| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2020-11-09 |
| native_id | 566 |
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ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2020= Aos nove dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte (09/11/2020), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 37ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h01min o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou a mim, Aparecida de Souza Alves, diretora geral, que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Kielse Chiari Munis (que chegou às 20:18h), Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra (que chegou às 20:22h), Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares (o vereador Higor Tossato não compareceu a sessão, tendo apresentado atestado para tratamento de saúde por 30 dias). Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 36ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 03/11/2020, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 11; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 14. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 057, de 06/11/2020; PROJETO DE LEI Nº 058, de 05/11/2020, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; e OFÍCIOS CM Nºs. 367, 368, 369, 370, 371, 372, 373, e 375/2020, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores vereadores. Do item II constaram: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, de 09/11/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara e encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 578/20, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Brunholi, ocorrido em 04/11/2020; REQUERIMENTO N.º 582/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Catharina Fujiko Kato, ocorrido em 08/11/2020; REQUERIMENTO N.º 583/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Anna Bandeira Granado de Paulo, ocorrido em 09/11/2020, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 575/20, de autoria dos Vereadores Higor Tossato e Milton Polon, solicitando ao Prefeito se havia previsão para reforma e sinalização do obstáculo redutor de velocidade localizado na Avenida Municipal, altura do nº 65, no Parque Dracena. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 576/20, de autoria dos Vereadores Higor Tossato e Milton Polon, solicitando ao Prefeito se constava no cronograma de obras a instalação de um braço de luz na Rua João Panes, em frente ao nº 16, no Jardim Kennedy. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 577/20, de autoria dos Vereadores Higor Tossato e Milton Polon, solicitando ao Prefeito se havia previsão para se fazer limpeza nas guias de sarjetas na Rua das Águias, Rua ATA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA (37ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). dos Sabiás e Rua das Araras e tapa-buracos na Rua das Araras. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 579/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à diretoria da Associação de Valorização Humana (Avahu), presidida por Gelto Gevesier Nunes, pela conclusão do mandato com êxito em várias atividades, bem como à futura diretoria liderada por Domingos Baroni Cabral e Arnaldo Registro. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 580/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre quais vias receberiam serviços de perfilamento asfáltico ainda em 2020. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 581/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à equipe da Rádio Liberal FM de Dracena, que completara 30 anos de atividades no dia 5 de novembro. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 404/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti; 405/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 406/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza; 407, 408 e 409/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado o vereador CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO. Não havendo mais manifestantes e não havendo vereadores inscritos para o uso da Tribuna no período do Expediente e também não havendo projetos na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 20h27min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=
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37ª Sessão Ordinária - 09/11/2020 PAUTA DA 37ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS CM OFÍCIO CM Nº 367/2020, em resposta ao Requerimento nº 536/2020, do vereador Higor Tossato, solicitando informações sobre contrato com a Emdaep de pavimentação de três ruas e dois quarteirões na Rua Bahia e um quarteirão na Rua Retirada da Laguna, no Distrito de Jamaica. A resposta é que o processo de dispensa de licitação nº 062/2020 para pavimentação da Rua Bahia, no Distrito de Jamaica, está no Setor Jurídico para emissão de parecer. Assim que retornar será emitido o contrato para a execução dos serviços. OFÍCIO CM Nº 368/2020, em resposta ao Requerimento nº 535/2020, do vereador Higor Tossato, solicitando informações sobre contrato com a Emdaep de perfilamento da Rua Vereador Antonio de Oliveira Novaes e da Rua Professora Vânia Maria Pereira do Vale. A resposta é que o processo de Tomada de Preços nº 033/2020 para pavimentação da Rua José da Silva Azevedo (entre a Rua Profª Vânia Pereira do Vale e Rua Joaquim Palmeira) e Rua Joaquim Palmeira (entre a Rua José da Silva Azevedo e Rua Maximiano Alves) está concluso, porém, devido ao período eleitoral e por ser através de recursos estaduais, a execução está suspensa até o dia 15 de novembro. OFÍCIO CM Nº 369/2020, em resposta ao Requerimento nº 534/2020, do vereador Higor Tossato, solicitando informações sobre contrato com a Emdaep de guias de sarjetas na Rua Francisco Ramos dos Santos e na Rua José da Silva Azevedo, no Distrito de Jaciporã. A resposta é que há o contrato entre a Prefeitura Municipal de Dracena e a EMDAEP para a execução de guias e sarjetas, podendo ser realizadas tais obras até o final de dezembro de 2020. OFÍCIO CM Nº 370/2020, em resposta ao Requerimento nº 537/2020, da vereadora Sara Scarabelli, solicitando informações sobre previsão para reforma do campo de malha localizado na Rua Osvaldo Paulino dos Santos. A resposta é que foi solicitado o estudo para reforma do campo de malha no Jardim Brasilândia, junto à Secretaria de Infraestrutura para inclusão no planejamento municipal. OFÍCIO CM Nº 371/2020, em resposta ao Requerimento nº 542/2020, da vereadora Maria Mateus, solicitando informações sobre os alimentos recolhidos das EMEIs. A resposta é que os alimentos estão sendo recolhidos das EMEIs e EMEFIs pelo Departamento da Merenda Escolar, devido ao não retorno das aulas presenciais neste ano. Sendo assim, todo alimento tem prazo de validade e não pode ser deixado estragar. Para evitar o desperdício e prejuízos aos cofres públicos, os itens estão sendo colocados no Kit Merenda para os alunos da Rede Municipal. Informa que desde a primeira entrega do Kit Merenda pela Secretaria Municipal de Educação não foi enviado arroz e feijão. Informa ainda que a grande maioria das carnes armazenadas nas EMEIs e EMEFIs tem o prazo de validade para 2021 e permanecem nas mesmas. Já as carnes com o prazo de validade de 2020, o Departamento de Merenda Escolar fez o recolhimento e as mesmas foram doadas para o Lar Sã Doutrina Espiritual do Sétimo Dia de Dracena, Casa dos Velhos Obra Unida da Sociedade São Vicente de Paulo, Associação de Proteção ao Adolescente de Dracena e Associação Casa da Criança de Dracena. Em anexo informa os itens que constam no Kit Merenda. OFÍCIO CM Nº 372/2020, em resposta ao Requerimento nº 533/2020, do vereador Higor Tossato, solicitando informações sobre compra de tubos para serem implantados no final da Rua Retirada da Laguna, no Distrito de Jamaica. A resposta é que ainda não se realizou a compra dos tubos devido à dificuldade de algumas empresas contratadas de emitir documentos obrigatórios para a conclusão do processo de compra. OFÍCIO CM Nº 373/2020, em resposta ao Requerimento nº 531/2020, do vereador Ailton Lorensetti, subscrito pelo Vereador Rodrigo Parra, solicitando informações sobre a possibilidade de se manter ligado o chafariz que se encontra no centro da Praça Arthur Pagnozzi. A resposta é que estão sendo realizados estudos e análise dos melhores horários para ligar o chafariz visando à economia de água e energia. OFÍCIO CM Nº 375/2020, em resposta ao Requerimento nº 547/2020, da vereadora Sara Scarabelli, solicitando informações sobre estudos para melhorias no final da Rua Érico Veríssimo, no Jardim Brasilândia. A resposta é que a limpeza é realizada mensalmente. Quanto às árvores que estão cobrindo os fios da rede de energia elétrica, informa que é de responsabilidade da empresa Elektro. REQUERIMENTOS - PESAR REQUERIMENTO N.º 578/20, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Brunholi, ocorrido em 04 de novembro de 2020. REQUERIMENTO N.º 582/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Catharina Fujiko Kato, ocorrido em 08 de novembro de 2020. REQUERIMENTO N.º 583/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Anna Bandeira Granado de Paulo, ocorrido em 09 de novembro de 2020. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 575/20, de autoria dos Vereadores Higor Tossato e Milton Polon, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há previsão para se reformar e colocar sinalização no obstáculo redutor de velocidade localizado na Avenida Municipal, altura do nº 65, no Parque Dracena? Pois os moradores do bairro solicitam providências. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 576/20, de autoria dos Vereadores Higor Tossato e Milton Polon, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Consta no cronograma de obras a instalação de um braço de luz na Rua João Panes, em frente ao nº 16, no Jardim Kennedy? Pois há um lanche naquele local, sendo necessárias melhorias na iluminação pública. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 577/20, de autoria dos Vereadores Higor Tossato e Milton Polon, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: 1. Há previsão para se fazer limpeza nas guias de sarjetas na Rua das Águias, Rua dos Sabiás e Rua das Araras? 2. Há previsão para se tampar um buraco enorme existente na Rua das Araras? Pois os moradores têm cobrado providências quanto aos problemas citados. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 579/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à diretoria da Associação de Valorização Humana (Avahu), presidida por Gelto Gevesier Nunes, pela conclusão do mandato com êxito em várias atividades, bem como à futura diretoria liderada por Domingos Baroni Cabral e Arnaldo Registro. A Avahu é uma entidade voltada ao atendimento de pacientes com deficiências e distúrbios neurológicos, além de outras patologias, gratuitamente. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 580/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre quais vias receberão serviços de perfilamento asfáltico ainda em 2020. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 581/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES para toda a equipe da Rádio Liberal FM de Dracena, que completou 30 anos de atividades no dia 5 de novembro. Tendo como primeiro proprietário o ex-prefeito Oswaldo Paulino dos Santos, a emissora tem destaque em toda a região com música, informação, comerciais e prestação de serviços. Os atuais diretores são Maria Gizelle Soares dos Santos Palma e Rui Dias Ferreira da Palma. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 404/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, subscrito pelo Vereador Ailton Oscar Lorensetti, solicitando ao Prefeito que seja instalado um obstáculo redutor de velocidade na Rua Bolívia, próximo ao nº 753, pois muitos motoristas desrespeitam o limite de velocidade, podendo causar acidentes. INDICAÇÃO N.º 405/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja feita limpeza na área verde do Bairro Pitangueiras, localizada na Rua Alexandre Nenartavis, altura do nº 579, pois o local é usado por crianças para brincar e o mato existente prejudica as atividades de recreação. INDICAÇÃO N.º 406/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito que seja instalado um obstáculo redutor de velocidade na Rua Aluisio Azevedo, entre os nºs 660 e 640, no Jardim Brasilândia, pois o local está muito perigoso e os moradores pedem providências. INDICAÇÃO N.º 407/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a melhoria da sinalização de trânsito no cruzamento da Avenida Antonio Henrique Branco com a Rua Marechal Deodoro da Fonseca, atendendo o pedido de moradores e usuários, em função do registro de acidentes. INDICAÇÃO N.º 408/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito a instalação de lâmpadas de LED na Rua Carlos Gomes, região do Cemitério e dos velórios. O local necessita de melhor iluminação conforme pedido de pessoas que passam por aquela via pública. INDICAÇÃO N.º 409/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que seja programado o recapeamento de ruas da Vila Itália, onde o asfalto está totalmente deteriorado.