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← Dracena (SP)

sessao nº 5

Tipo Extraordinária
Número / Ano 5
Date 2020-07-24
native_id576

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
= EXERCÍCIO DE 2020=
Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte 
(24/07/2020), nesta cidade de Dracena, sede do Município e Comarca do mesmo 
nome, Estado de São Paulo, no edifício da Câmara Municipal, em sua sede na Rua 
Princesa Isabel, 1635, realizou-se a 5ª Sessão Extraordinária, do 4º ano da 17ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Dracena. Às 12h01min o Senhor Presidente, 
Vereador MILTON POLON, determinou a mim, Aparecida de Souza Alves, diretora 
geral, que procedesse à chamada dos Vereadores. Compareceram à Sessão os 
Senhores: Ailton Oscar Lorensetti, Célio Antonio Ferregutti, Cláudio José Paqualeto, 
Higor Tossato, Kielse Chiari Munis, Maria Aparecida Gasques Mateus, Milton Polon, 
Pedro Gonçalves Vieira, Rodrigo Castilho Soares, Rodrigo Rossetti Parra, Sara dos 
Santos Scarabelli Souza e Victor Silva Almeida Palhares. O vereador Claudevi 
Oliveira Silva Júnior não compareceu à sessão. Havendo "quorum" regimental, o 
Senhor Presidente declarou aberta a Sessão, que foi secretariada pelo Vereador 
AILTON OSCAR, LORENSETTI, 1º Secretário da Mesa. Seguindo, determinou a 
leitura das matérias da ORDEM DO DIA: 01 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA 
DO PROJETO DE LEI Nº 041, de 21/07/2020, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$200.000,00 para a troca 
de iluminação vapor de sódio por iluminação de LED no município com recursos 
estaduais). O presente Projeto de Lei não dispunha de Pareceres das Comissões 
para as quais deviria ser distribuído. Assim, de acordo com o Artigo 74, § 8º, letra 
“a”, do Regimento Interno, o Presidente consultou o Plenário sobre a dispensa dos 
mesmos, esclarecendo que se os Vereadores decidissem pela necessidade dos 
pareceres o presidente de cada comissão poderia exará-lo verbalmente. A dispensa 
de parecer foi aprovada por unanimidade. O Projeto foi colocado em discussão, 
tendo se manifestado: CLÁUDIO JOSÉ PASQUALETO; CÉLIO ANTONIO 
FERREGUTTI; KIELSE CHIARI MUNIS, com aparte do vereador Higor Tossato; 
RODRIGO ROSSETTI PARRA, com apartes dos vereadores Cláudio José 
Pasqualeto, Higor Tossato e Célio Antonio Ferregutti; MARIA APARECIDA DA 
SILVA GASQUES MATEUS, com aparte do vereador Rodrigo Rossetti Parra; e
PEDRO GONÇALVES VIEIRA. Não havendo mais manifestantes, foi à votação, 
pelo processo simples e simbólico (vereadores favoráveis permaneciam como 
estavam e os contrários deveriam se manifestar), sendo aprovado por unanimidade; 
02 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 042, de 
21/07/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispunha sobre autorização ao 
Poder Executivo para a abertura e crédito adicional especial no orçamento vigente 
(crédito de R$100.000,00 destinado à execução de pavimentação asfáltica no 
município com recursos estaduais). O presente Projeto de Lei não dispunha de 
Pareceres das Comissões para as quais deviria ser distribuído. Assim, de acordo 
com o Artigo 74, § 8º, letra “a”, do Regimento Interno, o Presidente consultou o 
Plenário sobre a dispensa dos mesmos, esclarecendo que se os Vereadores 
ATA DA QUINTA (5ª) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, DO QUARTO ANO (4º), DA 
DÉCIMA SÉTIMA LEGISLATURA (17ª). 
decidissem pela necessidade dos pareceres o presidente de cada comissão poderia 
exará-lo verbalmente. A dispensa de parecer foi aprovada por unanimidade. O 
Projeto foi colocado em discussão, tendo se manifestado os vereadores: RODRIGO 
CASTILHO SOARES; HIGOR TOSSATO; e KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo 
mais manifestantes, foi à votação, pelo processo simples e simbólico (vereadores 
favoráveis permaneciam como estavam e os contrários deveriam se manifestar),
sendo aprovado por unanimidade; 03 – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO 
PROJETO DE LEI Nº 043, de 21/07/2020, de autoria do Poder Executivo, que 
dispunha sobre alteração nos arts. 8º e 11, da Lei nº 3.802, de 02/09/2010 (referida 
lei disciplina as condições de recolhimento de veículos ou de pares componentes 
de estruturas de veículos abandonados nas vias ou logradouros públicos do 
município e dava outras providências). O presente Projeto de Lei não dispunha de 
Pareceres das Comissões para as quais deviria ser distribuído. Assim, de acordo 
com o Artigo 74, § 8º, letra “a”, do Regimento Interno, o Presidente consultou o 
Plenário sobre a dispensa dos mesmos, esclarecendo que se os Vereadores 
decidissem pela necessidade dos pareceres o presidente de cada comissão poderia 
exará-lo verbalmente. A dispensa de parecer foi aprovada por unanimidade. O 
Projeto foi colocado em discussão, tendo se manifestado os vereadores CLÁUDIO 
JOSÉ PASQUALETO; e KIELSE CHIARI MUNIS. Não havendo mais manifestantes, 
foi à votação, sendo aprovado por unanimidade. Esgotadas as matérias da pauta da 
Ordem do Dia, e não havendo vereadores inscritos para o período da Explicação 
Pessoal, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, comunicando que se 
houvesse matéria para a Ordem do Dia da próxima sessão, seria distribuída por 
escrito e antecipadamente. Às 13h04min encerrou a Sessão, que foi transmitida 
pela Rádio Difusão Oeste Paulista Ltda. ME - 95,3 FM., sendo dela lavrada a 
presente ata, redigida e digitada por mim __________________, Aparecida de 
Souza Alves, Técnica Legislativa, e que após lida, não sofrendo impugnações, será 
declarada aprovada e assinada pela Mesa, na forma regimental. (Os discursos 
proferidos no transcorrer dessa Sessão permanecerão gravados em MDs pelo 
prazo de 12 (doze) meses, a contar dessa data.) =/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/=/
= PRESIDENTE = = 1º SECRETÁRIO =
 
 
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

5ª Sessão Extraordinária - 24/07/2020
ASSUNTO
 ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 041, de 21/07/2020, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional 
suplementar no orçamento vigente (crédito no valor de R$200.000,00 para a troca de iluminação vapor de 
sódio por iluminação de LED no município com recursos estaduais)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 042, de 21/07/2020, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre autorização ao Poder Executivo para a abertura e crédito adicional especial 
no orçamento vigente (crédito de R$100.000,00 destinado à execução de pavimentação asfáltica no 
município com recursos estaduais).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA DO PROJETO DE LEI Nº 043, de 21/07/2020, de autoria do Poder 
Executivo, que dispunha sobre alteração nos arts. 8º e 11, da Lei nº 3.802, de 02/09/2010 (referida lei 
disciplina as condições de recolhimento de veículos ou de pares componentes de estruturas de veículos 
abandonados nas vias ou logradouros públicos do município e dava outras providências).

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