| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2020-12-09 |
| native_id | 570 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2020= Aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte (09/12/2020), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 41ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Excepcionalmente, às 21h15min, em razão da Sessão Solene realizada, antes, em comemoração ao aniversário do município, o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou a mim, Aparecida de Souza Alves, diretora geral, que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 40ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 30/11/2020, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. Seguindo, esclareceu aos Senhores Vereadores que o Expediente da presente Sessão seria de trinta minutos, contados daquele momento, de acordo com o Artigo 187, do Regimento Interno da Câmara, por constar da pauta da Ordem do Dia Projeto de Lei nº 056, de 29.10.2020 que estimava a receita e fixava a despesa para o exercício de 2021. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 06; II - Matérias recebidas de Diversos: 04; e III - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 14. Do item I constaram: PROJETO DE LEI Nº 067, DE 1º/12/2020; PROJETO DE LEI Nº 068, de 09/12/2020, encaminhados às Comissões para exararem pareceres; Leis n.ºs 4837, 4838 e 4839/2020; Decretos n.ºs 7345, 7346 e 7347/20; OFÍCIOS CM Nºs. 400, 401, 403, 404/2020, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Do item II constaram: OFÍCIO do Senhor Clovis da Silva de Amorim, devidamente qualificado, solicitando ao presidente Milton Polon a apresentação, por parte da Câmara, de projeto de lei estabelecendo a obrigatoriedade de distribuição de remédios em todos os postos de saúde do município. Após a leitura do ofício, o Senhor Presidente afirmou que encaminharia o pedido ao jurídico da Casa para a manifestação; OFÍCIO 145/2020, subscrito pelo Senhor Fernando Ruiz Filho, Presidente da Emdaep – Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação, encaminhando à Câmara cópia de balancete da empresa referente ao mês de outubro/2020; OFÍCIO Nº148/2020, também subscrito pelo presidente da Emdaep, encaminhando à Câmara demonstrativo da conta do valores depositados pelo empreendedor em loteamento, nos temos da Lei 496/2019, os quais estariam à disposição dos Senhores Vereadores na Secretaria da Casa; OFÍCIO Nº 884/2020, do Sr. Celso Xavier ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Santin, provedor da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, informando o recebimento de recursos do Governo do Estado referente ao Convênio 023/2019. Do item III constaram: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003, de 04/12/2020, encaminhado às Comissões para exararem pareceres; REQUERIMENTO N.º 635/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Luzinete Alves Pires, ocorrido em 05/12/2020; REQUERIMENTO N.º 636/20, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Domingos Piratelli, ocorrido em 07/12/2020, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 624/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito se constava no cronograma de obras a construção de uma depressão na Rua Fagundes Varela, altura do nº 329. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 625/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito se continuaria sendo feita a manutenção e troca de lâmpadas de iluminação pública neste final de ano. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 626/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente informações sobre o Cemitério local. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 627/20, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao prefeito se havia plano de entrar em contato com a concessionária Eixo SP a fim de solicitar a doação das placas de sinalização viária que estavam sendo substituídas por novas na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 628/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito se constava no cronograma de obras o conserto dos buracos situados na Rua Anália Franco, altura do nº 611. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 629/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Objetivo pelo Drive Thru de Natal, realizado no dia 04 de dezembro, com inauguração da decoração de natal e arrecadação de brinquedos para sem doados aos moradores do Jardim Brasilândia. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 630/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Objetivo pela primeira sessão solene de colação de grau realizada através de drive thru, para entrega de diplomas aos concluintes do ensino médio. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 631/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do espaço católico Divino Amor, pelas novas instalações na Avenida Expedicionários nº 1294. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 632/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações relativas a servidores efetivos que foram aprovados em novo ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). concurso e assumiram novo cargo na Prefeitura. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 633/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da loja Bike Center, reinaugurada em amplas e modernas instalações. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 634/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando a aprovação e o registro em ata de de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos evangélicos de Dracena, pelo Dia do Evangélico, comemorado no último dia 07 com culto realizado na Igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém, com a participação do Conselho de Ministros do Evangelho de Dracena. Aprovado por unanimidade. Esgotado a leitura das matérias do Expediente, o Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento passaria ao uso da tribuna para discussão de requerimento, tendo se manifestado o vereador VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES. Em razão da redução do período, não houve mais tempo no Expediente. Seguindo, o Senhor Presidente consultou o Plenário, que aprovou por unanimidade, prosseguir a sessão, passando-se à Ordem do Dia, da qual constaram seis projetos em regime de urgência. No entanto, por ter preferência, foi apreciado, primeiramente, o projeto dele lei orçamentária, constante da pauta: 01 – SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 056, de 29/10/2020, de autoria do Poder Executivo que estimava a receita e fixava a despesa do município para o exercício financeiro de 2021 (R$141.970.000,00 – cento e quarenta e um milhões e novecentos e setenta mil reais). Colocado em discussão, manifestaram-se os vereadores: CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; KIELSE CHIARI MUNIS; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte dos vereadores Higor Tossato, Maria Ap. da Silva Gasquez Mateus e Kielse Chiari Munis; AILTON OSCAR LORENSETTI, com apartes dos vereadores Cláudio José Pasqualeto, Claudevi Oliveira da Silva Júnior e Pedro Gonçalves Vieira e MILTON POLON. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificou o voto o vereador RODRIGO CASTILHO SOARES. Seguindo, passou-se à apreciação dos projetos que constaram da pauta em regime de urgência: I - REQUERIMENTO Nº 637/2020 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao PROJETO DE LEI N. º 067, de 1º/12/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispunha so0bre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente (credito no valor de R$ 470.000,00 – quatrocentos e setenta mil reais – destinado a utilização de recursos financeiros do Fundeb). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; II - REQUERIMENTO Nº 638/2020 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI N.º 068, de 09/12/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre as regras especificas aplicáveis a EMDAEP – ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, nos termos da Lei Federal n.º 13.303, de 30 de junho de 2016 e dava outras providências. Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; III - REQUERIMENTO Nº 639/2020 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03, de 04/12/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, que dispunha sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dava outras providências (remanejamento no valor de R$ 9.461,72 – nove mil quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade; IV - REQUERIMENTO Nº 640/2020 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 012, de 18/11/2020, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências (Matricula n.º 8.136, do Cartório de Registro de imóveis de Dracena/SP – situada na Fazenda São Manoel a requerimento do Senhor José Roberto Salsman). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Artigo 170, § 3º, letra “i” do Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; V - REQUERIMENTO Nº 641/2020 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013, de 18/11/2020, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências. (Matricula n.º 31.807, do Cartório de Registro de imóveis de Dracena/SP – situada no Bairro das Palmeiras a requerimento da R.C.L. Participações SPE Ltda. ME). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Artigo 170, § 3º, letra “i” do Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade; VI - REQUERIMENTO Nº 642/2020 que, subscrito por todos os vereadores e aprovado por unanimidade, fez constar da pauta da ORDEM DO DIA, em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 014, de 19/11/2020, de autoria do Poder Executivo, que considerava urbana área de terras que especificava e dava outras providências (Matricula n.º 26.191, do Cartório de Registro de imóveis de Dracena/SP – situada ATA DA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA (41ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). no Bairro Palmeirinha a requerimento do Senhor Ivan Alcino Moraes Oliveira). Colocado em discussão e não havendo manifestantes, foi à votação. O Senhor Presidente esclareceu aos Senhores Vereadores que o presente Projeto somente seria aprovado se obtivesse o voto favorável da MAIORIA ABSOLUTA dos membros da Câmara, conforme Artigo 37 da Lei Orgânica do Município e a votação seria pelo processo SIMBÓLICO, de acordo com o Artigo 170, § 3º, letra “i” do Regimento Interno. Procedendo-se à votação, foi aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h50min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
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41ª Sessão Ordinária - 09/12/2020 41ª SESSÃO ORDINÁRIA PRESENÇA: 13 VEREADORES OFÍCIOS CM OFÍCIO CM Nº 400/2020, em resposta ao Requerimento nº 585/2020, da vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando informações sobre previsão para limpeza e instalação de um parquinho infantil na área verde do Bairro Pitangueiras. A resposta é que a limpeza está na programação e que não há playground infantil disponível para instalação no momento. OFÍCIO CM Nº 401/2020, em resposta ao Requerimento nº 603/2020, do vereador Rodrigo Castilho Soares, solicitando informações sobre secretarias e cargos comissionados. Em resposta envia relatório com as informações solicitadas. OFÍCIO CM Nº 403/2020, em resposta ao Requerimento nº 602/2020, da vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando informações sobre sinalizações de solo de "Pare" apagadas e sem visibilidade. A resposta é que as sinalizações de solo encontram-se com visibilidade reduzida pela ação do tempo e utilização da via. Diante disto, informa que há um cronograma de revitalizações constantes, voltadas para saneamento do problema. OFÍCIO CM Nº 404/2020, em resposta ao Requerimento nº 597/2020, da vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando informações sobre previsão para limpeza na Rua Quintiliano de Oliveira, nº 17, no Bairro Emílio Zanatta. A resposta é que consta na programação para em breve ser feita a limpeza. REQUERIMENTOS - PESAR REQUERIMENTO N.º 635/20, de autoria do Vereador Rodrigo Castilho Soares, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento da Senhora Maria Luzinete Alves Pires, ocorrido em 05 de dezembro de 2020. REQUERIMENTO N.º 636/20, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor José Domingos Piratelli, ocorrido em 07 de dezembro de 2020. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 624/20, de autoria da Vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando ao Prefeito informações, a saber: - Consta no cronograma de obras a construção de uma depressão na Rua Fagundes Varela, altura do nº 329? Pois moradores nos procuraram reivindicando providências. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 625/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Continuará sendo feita a manutenção e troca de lâmpadas de iluminação pública neste final de ano? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 626/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito juntamente com o setor competente, que nos informe sobre a situação do Cemitério local: 1. O Cemitério Municipal de Dracena foi fundado em abril de 1949. Quantos sepultamentos foram realizados até a data de 09 de dezembro de 2020? 2. Existe algum estudo de quantos sepultamentos ainda podem ser feitos no local antes de se considerar que não poderá mais abrigar sepultamentos? 3. Quantos funcionários o setor possui? - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 627/20, de autoria do Vereador Célio Antonio Ferregutti, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há planos para entrar em contato com a concessionária Eixo SP a fim de solicitar a doação das placas de sinalização viária que estão sendo substituídas por novas na Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros? Pois as placas retiradas podem ser reaproveitadas em estradas do município, por exemplo, em curvas ou para sinalizar o limite de velocidade. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 628/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe o que segue: - Consta no cronograma de obras o conserto dos buracos situados na Rua Anália Franco, altura do nº 611, no cruzamento com a Avenida Rui Barbosa, e a retirada dos restos de asfalto que estão acumulados ao lado da sarjeta? Uma vez que moradores têm nos procurado pedindo providências. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 629/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Objetivo pelo Drive Thru de Natal, realizado no dia 04 de dezembro, com inauguração da decoração de natal e arrecadação de brinquedos que serão doados para moradores do Jardim Brasilândia. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 630/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES ao Colégio Objetivo pela primeira sessão solene de colação de grau realizada através de drive thru, para entrega de diplomas aos concluintes do ensino médio. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 631/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários do espaço católico Divino Amor, pelas novas instalações na Avenida Expedicionários, nº 1294. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 632/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito informações relativas a servidores efetivos que foram aprovados em novo concurso e assumiram novo cargo na Prefeitura: 1. O tempo trabalhado no cargo anterior é contado no novo cargo? 2. Em caso negativo, informar em qual lei se embasa tal posição e enviar cópia da mesma. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 633/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos proprietários da loja Bike Center, reinaugurada em amplas e modernas instalações. Os nossos especiais cumprimentos aos empresários por investirem no comércio dracenense, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento da cidade. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 634/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES aos evangélicos de Dracena, pelo Dia do Evangélico, comemorado no último dia 07 com culto realizado na Igreja Assembleia de Deus Ministério do Belém, com a participação do Conselho de Ministros do Evangelho de Dracena. - aprovado por unanimidade ORDEM DO DIA SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 056, de 29/10/2020, de autoria do Poder Executivo que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2021 (R$141.970.000,00 - cento e quarenta e um milhões e novecentos e setenta mil reais). - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 637, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 67/20. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 067, de 01 de dezembro de 2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe so0bre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente. (credito no valor de R$ 470.000,00 - quatrocentos e setenta mil reais - destinado a utilização de recursos financeiros do Fundeb). - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 638, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI N.º 68/20. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI N.º 068, de 09 de dezembro de 2020, de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre as regras especificas aplicáveis a EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena, nos termos da lei Federal n.º 13.303, de 30 de junho de 2016 e dá outras providências. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 639, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/20. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/20, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências. (remanejamento no valor de R$ 9.461,72 - nove mil quatrocentos e sessenta e um reais e setenta e dois centavos) - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 640, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 12/20. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 012, de 18 de novembro de 2020, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula n.º 8.136, do Cartório de Registro de imóveis de Dracena/SP - situada na Fazenda São Manoel a requerimento do Senhor José Roberto Salsman). - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 641, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 13/20. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 013, de 18 de novembro de 2020, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula n.º 31.807, do Cartório de Registro de imóveis de Dracena/SP - situada no Bairro das Palmeiras a requerimento da R.C.L. Participações SPE Ltda ME) - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 642, de autoria de todos os vereadores, que REQUER REGIME DE URGÊNCIA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 14/20. - aprovado por unanimidade DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 014, de 19 de novembro de 2020, de autoria do Poder Executivo, que considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. (Matricula n.º 26.191, do Cartório de Registro de imóveis de Dracena/SP - situada no Bairro Palmeirinha a requerimento do Senhor Ivan Alcino Moraes Oliveira) - aprovado por unanimidade