| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2020-11-03 |
| native_id | 565 |
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ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2020= Aos três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte (03/11/2020), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 36ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h03min o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou a mim, Aparecida de Souza Alves, diretora geral, que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares (o vereador Higor Tossato não compareceu à Sessão). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 35ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 26/10/2020, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 10; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 20. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 056, de 29/10/2020, que estimava a receita e fixava a despesa do município para o exercício financeiro de 2021 (Orçamento no valor de R$141.970.000,00 – cento e quarenta e um milhões e novecentos e setenta mil reais). O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que a Secretaria distribuiria cópias do Projeto aos líderes dos partidos, e que teriam o prazo de dez dias para oferecerem emendas, conforme o disposto no artigo 185, § 2º do Regimento Interno. Após as emendas, a matéria seria encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento que teria o prazo de quinze dias para emitir parecer e decidir sobre as emendas, conforme o Artigo 185, § 3º do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda que conforme o § 8º do mesmo artigo, as emendas deveriam ser de caráter técnico e retificativo, ou que visassem restabelecer o equilíbrio financeiro; Decretos nºs. 7330, 7331, 7333/20; 6º Termos de aditamento ao termo de convênio nº 07/18; OF. CM Nºs. 362, 363, 364, 365, 366/2020, em resposta a requerimentos dos Senhores Vereadores; e OFÍCIO CM Nº 374/2020 em agradecimento à Câmara pela devolução de parte do duodécimo que foram investidos em semáforos na cidade. Do item II constou o OF.Nº. 820/2020, do Provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, Sr. Celso Xavier Santin, comunicando a Câmara sobre o recebimento de recursos do Governo do Estado, do Convênio Santas Casas Estratégicas/Sustentáveis/Convênio 358/2020, os quais estariam à disposição ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). na secretaria da Casa. Do item III constaram: PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02, DE 03/11/2020, de autoria do vereador Rodrigo Castilho Soares, encaminhado às comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 565/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito se seria instalado o bebedouro de água, peça usada no passado e que a pedido dos moradores do Bairro Metrópole ficou acordado que seria instalado na Rua Fortaleza. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 566/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia previsão para realização de recapeamento asfáltico e poda de árvores na Rua Santa Clara, altura do nº 27, na Vila Itália. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 567/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia estudos para a realização do recapeamento asfáltico da Rua dos Lírios, localizada no Jardim das Palmeiras IV. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 568/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena, Sr. Edivaldo Caetano de Souza e toda a categoria pela passagem do Dia do Funcionário Público, em 28 de outubro, e pela inauguração do pesqueiro em seu clube de lazer, no dia 30 de outubro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 569/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito quantos interessados entraram com o pedido junto à Prefeitura de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano de 2021. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 570/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia estudos para instalação de iluminação pública na Rua Waldir Fusa, ao lado do nº 251. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 571/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao prefeito informações sobre a sinalização de ruas do município. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 572/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito quantas ruas do Bairro Metrópole receberam recapeamento. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 573/20, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Moção de Protesto a não apreciação, até então, do PL 4.754/2016, que define como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo. Isto em razão do Supremo Tribunal Federal da ADIN 5.668 impetrada pelo PSOL, que pretende impor obrigatoriedade do ensino da Teoria de Gênero em todas as escolas do Brasil. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 574/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando a aprovação e o registro em ata de e VOTOS DE ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). CONGRATULAÇÕES aos proprietários do Supermercado Prata pela inauguração do seu novo restaurante, localizado na Avenida Presidente Roosevelt, ao lado do referido supermercado. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 394, 395, 396, 397 de autoria do vereador Cláudio José Pasqualeto; 398, 399, 400, 401, 402, 403/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado os vereadores: AILTON OSCAR LORENSETTI , com aparte do vereador Cláudio José Pasqualeto; SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS, com apartes dos vereadores Cláudio José Pasqualeto e Ailton Oscar Lorensetti; e CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Ailton Oscar Lorensetti; AILTON OSCAR LORENSETTI, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; CÉLIO ANTONIO FERREGUTTI, com apartes dos vereadores Cláudio José Pasqualeto e Pedro Gonçalves Vieira; MILTON POLON, com apartes do vereador Pedro Gonçalves Vieira; e SARA DOS SANTOS SCARABELLI SOUZA, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação da matéria constante da ORDEM DO DIA: 01 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 055, de 16/10/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 187.000,00 – Cento e oitenta e sete mil reais – com a finalidade de executar obras de infraestrutura no cemitério municipal com recursos próprios). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO. Não havendo mais manifestantes, foi a votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h13min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim ATA DA TRIGÉSIMA SEXTA (36ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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36ª Sessão Ordinária - 03/11/2020 PAUTA DA 36ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENÇA: 12 VEREADORES (Vereador Higor Tossato faltou) OFÍCIOS CM OFÍCIO CM Nº 362/2020, em resposta ao Requerimento nº 529/2020, da vereadora Maria Mateus, solicitando informações sobre a prática comum no comércio de se reservar vaga de estacionamento. A resposta é que não é permitida a reserva de vagas de estacionamento com objetos que impeçam o livre acesso a área. As fiscalizações e orientações são permanentes, infelizmente alguns comércios insistem na prática, alegando a necessidade de carga, descarga ou obras no local. Informa ainda que os policiais que estão em serviço da Atividade Delegada, quando se deparam com tais ações, também podem aplicar sanções previstas em lei. OFÍCIO CM Nº 363/2020, em resposta ao Requerimento nº 520/2020, do vereador Ailton Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Parra, solicitando informações sobre instalação de placas de sinalização ostensiva na esquina da Rua Irradiação com a Rua Brasil. A resposta é que a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários, através da Diretoria de Assuntos Viários, trabalha incessantemente em avaliações e levantamentos de áreas de risco no trânsito de nosso município e que este ponto em especial receberá uma faixa de pedestres nas proximidades da igreja, que será devidamente sinalizada, assim como o reforço nas sinalizações viárias de solo. OFÍCIO CM Nº 364/2020, em resposta ao Requerimento nº 541/2020, do vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando informações sobre sugestões apresentadas ao município para a elaboração do Orçamento Municipal de 2021. Em resposta encaminha em anexo as sugestões apresentadas. OFÍCIO CM Nº 365/2020, em resposta ao Requerimento nº 540/2020, do vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando informações sobre o andamento das obras para implantação de reservatório no futuro Conjunto Florindo Tabacchi. A resposta é que a implantação do poço semiartesiano e o reservatório de água de 300.000 m3 são contrapartidas do município para atendimento ao Conjunto Habitacional Florindo Tabacchi. Informa ainda que o poço semiartesiano está pronto. O reservatório de água foi contratado e a base civil onde será instalado está em fase de contratação. A estimativa é que até o final de dezembro esteja tudo pronto. OFÍCIO CM Nº 366/2020, em resposta ao Requerimento nº 530/2020, do vereador Kielse Munis, solicitando informações sobre o transporte público coletivo municipal. Em resposta envia cópia do contrato com a empresa responsável pelo transporte e informa os horários de ônibus para os distritos, sendo: Jaciporã x Dracena: 06h30min Dracena x Jaciporã: 17h40min. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 565/20, de autoria do Vereador Ailton Oscar Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Rossetti Parra, solicitando ao Prefeito, juntamente com a Secretaria competente, que nos informe se será instalado o monumento, ou seja bebedouro de água, peça usada no passado e que a pedido dos moradores do Bairro Metrópole ficou acordado que será instalado na Rua Fortaleza. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 566/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há previsão para realização de recapeamento asfáltico e poda de árvores na Rua Santa Clara, altura do nº 27, na Vila Itália? Pois os moradores solicitam que sejam feitas as citadas melhorias. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 567/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Há estudos para a realização do recapeamento asfáltico da Rua dos Lírios, localizada no Jardim das Palmeiras IV? 2. Em caso afirmativo, quando será realizada a melhoria? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 568/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Sindicato dos Servidores Municipais de Dracena pela inauguração do pesqueiro em seu clube de lazer, no dia 30 de outubro, oferecendo mais uma opção de entretenimento e diversão para os associados, familiares e visitantes. A Câmara Municipal aproveita ainda para cumprimentar o Sindicato, presidente Edivaldo Caetano de Souza e toda a categoria pela passagem do Dia do Funcionário Público, em 28 de outubro. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 569/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre o recente período para pedido de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano de 2021. Quantos interessados entraram com o pedido junto à Prefeitura? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 570/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há estudos para instalação de iluminação pública na Rua Waldir Fusa, ao lado do nº 251? Pois no período noturno a praça fica muito escura, facilitando o consumo de substâncias ilícitas e causando insegurança. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 571/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, no seguinte teor: Considerando que o nosso município possui muitas ruas sem identificação, causando muitos transtornos para a população e para pessoas que frequentam nossa cidade. Requeiro ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, ouvido o douto plenário, as seguintes informações: 1. O setor responsável está tomando as devidas providências para sinalizar as ruas que necessitam? 2. Quais foram as ruas que receberam reparos nas placas de identificação em 2020? 3. Informar os nomes das ruas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 572/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Quantas ruas do Bairro Metrópole receberam recapeamento na atual gestão? Informar os respectivos nomes. 2. Quantas ruas ainda faltam receber recapeamento? Informar os respectivos nomes. 3. Há algum estudo ou previsão para que seja feito o recapeamento asfáltico dessas ruas? Pois muitas ruas do referido bairro se encontram esburacadas e com pedras soltas. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 573/20, de autoria dos Vereadores da Câmara, de Moção de Protesto a não apreciação, até então, do PL 4.754/2016, que define como crime de responsabilidade dos Ministros do Supremo Tribunal Federal a usurpação de competência do Poder Legislativo. Estamos na iminência do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ADIN 5.668 impetrada pelo PSOL, que pretende impor obrigatoriedade do ensino da Teoria de Gênero em todas as escolas do Brasil, o que já foi amplamente rejeitado pela população brasileira, através dos legisladores dos quase 5.600 municípios, das 27 unidades federativas. O PSOL pede aos ministros do STF que imponham a obrigatoriedade da inclusão da Teoria de Gênero no currículo escolar, o que seria legislar, que compete aos legisladores. Requeremos ainda que depois de aprovada esta matéria seja dado conhecimento desse ato do Poder Legislativo ao Presidente da Câmara dos Deputados e ao Presidente do Senado Federal. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 574/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do Supermercado Prata pela inauguração do seu novo restaurante, localizado na Avenida Presidente Roosevelt, ao lado do referido supermercado. Os nossos especiais cumprimentos aos empresários por investirem no comércio dracenense, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da cidade. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 394/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que faça a previsão orçamentária para recapeamento asfáltico das ruas do Parque São Carlos, atendendo pedidos de moradores e usuários das vias. INDICAÇÃO N.º 395/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que seja instalado semáforo com contador digital em substituição ao equipamento analógico na Avenida Alcides Chacon Couto, esquina com a Avenida Vitória. INDICAÇÃO N.º 396/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a instalação de lâmpadas com a tecnologia LED nas ruas ao redor da Emefi João Vendramini e Câmara Municipal, bem como a poda das árvores na calçada lateral do Ginásio Alaor Ferrari. INDICAÇÃO N.º 397/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que entre em contato com o governo federal para que Dracena seja incluída em programa habitacional, visando diminuir o déficit de moradias populares. INDICAÇÃO N.º 398/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que instale um obstáculo redutor de velocidade na Rua Bolívia, altura do nº 1213, pois, segundo moradores da citada rua, muitos motoristas não respeitam os limites de velocidade, causando insegurança a todos. INDICAÇÃO N.º 399/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que instale um obstáculo redutor de velocidade na Alameda Inglaterra, altura do nº 770, no Jardim das Palmeiras IV, pois os moradores reclamam que muitos motoristas não respeitam o limite de velocidade, causando insegurança e atropelando animais. INDICAÇÃO N.º 400/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que tome as devidas providências quanto à Rua Arthur Alves de Brito, altura do nº 248, no Bairro Frei Moacir III. Os moradores já reclamaram várias vezes, porém não foram atendidos e o lote ao lado está com muito mato, além disso, os moradores estão sofrendo com ratos, escorpiões e outros tipos de insetos. INDICAÇÃO N.º 401/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que recolha os galhos e sacos de folhas da Rua Julio Antonio Bragatto, ao lado do nº 150, no Bairro Frei Moacir III. INDICAÇÃO N.º 402/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que tome as devidas providências na Rua Julio Antonio Bragatto, altura do nº 271, no Bairro Frei Moacir III, pois os moradores reclamam de muitos entulhos que estão causando transtornos. INDICAÇÃO N.º 403/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito, juntamente com o setor competente, que faça a retirada dos galhos deixados na calçada próxima ao cruzamento da Rua Porto Alegre com a Rua Amazonas, pois estão atrapalhando o trânsito de pedestres e deixando água parada no local. ORDEM DO DIA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 055, de 16/10/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de credito adicional suplementar no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 187.000,00 - Cento e oitenta e sete mil reais - com a finalidade de executar obras de infraestrutura no cemitério municipal com recursos próprios) - aprovado por unanimidade