| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2020-11-23 |
| native_id | 568 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2020= Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte (23/11/2020), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 39ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20:00 horas o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou a mim, Aparecida de Souza Alves, diretora geral, que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 38ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 16/11/2020, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, anunciou que em virtude da licença para tratamento de saúde concedida ao vereador Higor Tossato e de acordo com o Artigo 32, inciso I, da Lei Orgânica do Município e Artigo 12, inciso I, do Regimento Interno da Casa de Leis, foi convocada para assumir a vaga a 1º suplente de vereador da Coligação PDT/PEN/PHS (eleições 2016), a Senhora Kazue Ishy. Assim sendo, solicitou ao vereador Rodrigo Castilho Soares que a acompanhasse até a Mesa Diretora para tomar posse. Esclareceu que a 1ª suplente entregara na secretaria da Casa todos os documentos necessários à posse. Diante da Mesa Diretora a Senhora Kazue Ishiy respondeu “assim o prometo”, quando da leitura pelo presidente da Câmara do seguinte juramento - “Promete cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as Leis, desempenhar o mandato que lhe foi confiado e trabalhar pelo progresso do município e bem-estar de seu povo”. Empossada, a vereadora assinou o livro de presença e tomou lugar entre seus pares. Foi feita a leitura do Termo de Posse, que foi assinado por todos. Neste momento da Sessão, em Questão de Ordem, o vereador Claudevi Oliveira da Silva Júnior solicitou ao presidente que convidasse para a Mesa Principal os vereadores eleitos para a próxima legislatura e que estavam presentes na Câmara, para tomar assento à Mesa Principal, sendo convidados os Senhores Júlio César Monteiro da Silva, Davi Fernando da Silva e Claudinei Millan Pessoa. Também em Questão de Ordem, que foi atendida, o vereador Kielse Chiari Munis solicitou que fossem convidados à Mesa três candidatos que não lograram êxito nas eleições. Depois, o Senhor Presidente determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 14; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 09. Do item I constaram: PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR Nºs 12 e 13, de 18/11/2020; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14, de 19/11/2020, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; OFÍCIO Nº 036/2020, do contador da prefeitura, Sr. José Vanderlei Ribeiro Nunes, encaminhando à Câmara, para apreciação, acompanhamento e fiscalização, o balancete do mês de outubro/2020, o qual estaria à disposição na secretaria da Casa; e OFÍCIOS CM Nºs. 392, 393, 394, 395, 396 e 397/2020, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constou: PROJETOS DE LEI Nºs. 062 e 063, de 23/11/2020, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 598/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Izidio Laurentino da Silva, ocorrido em 19/11/2020; REQUERIMENTO N.º 601/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ernesto Scardovelli, ocorrido em 19/11/2020, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 597/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia previsão para realização de limpeza na Rua Quintiliano de Oliveira, nº 17, no Bairro Emílio Zanatta. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 599/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito por quais motivos não foram feitas adaptações visando à acessibilidade na Escola Técnica Prof.ª Izaura Sampaio. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 600/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito por qual motivo não foram instaladas as luminárias que a própria Escola Técnica Prof.ª Izaura Sampaio adquirira e solicitara a instalação diversas vezes. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 602/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito o motivo de em vários bairros da cidade as sinalizações de solo de "Pare" estarem apagadas e sem visibilidade. Aprovado por unanimidade; e REQUERIMENTO N.º 603/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito quantas secretarias havia na Prefeitura, o nome do Secretário; e os cargos em comissão. Aprovado por unanimidade. Esgotada a leitura das matérias do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado a vereadora MARIA APARECIDA DA SILVA GASQUES MATEUS. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). do vereador Rodrigo Rossetti Parra; PEDRO GONÇALVES VIEIRA, com aparte do vereador Kielse Chiari Munis; AILTON OSCAR LORENSETTI; MILTON POLON; VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES; KAZUE ISHY; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do vereador Kielse Chiari Munis. Esgotado o período do Expediente, de acordo com o Artigo 62 do Regimento Interno, o vereador RODRIGO CASTILHO SOARES, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, solicitou a continuidade da Sessão sem o intervalo regimental de 10 (dez) minutos, passando-se à apreciação das matérias constantes da ORDEM DO DIA, da qual constaram dois projetos em regime de urgência através dos requerimentos a seguir, porém, em QUESTÃO DE ORDEM, aprovada por unanimidade, o vereador Rodrigo Castilho Soares, nos termos do inciso V do Artigo 146 do Regimento Interno, solicitou a inversão da pauta da Ordem do Dia para apreciação primeiramente do projeto constante na pauta da Circular divulgada com antecedência: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, de 03/11/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, que dispunha sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena (Titulo ao Padre Wilson Luis ramos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense). Colocado em discussão, manifestou-se o vereador RODRIGO CASTILHO SOARES. Não havendo mais manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara, conforme Artigo 170, § 4º, letra “a-6”, do Regimento Interno desta Casa de Leis e que a votação seria pelo processo NOMINAL, conforme Artigo 172, § 4º, letra “c-10”, do mesmo Diploma Legal. Esclareceu ainda, que os favoráveis diriam “sim” e os contrários diriam “não”. Procedendo-se à votação, foi o mesmo aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente então, submeteu ao Plenário o requerimento subscrito por todos os vereadores que, de acordo com o Artigo 60, § 1º do Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, pediam a antecipação do início da Sessão Ordinária a ser realizada no dia 30 de novembro, ou seja, que a sessão ordinária regularmente iniciada às 20 horas, tivesse início às 19:30 horas, uma vez que após a sessão seria realizada Sessão Solene para a entrega de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Reverendíssimo Padre Wilson Luis Ramos, aprovado na presente sessão. I - REQUERIMENTO Nº 604/2020 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI Nº 062, de 23/11/2020, de autoria do Vereador Presidente Milton Polon, que declarava de Utilidade Publica a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Dracena. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por ATA DA TRIGÉSIMA NONA (39ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). unanimidade. II - REQUERIMENTO Nº 605/2020 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 063, de 23/11/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, que declarava de Utilidade Publica a Associação Canaricultores de Dracena e Região. Colocado em discussão, manifestou-se o vereador RODRIGO ROSSETTI PARRA, com aparte do vereador Ailton Oscar Lorensetti. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h15min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=// /=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
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39ª Sessão Ordinária - 23/11/2020 39ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENÇA: 13 VEREADORES (Vereadora Kazue Ishiy tomou posse no lugar do vereador licenciado Higor Tossato) OFÍCIOS CM OFÍCIO CM Nº 392/2020, em resposta ao Requerimento nº 569/2020, do vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando informações sobre os pedidos de isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano de 2021. A resposta é que, para o exercício de 2021, ingressaram com o requerimento junto ao Setor de protocolo, no período de 01 a 31 de outubro de 2020, 106 (cento e seis) contribuintes requerendo isenção do IPTU e os mesmos se encontram em análise no Setor da Fiscalização, para serem deferidos ou indeferidos. OFÍCIO CM Nº 393/2020, em resposta ao Requerimento nº 576/2020, do vereador Milton Polon, solicitando informações sobre a instalação de um braço de luz na Rua João Panes, em frente ao nº 16, no Jardim Kennedy. A resposta é que consta no planejamento da Secretaria de Infraestrutura, Habitação e Assuntos Viários a instalação deste braço de luz, bem como em outros locais no município. OFÍCIO CM Nº 394/2020, em resposta ao Requerimento nº 575/2020, dos vereadores Higor Tossato e Milton Polon, solicitando informações sobre reforma e sinalização no obstáculo redutor de velocidade localizado na Avenida Municipal, altura do nº 65, no Parque Dracena. A resposta é que no dia 13 de novembro foi reformada a lombada existente na altura do número 40, bem como restaurada a sua sinalização. OFÍCIO CM Nº 395/2020, em resposta ao Requerimento nº 571/2020, da vereadora Maria Mateus, solicitando informações sobre muitas ruas sem identificação. A resposta é que se encontra em processo licitatório a aquisição de materiais necessários para que a demanda acerca da implantação de placas seja efetivada. OFÍCIO CM Nº 396/2020, em resposta ao Requerimento nº 565/2020, dos vereadores Ailton Lorensetti e Rodrigo Parra, solicitando informações sobre a instalação do monumento bebedouro na Rua Fortaleza. A resposta é que se encontra em fase de elaboração um projeto para que a área seja transformada em parque ecológico, contemplando a instalação deste monumento. OFÍCIO CM Nº 397/2020, em resposta ao Requerimento nº 580/2020, do vereador Cláudio José Pasqualeto, solicitando informações sobre quais vias receberão serviços de perfilamento asfáltico ainda em 2020. A resposta é que há um convênio federal para recapeamento e pavimentação da Rua José Dansieri. Existe também um contrato para pavimentação das ruas do Distrito Comercial "Joaquim Martins" e está em fase final de pavimentação da Rua Bahia, no Distrito de Jamaica. REQUERIMENTOS - PESAR REQUERIMENTO N.º 598/20, de autoria do Vereador Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Izidio Laurentino da Silva, ocorrido em 19 de novembro de 2020. REQUERIMENTO N.º 601/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Ernesto Scardovelli, ocorrido em 19 de novembro de 2020. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 597/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações, a saber: - Há previsão para realização de limpeza na Rua Quintiliano de Oliveira, nº 17, no Bairro Emílio Zanatta? Pois, segundo moradores, há um acúmulo muito grande de folhas no solo, causando temor de que sirvam de habitat para animais peçonhentos ou transmissores de doenças. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 599/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Por quais motivos não foram feitas adaptações visando à acessibilidade na Escola Técnica Prof.ª Izaura Sampaio? 2. O mandato da atual administração terminará sem que sejam atendidas as solicitações? Pois, esta vereadora solicitou providências através da Indicação nº 261/2019, de 12 de agosto de 2019, e da Indicação nº 291/2019, de 26 de agosto de 2019, porém não foram feitas as melhorias, que inclusive, encontram respaldo na Lei Federal nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 600/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Por qual motivo não foram instaladas as luminárias que a própria Escola Técnica Prof.ª Izaura Sampaio adquiriu e solicitou a instalação diversas vezes? 2. A instalação será feita antes do término do mandato da atual administração? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 602/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Por qual motivo em vários bairros da cidade as sinalizações de solo de "Pare" se encontram apagadas e sem visibilidade? Pois a falta da sinalização pode acarretar acidentes, uma vez que os motoristas não conseguem identificar qual condutor deve parar seu veículo nos cruzamentos. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 603/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando ao Prefeito informações, a saber: 1. Quantas secretarias há na Prefeitura? Informar o nome do Secretário ocupante de cada pasta? 2. Quantos cargos em comissão há na Prefeitura? Informar, por Secretaria, a denominação dos cargos existentes e o nome de seu respectivo ocupante, inclusive se o cargo é ocupado por funcionário de carreira. - aprovado por unanimidade ORDEM DO DIA REQUERIMENTO N.º 604/20, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 062/20. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 062, de 23/11/2020, de autoria do Vereador Presidente Milton Polon, que Declara de Utilidade Publica a Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Dracena. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 605/20, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 063/20. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 063, de 23/11/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, que Declara de Utilidade Publica a Associação Canaricultores de Dracena e Região. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002, de 03/11/2020, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, que dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena (Titulo ao Padre Wilson Luis ramos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade dracenense). - aprovado por unanimidade