| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2020-11-16 |
| native_id | 567 |
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ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2020= Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte (16/11/2020), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 38ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h02min o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou a mim, Aparecida de Souza Alves, diretora geral, que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, , Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares (o vereador Higor Tossato apresentou atestado). Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 37ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 09/11/2020 que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Anunciou que em cumprimento ao exigido no artigo 71, letra “d”, das Instruções n.º 02/2008 do Tribunal de Contas do Estado e nos termos do parágrafo único do artigo 48 da LRF nº 101/00 (LRF), seria realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA no dia 26 de Novembro de 2020 (quinta-feira), às 19 horas, nas dependências da Câmara, para dar conhecimento a todos do Projeto de Lei n.º 56, de 29 de outubro de 2020, de autoria do Poder Executivo, que estimava a receita e fixava a despesa do município para o exercício de 2021, em trâmite na Câmara. Esclareceu que a audiência seria transmitida on-line, via Youtube e Facebook, e a participação presencial será limitada a 40% da capacidade total de assentos nas galerias da Casa. Perguntas poderão ser enviadas com antecedência através de e-mail. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 24; II - Matérias recebidas de Diversos: 01; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 11. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI Nºs. 59 e nº 60, de 11/11/2020; PROJETO DE LEI Nº 61, de 16/11/2020, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis n.ºs 4828 e 4829/20; e Decretos n.º 7332, 7335 e 7337/20; OFÍCIOS CM nºs. 376, 377, 378, 379, 380, 381, 381, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390 e 391/2020, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou o Ofício nº 133/2020, subscrito pelo Senhor Fernando Ruiz Filho, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancete da empresa referente ao mês de setembro/2020, o qual estaria à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa. Do item III constaram: ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). REQUERIMENTO N.º 586/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio da Conceição Maia, ocorrido em 11/11/2020; REQUERIMENTO N.º 589/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Clemente Tolentino Costa, ocorrido em 14/11/2020; REQUERIMENTO N.º 590/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ivone de Souza Rozalem, ocorrido em 16/11/2020; REQUERIMENTO N.º 591/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares e demais vereadores, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jorge Yochinobu Chihara, ocorrido em 16/11/2020, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 584/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares e demais Vereadores, de Moção de Protesto em relação ao radar instalado na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 646, que começou a operar recentemente surpreendendo os motoristas, que se sentiram lesados e registraram boletins de ocorrência, já que as informações eram de que o equipamento seria apenas destinado à coleta de informações relacionadas à pesquisa de controle de tráfego. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 585/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia previsão para que seja feita limpeza e instalação de um parquinho infantil na área verde do Bairro Pitangueiras. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 587/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Sorveteria Frutydellys, inaugurada no dia 13 de novembro na Praça Arthur Pagnozzi, nº 152. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 588/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre quais ruas estão recebendo lâmpadas de LED nesta nova etapa de instalação. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 410, 411, 412/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, o Senhor Presidente suspendeu a Sessão por alguns minutos. Reaberta às 20h57 min, anunciou que não havia vereadores inscritos para discutir requerimentos e não havia vereadores inscritos para o período do Expediente. Neste momento, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA, da qual constou cinco projetos, através dos requerimentos a seguir: I - ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). REQUERIMENTO Nº 592/20 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o Projeto de Lei n.º 057, de 06/11/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência no município de Dracena, de expedição gratuita. Colocado em discussão e não havendo manifestantes foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II – REQUERIMENTO Nº 593/20 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o Projeto de Lei n.º 058, de 05/11/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente (crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 - três milhões e quinhentos mil reais, destinado a reforço em créditos orçamentários). Colocado em discussão e não havendo manifestantes foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; III - REQUERIMENTO Nº 594/20 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o Projeto de Lei n.º 059, de 11/11/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 348.700,00 – trezentos e quarenta e oito mil e setecentos reais, destinado a execução dos recursos recebidos na Lei Aldir Blanc). Colocado em discussão e não havendo manifestantes foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; IV - REQUERIMENTO Nº 595/20 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o Projeto de Lei n.º 060, de 11/11/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (crédito no valor de R$ 910.000,00 – novecentos e dez mil reais, destinado a utilização de recursos financeiros recebidos a titulo de cessão onerosa do bônus de assinatura do présal). Colocado em discussão e não havendo manifestantes foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; V – REQUERIMENTO Nº 596/29 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o Projeto de Lei n.º 061, de 16/11/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e instituição do Diário Oficial Eletrônico do Município de Dracena e dá outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; Em seguida, passou-se à apreciação do Projeto constante da pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, de 09/11/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispunha sobre ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA (38ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). concessão de licença a vereador nos termos de seu requerimento (licença nos termos do art. 32, I da L.O.M., e art. 12, I, do R.I., por 30 dias, ao vereador Higor Tossato, para tratamento de saúde). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente então comunicou que em virtude da licença para tratamento de saúde concedida ao vereador Higor Tossato ficava convocada para assumir a vaga a 1º suplente de vereador da Coligação PDT/PEN/PHS (eleições 2016), a Senhora Kazue Ishy. Não havendo matérias na pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 21h13min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
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38ª Sessão Ordinária - 16/11/2020 PAUTA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENÇA: 12 VEREADORES (Vereador Higor Tossato faltou) OFÍCIOS CM OFÍCIO CM Nº 376/2020, em resposta ao Requerimento nº 558/2020, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando informações sobre liberação de eventos nos centros comunitários. A resposta é que os eventos no município estão autorizados desde o último Decreto Municipal, após os 28 dias contínuos na fase amarela do Plano São Paulo. Informa ainda que no próprio decreto está mencionado todo o protocolo sanitário a ser obedecido para a realização dos eventos. OFÍCIO CM Nº 377/2020, em resposta ao Requerimento nº 554/2020, da vereadora Sara Scarabelli, solicitando informações sobre a Rua Irradiação, no trecho compreendido entre a Avenida Presidente Roosevelt e a Rua Tomé de Souza. A resposta é que o setor indicado foi encaminhado para os estudos pelas Secretarias pertinentes e que a urbanização daquela área é necessária e trará novas opções de mobilidade urbana no local. Informa ainda que tão logo os estudos estejam prontos será possível incluir no planejamento técnico e orçamentário. OFÍCIO CM Nº 378/2020, em resposta ao Requerimento nº 552/2020, da vereadora Sara Scarabelli, solicitando informações sobre recapeamento asfáltico da Rua Espírito Santo, altura do nº 633. A resposta é que o setor citado encontra-se no planejamento, porém, no momento, não está no cronograma. OFÍCIO CM Nº 379/2020, em resposta ao Requerimento nº 545/2020, da vereadora Maria Mateus, solicitando informações sobre estudos para a inclusão do Bairro Iandara no Programa Cidade Legal. A resposta é que foram iniciados os estudos técnicos, jurídicos e de engenharia para a inclusão do Bairro Iandara no Programa Cidade Legal. Informa ainda que é uma situação complexa a implantação do Bairro Iandara, mas a administração municipal tem feito esforços para que seja possível a regularização de toda aquela área. OFÍCIO CM Nº 380/2020, em resposta ao Requerimento nº 557/2020, do vereador Kielse Chiari Munis, solicitando informações sobre o motivo de não ser aberto o cemitério nos dias 31 de outubro, 1º e 2 de novembro. A resposta é que o Plano São Paulo prevê que na fase amarela, que o nosso município se encontra, estamos impedidos de eventos que gerem aglomeração de pessoas. Desta forma era o entendimento do município e do próprio Ministério Público. No dia 27 de outubro, o Governador João Dória, na coletiva de imprensa, informou que o Governo do Estado de São Paulo autorizaria a visitação aos cemitérios com protocolos sanitários e que os municípios teriam autonomia de legislar sobre o assunto de acordo com suas particularidades. Sendo assim, o governo municipal editou o Decreto Municipal liberando a visitação pela comunidade, com protocolos sanitários e supervisão da Vigilância Sanitária e Epidemiológica do município. OFÍCIO CM Nº 381/2020, em resposta ao Requerimento nº 556/2020, do vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando informações sobre o funcionamento da Biblioteca Municipal em sala no Ginásio Dovilho Moura. A resposta é que o horário de atendimento da Biblioteca Municipal de Dracena está ocorrendo das 8h às 12h e das 13h às 17h. O telefone de contato é (18) 3821-8010 e as redes sociais são: - Facebook: Biblioteca Municipal Dracena - @bibliotecanilce - Instagram: Biblioteca Municipal Dracena - bibliotecam.dracena OFÍCIO CM Nº 382/2020, em resposta ao Requerimento nº 555/2020, do vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando informações sobre a sequência da reforma de semáforos antigos e implantação em novos pontos da cidade. A resposta é que dos semáforos que foram retirados somente aqueles que apresentavam condições de uso foram aproveitados e os demais devido a deterioração foram reservados para retiradas de peças, conforme necessidade de manutenção dos semáforos antigos. OFÍCIO CM Nº 383/2020, em resposta ao Requerimento nº 560/2020, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando informações sobre instalação de um obstáculo redutor de velocidade na Avenida José Bonifácio, em frente à Secretaria da Educação. A resposta é que está no cronograma para execução e que neste momento se encontra em processo de reavaliação de contrato com a Emdaep. OFÍCIO CM Nº 384/2020, em resposta ao Requerimento nº 559/2020, do vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando informações sobre semáforo prometido para instalação na Avenida Presidente Roosevelt, próximo à AABB. A resposta é que o semáforo está em fase final de implantação, aguardando a execução de serviços da Elektro para funcionamento. OFÍCIO CM Nº 385/2020, em resposta ao Requerimento nº 548/2020, da vereadora Sara Scarabelli, solicitando informações sobre providências quanto aos carros abandonados nas ruas da cidade. A resposta é que os veículos abandonados após identificação de proprietários, são estes abordados de forma amigável para que procedam à retirada destes, até que se finalize o processo licitatório do pátio veicular. OFÍCIO CM Nº 386/2020, em resposta ao Requerimento nº 561/2020, da vereadora Sara Scarabelli, solicitando informações sobre o porquê de, até a presente data, não ter sido cumprida a Lei n.º 4760, de 24/09/2019, com a implantação das placas com os nomes das ruas do Bairro Santa Luzia. A resposta é que a Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários está em processo licitatório para aquisição de materiais necessários para que a demanda acerca da implantação de placas seja efetivada. OFÍCIO CM Nº 387/2020, em resposta ao Requerimento nº 544/2020, dos vereadores Ailton Lorensetti e Rodrigo Parra, solicitando informações sobre reforma das canaletas de passagem de águas na Avenida Alcides Chacon Couto, cruzamento com a Rua Porto Alegre e com a Rua Espírito Santo. A resposta é que já foram solicitados os devidos reparos, aguardando somente o cronograma da Emdaep para execução. OFÍCIO CM Nº 388/2020, em resposta ao Requerimento nº 566/2020, da vereadora Sara Scarabelli, solicitando informações sobre previsão para realização de recapeamento asfáltico e poda de árvores na Rua Santa Clara, altura do nº 27. A resposta é que o recapeamento está em planejamento, porém sem cronograma de execução no momento. Em relação à poda de árvores, foi encaminhado para a Secretaria pertinente para a avaliação. Informa ainda que o Poder Público é responsável pela poda em áreas públicas, sendo as demais áreas são de responsabilidade do proprietário. OFÍCIO CM Nº 389/2020, em resposta ao Requerimento nº 567/2020, da vereadora Sara Scarabelli, solicitando informações sobre estudos para a realização de recapeamento asfáltico da Rua dos Lírios. A resposta é que o recapeamento asfáltico foi encaminhado para a área de planejamento para a elaboração de projetos e inclusão em pauta orçamentária. OFÍCIO CM Nº 390/2020, em resposta ao Requerimento nº 570/2020, da vereadora Sara Scarabelli, solicitando informações sobre estudos para instalação de iluminação pública na Rua Waldir Fusa, ao lado do nº 251. A resposta é que a instalação de iluminação pública foi encaminhada para a área de planejamento, para a elaboração de projeto e inclusão na pauta orçamentária. OFÍCIO CM Nº 391/2020, em resposta ao Requerimento nº 572/2020, da vereadora Maria Mateus, solicitando informações sobre recapeamento asfáltico no Bairro Metrópole. A resposta é que foi executado recapeamento asfáltico em diversas ruas, onde destacamos: Rua Maceió; Rua Manaus; Rua Fortaleza; Rua Espírito Santo; Rua Florianópolis; Rua Bahia; Rua Caramuru; Rua Nações Unidas; Rua Paraná; Rua Castro Alves; Rua Joaquina Maria André; Rua Monte Castelo; Rua Aécio Perosso; e Rua Dr. Bezerra de Menezes; Informa ainda que está em andamento a reforma do Centro de Saúde I "Dr. Takashi Enokibara" e foi concluída a ampliação da EMEI "Magda Tonelo Pedro Lemos", bem como a instalação de lâmpadas de LED nas principais vias do Bairro. O Setor de Planejamento logo iniciará novos estudos técnicos para recapeamento de outras ruas do bairro para a inclusão na pauta orçamentária do município. REQUERIMENTOS - PESAR REQUERIMENTO N.º 586/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio da Conceição Maia, ocorrido em 11 de novembro de 2020. REQUERIMENTO N.º 589/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Clemente Tolentino Costa, ocorrido em 14 de novembro de 2020. REQUERIMENTO N.º 590/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Ivone de Souza Rozalem, ocorrido em 16 de novembro de 2020. REQUERIMENTO N.º 591/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares e demais vereadores, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Jorge Yochinobu Chihara, ocorrido em 16 de novembro de 2020. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 584/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares e demais Vereadores, de Moção de Protesto em relação ao radar instalado na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, km 646, que começou a operar recentemente surpreendendo os motoristas, que se sentiram lesados e registraram boletins de ocorrência, já que as informações eram de que o equipamento seria apenas destinado à coleta de informações relacionadas à pesquisa de controle de tráfego. Alguns motoristas ainda alegam que não há placas indicando a existência da fiscalização nos termos da Resolução nº 396/2011, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Solicita ainda que depois de aprovada esta matéria seja dado conhecimento desse ato do Poder Legislativo ao Secretário de Logística e Transportes do Estado de São Paulo e à Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 585/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações a saber: - Há previsão para que seja feita limpeza e instalação de um parquinho infantil na área verde do Bairro Pitangueiras? Já que os moradores pedem que sejam feitas melhorias para que possam desfrutar da citada área. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 587/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Sorveteria Frutydellys, que foi inaugurada no dia 13 de novembro na Praça Arthur Pagnozzi, nº 152. Trata-se de mais uma empresa que acredita no potencial de Dracena e região. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 588/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito informações sobre quais ruas estão recebendo lâmpadas de LED nesta nova etapa de instalação. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 410/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que realize estudos para a substituição dos guarda-corpos nas esquinas do centro por floreiras ou outro tipo de ornamentação atendendo pedidos dos comerciantes. INDICAÇÃO N.º 411/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que realize estudos para a sequência do recapeamento asfáltico das ruas do Jardim das Palmeiras, que não foram atendidas na primeira etapa do projeto de recuperação de vias públicas. INDICAÇÃO N.º 412/20, de autoria do Vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando ao Prefeito que coloque como prioridade para janeiro a agilização de obras da galeria da Rua Ipiranga, conforme previsão orçamentária para 2021. ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 592/20, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto, Pedro Gonçalves Vieira, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 057/20. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 057, de 06/11/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação de Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência no município de Dracena, de expedição gratuita. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 593/20, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto, Pedro Gonçalves Vieira, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rosseti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 058/20. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 058, de 05/11/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente. (Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 - três milhões e quinhentos mil reais, destinado a reforço em créditos orçamentários) - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 594/20, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto, Pedro Gonçalves Vieira, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rosseti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 059/20. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 059, de 11/11/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 348.700,00 - trezentos e quarenta e oito mil e setecentos reais, destinado a execução dos recursos recebidos na Lei Aldir Blanc) - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 595/20, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto, Pedro Gonçalves Vieira, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 060/20. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 060, de 11/11/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (crédito no valor de R$ 910.000,00 - novecentos e dez mil reais, destinado a utilização de recursos financeiros recebidos a titulo de cessão onerosa do bônus de assinatura do présal) - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 596/20, de autoria dos vereadores Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira da Silva Júnior, Cláudio José Pasqualeto, Pedro Gonçalves Vieira, Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, Milton Polon, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 061/20. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 061, de 16/11/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação e instituição do Diário Oficial Eletrônico do Município de Dracena e dá outras providências. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002, de 09/11/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre concessão de licença a vereador nos termos de seu requerimento (licença nos termos do art. 32, I da L.O.M., e art. 12, I, do R.I., por 30 dias, ao vereador Higor Tossato, para tratamento de saúde). - aprovado por unanimidade