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← Dracena (SP)

sessao nº 42

Tipo Ordinária
Número / Ano 42
Date 2020-12-14
native_id571

Documents (2)

ata #

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ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO 
(4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2020=
Aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte (14/12/2020), 
nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de 
São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 
1635, realizou-se a 42ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara 
Municipal de Dracena. Às 20h30min o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, 
determinou a mim, Aparecida de Souza Alves, diretora geral, que procedesse à 
chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar 
Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José 
Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, 
Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, 
Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" 
total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo 
Vereador AILTON OSCAR LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à 
apreciação do Plenário a Ata da 41ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, 
realizada no dia 09/12/2020, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por 
unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes 
de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 10; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 
07. Do item I constaram: Decreto nº 7348/20; e OFÍCIOS CM Nºs. 405, 406, 407, 408, 
409, 411, 412, 413 e 414/2020, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos 
dos Senhores Vereadores. Neste momento, em atenção ao pedido do Senhor Clovis da 
Silva de Amorim, lido na sessão anterior, para a apresentação, por parte da Câmara, 
de projeto de lei estabelecendo a obrigatoriedade de distribuição de remédios em todos 
os postos de saúde do município, o presidente da Câmara leu o parecer da assessora 
jurídica da Casa sobre o assunto. Após a leitura comunicou que do parecer seria 
encaminhada cópia ao Senhor Clóvis. Do item II constaram: REQUERIMENTO N.º 
645/20, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon e Pedro 
Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo 
falecimento do Senhor Luis Pedrini, ocorrido em 09/12/2020; REQUERIMENTO N.º 
646/20, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Maria Aparecida da Silva Gasques 
Mateus, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do 
Senhor Everton Matioli Topan, ocorrido em 11/12/2020; REQUERIMENTO N.º 647/20, 
de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo 
Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Sedano Lorenceti, ocorrido em 11/12/2020, 
sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às 
famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 643/20, de autoria da Vereadora Maria 
Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito se havia previsão para se 
fazer a limpeza dos bueiros situados na Rua Tomaz Curcio, altura do nº 34, esquina 
com a Rua Irradiação. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 644/20, de 
autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro 
em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Avapac por promover mais uma edição 
do Bazar do Bem, evento que comercializou artesanato produzido pelas voluntárias e 
colaboradoras durante todo o ano. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as 
INDICAÇÕES Nºs: 431, 432 e 433/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida 
ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO 
(4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor 
Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a 
tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado o vereador VICTOR 
SILVA ALMEIDA PALHARES. Não havendo mais manifestantes passou-se ao 
pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo 
regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: 
CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, que durante seu discurso anunciou que seria feita 
uma homenagem aos vereadores que estavam deixando a Câmara e ao Presidente 
Milton Polon, convidando-me à Tribuna, de onde agradeci e parabenizei em nome de 
todos os funcionários os vereadores que não foram reeleitos, e com os quais 
convivemos por muito tempo. Em nome de familiares do presidente, li uma homenagem 
redigida por eles. Ao final, muito emocionado, o presidente agradeceu a todos, sendo￾lhe entregue uma placa de mérito. Aos demais vereadores foram entregues botões de 
rosas azuis. Seguindo, deu-se sequência ao uso da Tribuna pelos Senhores 
Vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; AILTON OSCAR LORENSETTI; 
CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do vereador Pedro Gonçalves 
Vieira; HIGOR TOSSATO e KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais tempo para 
o uso da Tribuna e não havendo matérias na pauta da ordem do dia, o Senhor
Presidente comunicou que por ser esta a última sessão ordinária do ano, de acordo 
com o artigo 81 do Regimento Interno submetia à apreciação dos vereadores a ata da 
presente sessão ordinária e da 7ª Sessão Extraordinária realizada um pouco antes. 
Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria 
distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h10min encerrou a Sessão, que foi 
transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada 
a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos 
proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 
12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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42ª Sessão Ordinária - 14/12/2020
42ª SESSÃO ORDINÁRIA
OFÍCIOS CM
OFÍCIO CM Nº 405/2020, em resposta ao Requerimento nº 599/2020, da vereadora Maria Aparecida da
Silva Gasques Mateus, solicitando informações sobre adaptações visando à acessibilidade na Escola
Técnica Prof.ª Izaura Sampaio. A resposta é que foram feitas algumas obras de adequação para
acessibilidade, porém, para as intervenções de maior complexidade há um projeto que está em
elaboração no Setor de Engenharia.
OFÍCIO CM Nº 406/2020, em resposta ao Requerimento nº 600/2020, da vereadora Maria Aparecida da
Silva Gasques Mateus, solicitando informações sobre motivo pelo qual não foram instaladas luminárias
na Escola Técnica Prof.ª Izaura Sampaio. A resposta é que devido à alta demanda dos últimos dias não
foi possível efetuar a instalação, porém, está em cronograma para execução.
OFÍCIO CM Nº 407/2020, em resposta ao Requerimento nº 614/2020, do vereador Victor Silva Almeida
Palhares, solicitando informações sobre a futura instalação da fábrica de ração. A resposta é que foi
emitida a autorização de entrega dos equipamentos para a instalação da fábrica de ração, porém a
empresa fornecedora não entregou sob o argumento que teve prejuízos com a venda devido a demora
da autorização de entrega, pois era a primeira venda para entidade pública e não conhecia os trâmites
legais e nem a legislação eleitoral e seus impedimentos. Foi emitida uma notificação formal ao
fornecedor e pedida a prorrogação por 12 meses do convênio federal. Informa ainda que o valor
correspondente ao convênio já está depositado na conta correspondente na Caixa Econômica Federal.
OFÍCIO CM Nº 408/2020, em resposta ao Requerimento nº 606/2020, dos vereadores Sara dos Santos
Scarabelli Souza, Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando informações sobre
projeto para asfaltamento da Estrada Vicinal José Mazzoni. A resposta é que há estudos na área de
planejamento, porém, com o encerramento desta gestão não há tempo hábil para a elaboração dos
projetos.
OFÍCIO CM Nº 409/2020, em resposta ao Requerimento nº 615/2020, da vereadora Maria Aparecida da
Silva Gasques Mateus, solicitando informações sobre vice-diretores na área da educação. Em resposta
envia os nomes e respectivas portarias.
OFÍCIO CM Nº 411/2020, em resposta ao Requerimento nº 610/2020, da vereadora Sara dos Santos
Scarabelli Souza, solicitando informações sobre estudo ou projeto para que seja construída uma
espécie de passarela para pedestres no pontilhão da Avenida Expedicionários. A resposta é que por ser
uma obra de complexidade maior, está em fase de elaboração o projeto de Engenharia.
OFÍCIO CM Nº 412/2020, em resposta ao Requerimento nº 609/2020, da vereadora Sara dos Santos
Scarabelli Souza, solicitando informações sobre conserto das calçadas que passam sob o pontilhão da
Avenida Expedicionários. A resposta é que o conserto consta no cronograma.
OFÍCIO CM Nº 413/2020, em resposta ao Requerimento nº 608/2020, da vereadora Sara dos Santos
Scarabelli Souza, solicitando informações sobre troca ou conserto das grades dos bueiros na esquina
da Rua Dom Pedro com a Avenida Expedicionários. A resposta é que consta no cronograma da Diretoria
de Infraestrutura.
OFÍCIO CM Nº 414/2020, em resposta ao Requerimento nº 607/2020, da vereadora Sara dos Santos
Scarabelli Souza, solicitando informações sobre previsão para troca ou manutenção das placas de
identificação de ruas que se encontram apagadas. A resposta é que se encontra em processo
licitatório a aquisição de placas para a identificação de ruas.
REQUERIMENTOS - PESAR
REQUERIMENTO N.º 645/20, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon e Pedro
Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luis Pedrini, ocorrido em 09 de
dezembro de 2020.
REQUERIMENTO N.º 646/20, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Maria Aparecida da Silva
Gasques Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Everton Matioli Topan,
ocorrido em 11 de dezembro de 2020.
REQUERIMENTO N.º 647/20, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo
falecimento do Senhor Antonio Sedano Lorenceti, ocorrido em 11 de dezembro de 2020.
REQUERIMENTOS
REQUERIMENTO N.º 643/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus,
solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há previsão para se fazer a limpeza dos bueiros situados na
Rua Tomaz Curcio, altura do nº 34, esquina com a Rua Irradiação? Pois os bueiros estão entupidos com
terra, impedindo que as águas pluviais escoem adequadamente. - aprovado por unanimidade
REQUERIMENTO N.º 644/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE
CONGRATULAÇÕES a Avapac por promover mais uma edição do Bazar do Bem, evento que
comercializou artesanato produzido pelas voluntárias e colaboradoras durante todo o ano. O evento
ocorreu na última semana e houve a participação da comunidade. - aprovado por unanimidade
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO N.º 431/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, no seguinte teor:
Considerando que a pandemia de COVID-19 causou prejuízos consideráveis à economia da nossa
cidade, causando a suspensão de muitas atividades, fechamento de empresas e demissão de
colaboradores. Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis,
que trabalhe na criação de um plano de retomada econômica para a indústria, comércio e prestação de
serviços do município de Dracena, em parceira com agências de fomento, inclusive com oferecimento
de crédito a profissionais autônomos e liberais, trabalhadores informais, microempreendedores
individuais e microempresários. Dessa forma, poderemos superar a crise, salvar empregos e projetar um
bom futuro para Dracena pós-pandemia.
INDICAÇÃO N.º 432/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito
que seja feita operação tapa buracos na Rua das Petúnias, esquina com a Alameda Polônia, em frente
a Empório Conveniência, pois os buracos têm causado transtornos aos motoristas.

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