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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2020-11-30
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ata #

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ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
= EXERCÍCIO DE 2020=
Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte 
(30/11//2020), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua 
sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 40ª Sessão Ordinária, do 4º 
ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 19h39min o 
Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou a mim, Aparecida de 
Souza Alves, diretora geral, que procedesse à chamada dos Vereadores. 
Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio 
Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Kazue Ishy, 
Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro 
Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos 
Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" 
total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo 
Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à 
apreciação do Plenário a Ata da 39ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª 
Legislatura, realizada no dia 23/11/2020, que, não havendo manifestantes, foi 
aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o Expediente da presente Sessão seria de trinta minutos, 
contados a partir desse momento, de acordo com o Artigo 187, do Regimento 
Interno da Câmara, por constar, da pauta da Ordem do Dia Projeto de Lei nº 
056, de 29.10.2020 que estimava a receita e fixava a despesa para o exercício 
de 2021. Constava também o Parecer do Tribunal de Constas do Estado de São 
Paulo que aprovara as contas da Prefeitura Municipal, relativas ao Exercício de 
2018. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: 
I - Matérias recebidas do Prefeito: 08; II - Matérias recebidas de Diversos: 02; e 
III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 31. Do item I constaram:
PROJETO DE LEI Nº 064, de 25/11/2020; PROJETOS DE LEI Nºs. 065 e 066, 
de 27/11/2020, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis n.ºs 
4835 e 4836/20; Decreto n.º 7343/20; OFÍCIOS CM Nºs. 398 e 399/2020, 
encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores.
Do item II constaram: Ofício nº 880/2020, do Provedor da Santa Casa de 
Misericórdia e maternidade de Dracena, Sr. Celso Xavier Santin, comunicando a 
liberação de recursos para a entidade; e Ofício nº 143/2020, subscrito pelo 
Senhor Fernando Ruiz Filho, Presidente da Emdaep – Empresa de 
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara 
demonstrativo da conta dos valores depositado pelo empreendedor. Os ofícios 
estariam à disposição dos Senhores vereadores na Secretaria da Casa. Do item 
III constaram: REQUERIMENTO N.º 613/20, de autoria do Vereador-Presidente 
Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Alberto Pedro Leopoldino, ocorrido em 26/11/2020; 
ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
REQUERIMENTO N.º 617/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Nelson Flávio Bordoni, ocorrido em 29/11/2020; REQUERIMENTO N.º 
618/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de 
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Silvio Tozzi, ocorrido em 
27/11/2020, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento 
de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 607/20, de autoria da 
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia
previsão para troca ou manutenção das placas de identificação de ruas. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 608/20, de autoria da 
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia 
cronograma de obras para a troca ou conserto das grades dos bueiros na 
esquina da Rua Dom Pedro com a Avenida Expedicionários. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 609/20, de autoria da Vereadora Sara dos 
Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia cronograma de obras o 
conserto das calçadas que passam sob o pontilhão da Avenida Expedicionários. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 610/20, de autoria da 
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se havia 
estudo ou projeto para a construção de passarela para pedestres no pontilhão 
da Avenida Expedicionários. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
611/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, 
solicitando ao Prefeito cópia do regimento interno do Pronto Atendimento 
Municipal (PAM). Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 612/20, de 
autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao 
Prefeito por qual motivo não fora feita a poda das árvores situadas na Avenida 
Municipal, altura dos nºs 250 e 260, no Parque Dracena. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 614/20, de autoria do Vereador Victor Silva 
Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito informações sobre a futura instalação 
da fábrica de ração. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 615/20, 
de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando 
ao Prefeito quantos vice-diretores na área da educação o município possuía e o 
local que desenvolviam suas funções. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 616/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Loja Abauê, nova rede calçadista 
voltado ao público feminino, recém-inaugurada na Avenida Presidente Vargas, 
nº 616. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 619/20, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em 
ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Sra. Flávia Cabral pela inauguração 
da Boutique Mulher Preciosa, atuando no ramo de moda feminina. Aprovado por 
unanimidade; REQUERIMENTO N.º 620/20, de autoria do Vereador Victor Silva 
ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários do Castelo das Rações pela 
inauguração de sua loja, na Rua dos Mangueirais. Aprovado por unanimidade; 
Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 413, 414, 415, 416, 417, 418, 419, 
420/20, de autoria da Vereadora Kazue Ishiy; 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 
428, 429, 430/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, sendo 
todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. Esgotadas as matérias do 
Expediente e não havendo vereadores inscritos, o Senhor Presidente 
comunicou o Plenário que passaria à Ordem do Dia da presente sessão, da qual 
constaram três projetos através de requerimentos de regime de urgência. No 
entanto, primeiramente, foi apreciado o projeto de lei orçamentária que, nos 
termos do Regimento Interno da Câmara, tinha preferência na pauta: 01 –
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 056, de 
29/10/2020, de autoria do Poder Executivo que estimava receita e fixava 
despesa do município para o exercício financeiro de 2021 (R$141.970.000,00 –
cento e quarenta e um milhões e novecentos e setenta mil reais). Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Em seguida, passou-se à apreciação dos projetos em regime de 
urgência: I - REQUERIMENTO Nº 621/2020 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO 
DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI n.º 064, de 
25/11/2020, de autoria Poder Executivo, que dispunha sobre o repasse de 
recursos financeiros a Entidade que especificava (repasse do Fundo Municipal 
dos Direitos do Idoso, oriundo de recursos arrecadados das doações do Imposto 
de Renda as entidades Obras Unidas da Sociedade São Vicente de Paulo –
Casa dos Velhos e Lar Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia). Colocado 
em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. II - REQUERIMENTO Nº 622/2020 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO 
DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 065, de 
27/11/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre a concessão de 
cesta de natal aos servidores da Prefeitura, conforme especificava e dava outras 
providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à 
votação, sendo aprovado por unanimidade. III - REQUERIMENTO Nº 623/2020 
que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar 
da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI Nº 066, de 27/11/2020, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre a concessão de abono, por meio do cartão alimentação, a ser 
pago aos empregados da EMDAEP – Empresa de Desenvolvimento, Água, 
Esgoto e Pavimentação de Dracena, conforme especificava. Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
ATA DA QUADRAGÉSIMA (40ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
unanimidade. Depois disto, foi apreciado o item 02 da pauta da Circular 
divulgada com antecedência: DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO 
DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, de 24/11/2020, de autoria da Comissão de 
Finanças e Orçamento da Câmara, por seus vereadores: Célio Antonio 
Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares e Kielse Chiari Munis, que aprovava o 
Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que aprovara 
as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao Exercício de 2018. 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor 
Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente projeto 
somente seria rejeitado se obtivesse o voto contrário de 2/3 dos membros da 
Câmara, conforme o Art. 170, parágrafo 4º, letra "a", item "5" e Art. 202, inciso 
"I", do Regimento Interno. A votação seria pelo processo nominal, de acordo 
com o Art. 172, § 4º, letra "b", também do Regimento Interno. Os vereadores 
favoráveis diriam sim e os contrários diriam não. O Projeto de Decreto 
Legislativo foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, ficando 
APROVADO o Parecer do Tribunal de Contas que aprovou a contas do 
Exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Dracena. Esgotadas as matérias 
da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período 
da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima 
sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h15min encerrou a 
Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 
FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que 
após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela 
Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa 
Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a 
contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

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40ª Sessão Ordinária - 30/11/2020
40ª SESSÃO ORDINÁRIA
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM Nº 398/2020, em resposta ao Requerimento nº 577/2020, dos vereadores Higor Tossato e
Milton Polon, solicitando informações sobre limpeza nas guias de sarjetas na Rua das Águias, Rua dos
Sabiás e Rua das Araras e conserto de buraco na Rua das Araras. A resposta é que consta na
programação para em breve se fazer a limpeza e que o buraco citado não foi localizado.
OFÍCIO CM Nº 399/2020, em resposta ao Requerimento nº 588/2020, do vereador Cláudio José
Pasqualeto, solicitando informações sobre quais ruas estão recebendo lâmpadas de LED nesta nova
etapa de instalação. A resposta é que foram instaladas lâmpadas de LED no sistema de iluminação
pública nas principais ruas e avenidas do município, contemplando todos os setores da cidade.
REQUERIMENTOS - PESAR
REQUERIMENTO N.º 613/20, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Maria Aparecida da Silva
Gasques Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Alberto Pedro Leopoldino,
ocorrido em 26 de novembro de 2020.
REQUERIMENTO N.º 617/20, de autoria do Vereador Rodrigo Rossetti Parra, de Voto de Profundo Pesar
pelo falecimento do Senhor Nelson Flávio Bordoni, ocorrido em 29 de novembro de 2020.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 618/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de
Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Silvio Tozzi, ocorrido em 27 de novembro de 2020.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 607/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito informações, a saber: - Há previsão para troca ou manutenção das placas de identificação de
ruas que se encontram apagadas? Pois a falta de identificação causa dificuldade de localização,
gerando reclamações. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 608/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe: - Consta no cronograma de obras a troca ou conserto das grades dos
bueiros na esquina da Rua Dom Pedro com a Avenida Expedicionários? Pois as grades estão quebradas,
oferecendo risco aos pedestres que podem vir a se machucar caso pisem sobre elas. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 609/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe: - Consta no cronograma de obras o conserto das calçadas que passam sob o
pontilhão da Avenida Expedicionários? Pois as calçadas estão muito danificadas, já tendo inclusive
causado a queda de pedestres que transitavam pelo local. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 610/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito que nos informe o que segue: - Existe algum estudo ou projeto para que seja construída uma
espécie de passarela para pedestres no pontilhão da Avenida Expedicionários? Pois, quando ocorrem
chuvas fortes, o nível da água sobe e os pedestres não conseguem atravessar, sendo assim os
mesmos procuraram esta vereadora com a sugestão de que se construa uma estrutura elevada para
que possam transitar mesmo quando o nível da água subir. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 611/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Enviar cópia do regimento interno do Pronto
Atendimento Municipal (PAM). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 612/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Por qual motivo não foi feita a poda das árvores situadas na
Avenida Municipal, altura dos nºs 250 e 260, no Parque Dracena, conforme solicitado através da
Indicação nº 360/20, de 05 de outubro de 2020? 2. A atual administração encerrará seu mandato sem
atender ao pedido? Pois os moradores nos procuraram novamente, uma vez que os galhos das árvores
estão atingindo a rede de energia elétrica, causando temor de que ocorra curto-circuito,
especialmente em dias com chuva e ventos fortes. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 614/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito juntamente com o setor competente, que nos responda sobre a futura instalação da fábrica
de ração: 1. Como está o andamento? 2. O que está faltando para se entregar o prédio? 3. Já existe
data prevista para a inauguração? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 615/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que nos informe: 1. Quantos vice-diretores na área da educação o município
possui? Enviar os nomes. 2. Qual é o local em que cada um desenvolve a sua função, de 2017 até a
presente data? 3. Enviar todas as portarias que autorizam as referidas funções. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 616/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da Loja Abauê, nova rede calçadista voltado ao público feminino,
recém-inaugurada na Avenida Presidente Vargas, nº 616. Os nossos especiais cumprimentos aos
empresários por investirem no comércio dracenense, contribuindo para o crescimento e
desenvolvimento da cidade. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 619/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a Sra. Flávia Cabral pela inauguração da Boutique Mulher Preciosa, atuando no
ramo de moda feminina. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 620/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários do Castelo das Rações pela inauguração de sua loja, na Rua dos
Mangueirais. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 413/20, de autoria da Vereadora Kazue Ishiy, solicitando ao Prefeito que seja instalada
lâmpada de iluminação pública na Rua Aristides Zanoni, altura da Chácara Takatsuki, pois devido à
escuridão muitos vândalos têm causado problemas diariamente.
INDICAÇÃO N.º 414/20, de autoria da Vereadora Kazue Ishiy, solicitando ao Prefeito que sejam
entregues medicamentos, pelo menos os mais básicos, no Posto de Saúde do Jardim Brasilândia, pois
os pacientes precisam se deslocar até o centro para receberem seus medicamentos, sendo que muitos
deles são idosos e têm dificuldade de locomoção.
INDICAÇÃO N.º 415/20, de autoria da Vereadora Kazue Ishiy, solicitando ao Prefeito que seja instalada
lâmpada de iluminação pública no início da Rua Jacarandás, pois não há lâmpada na beira da rodovia,
oferecendo perigo aos moradores.
INDICAÇÃO N.º 416/20, de autoria da Vereadora Kazue Ishiy, solicitando ao Prefeito que se passe a
roçadeira na Estrada Luis Serrante, pois está muito difícil para carros pequenos transitarem pela via.
INDICAÇÃO N.º 417/20, de autoria da Vereadora Kazue Ishiy, solicitando ao Prefeito que seja
construída pista de caminhada nas proximidades da ABD e da APAE em direção a Ouro Verde, visando
proporcionar segurança, pois muitos moradores praticam atividades físicas naquela área.
INDICAÇÃO N.º 418/20, de autoria da Vereadora Kazue Ishiy, solicitando ao Prefeito que sejam
instaladas placas de identificação na Rua Nações Unidas, ao final da Rua Tenente Antero Contrera,
uma vez que muitas pessoas desconhecem o nome daquela rua.
INDICAÇÃO N.º 419/20, de autoria da Vereadora Kazue Ishiy, solicitando ao Prefeito que seja
construído um bueiro e canaletas para escoamento de águas pluviais na Rua Nações Unidas, pois
quando chove a água quase adentra as casas.
INDICAÇÃO N.º 420/20, de autoria da Vereadora Kazue Ishiy, solicitando ao Prefeito que sejam
instaladas grades nos bueiros na Rua Manoel Bandeira, altura do nº 543, no Jardim Brasilândia, pois os
mesmos se encontram abertos, oferecendo grande risco aos pedestres.
INDICAÇÃO N.º 421/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que coloque como prioridade para o término do mandato, a agilização de obras da galeria da Rua
Ipiranga, conforme previsão orçamentária para 2021.
INDICAÇÃO N.º 422/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize estudos para a sequência do recapeamento asfáltico
das ruas do Jardim das Palmeiras, que não foram atendidas na primeira etapa do projeto de
recuperação de vias públicas.
INDICAÇÃO N.º 423/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize estudo para a retirada dos guarda-corpos instalados
nas principais vias da cidade. A maioria encontra-se danificada, dando um aspecto negativo e de
abandono por parte da administração. Uma sugestão de alguns comerciantes do centro é que se
substituam os guarda-corpos nas esquinas do centro por floreiras ou outro tipo de ornamentação.
INDICAÇÃO N.º 424/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que programe o recapeamento ou perfilamento de ruas da Vila
Itália, Jardim Bortolato e Campo Belo, onde o asfalto está totalmente deteriorado.
INDICAÇÃO N.º 425/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize a limpeza das praças e áreas verdes do Bairro Parque
Dracena, antes do término do mandato.
INDICAÇÃO N.º 426/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize a limpeza das praças e áreas verdes do Bairro Emilio
Zanata, antes do término do mandato.
INDICAÇÃO N.º 427/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize a limpeza das praças e áreas verdes do Jardim
Brasilândia, antes do término do mandato.
INDICAÇÃO N.º 428/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que realize a limpeza das praças e áreas verdes do Conjunto
Habitacional Virgilio Fioravante, antes do término do mandato.
INDICAÇÃO N.º 429/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que seja feita limpeza na área verde do Bairro Pitangueiras, localizada na Rua Alexandre Nenartavis,
pois o local é usado por crianças para brincar e o mato existente prejudica as atividades de recreação.
INDICAÇÃO N.º 430/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito,
juntamente com o setor competente, que instale a ornamentação natalina no centro de Dracena.
ORDEM DO DIA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 056, de 29/10/2020, de autoria do Poder
Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021
(R$141.970.000,00 - cento e quarenta e um milhões e novecentos e setenta mil reais). - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 621/20, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 064/20. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 064, de 25/11/2020, de autoria Poder
Executivo, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros a Entidade que especifica. (repasse do
Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, oriundo de recursos arrecadados das doações do Imposto de
Renda as entidades Obras Unidas da Sociedade São Vicente de Paulo - Casa dos Velhos e Lar
Beneficente Sã Doutrina Espiritual do 7º Dia). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 622/20, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 065/20. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 065, de 27/11/2020, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a concessão de cesta de natal aos servidores da Prefeitura, conforme
especifica e dá outras providências. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 623/20, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA
ESPECIAL AO PROJETO DE LEI N.º 066/20. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 066, de 27/11/2020, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre a concessão de abono, por meio do cartão alimentação, a ser pago aos
empregados da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena,
conforme especifica. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, de 24/11/2020, de
autoria da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, por seus vereadores: Célio Antonio
Ferregutti, Rodrigo Castilho Soares e Kielse Chiari Munis, que aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas
ao Exercício de 2018. - aprovado por unanimidade

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