| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2020-12-14 |
| native_id | 571 |
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ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). = EXERCÍCIO DE 2020= Aos catorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte (14/12/2020), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 42ª Sessão Ordinária, do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 20h30min o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, determinou a mim, Aparecida de Souza Alves, diretora geral, que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio José Paqualeto, Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. Havendo "quorum" total, o Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON OSCAR LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 41ª Sessão Ordinária, do 3º ano, da 17ª Legislatura, realizada no dia 09/12/2020, que, não havendo manifestantes, foi aprovada por unanimidade. A seguir, determinou a leitura das matérias do Expediente, constantes de: I - Matérias recebidas do Prefeito: 10; II - Matérias apresentadas pelos Vereadores: 07. Do item I constaram: Decreto nº 7348/20; e OFÍCIOS CM Nºs. 405, 406, 407, 408, 409, 411, 412, 413 e 414/2020, encaminhando à Câmara respostas a requerimentos dos Senhores Vereadores. Neste momento, em atenção ao pedido do Senhor Clovis da Silva de Amorim, lido na sessão anterior, para a apresentação, por parte da Câmara, de projeto de lei estabelecendo a obrigatoriedade de distribuição de remédios em todos os postos de saúde do município, o presidente da Câmara leu o parecer da assessora jurídica da Casa sobre o assunto. Após a leitura comunicou que do parecer seria encaminhada cópia ao Senhor Clóvis. Do item II constaram: REQUERIMENTO N.º 645/20, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon e Pedro Gonçalves Vieira, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luis Pedrini, ocorrido em 09/12/2020; REQUERIMENTO N.º 646/20, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Everton Matioli Topan, ocorrido em 11/12/2020; REQUERIMENTO N.º 647/20, de autoria do Vereador Milton Polon, solicitando o registro em ata de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Sedano Lorenceti, ocorrido em 11/12/2020, sendo deferidos pelo Presidente e determinado o encaminhamento de ofícios às famílias enlutadas; REQUERIMENTO N.º 643/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito se havia previsão para se fazer a limpeza dos bueiros situados na Rua Tomaz Curcio, altura do nº 34, esquina com a Rua Irradiação. Aprovado por unanimidade; REQUERIMENTO N.º 644/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando a aprovação e o registro em ata de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES à Avapac por promover mais uma edição do Bazar do Bem, evento que comercializou artesanato produzido pelas voluntárias e colaboradoras durante todo o ano. Aprovado por unanimidade. Constaram ainda as INDICAÇÕES Nºs: 431, 432 e 433/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida ATA DA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA (42ª) SESSÃO ORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). Palhares, sendo todas encaminhadas ao Prefeito para conhecimento. O Senhor Presidente comunicou que a partir daquele momento os vereadores poderiam usar a tribuna para discutir os requerimentos, tendo se manifestado o vereador VICTOR SILVA ALMEIDA PALHARES. Não havendo mais manifestantes passou-se ao pronunciamento dos Vereadores devidamente inscritos para usar a Tribuna pelo prazo regimental de dez (10) minutos com apartes. Manifestaram-se os vereadores: CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO, que durante seu discurso anunciou que seria feita uma homenagem aos vereadores que estavam deixando a Câmara e ao Presidente Milton Polon, convidando-me à Tribuna, de onde agradeci e parabenizei em nome de todos os funcionários os vereadores que não foram reeleitos, e com os quais convivemos por muito tempo. Em nome de familiares do presidente, li uma homenagem redigida por eles. Ao final, muito emocionado, o presidente agradeceu a todos, sendolhe entregue uma placa de mérito. Aos demais vereadores foram entregues botões de rosas azuis. Seguindo, deu-se sequência ao uso da Tribuna pelos Senhores Vereadores: PEDRO GONÇALVES VIEIRA; AILTON OSCAR LORENSETTI; CLAUDEVI OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, com aparte do vereador Pedro Gonçalves Vieira; HIGOR TOSSATO e KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais tempo para o uso da Tribuna e não havendo matérias na pauta da ordem do dia, o Senhor Presidente comunicou que por ser esta a última sessão ordinária do ano, de acordo com o artigo 81 do Regimento Interno submetia à apreciação dos vereadores a ata da presente sessão ordinária e da 7ª Sessão Extraordinária realizada um pouco antes. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 22h10min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/= = PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO = /=/=/=/==/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/ =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/= =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=//=/=/=/=/=/=/=
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42ª Sessão Ordinária - 14/12/2020 42ª SESSÃO ORDINÁRIA OFÍCIOS CM OFÍCIO CM Nº 405/2020, em resposta ao Requerimento nº 599/2020, da vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando informações sobre adaptações visando à acessibilidade na Escola Técnica Prof.ª Izaura Sampaio. A resposta é que foram feitas algumas obras de adequação para acessibilidade, porém, para as intervenções de maior complexidade há um projeto que está em elaboração no Setor de Engenharia. OFÍCIO CM Nº 406/2020, em resposta ao Requerimento nº 600/2020, da vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando informações sobre motivo pelo qual não foram instaladas luminárias na Escola Técnica Prof.ª Izaura Sampaio. A resposta é que devido à alta demanda dos últimos dias não foi possível efetuar a instalação, porém, está em cronograma para execução. OFÍCIO CM Nº 407/2020, em resposta ao Requerimento nº 614/2020, do vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando informações sobre a futura instalação da fábrica de ração. A resposta é que foi emitida a autorização de entrega dos equipamentos para a instalação da fábrica de ração, porém a empresa fornecedora não entregou sob o argumento que teve prejuízos com a venda devido a demora da autorização de entrega, pois era a primeira venda para entidade pública e não conhecia os trâmites legais e nem a legislação eleitoral e seus impedimentos. Foi emitida uma notificação formal ao fornecedor e pedida a prorrogação por 12 meses do convênio federal. Informa ainda que o valor correspondente ao convênio já está depositado na conta correspondente na Caixa Econômica Federal. OFÍCIO CM Nº 408/2020, em resposta ao Requerimento nº 606/2020, dos vereadores Sara dos Santos Scarabelli Souza, Ailton Oscar Lorensetti e Rodrigo Rossetti Parra, solicitando informações sobre projeto para asfaltamento da Estrada Vicinal José Mazzoni. A resposta é que há estudos na área de planejamento, porém, com o encerramento desta gestão não há tempo hábil para a elaboração dos projetos. OFÍCIO CM Nº 409/2020, em resposta ao Requerimento nº 615/2020, da vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando informações sobre vice-diretores na área da educação. Em resposta envia os nomes e respectivas portarias. OFÍCIO CM Nº 411/2020, em resposta ao Requerimento nº 610/2020, da vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando informações sobre estudo ou projeto para que seja construída uma espécie de passarela para pedestres no pontilhão da Avenida Expedicionários. A resposta é que por ser uma obra de complexidade maior, está em fase de elaboração o projeto de Engenharia. OFÍCIO CM Nº 412/2020, em resposta ao Requerimento nº 609/2020, da vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando informações sobre conserto das calçadas que passam sob o pontilhão da Avenida Expedicionários. A resposta é que o conserto consta no cronograma. OFÍCIO CM Nº 413/2020, em resposta ao Requerimento nº 608/2020, da vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando informações sobre troca ou conserto das grades dos bueiros na esquina da Rua Dom Pedro com a Avenida Expedicionários. A resposta é que consta no cronograma da Diretoria de Infraestrutura. OFÍCIO CM Nº 414/2020, em resposta ao Requerimento nº 607/2020, da vereadora Sara dos Santos Scarabelli Souza, solicitando informações sobre previsão para troca ou manutenção das placas de identificação de ruas que se encontram apagadas. A resposta é que se encontra em processo licitatório a aquisição de placas para a identificação de ruas. REQUERIMENTOS - PESAR REQUERIMENTO N.º 645/20, de autoria dos Vereadores Rodrigo Castilho Soares, Milton Polon e Pedro Gonçalves Vieira, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Luis Pedrini, ocorrido em 09 de dezembro de 2020. REQUERIMENTO N.º 646/20, de autoria dos Vereadores Milton Polon e Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Everton Matioli Topan, ocorrido em 11 de dezembro de 2020. REQUERIMENTO N.º 647/20, de autoria do Vereador Milton Polon, de Voto de Profundo Pesar pelo falecimento do Senhor Antonio Sedano Lorenceti, ocorrido em 11 de dezembro de 2020. REQUERIMENTOS REQUERIMENTO N.º 643/20, de autoria da Vereadora Maria Aparecida da Silva Gasques Mateus, solicitando ao Prefeito que nos informe: - Há previsão para se fazer a limpeza dos bueiros situados na Rua Tomaz Curcio, altura do nº 34, esquina com a Rua Irradiação? Pois os bueiros estão entupidos com terra, impedindo que as águas pluviais escoem adequadamente. - aprovado por unanimidade REQUERIMENTO N.º 644/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, de VOTOS DE CONGRATULAÇÕES a Avapac por promover mais uma edição do Bazar do Bem, evento que comercializou artesanato produzido pelas voluntárias e colaboradoras durante todo o ano. O evento ocorreu na última semana e houve a participação da comunidade. - aprovado por unanimidade INDICAÇÕES INDICAÇÃO N.º 431/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, no seguinte teor: Considerando que a pandemia de COVID-19 causou prejuízos consideráveis à economia da nossa cidade, causando a suspensão de muitas atividades, fechamento de empresas e demissão de colaboradores. Indico ao Sr. Prefeito, de acordo com o Regimento Interno dessa egrégia Casa de Leis, que trabalhe na criação de um plano de retomada econômica para a indústria, comércio e prestação de serviços do município de Dracena, em parceira com agências de fomento, inclusive com oferecimento de crédito a profissionais autônomos e liberais, trabalhadores informais, microempreendedores individuais e microempresários. Dessa forma, poderemos superar a crise, salvar empregos e projetar um bom futuro para Dracena pós-pandemia. INDICAÇÃO N.º 432/20, de autoria do Vereador Victor Silva Almeida Palhares, solicitando ao Prefeito que seja feita operação tapa buracos na Rua das Petúnias, esquina com a Alameda Polônia, em frente a Empório Conveniência, pois os buracos têm causado transtornos aos motoristas.