020, da vereadora Maria Mateus,
solicitando informações sobre a prática comum no comércio de se reservar vaga de estacionamento. A
resposta é que não é permitida a reserva de vagas de estacionamento com objetos que impeçam o
livre acesso a área. As fiscalizações e orientações são permanentes, infelizmente alguns comércios
insistem na prática, alegando a necessidade de carga, descarga ou obras no local. Informa ainda que
os policiais que estão em serviço da Atividade Delegada, quando se deparam com tais ações, também
podem aplicar sanções previstas em lei.
OFÍCIO CM Nº 363/2020, em resposta ao Requerimento nº 520/2020, do vereador Ailton Lorensetti,
subscrito pelo Vereador Rodrigo Parra, solicitando informações sobre instalação de placas de
sinalização ostensiva na esquina da Rua Irradiação com a Rua Brasil. A resposta é que a Secretaria de
Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, através da Diretoria de Assuntos Viários, trabalha
incessantemente em avaliações e levantamentos de áreas de risco no trânsito de nosso município e
que este ponto em especial receberá uma faixa de pedestres nas proximidades da igreja, que será
devidamente sinalizada, assim como o reforço nas sinalizações viárias de solo.
OFÍCIO CM Nº 364/2020, em resposta ao Requerimento nº 541/2020, do vereador Cláudio José
Pasqualeto, solicitando informações sobre sugestões apresentadas ao município para a elaboração do
Orçamento Municipal de 2021. Em resposta encaminha em anexo as sugestões apresentadas.
OFÍCIO CM Nº 365/2020, em resposta ao Requerimento nº 540/2020, do vereador Cláudio José
Pasqualeto, solicitando informações sobre o andamento das obras para implantação de reservatório no
futuro Conjunto Florindo Tabacchi. A resposta é que a implantação do poço semiartesiano e o
reservatório de água de 300.000 m3 são contrapartidas do município para atendimento ao Conjunto
Habitacional Florindo Tabacchi. Informa ainda que o poço semiartesiano está pronto. O reservatório de
água foi contratado e a base civil onde será instalado está em fase de contratação. A estimativa é
que até o final de dezembro esteja tudo pronto.
OFÍCIO CM Nº 366/2020, em resposta ao Requerimento nº 530/2020, do vereador Kielse Munis,
solicitando informações sobre o transporte público coletivo municipal. Em resposta envia cópia do
contrato com a empresa responsável pelo transporte e informa os horários de ônibus para os distritos,
sendo: Jaciporã x Dracena: 06h30min Dracena x Jaciporã: 17h40min.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 565/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador
Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria competente, que nos
informe se será instalado o monumento, ou seja bebedouro de água, peça usada no passado e que a
pedido dos moradores do Bairro Metrópole ficou acordado que será instalado na Rua Fortaleza. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 566/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe: - Há previsão para realização de recapeamento asfáltico e poda de árvores
na Rua Santa Clara, altura do nº 27, na Vila Itália? Pois os moradores solicitam que sejam feitas as
citadas melhorias. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 567/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe o que segue: 1. Há estudos para a realização do recapeamento asfáltico da
Rua dos Lírios, localizada no Jardim das Palmeiras IV? 2. Em caso afirmativo, quando será realizada a
melhoria? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 568/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena pela inauguração do pesqueiro
em seu clube de lazer, no dia 30 de outubro, oferecendo mais uma opção de entretenimento e diversão
para os associados, familiares e visitantes. A Câmara Municipal aproveita ainda para cumprimentar o
Sindicato, presidente Edivaldo Caetano de Souza e toda a categoria pela passagem do Dia do
Funcionário Público, em 28 de outubro. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 569/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito
informações sobre o recente período para pedido de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano de
2021. Quantos interessados entraram com o pedido junto à Prefeitura? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 570/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe: - Há estudos para instalação de iluminação pública na Rua Waldir Fusa, ao
lado do nº 251? Pois no período noturno a praça fica muito escura, facilitando o consumo de
substâncias ilícitas e causando insegurança. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 571/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, no
seguinte teor: Considerando que o nosso município possui muitas ruas sem identificação, causando
muitos transtornos para a população e para pessoas que frequentam nossa cidade. Requeiro ao Sr.
Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as
seguintes informações: 1. O setor responsável está tomando as devidas providências para sinalizar as
ruas que necessitam? 2. Quais foram as ruas que receberam reparos nas placas de identificação em
2020? 3. Informar os nomes das ruas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 572/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Quantas ruas do Bairro Metrópole receberam recapeamento
na atual gestão? Informar os respectivos nomes. 2. Quantas ruas ainda faltam receber recapeamento?
Informar os respectivos nomes. 3. Há algum estudo ou previsão para que seja feito o recapeamento
asfáltico dessas ruas? Pois muitas ruas do referido bairro se encontram esburacadas e com pedras
soltas. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 573/20, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Moção de Protesto a não
apreciação, até então, do PL 4.754/2016, que define como crime de responsabilidade dos Ministros do
Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo. Estamos na iminência do
julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ADIN 5.668 impetrada pelo PSOL, que pretende impor
obrigatoriedade do ensino da Teoria de Gênero em todas as escolas do Brasil, o que já foi amplamente
rejeitado pela população brasileira, através dos legisladores dos quase 5.600 municípios, das 27
unidades federativas. O PSOL pede aos ministros do STF que imponham a obrigatoriedade da inclusão
da Teoria de Gênero no currículo escolar, o que seria legislar, que compete aos legisladores.
Requeremos ainda que depois de aprovada esta matéria seja dado conhecimento desse ato do Poder
Legislativo ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado Federal. - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 574/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador
Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do Supermercado Prata pela
inauguração do seu novo restaurante, localizado na Avenida Presidente Roosevelt, ao lado do referido
supermercado. Os nossos especiais cumprimentos aos empresários por investirem no comércio
dracenense, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da cidade. - aprovado por
unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 394/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
faça a previsão orçamentária para recapeamento asfáltico das ruas do Parque São Carlos, atendendo
pedidos de moradores e usuários das vias.
INDICAÇÃO N.º 395/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
seja instalado semáforo com contador digital em substituição ao equipamento analógico na Avenida
Alcides Chacon Couto, esquina com a Avenida Vitória.
INDICAÇÃO N.º 396/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a
instalação de lâmpadas com a tecnologia LED nas ruas ao redor da Emefi João Vendramini e Câmara
Municipal, bem como a poda das árvores na calçada lateral do Ginásio Alaor Ferrari.
INDICAÇÃO N.º 397/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que
entre em contato com o governo federal para que Dracena seja incluída em programa habitacional,
visando diminuir o déficit de moradias populares.
INDICAÇÃO N.º 398/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que instale um obstáculo redutor de velocidade na
Rua Bolívia, altura do nº 1213, pois, segundo moradores da citada rua, muitos motoristas não
respeitam os limites de velocidade, causando insegurança a todos.
INDICAÇÃO N.º 399/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que instale um obstáculo redutor de velocidade na
Alameda Inglaterra, altura do nº 770, no Jardim das Palmeiras IV, pois os moradores reclamam que
muitos motoristas não respeitam o limite de velocidade, causando insegurança e atropelando animais.
INDICAÇÃO N.º 400/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que tome as devidas providências quanto à Rua
Arthur Alves de Brito, altura do nº 248, no Bairro Frei Moacir III. Os moradores já reclamaram várias
vezes, porém não foram atendidos e o lote ao lado está com muito mato, além disso, os moradores
estão sofrendo com ratos, escorpiões e outros tipos de insetos.
INDICAÇÃO N.º 401/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que recolha os galhos e sacos de folhas da Rua Julio
Antonio Bragatto, ao lado do nº 150, no Bairro Frei Moacir III.
INDICAÇÃO N.º 402/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito juntamente com o setor competente, que tome as devidas providências na Rua Julio
Antonio Bragatto, altura do nº 271, no Bairro Frei Moacir III, pois os moradores reclamam de muitos
entulhos que estão causando transtornos.
INDICAÇÃO N.º 403/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando
ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que faça a retirada dos galhos deixados na calçada
próxima ao cruzamento da Rua Porto Alegre com a Rua Amazonas, pois estão atrapalhando o trânsito
de pedestres e deixando água parada no local.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 055, de 16/10/2020, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de credito adicional
suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 187.000,00 - Cento e oitenta e sete mil
reais - com a finalidade de executar obras de infraestrutura no cemitério municipal com recursos
próprios) - aprovado por unanimidade

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