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sessao nº 41

Tipo Ordinária
Número / Ano 41
Date 2020-12-09
native_id570

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO 
(4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO 
(4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
= EXERCÍCIO DE 2020=
Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte (09/12/2020), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado 
de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa 
Isabel, 1635, realizou-se a 41ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 17ª Legislatura da 
Câmara Municipal de Dracena. Excepcionalmente, às 21h15min, em razão da 
Sessão Solene realizada, antes, em comemoração ao aniversário do município, o 
Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou a mim, Aparecida de 
Souza Alves, diretora geral, que procedesse à chamada dos Vereadores. 
Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio 
Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, 
Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro 
Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos 
Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, 
o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação 
do Plenário a Ata da 40ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizada 
no dia 30/11/2020, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade.
Seguindo, esclareceu aos Senhores Vereadores que o Expediente da presente 
Sessão seria de trinta minutos, contados daquele momento, de acordo com o Artigo 
187, do Regimento Interno da Câmara, por constar da pauta da Ordem do Dia 
Projeto de Lei nº 056, de 29.10.2020 que estimava a receita e fixava a despesa 
para o exercício de 2021. A seguir, determinou a leitura das matérias do 
Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 06; II - Matérias 
recebidas de Diversos: 04; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 14. Do 
item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 067, DE 1º/12/2020; PROJETO DE LEI Nº 
068, de 09/12/2020, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis 
n.ºs 4837, 4838 e 4839/2020; Decretos n.ºs 7345, 7346 e 7347/20; OFÍCIOS CM 
Nºs. 400, 401, 403, 404/2020, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos 
dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO do Senhor Clovis da Silva 
de Amorim, devidamente qualificado, solicitando ao presidente Milton Polon a 
apresentação, por parte da Câmara, de projeto de lei estabelecendo a 
obrigatoriedade de distribuição de remédios em todos os postos de saúde do 
município. Após a leitura do ofício, o Senhor Presidente afirmou que encaminharia o 
pedido ao jurídico da Casa para a manifestação; OFÍCIO 145/2020, subscrito pelo 
Senhor Fernando Ruiz Filho, Presidente da Emdaep – Empresa de 
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia 
de balancete da empresa referente ao mês de outubro/2020; OFÍCIO Nº148/2020, 
também subscrito pelo presidente da Emdaep, encaminhando à Câmara 
demonstrativo da conta do valores depositados pelo empreendedor em loteamento, 
nos temos da Lei 496/2019, os quais estariam à disposição dos Senhores 
Vereadores na Secretaria da Casa; OFÍCIO Nº 884/2020, do Sr. Celso Xavier 
ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO 
(4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Santin, provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, 
informando o recebimento de recursos do Governo do Estado referente ao 
Convênio 023/2019. Do item III constaram: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003, de 
04/12/2020, encaminhado às Comissões para exararem pareceres;
REQUERIMENTO N.º 635/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, 
solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da 
Senhora Maria Luzinete Alves Pires, ocorrido em 05/12/2020; REQUERIMENTO N.º 
636/20, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto 
de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Domingos Piratelli, ocorrido em 
07/12/2020, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de 
ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 624/20, de autoria da 
Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se constava 
no cronograma de obras a construção de uma depressão na Rua Fagundes Varela, 
altura do nº 329. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 625/20, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito se 
continuaria sendo feita a manutenção e troca de lâmpadas de iluminação pública 
neste final de ano. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 626/20, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito 
juntamente informações sobre o Cemitério local. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 627/20, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, 
solicitando ao prefeito se havia plano de entrar em contato com a concessionária 
Eixo SP a fim de solicitar a doação das placas de sinalização viária que estavam
sendo substituídas por novas na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. 
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 628/20, de autoria da Vereadora 
Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito se constava no 
cronograma de obras o conserto dos buracos situados na Rua Anália Franco, altura 
do nº 611. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 629/20, de autoria do 
Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata 
de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Objetivo pelo Drive Thru de Natal, 
realizado no dia 04 de dezembro, com inauguração da decoração de natal e 
arrecadação de brinquedos para sem doados aos moradores do Jardim Brasilândia.
Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 630/20, de autoria do Vereador 
Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de 
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Objetivo pela primeira sessão solene 
de colação de grau realizada através de drive thru, para entrega de diplomas aos 
concluintes do ensino médio. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
631/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a 
aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos 
proprietários do espaço católico Divino Amor, pelas novas instalações na Avenida 
Expedicionários nº 1294. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 632/20, 
de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao 
Prefeito informações relativas a servidores efetivos que foram aprovados em novo 
ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO 
(4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
concurso e assumiram novo cargo na Prefeitura. Aprovado por unanimidade;
REQUERIMENTO N.º 633/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE 
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da loja Bike Center, reinaugurada em 
amplas e modernas instalações. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 
634/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, 
solicitando a aprovação e o registro em ata de de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES 
aos evangélicos de Dracena, pelo Dia do Evangélico, comemorado no último dia 07 
com culto realizado na Igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém, com a 
participação do Conselho de Ministros do Evangelho de Dracena. Aprovado por 
unanimidade. Esgotado a leitura das matérias do Expediente, o Senhor Presidente 
comunicou que a partir daquele momento passaria ao uso da tribuna para 
discussão de requerimento, tendo se manifestado o vereador VICTOR SILVA 
ALMEIDA PALHARES. Em razão da redução do período, não houve mais tempo no 
Expediente. Seguindo, o Senhor Presidente consultou o Plenário, que aprovou por 
unanimidade, prosseguir a sessão, passando-se à Ordem do Dia, da qual 
constaram seis projetos em regime de urgência. No entanto, por ter preferência, foi 
apreciado, primeiramente, o projeto dele lei orçamentária, constante da pauta: 01 –
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 056, de 
29/10/2020, de autoria do Poder Executivo que estimava a receita e fixava a 
despesa do município para o exercício financeiro de 2021 (R$141.970.000,00 –
cento e quarenta e um milhões e novecentos e setenta mil reais). Colocado em 
discussão, manifestaram-se os vereadores: CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; 
KIELSE CHIARI MUNIS; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte dos 
vereadores Higor Tossato, Maria Ap. da Silva Gasquez Mateus e Kielse Chiari 
Munis; AILTON OSCAR LORENSETTI, com apartes dos vereadores Cláudio José 
Pasqualeto, Claudevi Oliveira da Silva Júnior e Pedro Gonçalves Vieira e MILTON 
POLON. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade. Justificou o voto o vereador RODRIGO CASTILHO SOARES. 
Seguindo, passou-se à apreciação dos projetos que constaram da pauta em regime 
de urgência: I - REQUERIMENTO Nº 637/2020 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, 
em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI N. º 067, de 
1º/12/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispunha so0bre autorização ao 
Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente 
(credito no valor de R$ 470.000,00 – quatrocentos e setenta mil reais – destinado a 
utilização de recursos financeiros do Fundeb). Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II -
REQUERIMENTO Nº 638/2020 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado 
por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE 
URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 068, de 09/12/2020, de autoria do 
Poder Executivo, que dispunha sobre as regras especificas aplicáveis a EMDAEP –
ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO 
(4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, nos 
termos da Lei Federal n.º 13.303, de 30 de junho de 2016 e dava outras 
providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, 
sendo aprovado por unanimidade; III - REQUERIMENTO Nº 639/2020 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO 
DE RESOLUÇÃO Nº 03, de 04/12/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, 
que dispunha sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de 
verba e dava outras providências (remanejamento no valor de R$ 9.461,72 – nove 
mil quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos). Colocado em 
discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por 
unanimidade; IV - REQUERIMENTO Nº 640/2020 que, subscrito por todos os 
vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, 
em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 
N.º 012, de 18/11/2020, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana 
área de terras que especificava e dava outras providências (Matricula n.º 8.136, do 
Cartório de Registro de imóveis de Dracena/SP – situada na Fazenda São Manoel a 
requerimento do Senhor José Roberto Salsman). Colocado em discussão e não 
havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos 
Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse 
o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme 
Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo processo 
SIMBÓLICO, de acordo com o Artigo 170, § 3º, letra “i” do Regimento Interno. 
Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; V - REQUERIMENTO Nº 
641/2020 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez 
constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o 
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013, de 18/11/2020, de autoria do Poder 
Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras 
providências. (Matricula n.º 31.807, do Cartório de Registro de imóveis de 
Dracena/SP – situada no Bairro das Palmeiras a requerimento da R.C.L. 
Participações SPE Ltda. ME). Colocado em discussão e não havendo 
manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores 
Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto 
favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 
da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de 
acordo com o Artigo 170, § 3º, letra “i” do Regimento Interno. Procedendo-se à 
votação, foi aprovado por unanimidade; VI - REQUERIMENTO Nº 642/2020 que, 
subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da 
pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO 
DE LEI COMPLEMENTAR N 014, de 19/11/2020, de autoria do Poder Executivo, 
que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências 
(Matricula n.º 26.191, do Cartório de Registro de imóveis de Dracena/SP – situada 
ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO 
(4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
no Bairro Palmeirinha a requerimento do Senhor Ivan Alcino Moraes Oliveira). 
Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor 
Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente 
seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos 
membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação 
seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Artigo 170, § 3º, letra “i” do 
Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade.
Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores 
inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da 
próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h50min
encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME 
- 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim 
__________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após 
lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, 
na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão 
permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa 
data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

41ª Sessão Ordinária - 09/12/2020
41ª SESSÃO ORDINÁRIA
PRESENÇA: 13 VEREADORES
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM Nº 400/2020, em resposta ao Requerimento nº 585/2020, da vereadora Sara dos Santos
Scarabelli Souza, solicitando informações sobre previsão para limpeza e instalação de um parquinho
infantil na área verde do Bairro Pitangueiras. A resposta é que a limpeza está na programação e que
não há playground infantil disponível para instalação no momento.
OFÍCIO CM Nº 401/2020, em resposta ao Requerimento nº 603/2020, do vereador Rodrigo Castilho
Soares, solicitando informações sobre secretarias e cargos comissionados. Em resposta envia relatório
com as informações solicitadas.
OFÍCIO CM Nº 403/2020, em resposta ao Requerimento nº 602/2020, da vereadora Maria Aparecida da
Silva Gasques Mateus, solicitando informações sobre sinalizações de solo de "Pare" apagadas e sem
visibilidade. A resposta é que as sinalizações de solo encontram-se com visibilidade reduzida pela ação
do tempo e utilização da via. Diante disto, informa que há um cronograma de revitalizações
constantes, voltadas para saneamento do problema.
OFÍCIO CM Nº 404/2020, em resposta ao Requerimento nº 597/2020, da vereadora Sara dos Santos
Scarabelli Souza, solicitando informações sobre previsão para limpeza na Rua Quintiliano de Oliveira, nº
17, no Bairro Emílio Zanatta. A resposta é que consta na programação para em breve ser feita a
limpeza.
REQUERIMENTOS - PESAR
REQUERIMENTO N.º 635/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo
Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Luzinete Alves Pires, ocorrido em 05 de dezembro de 2020.
REQUERIMENTO N.º 636/20, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor José Domingos Piratelli, ocorrido em 07 de dezembro de 2020.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 624/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao
Prefeito informações, a saber: - Consta no cronograma de obras a construção de uma depressão na
Rua Fagundes Varela, altura do nº 329? Pois moradores nos procuraram reivindicando providências. -
aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 625/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito que nos informe o que segue: - Continuará sendo feita a manutenção e troca de lâmpadas de
iluminação pública neste final de ano? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 626/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao
Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe sobre a situação do Cemitério local: 1.
O Cemitério Municipal de Dracena foi fundado em abril de 1949. Quantos sepultamentos foram
realizados até a data de 09 de dezembro de 2020? 2. Existe algum estudo de quantos sepultamentos
ainda podem ser feitos no local antes de se considerar que não poderá mais abrigar sepultamentos? 3.
Quantos funcionários o setor possui? - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 627/20, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito
que nos informe: - Há planos para entrar em contato com a concessionária Eixo SP a fim de solicitar a
doação das placas de sinalização viária que estão sendo substituídas por novas na Rodovia
Comandante João Ribeiro de Barros? Pois as placas retiradas podem ser reaproveitadas em estradas do
município, por exemplo, em curvas ou para sinalizar o limite de velocidade. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 628/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Consta no cronograma de obras o conserto dos
buracos situados na Rua Anália Franco, altura do nº 611, no cruzamento com a Avenida Rui Barbosa, e
a retirada dos restos de asfalto que estão acumulados ao lado da sarjeta? Uma vez que moradores têm
nos procurado pedindo providências. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 629/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Colégio Objetivo pelo Drive Thru de Natal, realizado no dia 04 de dezembro, com
inauguração da decoração de natal e arrecadação de brinquedos que serão doados para moradores do
Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 630/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES ao Colégio Objetivo pela primeira sessão solene de colação de grau realizada
através de drive thru, para entrega de diplomas aos concluintes do ensino médio. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 631/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários do espaço católico Divino Amor, pelas novas instalações na
Avenida Expedicionários, nº 1294. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 632/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito informações relativas a servidores efetivos que foram aprovados em novo
concurso e assumiram novo cargo na Prefeitura: 1. O tempo trabalhado no cargo anterior é contado no
novo cargo? 2. Em caso negativo, informar em qual lei se embasa tal posição e enviar cópia da mesma.
- aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 633/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES aos proprietários da loja Bike Center, reinaugurada em amplas e modernas
instalações. Os nossos especiais cumprimentos aos empresários por investirem no comércio
dracenense, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da cidade. - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 634/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de
VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos evangélicos de Dracena, pelo Dia do Evangélico, comemorado no
último dia 07 com culto realizado na Igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém, com a participação
do Conselho de Ministros do Evangelho de Dracena. - aprovado por unanimidade
ORDEM DO DIA
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 056, de 29/10/2020, de autoria do Poder
Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021
(R$141.970.000,00 - cento e quarenta e um milhões e novecentos e setenta mil reais). - aprovado
por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 637, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO
PROJETO DE LEI N.º 67/20. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 067, de 01 de dezembro de 2020, de autoria
do Poder Executivo, que dispõe so0bre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito
adicional especial no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 470.000,00 - quatrocentos e setenta
mil reais - destinado a utilização de recursos financeiros do Fundeb). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 638, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO
PROJETO DE LEI N.º 68/20. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 068, de 09 de dezembro de 2020, de autoria
do Poder Executivo, que Dispõe sobre as regras especificas aplicáveis a EMDAEP - Empresa de
Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, nos termos da lei Federal n.º 13.303, de
30 de junho de 2016 e dá outras providências. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 639, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/20. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/20, de autoria da Mesa Diretora,
que dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras
providências. (remanejamento no valor de R$ 9.461,72 - nove mil quatrocentos e sessenta e um reais
e setenta e dois centavos) - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 640, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 12/20. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 012, de 18 de novembro de
2020, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras
providências. (Matricula n.º 8.136, do Cartório de Registro de imóveis de Dracena/SP - situada na
Fazenda São Manoel a requerimento do Senhor José Roberto Salsman). - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 641, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 13/20. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 013, de 18 de novembro de
2020, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras
providências. (Matricula n.º 31.807, do Cartório de Registro de imóveis de Dracena/SP - situada no
Bairro das Palmeiras a requerimento da R.C.L. Participações SPE Ltda ME) - aprovado por
unanimidade
REQUERIMENTO N.º 642, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 14/20. - aprovado por unanimidade
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 014, de 19 de novembro de
2020, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras
providências. (Matricula n.º 26.191, do Cartório de Registro de imóveis de Dracena/SP - situada no
Bairro Palmeirinha a requerimento do Senhor Ivan Alcino Moraes Oliveira) - aprovado por
unanimidade

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