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← Dracena (SP)

sessao nº 3

Tipo Extraordinária
Número / Ano 3
Date 2020-06-08
native_id574

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
= EXERCÍCIO DE 2020=
Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte 
(08/06/2020), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do 
mesmo nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em 
sua sede na Rua Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 3ª Sessão 
Extraordinária, do 4º ano da 17ª Legislatura da Câmara Municipal de 
Dracena. Às 11h10min o Senhor Presidente, Vereador MILTON POLON, 
determinou a mim, Aparecida de Souza Alves, que procedesse à chamada 
dos Vereadores. Compareceram à Sessão os Senhores: Ailton Oscar 
Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Claudevi Oliveira Silva Júnior, Cláudio 
José Paqualeto, Higor Tossato, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton 
Polon, Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti 
Parra, Sara dos Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares
(que chegou às 11h13min). O vereador Kielse Chiari Munis não 
compareceu à sessão. Havendo "quorum" regimental, o Senhor Presidente 
declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador AILTON 
OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa, e determinou a leitura da 
matéria da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº 033, de 21/05/2020, de autoria do Poder Executivo, 
que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros estaduais e federais 
ao Fundo Municipal de Assistência Social, ano de 2020 (devido ser de 
“suma importância a existência de uma lei regulamentando tais repasses, 
para que o município não fique descoberto pela legislação e a devida 
prestação de contas por parte da entidade executora do recurso”). O 
Senhor Presidente esclareceu que o presente Projeto de Lei não dispunha 
de Pareceres das Comissões para as quais deviria ser distribuído. Assim, 
de acordo com o Artigo 74, § 8º, letra “a”, do Regimento Interno, o 
Presidente consultou o Plenário sobre a dispensa dos mesmos, 
esclarecendo que no caso dos Vereadores decidirem pela necessidade 
dos pareceres o presidente de cada comissão poderá exará-lo 
verbalmente. A dispensa de parecer foi aprovada por unanimidade. O 
Projeto foi colocado em discussão, manifestando-se os vereadores 
CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO e MILTON POLON. Não havendo mais 
manifestantes, foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Justificou 
o voto o vereador Pedro Gonçalves Vieira. Não havendo mais matérias da 
pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de 
todos, comunicando que se houvesse matéria para a Ordem do Dia da 
próxima sessão, seria distribuída por escrito e antecipadamente. Às 
ATA DA TERCEIRA (3ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª).
11h29min encerrou a Sessão, que foi transmitida pela Rádio Difusão 
Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a presente ata, 
redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de Souza 
Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, 
será declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os 
discursos proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados 
em MDs pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

3ª Sessão Extraordinária - 08/06/2020
PAUTA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
PRESENÇA: 12 VEREADORES (Vereador Kielse Chiari Munis faltou)
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 033, de 21/05/2020, de autoria do Poder
Executivo, que dispõe sobre o repasse de recursos financeiros estaduais e federais ao Fundo Municipal
de Assistência Social, ano de 2020. (devido ser de “suma importância a existência de uma lei
regulamentando tais repasses, para que o município não fique descoberto pela legislação e a devida
prestação de contas por parte da entidade executora do recurso”) - aprovado por unanimidade

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